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A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (8), o substitutivo do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) ao Projeto de Lei 4670/04, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que obriga a inserção da palavra Brasil em todas as placas de carros que forem trocadas ou nas de veículos novos a partir da edição da lei.

O relator informou que a proposta original previa que todas as placas tivessem a palavra Brasil. Porém, afirmou, isso geraria problemas operacionais e de custo, que não se justificariam.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (8), o substitutivo do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) ao Projeto de Lei 4670/04, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que obriga a inserção da palavra Brasil em todas as placas de carros que forem trocadas ou nas de veículos novos a partir da edição da lei.

O relator informou que a proposta original previa que todas as placas tivessem a palavra Brasil. Porém, afirmou, isso geraria problemas operacionais e de custo, que não se justificariam. Assim, afirmou, optou por determinar que somente as novas placas tivessem a palavra inserida.

A deputada explicou que, diante da formação de blocos econômicos, como o Mercosul e o Pacto Andino, entre países territorialmente próximos, é importante que os veículos brasileiros possuam em suas placas inscrição que identifique a nacionalidade do seu registro. “Nas estradas brasileiras, principalmente na região Sul, é comum a circulação de veículos de transporte de mercadorias e de passeio da Argentina, Paraguai e Uruguai, e todos eles trazem nas placas a identificação dos nomes dos respectivos países de origem”, afirma Neyde Aparecida.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Agência Câmara, 14 de agosto de 2007.

O governo federal poderá retirar a urgência do projeto de lei de sua iniciativa que regulamenta o estágio de estudantes de instituições de educação superior e profissional e ainda de ensino médio (PLC 44/07).

O governo federal poderá retirar a urgência do projeto de lei de sua iniciativa que regulamenta o estágio de estudantes de instituições de educação superior e profissional e ainda de ensino médio (PLC 44/07). O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Lessa, em atendimento a um apelo do presidente da Comissão de Educação (CE), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que alertou o representante do ministério sobre a necessidade de aprofundar as discussões em torno da matéria.

– Se for aprovado como está, haverá prejuízo do ponto de vista educacional, pois o projeto transforma o estágio em emprego – explicou Cristovam, ao referir-se à matéria que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, tem prazo para ser votado simultaneamente na CE e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até o dia 24 de agosto e, no Plenário, até o dia 2 de setembro. Isso porque a proposição está sujeita à tramitação urgente, de acordo com o artigo 64, § 1º da Constituição, que determina prazo de 45 dias para a votação da matéria na Casa.

Ao ouvir o apelo de Cristovam, Ronaldo Lessa afirmou que ainda hoje conversará sobre o assunto com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O secretário ainda propôs ao presidente da CE a realização de uma audiência pública com especialistas do MTE, do Senado e de outros órgãos para aprofundar a discussão da proposição.

– Assim poderemos discutir a matéria durante um mês ou o tempo que for necessário para tirar as dúvidas existentes – afirmou Ronaldo Lessa.

O apelo de Cristovam foi feito durante um debate sobre os rumos da educação brasileira promovido pela CE.

O projeto de lei, de acordo com exposição de motivos do governo, pretende “moralizar o estágio e valorizá-lo enquanto prática educativa, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos para coibir a sua utilização como forma de absorção precoce de mão-de-obra, o que lamentavelmente corresponde à realidade em curso no país hoje”.

Além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), o projeto também modifica a legislação de estágios (Leis 6.494/77 e 8.859/94) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB (Lei 9.394/96), bem como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, Sinaes (Lei 10.861/04).

Em cerimônia realizada ontem, dia 13 de agosto, no Museu Histórico Nacional, no centro do Rio de Janeiro, o empresário Orlando Santos Diniz tomou posse ontem como o novo presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro e dos conselhos do Sesc Rio e do Senac Rio, para mandato até 2010.

Em cerimônia realizada ontem, dia 13 de agosto, no Museu Histórico Nacional, no centro do Rio de Janeiro, o empresário Orlando Santos Diniz tomou posse ontem como o novo presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro e dos conselhos do Sesc Rio e do Senac Rio, para mandato até 2010. Tomaram posse, também, 51 diretores e três conselheiros fiscais da entidade.

Participaram do evento o governador do Estado, Sérgio Cabral Filho; o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Murta Ribeiro; o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos; o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Olavo Monteiro de Carvalho; e o presidente do Jornal do Commercio e da Rádio Tupy, Maurício Dinepi, além de David Zylbersztajn, sócio da Brazil Renewable Energy Company, e do senador Francisco Dornelles. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi representado pelo consultor jurídico do Ministério, Jerônimo Jesus dos Santos.

Os 61 sindicatos filiados à Fecomércio do Rio de Janeiro representam 400 mil empresas, que respondem por 60% do Produto Interno Bruto e mais de 90% dos estabelecimentos do Estado do Rio, gerando aproximadamente 2,6 milhões de empregos formais.

Entre as prioridades para o próximo triênio destaca-se aproximar ainda mais a representação empresarial das empresas do Rio, ampliando as parcerias entre a sociedade e o poder público e implementando medidas que consolidem o estado como liderança nacional. “Desta forma, teremos um ambiente cada vez mais favorável para o crescimento e o desenvolvimento das empresas, com melhoria da qualidade de vida”, afirmou o empresário.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, destacou, em discurso, a capilaridade da Fecomércio-RJ junto aos interesses da população e dos empresários e a sua relevância para o estado: “A entidade é uma importante parceria no desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro”, afirmou.

A Federação do Comércio do Estado do Amazonas acaba de divulgar os resultados da pesquisa de Intenção de Compra e Confiança do Consumidor da cidade de Manaus, realizada em julho, com 400 consumidores: para 57% dos entrevistados, a situação econômica atual – comparada ao mesmo período de 2006 – está um pouco melhor; 24% disseram que permanece como antes, e 10% avaliaram como pior – um percentual relativamente mais expressivo do que os que consideraram como muito melhor (apenas 8% do total).

A Federação do Comércio do Estado do Amazonas acaba de divulgar os resultados da pesquisa de Intenção de Compra e Confiança do Consumidor da cidade de Manaus, realizada em julho, com 400 consumidores: para 57% dos entrevistados, a situação econômica atual – comparada ao mesmo período de 2006 – está um pouco melhor; 24% disseram que permanece como antes, e 10% avaliaram como pior – um percentual relativamente mais expressivo do que os que consideraram como muito melhor (apenas 8% do total).

A economia estará um pouco ou muito melhor em Manaus, nos próximos seis meses, na opinião de 59% dos consumidores. Já 37% acreditam que estará igual e apenas 3% têm uma expectativa mais pessimista. Quando se mede a situação financeira familiar, os números retratam maior prudência ao se comparar julho com o mês anterior: 60% disseram que o cenário é o mesmo.

Como avaliação final para o Índice de Confiança do Consumidor, a Fecomércio-AM estudou a percepção do consumidor sobre o aumento dos preços no comércio para agosto. O resultado é que 49,7% dos consumidores disseram acreditar que, este mês, estarão um pouco ou muito mais altos, enquanto 32,8% afirmaram que os preços serão mantidos, retratando pouca expectativa de benefícios esperados para tal variável.

A Diretoria da Confederação Nacional do Comércio reúne-se hoje, dia 14 de agosto, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Na pauta, os principais temas de interesse dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

A Diretoria da Confederação Nacional do Comércio reúne-se hoje, dia 14 de agosto, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Na pauta, os principais temas de interesse dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

O empresário Orlando Santos Diniz tomou posse ontem como presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), para o triênio 2007/2010, seu terceiro mandato consecutivo à frente da entidade formada por 61 sindicatos patronais que representam o comércio de bens, serviços e turismo. Diniz assume desta forma, automaticamente, a presidência do conselho do Sesc Rio e do Senac Rio.

Também tomaram posse 51 diretores e três conselheiros fiscais da Fecomércio-RJ. As eleições ocorreram no dia 3 de maio, na sede da Fecomércio-RJ, e apenas uma chapa concorreu.

O empresário Orlando Santos Diniz tomou posse ontem como presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), para o triênio 2007/2010, seu terceiro mandato consecutivo à frente da entidade formada por 61 sindicatos patronais que representam o comércio de bens, serviços e turismo. Diniz assume desta forma, automaticamente, a presidência do conselho do Sesc Rio e do Senac Rio.

Também tomaram posse 51 diretores e três conselheiros fiscais da Fecomércio-RJ. As eleições ocorreram no dia 3 de maio, na sede da Fecomércio-RJ, e apenas uma chapa concorreu. O setor representado pela entidade reúne 400 mil empresas que respondem por 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e mais de 90% dos estabelecimentos do estado do Rio, responsáveis por 2,6 milhões de empregos formais.

Estiveram presentes o governador Sérgio Cabral; o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro; o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos; o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Olavo Monteiro de Carvalho; o presidente do Jornal do Commercio e da Rádio Tupi, Mauricio Dinepi; e David Zylbersztajn, sócio da Brazil Renewable Energy Company (Brenco) e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi representado pelo consultor jurídico do Ministério, Jerônimo Jesus dos Santos.

PRIORIDADE. Durante a posse, no Museu Histórico Nacional, Diniz afirmou que a prioridade para o próximo triênio será aproximar a representação empresarial das empresas do Estado do Rio, com ampla parceria entre a sociedade e o poder público, de forma a implementar as medidas necessárias para que o Rio possa se consolidar cada vez mais como uma liderança nacional. “Dessa forma, teremos um ambiente cada vez mais favorável para o crescimento e desenvolvimento das empresas, com melhoria da qualidade de vida. Enfim, queremos uma grande parceria entre sociedade e o poder público”, disse.

O governador Sérgio Cabral destacou que a Fecomércio-RJ tem grande capilaridade junto aos interesses da população, expressando as reivindicações do empresariado e sendo, ao mesmo tempo, uma importante parceira no desenvolvimento econômico do Estado.

“Orlando Diniz é um grande líder empresarial e tem enorme capacidade de relacionamento com a sociedade e o governo. Ele consegue defender os interesses empresariais com competência e com uma visão moderna de gestão”, disse.

Bacharel em Direito e empresário do segmento de carnes e restaurantes, Diniz exerce ainda a terceira vice-presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Na Fecomércio-RJ, ele vem implementando amplo trabalho de reestruturação da entidade, baseado na modernização das relações com os sindicatos filiados e com as empresas.

Atuação. Para atender aos anseios do segmento, a Fecomércio-RJ realiza ações em diferentes frentes, como na parlamentar e na governamental, na qual busca estabelecer canais permanentes de comunicação político-institucionais. O núcleo jurídico da federação transmite aos parlamentares e aos governos informações setoriais e antecipa as conseqüências de leis em fase de tramitação, como as relativas a questões tributárias.

A Fecomério-RJ faz ainda pesquisa e mapeamento do setor em todo estado, além de buscar o fortalecimento das pequenas e microempresas, quase a totalidade do setor, com incentivo à existência de redes colaborativas, incubadoras, agências de microcrédito e programas de empreendedorismo. A federação busca também a ampliação e aperfeiçoamento da atuação dos sindicatos filiados.

O governo deverá prorrogar de novo o prazo de adesão das empresas ao Supersimples, o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas que engloba tributos federais, estaduais e municipais. É o que disse ontem o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. A prorrogação deve-se ao fato de que o Projeto de Lei Complementar número 43, que modificou as regras do Supersimples e foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, permite a participação de novas empresas no sistema.

O governo deverá prorrogar de novo o prazo de adesão das empresas ao Supersimples, o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas que engloba tributos federais, estaduais e municipais. É o que disse ontem o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. A prorrogação deve-se ao fato de que o Projeto de Lei Complementar número 43, que modificou as regras do Supersimples e foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, permite a participação de novas empresas no sistema. Essas companhias não podem se habilitar na nova sistemática de tributação enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o projeto de lei, o que, segundo Santiago, está previsto para ocorrer amanhã.

A data da provável sanção coincide com o fim do prazo de adesão (15 de agosto), que deverá agora ser prorrogado mais uma vez – o prazo inicial era 31 de maio. Segundo o secretário-executivo, as empresas que foram beneficiadas pela nova lei e poderão aderir ao Supersimples são as que têm alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superior a 20%, como sorvetes, cosméticos, perfumaria, higiene pessoal e fogos de artifícios.

Em reunião realizada ontem por conferência telefônica, os integrantes do comitê gestor do Simples Nacional iniciaram as discussões sobre qual será o novo prazo de adesão. Segundo Silas, uma definição deve ocorrer até amanhã e não deverá trazer um prazo muito elástico, porque o projeto que será sancionado prevê o pagamento da primeira parcela do Simples em 31 de agosto e as empresas, mesmo as beneficiadas pela nova lei complementar, terão que estar habilitadas para o cumprimento da obrigação.

Santiago destacou que a reabertura do prazo valerá para todos os setores, pois, segundo ele, é inviável tecnicamente realizar uma prorrogação apenas para os novos ingressantes. Mas o secretário-executivo não acredita em mobilização muito maior das empresas, já que a maior parte já aderiu ao Super Simples. De uma previsão inicial de 1,9 milhão de empresas incluídas, Silas Santiago informou que 3,07 milhões já aderiram ao novo modelo de tributação.

Segundo o secretário, o total de companhias nos novos setores que poderão aderir ao Supersimples não é muito grande, por isso, o novo prazo de adesão não precisará ser muito amplo.

Suspensa por um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, desde 14 de março deste ano, a disputa em torno da cobrança da Cofins dos profissionais liberais já foi declarada encerrada por pelo menos seis ministros da casa. Dezenas de decisões monocráticas foram proferidas no Supremo desde março dando ganho de causa à Fazenda, mesmo faltando dois votos a serem proferidos no pleno.

Suspensa por um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, desde 14 de março deste ano, a disputa em torno da cobrança da Cofins dos profissionais liberais já foi declarada encerrada por pelo menos seis ministros da casa. Dezenas de decisões monocráticas foram proferidas no Supremo desde março dando ganho de causa à Fazenda, mesmo faltando dois votos a serem proferidos no pleno. A antecipação de resultado do julgamento, considerada uma inovação no tribunal, está motivando reações entre advogados e pode até mudar a estratégia de condução do processo. 

Por enquanto, a saída tem sido recorrer das decisões monocráticas com a alegação de que ainda não há posição definitiva do tribunal sobre o tema. Mas uma conseqüência pode ser a precipitação de um pedido para a “modulação” dos efeitos da decisão, para preservar os direitos dos contribuintes que foram à Justiça quando a jurisprudência era consolidada no sentido de suspensão da cobrança da Cofins. A tentativa da modulação, defendida por alguns advogados, ainda é vista com resistência por outros profissionais envolvidos na disputa, pois implicaria admitir que o mérito do caso não tem mais futuro no plenário. Mas a enxurrada de decisões monocráticas pode mudar o quadro. 

O advogado Marco Andre Dunley Gomes, do escritório Andrade Advogados, diz que a onda de decisões monocráticas sobre o tema traz insegurança jurídica, pois nunca se saberá quando um caso pode ser dado por encerrado ou não. Segundo ele, se os ministros decidiram que não esperarão mais o fim do processo no pleno para proferir decisões monocráticas, então precisarão dizer a partir de qual placar de votação pode-se dar um caso por encerrado. De acordo com o advogado, a posição foge da tradição do tribunal, que até o ano passado costumava esperar a publicação das decisões para passar a aplicá-las. 

Fernando Sálvia, coordenador da área tributária do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que está patrocinando o caso da Cofins dos prestadores de serviço no Supremo, afirma ainda não há planos de mudanças na condução do processo – como pedir a modulação dos efeitos da decisão. A posição da defesa é prosseguir com o julgamento até o fim, tentando reverter o placar atual em favor da Fazenda. Mas o processo da Cofins dos prestadores de serviço será discutido nesta semana, em reunião entre o presidente do Cesa, Antônio Meyer, e o jurista Paulo de Barros Carvalho, contratado para cuidar do caso. 

A modulação dos efeitos de uma decisão do Supremo para acomodar uma reversão de jurisprudência foi discutida no tribunal pela primeira vez no caso da alíquota zero de IPI. Na ocasião, os ministros entenderam que em tese é possível o Supremo fazer a modulação, mas afastaram a possibilidade no caso concreto. Isso porque, segundo o entendimento da corte, no caso do IPI a mudança foi muito rápida e, na prática, não houve reversão de jurisprudência. No caso da Cofins, advogados também vêem complicadores: a mudança não ocorreu dentro do Supremo, em declarações desencontradas quanto à constitucionalidade de um dispositivo, mas entre o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – favorável ao contribuinte até 2005. 

As compras de cereais e outros itens do setor de moagem e de produtos siderúrgicos foram as que mais cresceram entre as importações feitas pelo Brasil neste mês. O crescimento nas duas primeiras semanas de agosto foi de 75% e 69,2%, respectivamente, segundo o Ministério do Desenvolvimento.

As compras de cereais e outros itens do setor de moagem e de produtos siderúrgicos foram as que mais cresceram entre as importações feitas pelo Brasil neste mês. O crescimento nas duas primeiras semanas de agosto foi de 75% e 69,2%, respectivamente, segundo o Ministério do Desenvolvimento. A expansão leva em conta o total negociado por dia útil, chamada de média diária, em relação ao mês de agosto de 2006. 

Outros produtos da pauta de importações também registram forte crescimento – como os químicos orgânicos e inorgânicos (68%), alumínio (62,5%) e veículos automóveis e suas partes (56,4%) – e ajudam a explicar o comportamento da balança neste ano. 

Com o ritmo das importações bem acima ao ritmo registrado pelas exportações, o saldo está em queda. No ano, a diferença entre as vendas e as compras é de US$ 24,975 bilhões, 8,5% inferior ao registrado no mesmo período de 2006 (US$ 27,298 bilhões). 

Até o dia 12 de agosto, as vendas ao exterior totalizam US$ 92,463 bilhões e as compras, US$ 67,488 bilhões – crescimento de 15,2% e 27,4%, respectivamente. Na comparação de agosto ante agosto de 2006, a expansão é de 30,5%. 

Já entre as exportações, todas as categorias de produtos registram expansão, mas não tão expressivas. A média diária apresenta alta de 7,9%. No caso dos semimanufaturados, o aumento é de 11,6%, puxado principalmente pelas vendas de cátodos de cobre, ferro-ligas e cátodos de níquel. A exportação de manufaturados subiu 11,1% devido aos negócios com óxidos e hidróxidos de alumínio, fio-máquina e barras de ferro ou aço. No caso dos básicos, o crescimento foi o menor, 1,7%. Os destaques foram algodão bruto e milho em grão. 

O volume de vendas do comércio teve um crescimento de 4% em relação a 2006 na semana do Dia dos Pais, de 6 a 12 deste mês, de acordo com o Serasa. Considerando apenas o final de semana, o aumento foi ainda maior e chegou a 9,9%.

No levantamento da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), a data comemorativa registrou em 2007 um aumento de 10% nas vendas.

Na Associação Comercial de São Paulo, o indicador de compras a vista cresceu 6,2%, e o de compras a crediário, 5,8%, na comparação da média diária de consultas no período da comemoração.

O volume de vendas do comércio teve um crescimento de 4% em relação a 2006 na semana do Dia dos Pais, de 6 a 12 deste mês, de acordo com o Serasa. Considerando apenas o final de semana, o aumento foi ainda maior e chegou a 9,9%.

No levantamento da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), a data comemorativa registrou em 2007 um aumento de 10% nas vendas.

Na Associação Comercial de São Paulo, o indicador de compras a vista cresceu 6,2%, e o de compras a crediário, 5,8%, na comparação da média diária de consultas no período da comemoração.