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O brasileiro está com a carteira cada vez mais recheada de cartões de fidelidade. Estão investindo nesse filão desde restaurantes e supermercados, passando por academias e farmácias até os mais tradicionais do varejo, sobretudo lojas de roupas e calçados. Uma estimativa feita pela Partner Consultoria mostra que mais de cem milhões de cartões desse tipo já circulam em todo o país.

Mas os especialistas em finanças pessoais alertam que o consumidor deve redobrar a atenção.

O brasileiro está com a carteira cada vez mais recheada de cartões de fidelidade. Estão investindo nesse filão desde restaurantes e supermercados, passando por academias e farmácias até os mais tradicionais do varejo, sobretudo lojas de roupas e calçados. Uma estimativa feita pela Partner Consultoria mostra que mais de cem milhões de cartões desse tipo já circulam em todo o país.

Mas os especialistas em finanças pessoais alertam que o consumidor deve redobrar a atenção. O produto pretende conferir status aos clientes e oferece descontos, formas diferenciadas de pagamento em cheque e cartões de crédito, além de mimos como brindes. Seduções que não devem se tornar uma armadilha contra o orçamento.

Vantagens para atrair e manter clientes

Abusar dos “benefícios” oferecidos podem levar a um descontrole das contas. De acordo com o especialista em finanças pessoais e professor da USP Rafael Paschoarelli, é preciso não se deixar seduzir e usar de uma só vez os descontos de todos os cartões que receber.

— O desconto oferecido é bom para uma compra à vista mas certamente já foi embutido nas margens da loja. Se for para gastar mais do que se planeja, o melhor é evitar o uso — recomenda Paschoarelli.

A veterinária Claudia Vieira tem na carteira mais de cinco cartões de fidelidade de diferentes lojas. Para ela, os cartões são vantajosos na temporada de liquidação, quando as clientes podem comprar produtos com desconto.

Entre as lojas que oferecem condições especiais de pagamento às clientes está a loja de roupas femininas Dress to Kill, do Centro do Rio. A loja dá desconto em compras e aceita pagamento em seis vezes no cheque. Quem não tem cartão tem a opção de pagar em quatro parcelas. A Espaço Fashion faz promoções para as clientes especiais e a loja Maria Filó reserva dias específicos para as compras das clientes de seu programa de fidelidade. 

 

Sistema permite fazer radiografia do consumidor 

De acordo com Claudio Felisoni, coordenador do Programa de Administração de Varejo (Provar), que estuda o setor de varejo, os cartões de relacionamento ajudam a identificar não só o comportamento de consumo dos clientes como garantir rentabilidade e redução de custos.

— É uma “radiografia da compra”, que identifica o comportamento de consumo e ajuda no controle de custos, evitando estoques em demasia por exemplo — explica.

É o caso do programa de fidelidade da marca Farm, que ajudou a identificar hábitos de compra das clientes. A grife Tessera investiu no filão para aumentar em 30% as vendas. Já os clientes do cartão da rede de supermercados Zona Sul ganham descontos e são selecionados para o lançamento de produtos nas lojas.

A rede O Boticário tem quatro milhões de clientes cadastrados em seu programa e usa o sistema de pontuação, além de descontos de 20%. A grife Xsite lançou esta semana seu cartão de fidelidade para conhecer hábitos de consumo dos 30 mil clientes de seu banco de dados.

O diretor da Partner Consultoria, Álvaro Musa, lembra que a iniciativa também pode ser um ensaio para que algumas redes venham a transformar o cartão de fidelidade em cartão de crédito:

— As redes C&A e Leader, por exemplo, começaram dessa forma e se tornaram verdadeiras financeiras. (Erica Ribeiro)

 

O governo do Rio de Janeiro aderiu oficialmente ao novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), confirmou o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, durante seminário organizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em parceria com o Sebrae/RJ, Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RJ), Câmara Britânica e Associação das Empresas de Tecnologia da informação (Assespro-RJ).

Os 129 fabricantes e distribuidores de cigarros e as 151 empresas do setor de combustíveis serão obrigados a emitir, a partir de abril do ano que vem, a Nota Fiscal Eletrônica.

O governo do Rio de Janeiro aderiu oficialmente ao novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), confirmou o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, durante seminário organizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em parceria com o Sebrae/RJ, Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RJ), Câmara Britânica e Associação das Empresas de Tecnologia da informação (Assespro-RJ).

Os 129 fabricantes e distribuidores de cigarros e as 151 empresas do setor de combustíveis serão obrigados a emitir, a partir de abril do ano que vem, a Nota Fiscal Eletrônica. Segundo Levy, embora o avanço da NF-e a outras cadeias da economia seja gradativo, a obrigação não deve chegar às microempresas antes de 2009. Ele destacou que o novo sistema deve contribuir para o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro.

O supervisor da Receita Federal Carlos Sussumu Oda apontou que o custo de implantação da nota fiscal eletrônica dependerá do tamanho da empresa. Ele garantiu que haverá uma solução gratuita, como um programa para download, para os empresários de pequeno porte. Oda disse ainda que as empresas que já operam com certificação digital poderão utilizar o certificado atual e que a Receita estuda a implantação de um call-center funcionando em tempo integral para atender os usuários do sistema.

No Brasil, agosto foi escolhido como o mês do folclore, que representa o conjunto de tradições, lendas e crenças de um país.

No Brasil, agosto foi escolhido como o mês do folclore, que representa o conjunto de tradições, lendas e crenças de um país. Para comemorar o período, o Sesc de Sergipe vai promover o terceiro módulo do projeto Cenário Sergipano, de 14 a 27 deste mês, com participação de professores, estudantes das redes pública e privada, alunos da Escola Sesc, pesquisadores, comerciários e comunidade em geral.

O projeto – que existe há cinco anos – apresentou em fevereiro o primeiro módulo, Confetes e Serpentina (cujo tema foi o Carnaval), em junho, o segundo, Feira, Fole e Folia (festas juninas), em agosto. “Estamos propondo ações de cultura voltadas ao estudo e ao fomento das tradições populares”, afirma Ana Virgínia Araújo, diretora regional do Sesc de Sergipe.

A abertura do evento, dia 14, acontecerá no auditório do Sesc Centro, em Aracaju, com o fórum “Manifestações Folclóricas como parte do Ensino Aprendizagem”, a abertura da exposição “Cenário Sergipano” e com o show musical do Grupo Naurêa. Haverá também, na mesma data, o lançamento da mostra pedagógica “Danças e Folguedos do Folclore Sergipano”, no Ginásio Charles Moritz, também em Aracaju.  

O Cenário Sergipano apresentará uma variedade de atrações culturais que serão desenvolvidas nas unidades do Sesc pelo estado, gratuitamente; a iniciativa envolverá ainda a realização do Projeto Palco Giratório e da Mostra Sesc de Artes Cênicas, com apresentações no Teatro Atheneu, e em espaços alternativos como o calçadão da Rua João Pessoa, ambos na capital do estado. 

Sesc-Al e Sesc-RJ também festejam mês do folclore

Também em outros estados o Sesc valoriza a cultura popular no mês do folclore: o Sesc Alagoas está promovendo, de 3 a 31 de agosto, o Agosto da Cultura, nas unidades Centro e Guaxuma, em Maceió, e nos Centros Educacionais do Sesc Ler de Palmeira dos Índios e Teotônio Vilela. Oficinas, apresentações musicais, de teatro e de danças folclóricas, culinária regional e exposição constam da programação.

No Rio de Janeiro, o evento “125 Anos do nascimento de Monteiro Lobato – A origem de seu mundo mágico” é um dos principais destaques, em Niterói, dentro do projeto Agosto Popular. As atividades do projeto vão de 21 de agosto a 11 de outubro. O escritor também é homenageado pelo Sesc São Gonçalo, que apresenta vasta programação, “Folclore, minha terra é assim”. 

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2636/03, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), e os PLs 4785/05 e 6227/05, apensados. As propostas permitem que empresas deduzam, na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até 100% dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2636/03, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), e os PLs 4785/05 e 6227/05, apensados. As propostas permitem que empresas deduzam, na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até 100% dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos. A votação acompanhou o parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

Apesar de reconhecer o mérito da intenção de incentivar as empresas a pagarem a educação de seus empregados e dependentes, o relator argumentou que hoje a sociedade debate novas formas de custeio da educação. Ele classifica como inapropriado o estado renunciar à receita para custear alunos no ensino privado, quando há oferta de vagas no ensino público. Projetos como o Prouni, de acordo com o relator, oferecem alternativas de perfil mais democrático do que o proposto pelos projetos.

Tramitação

A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Plenário.

Agência Câmra, 10 de agosto de 2007.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que os líderes partidários fecharam acordo para votar na comissão, na próxima terça (14), as sete propostas de emenda à Constituição que prorrogam até 2011 a cobrança da CPMF (PECs 50/07, 558/06 e outras).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que os líderes partidários fecharam acordo para votar na comissão, na próxima terça (14), as sete propostas de emenda à Constituição que prorrogam até 2011 a cobrança da CPMF (PECs 50/07, 558/06 e outras). O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já apresentou substitutivo que destina parte da arrecadação do tributo aos estados e ao Distrito Federal.

Esse acordo fechado entre os líderes significa, na prática, que o governo desistiu da estratégia de tentar apressar a votação da proposta que prorroga a CPMF apensando a matéria a outro texto que já está pronto para análise do Plenário. Assim, a matéria vai seguir o trâmite normal, sendo analisada por uma comissão especial antes de chegar ao Plenário. Ficou acertado também que todos os parlamentares que desejarem debater o assunto terão sua participação garantida, e que o parecer e os destaques serão votados nominalmente, um a um.

Na avaliação do deputado Leonardo Picciani, o acordo foi vantajoso para todos. “Ficou assegurada a garantia, ao governo, de ter a possibilidade de deliberar sobre a matéria num prazo razoável, e ficou assegurada à oposição a garantia de que poderá manifestar com clareza seu ponto de vista, e fazer um esforço de mobilização para o momento seguinte, que é o debate do mérito, quando aí, sim, terá de se discutir se a CPMF deve ou não ser mantida”.

A CPMF vence no fim deste ano. Havia a dúvida sobre a necessidade jurídica de que a prorrogação tivesse de ser aprovada até setembro, 90 dias antes do final da vigência. Mas, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que acompanhou na CCJ o acordo para a votação do texto, essa tese já foi derrubada.

Para Chinaglia, o entendimento é de que, por se tratar de uma prorrogação – e não de uma nova contribuição -, é possível aprovar a proposta até o fim deste ano. “Essa é a opinião da própria CCJ. Eu fiz essa pergunta e não houve uma palavra dissonante nem da base do governo nem da oposição de que teria de ser aprovada até setembro”, explicou.

Compartilhamento

O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que o partido vai apoiar a repartição de receitas da União com estados e municípios. “A saúde não é problema exclusivo da União. Aliás, eu diria que talvez os municípios e os estados até fiquem com uma carga maior do que a União. Portanto, a nossa proposta é do compartilhamento de recursos com estados e municípios para serem usados exclusivamente na saúde”, afirmou.

O governo federal espera arrecadar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões com a CPMF no ano que vem.

Agência Câmara, 10 de agosto de 2007.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou nesta quarta-feira (8) o Requerimento nº 58/2007, de autoria do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). A matéria requer a realização de audiência pública como parte da programação alusiva à Semana do Comércio, que ocorrerá no período de 26 a 30 de agosto de 2007.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou nesta quarta-feira (8) o Requerimento nº 58/2007, de autoria do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). A matéria requer a realização de audiência pública como parte da programação alusiva à Semana do Comércio, que ocorrerá no período de 26 a 30 de agosto de 2007. A audiência tem como objetivo “debater o papel dessa importante atividade econômica no desenvolvimento do Brasil”, afirma o parlamentar.

O deputado Jurandil sugeriu a seguinte lista de autoridades e instituições para serem convidados a participar do encontro:

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Confederação Nacional do Comércio – CNC e os seus órgãos colegiados representativos dos segmentos do comércio:

Câmara Brasileira de Corretores de Seguros – CBCS

Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI)

Câmara Brasileira do Comércio de Serviços de Telecomunicações – CBCSTEL

Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação – CBTI

Câmara Brasileira de Materiais de Construção – CBMC

Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos – BCFARMA

Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis – CBST

Câmara Brasileira de Turismo – CBTUR

Confederação Nacional dos Diretores Lojistas – CNDL;

Confederação das Associações Comerciais do Brasil – CACB;

Associação Brasileira de Supermercados;

Associação Brasileira dos Distribuidores e Atacadistas.

CNC, 10 de agosto de 2007.

A criação do Conselho Federal e a inclusão no Simples são bandeiras dos corretores de seguros cuja luta ganhou mais uma importante aliada: a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que acaba de instalar a Câmara Brasileira dos Corretores de Seguros, sob coordenação do corretor Amílcar Vianna, que representa a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) na CNC.

A câmara reúne lideranças de diferentes regiões do País visando a discutir e apresentar soluções para os problemas enfrentados pela categoria.

A criação do Conselho Federal e a inclusão no Simples são bandeiras dos corretores de seguros cuja luta ganhou mais uma importante aliada: a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que acaba de instalar a Câmara Brasileira dos Corretores de Seguros, sob coordenação do corretor Amílcar Vianna, que representa a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) na CNC.

A câmara reúne lideranças de diferentes regiões do País visando a discutir e apresentar soluções para os problemas enfrentados pela categoria. Entre os temas em pauta está a possibilidade de adoção, pelos corretores, do projeto “Rede de Relacionamento”, aplicado por outros segmentos com o respaldo da CNC. O objetivo da rede é formar lideranças em todas as regiões ou, se possível, em cada município brasileiro, com vistas a reforçar a ação política em defesa dos interesses de cada setor.

No caso dos corretores, a idéia inicial é aproveitar a estrutura já instalada nos Estados, com as representações interioranas dos sindicatos da categoria (Sincors). “Já contamos com 120 delegacias regionais nos 26 Sincors. É a base para começarmos o projeto”, afirma o presidente da Fenacor, Armando Vergilio dos Santos Junior.

Ele acrescenta que a câmara vai agregar valor para toda a indústria do seguro. Segundo Armando Vergilio, questões como a criação do Conselho Federal da categoria e suas secionais e a inserção das empresas de corretagem de seguros no Simples terão maiores chances de serem aprovadas com o respaldo da câmara e da CNC. “Este é um momento ímpar para o setor de seguros”, acredita Armando Vergilio.

Amílcar Vianna, o coordenador da câmara, também crê que o novo espaço dará muito mais força política à classe para alcançar seus objetivos. “A fórum é de todos e pretendemos ter aqui representantes de cada região do País. Mais que um centro de debates, é um centro de ações efetivas”, explica Vianna.

Na próxima reunião da câmara, marcada para terça-feira, dia 14, serão convidados novos integrantes, representando os corretores de São Paulo, Minas Gerais, Região Norte e de corretoras de resseguros. No momento, são integrantes do órgão, além do coordenador Armando Vergilio e Gumercindo Rocha Filho, presidente e assessor jurídico Fenacor; Robert Bittar e Claudio Contador, presidente e diretor da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); Nilo Rocha (Sincor-RJ); Manoel Nésio Sousa (Sincor-Ce); o corretor Mario Faria; e Renato Rocha, da Fortaleza Assessoria de Seguros.

Mais de 3 milhões de pequenas e microempresas aderiram ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, até esta quinta-feira. De acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor do imposto, Silas Santiago 1,685 milhão dessas empresas optaram por fazer parte do novo regime depois de 2 de julho, quando as atuais regras entraram em vigor. Já 1,337 milhão migraram automaticamente do antigo Simples Federal.

O número de adesões ao Supersimples deve aumentar até o próximo dia 15, prazo final.

Mais de 3 milhões de pequenas e microempresas aderiram ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, até esta quinta-feira. De acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor do imposto, Silas Santiago 1,685 milhão dessas empresas optaram por fazer parte do novo regime depois de 2 de julho, quando as atuais regras entraram em vigor. Já 1,337 milhão migraram automaticamente do antigo Simples Federal.

O número de adesões ao Supersimples deve aumentar até o próximo dia 15, prazo final. Isso deve ocorrer principalmente por conta das modificações feitas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pelo Projeto de Lei Complementar 43/07, aprovado pelo Senado na última terça-feira.

Depois da sanção presidencial ao projeto, indústrias que atuam nas áreas de cosméticos, sorvetes e fogos de artifício poderão aderir ao Supersimples. Só na área de cosméticos, 1,3 mil empresas devem ser beneficiadas com as mudanças. O número é apontado pelo diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Perfumaria (ABIHPEC), Manoel Simões.

Segundo Simões, essa modificação foi muito importante para o setor. “Se não fosse permitido aderir ao sistema, a maioria das empresas fecharia as portas ou iria para a informalidade”, destaca Simões. “Estaríamos caminhando na contramão da Lei Geral, que prega a formalidade”, completa.

Na Associação Brasileira das Indústrias de Sorvete (Abis), das 10 mil empresas associadas, cerca de 8 mil são pequenas e microempresas e devem aderir ao Supersimples. Para essas indústrias, a adesão vai ajudar no crescimento do setor.

INVESTIMENTOS. Eduardo Weisberg, presidente da Abis, afirma que serão feitos mais investimentos nas empresas por conta da redução na carga tributária. “Com os benefícios da Lei Geral, poderemos investir mais em gestão empresarial e tecnológica”, diz. Segundo Weisberg, essas empresas também pretendem aumentar o investimento na qualidade dos produtos.

Além da inclusão das empresas de fogos de artifício, cosméticos e sorvetes, o projeto trouxe alterações importantes para outros setores. Com o projeto, cerca de 550 mil empresas, como salões de beleza, hotéis e restaurantes, foram reenquadradas para uma tabela de tributação menos onerosa.

Antes, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa havia colocado esses setores na tabela de tributação nº 5, reajustando para cima os impostos. Agora, o projeto retorna essas empresas para a tabela Nº 3, corrigindo o problema e tornando o Supersimples mais atrativo a esses segmentos.

No projeto aprovado pelo Senado foram incluídas, para efeito de renegociação, as dívidas vencidas até 31 de maio de 2007.

O governo aproveitou a reunião deste quinta-feira do Conselho Político para costurar com os líderes da base governista amplo acordo para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, em troca de novos projetos de reformas política e tributária.

O governo aproveitou a reunião deste quinta-feira do Conselho Político para costurar com os líderes da base governista amplo acordo para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, em troca de novos projetos de reformas política e tributária.

Com o objetivo de preservar intacta a arrecadação da CPMF, que deve garantir esse ano cerca de R$ 36 bilhões, o governo aceita votar projeto de fidelidade partidária que permitirá a “anistia” de 38 parlamentares que mudaram de legenda depois das eleições de 2006 e estão ameaçados de perder os mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para que os parlamentares não mexam também na repartição do bolo da CPMF, o governo promete incluir na nova reforma tributária instrumentos que garantam desonerações que beneficiarão estados e municípios. “A CPMF é intocável”, avisou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, que coordenou a reunião do conselho. “Não se pode fazer desoneração de impostos em cima da CPMF”, acrescentou o ministro, anunciando a realização de reunião na próxima quinta-feira do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os líderes governistas para apresentar a nova proposta de reforma tributária.

As mudanças aceitas pelo governo para anistiar parlamentares que trocaram de legenda derrubam as resistências entre os partidos da base, como PMDB, PR, PTB e PP, que usaram fartamente esse recurso. “Será criado um mecanismo de transição na lei, algo que dê roupagem legal aos parlamentares que mudaram de partido. Porque eles não têm culpa de o TSE ter feito posteriormente uma interpretação de que o mandato pertence aos partidos”, afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), satisfeito com a negociação que beneficiará diretamente seu partido. “Depois que isso for solucionado, a porteira será fechada e a fidelidade partidária passará a valer”, disse.

FINANCIAMENTO. O acórdão inclui ainda o apoio a nova proposta de financiamento público de campanha, também dentro da reforma política. O financiamento público seria permitido apenas para eleições a cargos majoritários. Mas seria opcional. O candidato poderia escolher entre usar recursos públicos ou privados. Ou até adotar um sistema misto (metade público, metade privado). Mas seria estabelecido um teto máximo para esse financiamento.

Essa última medida interessa até mesmo a partidos de oposição, como o DEM que, ao lado do PT, tem procurado aprovar, sem sucesso, a proposta de financiamento público de campanha. Apesar do otimismo do governo, ainda restam dúvidas sobre a eficácia do acordo. Os parlamentares sempre são muito céticos em relação às propostas de reforma tributária enviadas pela equipe econômica ao Congresso. Existe a desconfiança de que as promessas de desoneração para estados e municípios não saiam do papel.

Para FHC, nada justifica manter a contribuição

Apesar de ter criado a CPMF enquanto esteve à frente do governo federal, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) foi categórico nesta quinta-feira ao defender o fim da contribuição, que expira no fim do ano e cuja prorrogação tornou-se objeto de polêmica no Congresso Nacional. “Nada mais justifica a manutenção da CPMF, não no nível em que está”, afirmou FHC, após participar de um seminário organizado pelo PSDB na capital paulista, no qual foram discutidos os fundamentos da economia e os desafios para o crescimento brasileiro.

Ao justificar o fato de ter sido autor da cobrança, o ex-presidente argumentou que, na época, havia uma escassez de recursos, combinada à necessidade de controlar a inflação e destinar mais dinheiro à área da saúde. “Hoje, as condições mudaram e o Brasil tem abundância de recursos”, comentou, ironizando em seguida. “O que tem é desperdício de recursos”.

O ex-presidente avaliou ainda que o PSDB não deve concordar com alíquota de 0,38% e nem discutir a divisão dessa receita entre estados e o governo federal, uma tese endossada por nomes como o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. “A discussão é outra, pois o povo precisa pagar impostos”, afirmou. “A CPMF deve ser reduzida já e voltada a nível de imposto controlador, caso for necessário”, concluiu.

INFRA-ESTRUTURA. O evento de hoje reuniu diversas outras lideranças do PSDB, entre eles o governador de São Paulo, José Serra. Na ocasião, ele aproveitou para questionar os motivos que têm impedido investimentos em infra-estrutura de decolarem no País. “É por causa da falta de recursos? É por que faltam projetos ou planejamento? É por que não se consegue fazer parcerias com a iniciativa privada?”, indagou o governador tucano.

Apesar de sua apresentação no seminário ter sido realizada a portas fechadas, Serra relatou quatro pontos que considerou importantes nesse debate. O primeiro, de acordo com ele, se refere a um questionamento em relação ao crescimento da atividade econômica brasileira em um ritmo mais lento do que o dos demais países emergentes. O segundo ponto trata do papel exercido pelo Estado nesse processo, considerados o médio e o longo prazos.

A terceira questão apresentada pelo governador é como absorver o “aumento espetacular” da disponibilidade da força de trabalho brasileira. Para completar, ele comentou os motivos pelos quais os investimentos em infra-estrutura no Brasil não decolam.

A cúpula do PSDB também buscou traçar cenários para a economia brasileira, com base em exposições de tucanos como o vice-governador paulista Alberto Goldman e o ex-diretor do Banco Central, Ilan Goldfajn. Além disso, estiveram presentes no seminário o ex-ministro da Fazenda e de Administração, Ciência e Tecnologia, Luis Carlos Bresser Pereira; e os economistas Samuel Pessoa, José Roberto Afonso e Eliana Cardoso.

Foi aprovado na quarta-feira, pela maioria dos deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei que permite aos consumidores e empresas a reaverem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mediante a exigência de nota fiscal, tradicional ou eletrônica, na compra de produtos ou serviços no Estado de São Paulo.

Segundo o projeto do governador José Serra, 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento será devolvido aos clientes proporcionalmente ao valor da compra efetuada.

Foi aprovado na quarta-feira, pela maioria dos deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei que permite aos consumidores e empresas a reaverem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mediante a exigência de nota fiscal, tradicional ou eletrônica, na compra de produtos ou serviços no Estado de São Paulo.

Segundo o projeto do governador José Serra, 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento será devolvido aos clientes proporcionalmente ao valor da compra efetuada. A previsão é de a lei passe a vigorar a partir de setembro, segundo o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.

Depois de aprovada na Assembléia Legislativa, a lei será sancionada pelo governador e passa a valer após a publicação no Diário Oficial.

A lei prevê que o dinheiro poderá ser devolvido a empresas ou consumidores na forma de crédito abatido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte, crédito em caderneta de poupança, crédito em conta corrente, cartão de crédito e até transferido para outro cidadão ou empresa.

Segundo Costa, a meta é reduzir a sonegação em 30%. Ele diz que a implantação será gradual e por setores da economia, começando pelos restaurantes. Após a entrada em vigor, deverão ser integradas cerca de 100 mil empresas a cada mês.

Um dos pontos polêmicos da lei é o fato de serviços como operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e serviços de comunicação ficarem de fora desse benefício tributário. ””O projeto é muito bom, mas deixou de fora exatamente serviços nos quais as alíquotas de ICMS são elevadas””, afirma Ana Cláudia Queiroz, coordenadora da área tributária da Maluly Jr. Advogados. Ela observa que, no caso da energia elétrica e nos serviços de comunicação, o ICMS é de 25%. Nos serviços de gás canalizado, a alíquota é de 12%.O secretario observa que os serviços ficaram de fora porque não há inadimplência nesse setor.

No projeto estão excluídas as transações com automóveis, bebidas, combustíveis, entre outros produtos, que são tributados na indústria.

A tributarista destaca também a falta clareza nos critérios que serão utilizados para o cálculo do crédito do imposto. ””Como a legislação não é clara, é possível estabelecer uma relação de que o crédito será maior se o estabelecimento recolher um valor maior de ICMS no mês de referência.”” Com isso, observa a tributarista, poderão ser favorecidas as grandes empresas em detrimento das micro e pequenas. O secretário rebate a crítica e argumenta que as pequenas e microempresas serão beneficiadas porque ao comprarem produtos dos atacadistas terão a possibilidade de reaver parte do imposto.

Outro ponto que cria controvérsias, é o fato de ser vedado o aproveitamento do crédito tributário por contribuintes que estejam inadimplentes com Estado. ””Jamais é possível dar benefício tributário para que está inadimplente com o fisco””, diz Costa. Para a tributarista, o Estado tem meios próprios para cobrar as dívidas.

COMO FUNCIONA

O que é: o governo do Estado de São Paulo criou um programa para estimular a exigência de nota fiscal na compra de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal

Benefícios: comprador, consumidor ou empresa que exigir a nota fiscal eletrônica ou manual receberá de volta parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A devolução será de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento, dividido entre os consumidores proporcionalmente ao valor da compra

Para onde vai o dinheiro: o crédito, com validade de cinco anos, poderá ser usado para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte; poderá ser transferido para outra pessoa física ou jurídica; poderá ser depositado em conta corrente ou poupança; ou ainda creditado em cartão de crédito

Como vai funcionar: em cada transação, o comprador (consumidor ou empresa) solicita a nota fiscal eletrônica ou manual e informa o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ). O vendedor registra os dados do comprador e emite a nota fiscal. Em até 10 dias, os dados são transmitidos à Secretaria da Fazenda. Após o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo fornecedor, será creditado ao comprador, de forma automática, a parcela do imposto proporcional ao valor da compra

O que fica de fora: automóveis, bebidas, combustíveis, entre outros produtos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária, isto é, produtos tributados na indústria

Quando começa: o projeto de lei foi aprovado na quarta-feira na Assembléia Legislativa e agora vai para a sanção do governador José Serra