Blog

  • Proposta cria programa de preço mínimo para biocombustível

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 592/07, que prevê a criação de programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção. O autor da proposta, deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), afirma que seu objetivo é incentivar a produção interna de biodiesel e álcool combustível.


    Pelo texto, o preço mínimo do biocombustível nunca será inferior ao preço de mercado do combustível de origem fóssil por ele substituído, acrescido de 10%.

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 592/07, que prevê a criação de programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção. O autor da proposta, deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), afirma que seu objetivo é incentivar a produção interna de biodiesel e álcool combustível.


    Pelo texto, o preço mínimo do biocombustível nunca será inferior ao preço de mercado do combustível de origem fóssil por ele substituído, acrescido de 10%. Já o somatório dos preços mínimos de cada uma das matérias-primas necessárias para a produção de determinado biocombustível será maior ou igual a 70% do preço mínimo do próprio biocombustível. “A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal, sob a perspectiva de garantia de renda, deve integrar um conjunto de políticas públicas com vistas a assegurar que vários segmentos da sociedade brasileira sejam beneficiados pela nova era energética, baseada não mais no petróleo, mas na biomassa renovável”, diz o parlamentar.


    Os recursos arrecadados com os royalties do petróleo e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de acordo com o projeto, serão usados para financiar a compra dos biocombustíveis e respectivas matérias-primas.


    Ulderico Pinto ressalta que sua proposta vai fortalecer a agricultura familiar, e os pequenos e médios produtores, “democratizando a participação desses segmentos no Programa Nacional de Biocombustíveis”.


    Tramitação

    A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Agência Câmara, 6 de agosto de 2007.

  • Chinaglia prevê muita negociação para votar PEC da CPMF

    O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou hoje que a votação da prorrogação da CPMF vai exigir muita negociação, mas a tendência é que ela seja aprovada. A prorrogação da contribuição até 2011 consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, do Executivo, que aguarda votação de parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre sua admissibilidade para começar a ser analisada por uma comissão especial.

    O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou hoje que a votação da prorrogação da CPMF vai exigir muita negociação, mas a tendência é que ela seja aprovada. A prorrogação da contribuição até 2011 consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, do Executivo, que aguarda votação de parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre sua admissibilidade para começar a ser analisada por uma comissão especial. O prazo de vigência da CPMF, criada em 1992, termina no final deste ano.


    A PEC do Executivo tramita apensada a outras seis propostas sobre CPMF e DRU. O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre as propostas é uma das prioridades da pauta da CCJ. O substitutivo do relator às sete PECs sugere que metade da CPMF arrecadada fique nos estados e no DF.


    Votações

    Em relação à retomada da discussão da reforma política, Chinaglia afirmou que a expectativa é votar a MP 374/07, que tranca a pauta, na sessão extraordinária, iniciada há pouco. À tarde, na sessão ordinária, os deputados retomariam a discussão da reforma política, depois de discutir um acordo para a votação do novo texto, apresentado antes do recesso parlamentar. O novo texto trata do financiamento público de campanhas para cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente da República), dos limites para o financiamento privado de campanhas para cargos proporcionais (vereador e deputados estaduais, distritais e federais) e da criação das federações partidárias.


    Agência Câmara, 7 de agosto de 2007.


     

  • Centrais serão reconhecidas pelo governo e terão direito a 10% do imposto sindical

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, na semana que vem, medida provisória (MP) que reconhecerá as centrais sindicais, dando a elas 10% da arrecadação do imposto sindical, e regularizará o trabalho aos domingos.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, na semana que vem, medida provisória (MP) que reconhecerá as centrais sindicais, dando a elas 10% da arrecadação do imposto sindical, e regularizará o trabalho aos domingos. A informação foi dada ontem pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no lançamento do Sistema Mediador, banco de dados eletrônico que vai facilitar o acesso aos conteúdos dos acordos coletivos de todas as categorias profissionais do país. 


    A MP que vai reconhecer a legitimidade das centrais sindicais exigirá que os sindicatos vinculados a essas entidades representem, no mínimo, 5% dos empregados do país. No segundo ano de vigência da norma legal, esse piso será estabilizado em 7%. Os sindicatos terão o poder de indicar ao Ministério do Trabalho quais serão as entidades superiores (federação, confederação e central) que vão receber os repasses do imposto sindical. 


    O financiamento público das centrais será por meio do repasse de 10% da arrecadação do imposto sindical, tributo cobrado dos trabalhadores, equivalente a um dia de salário por ano. O governo federal ficará com 10%. As demais participações ficarão mantidas em 60% para os sindicatos, 15% para federações e 5% para confederações. Segundo a assessoria do Ministério do Trabalho, a arrecadação do imposto sindical foi de R$ 1,247 bilhão em 2006. 


    Lupi tinha dito, em maio, que seria criado um grupo de trabalho para apresentar, em 90 dias, proposta de solução definitiva para o fim do imposto sindical. A idéia é regulamentar a cobrança de uma contribuição negocial, espécie de preço da representação dos trabalhadores pelos sindicatos nas negociações com os empregadores. 


    O ministro também prometeu ontem que, em 60 dias, o Ministério do Trabalho vai oferecer o “homolognet”, serviço que permitirá que as homologações de rescisões de contratos de trabalho também sejam feitas na internet. 


    Na avaliação de Lupi, o Sistema Mediador, por enquanto facultativo, é “modernização sem retirar direitos do trabalhador” e vai permitir que as pessoas acompanhem a eficiência dos respectivos sindicatos. Para o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, a sociedade, muitas vezes, não conhece o conteúdo dos acordos coletivos que têm força de lei entre empregados e empregadores. 


    De acordo com o que divulgou ontem o Ministério do Trabalho, o Sistema Mediador facilitará a análise de tendências e a realização de pesquisas sobre o conteúdo dos acordos fechados entre representantes de trabalhadores e empregadores, reduzindo a burocracia. 


    Desde fevereiro, o governo vem acompanhando um projeto piloto do Sistema Mediador em cinco Estados: São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Em junho, aderiram Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Nos cinco meses de experiência, foram arquivados eletronicamente cerca de 300 acordos. A cada ano, são registradas no Ministério do Trabalho cerca de 30 mil negociações coletivas. 




     

  • Empresário ainda espera definições do Super-Simples

    Na semana passada, a Receita Federal prorrogou para 15 de agosto o prazo para o pedido de opção ou cancelamento da migração automática para o Simples Nacional (o Super-Simples), que terminaria no final do mês de julho. A extensão do prazo, porém, não aliviou a angústia de muitos microempresários, que temem um eventual aumento na carga tributária ou perda de competitividade caso optem pelo novo regime de tributação das pequenas empresas.

    Na semana passada, a Receita Federal prorrogou para 15 de agosto o prazo para o pedido de opção ou cancelamento da migração automática para o Simples Nacional (o Super-Simples), que terminaria no final do mês de julho. A extensão do prazo, porém, não aliviou a angústia de muitos microempresários, que temem um eventual aumento na carga tributária ou perda de competitividade caso optem pelo novo regime de tributação das pequenas empresas. O Simples Nacional unificou oito tributos federais, estaduais e municipais para companhias com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano.


    Segundo especialistas, os casos mais problemáticos são de companhias que se aproveitam da transferência de créditos de ICMS na venda de produtos e de prestadoras de serviço relacionadas no Anexo V da nova lei, como borracharias, pousadas e copiadoras. “O Super-Simples discriminou o setor de serviços”, diz o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo, José Constantino Bastos. As empresas do Anexo V precisam pagar o INSS sobre a folha de salários em separado, o que, em alguns casos, pode elevar a carga tributária em 200%.


    O gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, afirma que o problema das prestadoras de serviço será resolvido com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43 no Senado Federal, que deve ser votado esta semana. O projeto recoloca um grupo de 90 empresas do Anexo V em um nível de tributação semelhante ao do antigo Simples. “É uma correção dos legisladores”, explica Spínola. Para ter efeito, a matéria precisa ser sancionada pelo presidente até o dia 15, após tramitação apressada no Congresso.


    Outra reclamação de microempresários em relação ao Simples Nacional – a impossibilidade de transferir créditos de ICMS – não deve ter uma solução a curto prazo. Isso porque o uso de créditos do imposto estadual foi vetado expressamente na nova legislação. “Essa prerrogativa é incompatível com um regime simplificado de tributação”, afirma Spínola. A saída para os Estados que quiserem manter o benefício às pequenas companhias seria dar um crédito presumido às compradoras no valor do imposto – espécie de compensação do débito. Segundo Spínola, nenhum Estado se manifestou.


    Essa situação forçou o microempresário João Batista Moreno, dono de uma distribuidora de material eletroeletrônico, a sair do antigo Simples e migrar para o regime de lucro presumido no mês passado. A decisão foi motivada pela possibilidade de “abandono” de seus principais compradores, que exigiam o desconto de cerca de 18% nas mercadorias para compensar a impossibilidade de transferir crédito. “Não posso correr o risco de não fornecer para essas empresas, que representam 30% do meu faturamento”, explica Moreno.


    O regime de lucro presumido também foi a opção do empresário Fábio Adamo, após dez anos no Simples. A decisão veio depois que a empresa foi “barrada” na migração automática da Receita Federal. A atividade de sua empresa – um escritório de design – foi caracterizada como impeditiva ao Simples, segundo uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. “No lucro presumido, terei de pagar 16,33% de meu faturamento em tributos, ante 6% no antigo regime”, conta Adamo.


    Segundo André Spínola, do Sebrae, 1 milhão de empresas não participarão do regime simplificado de tributação por terem atividade impeditiva. Ele explica que o caso de Adamo é uma exceção. “Provavelmente a Receita errou no passado ao aceitá-lo no Simples e, com a migração, corrigiu o erro.” Para o empresário, ficou o prejuízo. “Me tiraram um direito.”

  • Renovação da CPMF coloca DEM e tucanos em lados opostos

    A prorrogação da CPMF, um dos principais debates do Congresso neste segundo semestre, mobiliza o governo e encontra a oposição dividida. O PSDB concorda com a manutenção da contribuição desde que os recursos sejam compartilhados com Estados e municípios. Radical, o Democratas quer “deixar que acabe” no final deste ano, como prevê a legislação. As diferenças de opinião poderiam ser explicadas pelo fato de que o DEM só administra o Distrito Federal. Para o tucano José Serra, governador de São Paulo, por exemplo, o dinheiro da CPMF seria muito bem vindo.

    A prorrogação da CPMF, um dos principais debates do Congresso neste segundo semestre, mobiliza o governo e encontra a oposição dividida. O PSDB concorda com a manutenção da contribuição desde que os recursos sejam compartilhados com Estados e municípios. Radical, o Democratas quer “deixar que acabe” no final deste ano, como prevê a legislação. As diferenças de opinião poderiam ser explicadas pelo fato de que o DEM só administra o Distrito Federal. Para o tucano José Serra, governador de São Paulo, por exemplo, o dinheiro da CPMF seria muito bem vindo.


    Do ponto de vista do governo, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, prevista para terminar em dezembro, é importante para manter o equilíbrio das contas públicas. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que começa a ser discutida nesta semana prorroga o tributo até 2011. “Nossa posição não passa pela extinção. Defendemos o compartilhamento que seria justo com Estados e municípios. O governo vem arrecadando mais e mais. Claro que precisa gastar melhor”, disse o líder da bancada tucana na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).


    A partilha desses recursos, que devem atingir R$ 38 bilhões neste ano, é uma reivindicação antiga dos governadores e já foi apresentada muitas vezes ao presidente Lula. “Somos pela extinção da CPMF, existe superávit, existem recursos e reservas”, afirmou o líder do Democratas, deputado Onyx Lorenzoni (RS), afastando o argumento do governo de que os recursos da contribuição são necessários para fechar as contas. “O governo tem R$ 150 bilhões em reservas”, aponta.


    Quanto à divisão com Estados e municípios, Lorenzoni não mede as palavras e diz que trata-se de “hipocrisia dos tucanos”. “Dividir é uma ética inaceitável. É migalha que não justifica a não extinção da CPMF”, criticou, alertando que o DEM vai obstruir todas as tentativas de votação da medida na Câmara.


    Criada em 1996 pelo período de dois anos para arrecadar recursos para a área da saúde, a CPMF foi sendo prorrogada. Atualmente a alíquota é de 0,38% sobre as movimentações financeiras.


    Faz parte do pacote em discussão no Congresso também a manutenção da ferramenta que permite a desvinculação de receitas da União, a chamada DRU de 20% do total de receitas, instrumento que confere maior mobilidade para o governo manejar o Orçamento. Sobre o assunto, a bancada do PSDB ainda vai tirar uma posição nesta semana e o Democratas não se mostrou contrário. “A DRU até se pode discutir por que não se trata de meter a mão no bolso do contribuinte”, disse Lorenzoni.


    Os dois líderes criticaram ainda o “toma lá dá cá” de cargos envolvidos nesta aprovação. Depois da nomeação de Luiz Paulo Conde, indicado pelo PMDB para presidir Furnas Centrais Elétricas, a emenda começa a tramitar. Será apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira e votada na quinta-feira, mais tardar na próxima semana, estimam deputados.


     


     

  • Governo hesita em aplicar medidas para mudar o câmbio

    Até o momento, o governo não deu resposta aos empresários sobre as propostas de mudanças na legislação cambial que eles apresentaram há três semanas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Visões diferentes dentro da equipe econômica são apontadas por representantes do empresariado como a principal causa da hesitação do governo em atacar o problema cambial.


    Há setores do governo satisfeitos com o efeito do dólar barato sobre o preço dos alimentos e a queda da inflação. Eles estariam no Banco Central e no Planalto. Na visão desses grupos, nada há a fazer em relação ao câmbio.

    Até o momento, o governo não deu resposta aos empresários sobre as propostas de mudanças na legislação cambial que eles apresentaram há três semanas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Visões diferentes dentro da equipe econômica são apontadas por representantes do empresariado como a principal causa da hesitação do governo em atacar o problema cambial.


    Há setores do governo satisfeitos com o efeito do dólar barato sobre o preço dos alimentos e a queda da inflação. Eles estariam no Banco Central e no Planalto. Na visão desses grupos, nada há a fazer em relação ao câmbio. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria comentado, em reunião do Conselho Político na semana passada, que o dólar continuará em queda enquanto não for debelada a crise nos Estados Unidos.


    Porém, ministros como o da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, estão preocupados com os efeitos do real valorizado sobre as empresas nacionais. Além da queda nas exportações, a indústria também sofre a concorrência dos importados. Muitas estão deixando de produzir para comprar no exterior.


     


    CNI. “Não existe uma medida que sozinha vá resolver o problema do câmbio”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Por isso, o empresariado sugeriu ao governo mais de uma dezena de medidas que têm como objetivo aumentar a demanda por dólares no mercado interno e conter a avalanche de moeda estrangeira que chega ao País. As idéias foram apresentadas há duas semanas, em reunião com o Mantega.


    Os próprios exportadores têm contribuído para aumentar o fluxo de dólares para o Brasil. Eles estão recebendo antecipadamente exportações que ocorrerão daqui um ano ou mais, e aplicando o dinheiro no mercado financeiro para ganhar com os juros altos.


    O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, estima que a diferença entre as exportações pagas e aquelas que efetivamente ocorreram está na casa dos US$ 18 bilhões. O que os empresários propuseram a Mantega foi tornar essa operação menos lucrativa, com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).


    Para que o IOF maior não prejudique o exportador que usa o recebimento antecipado na sua finalidade original, que é obter capital de giro, eles sugeriram a criação de uma linha de crédito em reais. Eles também pediram uma ação “mais flexível” da Receita sobre as empresas que deixam seus dólares no exterior para pagar compromissos em moeda estrangeira. Hoje, as empresas exportadoras podem deixar até 30% do dinheiro lá fora. Porém, as exigências da Receita são tantas que o instrumento é pouco utilizado.


    “Até CPMF no exterior eles querem cobrar”, disse Giannetti. Esse mecanismo também é pouco utilizado porque não vale a pena deixar os dólares no exterior quando se pode trazê-los para o País e aplicar em juros. Os empresários também pediram que a parcela das receitas com exportação autorizada a ficar no exterior seja elevada de 30% para 100%. Os empresários defenderam ainda o fim da isenção do IR sobre ganhos de estrangeiros em aplicações em títulos da dívida pública interna.


    Giannetti citou dados do Tesouro Nacional, pelos quais a isenção teria elevado de 0,74% para 4% a participação dos estrangeiros como detentores da dívida interna. Isso significou um ingresso de R$ 17,4 bilhões em dinheiro estrangeiro no País, intensificando a pressão sobre o câmbio. Outra forma de elevar a demanda interna por dólares e forçar a cotação da moeda estrangeira para cima seria o Tesouro aumentar a quitação de dívida externa. “Também propusemos que se interrompa a emissão de títulos no mercado externo pelo Tesouro”, disse.




     

  • Exportações crescem 1,5% na 1ª semana do mês

    Depois da queda registrada em julho, as exportações brasileiras começam a se recuperar. Na primeira semana deste mês, o País exportou uma média de US$ 651,7 milhões por dia, contra US$ 641,8 milhões diários no mês de julho, crescimento de 1,5%. A alta ocorreu apesar de os embarques de produtos básicos terem recuado 26,6% no mesmo período de comparação. A queda foi compensada com um aumento de 48,7% nos embarques de semimanufaturados.

    Depois da queda registrada em julho, as exportações brasileiras começam a se recuperar. Na primeira semana deste mês, o País exportou uma média de US$ 651,7 milhões por dia, contra US$ 641,8 milhões diários no mês de julho, crescimento de 1,5%. A alta ocorreu apesar de os embarques de produtos básicos terem recuado 26,6% no mesmo período de comparação. A queda foi compensada com um aumento de 48,7% nos embarques de semimanufaturados.


    No total, as exportações bateram na casa dos US$ 2 bilhões em uma semana, ao registrar US$ 1,955 bilhão, enquanto as importações somaram US$ 1,585 bilhão, resultando num saldo de US$ 370 milhões. No ano, as exportações subiram 15,8% em comparação com 2006, mas as importações aumentaram 26,7% e por isso o superávit teve queda de 5,8%.


    As exportações seguem fortes a ponto de o governo haver, na semana passada, elevado sua meta de US$ 152 bilhões para US$ 155 bilhões em embarques de mercadorias este ano. Mas é possível que alguns setores estejam próximos de abandonar as vendas ao exterior por causa do dólar baixo, segundo admitiu o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Meziat. “E se é verdade que setores importantes estão chegando ao seu limite, pode ser que a balança de 2008 seja afetada”, disse.


    De janeiro a junho deste ano, comparado com o igual período em 2006, houve redução de 5,65% nas receitas com exportações de automóveis . Em quantidade, a queda foi de 13,2%. Houve também retração de 11,02% nas vendas de motores e de 26,3% em computadores


    Os setores que desde 2004 são apontados como o mais prejudicados pelo dólar barato – calçados, móveis e têxteis – não esbanjam saúde, mas até conseguiram aumentar suas exportações no período, segundo mostram os dados da balança. Houve expansão de 15,56% nas exportações de calçados e couro, de 7,77% nas madeiras e manufaturas e de 0,65% nos produtos têxteis. As quedas ainda são localizadas e têm sido largamente compensadas pelas exportações de produtos básicos e semielaborados.




     

  • Penhora on-line precisa de ajustes

    Advogados afirmam que há excesso no sistema e sugerem aos juízes mais cautela nas decisões. Desde que foi criado, o sistema de penhora on-line na Justiça do Trabalho já teve um grande amadurecimento, mesmo assim ainda precisa de muitos ajustes. Essa é a opinião de advogados trabalhistas ouvidos por esse jornal. “Mesmo com as mudanças que ocorreram em 2005, os excessos não deixaram de acontecer”, diz a advogada Josiane Martinelli Silva, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial.

    Advogados afirmam que há excesso no sistema e sugerem aos juízes mais cautela nas decisões. Desde que foi criado, o sistema de penhora on-line na Justiça do Trabalho já teve um grande amadurecimento, mesmo assim ainda precisa de muitos ajustes. Essa é a opinião de advogados trabalhistas ouvidos por esse jornal. “Mesmo com as mudanças que ocorreram em 2005, os excessos não deixaram de acontecer”, diz a advogada Josiane Martinelli Silva, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial. De acordo com especialistas, ainda ocorrem muitos excessos e o bloqueio de mais de uma conta da empresa para pagar o mesmo débito são freqüentes.


    “O juiz faz o bloqueio com base no CNPJ e, às vezes, há o bloqueio de várias contas da mesma empresa. Isso depende muito do juiz”, diz a advogada. “O correto é penhorar apenas o valor da dívida, mas há casos em que o juiz determina o bloqueio de várias contas com valor muito superior ao devido”, comenta. “Quando a empresa tem mais que uma conta bloqueada ou valor acima do devido, ela tem que ir ao juiz, que determina a liberação das contas. Mas isso causa transtorno”, explica a advogada Vilma Dias, do Dias Advogados Associados.


    Josiane Martinelli lembra que um de seus clientes teve a conta salário para pagamento dos funcionários bloqueada. “Conseguimos fazer o desbloqueio, mas isso causou grande tumulto na empresa”, garante.


    Além disso, é também comum o bloqueio acima do valor devido. O advogado Pérsio Thomaz Ferreira Rosa, do escritório Venturi, Santello, Ciasca, Ferreira Rosa, cita o caso de um de seus clientes que teve bloqueio na conta superior à dívida . “O juiz reconheceu que o bloqueio não foi correto, mas ao invés de determinar o desbloqueio, mandou o cartório do tribunal verificar se havia outros processos e usar o valor excedente para garantir o pagamento de outro processo”, explica. Segundo ele, nesse caso, a empresa preferiu não recorrer à Justiça porque o valor era pequeno e ela já tentava um acordo também para o outro processo. “Mas esse procedimento (o do juiz) não é o correto.”


    O advogado José Guilherme Mauger, do Pompeu Longo Kignel e Cipullo Advogados, garante que reduziram os casos de penhora de várias contas e o desbloqueio é automático, depois da criação do Bacen-Jud 2 – programa criado para resolver problemas do bloqueio on-line -, em 2005. Mesmo assim, a penhora on-line ainda é vista como um terror por empresas e os advogados dessas empresas.


    Mauger afirma que é muito freqüente a penhora on-line na execução provisória – fase do processo que ainda cabe recurso. “E a Súmula 417 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a penhora em dinheiro no caso de execução provisória, se o devedor oferece bens (para garantir o pagamento)”, diz o advogado. “Com base na súmula, recentemente, recuperei R$ 300 mil de um cliente do setor de bares e restaurantes, que haviam sido bloqueados.”


    A advogada Daniela Lopomo Beteto, do Trevisioli Advogados Associados, concorda que o Bacen Jud 2 melhorou o sistema para penhora on-line, mas diz acreditar que os juízes trabalhistas deveriam ter maior cautela antes de determinar esse tipo de penhora. Ela afirma que, em 2005, uma empresa ofereceu computadores para pagamento de dívida trabalhista e a juíza – sem ouvir a reclamante – rejeitou de plano e pediu a penhora on-line. “Comerciante da área de informática, a reclamante teve que entrar com uma ação para dizer que aceitaria os computadores”, lembra a advogada.


    Daniela diz que, muitas vezes, os juízes, de ofício (ou seja, imediatamente), rejeitam bens e determinam a penhora on-line. Pelo Código de Processo Civil (CPC), o dinheiro é prioridade para pagar débitos. “Mas o devedor pode quitar a dívida oferecendo bens, sem trazer risco às atividades da empresa e, muitas vezes, para o próprio reclamante aceitar bens seria interessante.”


    A advogada comenta que existem casos de patrimônio de terceiro – que não é citado na ação e nem tem relação jurídica com a reclamante – que tem a conta penhorada. “Uma cliente minha trabalhou com outra empresa que tinha contrato com a reclamante e teve a conta bloqueada”, diz Daniela. Ela lembra ainda de um empregado que indicou o endereço antigo da reclamada, a empresa não foi localizada pelo oficial de Justiça e teve sua conta bloqueada em R$ 30 mil. “Ainda há muito o que ser aperfeiçoado”, conclui.


     

  • Comerciantes prevêem crescimento das vendas no Dia dos Pais

    O comércio está otimista com as vendas do Dia dos Pais este ano. É o que revela a Pesquisa Serasa de Perspectiva Empresarial divulgada ontem. Segundo o levantamento, 48% dos empresários acreditam em crescimento no faturamento – no ano passado este índice foi de 32%. A perspectiva de queda também melhorou. Este ano, 13% dos empresários esperam redução no faturamento, contra 32% verificados em 2006.


    Entre os que projetam estabilidade, o percentual aumentou, de 36% no ano anterior, para 39% em 2007.

    O comércio está otimista com as vendas do Dia dos Pais este ano. É o que revela a Pesquisa Serasa de Perspectiva Empresarial divulgada ontem. Segundo o levantamento, 48% dos empresários acreditam em crescimento no faturamento – no ano passado este índice foi de 32%. A perspectiva de queda também melhorou. Este ano, 13% dos empresários esperam redução no faturamento, contra 32% verificados em 2006.


    Entre os que projetam estabilidade, o percentual aumentou, de 36% no ano anterior, para 39% em 2007. Por regiões, o Nordeste lidera este ano o ranking de otimismo, com 56% dos entrevistados projetando alta no faturamento, seguido por 53% dos empresários da região Norte. A região Sul continua como a menos confiante, com 41% de estimativas de alta.


    De acordo com a Serasa, as grandes empresas do setor continuam sendo as mais otimistas, com 70% de respostas esperando crescimento do faturamento para este ano. Em 2006, este percentual foi de 48%. As pequenas, assim como no ano passado, continuam menos otimistas, com 42% das opiniões do empresariado do comércio nacional divididas entre crescimento e estabilidade do faturamento.


    Em relação às vendas físicas, 51% projetam crescimento, ante 34% verificado no ano passado. Segundo o levantamento, 37% dos empresários esperam repetir o desempenho de 2006. Este ano, o índice de empresários que esperam queda ficou em 12%, contra 30% apontado em 2006.


    A Serasa apontou também que as grandes empresas lideram as projeções otimistas para as vendas físicas, com 72% dos empresários com boas perspectivas de alta, enquanto 45% das pequenas empresas compartilham do mesmo ponto de vista. A pesquisa revelou que as roupas e acessórios (41%) e os celulares (34%) vão liderar as vendas para o Dia dos Pais deste ano. Com menores percentuais estão os eletrônicos (8%), perfumaria (6%), CD e DVD (3%) e os demais, 8%. “As roupas e acessórios serão preferidos pelos consumidores por serem produtos com baixo valor agregado e também pelo clima frio”, disse o assessor de economia da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.


    Dentre as modalidades de pagamento adotadas pelos consumidores para o Dia dos Pais, as compras à vista irão predominar. Segundo a pesquisa, as compras à vista deverão ser feitas com dinheiro (40%) ou com cheques (25%). Os cartões de crédito ficarão com 16%, os de débito 14%, os demais 5%. Nas vendas a prazo, o empresariado estima que predominará a opção pelo cheque pré-datado, que representará cerca de 33% das transações, seguidos pelos cartões de crédito parcelados (28%) e financiamentos ou crediários (27%).


    “Já que haverá maior procura por produtos mais baratos, é natural que o consumidor faça a opção por pagar a vista e em dinheiro para evitar risco de ficar inadimplente”, disse Almeida.

  • Breve histórico da crise – Luiz Gil Siuffo Pereira

    Na década de 50, a aviação comercial era fator de integração nacional. Aviões DC3 remanescentes da 2ª guerra mundial voavam em todas as direções e chegavam a lugares onde não havia qualquer outro meio de transporte. Pousavam em pistas de grama, de terra, e eram raras as pistas pavimentadas no Brasil. Mais de 400 cidades eram atendidas por linhas aéreas regulares.

    Na década de 50, a aviação comercial era fator de integração nacional. Aviões DC3 remanescentes da 2ª guerra mundial voavam em todas as direções e chegavam a lugares onde não havia qualquer outro meio de transporte. Pousavam em pistas de grama, de terra, e eram raras as pistas pavimentadas no Brasil. Mais de 400 cidades eram atendidas por linhas aéreas regulares. Na época, as tradicionais companhias Panair e Cruzeiro do Sul (ex-Sindicato Condor) disputavam o mercado com diversas outras, entre elas Varig, Vasp, Real Aerovias, TAN (Transporte Aéreo Nacional) e outras companhias regionais menores.


    Veio a década de 60 e começaram a aparecer aviões mais modernos: a Cruzeiro do Sul trouxe o primeiro Convair para o Brasil, seguida pela Varig e outras – havia uma competição acirrada pelas linhas domésticas. Para o exterior voavam a Varig e a Panair, que chegavam a todos os continentes. Em 1964, a Panair foi extinta e a Varig ficou com as linhas internacionais, concorrendo então com a Real, que fazia linhas para os EUA nos famosos Constelation. A partir daí vieram as incorporações: a Real absorveu diversas companhias menores, e a Varig terminou também absorvendo a própria Real. O mercado, então, ficou sendo disputado pela Varig, Cruzeiro do Sul, Vasp e Transbrasil, até que a Cruzeiro também foi absorvida pela Varig, que, a esta altura, era tida como empresa de primeira linha entre as empresas internacionais – os seus escritórios no exterior eram verdadeiros consulados do Brasil – e competia, então, com todas as demais empresas que voavam para o Brasil procedentes da Europa e América.


    Chegaram os anos 90 – era Collor de Mello – e, naquela ocasião, toda esta bem-sucedida trajetória da aviação comercial começou a eclipsar. Com a idéia de abertura do mercado e quebra do monopólio da Varig, Collor abriu o mercado para quatro gigantes americanas: United, Continental, American Airlines e Delta (todos os países do mundo, com exceção dos EUA, tinham e têm apenas uma companhia fazendo linha internacional – pelo menos para o nosso hemisfério: Alitalia, Lufthansa, Air France, Swissair, Tap, Ibéria – para evitar a concorrência predatória entre empresas de um mesmo país). Além de autorizar as gigantes americanas, autorizou também a Vasp e a Transbrasil a fazer linhas internacionais. Não precisa falar do fim que as duas tiveram, muito antes da Varig, mas cabe avaliar o estrago que fizeram no mercado e o mal que fizeram à Varig.


    A Vasp, administrada de forma irresponsável, fazia vôos para os EUA por US$ 400, e para Bruxelas (Centro da Europa), por US$ 500 – tudo isso em nome da livre concorrência. Então começou a decadência da Varig. O tiro de misericórdia foi dado há três ou quatro anos, com a entrada da Gol no mercado. É preciso fazer uma observação: a Varig estava em dificuldades, inclusive atrasando pagamentos às empresas de leasing e aos seus fornecedores. A Boeing, fabricante dos aviões com que a Varig operava, com certeza estava preocupada: se a Varig quebrasse, ela ficaria sem cliente no Brasil, visto que a TAM havia optado inicialmente pelo “Fokker” e, depois, pelo “Airbus”. Então, encontrou um empresário esperto que criou uma empresa com frota inicial de 12 aviões, disponibilizados pela Boeing em regime de leasing e com carência de 18 meses para o início do pagamento. Enquanto isso, em meio a uma crise cambial que elevou o dólar a R$ 3,90 e o manteve durante muito tempo em torno de R$ 2,50 e R$ 3, a Varig não conseguia pagar suas prestações de leasing.


    A Gol ingressou no mercado com tarifas promocionais, com passagens oferecidas até por R$ 50. Em pouco tempo, ampliou sua frota para 18, 20, 24, 30 aeronaves, e os adeptos do chamado mercado livre vibravam com a competência da nova empresa que surgira no mercado. E a essa altura a Varig já agonizava. Aconteceu o inevitável: o debacle da Varig. Sobraram a Gol e a Tam. Este oligopólio, com a conivência dos setores do governo, implantou um modelo ganancioso, no qual as maiores vítimas fomos nós, os usuários freqüentes de aviões. A chamada redução de preços é uma balela: 51% dos passageiros que usam aviões são executivos, pessoas jurídicas e o governo, que pagam as chamadas tarifas “cheias” – que se traduzem em preços extorsivos -, e são obrigados a se submeter a um modelo que, em algumas situações, além de degradante, chega a ser humilhante. Este modelo é o conhecido low-fair. Low-fair este que muda a configuração das aeronaves para que, de 149 passageiros, passem a transportar 186 – como esse da tragédia de Congonhas -, no qual todos os serviços de bordo foram suprimidos e os horários não são respeitados porque os vôos são cancelados – em função dos interesses das companhias -, a fim de que os aviões só decolem com a lotação completa. Em outros países existem companhias voando nesse regime; mas representam apenas uma parcela do mercado, com vôos realizados em horários especiais, deixando ao usuário a opção de escolha. No Brasil resta-nos a falta de opção, uma vez que as duas companhias praticam o mesmo modelo operacional.


    Essas empresas apresentaram-se no topo do ranking das mais rentáveis do mundo, com lucros líquidos entre 7,5% a 12,7%, coisa rara no mundo, embora possível no Brasil, onde a Anac, ao invés de ser o órgão fiscalizador, mais parece parceira dessas companhias. As ações dessas empresas viraram blue-chips na Bolsa, o mercado vibrava com a competência dos seus administradores e o dono da Gol apareceu na revista Forbes como um dos homens mais ricos do mundo.


    Houve problemas com o controle de vôo? Claro que houve! Entretanto, há que se pensar se não teria sido a concentração repentina, a partir de setembro do ano passado, sobre o controle aéreo nos aeroportos de Brasília e Congonhas (SP) a grande responsável pelo problema gerado em nosso espaço aéreo.


    Por força das minhas atividades viajo todas as semanas, e percebi, de um dia para outro, que tinha deixado de voar num sistema que considerava de primeiro mundo para o de uma republiqueta de bananas.


    Lamentavelmente, a ganância prevaleceu sobre a segurança e nós pagamos com transtornos em viagens e muitas vidas. Espero, realmente, que dêem um basta nisto.