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O peso máximo para o transporte manual de produtos ensacados, realizado por um só trabalhador, pode ser reduzido de 60 quilos para 30. É o que prevê o Projeto de Lei 296/07, apresentado pelo deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O trabalhador deve ser protegido como pessoa e também como fator de produção.

O peso máximo para o transporte manual de produtos ensacados, realizado por um só trabalhador, pode ser reduzido de 60 quilos para 30. É o que prevê o Projeto de Lei 296/07, apresentado pelo deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O trabalhador deve ser protegido como pessoa e também como fator de produção. Trabalhadores sujeitos continuamente a tarefas de arremesso, deslocamento e deposição de sacos pesados estão propensos a sofrer desgaste prematuro da coluna vertebral, dores lombálgicas e afastamento do trabalho, acarretando prejuízos pessoais e ao sistema de seguridade social”, argumenta o autor da proposta.

Carros de mão

O projeto exclui do limite de 30 quilos a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diferentes, desde que o empregado não seja exigido para serviços superiores às suas forças.

“Embora o limite de peso estabelecido pela CLT, de acordo com a Convenção 127 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja de 60 quilos para a remoção individual, há uma série de atividades que usam de forma intensiva o esforço físico, como a carga e descarga na construção civil e na agricultura”, diz o deputado.

Ele sustenta que o limite de 60 quilos deve ser excluído para essas atividades, “que são repetitivas, demandam grande esforço físico, e em geral são executadas em condições penosas”.

Produtividade prolongada

Marcelo Melo argumenta que a redução da carga de trabalho propiciará o prolongamento da produtividade do trabalhador e a redução dos custos sociais de tratamento médico. “A medida exigirá apenas uma pequena adaptação dos fornecedores, pois os ensacados são facilmente fracionáveis, o que permite cômoda divisão de quantidades”, acrescenta ele. O projeto prevê a adaptação dos empregadores ao novo peso limite no prazo de 180 dias a contar da publicação da lei.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 5746/05, do Senado, que também reduz para 30 quilos o peso máximo para o transporte manual individual, e fixa limites menores para as mulheres e os menores de idade. A matéria, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 3 de agosto de 2007.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 411/07, do Senado, que estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para racionalizar o processo de abertura e baixa de empresas no País, o projeto prevê que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), administrado pela Secretaria da Receita Federal, passará a ser compartilhado por todas as unidades da Federação.

Com isso, os órgãos de fiscalização fazendária da União, dos estados, do Distrito Federal, dos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 411/07, do Senado, que estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para racionalizar o processo de abertura e baixa de empresas no País, o projeto prevê que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), administrado pela Secretaria da Receita Federal, passará a ser compartilhado por todas as unidades da Federação.

Com isso, os órgãos de fiscalização fazendária da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da Previdência Social, observada sua respectiva jurisdição, terão acesso às informações cadastrais ou econômico-fiscais relacionadas aos empresários e às pessoas jurídicas constantes do CNPJ. Esses dados também ficarão disponíveis na internet.

Não será cobrada dos empresários nenhuma taxa relativa ao CNPJ, e eles não precisarão se inscrever em qualquer outro cadastro de contribuintes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou da Previdência Social.

Abertura imediata

A proposta também permite que, salvo nos casos de atividades com grau de risco elevado que exijam vistoria prévia por órgãos públicos específicos, as empresas iniciem suas atividades imediatamente após a obtenção do CNPJ. Os responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento realizarão vistorias após o início de operação do estabelecimento.

As licenças de autorização de funcionamento de atividades com alto grau de risco deverão ser emitidas em até 15 dias úteis, após a realização de vistoria prévia. Se isso não ocorrer, serão emitidos alvarás de funcionamento provisório. Esses alvarás serão acompanhados de informações dos requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social, para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio, vigentes no município em que operará o empresário ou a pessoa jurídica.

No caso de baixa da inscrição de empresário ou pessoa jurídica no CNPJ, será exigida apenas a apresentação do requerimento de baixa; de uma via do distrato social, se for uma sociedade, ou do documento de dissolução; e de todas as notas fiscais não utilizadas e canceladas. A certidão de baixa deverá ser expedida imediatamente após a verificação da inexistência de qualquer pendência de natureza tributária, principal ou acessória.

Burocracia

O autor da proposta é o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), que morreu em julho deste ano. Em sua justificativa, ele ressalta que a burocracia representa um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico do país, e que a proposta tem o objetivo de facilitar a abertura e baixa de empresas.

Antônio Carlos Magalhães destacou que análise do Banco Mundial sobre a questão não deixa dúvida: o empresário brasileiro precisa de 152 dias, em média, para cumprir os 17 procedimentos necessários para abrir uma empresa. O tempo gasto é muito maior do que a média de 70 dias verificada em outros países da América Latina e bastante distante da Nova Zelândia, país em que são necessários apenas dois dias.

Ele acrescentou ainda que, embora se assemelhe à proposta que criou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), seu projeto diferencia-se pela sua amplitude, já que abrange todo e qualquer empresário ou pessoa jurídica.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No Senado, a matéria tramitou com o nº PLS 415/2005.

Agência Câmara, 3 de agosto de 2007.

Para reduzir desigualdades regionais, vários senadores apresentaram projetos de lei criando Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em regiões menos desenvolvidas de seus estados.

Para reduzir desigualdades regionais, vários senadores apresentaram projetos de lei criando Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em regiões menos desenvolvidas de seus estados. Nesta primeira sessão legislativa, o número de propostas com tal objetivo já chega a 25.

O senador José Vicente Claudino (PTB-PI), por exemplo, propõe a criação de ZPEs nos municípios de Picos e Floriano; já o senador José Maranhão (PMDB-PB), no município de Cabedelo, enquanto Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) quer uma zona de processamento de exportação no município de Boa Vista e Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em Uruguaiana.

As propostas estão em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) devendo, posteriormente, seguir para exame e votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em regime de decisão terminativa.

Segundo João Vicente Claudino, autor dos PLS 379 e 380, ambos de 2007, o município de Picos é uma região rica em calcário, mármore, caulin, argila refratária, tabatinga, granito e outros minerais, enquanto o município de Floriano já dispõe de Pólos da Indústria Farmacêutica e de Bioenergia.

Na justificação dos projetos, o senador pelo Piauí destaca que a criação, nesses dois municípios, de ZPEs, que gozam de regime aduaneiro e cambial especial, favoreceria a instalação de novas empresas para explorar essas riquezas minerais e energéticas, gerandoos empregos e a renda indispensáveis para garantir a melhoria das condições de vida das populações locais.

Zona Franca de Manaus

Para Mozarildo Cavalcanti, a criação de uma ZPE na capital de Roraima, Boa Vista, poderá dar ao estado os mesmos benefícios e oportunidades de desenvolvimento que a Zona Franca de Manaus trouxe para o Amazonas (PLS 397/07).

O senador Sérgio Zambiasi, ao propor a criação de uma Zona de Processamento de Exportação em Uruguaiana (PLS 382/07), argumenta que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é bem inferior ao do estado como um todo, demonstrando que a região requer maior apoio governamental para seu pleno desenvolvimento.

Zambiasi lembrou que o Congresso Nacional aprovou recentemente nova legislação para aperfeiçoar o funcionamento dessas áreas de livre comércio, ao prever mecanismos de desenvolvimento industrial e de geração de emprego e renda equivalentes aos existentes em três mil ZPEs em 116 países do mundo, em especial na China, onde sua criação representou relevante instrumento para obtenção das altas taxas de crescimento de sua economia nos últimos anos.

Para José Maranhão, o município de Cabedelo (PB) apresenta condições adequadas à instalação de uma área de livre exportação por ter um porto, com terminal ferroviário e bons acessos rodoviários, fluvial e marítimo, bem como armazéns, pátios de estocagem e outras instalações que precisariam apenas de pequenas melhorias para se adequarem às necessidades de uma Zona de Processamento de Exportação.

Por essas razões, o senador apresentou o PLS 381/07, propondo a criação de uma ZPE no município paraibano, cuja área de influência abrange, também, os estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Agência Senado, 2 de agosto de 2007.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), defendeu ontem a redução imediata da alíquota da CPMF e a fixação de cronograma para a sua extinção. A idéia dele é que a alíquota caia dos atuais 0,38% para 0,20%, a partir de janeiro. “O comportamento da receita tributária este ano mostra que existe espaço fiscal para reduzir a CPMF”, disse Monteiro, que integra a base aliada do governo.

A prorrogação da CPMF, que acaba em dezembro, está em discussão na Câmara.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), defendeu ontem a redução imediata da alíquota da CPMF e a fixação de cronograma para a sua extinção. A idéia dele é que a alíquota caia dos atuais 0,38% para 0,20%, a partir de janeiro. “O comportamento da receita tributária este ano mostra que existe espaço fiscal para reduzir a CPMF”, disse Monteiro, que integra a base aliada do governo.

A prorrogação da CPMF, que acaba em dezembro, está em discussão na Câmara. A posição do presidente da CNI mostra a dificuldade que o governo enfrentará para aprovar a prorrogação. O Planalto já avisou, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não tem condição de ficar sem a CPMF.

Novo embate será travado hoje, em São Paulo. Mantega e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, vão discutir com o grupo de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) proposta de reforma tributária que apresentaram ao presidente Lula em julho. Os empresários querem um limite para a carga tributária e a redução imediata da CPMF. Mantega rejeitou as duas medidas.

O presidente da CNI apresentou ontem dados que mostram forte aumento das receitas do Tesouro Nacional este ano e estimativas que apontam crescimento maior em 2008. Segundo ele, a receita líquida projetada pelo governo para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 548 bilhões – aumento de R$ 46 bilhões em relação à receita líquida prevista para este ano.

“O aumento projetado é maior do que a receita da CPMF”, observou Monteiro. Para este ano, a expectativa é que a receita do tributo fique em R$ 36 bilhões.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou ontem que a turbulência nos mercados globais é um ajuste previsível e pode ser até mesmo considerada saudável. ””Os mercados tendem a ter correções periódicas para atingir patamares mais sustentáveis de desenvolvimento””, afirmou.

Ele atribuiu a volatilidade aos exageros na precificação de alguns mercados depois de um período prolongado de crescimento e de liquidez elevada.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou ontem que a turbulência nos mercados globais é um ajuste previsível e pode ser até mesmo considerada saudável. ””Os mercados tendem a ter correções periódicas para atingir patamares mais sustentáveis de desenvolvimento””, afirmou.

Ele atribuiu a volatilidade aos exageros na precificação de alguns mercados depois de um período prolongado de crescimento e de liquidez elevada. Meirelles reconheceu que o intenso vaivém no mercado financeiro internacional é negativo, mas ocorre em um momento mais favorável para o Brasil.

Para ele, o País está mais sólido do que no passado e os ativos não estão tão valorizados. ””É melhor que venha hoje, porque o Brasil tem mais força para passar por esse tipo de turbulência do que tinha há alguns anos””, disse Meirelles, após o encerramento da conferência ””Brasil 2020: Crescimento de Longo Prazo e Estratégia de Investimentos””, realizada em São Paulo pelo Conselho Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e o Americas Society/Council of the Americas (AS/COAS).

Ele citou que o mercado interno está mais sólido e o País tem reservas internacionais volumosas. Assim, depende menos dos mercados internacionais. Além disso, frisou que a inflação está ancorada na meta e a situação fiscal é equilibrada.

Para o presidente do BC, enfrentar uma turbulência daqui a dois ou três anos seria pior. ””O mercado exuberante durante alguns anos poderia levar a algumas distorções de preços, cuja correção poderia ser mais custosa no futuro.””

Meirelles afirmou que a rentabilidade das aplicações das reservas internacionais brasileiras em títulos dos EUA não está ameaçada pela instabilidade dos ativos americanos. ””A oscilação dos mercados faz com que os investidores se voltem para títulos dos EUA, o que diminui os rendimentos, mas, para quem já tem títulos em carteira, o retorno já está dado.”” Ele ressaltou que os títulos que o Brasil escolhe são seguros e garantem o retorno adequado às reservas. ””Isso mostra que as opções foram certas.””

O presidente do BC reconheceu que existe um custo de carregamento das reservas internacionais – que estão em US$ 156 bilhões -, mas disse que é compensado pelos benefícios da queda do risco país. ””Quando o risco ai, cai também o custo de captação de recursos.””

SATISFAÇÃO

Meirelles não escondeu a satisfação com o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do inquérito contra ele, que investigava supostas irregularidades ficais e cambiais. ””Minha vida sempre foi pautada pelo absoluto respeito às leis e à ética pública””, disse. ””Isso ficou cabalmente comprovado da melhor maneira possível, o que me dá ainda mais tranqüilidade para continuar trabalhando pelo País.””

O presidente do BC evitou fazer previsões sobre quando o País receberá o status de grau de investimento. ””Tivemos aqui no evento uma representante de uma agência de classificação de risco e a expressão dela ouvindo minha palestra estava muito positiva””, comentou.

Lisa Schineller, diretora de Análise de Risco Soberano da América Latina da agência Standard & Poor””s, a quem Meirelles se referia, havia dito que o Brasil está muito perto de obter o grau de investimento.

O mercado de brinquedos está ganhando um novo concorrente. Dentro de 20 dias, a New Toys começará sua operação no Brasil. Fundada como uma sociedade anônima, a companhia pertence a um grupo de empresários brasileiros do próprio setor.

Esse grupo se juntou para tentar reverter o que chama de ataque da “concorrência desleal” -praticada por quem vende produtos falsificados ou não recolhe impostos. Estima-se que esse mercado paralelo tome 40% das vendas formais.

À frente da New Toys estará Deborah Satyro, ex-diretora comercial da Warner Bros. no Brasil.

O mercado de brinquedos está ganhando um novo concorrente. Dentro de 20 dias, a New Toys começará sua operação no Brasil. Fundada como uma sociedade anônima, a companhia pertence a um grupo de empresários brasileiros do próprio setor.

Esse grupo se juntou para tentar reverter o que chama de ataque da “concorrência desleal” -praticada por quem vende produtos falsificados ou não recolhe impostos. Estima-se que esse mercado paralelo tome 40% das vendas formais.

À frente da New Toys estará Deborah Satyro, ex-diretora comercial da Warner Bros. no Brasil. Ela comandará os negócios da empresa, que tem como conselheiros Carlos Tilkian, um dos principais acionistas da fabricante Estrela, e Ricardo Sayon e Moise Candi, sócios das redes Ri Happy e Candide, respectivamente. “Eles não são os donos”, garante Satyro.

Parece uma fusão, mas não é. A inovação da New Toys está em se aliar à concorrência para manter sua operação -tanto na produção quanto na sua distribuição e na venda.

Embora boa parte dos 21 produtos de seu catálogo seja importada, a New Toys irá contratar fabricantes nacionais para a produção de brinquedos. Também estabelecerá acordos para relançar sucessos de outras marcas. É o que aconteceu com o Ferrorama.

Sucesso de vendas da Estrela no passado, o brinquedo voltará às lojas agora pela New Toys. A idéia foi turbiná-lo tecnologicamente para ampliar as vendas do que se chama “mercado de tecnologia embarcada”. Dele fazem parte os brinquedos que têm componentes eletrônicos e até inteligência artificial.

Para ter idéia do que isso significa, o controle da locomotiva e dos vagões do Ferrorama é feito a partir de sofisticados comandos de infravermelho. O sistema permite engatar e desengatar vagões, acionar a marcha à ré e acionar apitos. Detalhe: a locomotiva expele fumaça a partir de um óleo vegetal.

“Nossas pesquisas mostram que as crianças de hoje querem ser surpreendidas por brinquedos desse tipo,” afirma Satyro, que ainda mantém sob sigilo o carro-chefe da marca no país.

A Estrela participará dos resultados das vendas bem como qualquer outro concorrente que trabalhar com a New Toys. Para isso, eles terão de obedecer aos padrões de qualidade e de sigilo exigidos pela companhia. “Temos critérios que vão desde as práticas de boa governança até o controle minucioso do acabamento dos brinquedos”, afirma Satyro.

Como não terá custos fixos elevados para manter um parque industrial, a New Toys espera ter uma operação econômica. Por isso, o preço final dos produtos pode ser menor.

A Folha apurou que esse modelo de negócio espera operar com preços até 10% menores que os praticados pela concorrência. “Esse sistema servirá de modelo para o setor”, afirma Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos).

As previsões iniciais da New Toys são otimistas. Em quatro anos, a empresa espera faturar anualmente R$ 200 milhões e se tornar uma das maiores do ramo. Para chegar lá, a companhia terá de superar alguns obstáculos. Um deles é o da concorrência que chama de “desleal”. Para isso, diz que apertará as margens de lucro -hoje a média é de 22%.

Além disso, a nova empresa deverá renovar seus produtos com mais rapidez, o que dificulta a ação de falsificadores. Também terá de lançar mais produtos de alta tecnologia, um segmento onde a pirataria não costuma chegar.

Tudo isso, tentando reduzir a taxa de importação. “Acima de 30% do total, a indústria local fica debilitada”, afirma Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq. O problema é que com dólar baixo, esse índice tende a ser maior.

Os contribuintes estão se mobilizando para fazer o Ministério da Fazenda voltar atrás nas novas regras do Conselho de Contribuintes, criadas pela Portaria nº 147, publicada no dia 28 de junho. A preocupação é o dispositivo que impede que os conselheiros indicados pelos contribuintes votem em matérias nas quais também atuem na Justiça como advogados. O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) enviou uma carta ao ministro Guido Mantega no fim de julho solicitando a revogação ou flexibilização do dispositivo.

Os contribuintes estão se mobilizando para fazer o Ministério da Fazenda voltar atrás nas novas regras do Conselho de Contribuintes, criadas pela Portaria nº 147, publicada no dia 28 de junho. A preocupação é o dispositivo que impede que os conselheiros indicados pelos contribuintes votem em matérias nas quais também atuem na Justiça como advogados. O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) enviou uma carta ao ministro Guido Mantega no fim de julho solicitando a revogação ou flexibilização do dispositivo. Entre conselheiros e tributaristas, a demanda pela revogação também é grande. Já na Fazenda, ainda não há posição sobre o impasse. O problema criado pela portaria veio à tona nas primeiras sessões do conselho no início de julho. Na ocasião, diversos julgamentos deixaram de ser realizados por falta de quórum e algumas câmaras tiveram a sessão suspensa. O clima era de indignação entre os conselheiros. 

Segundo Cid Heráclito, consultor da CNC, com as novas regras o Conselho de Contribuintes fica inviável. Segundo ele, se elas não forem flexibilizadas ou revogadas, o atual quadro de conselheiros indicados pelos contribuintes ficará inutilizado e haverá sérias dificuldades para as confederações da indústria e do comércio encontrarem substitutos. Segundo o consultor, a praxe das entidades é recrutar conselheiros entre advogados tributaristas, o que significa que eles fatalmente terão muitos processos sobre temas também julgados no conselho. Como a regra para preencher as vagas exige experiência mínima de cinco anos na área, será impossível encontrar novos quadros. Seria necessário apelar para a boa vontade de funcionários aposentados – o cargo não é remunerado – ou aos raros profissionais que fazem exclusivamente a advocacia consultiva. 

Segundo o procurador Paulo Riscado, coordenador da defesa da Fazenda no Conselho de Contribuintes, não há hipótese de revogação em vista e nenhuma decisão será tomada antes das próximas sessões do conselho, marcadas para ocorrer a partir da quarta-feira da próxima semana. O procurador diz que ainda é preciso observar qual será a reação do órgão na nova sessão. Em julho, além da perplexidade com a nova regra, havia muitos conselheiros afastados devido às férias. Caso os problemas ocorridos em julho se repitam, é possível discutir alguma saída, mas o procurador não arrisca dizer o que pode ser feito. Ele afirma que chegou-se a pensar em flexibilizar a norma: pela nova proposta, o conselheiro ficaria impedido de atuar apenas se advogasse na Justiça exatamente no mesmo caso levado ao conselho, e não na mesma matéria. A idéia, contudo, foi deixada de lado. 

De acordo com o consultor Cid Heráclito, essa forma “flexível” foi exatamente a apresentada pelo Ministério da Fazenda quando o texto da portaria foi acertado com as confederações. Por algum motivo, diz, o texto publicado foi outro. Na carta enviada mês passado a Mantega, a CNC sugere exatamente retomar esta fórmula ou simplesmente revogar o artigo 15 do anexo I da portaria. Para Heráclito, do jeito que está o texto fica muito aberto, ainda que a intenção original – a de evitar conflitos de interesses – seja louvável: “Por exemplo, se o conselheiro está em uma câmara que trata de imposto de renda, e em seu escritório também há muitos processos sobre o tributo, ele não terá como atuar”, diz. 

Para o advogado Leonardo Mendonça Marques, da comissão de direito tributário da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), a regra também cria um desequilíbrio entre os indicados pela Fazenda e pelos contribuintes. Caso fosse seguida a mesma lógica, os auditores da Receita que estão no conselho também ficariam impedidos de atuar em qualquer tema sobre o qual já emitiram autuações. A fórmula original da portaria apresentada pela Fazenda no fim do ano passado, revista devido à reação do meio tributário, era ainda mais radical: os conselheiros indicados pelos contribuintes não poderiam continuar atuando na área tributária. 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Quando se examinam os diversos modos de transporte de cargas no Brasil, observa-se desde logo o desequilíbrio da matriz com a pequena participação da cabotagem e do fluvial, contrastando fortemente com a experiência internacional, sobretudo a norte-americana e a européia.

Num rápido olhar sobre  o passado, o desequilíbrio no uso dos distintos modos de transporte seguramente tem sua origem na instalação da indústria automobilística nacional que, através da cresc

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Quando se examinam os diversos modos de transporte de cargas no Brasil, observa-se desde logo o desequilíbrio da matriz com a pequena participação da cabotagem e do fluvial, contrastando fortemente com a experiência internacional, sobretudo a norte-americana e a européia.

Num rápido olhar sobre  o passado, o desequilíbrio no uso dos distintos modos de transporte seguramente tem sua origem na instalação da indústria automobilística nacional que, através da crescente produção de caminhões, induziu, a construção de extensa malha rodoviária, a partir das décadas de 1960 e 1970. O transporte doméstico sobre água ficou relegado a um plano secundário.

Foi com base nessas observações que, quando era presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo, me ocorreu submeter à Confederação Nacional do Comércio, em 1974, sugestão no sentido de levar ao Governo federal proposta para estimular o uso de barcaças na cabotagem, atribuindo a esse tipo de transporte as mesmas facilidades dadas ao caminhão. O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, não aceitou a sugestão. Transcorridos mais de 30 anos, vejo com satisfação que essa idéia já está sendo implementada com grande sucesso, no transporte de madeira da Aracruz Celulose e de produtos siderúrgicos da Cia. Siderúrgica Tubarão.

Nas últimas décadas, a flagrante deterioração da malha rodoviária e a falta de recursos para novos investimentos em rodovias levou ao renascimento da navegação de cabotagem. A partir dos anos 90, houve vigorosa retomada da navegação costeira e algumas empresas iniciaram operações de transporte de containeres na linha Santos-Manaus. Nunca é demais lembrar que, em tese, o transporte sobre água é, de todos, o modal mais competitivo, particularmente no caso do Brasil, com mais de 8 mil kms. de costa navegável. Entretanto, a capacidade de competir da cabotagem continua prejudicada, considerando as  despesas portuárias, a complexidade da legislação e o moroso trâmite burocrático.

O novo conceito para a cabotagem, que começou a ser explorado mais recentemente, são os comboios articulados de barcaças oceânicas  impulsionados por um “empurrador” de casco duplo e 5.500 HP de potência. A Companhia de Navegação Norsul é a pioneira neste novo conceito da cabotagem, operando atualmente cinco “empurradores” e onze barcaças, com capacidade de 6 mil a 10 mil toneladas. O transporte de madeira entre Caravelas, no sul da Bahia, e o porto em Barra do Riacho, no Espírito Santo, está retirando das estradas 100 caminhões-dia. Empreendimento semelhante está sendo operado para a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), com o emprego de quatro barcaças de 10 mil toneladas e dois “empurradores”, em comboios destinados a transportar bobinas de aço entre Vitória e São Francisco do Sul, em Santa Catarina, numa distância de 630 milhas. O transporte com o emprego de barcaças oceânicas tem a dupla vantagem do frete reduzido, devido ao baixo custo de operação, e da facilidade de entrada em portos onde o canal de acesso tem pouca profundidade.

 O Governo está iniciando um novo programa operacional visando corrigir a deficiência na administração dos sete principais portos federais administrados pelo sistema das Docas. Nesse contexto, seria do maior alcance conferir ao transporte de cabotagem, feito por barcaças, as facilidades dadas aos caminhões que atravancam as nossas mal tratadas rodovias.

O Sesc da Paraíba promoverá, entre os dias 2 e 4 de agosto, em sua unidade de Campina Grande, a exposição Direitos Humanos e Inclusão Social.

O Sesc da Paraíba promoverá, entre os dias 2 e 4 de agosto, em sua unidade de Campina Grande, a exposição Direitos Humanos e Inclusão Social. O evento faz parte do programa Sesc Expõe, que, realizado mensalmente, tem como objetivo promover e difundir o conhecimento das artes visuais e suas expressividades entre a população da região, além de divulgar os trabalhos dos artistas locais.

A exposição, que contará com 24 telas de humor sobre a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, visa a esclarecer a população sobre métodos de prevenção, direitos e acesso ao tratamento de portadores do HIV e faz parte do II Fórum Regional de Debates em HIV/Aids do Nordeste.

O Mesa Brasil Sesc, programa de combate à fome e ao desperdício de alimentos, promoverá em Santa Catarina, entre os dias 6 a 10 e 13 a 17 de agosto, ações educativas para ensinar a aproveitar integralmente os alimentos.

O Mesa Brasil Sesc, programa de combate à fome e ao desperdício de alimentos, promoverá em Santa Catarina, entre os dias 6 a 10 e 13 a 17 de agosto, ações educativas para ensinar a aproveitar integralmente os alimentos.

Os cursos são voltados para os profissionais da área de alimentação ou saúde e à comunidade local e serão realizados em uma cozinha experimental pedagógica montada em uma carreta, com aulas teóricas e práticas ministradas por nutricionistas.

Entre os assuntos abordados estão contaminação e manupulação de alimentos, planejamento de compras e noções de função dos alimentos, além de qualidade de vida e responsabilidade social.