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Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-2

A área automotiva foi um dos grandes setores priorizados na Medida Provisória nº 382, publicada na semana passada, que permite o crédito imediato do PIS/Cofins na compra de bens de capital para a expansão da indústria.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-2

A área automotiva foi um dos grandes setores priorizados na Medida Provisória nº 382, publicada na semana passada, que permite o crédito imediato do PIS/Cofins na compra de bens de capital para a expansão da indústria. De acordo com o advogado especialista no setor, Alexandre Lira, do escritório D’Angelo e Lira Advogados, a medida traz um novo fôlego para a indústria automobilística voltar a crescer. 

O advogado diz que o setor está chegando ao seu nível de capacidade máxima de produção e precisa de incentivos para investir na expansão. Em 1997, quando a indústria vivia um período parecido, o governo Fernando Henrique Cardoso instalou um regime automotivo que incentivou a expansão – foi quando vieram ao Brasil diversas empresas, como Honda e Toyota. “Mas naquele mesmo ano veio a crise asiática e a indústria acabou expandindo, mas ficando com capacidade ociosa”, diz Lira. “E só agora essa capacidade está toda tomada.” 

O advogado Luís Guilherme Gonçalves, do escritório Noronha Advogados, lembra que o crédito de PIS/Cofins na compra de bens de capital era usado por algumas indústrias só depois de cinco anos, com a depreciação do bem adquirido. Podendo usar imediatamente o crédito, isto vai significar mais caixa para as empresas. Além disso, a medida também abre caminho para que mais empresas possam ser consideradas preponderantemente exportadoras e, assim, economizar em impostos como IPI, PIS e Cofins. Antes, 80% da receita precisava ser oriunda de exportações. Agora é necessário somente 60%, mas apenas para as empresas que também receberam o benefício do crédito de PIS/Cofins, como o setor automotivo e o têxtil, entre outros. Mas Gonçalves lembra que a Receita deve readaptar as regras para classificar as empresas, que precisam se habilitar. O advogado Alexandre Lira diz que muitas empresas do setor de autopeças vão, agora, conseguir se enquadrar como exportadoras e obter os benefícios fiscais. 

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-7

Na semana em que o Fórum Nacional de Previdência Social fará sessão plenária para tentar definir propostas de consenso para mudar o sistema, o governo e as centrais sindicais não se entendem sobre projeções para o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas próximas décadas.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-7

Na semana em que o Fórum Nacional de Previdência Social fará sessão plenária para tentar definir propostas de consenso para mudar o sistema, o governo e as centrais sindicais não se entendem sobre projeções para o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas próximas décadas. Os especialistas que assessoram as centrais contestam os cálculos do governo e afirmam que o crescimento anual médio do País, projetado para os próximos 40 anos, é muito inferior à média histórica.

O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, projeta uma elevação do rombo nas contas do INSS de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para 5,16% do PIB em 2050. Para ele, essa realidade não será alterada apenas com a inclusão de mais trabalhadores no sistema previdenciário, ao contrário do que acreditam as centrais sindicais.

Nos seus cálculos, mesmo que a formalização da mão-de-obra aumente 1,1% ao ano, o déficit do INSS melhoraria apenas no curto e médio prazos em relação ao projetado, mas pioraria no longo prazo, chegando a 5,61% do PIB em 2050. “No início, a receita aumenta, mas depois as pessoas que estão entrando no sistema baterão nas portas da Previdência em busca de benefícios, o que aumentará a despesa”, argumentou. “A inclusão é um imperativo ético, mas não resolve o problema.”

No cenário básico do Ministério da Previdência, o Brasil crescerá 3,5% a partir de 2011 até 1,49% em 2050. A média no período seria de 2,26%. O economista Amir Khair diz que essa taxa é menor do que a verificada no País tanto de 1900 a 1980, de 5,7% ao ano, como até mesmo na comparação com os últimos 26 anos, quando a economia teve as mais baixas taxas de expansão: de 1980 a 2006, a taxa média anual foi de 2,5%. “Com um crescimento tão baixo, qualquer indicador do País vai piorar, não apenas as contas da Previdência”, observou ele.

Khair contesta o modelo usado pela Previdência para projetar o déficit, que vê o crescimento do PIB como resultado apenas da expansão da massa de salários pagos no País. “Nas discussões que tivemos com o governo, mostramos que o crescimento depende também de outros fatores, como o crédito, as condições internacionais, etc.”

Ele acredita que é possível zerar o déficit do INSS em 2050, com melhoria na gestão do sistema e na eficiência da arrecadação. E destaca que, de janeiro a junho deste ano, o crescimento das receitas previdenciárias foi, pela primeira vez, mais forte do que as despesas. Para Khair, isso é reflexo da formalização da mão-de-obra e a melhoria da arrecadação por parte da Receita.

Para Schwarzer, é preciso fazer uma reforma do sistema pelo menos para o médio prazo. “Temos uma janela demográfica que nos permite fazer o ajuste de forma justa e suave”, disse, explicando que essa “janela” decorre do fato de o Brasil ainda ter uma população crescente na idade entre 15 e 60 anos. Segundo ele, a partir de 2040, a faixa acima dos 60 anos passará a crescer mais rapidamente.

Para Schwarzer, os dois dias da plenária do fórum, esta semana, serão “o grande teste”. Desde janeiro, quando começou a funcionar, o fórum apenas ouviu visões diferentes sobre a situação da Previdência e debateu temas em pequenos grupos.

 

O Globo  Editoria: Economia  Página: 41

O combate à sonegação fiscal feito pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano já resultou em autuações de R$35,8 bilhões, informou ao GLOBO com exclusividade o secretário Jorge Rachid. Isso representa um salto de 86,45% em relação ao mesmo período de 2006, com R$19,2 bilhões.

O Globo  Editoria: Economia  Página: 41

O combate à sonegação fiscal feito pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano já resultou em autuações de R$35,8 bilhões, informou ao GLOBO com exclusividade o secretário Jorge Rachid. Isso representa um salto de 86,45% em relação ao mesmo período de 2006, com R$19,2 bilhões. Esse resultado — o maior já registrado nos seis primeiros meses de um ano — deve-se ao fato de o Fisco estar apertando o cerco contra sonegadores, tanto graças a operações conjuntas com a Polícia Federal quanto ao cruzamento de dados dos contribuintes com outras fontes, como cartões de crédito.

Segundo Rachid, cresceu também o número de contribuintes fiscalizados. Enquanto no primeiro semestre de 2006 foram realizados cem mil procedimentos fiscais, incluindo pessoas físicas e jurídicas, este ano foram quase 200 mil (199.859), um aumento de 99,8%.

Sonegação ainda é alta no setor de cigarros, diz Rachid

As autuações incluem, em parte, resultados de grandes operações realizadas este ano pela Receita e a Polícia Federal, como a Navalha, que desbaratou um esquema de fraudes em licitações de obras públicas. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, o trabalho dos fiscais, que envolve a análise detalhada de documentos, é mais demorado. Por isso, o número de autuações decorrentes de irregularidades detectadas na parceria com a PF poderá melhorar ainda mais o resultado da fiscalização de 2007 no segundo semestre.

De acordo com Rachid, o resultado também se deve ao cruzamento de dados fiscais, como as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica, Dimob (declaração relativa ao mercado imobiliário) e a movimentação dos contribuintes com cartões de crédito. Ele destacou ainda que a integração entre as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária — agora unificadas na Receita Federal do Brasil — também contribuiu.

Em 2006, foi feito um trabalho de integração entre os fiscais da Receita e da Previdência. Foram treinados para a fiscalização mais de mil auditores. Com isso, houve maior presença fiscal — disse o secretário.

Outro fator citado por Rachid foram as investigações das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). De 2002 a 2005, período no qual foram realizadas CPIs como a dos Bingos, o Fisco, apenas numa primeira fase, abriu 415 procedimentos fiscais e fez autuações de R$3,3 bilhões.

Somente nas CPIs mais recentes — Correios, Mensalão e Bingos —, por exemplo, foram feitas, inicialmente, autuações que somam quase R$300 milhões. Já na CPI das Ambulâncias foram feitas, numa primeira fase, autuações de R$2,3 milhões.

O secretário não informou os setores econômicos mais autuados no primeiro semestre deste ano, mas admitiu que estão na lista segmentos que tradicionalmente dão dor de cabeça ao Fisco: cigarros, bebidas, instituições financeiras e imobiliárias.

De acordo com estimativas da Receita, no setor de cigarros, por exemplo, a sonegação chega a R$5,5 bilhões, estando concentrada principalmente no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Brasil tem hoje 15 fabricantes de cigarros, sendo que apenas duas empresas acertam suas contas com o Leão regularmente e são responsáveis por quase 100% da arrecadação do setor no país.

Deduções errôneas no IR afetam pessoas físicas

Outras nove empresas só funcionam porque têm liminares favoráveis, apesar de não terem o registro especial da Receita. Mesmo assim, os fiscais continuam atuando para tentar recuperar os impostos não pagos. No ano passado, a arrecadação do IPI sobre o setor de fumo acumulou R$2,4 bilhões. Já a arrecadação do setor, considerando todos os impostos, chega a R$3,5 bilhões.

Os principais problemas encontrados na fiscalização das pessoas jurídicas são rendimentos não declarados e engenharia tributária para reduzir a base de cálculo dos impostos devidos. Entre os tributos mais sonegados estão, além do IPI, o Imposto de Renda e PIS/Cofins.

No caso das pessoas físicas, as maiores irregularidades costumam ser deduções indevidas, bem como omissão de rendimentos. Entre os profissionais mais autuados estão proprietários ou dirigentes de empresas, além de profissionais liberais e autônomos.

Apesar do grande valor das autuações em 2007, os cofres públicos ainda não receberam efetivamente todos esses recursos. Isso porque os contribuintes recorrem das autuações, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Por isso, em média, apenas de 20% a 25% do valor aplicado em um ano entram no caixa do Tesouro Nacional no ano seguinte.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — encarregada de cobrar na Justiça débitos de contribuintes com a União —, a dívida ativa tem hoje um estoque que chega a R$430 bilhões. Neste valor, estão, além das autuações do Fisco por sonegação fiscal, cobranças de impostos que são questionados na Justiça pelos contribuintes.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

Maior oferta de crédito, aumento da renda do consumidor e redução dos juros são os principais fatores apontados por varejistas como determinantes para o bom primeiro semestre que o setor viveu.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

Maior oferta de crédito, aumento da renda do consumidor e redução dos juros são os principais fatores apontados por varejistas como determinantes para o bom primeiro semestre que o setor viveu. Eles ainda esperam um segundo semestre mais aquecido, já que, tradicionalmente, as vendas nesse período são maiores, graças às festas do fim de ano. 

No Rio, a Leader, maior rede varejista do Estado, registrou um crescimento de 15% nas vendas de janeiro a junho deste ano, com destaque para os segmentos de vestuário feminino, vestuário infantil e de calçados, segundo informou Rogério Macedo, presidente da empresa.

“Este aumento está sendo empurrado, sem dúvidas, pelo crédito, porque percebemos um retorno imediato do nosso plano de dez vezes vezes no cartão Leader”, disse Macedo. Para o segundo semestre, ele espera novo crescimento de 15%, sem considerar as novas lojas que estão sendo abertas em Minas Gerais e Pernambuco. 

No comércio por internet, o clima também é de otimismo. O portal Comprafacil.com, do grupo Hermes, faturou R$ 100 milhões no primeiro semestre, mais do que o dobro (130%) dos R$ 44 milhões do primeiro semestre de 2006. O crescimento do Comprafacil.com foi maior do que os 53% do e-commerce no país. Para o segundo semestre, Gustavo Bach, diretor de marketing do grupo, espera um faturamento de R$ 200 milhões. 

Na Lojas Cem, o faturamento no primeiro semestre cresceu 8% em relação ao mesmo período do ano passado. A expectativa é de um segundo semestre ainda melhor, diz o supervisor-geral, Valdemir Colleone. Ele espera fechar o ano com uma alta de pelo menos 10% no faturamento, um ritmo mais forte do que os 7% de 2006. Colleone diz que o desempenho das vendas neste ano é bom, embora abaixo do crescimento de 15% que ele esperava no começo do ano. “Mas esse número era mais um desejo do que uma previsão.” Colleone diz, porém, que nem tudo é perfeito. A inadimplência está na casa de 5%, nível que se mantém há vários meses. Nessa categoria, ele inclui os créditos que não têm mais esperança de recuperar. O ideal, de acordo com Colleone, é que a inadimplência não supere 3%. 

No Rio Grande do Sul, até o caos aéreo, que inibe as viagens para outros Estados, e o frio rigoroso dos últimos meses, têm ajudado o crescimento das vendas locais. Segundo o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Vilson Noer, o aumento, em Porto Alegre, foi de 3,67% no semestre. Também houve redução da inadimplência (atrasos superiores a 180 dias) de 12,25% nos seis primeiros meses de 2006 para 10,38%. “Voltamos aos patamares de 2005, o que sinaliza um bom segundo semestre, porque uma parcela maior do 13º salário dos consumidores estará disponível para o consumo”, explica. Nos supermercados, as vendas subiram cerca de 7%, diz o presidente da Agas, que reúne as empresas do setor, Antônio Cesa Longo. Para a CDL, haverá uma expansão de até 5% nas vendas este ano, maior índice dos últimos três anos. 

Em Pernambuco, o varejo também sentiu a expansão das vendas. A Jurandir Pires notou um crescimento de 32% do faturamento do primeiro semestre na comparação com o mesmo período de 2006. “O resultado nos fez rever as projeções para o ano. De um aumento de 25% nas vendas, passamos a pensar em 30%”, explica Fábio Pires, diretor-comercial da rede. 

Em Santa Catarina, a rede de varejo Berlanda estima crescimento de 10% nas vendas neste ano em relação a 2006. No primeiro semestre, cresceu 5%, mas Gilmar Godoy, diretor-geral, acredita que será possível cumprir a meta, uma vez que o segundo semestre é mais forte que os primeiros seis meses. Godoy considerou bom o desempenho da rede no primeiro semestre. 

No Paraná, o setor de supermercados teve crescimento real de 7,04% no semestre, segundo a Associação Paranaense de Supermercados (Apras), que se mostra otimista para o resto do ano. Márcio Pauliki, superintendente da MM Mercadomóveis, contou que registrou crescimento de 23% de janeiro a junho. Ele tinha como meta crescer 20%, mas as vendas no interior, puxadas pela produção agrícola, elevaram os números. 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3 

O governo desistiu de instituir por medida provisória a mudança contábil nas contas da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3 

O governo desistiu de instituir por medida provisória a mudança contábil nas contas da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. “A área jurídica entendeu que essa alteração pode ser feita por meio de portaria interministerial ou decreto, sem a necessidade de mudar lei e, por isso, recomendamos a retirada do anteprojeto de MP.”

A decisão sobre fazer ou não a mudança poderá ser tomada independente da finalização dos trabalhos do Fórum Nacional de Previdência Social, mas o secretário disse que o tema também está sendo debatido com os representantes dos trabalhadores e empresários. A nova forma de apresentação das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o objetivo de demonstrar que o déficit não é tão alto como parece.

Sob a nova contabilidade, a parte da CPMF hoje utilizada para cobrir o déficit previdenciário seria contabilizada como receita primária da Previdência. Também seriam contabilizadas como receitas as isenções concedidas a entidades de saúde, de educação, às micro e pequenas empresas e à produção agrícola exportada. Por essa metodologia, o déficit de R$ 3,39 bilhões nas contas do INSS em junho, por exemplo, cai para R$ 1,5 bilhão. Haveria ainda a separação entre segurados rurais e urbanos.

A previdência rural teria um rombo de R$ 1,48 bilhão enquanto na área urbana o déficit seria de apenas R$ 20 milhões. A idéia começou a ser defendida pelo ex-ministro da Previdência Nelson Machado no final do ano passado.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3 

Apesar de registrar recorde de arrecadação, as contas da Previdência Social fecharam o primeiro semestre do ano com déficit de R$ 20,95 bilhões, rombo 5,9% maior que o de igual período do ano passado.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3 

Apesar de registrar recorde de arrecadação, as contas da Previdência Social fecharam o primeiro semestre do ano com déficit de R$ 20,95 bilhões, rombo 5,9% maior que o de igual período do ano passado. O que mais pressionou os gastos não foi a quantidade de benefícios concedidos, mas o reajuste acima da inflação dado ao salário mínimo neste ano.

O governo, no entanto, destacou que a taxa de crescimento das receitas (10%) superou a taxa de crescimento das despesas (9%) e, portanto, não alterou a previsão de que o déficit previdenciário deverá ficar em R$ 44,8 bilhões neste ano. No primeiro semestre, as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegaram a R$ 84,26 bilhões e as receitas ficaram em R$ 63,31 bilhões. Em junho, as despesas foram de R$ 14,31 bilhões, mas a arrecadação líquida bateu recorde e chegou a R$ 10,93 bilhões – o que resultou em saldo negativo de R$ 3,39 bilhões.

O déficit em junho cresceu 0,8% em relação a maio e 3,2% ante junho do ano passado. Na mesma comparação, as receitas aumentaram 0,5% e 8,9%. “Em julho, os dados apontam para a continuidade dessa melhoria influenciada pelo bom desempenho do mercado de trabalho formal”, comentou o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer.

Emprego

Segundo o secretário, a maior contratação de trabalhadores com carteira assinada não é o único fator que tem contribuído para melhora na arrecadação da Previdência. Ele também creditou o bom desempenho ao trabalho de fiscalização da Receita Federal do Brasil – que unificou as antigas Secretarias da Receita Federal e de Arrecadação Previdenciária.

Além das despensas maiores por conta do salário mínimo, outro fator que pode pressionar neste ano as contas do INSS é o aumento dos gastos com o pagamento de sentenças judiciais relativas à revisão de aposentadorias e pensões. Schwarzer observou, no entanto, que o crescimento da arrecadação vai suportar o crescimento da despesa.

Em junho, o pagamento de decisões judiciais custou R$ 414 milhões. O Ministério previa gastar R$ 4,7 bilhões neste ano com as sentenças, mas acredita agora que o valor deve ser superado. É que a Procuradoria do INSS tem adotado a estratégia de celebrar acordos com os segurados, em lugar de ir até as últimas instâncias, para reduzir custos administrativos nos processos. “Se os gastos com sentenças continuarem superando o patamar dos R$ 400 milhões, é possível que o Ministério do Planejamento tenha que aumentar a dotação orçamentária para esse item”, disse Schwarzer.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3 

Diante das turbulências internacionais, que atingiram o mercado brasileiro ontem, o ministro da Fazenda Guido Mantega convocou uma entrevista coletiva para dizer que não é possível dimensionar o tamanho e a duração da crise. ”Aliás, não sei se posso falar em crise. Prefiro falar turbulência”, disse. Depois de se corrigir e, com várias contradições, Mantega avaliou que os movimentos no mercado devem ser passageiros.

Para ele, a volatilidade internacional é um processo de ajuste.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3 

Diante das turbulências internacionais, que atingiram o mercado brasileiro ontem, o ministro da Fazenda Guido Mantega convocou uma entrevista coletiva para dizer que não é possível dimensionar o tamanho e a duração da crise. ”Aliás, não sei se posso falar em crise. Prefiro falar turbulência”, disse. Depois de se corrigir e, com várias contradições, Mantega avaliou que os movimentos no mercado devem ser passageiros.

Para ele, a volatilidade internacional é um processo de ajuste. ”Os ativos perdem valor e param num patamar e depois a economia segue”, disse Mantega, lembrando de um movimento semelhante ocorrido em maio do ano passado, que durou cerca de duas semanas.

O ministro destacou que, embora não saiba ”o tamanho e a duração da turbulência”, o governo está tranqüilo por causa da solidez dos fundamentos econômicos brasileiros, ””que nos permitem passar por turbulências maiores ou menores””.

”Estamos a cavaleiro (por cima), porque a economia brasileira está sólida”, acrescentou. Segundo ele, uma das armas que o Brasil têm para se defender é o câmbio flutuante, que se ajusta aos fluxos financeiros e trabalha como uma espécie de freio dos movimentos de saída de recursos.

Outro fator positivo citado por Mantega é o superávit em conta corrente (que registra as operações de comércio, serviços e rendas do País com o exterior) e na conta de capitais do balanço de pagamentos (que contabiliza ingressos e saídas de empréstimos e investimentos). Além disso, o governo conta com o alto nível das reservas internacionais, que estão na casa dos US$ 155 bilhões, para enfrentar o nervosismo do mercado.

O ministro disse que não enxerga a possibilidade de haver um aumento da inflação no Brasil por causa de uma eventual desvalorização contínua do real ante ao dólar. Segundo ele, a desvalorização causada ontem pela turbulência (3,27%, a maior desde maio do ano passado) é modesta e não vai alterar a trajetória de inflação.

Mantega admitiu, no entanto, que o movimento, embora ajude o setor exportador, deixará de favorecer o controle inflacionário. ””Não podemos ter o ovo e galinha ao mesmo tempo””, observou.

Ele não quis comentar, porém, o impacto do câmbio nas próximas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que tem mostrado preocupação com o aquecimento da economia e seu impacto na inflação, e apontado a valorização do real como fator de estabilidade dos preços.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-5 

Mesmo com a queda da Selic, a dívida interna do governo federal em títulos subiu R$ 105 bilhões no primeiro semestre, alcançando R$ 1,19 trilhão em junho, um alta de 9,63% ante o fim de 2006. Mais da metade desse crescimento (R$ 68,65 bilhões) decorre do impacto direto dos juros no total da dívida. O restante reflete a decisão do Tesouro Nacional de emitir mais títulos do que os que venceram no período.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-5 

Mesmo com a queda da Selic, a dívida interna do governo federal em títulos subiu R$ 105 bilhões no primeiro semestre, alcançando R$ 1,19 trilhão em junho, um alta de 9,63% ante o fim de 2006. Mais da metade desse crescimento (R$ 68,65 bilhões) decorre do impacto direto dos juros no total da dívida. O restante reflete a decisão do Tesouro Nacional de emitir mais títulos do que os que venceram no período. Em junho, a dívida aumentou R$ 24,99 bilhões, sendo R$ 11,03 bilhões por conta dos juros.

Apesar do forte aumento nos primeiros seis meses de 2007, a dívida interna permanece dentro das estimativas feitas pelo governo no Programa Anual de Financiamento (PAF), que estipula a estratégia de administração do endividamento. O PAF prevê um teto de R$ 1,3 trilhão até o fim do ano. A dívida total, que inclui a externa, alcançou R$ 1,32 trilhão em junho, de acordo com balanço mensal divulgado ontem pelo Tesouro Nacional.

Segundo o coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro, Guilherme Pedras, o custo da dívida vem caindo com a redução da Selic, mas esse processo é gradual. ””O custo médio mensal vem se reduzindo gradativamente””, observou. Pelos dados do Tesouro, o custo médio da dívida interna acumulado em 12 meses caiu de 14,82%, em dezembro de 2006 ,para 13,66% em junho. A Selic está hoje em 11,50% ao ano.

Além do impacto dos juros, a dívida também tem aumentado com a estratégia do Tesouro de fazer emissões líquidas de títulos, ou seja, vender mais papéis do que resgatar. Um das razões dessa política é manter dinheiro em caixa para enfrentar turbulências no mercado, como as que ocorreram ontem, que levaram o Tesouro a suspender o leilão de títulos prefixados. Em junho, houve emissão líquida de R$ 13,9 bilhões.

”Temos de ser previdentes”, disse o coordenador de Controle da Dívida Pública, Antônio Pádua Ferreira Passos. Segundo ele, essa emissão serviu para fazer caixa para julho, quando há concentração de vencimentos de títulos: R$ 50 bilhões.

A parcela da dívida vinculada à Selic caiu de 37,83% em dezembro para 34,06% no fim do primeiro semestre, com a estratégia do Tesouro de retirar esses papéis de maior risco do mercado. Já a participação dos títulos prefixados – considerados mais adequados para administração da dívida – subiu no mesmo período de 36,13% para 38,71%. A fatia dos papéis atrelados à índices de preços, também estimulados pelo governo, chegou em junho a 23,88%.

Os títulos prefixados e vinculados a índices de preço já correspondem, juntos, a 62,59% do total. No passado, a maior parte da dívida era composta por títulos vinculados à Selic. Por isso, a cada elevação da taxa, o estoque tinha aumentos substanciais, deixando a dívida muito vulnerável às decisões de política monetária do Banco Central.

Com a melhora no perfil da dívida, o foco agora é torná-la mais longa e menos suscetível às flutuações de curto prazo. Com isso, o prazo médio de emissões da dívida deu um salto no primeiro semestre: de 36,4 meses em dezembro para 51,94 meses em junho. Esse aumento reflete a venda de títulos indexados ao IPCA, que têm prazos maiores. Apesar disso, o aumento do prazo médio subiu apenas de 31,06 para 34,43 meses.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País recuou para 9,7% em junho, após três meses de estabilidade no patamar de 10,1%.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País recuou para 9,7% em junho, após três meses de estabilidade no patamar de 10,1%. A queda foi a primeira registrada neste ano e refletiu a significativa melhoria no mercado de trabalho ocorrida em São Paulo, onde foram geradas 184 mil novas vagas em junho, na comparação com o mês anterior.

O gerente da pesquisa mensal de emprego do instituto, Cimar Azeredo, credita a queda na taxa, no total das regiões e em São Paulo, à redução dos juros básicos e à maior disponibilidade de crédito. Em São Paulo, a taxa de desemprego ficou em 10,2% em junho, ante 11,2% em maio. De um mês para o outro, o número de pessoas ocupadas no estado aumentou 2,1%. Das 284 mil vagas abertas nas seis regiões em junho, 184 mil foram em São Paulo, que responde por cerca de 40% do total de ocupados da pesquisa.

A população desocupada em São Paulo caiu 8% em junho ante maio, com menos 87 mil pessoas desempregadas, que foram absorvidas pela geração de vagas. Os grupamentos que mais geraram postos no mercado paulista no mês foram comércio (aumento de 8%, ou 127 mil novas vagas, de junho para maio) e serviços prestados às empresas (como intermediação financeira e atividade imobiliária, que aumentou 6,1%, ou 83 mil novas vagas).

Renda

Apesar da significativa melhoria revelada no mercado de trabalho da maior região metropolitana do País, o rendimento médio real caiu 1,8% em junho ante maio e 1% na comparação com junho do ano passado. Segundo Azeredo, o recuo na renda deve-se ao fato de o aumento no emprego ter ocorrido especialmente no comércio, segmento que paga menores salários. A indústria, que remunera melhor, reduziu a ocupação em 2,3% em São Paulo em junho ante maio.

A queda no rendimento não impediu, entretanto, que a renda disponível para consumo tenha aumentado na região. A massa de rendimentos habitualmente (sem bônus ou gratificações) recebida em São Paulo somou R$ 10,9 bilhões em junho, volume 0,6% maior do que maio e 1,7% superior a junho de 2006.

Para Azeredo, a concentração do crescimento da ocupação e da queda na taxa de desemprego em São Paulo em junho não preocupa. “Tudo o que acontece no mercado de trabalho ocorre primeiro nessa região, então há expectativa que a mesma tendência apurada em São Paulo se estenda às outras regiões nos próximos meses. É um primeiro diagnóstico de que pode haver melhorias nos outros locais”, disse.

O desempenho da renda na média das regiões pesquisadas também acompanhou os movimentos paulistas. A massa de rendimentos habitualmente recebida pelos trabalhadores das seis regiões somou 23,34 bilhões em junho, volume 1% maior do que maio e 4,6% superior a junho de 2006. O aumento ocorreu apesar da queda de 0,5% no rendimento médio real em junho ante maio. “O rendimento pode ter caído, mas há mais dinheiro circulando”, observou Azeredo.

Os analistas do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) observaram em documento sobre a pesquisa que o mês de junho foi marcado por aceleração do emprego e desaceleração da renda, sendo que os dois movimentos foram mais acentuados em São Paulo. Para eles, ambos configuram “novas tendências” no mercado de trabalho nos grandes centros brasileiros.

Semestre

A taxa de desemprego apurada pelo IBGE na média do primeiro semestre de 2007 nas seis regiões foi de 9,9%, ante 10,1% em igual período de 2006. O rendimento médio real aumentou 4,4% no primeiro semestre deste ano, em relação a igual período do ano passado ficando, na média do período, em R$ 1.116,70.

Na região metropolitana de São Paulo, a taxa média de desemprego no primeiro semestre de 2007 foi de 10,9%, um pouco acima da apurada em igual período de 2006, quando ficou em 10,4%. O rendimento médio real na região aumentou 3,1% no período e ficou, em média, em R$ 1.265,90 no primeiro semestre deste ano.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu rever o artigo do anteprojeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal que estabelecia a possibilidade de a própria Fazenda realizar a penhora on line de contas bancárias de devedores, assim como as procuradorias municipais e estaduais. Com a mudança no texto, os bloqueios passam a ficar condicionados à autorização judicial.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu rever o artigo do anteprojeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal que estabelecia a possibilidade de a própria Fazenda realizar a penhora on line de contas bancárias de devedores, assim como as procuradorias municipais e estaduais. Com a mudança no texto, os bloqueios passam a ficar condicionados à autorização judicial. A possibilidade de as procuradorias realizarem bloqueios de contas sem permissão judicial foi um dos pontos da proposta mais criticado por tributaristas, entidades empresariais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A maioria deles alegava a inconstitucionalidade do dispositivo. 

O anteprojeto – que por três meses foi discutido com entidades e procuradorias – está praticamente fechado e deve ser encaminhado na próxima semana ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams. Além da proposta da nova Lei de Execução Fiscal, Adams também entregará o texto final do anteprojeto da Lei Geral de Transação, norma que possibilita a negociação de débitos entre fisco e contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), a partir da manifestação dos devedores. 

Em linhas gerais, a proposta da nova Lei de Execução Fiscal objetiva retirar do encargo do Judiciário toda as fases burocráticas que ocorrem em uma execução, tais como a intimação do contribuinte e a busca de bens. “Hoje 80% de um processo é tomado pela burocracia, em apenas 20% do processo há tomada de decisão”, afirma Adams. O procurador-geral regional do Rio de Janeiro, Paulo Cesar Negrão de Lacerda, afirma que, pela proposta, ficaria a cargo do Poder Judiciário julgar a validade da execução. “A idéia é torna a execução mais ágil e desafogar o Judiciário”, afirma. 

De acordo com ele, a mudança trazida pela proposta é a forma de cobrança dos créditos em relação ao que é praticado hoje. Neste sentido, a notificação do contribuinte será feita pela Fazenda. O contribuinte poderá pagar o débito ou parcelá-lo e, caso discorde da cobrança, poderá contestá-la no Judiciário. Em casos específicos, como o de uma execução nula por erros no preenchimento da guia de pagamento, por exemplo, o contribuinte poderá contestar administrativamente a cobrança, sem necessidade de recorrer à Justiça. Outra novidade do anteprojeto é o fato de o executado não precisará oferecer bens para questionar judicialmente a execução. 

De acordo com Adams, se o projeto for aprovado, a nova lei seria a responsável pela retirada imediata de 1,5 milhões de processos de execução da Justiça Federal. Atualmente, tramitam 2,5 milhões de ações desta natureza na esfera federal. Isto porque, pela proposta, todos os processos que não forem impugnados pelo contribuinte passarão a ser conduzidos diretamente pela Procuradoria da Fazenda. Atualmente, a União tem uma dívida ativa de R$ 600 bilhões.

Do que foi cobrado este ano em processos de execução fiscal, 88% tinham menos de cinco anos de inscrição. Já 1% das inscrições têm mais de 15 anos. “O que mata a cobrança é o tempo”, afirma Adams.