Blog

Valor Econômico   Editoria: Legislação  Página: E-2 

O texto final do anteprojeto da Lei Geral de Transação deve ser fechado com cinco possibilidades de transação e não mais nove, como previsto no texto original. Ficaram de fora da proposta, por exemplo, a interpelação preventiva antielisiva e a transação penal tributária. Já a transação com arbitragem, também prevista na versão original, aparece como um meio complementar à transação no novo texto. 

A proposta, que traz 70 artigos, autoriza a negociação de débitos entre o fisco e os contribuintes.

Valor Econômico   Editoria: Legislação  Página: E-2 

O texto final do anteprojeto da Lei Geral de Transação deve ser fechado com cinco possibilidades de transação e não mais nove, como previsto no texto original. Ficaram de fora da proposta, por exemplo, a interpelação preventiva antielisiva e a transação penal tributária. Já a transação com arbitragem, também prevista na versão original, aparece como um meio complementar à transação no novo texto. 

A proposta, que traz 70 artigos, autoriza a negociação de débitos entre o fisco e os contribuintes. No novo texto, ficam estabelecidas cinco formas de transação. A transação administrativa permitirá a negociação no curso de um processo administrativo ou por adesão.

No mesmo sentido, a conciliação judicial permitirá uma conciliação no decorrer do processo judicial. Há também a conciliação no caso de insolvência tributária e transação para recuperação tributária. No termo de prevenção de conflitos tributários, a possibilidade seria usada antes mesmo do surgimento do conflito para situações geradas por incertezas em relação ao texto legal. A proposta é semelhante às soluções de consultas existentes hoje, pelas quais os contribuintes consultam a Receita sobre a aplicação de determinado procedimentos. A diferença é que na transação o resultado da prevenção seria vinculante, ou seja, teria efeito para todos os contribuintes. 

O professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Tôrres, convidado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para auxiliar na elaboração do projeto, afirma que, além das modalidades citadas, são estabelecidos dois meios complementares à transação e solução alternativa de controvérsias. No caso da arbitragem, o instrumento poderia ser solicitado pela parte quando existir na transação a necessidade de uma análise técnica. Nestas situações, o contribuinte escolheria um árbitro e a Fazenda outro. Já o Ministério Público indicaria um terceiro árbitro para presidir a câmara. 

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, afirma que o interesse pela transação deverá sempre partir do contribuinte, e não o contrário. Segundo ele, os resultados de todas as transações serão públicos, mas o processo de negociação não, pois há a necessidade de preservação dos dados das empresas. Além disto, o Tribunal de Contas da União (TCU) será sempre convidado a participar das transações. As responsáveis pela condução das negociações serão as câmaras de transação e conciliação da Fazenda Nacional. Acima destas câmaras estará a câmara geral de transação e conciliação, responsável pela regulamentação geral das negociações. Ao que tudo indica, as câmaras de transação deverão estar presentes nos municípios que tiverem representatividade da PGFN. 

De acordo com Adams, nos países em que um modelo de transação foi implantado houve uma melhora no fluxo de arrecadação. Ele cita como exemplo a Itália: em 1996, quando a lei passou a vigorar, existiam dois milhões de processos tributários. Em 2005, este número caiu para 500 mil processos. 

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-4

O número de cheques fraudados no varejo nacional recuou 25% no primeiro semestre do ano ante o igual período de 2006, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira pela Telecheque.

O levantamento da empresa de concessão de crédito no varejo mostrou que o indicador de cheques fraudados ficou em 0,15% nos seis primeiros meses do ano, enquanto no primeiro semestre de 2006 o índice atingiu 0,20%.

A Telecheque apontou ainda queda de 23,08% no indicador de cheques roubados se comparado com os seis primeiros m

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-4

O número de cheques fraudados no varejo nacional recuou 25% no primeiro semestre do ano ante o igual período de 2006, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira pela Telecheque.

O levantamento da empresa de concessão de crédito no varejo mostrou que o indicador de cheques fraudados ficou em 0,15% nos seis primeiros meses do ano, enquanto no primeiro semestre de 2006 o índice atingiu 0,20%.

A Telecheque apontou ainda queda de 23,08% no indicador de cheques roubados se comparado com os seis primeiros meses de 2006. A pesquisa também aponta que o indicador de cheques sustados, no comparativo entre o primeiro semestre de 2007 com igual período do ano passado, apresentou declínio de 4,44%.

“A tendência de queda dos cheques roubados deverá se acentuar ainda mais, já que com a ajuda da tecnologia e o constante aperfeiçoamento dos estelionatários, a prática do roubo de cheques acabou por se tornar ultrapassada e pouco lucrativa para os golpistas”, analisou o vice-presidente da instituição, José Antônio Praxedes Neto.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 31/07, do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), cujo objetivo é esclarecer os limites fronteiriços entre os estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. De acordo com Vilela, jamais houve uma demarcação definitiva dos territórios dos dois estados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 31/07, do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), cujo objetivo é esclarecer os limites fronteiriços entre os estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. De acordo com Vilela, jamais houve uma demarcação definitiva dos territórios dos dois estados. “Aproveitando essa situação, o Estado de Mato Grosso do Sul está cobrando tributos em território originalmente goiano, em uma área de quase 16 mil hectares altamente produtiva”, disse.

Imprecisão

O Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar 31, em 1977, a partir de desmembramento do Mato Grosso. Leandro Vilela diz que a lei estabeleceu as fronteiras do novo estado apenas em relação ao “estado mãe”. “A norma, portanto, foi omissa quanto à divisa com Goiás”, disse.

Com o desmembramento, as fronteiras antigas do Mato Grosso com Goiás passaram a prevalecer em relação ao novo estado, que herdou aquele território. Um acordo firmado em 1937 definiu que a divisa entre o Mato Grosso e Goiás coincidiria com a linha da Serra do Caiapó entre as nascentes dos rios Aporé e Araguaia. “Ocorre que não existe serra entre as duas nascentes, tornando imensamente difícil estabelecer a fronteira”, afirma Vilela.

Pelo projeto, a divisa entre Goiás e o Mato Grosso do Sul será traçada desde a confluência dos rios Paranaíba e Aporé, seguindo pelo leito deste até sua cabeceira, e daí, em linha reta, segue até a cabeceira do rio Araguaia.

Tramitação

O projeto exige aprovação de maioria absoluta do Plenário. A proposta será analisada previamente pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 27 de julho de 2007.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deve votar na primeira reunião deste segundo semestre,marcada para a próxima quinta-feira (2), às 11h, proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que sugere à comissão que inicie estudos, em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando a criação do Fundo Mundial Ambiental (FMA).

O objetivo do Fundo Mundial Ambiental, de acordo com a proposta de Mercadante (Indicação nº 1/06), é financiar programas, projetos e ações para enfrentar o que cl

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deve votar na primeira reunião deste segundo semestre,marcada para a próxima quinta-feira (2), às 11h, proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que sugere à comissão que inicie estudos, em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando a criação do Fundo Mundial Ambiental (FMA).

O objetivo do Fundo Mundial Ambiental, de acordo com a proposta de Mercadante (Indicação nº 1/06), é financiar programas, projetos e ações para enfrentar o que classificou de imenso desafio de conciliar o crescimento econômico com o meio ambiente equilibrado em todo planeta. O FMA seria bancado com receitas oriundas da cobrança de uma taxa de até 1% sobre as importações de todos os países, e seria gerido e fiscalizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

– Não tenho a ingenuidade de supor que essa idéia não vá sofrer resistências, especialmente em países que importam em grande volume e têm pouco ou nenhum compromisso com a causa ambiental. Apesar disso, vale a pena lutar por uma causa dessa magnitude, porque o que está em jogo é a vida, a nossa existência e a do própria planeta que nos abriga – salientou Mercadante na defesa de sua proposta. E previu que caso o projeto se materialize, o fundo poderia arrecadar anualmente cerca de US$ 100 bilhões.

Agência Senado, 26 de julho de 2007.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 349/07, do deputado licenciado Izalci (DEM-DF), que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital na Escola para os alunos da rede pública. Para implementar o programa, o projeto prevê os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).

As escolas deverão utilizar preferencialmente, em seus equipamentos de informática, programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto à cessão, alteração e distribuição.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 349/07, do deputado licenciado Izalci (DEM-DF), que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital na Escola para os alunos da rede pública. Para implementar o programa, o projeto prevê os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).

As escolas deverão utilizar preferencialmente, em seus equipamentos de informática, programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto à cessão, alteração e distribuição. O Poder Público deverá assegurar capacitação pedagógica aos professores para que façam a mediação entre as tecnologias de informação e o processo educativo.

Objetivos

O texto define como objetivos do programa:

– Permitir o acesso das escolas públicas à internet;

– Manter soluções educativas mediadas por computadores;

– Familiarizar os estudantes com o uso de todos os recursos da informática, incluindo o uso de programas essenciais a qualquer computador, como os do sistema operacional, processamento de textos, planilhas, gráficos, correio eletrônico e programas de navegação e busca na internet;

– Oferecer aos alunos e professores alternativas de pesquisas e de acesso a outras formas de educação e cultura;

– Possibilitar a troca de informações didáticas e pedagógicas entre as escolas da rede pública de ensino;

– Facilitar a troca de experiências entre as escolas públicas e outros organismos governamentais e não-governamentais;

– Incentivar a participação de alunos e professores em videoconferências ou outros eventos veiculados na internet.

Inclusão social

O autor da proposta considera a inclusão digital um aspecto essencial para a inclusão social. No seu entender, quem não usa a internet está excluído da cultura contemporânea. Para o parlamentar, o desconhecimento de procedimentos corriqueiros no uso de computadores e, especialmente, aqueles voltados para o acesso à internet podem ser comparados com o analfabetismo. “As pessoas que desconhecem como usar computadores não são muito diferentes daquelas que não sabem utilizar o lápis e os livros. Mesmo porque como o lápis, o computador é instrumento para escrever e, como o livro, é fonte de leitura, informação e cultura”.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e foi apensado ao PL 1481/07, do Senado. Antes de serem votadas pelo Plenário, as propostas serão analisadas por uma comissão especial constituída pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 27 de julho de 2007.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/07, que determina que tanto os estacionamentos públicos como os privados deverão efetuar sua cobrança a partir de parcelas de 15 minutos de tempo de estacionamento. O valor de cada parcela será calculado a partir da divisão por quatro do preço atual cobrado pelo período de uma hora. Se, por exemplo, a hora no estacionamento custar R$ 8, o motorista pagará R$ 2 a cada 15 minutos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/07, que determina que tanto os estacionamentos públicos como os privados deverão efetuar sua cobrança a partir de parcelas de 15 minutos de tempo de estacionamento. O valor de cada parcela será calculado a partir da divisão por quatro do preço atual cobrado pelo período de uma hora. Se, por exemplo, a hora no estacionamento custar R$ 8, o motorista pagará R$ 2 a cada 15 minutos. O texto, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), proíbe ainda o aumento abusivo das tarifas.

O autor determina duas formas de cobrança caso o tempo de permanência no estacionamento seja menor que 15 minutos: se for de até 7 minutos e 29 segundos, a permanência dos veículos não será cobrada. Entre 7,5 e 15 minutos, o valor cobrado será o equivalente a 15 minutos.

Na opinião de Mudalen, os estacionamentos não cumprem o Código de Defesa do Consumidor, porque cobram freqüentemente o valor correspondente a uma hora quando o consumidor utiliza o serviço por apenas alguns minutos. “O sistema de fracionamento da cobrança de tarifa é mais justo. Não temos dúvidas de que mais pessoas vão utilizar o serviço, aumentando a rotatividade, garantindo um maior senso de justiça e a ampliação de renda daqueles que prestam tais serviços”, afirma.

Para quem descumprir a medida, a proposta prevê multa de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o infrator pagará multa e terá o alvará de funcionamento cassado. A multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto também prevê a criação, pelo Poder Executivo, de um número telefônico gratuito, para recebimento de denúncias de descumprimento da lei.

O texto determina ainda que os estabelecimentos particulares deverão exibir, em local visível, o valor da parcela de 15 minutos, além do valor da hora. O preço deverá ser divulgado com letras do mesmo tamanho para o valor da hora e o da fração.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 2889/97, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A proposta está sujeita à votação do Plenário, mas será analisada antes pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 27 de julho de 2007.

A quinta edição do Tarde Literária, programa criado pelo Senac da Paraíba com o objetivo de divulgar o trabalho dos autores regionais, será realizada nesta sexta-feira, dia 27 de julho, na unidade da entidade em João Pessoa.

Lançado em março deste ano, o Tarde Literária contará, desta vez, com o poeta e compositor paraibano Herculano Silva, que apresentará o seu livro, Contrastes, e debaterá com a platéia temas relacionados ao universo de sua profissão.

A quinta edição do Tarde Literária, programa criado pelo Senac da Paraíba com o objetivo de divulgar o trabalho dos autores regionais, será realizada nesta sexta-feira, dia 27 de julho, na unidade da entidade em João Pessoa.

Lançado em março deste ano, o Tarde Literária contará, desta vez, com o poeta e compositor paraibano Herculano Silva, que apresentará o seu livro, Contrastes, e debaterá com a platéia temas relacionados ao universo de sua profissão.

Valor Econômico  Editoria: Legislação Página: E-1

O comitê gestor responsável pela regulamentação do Supersimples aprovou novas resoluções relativas ao novo sistema. Ao todo, foram publicadas ontem cinco resoluções e uma recomendação.

Valor Econômico  Editoria: Legislação Página: E-1

O comitê gestor responsável pela regulamentação do Supersimples aprovou novas resoluções relativas ao novo sistema. Ao todo, foram publicadas ontem cinco resoluções e uma recomendação. De todas as resoluções, a considerada de maior importância por tributaristas é a de número 13, que estabelece os procedimentos para as empresas realizarem consultas à Receita Federal ou Fazendas estaduais ou municipais. 

O advogado Marcos Tavares Leite, assessor jurídico do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), afirma que a regulamentação das consultas era aguardada, pois o número de dúvidas de interpretação em relação aos procedimentos do Supersimples ainda é grande. Segundo ele, a partir de agora, as empresas já podem formular suas questões e enviar para os órgãos responsáveis. De acordo com o advogado Leonardo Lima Cordeiro, do Kanamaru e Crescenti Advogados & Consultores, questões relacionadas ao ICMS devem ser feitas às Fazendas estaduais e referentes ao ISS, às Fazendas municipais. 

A Resolução nº 11 trata da documento de arrecadação do Simples Nacional. A norma traz o modelo da guia que será usada pelas empresas para o recolhimento para o programa. “As empresas também tinham dúvida quanto à forma de recolhimento”, diz Leite. A Resolução nº 12 autoriza a Receita a firmar contrato de centralização e distribuição dos recursos com o Banco do Brasil. Já a Resolução nº 14 traz algumas alterações para outras resoluções do comitê e a de nº 15 traz as regras de exclusão do Simples Nacional e praticamente repete o que está previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2 

Com a queda nas taxas de juros, o Banco Central (BC) tem detectado que os bancos voltaram a ser vistos como uma opção interessante de financiamento das grandes empresas.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2 

Com a queda nas taxas de juros, o Banco Central (BC) tem detectado que os bancos voltaram a ser vistos como uma opção interessante de financiamento das grandes empresas. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, afirmou ontem, com base em informações de instituições financeiras, que há um movimento de retorno das empresas para os financiamentos via bancos, depois de um período (final de 2006 e início de 2007) em que a tendência foi a busca do mercado de capitais – emissão de ações ou venda de títulos privados.

Segundo Lopes, ainda não é possível explicitar esse movimento com base nos dados sobre os financiamentos bancários no Brasil, divulgados ontem pelo BC. Os dados mostram um aumento de 1,7% nos empréstimos para pessoas jurídicas em junho, na comparação com maio. No total, o volume de crédito no Brasil cresceu 1,3% no mês passado, atingindo a marca de R$ 799,2 bilhões, o equivalente a 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No primeiro semestre, o saldo de financiamentos cresceu 9,1%, acumulando alta de 21,4% em 12 meses.

Taxa

De acordo com o BC, a taxa média cobrada para pessoas jurídicas em junho caiu para 23,7%, o valor mais baixo desde outubro de 2002. E nos 10 primeiros dias deste mês, já recuou para 22,9%, taxa que, se confirmada, será a menor da série do BC. Na média geral de todas as operações, a taxa de juros caiu em junho para 37% ao ano, nova mínima da série.

As informações parciais de julho mostram nova queda na média geral, para 36,4% anuais. No segmento das pessoas físicas, a taxa média teve discreto recuo, para 48,4% ao ano. A mais cara das operações de crédito do sistema financeiro, o cheque especial, rompeu em junho a barreira de 140% ao ano e atingiu 139,7%, menor nível desde dezembro de 1999.

Lopes destacou que algumas modalidades de financiamento para empresas estão com taxas de juros “bastante competitivas” e, por isso, atraindo as companhias. “O capital de giro, por exemplo, tem sido bastante demandado”, disse, destacando também o segmento de aquisição de bens, o que refletiria o aumento nos investimentos.

O volume de operações totais no capital de giro em junho subiu 3,6% e em aquisição de bens, 4,8%. Já as taxas de juros dessas modalidades tiveram queda no mês passado, ficando em 20,2% no capital de giro e em 16,3% em aquisição de bens. A economista da Tendências Consultoria, Ana Carla Abrão Costa, avalia que o movimento das empresas é natural e que o crédito bancário e o financiamento via mercado de capitais são mecanismos complementares para as empresas.

Demanda

Segundo a economista, é natural as empresas buscarem os bancos em um período de aumento da atividade econômica e de demanda por crédito. Dos dados de ontem, Ana Carla destacou o crescimento no volume total de crédito, conseqüência de maior atividade econômica e inadimplência sob controle. “A aceleração do crédito continua muito forte. Nós esperávamos um arrefecimento, mas o ritmo de expansão segue a taxas elevadas, tanto na pessoa jurídica como na física.”

Os dados do BC mostram ainda que os prazos de financiamento estão aumentando. Em junho, o prazo médio de 329 dias para todas as operações de crédito foi o maior da série. O prazo de 260 dias para pessoas jurídicas também foi o maior da série, enquanto para as pessoas físicas (405 dias) foi o mais extenso desde agosto de 2000.

Lopes avalia que o aumento nos prazos é um dos fatores que vão sustentar a continuidade do crescimento do crédito no Brasil, especialmente do segmento pessoa física. Já os spreads bancários (diferença entre o que banco paga para captar recursos e o que cobra para emprestá-los) praticamente não se mexeram em junho. O spread médio geral caiu de 26,2 para 26,1 pontos percentuais.

A queda nos preços dos combustíveis e da energia elétrica levou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor -15 (IPCA-15) a recuar para 0,24% em julho, taxa inferior aos 0,29% apurados em junho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo de alimentos e bebidas seguiu pressionando o índice e contribuiu, sozinho, com 88%, ou 0,21 ponto percentual da variação total do mês.

O IPCA-15 é interpretado pelo mercado financeiro como uma prévia do IPCA, referência para as metas de inflação do governo.

A queda nos preços dos combustíveis e da energia elétrica levou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor -15 (IPCA-15) a recuar para 0,24% em julho, taxa inferior aos 0,29% apurados em junho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo de alimentos e bebidas seguiu pressionando o índice e contribuiu, sozinho, com 88%, ou 0,21 ponto percentual da variação total do mês.

O IPCA-15 é interpretado pelo mercado financeiro como uma prévia do IPCA, referência para as metas de inflação do governo. Os dois índices diferem-se apenas no período de coleta. A taxa do IPCA-15 de julho veio dentro do intervalo das projeções de mercado, que iam de 0,20% a 0,30%. No ano, o índice acumulou até julho alta de 2,42%, e em 12 meses, de 3,71%.

Em julho, o leite deu a maior pressão para a taxa. O item leite e derivados subiu 9,25% e deu a maior contribuição individual (0,19 ponto percentual) para o IPCA-15. O leite pasteurizado subiu 14,43% e já acumula no ano alta de 33,57%. O leite em pó ficou 6,68% mais caro e os preços dos queijos subiram 3,75%.

Marcela Prada, analista da Tendências Consultoria, destacou a forte pressão dos alimentos na taxa, mas avalia que “os demais preços apresentaram um comportamento bem favorável”. Para ela, incluindo o IPCA-15, “os resultados mais recentes de inflação reforçam a avaliação de que a alta verificada nos últimos meses não estava associada a pressões de demanda, mas foi, em grande parte, causada por um conjunto de pressões de caráter possivelmente transitório”.

Pressões

Para Adriano Lopes, economista do Unibanco, os dados do IPCA-15 confirmaram que as pressões inflacionárias estão restritas aos produtos alimentícios. Os técnicos do IBGE não concedem entrevista sobre esse índice. No documento de divulgação da taxa, eles destacaram a alta de outros alimentos importantes na despesa das famílias, como feijão carioca (10,97%), ovos (5,35%), feijão preto (1,81%), pão francês (1,54%), óleo de soja (1,39%), carnes (1,17%) e frango (1,16%).

Apesar da forte pressão dos alimentos, os produtos não alimentícios foram responsáveis pela queda no ritmo de alta da inflação em julho em relação ao mês anterior. As contas de energia elétrica tiveram redução de 1,19%, provocada especialmente pelo recuo nas tarifas da região metropolitana de São Paulo, que ficaram 12,66% mais baratas desde o dia 4 de julho, resultando em queda de 2,90% na conta média local.