Blog

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

É cada vez mais evidente o descolamento entre as vendas do comércio e a atividade da indústria. Comparação realizada pelos economistas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) mostra, em gráfico, que a curva de crescimento do comércio começou a se separar da curva da produção industrial em julho de 2005, quando o câmbio estava na casa de R$ 2,37. De lá pra cá, a distância só fez aumentar.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

É cada vez mais evidente o descolamento entre as vendas do comércio e a atividade da indústria. Comparação realizada pelos economistas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) mostra, em gráfico, que a curva de crescimento do comércio começou a se separar da curva da produção industrial em julho de 2005, quando o câmbio estava na casa de R$ 2,37. De lá pra cá, a distância só fez aumentar.

“Os números do comércio são muito mais fortes que os da indústria”, disse o diretor do Departamento de Pesquisas Econômicas da Fiesp, Paulo Francini, atribuindo o distanciamento à continuada alta do real em relação ao dólar. Em maio, último dado disponível, o gráfico mostra que o comércio cresceu cerca de 7,5% ante o mesmo mês de 2006, e a indústria, 3,3%.

Outro gráfico – que compara a evolução do Indicador do Nível de Atividade (INA) da Indústria paulista com o incremento das importações – mostra uma distância ainda maior. Segundo Francini, essa distância indica que “a indústria não está ocupando devidamente o aumento da demanda interna”. As importações cresceram entre 23% e 24% sobre o acumulado até junho de 2006, enquanto a curva do INA está praticamente estável na casa de 4%.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O salário médio do setor de serviços caiu 3,81% em 2005 em relação a 2000, segundo a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem. No mesmo período, em salários mínimos, a remuneração recuou 25,89%, de 3,9 mínimos em 2000 para 2,9 em 2005. O número de pessoas ocupadas no setor de serviços aumentou 28,59% de 2000 para 2005.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O salário médio do setor de serviços caiu 3,81% em 2005 em relação a 2000, segundo a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem. No mesmo período, em salários mínimos, a remuneração recuou 25,89%, de 3,9 mínimos em 2000 para 2,9 em 2005. O número de pessoas ocupadas no setor de serviços aumentou 28,59% de 2000 para 2005. Segundo o economista do IBGE Eduardo Pontes, o número de pessoas ocupadas cresceu acima da massa salarial, pressionando os salários médios para baixo. “A massa salarial não cresceu no mesmo ritmo da ocupação, há serviços que pagam pouco e empregam muito.”

De acordo com a PAS 2005, houve queda real, entre 2000 e 2005, nos salários médios de serviços de informação (-4,71%), serviços prestados às empresas (-4,65%), transportes (-5,70%), serviços de manutenção e reparação (-9,05%) e outras atividades de serviços (11,96%). Os aumentos ocorreram em serviços prestados às famílias (4,18%) e atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis e imóveis (10,13%).

Em salários mínimos, a maior média salarial em 2005 foi das atividades de serviços de informação (7,2 mínimos) e a menor, nos serviços prestados às famílias (1,6 mínimo).

Regiões

A pesquisa mostrou que o setor de serviços repetiu entre 2000 e 2005 a tendência de desconcentração regional que vem sendo observada em todos os segmentos produtivos. “Regionalmente, há tendência de desconcentração do Sudeste para as demais regiões”, disse Pontes.

O Sudeste permaneceu concentrando os serviços, mas reduziu sua fatia na receita de serviços total do País de 68,4% para 65,7% no período. O maior ganho de fatia foi o da região Centro-Oeste, de 5,9% ara 6,8%. As demais regiões também elevaram as suas representações: Sul, de 13,8% para 14,6%; Norte ,de 2,5% para 2,8%; e Nordeste, de 9,4% para 10,1%.

No total de pessoas ocupadas, o Sudeste também manteve a hegemonia no setor, mas perdeu participação entre 2000 (62,6%) e 2005 (60,6%). O maior ganho ocorreu no Centro-Oeste, de 6,2% para 7,1%. Ainda no que diz respeito ao número de ocupados, a participação do Estado de São Paulo no total do setor caiu de 37,8%, em 2000, para 36,2%, em 2005. Os maiores ganhos no País ocorreram em Goiás (de 1,9% para 2,3%) e Espírito Santo (de 1,5% para 1,9%).

O valor adicionado (soma da riqueza produzida) pelo setor de serviços de transporte aéreo caiu 26,3% em 2005 ante o ano anterior, segundo os dados do IBGE.A queda foi provocada especialmente pela crise da Varig. O economista do IBGE Eduardo Pontes disse que houve forte aumento de concorrência no setor naquele ano. Apesar disso, a concentração de receita é tal – 85% do total pertence a quatro empresas – que a crise em uma delas foi a grande responsável pelo recuo.

Mesmo com queda no valor adicionado, o setor mostrou aumento no número de ocupados, passando de 32,8 mil para 34,8 mil pessoas. O total de empresas cresceu de 236 para 282. Segundo o IBGE, o número de empresas de serviços de segurança, vigilância e transporte de valores continuou trajetória de crescimento em 2005 (2.963) em relação ao ano anterior (2.213).

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) deste mês caiu 0,8% em relação a junho, mas cresceu 6,2% na comparação com julho 2006, de acordo com a sondagem do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A queda no mês não demonstra pessimismo, mas evidencia que o consumidor já assumiu as melhoras na economia até o momento, acreditando que os próximos crescimentos não serão em ritmo tão acelerado.

O maior crescimento do ICC foi registrado em São Paulo.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) deste mês caiu 0,8% em relação a junho, mas cresceu 6,2% na comparação com julho 2006, de acordo com a sondagem do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A queda no mês não demonstra pessimismo, mas evidencia que o consumidor já assumiu as melhoras na economia até o momento, acreditando que os próximos crescimentos não serão em ritmo tão acelerado.

O maior crescimento do ICC foi registrado em São Paulo. Nos últimos 12 meses, até julho, o índice cresceu 9,6%, com base na economia local. A confiança paulistana é permanentemente baseada na situação econômica, por tratar-se do maior pólo industrial do Brasil. Em seguida, a maior confiança foi registrada em Brasília, onde o poder de compra, devido ao funcionalismo público, pode melhorar expectativas. No Rio, houve queda do ICC em relação ao mês anterior, quando havia maior expectativa em relação aos Jogos Pan-Americanos.

O grau de satisfação atual com a economia local nunca foi tão grande, desde o início da série histórica da pesquisa, que começou em 2005, e é 17,3% maior do que o registrado em julho de 2006. O percentual de pessoas que acha a situação atual é ruim é também o mais baixo da série histórica. “Pela primeira vez este número ficou abaixo de 40%. Em julho, 38,7% dos entrevistados viam o momento atual como ruim, enquanto 12,6% enxergavam como uma situação boa, segundo maior número desde o início da pesquisa”, disse o coordenador de Pesquisa e Análise do Ibre, Aloisio Campelo.

Situação Familiar

Já na avaliação da situação financeira familiar, especificamente, o otimismo não é tão grande. Cerca de 17,5% dos entrevistados acham que a situação financeira da família é boa, percentual mais baixo do que o verificado em julho de 2006, de 18,4%. Os que classificam a situação como ruim somam 16,6%, enquanto em período equivalente no ano passado o número era de 15,5%. O índice da situação atual, que junta a análise da economia local à da família, teve o quarto mês consecutivo de crescimento, com alta de 5,4% nos últimos 12 meses.

De acordo com o Campelo, é difícil saber se a piora de percepção da situação familiar é decorrente de uma questão psicológica, de achar que a própria situação poderia ser melhor, ou se é um efeito trazido pelo aumento da oferta de crédito. A forte expansão do crédito começou em 2004 e avança de acordo com os cortes da taxa básica de juro.

“O crescimento do crédito pode passar a sensação para o consumidor de que a situação continua ruim, porque continua endividado. Na verdade, o padrão de compra está mudando. Os níveis de inadimplência no País têm crescido, mas a média ainda está muito aquém de países mais desenvolvidos. Se houver um acompanhamento de crescimento econômico, não é um dado preocupante”, disse Campelo.

Cautela

Na expectativa em relação à situação da economia local, apesar de otimista, o consumidor já tem maior cautela para avaliar se a economia vai continuar avançando no mesmo ritmo. Entre os entrevistados, 25,1% acreditam que a situação vai ser melhor, ante 20,9% de julho de 2006. Já em relação aos que acreditam na melhora da situação, o percentual ficou em 8,5%, ante 13,2% do ano passado. No entanto, os indicadores de junho último ficaram mais altos ainda, de 28,8% e 7,3%, respectivamente. E junho já tinha apresentado queda em relação a maio.

A expectativa de melhora da situação da família acompanha o mesmo movimento. O percentual de pessoas que acham que a situação vai ser melhor ficou em 29,6%, ante os 33,7% registrados em junho. A participação de quem prevê uma situação pior do que a atual manteve-se estável em 2,6%.

Os especialistas suspeitam que a queda possa ser sazonal, porque já passou o período em que o consumidor absorveu a elevação do salário mínimo.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

As empresas deixaram de cumprir compromissos financeiros no primeiro semestre deste ano e a inadimplência aumentou 1,5% em relação ao igual período do ano passado, segundo o Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Jurídica. Na comparação de junho de 2007 e junho de 2006 , no entanto, a inadimplência recuou 2,6%.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

As empresas deixaram de cumprir compromissos financeiros no primeiro semestre deste ano e a inadimplência aumentou 1,5% em relação ao igual período do ano passado, segundo o Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Jurídica. Na comparação de junho de 2007 e junho de 2006 , no entanto, a inadimplência recuou 2,6%. Na variação mensal, ao confrontar junho e maio deste ano, a queda foi de 11,9%.

Para os técnicos da Serasa, o recuo na comparação mensal ocorreu devido ao menor número de dias úteis no sexto mês deste ano. Já a elevação da inadimplência no semestre foi atribuída “à expressiva alta no volume de crédito concedido”, responsável pelo maior endividamento das empresas. A valorização do real em relação ao dólar também teve impacto negativo no fluxo de caixa de empresas exportadoras e das que disputam com produtos importados, segundo a Serasa.

Protestos

Os títulos protestados respondem por 39,9% da inadimplência no semestre, seguidos por cheques sem fundos, com peso de 38,5%. No igual período do ano anterior, os títulos protestados representaram 40,5% e os cheques devolvidos por falta de fundos, 39,8%.

Já o peso das dívidas com os bancos na inadimplência das empresas apresenta elevação: na primeira metade deste ano, a participação foi de 21,6%, enquanto nos seis primeiros meses do ano passado, o percentual foi de 19,8%.

No acumulado de janeiro a junho de 2007, o valor médio das dívidas com as instituições financeiras foi de R$ 4.104. Na comparação com o primeiro semestre de 2006, o valor médio dessas dívidas cresceu 15,2%.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-6

A popularização da penhora on line no Poder Judiciário tem levado as empresas a criarem alternativas para se proteger de possíveis bloqueios de suas contas bancárias. A mudança de postura dos empreendedores ocorre principalmente porque o sistema deixou de ser usado apenas por juízes trabalhistas para também fazer parte do dia-a-dia dos magistrados das varas cíveis e de Fazenda – estes responsáveis por ações de cobrança de débitos tributários.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-6

A popularização da penhora on line no Poder Judiciário tem levado as empresas a criarem alternativas para se proteger de possíveis bloqueios de suas contas bancárias. A mudança de postura dos empreendedores ocorre principalmente porque o sistema deixou de ser usado apenas por juízes trabalhistas para também fazer parte do dia-a-dia dos magistrados das varas cíveis e de Fazenda – estes responsáveis por ações de cobrança de débitos tributários. As medidas adotadas pelas empresas vão desde o monitoramento diário de seus processos judiciais até a criação de uma segunda empresa do grupo, com objeto social diferente, cuja única finalidade é a de gerir recebíveis e contas. 

A penhora on line permite o bloqueio de contas bancárias para o pagamento de débitos por ordem da Justiça. A medida é possível graças ao sistema Bacen-Jud, criado pelo Banco Central (Bacen) e em vigor desde 2001 por convênios assinados entre o Bacen e o Poder Judiciário. 

Para advogados, a melhor solução para evitar “surpresas” é o monitoramento preventivo e constante dos processos. Isso porque a penhora só vai ocorrer se a parte deixar de oferecer bens para o pagamento do débito. “A empresa nunca deve deixar o processo descoberto, deve oferecer ativos para serem penhorados. Se não faz isso, reverte ao credor o direito de escolher o bem a ser penhorado, e o dinheiro vem em primeiro lugar”, afirma o advogado Eduardo Perez Salusse, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados. Salusse – que já teve a própria conta penhorada pelo fato de ser procurador de uma empresa – diz que o acompanhamento é fundamental, pois os procedimentos em relação à penhora estão agressivos. Ele afirma ser comum os juízes pedirem de ofício a penhora, o que significa que a parte nem precisa fazer o pedido para que o procedimento ocorra. 

O advogado Sérgio Presta, do escritório Leitão, Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta, conta o caso de um cliente que não foi notificado e que teve oito contas bancárias bloqueadas no valor de R$ 20 mil cada uma – sendo que a dívida discutida é de R$ 20 mil. Para evitar situações como esta, ele diz que alguns clientes têm montado comitês dentro das empresas com o objetivo, dentre outros pontos, de vasculhar a internet e acompanhar os processos diariamente. “As vezes a empresas tem um processo e não sabe, porque erros de notificação podem ocorrer, seja pela mudança de endereço ou extravio”, afirma. 

O advogado Luís André Granda Bueno, da WAP Consultoria, Auditoria & Contabilidade, afirma que esta tem sido uma das medidas adotadas pelo escritório para seus clientes. “É mais fácil do que criar artifícios”, diz Bueno. No caso da Justiça trabalhista, Presta aconselha as empresas a nomearem uma conta “penhorável”. Neste caso, a conta prioritária para um bloqueio será aquela listada. 

Uma medida simples e que pode ter resultados positivos é a separação de contas bancárias com fins específicos: conta para pagamento de funcionários e conta para a aquisição de insumos, por exemplo. Segundo o advogado Luiz Rogério Sawaya, do escritório Nunes e Sawaya Advogados, o excesso de penhora pode ocorrer com freqüência e, ao dividir o dinheiro por contas específicas, fica mais fácil um desbloqueio. 

De acordo com advogados, uma alternativa mais ousada tem sido a gestão de contas da empresa por terceiros: a empresa contrata ou cria uma outra empresa, com um objeto social diferente, com a finalidade de gerir o dinheiro da empresa contratante ou principal. No caso de uma terceirização, o dinheiro da contratante é administrado pela terceirizada. Mas esta modalidade tem sido pouco usada pelos risco que oferece. Já a criação de uma empresa do próprio grupo para gerir o dinheiro é mais comum. Estas duas modalidades de burlar a penhora on line na verdade têm origem com o surgimento da CPMF. Segundo Presta, muitos grupos empresariais, para evitar as várias saídas de dinheiro das diferentes empresas e o pagamento em cascata do imposto, criaram empresas terceirizadas do mesmo grupo para o gerenciamento das contas a pagar. A fórmula, agora, foi adotada também para minimizar os efeitos da penhora on line. 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-6

Mais que dobrou o número de crianças encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho exercendo atividades ilegalmente em empresas e pequenos negócios no primeiro semestre deste ano. Relatório da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostra que, de janeiro a junho, 3.644 crianças até 16 anos foram flagradas trabalhando. No mesmo período do ano passado, foram 1.422.

Em relação a 2005, o aumento foi ainda maior (486%). Naquele ano, 621 crianças foram encontradas sob exploração.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-6

Mais que dobrou o número de crianças encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho exercendo atividades ilegalmente em empresas e pequenos negócios no primeiro semestre deste ano. Relatório da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostra que, de janeiro a junho, 3.644 crianças até 16 anos foram flagradas trabalhando. No mesmo período do ano passado, foram 1.422.

Em relação a 2005, o aumento foi ainda maior (486%). Naquele ano, 621 crianças foram encontradas sob exploração. A legislação proíbe o trabalho até os 16 anos. A única exceção vale para os adolescentes a partir de 14 anos, que podem exercer atividades como aprendiz.

“Aumentou o número porque o foco da fiscalização neste ano está direcionado para a agricultura, setor em que a Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] diz que há mais mão-de-obra infantil”, afirmou o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares.

No ano passado, a agricultura também estava entre as prioridades da fiscalização, junto com empreendimentos de médio porte nas áreas urbanas. Já em 2005, a estratégia dos fiscais foi auditar várias atividades econômicas, entre elas as prestadoras de serviços.

Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, os dados surpreendem porque até agora era residual o uso de mão-de-obra infantil em setores formalizados. “É preocupante e inaceitável, pois o crescimento foi na formalidade”, declara.

Para o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, Pedro Américo Furtado, os números vêm comprovar a tendência revelada na última Pnad, de 2005, que apontou o crescimento do trabalho infantil no país. Segundo a pesquisa, há 2,9 milhões de crianças trabalhando no Brasil. “A fiscalização também está mais ampla e pode estar encontrando o trabalho infantil em frentes sazonais para colheita”, disse ele.

Soares explicou que o departamento só pode fiscalizar os setores formais da economia. Portanto, dos 2,9 milhões de meninos e meninas que trabalham, apenas cerca de 200 mil crianças estariam sob o raio de ação do Trabalho. “O restante faz parte de economia familiar ou produção de autoconsumo. Não temos como fiscalizar”.

O total de empresas e locais fiscalizados no primeiro semestre de 2007 alcançou 163.092 estabelecimentos. Isso representa uma queda de 6,6% na comparação com 2006. A justificativa, de acordo com o Trabalho, é o próprio foco da fiscalização, que neste ano está voltado à agricultura. “São lugares mais distantes e que levam mais tempo para fiscalizar. Com isso, a cobertura acaba sendo menor”, disse Soares.

Com a diminuição no número de locais fiscalizados, também caiu em 2,3% o total de empresas autuadas. Em 2006, foram 29.692. Neste ano, ficaram em 29.010. Apesar disso, cresceu em 10,2% o contingente de trabalhadores formalizados devido à ação fiscal. Chegaram a 371.410 trabalhadores em 2007. Isso quer dizer que 5% dos novos empregos formais registrados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) no primeiro semestre foram, na verdade, formalização de postos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 398/07, que inclui os amarradores e os atracadores de navios entre os trabalhadores portuários. De autoria do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), a proposta altera a Lei 8630/93, que trata da exploração de portos, para incluir as atividades entre os trabalhos portuários passíveis de vínculo empregatício, desde que realizados por “trabalhadores portuários avulsos registrados”.

As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados já são consideradas atividades portuárias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 398/07, que inclui os amarradores e os atracadores de navios entre os trabalhadores portuários. De autoria do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), a proposta altera a Lei 8630/93, que trata da exploração de portos, para incluir as atividades entre os trabalhos portuários passíveis de vínculo empregatício, desde que realizados por “trabalhadores portuários avulsos registrados”.

As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados já são consideradas atividades portuárias. Segundo o autor da proposta, a amarração e a atracação são atividades distintas das já descritas, sendo desenvolvidas nas instalações de uso público do porto. O deputado ressaltou que, sem elas, “as demais não podem ser desenvolvidas”. O projeto tem como objetivo “garantir a esses trabalhadores a proteção jurídica e profissional conferida aos demais trabalhadores portuários”.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Agência Câmara, 25 de julho de 2007.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu, nesta sexta-feira (13), em discurso no Plenário, uma agenda prioritária para exame do Senado no segundo semestre deste ano. Para o senador, a Casa deve ater-se a temas que realmente digam respeito à vida da população e não se prender a uma “agenda apequenada”.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu, nesta sexta-feira (13), em discurso no Plenário, uma agenda prioritária para exame do Senado no segundo semestre deste ano. Para o senador, a Casa deve ater-se a temas que realmente digam respeito à vida da população e não se prender a uma “agenda apequenada”. Mercadante disse que elegerá esses temas como prioridade para o seu mandato em 2007.

Entre as propostas apresentadas pelo senador, estão a conclusão da votação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o aprimoramento dos instrumentos legais das parcerias público-privadas (PPPs), medidas que contribuam para a gestão eficiente do Estado e para a contenção dos gastos públicos, conclusão da reforma tributária e a votação do projeto destinado a aperfeiçoar a lei que está sendo chamada de “Supersimples”, assim como a definição de um marco regulatório para o setor energético. Além disso, Mercadante ressaltou a importância de que seja dada continuidade ao exame de medidas na área de segurança pública e à votação de propostas importantes para a educação, com ênfase na inclusão digital de estudantes de escolas públicas.

Para Mercadante, o primeiro grande desafio da Nação é não perder a oportunidade única criada pelo cenário econômico muito favorável, em que o país registra crescimento sustentado do Produto Interno Bruto (PIB) há 16 trimestres seguidos, safra recorde de 132 milhões de toneladas de grãos, inflação de 3,5% há mais de 14 meses, a menor taxa de juros nominal em 30 anos e geração de mais de um milhão de empregos com carteira assinada no primeiro semestre.

A continuidade da votação das medidas do PAC em tramitação no Congresso, com ênfase naquelas relacionadas ao setor de logística – portos e aeroportos – e ao setor energético é, na opinião do senador, fundamental.

Mercadante alertou para a possibilidade de um novo racionamento no setor elétrico, a exemplo do ocorrido em 2001. Segundo estimativas mais pessimistas, citadas pelo senador, esse risco pode chegar a 16,5% ou até a 30% . Pelos cálculos oficiais, observou o senador, o risco estaria em 5% – dentro do limite de segurança aceitável. A resposta para o país, afirmou o senador, está na bioeletricidade. O papel do Congresso Nacional, opinou, será aprovar um marco regulatório para resolver o impasse entre governo e usinas na questão das linhas de transmissão.

O senador pediu a atenção da Casa também para aprovação de medidas que ajudem a controlar os gastos públicos. Nesse sentido, solicitou à Mesa do Senado que coloque em pauta projeto de resolução de sua autoria segundo o qual toda autorização para despesa de caráter continuado tem que passar pela aprovação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Essas medidas de contenção de gastos são necessárias a fim de que o governo tenha mais recursos disponíveis para liberar para o setor produtivo, argumentou o senador.

Supersimples

Mercadante também fez um apelo aos senadores para que concluam a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 43/07) que altera a chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa – Supersimples – e deverá beneficiar mais de 1,5 milhão de empresas. A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na última quarta-feira (11), após acordo com governadores para que sejam vetados dispositivos como o que permite a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

O novo projeto de reforma tributária a ser enviado pelo governo ao Congresso em agosto deverá levar em conta o que o Senado já fez, na avaliação do senador Mercadante. Ele também reforçou a necessidade de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) para fundir o ICMS com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segurança

Mercadante apontou também a necessidade de conclusão da votação do pacote antiviolência. Ele lembrou que o Senado já aprovou 25 projetos nessa área, mas apontou a importância da votação de uma medida que contribua para reduzir a superlotação dos presídios, a exemplo de proposta que cria o monitoramento eletrônico de presos já discutida na Casa.

Para a área de educação, o senador ressaltou que a prioridade deve ser dada à inclusão digital de alunos de escolas públicas. Ele observou que projeto de sua autoria, já aprovado em duas comissões do Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, garante parte de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar banda larga às escolas públicas, permitindo o acesso à Internet de 42 milhões alunos do ensino básico e superior do ensino público até 2013.

Agência Senado, 25 de julho de 2007.

Tramita na Câmara projeto de lei que atualiza os valores referentes aos limites da receita bruta para as empresas que recolhem Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido. O PL 305/07 altera também o limite para que as empresas prestadoras de serviços se beneficiem da redução do coeficiente do lucro presumido. A primeira parte da proposta altera a Lei 9718/98, e a segunda modifica a Lei 9250/95. O autor do projeto, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), lembra que, como a legislação tributária não possui mecanismos de indexação, os limites estão defasados.

Tramita na Câmara projeto de lei que atualiza os valores referentes aos limites da receita bruta para as empresas que recolhem Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido. O PL 305/07 altera também o limite para que as empresas prestadoras de serviços se beneficiem da redução do coeficiente do lucro presumido. A primeira parte da proposta altera a Lei 9718/98, e a segunda modifica a Lei 9250/95. O autor do projeto, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), lembra que, como a legislação tributária não possui mecanismos de indexação, os limites estão defasados.

O lucro presumido é uma forma simplificada de tributação que usa como base para o cálculo do IRPJ e de outros tributos um percentual (definido de acordo com a atividade de cada empresa) sobre a receita bruta da empresa. No caso de uma revendedora de combustíveis, por exemplo, aplica-se o percentual de presunção para essa atividade que é de 1,6%, sobre o faturamento bruto, para obter a base de cálculo para o imposto. Sobre essa base, aplica-se a alíquota de 15% para obter o valor do imposto devido.

O que o projeto faz é mudar o critério (limite máximo de receita bruta total) para definir as empresas que têm direito a recolher o IRPJ com base no lucro presumido. Pela proposta, o limite máximo da receita bruta passa de R$ 48 milhões para R$ 61,536 milhões. Isso representa um acréscimo de 28,2%, o que corresponde à taxa de inflação desde a última atualização (janeiro de 2003) até dezembro de 2006.

No caso das empresas prestadoras de serviço beneficiadas pela redução do coeficiente de lucro presumido, a proposta aumenta de R$ 120 mil para R$ 252 mil o limite da receita bruta anual. Essa mudança vale para as empresas que se beneficiam da redução da alíquota do lucro presumido de 32% para 16%. O aumento representa uma atualização de 110,18% – o que equivale à inflação acumulada entre 1996 e 2006.

Renúncia fiscal

Armando Monteiro lembra que o projeto trata de “mera atualização de valores, e não de renúncia fiscal”, não havendo portanto necessidade de indicação de medidas compensatórias, segundo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É o mesmo princípio da Lei 11119/05, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física com base na variação dos índices inflacionários”, argumenta o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SAIBA MAIS:

Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas.

Agência Câmara, 25 de julho de 2007.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional  Página: A-13

Conselheiros e empresários pedem revogação de dispositivo do novo regimento do órgão. O novo regimento do Conselho Federal de Contribuintes, que entrou em vigor há menos de um mês, já pode ser alterado. O órgão é importante porque sempre que a discussão sobre um auto de infração é resolvido no conselho, é um processo a menos que vai parar no Poder Judiciário.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional  Página: A-13

Conselheiros e empresários pedem revogação de dispositivo do novo regimento do órgão. O novo regimento do Conselho Federal de Contribuintes, que entrou em vigor há menos de um mês, já pode ser alterado. O órgão é importante porque sempre que a discussão sobre um auto de infração é resolvido no conselho, é um processo a menos que vai parar no Poder Judiciário.

No mês de julho, o presidente do Primeiro Conselho, Manoel Antônio Gadelha Dias, enviou carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para que baixe ato para “garantir normal andamento dos trabalhos do conselho”. No documento, Gadelha afirma que do total de 511 recursos incluídos em pauta pelas oito Câmaras do Primeiro Conselho em julho, apenas 190 foram julgados, o que representa apenas 37% de decisões, quando o normal é mais do que 85%.

De acordo com a carta, durante as sessões de julho muitos conselheiros representantes dos contribuintes se declararam impedidos de participar do julgamento de diversos recursos incluídos em pauta ou solicitaram vista para poderem verificar se incidiam ou não na nova hipótese de impedimento. Isso por causa da mais polêmica novidade no regimento que impede a participação de conselheiro que “figure como representante ou mandatário, legal ou convencional, em ação judicial que tenha por fundamento ou pedido, no todo ou em parte, a mesma matéria que seja objeto do recurso em julgamento”.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, enviou ofício ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo a revogação deste dispositivo. Santos também disse ter ficado surpreso com o trecho do regimento que declara que: “o conselheiro estará impedido de participar de julgamentos em cujo processo tenha interesse econômico ou financeiro, direto ou indireto”.

No Segundo Conselho, depois da entrada em vigor do novo regimento, 42,43% dos recursos que entraram em pauta foram julgados. Mas segundo sua presidente, Josefa Maria Coelho Marques, na maioria das vezes a causa foi conselheiro em férias ou o acidente da TAM. Para ela, no geral, o regimento é positivo porque organiza o funcionamento do conselho. Mas Josefa, que é representante da Fazenda no órgão, admite que o impedimento por mesma matéria tramitar na Justiça deve causar impacto. “Isso porque a maioria dos conselheiros é tributarista”, diz.

A tributarista do TozziniFreire, Ana Cláudia Utumi, acompanha os julgamentos dos casos do escritório no conselho. “Um dos nossos processos no conselho discute o chamado acúmulo de multas, quando o Fisco cobra o imposto do ano e, depois, cobra também o imposto mensal”, afirma. Segundo a advogada o conselheiro desse caso, por exemplo, se declarou impedido e o processo foi retirado da pauta. “Isso prejudica nosso cliente. O valor em discussão representa 10% do patrimônio líquido da empresa”, argumenta a advogada.

O advogado Paulo Sigaud, do Felsberg Advogados, lembra que o conselho ajuda no combate à morosidade do Judiciário. Ele afirma que, no órgão, o prazo para uma decisão final sobre Imposto de Renda ou Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por exemplo, leva até um ano.

Para o advogado Luiz Felipe Gonçalves de Carvalho, do Ulhôa Canto, Resende e Guerra Advogados, outra vantagem do conselho é a capacidade técnica dos conselheiros por serem advogados tributaristas experientes. “Sem esses profissionais no conselho, o Judiciário ficará ainda mais atravancado”, diz. Segundo o advogado João Cordeiro Guerra, sócio do mesmo escritório, há conselheiros que até já pediram para sair do conselho. “Sei de pelo menos três que saíram e eram relatores de processos de clientes nossos. Agora tudo vai atrasar”.

O advogado do Giacomelli Advogados, Moisés Giacomelli Nunes da Silva, é conselheiro representante dos contribuintes. Para ele, ou os conselheiros ficam proibidos de advogar, mas passam a receber uma remuneração; ou o dispositivo que impede conselheiro de julgar processo cujo tema seja igual o de causa que defende na Justiça deve cair. Já para Vladimir Rossi Lourenço, vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), este dispositivo visa apenas proteger o julgamento no conselho de eventual parcialidade.