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O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-9

Pela segunda semana consecutiva, as exportações recuaram e contribuíram para um desempenho menos favorável da balança comercial nas três primeiras semanas de julho.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-9

Pela segunda semana consecutiva, as exportações recuaram e contribuíram para um desempenho menos favorável da balança comercial nas três primeiras semanas de julho. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgados ontem mostraram que a média diária de embarques, nesse período, caiu 1,1%, em comparação com a média de julho de 2006, por conta da desaceleração das vendas de produtos básicos e de manufaturas – os carros-chefes das exportações brasileiras.

A média diária das importações cresceu 27,7%, engrossada pelas compras de bens de capital e de insumos para setores produtivos. O resultado foi um superávit de US$ 2,357 bilhões nas três semanas – menos da metade do saldo verificado em todo o mês de julho de 2006 (US$ 5,66 bilhões).

Entre 1º de janeiro e a última sexta-feira, o superávit comercial é de US$ 23,019 bilhões. As exportações no ano alcançaram US$ 82,859 bilhões – 16,8% a mais do que em igual período de 2006. O total das importações, de US$ 59,840 bilhões, teve aumento bem mais expressivo, de 26,1%.

Em julho, as exportações somam até agora US$ 9,644 bilhões, com média diária de US$ 642 milhões. De acordo com a Secex, essas cifras embutem queda nas vendas externas de soja e farelo, de petróleo em bruto, de carne bovina e de minério de ferro, entre os produtos básicos. Também incluem recuos dos produtos elétricos e eletrônicos, de álcool etílico, de telefones celulares e de motores para veículos, entre outras manufaturas.

Mesmo com peso menor nas exportações, as vendas de semimanufaturados cresceram 8,5%, graças ao desempenho de itens como ligas de alumínio, óleo de soja, celulose e ferro-ligas.

Com um total de US$ 7,287 bilhões, as importações das três semanas de julho registraram média diária de US$ 485,8 milhões. O aumento de 27,7% deveu-se à expansão de compras de equipamentos mecânicos, elétricos e eletrônicos, entre os bens de capital. No grupo dos insumos importados, os destaques foram adubos, fertilizantes e cereais. A média diária de importação do principal item da pauta, os combustíveis e lubrificantes, cresceu 35,3%.

Números da Balança   

R$ 2,35 bilhões

é o saldo comercial acumulado nas três primeiras semanas de julho

27,7%

foi a expansão da média diária de importações nas três primeiras semanas do mês

US$ 23 bilhões

é o saldo comercial acumulado pelo Brasil entre janeiro e a terceira semana de julho

16,8%

é o aumento das exportações no acumulado de 2007 em relação a igual período do ano passado

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1

O ingresso de investimentos estrangeiros diretos foi às alturas em junho, atingindo o recorde de US$ 10,318 bilhões, o maior valor mensal desde 1947. Em um único mês, o País recebeu mais recursos do que no ano de 2003 inteiro. ‘É surpreendente’, admitiu o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1

O ingresso de investimentos estrangeiros diretos foi às alturas em junho, atingindo o recorde de US$ 10,318 bilhões, o maior valor mensal desde 1947. Em um único mês, o País recebeu mais recursos do que no ano de 2003 inteiro. ‘É surpreendente’, admitiu o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes. Ele havia projetado um ingresso de US$ 6,5 bilhões, que ainda assim teria sido um recorde.

No ano, os ingressos de investimentos chegaram a US$ 20,864 bilhões, o que levará o BC a rever sua projeção para o total de 2007, atualmente em US$ 25 bilhões. Na série de 12 meses terminada em junho, os investimentos diretos chegaram a US$ 32,261 bilhões. Só houve um fluxo grande assim na época das privatizações, em 2000, quando o ingresso foi de US$ 32,779 bilhões.

O volume de junho é, diz Altamir, um ‘ponto fora da curva’, ou seja, um resultado fora dos padrões. Nos últimos meses, o País vem recebendo fluxos mensais na casa dos US$ 2 bilhões. Para julho, a estimativa é de US$ 3,5 bilhões.

O resultado atípico de junho foi provocado por uma concentração de negócios de grande porte. O principal foi a compra das operações brasileiras da siderúrgica Arcelor pelo grupo indiano Mittal. Os dados do BC mostram que houve ingressos de US$ 2,893 bilhões no ramo de metalurgia básica no mês.

Outro setor que deu um pulo foi o de ‘serviços prestados a empresas’, com US$ 1,495 bilhão. Nessa estatística, entrou a compra da Serasa pelo grupo irlandês Experian.

Também o setor de ‘intermediação financeira’ atraiu ingresso forte, de US$ 1,119 bilhão. O número deve incluir o investimento de US$ 494 milhões feito pelo Deutsche Bank, que se tornou sócio da Unibanco Participações Societárias.

O fluxo de investimentos estrangeiros para instalar ou comprar empresas no Brasil continuará forte, avaliou Altamir. ‘Acho que caminhamos para a consolidação de outro patamar’, disse.

Além disso, o dinheiro que chega do exterior não é só para comprar o controle de empresas. ‘Tem muita empresa nova’, afirmou. ‘O que está acontecendo é muito maior do que a compra de controle acionário.’ Altamir apontou três explicações para o maior fluxo de investimentos no Brasil: os bons fundamentos macroeconômicos (inflação baixa, juros em queda, política econômica estável), a queda do risco Brasil e o movimento de fusões e aquisições que ocorre no mundo todo.

Saldo Positivo

Em junho, o País teve ainda um saldo de US$ 696 milhões na conta de transações correntes (movimento de comércio e serviços e o fluxo de rendas com o exterior). O resultado ficou acima do esperado pelo BC, que previa um número próximo a zero. Neste mês, até ontem, o resultado parcial era um saldo positivo de US$ 100 milhões.

O desempenho é explicado principalmente pela queda das despesas líquidas com juros. A conta fechou com um saldo negativo de US$ 560 milhões, menos da metade do US$ 1,2 bilhão de junho de 2006 – as receitas passaram de US$ 381 milhões, em junho de 2006, para US$ 900 milhões agora. As despesas passaram de US$ 1,586 bilhão para US$ 1,460 bilhão no mesmo período. A receita com juros subiu por causa do aumento das reservas internacionais.

O crescimento da base de investimentos diretos no Brasil fará com que as remessas de lucros e dividendos permaneçam num volume elevado, disse Altamir. Em junho, foram de US$ 1,746 bilhão, somando US$ 8,625 bilhões no acumulado do ano. Em julho, até ontem, estavam em US$ 1,65 bilhão.

Dívida de curto prazo fica US$ 11 bi maior

A combinação de dólar barato com juros internos elevados continua pressionando as contas externas. Em junho, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), a dívida externa chegou a US$ 196,429 bilhões, um aumento de US$ 12,1 bilhões ante maio. Desse total, US$ 11 bilhões ocorreram na dívida de curto prazo, onde se incluem operações em que se captam recursos no exterior para aplicar em juros no Brasil.

Na dívida de curto prazo, há uma parcela que se refere a financiamentos do comércio exterior. Existe outra parte que são operações variadas que, de forma simplificada, buscam dinheiro no exterior, onde o juro é baixo, para aplicar no Brasil, onde a taxa é alta. Essas operações são apontadas por exportadores como as responsáveis pela queda do dólar ante o real.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, reconheceu que as estatísticas não permitem separar o que é dívida decorrente do aumento do comércio exterior e o que é operação puramente financeira. Para ele, essas operações com o câmbio estão diminuindo, depois das “medidas prudenciais” de junho.

O ponto principal foi a redução, à metade, da exposição dos bancos em operações em câmbio, de 60% para 30% do patrimônio de referência. Com isso, o BC procurou restringir operações dos bancos consideradas especulativas.

Como reflexo, a posição vendida dos bancos em câmbio – indicador das operações de maior risco – está caindo, embora ainda esteja relativamente alta. No dia 20, essa posição estava em US$ 5,290 bilhões, ante US$ 7,278 em junho e US$ 15,790 bilhões em maio.

A dívida externa subiu também na parcela de médio e longo prazos, onde a elevação foi de US$ 1 bilhão de maio para junho. Aproveitando a melhora da avaliação de risco do Brasil, as empresas brasileiras e o Tesouro Nacional captaram mais recursos no exterior.

O principal fator para o aumento dessa parcela da dívida, em junho, foi a reabertura dos bônus do Tesouro denominados em reais com prazo de vencimento em 2028, de R$ 750 milhões (US$ 393 milhões).

A facilidade de obter empréstimos no exterior faz com que a taxa de rolagem das dívidas continue elevada. Na dívida de médio e longo prazos, em julho, até ontem, ela estava em 448%, ou seja, além de renovarem as dívidas antigas, empresas e bancos contraíram novos débitos. Nas operações com bônus, notes e commercial papers a taxa era de 538%, enquanto os empréstimos diretos têm taxa de rolagem de 100%. Altamir avaliou que a rolagem elevada, combinada com os investimentos estrangeiros diretos de US$ 3 bilhões em julho (resultado parcial até ontem) está sendo decisiva para o fluxo financeiro registrar saldo positivo neste mês.

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

Planejamento revê expansão de 4,5% para 4,7%; relatório do BC passa de 4,39% para 4,5%.

Governo e mercado revisaram ontem a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O governo aumentou de 4,5% para 4,7% do PIB a expectativa de crescimento. Com a previsão de aumento da receita de impostos no país, o Ministério do Planejamento anunciou também que ampliou em R$ 6,5 bilhões a liberação de verbas do Orçamento.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

Planejamento revê expansão de 4,5% para 4,7%; relatório do BC passa de 4,39% para 4,5%.

Governo e mercado revisaram ontem a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O governo aumentou de 4,5% para 4,7% do PIB a expectativa de crescimento. Com a previsão de aumento da receita de impostos no país, o Ministério do Planejamento anunciou também que ampliou em R$ 6,5 bilhões a liberação de verbas do Orçamento. As informações estão no relatório bimestral de Orçamento, entregue na sexta-feira ao Congres-so e ao Ministério Público e divulgado ontem.

Segundo o relatório de mercado do Banco Central, elaborado com base na expectativa de instituições financeiras e divulgado pelo Banco Central, a expectativa média de crescimento subiu de 4,39%, na semana passada, para 4,5% ontem.

O economista-chefe da corretora Agora Sênior, Álvaro Bandeira, disse que a crise no setor aéreo e alguns gargalos logísticos não vão impedir o país de crescer acima de 4,5% este ano. O economista justifica que o aumento dos investimentos, principalmente em bens de capital, mostram que a indústria terá um ótimo desempenho.

A projeção de crescimento econômico da Agora é de 4,8% para este ano.

Também a Tendências Consultoria Integrada divulgou nova projeção para o PIB, que passa de 4,3% para 4,8%. Na análise dos economistas Marcela Prada, Alexandre Andrade e Cláudia Oshiro, divulgada ontem, “os indicadores de atividade no primeiro semestre deste ano surpreenderam positivamente por sua robustez e indicam um crescimento maior do PIB do que o previsto anteriormente”.

A expansão para 2008 também foi revista, passando de 4,1% para 4,4%.

A demanda interna deverá se destacar como o principal fator de crescimento, alavancada pelo elevado consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo.

O relatório de mercado mostrou ainda que a projeção para a inflação medida pelo IPCA manteve-se estável em 3,70% para este ano e em 4% para o ano que vem.

Pelo relatório do Ministério do Planejamento, o governo reduziu a previsão de inflação para este ano de 4,5% para 3,68% este ano, abaixo do centro da meta, de 4,5%.

O relatório bimestral de Orçamento mostrou também aumento de R$ 5,9 bilhões na previsão das estimativas de receitas líquidas, para R$ 372 bilhões, principalmente naquelas administradas pela Receita Federal.

Os gastos de execução obrigatória também tiveram aumento de limite, de R$ 7,2 bilhões. Deste valor, R$ 2,1 bilhões vão para o Ministério dos Transportes, R$ 1,6 bilhão para o Ministério das Cidades, R$ 1,1 bilhão para a Integração Nacional e R$ 824,7 bilhões para a Saúde.

O relatório lembra que o superávit primário do governo central ficou estabelecido em US$ 53 bilhões, em valores nominais, uma redução de US$ 6,7 bilhões, por conta da revisão na metodologia de cálculo do PIB.

Gazeta Mercantil  Editoria: Política  Página: A-11

Aumento da arrecadação acima do previsto permitiu a liberação dos recursos. O governo irá liberar R$ 6,8 bilhões em recursos do Orçamento da União após elevar a previsão de receitas para o ano e incorporar às contas um volume maior de obras do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI). A informação está no relatório de avaliação de receitas e despesas públicas referentes ao terceiro trimestre, divulgado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Gazeta Mercantil  Editoria: Política  Página: A-11

Aumento da arrecadação acima do previsto permitiu a liberação dos recursos. O governo irá liberar R$ 6,8 bilhões em recursos do Orçamento da União após elevar a previsão de receitas para o ano e incorporar às contas um volume maior de obras do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI). A informação está no relatório de avaliação de receitas e despesas públicas referentes ao terceiro trimestre, divulgado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Esse é o primeiro desbloqueio anunciado no ano depois do contingenciamento de R$ 16,4 bilhões promovido, em fevereiro, no Orçamento aprovado pelo Congresso.

De acordo com o relatório, os recursos serão liberados porque houve também uma reestimativa de arrecadação de impostos, o que garante que o gasto poderá ser ampliado sem ameaçar o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida). Pela nova projeção, a receita será R$ 5,9 bilhões superior ao projetado no relatório bimestral anterior.

Pagamento de dívidas por depósitos judiciais com valores elevados; ganho de capital na alienação de bens, como venda de imóveis, e a lucratividade das empresas no ano de 2006, que elevou o recolhimento na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), são algumas das razões dadas pelo relatório para explicar a liberação das verbas.

Segundo o documento, as despesas também cresceram, em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 6 bilhões correspondem à abertura de crédito extraordinário destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC).

Em fevereiro, quando divulgou o primeiro relatório, o governo bloqueou R$ 16,4 bilhões do orçamento aprovado no mês anterior pelo Congresso Nacional.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a apresentar o relatório de avaliação fiscal a cada dois meses. O objetivo é acompanhar e controlar o cumprimento da meta de superávit fiscal estabelecida para o ano.

O governo também elevou em R$ 6,7 bilhões, para R$ 11,3 bilhões, os recursos do PPI – que podem ser descontados da meta de superávit primário. Esse aumento estava previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas só foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de maio.

As receitas desbloqueadas serão direcionadas, portanto, quase em sua totalidade a obras do PAC.

Em sua reavaliação orçamentária, o governo elevou o parâmetro da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto para o ano – de 4,5% para 4,7% – e reduziu a estimativa para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) – de 4,5% para 3,68%.

As taxas médias de câmbio e da Selic também foram revistas – de R$ 2,05 para R$ 1,98 por dólar e de 12,11% para 11,85%, respectivamente.

 

 

A utilização da energia nuclear como fonte de eletricidade tem sido discutida no Senado como alternativa para solucionar uma possível crise energética brasileira. Os senadores Marco Maciel (DEM-PE), Augusto Botelho (PT-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) já se manifestaram favoráveis e essa forma de energia e as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vão debater o tema em audiências públicas, em datas a serem ainda definidas.

A utilização da energia nuclear como fonte de eletricidade tem sido discutida no Senado como alternativa para solucionar uma possível crise energética brasileira. Os senadores Marco Maciel (DEM-PE), Augusto Botelho (PT-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) já se manifestaram favoráveis e essa forma de energia e as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vão debater o tema em audiências públicas, em datas a serem ainda definidas.

O senador Augusto Botelho, representando a CCT, visitou, no final de junho, o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), que realiza pesquisas sobre energia nuclear e enriquecimento de urânio. Botelho defende a realização de investimentos no programa nuclear brasileiro e, para isso, ressalta a necessidade de haver maior volume de recursos no Orçamento da União destinados a essa finalidade. Ele lembrou que o Brasil possui uma das maiores reservas de urânio do mundo e afirmou que os procedimentos da Marinha em relação à energia nuclear são seguros.

Mais investimento na geração de energia nuclear também foi defendido pelo senador Marco Maciel. Ele destacou, em discurso no Plenário, que o déficit energético brasileiro se constitui num dos principais obstáculos ao crescimento econômico do país e que, em sua opinião, a energia nuclear pode resolver a questão.

Maciel ressaltou ainda que a energia nuclear é uma das fontes mais limpas de energia, uma vez que não lança gases na atmosfera, e que o manejo desse tipo de energia tem se tornado mais seguro nas últimas décadas, apesar de ainda haver preconceitos.

Já para o senador Valdir Raupp, a dificuldade para concessão de licenças ambientais, o que impede a construção de usinas hidrelétricas, pode ser superada com a adoção da alternativa energética nuclear. Na sua opinião, usinas nucleares são ambientalmente mais limpas do que as usinas termelétricas a diesel e a carvão, mas exigem maiores investimentos.

Fonte energética

A energia nuclear consiste no uso controlado de reações nucleares para obtenção de energia mecânica, térmica e elétrica. A forma de fissão nuclear do urânio é a principal aplicação civil da energia nuclear, com a vantagem de não utilizar combustíveis fósseis, que lançam gases tóxicos na atmosfera e contribuem com o aumento do efeito estufa. Esse tipo de energia é a terceira fonte energética mais utilizada no mundo, segundo informações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – empresa de economia mista, vinculada à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

No Brasil, a energia nuclear é a segunda fonte de energia gerada (3%), de acordo com a Agencia Internacional de Energia Atômica (IAEA, sigla em inglês), sendo a energia hidrelétrica a principal fonte energética gerada no país (93,5%). Em terceiro lugar vem o petróleo (1,3%), seguido pelo carvão (1,2%) e pelo gás (1%).

Ainda conforme a INB, o Brasil possui a capacidade de geração de 1855 Megawatts de energia nuclear em suas duas unidades em operação – Angra 1 e Angra 2. O Conselho Nacional de Política Energética aprovou, em junho, a construção da usina nuclear Angra 3, que deve custar cerca de US$ 3,7 bilhões e tem previsão de ser concluída em 2013. A decisão precisa ainda deve ser ratificada pelo presidente da República.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já ter se manifestado favorável à utilização da energia nuclear como forma de incrementar o crescimento econômico do país, o programa nuclear brasileiro encontra oposição por parte de entidades ambientalistas e do próprio Ministério do Meio Ambiente. A preocupação é com a longa duração dos resíduos radioativos, que atualmente estão sob controle da CNEN – autarquia federal vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia responsável pela atividade nuclear no Brasil.

Agência Senado, 23 de julho de 2007.

 

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. A nova instituição terá como encargo exercer o controle sobre a atuação dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados e dos municípios.

Conforme a proposta, o órgão terá 14 integrantes com mandato de dois anos, sendo 1/3 nomeado pelo presidente da República e 2/3 pelo Congresso.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. A nova instituição terá como encargo exercer o controle sobre a atuação dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados e dos municípios.

Conforme a proposta, o órgão terá 14 integrantes com mandato de dois anos, sendo 1/3 nomeado pelo presidente da República e 2/3 pelo Congresso. A proposta de Rêgo Filho é criar uma instância de controle externo nos mesmos moldes do que já existe para o Judiciário e o Ministério Público.

Objetivos

De acordo com a proposta, caberá ao novo conselho:

– apreciar, provocado ou de vontade própria, a validade de atos administrativos praticados pelos tribunais de contas do País, podendo invalidá-los, revê-los ou fixar prazo para que atos irregulares sejam corrigidos;

– receber as reclamações contra ministros e funcionários das cortes de contas, podendo atribuir-se a análise de processos em curso e determinar os atos administrativos necessários;

– elaborar a cada seis meses um relatório estatístico sobre os atos promovidos pelos tribunais, por estado;

– elaborar relatório anual sobre a situação das cortes de contas, podendo sugerir as providências que julgar convenientes. Esse texto deverá ser remetido ao Congresso por ocasião da abertura da sessão legislativa;

– definir, entre seus membros, um corregedor nacional, encarregado de receber as reclamações e denúncias da população contra os tribunais e contra os representantes do Ministério Público que atuam junto às cortes de contas.

Para dar cumprimento à existência da corregedoria nacional, a PEC 28 determina que a União criará ouvidorias em todo o País para receber as reclamações dirigidas aos tribunais de contas. “O Conselho Nacional dos Tribunais de Contas terá como ideal resgatar a confiança e a credibilidade dessas cortes, invariavelmente falidas nos seus propósitos, envoltas pela cooptação da vontade política, em total descrédito dos seus ideais”, salientou o deputado Rêgo Filho.

Origem

A proposta estabelece também a origem de cada um dos 14 integrantes do conselho. Assim, haverá um ministro do TCU – que será obrigatoriamente o presidente do conselho, a quem caberá votar apenas nos casos de desempate -, dois cidadãos indicados pela Câmara e o Senado, além de membros dos tribunais de contas estaduais e municipais (3); Ministério Público federal, estadual e municipal (4); e auditores dos tribunais das três esferas (4).

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Agência Câmara, 23 de julho de 2007.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 514/07, do deputado José Genoino (PT-SP), que muda as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir a dedução de gastos com aluguel de imóvel residencial e com a compra de medicamentos de uso contínuo. A proposta altera a Lei 9.250/95.

O deputado lembra que, até o início dos anos 80, era permitida a dedução do montante anual dos gastos com aluguéis. A medida, segundo ele, foi posteriormente revogada, sem maiores explicações.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 514/07, do deputado José Genoino (PT-SP), que muda as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir a dedução de gastos com aluguel de imóvel residencial e com a compra de medicamentos de uso contínuo. A proposta altera a Lei 9.250/95.

O deputado lembra que, até o início dos anos 80, era permitida a dedução do montante anual dos gastos com aluguéis. A medida, segundo ele, foi posteriormente revogada, sem maiores explicações. De acordo com Genoino, o rendimento proveniente de locação de imóveis é tributado pelo IRPF devido pelo locador, ou seja, pelo detentor do rendimento.

“Assim, a União, de um lado, tributa positivamente essa renda do locador e, de outro, não permitindo que ela seja deduzida dos rendimentos tributáveis do locatário, indiretamente, implicitamente e negativamente também tributa a mesma renda. É, pois, um caso de bis in idem (um único poder a tributar duas vezes o mesmo fato tributável)”, afirma o autor da proposta.

Doenças crônicas

O projeto também permite o abatimento no IRPF dos gastos com remédios de uso contínuo, para o controle da saúde das pessoas portadoras de doenças crônicas incuráveis, mas controláveis. O autor lembra que a medida tem o mesmo espírito de justiça fiscal que permitiu as deduções relativas aos pagamentos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, já previstas em lei.

José Genoino lembra que a matéria está de acordo com a necessidade urgente de uma regulamentação da assistência farmacêutica gratuita, conforme o previsto nos artigos 196 e 197 da Constituição. Segundo ele, enquanto o País não tiver essa regulamentação, caberá ao Poder Judiciário decidir sobre o assunto, o que vem ocorrendo por intermédio de decisões da Justiça obrigando os governos a fornecer gratuitamente medicamentos de uso contínuo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e está apensado ao PL 3018/04, que inclui gastos com equipamentos de saúde e remédios entre os abatimentos do Imposto de Renda. O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

O suplente do senador Antonio Carlos Magalhães é o seu filho, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior, empresário e professor universitário.Ele já exerceu o mandato de senador por cerca de um ano e meio, em substituição a seu pai, que em 31 de maio de 2001 renunciou ao mandato a fim de preservar seus direitos políticos.

Antonio Carlos Magalhães tomou essa decisão após ter sido acusado de ordenar a violação do painel eletrônico do Plenário, em votação que resultou na cassação do mandato do então senador Luiz Estevão. Para evitar a cassação de seu próprio mandato, renunciou.

O suplente do senador Antonio Carlos Magalhães é o seu filho, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior, empresário e professor universitário.Ele já exerceu o mandato de senador por cerca de um ano e meio, em substituição a seu pai, que em 31 de maio de 2001 renunciou ao mandato a fim de preservar seus direitos políticos.

Antonio Carlos Magalhães tomou essa decisão após ter sido acusado de ordenar a violação do painel eletrônico do Plenário, em votação que resultou na cassação do mandato do então senador Luiz Estevão. Para evitar a cassação de seu próprio mandato, renunciou.

Seu filho, com o nome parlamentar de Antonio Carlos Júnior, exerceu o mandato de senador entre junho de 2001 ejaneiro de 2003.

Na atual legislatura, como Antonio Carlos Magalhães foi reeleito em 2002, para um mandato de oito anos, Antonio Carlos Júnior terá direito a exercer o cargo de senador pela Bahia até 31 de janeiro de 2011, quando termina a 53ª legislatura.

Ao final de 2002, em pronunciamento para prestar contas de 20 meses de mandato, Antonio Carlos Júnior destacou três propostas que apresentou à Casa: o projeto que cria o pecúlio estudantil no âmbito da Bolsa-Escola; o que estabelece o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e o que prevê a responsabilidade penal dos administradores de entidades fechadas de previdência.

Antonio Carlos Peixoto Magalhães Júnior, filho e primeiro suplente do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), falecido na última sexta-feira (20), tem 60 dias, prorrogáveis por mais 30 ( nesse caso, por motivo justificado), para assumir o mandato a que tem direito e que vai até o dia 31 de janeiro de 2011, quando termina a 53ª legislatura.



Segundo o Regimento Interno do Senado, caso, dentro desse prazo, ele não tomar posse, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato, situação em que será convocado o segundo suplente, que terá, de qualquer forma, somente 30 dias para assumir o cargo. O segundo suplente de Antonio Carlos Magalhães é Hélio Corrêia de Mello.



Com base em informações da Secretaria Geral da Mesa do Senado, basta que o suplente apresente a documentação exigida para o exercício do cargo, entre eles o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, para ter direito ao exercício do cargo. A posse será realizada em Plenário, quando o futuro parlamentar deverá prestar o seguinte compromisso: “Prometo guardar a Constituição federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.



Caso ocorra durante o recesso parlamentar (18 a 31 de julho ou 23 de dezembro a 1º de fevereiro), a posse será realizada perante o presidente da Casa, ocasião em que o suplente apresentará o diploma e prestará o compromisso.

Agência Senado, 23 de julho de 2007.

 

O Equifax Cheque Completo já pode ser comercializado através do Sitef, sistema utilizado por mais 30 mil estabelecimentos comerciais.

O Sitef – Solução Inteligente para Transferência Eletrônica de Fundos foi desenvolvido em 1994 e hoje é lider no mercado de TEF (transferência eletrônica de fundos), respondendo por mais de 70% dos POS (em inglês, “point of sale”, que quer dizer ponto de venda) instalados.

O Equifax Cheque Completo já pode ser comercializado através do Sitef, sistema utilizado por mais 30 mil estabelecimentos comerciais.

O Sitef – Solução Inteligente para Transferência Eletrônica de Fundos foi desenvolvido em 1994 e hoje é lider no mercado de TEF (transferência eletrônica de fundos), respondendo por mais de 70% dos POS (em inglês, “point of sale”, que quer dizer ponto de venda) instalados. Possui clientes em vários segmentos, principalmente no varejo, postos de combustíveis e redes de farmácias, dentre os quais destacam-se as redes Drogão/SP, Droga Raia/SP, Droga Verde/SP, Droga Pacheco/RJ, DrogaMed/PR, Droga Catarinense/SC, Imifarma/PA e Rosário/DF, Carrefour, Zaffari, Angeloni, Breithaupt, Lojas Marisa, Pernambucanas, Renner, Tok & Stok, Makro, Boticário, C & C, Telha Norte, Uemura e Tumelero; e os postos Shell e Ipiranga.

Quem já utiliza o Sitef não precisará adquirir nenhum novo equipamento para iniciar as consultas; basta apenas acionar o suporte da Software Express, empresa responsável pelo sistema, e solicitar a liberação do acesso ao Equifax Cheque Completo após assinatura do contrato do convênio CNC/Equifax.

Mais informações com Renata Balthazar e/ou Miguel Nicoletti, na Gerência do Projeto CNC/Equifax, nos telefones (21) 3804-9344 ou (21) 3804-9200, ramal 468.

A Federação do Comércio do Rio Grande do Sul criou o Prêmio Equifax, para contemplar os sindicatos que obtiveram maior número de contratos da parceria CNC/Equifax com empresários da sua região. No dia 16 de julho, o presidente da Fecomercio-RS, Flávio Sabbadini, entregou aos presidentes dos cinco sindicatos que se destacaram na comercialização dos produtos da parceria, no período de abril a junho, impressoras multifuncionais.

A Federação do Comércio do Rio Grande do Sul criou o Prêmio Equifax, para contemplar os sindicatos que obtiveram maior número de contratos da parceria CNC/Equifax com empresários da sua região. No dia 16 de julho, o presidente da Fecomercio-RS, Flávio Sabbadini, entregou aos presidentes dos cinco sindicatos que se destacaram na comercialização dos produtos da parceria, no período de abril a junho, impressoras multifuncionais. Os executivos responsáveis pelas vendas em cada sindicato foram contemplados com duas diárias em um dos hotéis do Sesc no estado, com direito a acompanhante e pensão completa.

Conheça abaixo os premiados:

Sindilojas Santa Rosa: presidente – Leonides Freddi; executivo de vendas – Marlise Regina Manias

Sindilojas Ijuí: presidente – Marco Aurélio Ferreira; executivo de vendas – Leila Kessler

Sindilojas Novo Hamburgo: presidente Gerson Jacques Muller; executivo – Paola Koch

Sindilojas Erechim: presidente – Francisco Franceschi; executivo de vendas – Vilson Rigon

Sindilojas São Borja: presidente – Ibraim Mahmud; executivo de vendas – Lucio Bender

Na foto: Marlise Regina Manias e Leonides Freddi, do Sindilojas Santa Rosa, vencedor do Prêmio Equifax, com Flávio Sabbadini (ao centro).