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Valor Econômico   Editoria: Política Página: A-13 

Antes mesmo de o governo federal enviar ao Congresso a medida provisória que legaliza as centrais sindicais e redistribui os recursos do imposto sindical, duas entidades surgem entre os trabalhadores. Ontem, foi criada a União Geral dos Trabalhadores (UGT), fundindo três centrais sindicais.

Valor Econômico   Editoria: Política Página: A-13 

Antes mesmo de o governo federal enviar ao Congresso a medida provisória que legaliza as centrais sindicais e redistribui os recursos do imposto sindical, duas entidades surgem entre os trabalhadores. Ontem, foi criada a União Geral dos Trabalhadores (UGT), fundindo três centrais sindicais. Outra entidade, sob o nome de Central Classista dos Trabalhadores, deverá ser formalizada até o fim do ano, comandada sobretudo pelo PCdoB. 

Recém criada, a UGT une a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), e terá a participação de cerca de mil sindicatos, com aproximadamente 8 milhões de trabalhadores. O futuro presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que a central espera arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano com o imposto sindical. “Não é muito para o intenso trabalho de capilarização que teremos, em todo o país”, disse Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Já a central dos comunistas começará com um tamanho modesto, ainda indefinido, e deverá ficar com uma parcela pequena no rateio do imposto sindical. 

A medida provisória está prevista para chegar ao Congresso entre agosto e setembro. Ao reconhecer a legalidade das centrais, o governo dará metade dos 20% que cabem à União na distribuição do imposto, que corresponde a um dia de serviço descontado do trabalhador. Só no ano passado, arrecadou mais de R$ 1 bilhão. 

Presentes ao lançamento da UGT, os ministros Luiz Marinho (Previdência) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) analisaram que a criação da central não mudará a relação do governo com os sindicalistas. “Pouco se altera, porque Lula tem sido muito aberto ao diálogo”, afirmou Dulci. “A UGT resultará em uma central sindical forte, com líderes muito experientes, com peso e capacidade de negociação maiores. Será bom para o país”, disse. A central declara-se pluripartidária, com representantes do PPS, PDT e alguns partidos de centro e de direita. 

Mais à esquerda, a central prevista pelo PCdoB poderá alavancar as pretensões eleitorais dos comunistas já em 2008, na eleição municipal. O braço sindical do PCdoB reforçará também o bloco parlamentar de esquerda, composto, além do PCdoB, pelo PPS, PDT e PSB, e marcará a independência do grupo em relação ao PT. 

Abrigada na CUT, a Corrente Sindical Classista comanda a construção da nova central e planeja convocar já nos próximos meses um congresso para oficializar o desligamento. A Corrente é uma das tendências políticas da central e é composta majoritariamente por integrantes do PCdoB. À frente dela, está o vice-presidente da CUT, Wagner Gomes, que integrou a chapa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) em 2002. 

“Temos mais de 500 sindicatos no Brasil com propostas diferentes de organização, com opiniões políticas distintas”, explica Gomes. “Esse grupo quer ganhar visibilidade”, diz. No congresso da CUT, eles levaram 16% dos delegados. 

O bloco comunista que hoje está na CUT pretende criar a nova central de esquerda às vésperas de ano eleitoral. O PCdoB quer eleger mais prefeitos no próximo pleito . A aposta dos dissidentes é atrair sindicatos da Força Sindical e de centrais menores. A própria Força reforça o bloco de esquerda, com o apoio maciço do PDT. Apesar da estreita ligação com o PCdoB, Gomes nega que a central nasça vinculada a qualquer partido político. “Garantimos nossa independência em relação aos partidos políticos”, observa. “Mas não será apolítica”. 

A direção nacional do PCdoB justifica a criação de uma nova entidade pelo “atual quadro político e sindical brasileiro”, que “exige um novo patamar na busca pela unidade do movimento e coesão da luta dos trabalhadores”. “Acho difícil conseguir um espaço maior dentro dessa central”, disse Wagner Gomes, vice da CUT. Os comunistas pregam um “novo projeto de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho”. 

Para o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, a iniciativa da tendência Corrente Sindical Classista é a busca por maior visibilidade eleitoral. “O que está em discussão é mais a questão partidária do que sindical. As divergências internas sempre existiram, mas o que o PCdoB quer é construir uma identidade sindical maior e isso acaba se refletindo criação da central”, analisou Artur. 

A CUT ainda tenta negociar a permanência do grupo comunista na central. “Defendemos que eles não saiam da entidade”, disse o presidente da CUT. “Ainda acredito na existência de uma única central sindical de esquerda”, disse João Felício, secretário nacional sindical do PT e de relações internacionais da CUT. Não será a primeira vez que PT e PCdoB estarão em centrais diferentes. Antes de entrar na CUT, criada em 1983, o PCdoB estava na CGT. Só nove anos depois, com alianças eleitorais entre PT e PCdoB, os comunistas ingressaram na entidade. 

 

 

Valor Econômico   Editoria: Legislação  Página: E-1 

A Receita Federal do Brasil publicou ontem um Ato Declaratório Interpretativo (ADI), de nº 13, em que pacifica o entendimento do fisco sobre a incidência de CPMF nas transferências financeiras decorrentes de fusões, incorporações e cisões e também em sucessão por morte. O ato vem quinze dias depois da publicação da nova regulamentação da CPMF.

Valor Econômico   Editoria: Legislação  Página: E-1 

A Receita Federal do Brasil publicou ontem um Ato Declaratório Interpretativo (ADI), de nº 13, em que pacifica o entendimento do fisco sobre a incidência de CPMF nas transferências financeiras decorrentes de fusões, incorporações e cisões e também em sucessão por morte. O ato vem quinze dias depois da publicação da nova regulamentação da CPMF. De acordo com alguns advogados, ela pacifica o entendimento entre os fiscos porque uma das regiões fiscais, em solução de consulta feita por contribuinte, determinou a não-incidência da contribuição no caso de incorporações. A delegacia baseou-se no fato de que nestes casos pode haver apenas a transferência de titularidade da conta bancária, sem haver uma movimentação efetiva de recursos. 

Os bancos já faziam a retenção da CPMF porque outras soluções de consulta já davam conta de que mesmo que houvesse apenas a mudança de titularidade, incidia nas transações 0,38% da CPMF. Do ponto de vista operacional do Banco Bradesco, por exemplo, essa retenção é ainda mais necessária. De acordo com o assessor jurídico da instituição, Johan Albino Ribeiro, o banco tem por prática não aceitar uma simples troca de titularidade em função da regras de “compliance” e de rastreabilidade de recursos – medidas usadas para evitar lavagem de dinheiro.

Necessariamente, segundo Ribeiro, quando há uma incorporação ou fusão a conta da empresa incorporada é encerrada e os recursos são transferidos para uma nova conta, ou para uma de titularidade da empresa que incorpora. “O mesmo acontece com pessoa física”, afirma Ribeiro.

“O banco não troca CPF de conta, se isso for necessário ela é encerrada”. 

Os contribuintes por sua vez tentam na Justiça barrar essa cobrança que pode chegar a valores significativos nos casos de grandes operações. De acordo com o advogado do Unibanco, Flávio Tudisco, há liminares concedidas para alguns clientes e nestes casos o banco não faz a retenção do tributo. O fisco alega que há incidência da CPMF nestes casos com base no inciso IV do artigo 2º da Lei que criou a CPMF, segundo o advogado Luís Guilherme Gonçalves, do Noronha Advogados. Dispositivo este mantido na nova regulamentação da contribuição editado no início deste mês. Diz o dispositivo que o fato gerado do tributo é o lançamento, e qualquer outra forma de movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. Gonçalves diz ainda que alguns contribuintes alegam que a alíquota no caso de incorporação seria zero, em função da parte do regulamento que diz que em transferências para contas de mesma titularidade a alíquota é zero. Entendem estes contribuintes que em uma incorporação as empresas se tornam uma só e, portanto, ocorre apenas uma mudança cadastral. 

A advogada tributarista Silvania Tognetti, do escritório Barbosa, Müssnich e Aragão, diz que ao editar este ato declaratório o fisco está firmando um novo conceito sobre a cobrança da CPMF, que teria sua incidência caracterizada apenas em movimentações financeiras. Segundo a advogada, uma simples transferência de titularidade não faz o recurso circular para justificar a cobrança do tributo. 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O Banco Central fixou nesta quinta-feira novos valores para um dos parâmetros utilizados no cálculo da Taxa Referencial (TR), o indicador que define o rendimento da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a taxa de juros de contratos habitacionais. A mudança vale para quando o juro utilizado como referência para o cálculo da TR, a Taxa Básica Financeira (TBF), ficar abaixo de 11% ao ano.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O Banco Central fixou nesta quinta-feira novos valores para um dos parâmetros utilizados no cálculo da Taxa Referencial (TR), o indicador que define o rendimento da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a taxa de juros de contratos habitacionais. A mudança vale para quando o juro utilizado como referência para o cálculo da TR, a Taxa Básica Financeira (TBF), ficar abaixo de 11% ao ano. Em nota à imprensa, o BC afirma que a mudança foi feita para garantir que a TR não entre no terreno negativo, o que diminuiria mais fortemente a rentabilidade da poupança (cuja regra de correção é TR + 0,5% ao mês) e do FGTS (TR + 3% ao mês).

O matemático José Dutra Vieira Sobrinho afirmou que a medida de fato evita uma TR negativa, o que ocorreria se o parâmetro atual utilizado no cálculo fosse mantido. “Se mantivesse o parâmetro atual, o rendimento da poupança cairia muito mais fortemente e, quando a TBF chegasse a 9%, a TR iria para o terreno negativo”, afirmou. “Sem dúvida, a medida mantém a trajetória de queda na rentabilidade da TR e da poupança, mas suaviza essa tendência”, afirmou.

Com base nos parâmetros novos definidos pelo BC, Sobrinho mostra que a rentabilidade da poupança, para uma TBF de 11%, seria de 7,36% ao ano, passando para 7,20% com a TBF em 10,75% e para 6,97% no caso de a taxa ficar em 10,25% ao ano. Se a TBF chegar a 9%, a rentabilidade da poupança pode ficar em 6,87% ao ano.

O economista Denis Blum, da Tendências Consultoria, avalia que a medida adotada pelo BC também tem por objetivo “flexibilizar” – no caso, diminuir – a rentabilidade da poupança. Isto para evitar um desequilíbrio no sistema financeiro, já que, com a taxa básica de juros (Selic) mais baixa – na quarta-feira ela caiu para 11,5% ao ano – poderia haver uma forte migração de investimentos em fundos de renda fixa para a poupança, se a rentabilidade dessa modalidade, que não tem risco, não fosse reduzida.

Alcance

“A nova tabela vai permitir uma redução na rentabilidade da poupança. Mas essa medida tem um alcance limitadíssimo. Não é significativa. Em algum momento no futuro o governo terá que mexer de forma mais forte na rentabilidade da poupança para evitar desequilíbrios (por conta da cada vez menor distância para a Selic)”, afirmou Blum.

A decisão desta quinta-feira não é a primeira em que o governo mexe na fórmula da TR. Em março, uma alteração realizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) fez com que fosse diminuída a rentabilidade da TR e, conseqüentemente, da poupança. O objetivo foi evitar que a poupança rendesse mais que os fundos DI e de renda fixa.

 

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-3

A participação do desemprego como justificativa para a inadimplência recuou no primeiro semestre, com relação a igual período em 2006.

Segundo pesquisa da Telecheque, empresa de concessão de crédito no varejo, com 3.507 endividados, a falta de trabalho foi o motivo citado por 7% dos entrevistados. No ano passado, tinha sido apontado por 10%.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-3

A participação do desemprego como justificativa para a inadimplência recuou no primeiro semestre, com relação a igual período em 2006.

Segundo pesquisa da Telecheque, empresa de concessão de crédito no varejo, com 3.507 endividados, a falta de trabalho foi o motivo citado por 7% dos entrevistados. No ano passado, tinha sido apontado por 10%. Já o atraso no pagamento do salário caiu de 12% para 5%.

Os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostraram recorde de criação de emprego formal no primeiro semestre, com saldo de 1,095 milhão de postos no período.

Para Fábio Romão, economista da consultoria LCA, a formalização é um dos motivos da redução no atraso salarial. Além disso, o salário de quem tem carteira assinada é maior. De acordo com os últimos dados do IBGE, o rendimento médio desses ocupados era de R$ 1.102,80 em maio, contra R$ 746,40 dos informais.

Enquanto os dois itens relacionados ao mercado de trabalho recuaram como motivos da inadimplência, o descontrole financeiro foi apontado por 54% dos entrevistados, contra 37% no levantamento anterior.

José Antônio Praxedes Neto, vice-presidente da Telecheque, atribui esse aumento à ampliação na oferta de crédito, especialmente para um público de menor renda, que antes tinha dificuldade em conseguir empréstimo nas instituições.

A bancarização pode ter alavancado esse item, já que a abertura de uma conta corrente inclui no pacote limite de crédito, cheque especial e ainda cartão de crédito. Os “private label” (cartões de loja) também foram citados por Praxedes.

Autor do livro “Sobrou Dinheiro!”, Luís Carlos Ewald, especialista em economia doméstica, sugere que o inadimplente venda um bem, como o automóvel, por exemplo, para quitar o débito, ou renegocie a dívida, com juros menores.

Jornal do Commercio  Editoria: Carreiras  Página: B-16

Enquanto muitos se queixam da falta de emprego no Brasil, alguns buscam outro modelo de trabalho, em que não faltam oportunidades. Tornam-se cada vez mais comuns vínculos temporários e parciais entre profissionais e empresas, em que não se tem uma função ou descrição de cargo clara ou permanente. Para se adequar a essa nova realidade, é preciso que o profissional desenvolva suas habilidades de marketing pessoal e busque aprimoramento técnico ainda mais rigoroso.

Jornal do Commercio  Editoria: Carreiras  Página: B-16

Enquanto muitos se queixam da falta de emprego no Brasil, alguns buscam outro modelo de trabalho, em que não faltam oportunidades. Tornam-se cada vez mais comuns vínculos temporários e parciais entre profissionais e empresas, em que não se tem uma função ou descrição de cargo clara ou permanente. Para se adequar a essa nova realidade, é preciso que o profissional desenvolva suas habilidades de marketing pessoal e busque aprimoramento técnico ainda mais rigoroso.

“As necessidades das empresas se tornaram dinâmicas demais para se manter alguns profissionais em seus quadros permanentes”, diz Dino Mocsányi, professor do curso “Capacitação e aperfeiçoamento de consultores” do Indec. Nos dias 24 e 25 de agosto, ele ministrará as aulas na instituição especializada em educação continuada. O consultor aponta ainda a informatização, a automação e a globalização como inibidoras das contratações.

A maior flexibilidade de horário e escolha de trabalhos são vantagens desse modelo de atuação. Por outro lado, a instabilidade inerente a ele costuma intimidar muitos profissionais. “Nos acostumamos com ritmo de vida mensal. Quando se trabalha por conta própria, é preciso pensar os rendimentos em âmbito anual, pois haverá meses sem ganho algum, e outros com ganhos acima da média”, analisa Mocsányi.

Atitude Pró-Ativa

O consultor destaca a importância de se desenvolver técnicas de venda do seu próprio trabalho, pois o mercado exigirá desse profissional atitude mais pró-ativa do que àqueles subordinados a chefes. De acordo com Mocsányi, é comum a alternância entre os dois modelos de ocupação, evidenciado por sua própria experiência. Ele costuma atuar prestando serviços em consultoria, mas por vezes assume cargos executivos em grandes empresas.

“Alterno de acordo com as oportunidades, o que considero enriquecedor para minha atuação em ambas as esferas. Quando atuo como consultor, tenho mais clareza das necessidades das empresas, e, quando atuo nas corporações, sou capaz de compreender melhor o trabalho dos consultores que prestam serviços a elas”, afirma.

Já Claudio Motta parece ter feito uma decisão definitiva. Abriu uma franquia da Expense Reduction Analysts (E.R.A.), consultoria mundial especializada em redução de custos, e deixou os empregos corporativos. Por melhor que fossem os cargos, salários e benefícios, ele buscava oportunidade mais desafiadora, com mais liberdade para criar. Depois de alguns anos amadurecendo a idéia, teve coragem para assumir o risco.

Falsa Segurança

“Existe falsa segurança a respeito dos trabalhos assalariados. Hoje, não existe emprego seguro, exceto no funcionalismo público”, analisa Motta. No entanto, ele não recomenda a mudança para um negócio próprio caso a pessoa não disponha de boa reserva financeira, principalmente para os primeiros meses após o lançamento. De acordo com Motta, foram suas economias que permitiram uma desenvoltura maior em sua atuação, pois podia trabalhar com mais tranqüilidade.

O fato de ser dono do seu tempo e do seu trabalho é o grande atrativo desse modelo de atuação, na opinião do consultor. Embora trabalhe tanto quanto o fazia em empresas como Telemar, Rio de Janeiro Refrescos, Intelig e Alcatel, fora do regime CLT ganhou flexibilidade maior de horários e de escolha dos projetos que gostaria de fazer. No entanto, Motta alerta: é preciso ter cuidado para não se tornar refém de sua própria liberdade. “Existe perfil de pessoas que sabem lidar com essa liberdade”, afirma.

Cristina Luna, advogada, concorda com o consultor. Ela acredita que esse grupo de pessoas precisa ser mais ousado. Enquanto na empresa, os projetos surgem na mesa dos profissionais, no trabalho autônomo é preciso prospectar clientes a todo momento. “Sem contratos, o trabalho torna-se alvo de avaliações o tempo todo. Por isso, é preciso ser muito competente naquilo que faz. Provando ser bom profissional, surgem oportunidades de se ganhar ainda mais do que em regime CLT”, afirma Cristina.

Diversificação

Hoje, a advogada dá aulas de direito constitucional para concursos, em diversas instituições. No entanto, destaca já ter passado por dificuldades, ao ficar três meses sem nenhuma proposta de trabalho. Quando trabalhava apenas para um curso e ele faliu, aprendeu a importância de diversificar as empresas para as quais prestaria serviço. Atualmente, dá aulas em cinco cursos, dois em São Paulo e um no Rio de Janeiro, além de lecionar, em alguns períodos do ano, em instituições de ensino localizadas no Amazonas, em Rondônia, no Acre, no Distrito Federal, no Espírito Santo e em Minas Gerais.

Em direito, Cristina já começou sua atuação como prestadora de serviços, o que é bastante comum na área. De acordo com o consultor Mocsányi, algumas profissões já estão na “era do não-emprego” há bastante tempo, como é o caso de médicos, advogados e dentistas. Também nesse caso está a profissão de produtores audiovisuais. Cecília Bertoche é assistente de produção, trabalhando com filmes e comerciais publicitários. Ainda na faculdade, percebeu que sua carreira seria marcada por trabalhos temporários.

Produtoras não costumam contratar equipes, pois elas mesmas trabalham com projetos bastante diferentes uns dos outros e também temporários. Cecília aponta a necessidade de se tornar pessoa jurídica para conseguir um cliente como um dos entraves desse modelo de atuação. Para não ser obrigada a abrir uma empresa, ela optou por filiar-se à Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Artísticos (Prodarte), que lhe fornece as notas necessárias.

A insegurança ao fim de cada projeto também é apontada como desvantagem do trabalho fora da CLT. Cada longa-metragem em que atua leva de três a quatro meses para ficar pronto. Cecília já produziu clipes em apenas dois dias. No entanto, a remuneração é atrativo para ela. “À medida que for emendando um projeto no outro, terei remuneração muito boa”, avalia. Para isso, conhecer os profissionais da área é fundamental. Embora não haja equipe concreta instituída, ela costuma se repetir a cada novo projeto.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 281/07, que estabelece regras para facilitar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas.

De autoria do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), o projeto regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para empreendimentos de pequeno porte previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que instituiu o Supersimples.

A proposta define que a administração pública federal poderá fazer licitação exclusiva para empresas de pequeno porte nas contratações de até R$ 80 mil ou poderá exigir de empresas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 281/07, que estabelece regras para facilitar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas.

De autoria do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), o projeto regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para empreendimentos de pequeno porte previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que instituiu o Supersimples.

A proposta define que a administração pública federal poderá fazer licitação exclusiva para empresas de pequeno porte nas contratações de até R$ 80 mil ou poderá exigir de empresas de médio e grande porte que subcontratem as micro e pequenas empresas. Neste caso, o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não poderá exceder a 30% do total licitado.

Uma outra alternativa do governo será destinar até 25% do objeto a ser licitado para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível, isto é, que possam ser fornecidos por mais de uma empresa.

Condições

O projeto define ainda que o tratamento diferenciado e simplificado não será aplicado caso não sejam expressamente previstos na convocação os critérios para isso; não houver um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente; ou o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas não for vantajoso para a administração pública federal ou representar prejuízo ao objeto a ser contratado.

Segundo a proposta, a facilidade nas licitações terá por objetivo promover “o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica”. O valor das licitações destinadas para micro e pequenas empresas, a cada ano, deverá ser de, no máximo, 25% do total licitado.

Regulamentação

O autor da proposta lembra que a Lei Complementar 123/06, que estabeleceu o Supersimples, determina que o tratamento diferenciado para as pequenas empresas nas licitações só poderá ser concedido caso seja “previsto e regulamentado na legislação”, objetivo do projeto.

Barbosa Neto afirmou ainda que as medidas permitirão “às microempresas e às empresas de pequeno porte condições de expandirem as suas atividades e, por conseguinte, gerarem milhões de empregos em todo o território nacional”.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade, apensado aos PLs 2237/96 e 1292/95, que foram rejeitados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. As propostas serão analisadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguirem para o Plenário.

Agência Câmra, 19 de julho de 2007.

 

Será criada nesta quinta-feira, dia 19 de julho, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), central sindical resultado da união de três outras entidades e de uma dissidência na Força Sindical.

Em um congresso com 2.500 sindicalistas, orçado em R$ 2 milhões, a entidade será fundada às vésperas do governo Lula editar a medida provisória que reconhece juridicamente as centrais sindicais. A MP, que será enviada ao Congresso, garante a sustentação financeira das entidades, já que prevê o repasse de 10% do imposto sindical para as centrais.

Será criada nesta quinta-feira, dia 19 de julho, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), central sindical resultado da união de três outras entidades e de uma dissidência na Força Sindical.

Em um congresso com 2.500 sindicalistas, orçado em R$ 2 milhões, a entidade será fundada às vésperas do governo Lula editar a medida provisória que reconhece juridicamente as centrais sindicais. A MP, que será enviada ao Congresso, garante a sustentação financeira das entidades, já que prevê o repasse de 10% do imposto sindical para as centrais. Hoje, o rateio é feito entre sindicatos (60%), governo (20%), federações estaduais (15%) e confederações nacionais (5%).

Oito cargos de vice-presidente foram criados para CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), SDS (Social Democracia Sindical), CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores), três confederações nacionais e para dois deputados. Nove secretarias devem ser criadas na central.

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-4

A fixação do porcentual de 10% da contribuição para as centrais sindicais causou desconforto entre os dirigentes de confederações de trabalhadores, que até aqui ocupavam o topo da cadeia sindical oficial. Manoel dos Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), diz apoiar a legalização das centrais, mas considera que o porcentual de 10% é excessivo e “não está correto”.

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-4

A fixação do porcentual de 10% da contribuição para as centrais sindicais causou desconforto entre os dirigentes de confederações de trabalhadores, que até aqui ocupavam o topo da cadeia sindical oficial. Manoel dos Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), diz apoiar a legalização das centrais, mas considera que o porcentual de 10% é excessivo e “não está correto”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, contabiliza que as centrais receberão mais recursos que as confederações e só não lamenta mais porque também preside a NCST. Artur Henrique, da CUT, acha que a decisão de ratear a contribuição entre as centrais é errada. Para ele, é preciso acabar com a contribuição: “Vai ser dolorido, mas é o certo”, diz.

A nova regra que o governo Lula vai implantar entre as centrais fixa um princípio básico – quanto mais sindicatos filiados, mais gordos serão os recursos recebidos da contribuição sindical. Mas o primeiro foco delas será atrair a filiação de sindicatos até aqui independentes: dos 8.640 sindicatos de trabalhadores listados no País pelo Ministério do Trabalho, 4.769 (58,5%) não são filiados a nenhuma central sindical.

Poucas centrais conseguirão atender à nova regulamentação. Pelo projeto, serão reconhecidas aquelas que contarem com a filiação de um mínimo de 100 sindicatos distribuídos pelas cinco regiões do País; que filiarem pelo menos 20 sindicatos em três regiões; que tiverem filiados em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e, finalmente, que computarem pelo menos 5% do total de trabalhadores sindicalizados entre os sindicatos filiados.

De pronto, apenas a CUT, a Força Sindical e a NCST atenderiam a essas exigências. Com a fusão das outras três, a UGT passa a atender também. O comitê central do PC do B decidiu, em recente reunião, que sua corrente sindical-classista deve sair da CUT e formar sua própria central. Especialistas duvidam que eles consigam atender aos requisitos.

Enquanto não chega a hora de fazer a conta com o Ministério do Trabalho, as centrais superestimam o seu número de sindicatos filiados: a CUT anuncia ter 3.489, mas o Ministério do Trabalho lhe atribui 1.806; Paulo Pereira da Silva diz que sua central tem 39% das filiações (o que corresponderia a 1.319 sindicatos), mas oficialmente só tem 688. Ricardo Patah, que deve presidir a UGT, afirma que ela terá entre 700 e 1.000 filiados até o fim do ano (hoje, SDS, CGT e CAT, juntos, têm só 361).

Artur Henrique quer que a receita dos sindicatos e das centrais venha da taxa de negociação coletiva, um porcentual aprovado em assembléia sobre os acordos de negociações salariais. Mas ele mesmo reconhece que essa receita dependerá da capacidade de mobilização e negociação das lideranças. A CUT já cobra essa taxa e Henrique afirma que é possível viver só dela.

O deputado estadual Davi Zaia (PPS-SP), líder bancário em Campinas e provável vice-presidente da UGT, também defende a taxa de negociação coletiva, que desatrelaria o mundo sindical do governo. E lembra a velha discussão que sempre deixou sem resposta a pergunta: a contribuição sindical é a raiz do peleguismo?

 

 

 

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-4

Nasce hoje a quarta central sindical brasileira, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), um produto híbrido. Num congresso de três dias, se juntarão a Social-Democracia Sindical (SDS), até aqui presidida por Enilson Simões de Moura, o Alemão; a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) de Antônio Carlos dos Reis, o Salim; e a Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) de Laerte Teixeira da Costa.

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-4

Nasce hoje a quarta central sindical brasileira, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), um produto híbrido. Num congresso de três dias, se juntarão a Social-Democracia Sindical (SDS), até aqui presidida por Enilson Simões de Moura, o Alemão; a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) de Antônio Carlos dos Reis, o Salim; e a Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) de Laerte Teixeira da Costa. O presidente da UGT será Ricardo Patah, ex-tesoureiro da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

A SDS tem, segundo o Ministério do Trabalho, 161 sindicatos filiados (4,7% das filiações); a CGT tem 152 (4,5%); e a CAT, 48 (1,4%). A UGT nasce com 361 sindicatos e 10,6% das filiações. Mas logo reforçará seus quadros com duas importantes adesões – o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e o Sindicato dos Padeiros de São Paulo.

Lado Fraco

Mas poderá ter um lado fraco: no meio sindical, todos dizem que a junção das centrais antigas foi pró-forma, para atender às exigências do projeto do governo e que Alemão, Salim e Laerte continuarão dando as cartas em suas áreas de influência. Patah diz que a nova central será muito forte no setor de comércio e serviços.

No seu congresso de fundação, a UGT programou uma homenagem a antigos líderes sindicais brasileiros, como Clodsmith Riani (líder da CGT em 1964), Hércules Corrêa, Roberto Morena, José Raimundo da Silva, Luiz Tenório de Lima, Lindolfo Silva (todos líderes do extinto PCB) e Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão (presidente da velha CGT por muitos anos). Ao lado desses sete, na galeria dos homenageados, estará Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre manteve considerável distância dos comunistas. Mas Lula não irá ao congresso e será representado pelos ministros Luiz Marinho e Luiz Dulci.

Davi Zaia diz que o meio sindical está aberto à criação de uma nova central sindical: “A CUT tem um problema sério, não consegue fazer oposição ao governo”, observa. Ele afirma que esse atrelamento da CUT ao governo vai favorecer a UGT e atrair muitos sindicatos da área bancária. Mas Zaia não quer briga com os outros: pelo contrário, planeja construir com a rival CUT novas experiências semelhantes à mesa de negociação salarial única dos bancários, comandada pelos petistas e pelas centrais agora encampadas pela UGT.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-4

Maior contribuição foi do IRPF, com alta de 31,7% e total acumulado de R$ 6,9 bilhões. A Receita Federal divulgou ontem novo recorde de arrecadação no primeiro semestre deste ano.

De janeiro a junho foram R$ R$ 282,4 bilhões, 10% a mais do que nos seis primeiros meses de 2006, já descontada a inflação medida pelo IPCA. Para o governo, o crescimento econômico no período estimulou o resultado.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-4

Maior contribuição foi do IRPF, com alta de 31,7% e total acumulado de R$ 6,9 bilhões. A Receita Federal divulgou ontem novo recorde de arrecadação no primeiro semestre deste ano.

De janeiro a junho foram R$ R$ 282,4 bilhões, 10% a mais do que nos seis primeiros meses de 2006, já descontada a inflação medida pelo IPCA. Para o governo, o crescimento econômico no período estimulou o resultado.

Em junho, a arrecadação somou R$ 49 bilhões, um crescimento real de 6,22% em relação ao sexto mês de 2006 e de 7,7% na comparação com maio deste ano.

A principal contribuição para o aumento da receita do governo no primeiro semestre foi do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cuja arrecadação cresceu 31,7% e somou R$ 6,9 bilhões. A melhora na lucratividade das empresas e o pagamento dos impostos de importação também colaboraram para o novo recorde.

A arrecadação da CPMF no período foi de R$ 17,4 bilhões, 11,32% maior que nos seis primeiros meses de 2006, depois de descontada a inflação.

O aumento da arrecadação do governo é alvo constante da crítica dos empresários, que pedem a redução da carga tributária e a aprovação de uma reforma tributária. A carga teve nova alta no ano passado. Subiu de 33,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2005 para 34,5% do PIB em 2006.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o empresário Antoninho Marmo Trevisan, presidente do grupo temático da Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), defendeu na segunda-feira que o governo aproveite a conjuntura positiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para pressionar os parlamentares a aprovarem a Reforma Tributária.

O coordenador-geral de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Eloi, explicou que o crescimento da indústria, principalmente do setor automotivo, e da massa salarial foram fundamentais no crescimento da arrecadação no primeiro semestre do ano.

Além do IRPF, a receita previdenciária subiu 11,46% no primeiro semestre, para R$ 70,1 bilhões, também influenciada pelo crescimento da massa salarial.

“Pela arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, percebemos que a lucratividade das empresas aumentou no ano passado em relação a 2005”, acrescentou Eloi.

O imposto é pago à Receita até março do ano seguinte e, por isso, aparecem na arrecadação do primeiro semestre. O IRPJ somou R$ 34,8 bilhões na primeira metade do ano, um aumento real de 13,98% em relação a igual período anterior.

Por causa do aumento das importações – estimuladas pela desvalorização do dólar no primeiro semestre – o pagamento de IPI somou R$ 15,1 bilhões no primeiro semestre do ano, 12,8% a mais do que nos seis primeiros meses de 2006, já descontada a inflação.

Automotivas em destaque

O IPI vinculado à importação foi de R$ 3,4 bilhões, 21,4% maior do que no mesmo período do ano passado.

O setor de automóveis foi o maior destaque da indústria neste primeiro semestre. O pagamento de IPI do setor automotivo somou R$ 2,2 bilhões, 10,14% a mais do que nos seis primeiros meses de 2006, já descontada a inflação.

O pagamento das contribuições PIS/Pasep e Cofins da indústria automobilística cresceu 26,83%.

A economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Luciana de Sá, concorda que a combinação de aumento da arrecadação e crescimento econômico cria o ambiente ideal para a aprovação da Reforma Tributária.

Mas defende a aprovação de um projeto que contemple o fim da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) engrossa o coro pelo fim do imposto do cheque.