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Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

O Banco Central promoveu ontem o 17º corte seguido nos juros básicos da economia. A redução, de 0,5 ponto percentual, levou a taxa Selic para 11,5% ao ano. A decisão já era amplamente aguardada por analistas de mercado, e a maior expectativa estava na maneira como a medida seria discutida dentro do Copom (Comitê de Política Monetária do BC).

E, como muitos analistas antecipavam, o corte de 0,5 ponto não foi unânime entre os membros do Copom, formado pelo presidente e pelos diretores do BC.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

O Banco Central promoveu ontem o 17º corte seguido nos juros básicos da economia. A redução, de 0,5 ponto percentual, levou a taxa Selic para 11,5% ao ano. A decisão já era amplamente aguardada por analistas de mercado, e a maior expectativa estava na maneira como a medida seria discutida dentro do Copom (Comitê de Política Monetária do BC).

E, como muitos analistas antecipavam, o corte de 0,5 ponto não foi unânime entre os membros do Copom, formado pelo presidente e pelos diretores do BC. Foram quatro votos defendendo essa redução, contra três votos pela queda de 0,25.

Em comunicado divulgado logo após a reunião, o BC evitou dar sinais mais claros sobre os rumos da taxa Selic. “O comitê irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária”, dizia o texto.

Segundo pesquisa feita pelo BC na sexta-feira passada com cerca de cem analistas do setor privado, a expectativa do mercado é que o Copom passe a adotar cortes de 0,25 ponto nos juros a partir de seu próximo encontro, marcado para setembro. Confirmada essa projeção, a taxa Selic cairia para 10,75% ao ano até dezembro.

O corte de 0,5 ponto decidido ontem foi o segundo consecutivo. A diferença em relação à reunião anterior do Copom foi o placar. No mês passado, eram cinco os membros do comitê que defendiam o corte de 0,5 ponto. Na ocasião, aqueles que defenderam o corte de 0,25 se justificaram dizendo que a taxa já caíra muito desde setembro de 2005, quando a Selic estava em 19,75% ao ano.

De acordo com esse raciocínio, a economia ainda não teria sentido por completo os efeitos da redução feita até agora, sendo recomendável uma maior cautela para verificar como a inflação reage nos próximos meses antes de dar continuidade aos cortes de 0,5 ponto.

Nas últimas semanas, esse argumento foi reforçado por outros dois fatores. Um deles foi a divulgação de indicadores -como o da produção industrial- que apontam expansão um pouco mais forte da economia. Isso mostraria que não há necessidade urgente de reduzir os juros para estimular o crescimento, abrindo espaço para um maior conservadorismo.

Além disso, a inflação ficou um pouco acima do esperado pelo mercado financeiro nos últimos meses, o que levou o setor privado a revisar suas projeções para este ano. A pesquisa de mercado feita pelo BC na última sexta-feira estimava a alta do IPCA deste ano em 3,70% -no começo do mês passado, estava em 3,50%.

Fatores favoráveis

De qualquer forma, a decisão de ontem mostra que ainda prevalece no BC a idéia de que essas justificativas não são suficientes para frear a queda dos juros diante de um cenário ainda positivo que se espera para a economia brasileira.

Um dos fatores mais favoráveis ao corte maior dos juros é o comportamento do dólar. Na reunião de junho do Copom, a moeda dos EUA era negociada a R$ 1,974. Ontem a cotação estava em R$ 1,861 e não dava sinais de que a trajetória de queda será interrompida tão cedo.

Com o real mais forte, produtos importados ficam mais baratos, aliviando a pressão sobre a inflação. Além disso, a alta registrada por alguns índices de preços nos últimos meses é creditada, principalmente, aos alimentos, que não devem ter reajustes por muito mais tempo -o que não justificaria mudança na política monetária.

Empresários aprovam decisão tomada pelo Copom; sindicatos cobram “ousadia”

O corte de meio ponto percentual na taxa de juros Selic, já esperado pelo mercado financeiro, é positivo, na avaliação da indústria e do comércio. Com a inflação sob controle, os empresários ressaltam que há espaço para mais reduções.

Analistas e economistas não estão tão certos, entretanto, de que esse ritmo vá continuar nas próximas reuniões do Copom porque o placar de ontem foi apertado: foram quatro votos a favor da redução de 0,5 ponto e três para a de de 0,25.

“Essa seqüência de cortes na taxa de juros demonstra que há intenção do governo em abandonar o conservadorismo e, coerente com o que tem dito, ter como meta o percentual de 10% para fechar este ano”, disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Para o Ciesp (centro das indústrias paulistas), o que determinou a diminuição dos juros nesse patamar foi “o deslizamento do câmbio” para abaixo de R$ 1,90. “A contínua valorização do câmbio, ainda que não compense integralmente o aumento de preços de determinados grupos de produto, é fator importante para frear esse crescimento e tem servido a esse fim”, afirmou Boris Tabacof, diretor do centro.

Na avaliação do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), a redução é “adequada” ao momento. “A decisão segue um padrão no qual o BC procura não surpreender o mercado financeiro. Por outro lado, embora possam ser aventadas possíveis ameaças ao cenário de inflação controlada que se apresenta no Brasil, ainda não há inequívoco sinal de problemas à vista para o horizonte influenciado por mudanças na taxa básica de juros no presente.”

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Copom “acertadamente deu mais um passo para eliminar um dos obstáculos ao desenvolvimento do país: o alto custo de oportunidade do investimento produtivo”. Mas reforçou a necessidade de reformas estruturais para promover o crescimento.

O comércio espera que os juros possam chegar ao menos a 10% ainda neste ano -a taxa está em 11,5%. “O Brasil precisa de investimentos para crescer, e eles só virão com juros em patamar civilizado. Esperamos que o ciclo draconiano do Copom esteja definitivamente encerrado e que as reduções mais vigorosas se mantenham”, disse Abram Szajman, presidente da Fecomercio SP.

Para o mercado financeiro, o placar apertado da decisão eleva as chances de corte de 0,25 ponto a partir de setembro. “Entendo que os dois diretores (que votaram pelo corte de 0,25 ponto na reunião anterior) convenceram um terceiro. Se o Copom fala que vai avaliar o cenário para ver se muda, ele já se prepara para isso. Nos últimos 45 dias houve uma mudança para pior na inflação, na atividade econômica e no preço das commodities”, disse José Francisco Gonçalves, do Fator.

Já as centrais sindicais pediram mais ousadia. “O corte não condiz com a pressa que os trabalhadores desempregados têm de conseguir empregos e a que os trabalhadores empregados têm de conquistar reajustes salariais mais altos”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Em alusão irônica ao Pan, a CUT afirmou que o Brasil conquistou mais uma medalha de ouro. “Ninguém tira sua condição de campeão pan-americano dos juros reais altos. Muito menos essa pequenina redução anunciada hoje, de 0,5 ponto.”

 

 

 

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-5

Pressionada pela disparada nos preços dos alimentos no atacado e no varejo, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 0,22% em julho, acima do aumento registrado em junho, de 0,15%. O coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, não descartou novas acelerações na taxa do indicador. Para ele, essa movimentação de alta de preços no setor de alimentação ainda está longe de acabar.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-5

Pressionada pela disparada nos preços dos alimentos no atacado e no varejo, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 0,22% em julho, acima do aumento registrado em junho, de 0,15%. O coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, não descartou novas acelerações na taxa do indicador. Para ele, essa movimentação de alta de preços no setor de alimentação ainda está longe de acabar. “Os produtos da cadeia da indústria alimentícia é que estão realmente puxando para cima a inflação, de uma maneira geral”, afirmou.

A influência dos preços dos alimentos foi tão grande que acabou dando fim à deflação no setor atacadista. Os preços no atacado saíram de queda de 0,10% para elevação de 0,10%, de junho para julho. Quadros citou dois segmentos, do setor atacadista, ligados à indústria de alimentação, que foram determinantes para a aceleração na taxa do indicador: alimentos processados e matérias-primas brutas. Enquanto a alta nos preços do primeiro passou de 0,07% para 1,99%, o segundo registrou término de deflação (de -1,12% para 0,42%), de junho para julho.

Entre os alimentos processados, houve aumentos mais intensos nos preços de leite em pó (de 5,98% para 12,38%); coalhada e iogurte (de 1,93% para 8,80%); e fim da queda de preços em aves abatidas frigorificadas (de -1,42% para 4,94%). Já no caso das matérias-primas brutas, houve aumentos de preços expressivos nas commodities.

Foram apuradas acelerações de preços em soja em grão (de 1,67% para 2,79%); trigo (de 0,37% para 1,44%); e café (de 0,20% para 1,45%), de junho para julho. “Este ano está sendo o ano da inflação de alimentação. A alta de preços não se generalizou, mas está bem espalhada por toda a cadeia (de alimentos)”, disse, acrescentando que há contra-exemplos, de quedas de preços, na indústria de alimentação. É o caso do recuo mais intenso de preços em cana-de-açúcar (de -7,42% para -9,65%).

Os alimentos mais caros no atacado já podem ser sentidos no varejo. A elevação de preços no setor passou de 0,28% para 0,40%, de junho para julho – sendo que, no mesmo período, a inflação no grupo Alimentação praticamente dobrou, de 0,49% para 1,05%, no mesmo período.

Quedas e desacelerações de preços nos combustíveis no atacado ajudaram a “segurar” a aceleração na taxa do IGP-10, que poderia ter sido mais intensa. De acordo com Quadros, os preços dos combustíveis e lubrificantes no atacado saíram de uma elevação de 0,37% em junho para uma queda de 1,38% em julho.

 

 

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4 

No primeiro semestre do ano, o BNDES teve desempenho recorde, desembolsando R$ 24,6 bilhões em financiamento a projetos. O valor é 35,3% superior ao do mesmo período do ano passado, com o número de operações avançando 83%.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4 

No primeiro semestre do ano, o BNDES teve desempenho recorde, desembolsando R$ 24,6 bilhões em financiamento a projetos. O valor é 35,3% superior ao do mesmo período do ano passado, com o número de operações avançando 83%. As aprovações somaram R$ 40,1 bilhões crescendo 53,2%, enquanto as consultas atingiram R$ 59,4 bilhões, superando em 39,3% as de janeiro a junho de 2006. 

Luciano Coutinho, presidente do banco, disse que os números confirmam o vigor da economia e especialmente de um ciclo de investimentos que começa a ganhar corpo no país. “Fica claro nos dados de desembolso uma aceleração do investimento industrial.” 

Na sua projeção, a formação bruta de capital fixo, equação que mede o investimento fixo no país, deve crescer acima de 10% este ano, mais do que o dobro do PIB de 4,5%. Isto possibilitará um avanço na taxa de investimento, que pode fechar o ano em 18% do PIB, ante 16,8% no ano passado. 

A indústria continuou liderando as liberações do BNDES de janeiro a junho, tendo recebido financiamentos de R$ 11,6 bilhões, ou 62,7% acima do mesmo período de 2006. Os projetos de metalurgia foram os que mais receberam recursos do banco, somando R$ 2,5 bilhões. O setor de material de transporte levou R$ 2,3 bilhões e a agroindústria, R$ 1,7 bilhão. 

A área de infra-estrutura foi contemplada com R$ 8,5 bilhões, valor 44,2% superior aos desembolsos de janeiro/junho de 2006. O setor de transporte terrestre recebeu R$ 4,3 bilhões e o de energia, R$ 2,1 bilhões. A agropecuária contou com R$ 2,4 bilhões, 89% a mais que nos primeiros seis meses de 2006, revelando forte recuperação por conta de projetos do complexo sucroalcooleiro e da área de carnes. Comércio e serviços levaram R$ 2 bilhões. 

Na ótica de Coutinho, o setor de infra-estrutura vai puxar o crescimento dos desembolsos do banco neste segundo semestre. O BNDES conta com 126 projetos do PAC em sua carteira, com destaque para energia, setor que vem recebendo um tratamento especial do banco, por orientação do governo. 

Coutinho relatou que deverá se reunir em breve com o Ministério das Minas e Energia , Eletrobrás e EPE para discutir a criação, pelo banco, de condições especiais de financiamento a projetos de conservação de energia e co-geração de energia. “A orientação oficial é fazer um esforço para aprofundar um processo de conservação de energia e gerar superávits nos projetos de co-geração”, informou. Destacou ainda que o banco terá participação ativa nos projetos do rio Madeira. A instituição vai liderar os bancos privados que vão atuar na estruturação de um “project finance” de mais de US$ 10 bilhões para financiar o consórcio vencedor e poderá entrar como sócio nas hidrelétricas. 

Bastante abalado pela queda do avião da TAM, no qual perdeu um aluno e orientando da Unicamp, Coutinho revelou que o banco trabalha num projeto para construir um novo aeroporto, de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte. A iniciativa é do governo do Estado e está sendo analisada no banco. 

No início da semana, Coutinho se reuniu com o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. O ministro quer discutir como o BNDES poderia auxiliar num programa de desenvolvimento aeroportuário para o país. “Estou aguardando e quero crer que o ministro levará adiante esta determinação”. 

 

 

Valor Econômico Editoria: Legislação  Página: E-4

A legislação trabalhista é comumente colocada como algoz da economia, responsável pela elevação do chamado custo Brasil e pela redução da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Muitos segmentos empresariais acusam o protecionismo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de encarecer nossos produtos e de desestimular a contratação de pessoal. Não há dúvida de que nossa CLT é antiga e foi escrita com os olhos voltados para um Brasil totalmente diferente do que vemos hoje.

Valor Econômico Editoria: Legislação  Página: E-4

A legislação trabalhista é comumente colocada como algoz da economia, responsável pela elevação do chamado custo Brasil e pela redução da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Muitos segmentos empresariais acusam o protecionismo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de encarecer nossos produtos e de desestimular a contratação de pessoal. Não há dúvida de que nossa CLT é antiga e foi escrita com os olhos voltados para um Brasil totalmente diferente do que vemos hoje. Muitas de suas regras, assim, revelam-se obsoletas e reclamam ajustes. Mas se engana quem acredita que a simples flexibilização das leis trabalhistas vai produzir o desejado efeito de colocar o Brasil na dianteira do mercado internacional. Aliás, engana-se quem acredita – ou que finge acreditar – que este deve ser o primeiro passo para impulsionar a produção de uma forma geral. 

De fato, há estatísticas para todos os gostos, mas boa parte das pesquisas realizadas aponta para um custo de encargos trabalhistas que varia de 80% a 85% do valor do salário nominal pago aos empregados. Desses encargos, no entanto, o equivalente a 35% do salário nominal corresponde aos tributos incidentes sobre a folha e arrecadadas em favor do Instituto Nacional do seguro Social (INSS) e dos denominados “terceiros”, incluindo-se aí o Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as entidades do sistema “S” – Sesc, Senac, Sebrae etc. Isso sem falar do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS), recursos de natureza tributária que permanecem por anos e anos nas mãos do governo federal. Assim, não é exagero dizer que, do total de encargos incidentes sobre o salário nominal pago ao trabalhador, quase a metade corresponde a impostos. 

Ora, não fosse a surreal oneração tributária da folha de salários que vem se agravando a cada novo governo, teríamos encargos variando entre 45% e 50% do salário nominal dos trabalhadores. Este número, segundo dados fornecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), seria bem melhor do que os da Espanha (85%), Venezuela (78%) e Chile (56%), colocando o país em pé de igualdade com a China (50%) e aproximando-o da Coréia do Sul (41%) e dos Estados Unidos (40%). 

Neste contexto, flexibilizar a CLT pura e simplesmente representaria modesta desoneração da folha às custas do magro e surrado bolso do trabalhador, em um país conhecido por sustentar o título de segunda pior distribuição de renda do mundo. Isto, frise-se, em prol da manutenção de um sistema tributário injusto e sufocante, que abocanhou nada menos que 37% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. 

Esta situação, aliás, faz-nos lembrar com saudade das aulas de história do ensino fundamental, quando ouvíamos falar num imposto terrivelmente alto denominado “quinto”. Era um tributo cobrado pela Coroa Portuguesa, lá pelos séculos XVII e XVIII, equivalente a 20% do ouro lavrado nas jazidas do Brasil-Colônia. O que diria Filipe dos Santos, líder da revolta de 1720 contra o aviltante imposto, se visse o que os governos têm feito, ano após ano, contra o bolso dos brasileiros? 

Por outro lado, o governo e demais setores supostamente interessados na manutenção do sistema atual alegam que a desoneração fiscal da folha, por si só, iria agravar nosso déficit previdenciário. Não é verdade. Com efeito, sabe-se que a seguridade social compreende não apenas a Previdência, mas também a assistência social e a saúde. Para financiar esse sistema trifacetado, a Constituição Federal autorizou a União a instituir contribuições sociais, dentre as quais incluem-se não apenas aquela incidente sobre a folha de salários, mas também a contribuição dos empregados, a contribuição social sobre o lucro, a contribuição para o PIS, a Cofins e os resultados positivos verificados nos concursos de prognósticos (mega-sena, loteria esportiva e congêneres). 

No entanto, para efetuar o balanço da Previdência, o governo considera valores despendidos não apenas no pagamento de aposentadorias, mas também relativos a outros gastos incorridos pelo INSS que possuem natureza notadamente assistencial. Além disso, para financiar os ditos gastos previdenciários, não são considerados os resultados de arrecadação das outras contribuições sociais, mas apenas daquelas pagas pelos empregados e das incidentes sobre a folha, pagas pelos empregadores. Assim, a existência de déficit ou superávit na seguridade social e, por conseguinte, na Previdência, acaba decorrendo muito mais da forma como os números são trabalhados pelo governo do que de verdadeiro resultado positivo ou negativo apurado no setor. 

Para agravar a situação, desde o ano de 1994 o governo federal vem criando fundos de emergência e aprovando emendas constitucionais – dentre as quais a Emenda Constitucional de Revisão n° 1, de 1994 e as Emendas Constitucionais n° 10, de 1996, nº 17, de 1997, e nº 27, de 2000 – que desvinculam parcela significativa do produto da arrecadação das contribuições sociais da finalidade para a qual foram instituídas: financiar a seguridade social. Assim, a desoneração da folha não causará, necessariamente, aumento do déficit da Previdência, bastando o governo efetivamente aplicar o produto da arrecadação das contribuições no financiamento da seguridade social e combater de forma severa a corrupção que mina o INSS e envergonha o país. 

Em suma, entendemos que flexibilizar a CLT sem antes desonerar a folha de salários da pesada carga tributária, além de medida impopular, poderia gerar o efeito catastrófico de reduzir o poder aquisitivo do trabalhador. Isto representaria um verdadeiro fator de desaquecimento do consumo interno e agravaria ainda mais o cenário da perversa distribuição de renda. Não há dúvida, pois, de que a desoneração dos encargos trabalhistas deve começar pelo nosso incompreensível e injusto sistema tributário. Esta mais que na hora de governo e sociedade encararem este desafio. 

Leonardo Mazzillo é advogado especialista em direito tributário e coordenador da área de direito do trabalho do escritório W Faria Advogados 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3 

O número de cheques sem fundo a cada mil compensados caiu 6,4% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa divulgada ontem pela Serasa. No Rio de Janeiro, onde houve a maior redução, foram devolvidos 20,4% dos cheques, contra 21,8% no primeiro semestre de 2006. O recuo no acumulado de janeiro a junho é o primeiro registrado desde 1999.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3 

O número de cheques sem fundo a cada mil compensados caiu 6,4% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa divulgada ontem pela Serasa. No Rio de Janeiro, onde houve a maior redução, foram devolvidos 20,4% dos cheques, contra 21,8% no primeiro semestre de 2006. O recuo no acumulado de janeiro a junho é o primeiro registrado desde 1999.

No primeito semestre, 776,37 milhões de cheques foram compensados em todo o País e 15,85 milhões foram devolvidos por falta de fundos. Em igual período de 2006, houve 874,33 milhões de cheques compensados e 19,06 milhões devolvidos. Para a Serasa, a queda se deve ao aumento do emprego, aos reajustes salariais e as melhores condições de crédito.

Os cheques compensados, em junho deste ano, totalizaram 121,43 milhões e os devolvidos 2,3 milhões. Já no sexto mês de 2006, houve 139,85 milhões de cheques compensados e 2,92 milhões devolvidos. Na comparação do mês de junho com maio deste ano, o volume de cheques devolvidos recuou 15,2%. No quinto mês do ano, foram compensados 131,43 milhões cheques e devolvidos 2,95 milhões.

O recuo no número de cheques sem fundo – a cada mil compensados – também foi verificado na relação de junho deste ano com igual mês do ano precedente. Foram devolvidos 19 milhões de cheques no sexto mês de 2007, contra 20,9 milhões em junho de 2006, o que significou um recuo de 9,1% no período.

De acordo com a Serasa, um dos fatores determinantes para a redução do número de cheques sem fundo pelo consumidor foi o uso do cheque pré-datado de forma mais disciplinada, evitando o acúmulo de dívidas nas vendas a prazo, que é caracterizada pelo baixo custo e pela rápida recuperação para os varejistas. O total de cheques devolvidos em São Paulo foi de 17 milhões e no Rio Grande do Sul, 19,6 milhões. A Serasa analisou os cheques devolvidos por falta em 27 estados do País.

Primeiro suplente do ex-senador Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato, tomou posse como senador, na tarde desta terça-feira (17), Gim Argello, presidente do PTB do Distrito Federal. Questionado pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), Gim Argello afirmou que pretende fazer discurso em outra oportunidade para explicar as acusações que vem sofrendo.

Primeiro suplente do ex-senador Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato, tomou posse como senador, na tarde desta terça-feira (17), Gim Argello, presidente do PTB do Distrito Federal. Questionado pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), Gim Argello afirmou que pretende fazer discurso em outra oportunidade para explicar as acusações que vem sofrendo.

– Vou mostrar que nada devo – disse Argello depois de empossado, em sessão presidida pelo senador Tião Viana (PT-AC).

Bacharel em direito por uma faculdade particular do DF (Fiplac), empresário, 44 anos, Gim Argelo nasceu em São Vicente (SP). Mudou-se ainda criança para Taguatinga, uma das principais cidades-satélites do Distrito Federal. É casado e tem dois filhos.

Argello já administrou empresas, foi por vários anos corretor de imóveis e é integrante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Ingressou na vida política há 23 anos, participando inclusive da fundação do PFL do DF. Foi eleito deputado distrital pela primeira vez em 1998, sendo reeleito em 2002. Ocupou a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal entre 2001 e 2002 e a vice-presidência nos períodos 1999/ 2000 e 2003/2004.

Em março de 2005 filiou-se ao PTB e virou presidente regional da legenda. No mesmo mês, assumiu a Secretaria do Trabalho do governo Joaquim Roriz. Hoje, Argello é também o 4º vice-presidente nacional do PTB.

O suplente direto de Argello é o engenheiro Marcos de Almeida Castro.

Representação do PSOL contra Gim Argello

A presidente nacional do PSOL, Heloísa Helena, anunciou nesta terça-feira (17), antes da posse de Gim Argello como senador, que seu partido entregará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar uma representação contra o parlamentar. Argello, que assumiu o mandato no lugar Joaquim Roriz, que renunciou, é acusado de envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Aquarela, que trata de desvio de recursos do Banco de Brasília (BRB).

– Infelizmente, nós temos que ficar o tempo todo monitorando essa gentalha que confia sempre na impunidade – declarou a ex-senadora.

Heloísa Helena também participou de parte da reunião da Mesa, nesta terça-feira, na qual se decidiu encaminhar ao Ministério da Justiça a solicitação de que a Polícia Federal realize perícias adicionais em documentos do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ela afirmou, antes do anúncio dessa decisão, que “a Mesa é muito poderosa, mas, para assuntos relacionados à quebra de decoro parlamentar, deve atuar como mero órgão auxiliar do Conselho de Ética”.

Segundo a presidente do PSOL, caso a Mesa “obstaculizasse as investigações defendidas pelo conselho, isso configuraria manipulação ou conluio”.

Agência Senado, 17 de julho de 2007.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 212/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que modifica o Código de Processo Civil para alterar os prazos para a realização dos atos processuais. O texto apresentado define que nenhum prazo legal ou judicial será inferior a 72 horas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 212/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que modifica o Código de Processo Civil para alterar os prazos para a realização dos atos processuais. O texto apresentado define que nenhum prazo legal ou judicial será inferior a 72 horas. Segundo o autor, o sistema atual permite a fixação de prazos exíguos (24 ou 48 horas), o que dificulta o trabalho dos advogados, especialmente os que exercem a advocacia nas comarcas do interior.

Sandes Júnior lembra que quase sempre o advogado é intimado quando o prazo já se esgotou, pois a intimação é geralmente enviada pelos Correios ou publicada no Diário Oficial. Na avaliação do deputado, isso traz prejuízo não só ao advogado e ao cliente, mas principalmente para a própria Justiça. Para Sandes Júnior, dilatar o prazo mínimo para atendimento às exigências processuais não retardará a aplicação da Justiça.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Agência Câmara, 18 de julho de 2007.

A partir desta quarta-feira (18) o Senado Federal e a Câmara dos Deputados entram em recesso parlamentar por 14 dias. Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 1º de agosto. Nesse período, são interrompidos os trabalhos em Plenário, nas comissões, inclusive na Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Duas medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei de conversão (PLVs), além de outras matérias, constam da pauta de votações do Plenário.

A partir desta quarta-feira (18) o Senado Federal e a Câmara dos Deputados entram em recesso parlamentar por 14 dias. Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 1º de agosto. Nesse período, são interrompidos os trabalhos em Plenário, nas comissões, inclusive na Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Duas medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei de conversão (PLVs), além de outras matérias, constam da pauta de votações do Plenário. Entre essa proposições, está o PLV 19/07, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade a partir do desmembramento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também ficou para o segundo semestre o projeto de lei da Câmara (PLC) 43/07, que altera o Supersimples.

Durante o período de recesso, o Congresso Nacional será representado por uma Comissão Representativa composta por 7 senadores e 17 deputados federais como titulares e igual número de suplentes. Veja abaixo a composição da Comissão Representativa, cujos integrantes foram eleitos pelo Senado e pela Câmara, respectivamente, nos dias 11 e 12 de julho:

Senadores:

·Bloco Parlamentar da Minoria (PFL-PMDB)

Titulares

Demóstenes Torres (DEM-GO)

Edison Lobão (DEM-MA)

Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Suplentes

Jonas Pinheiro(DEM-MT)

Marisa Serrano (PSDB-MS)

Arthur Virgílio (PSDB-AM)

·PMDB

Titulares

Renan Calheiros (AL)

Valdir Raupp (RO)

Suplentes

Neuto de Conto (SC)

Wellington Salgado (MG)

·Bloco de Apoio ao Governo (PT/PTB/PL/PSB/PCdoB/PRB/PP)

Titulares

Sibá Machado (PT-AC)

Ideli Salvatti (PT-SC)

Suplentes

Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Renato Casagrande (PSB-SE)

·PDT-PSOL

Titular

Cristovam Buarque (PDT-DF)

Suplente

José Nery (PSOL-PA)

Deputados:

·Bloco de Apoio ao governo (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)

Titulares

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Edinho Bez (PMDB-SC)

Jofran Frejat (PR-DF)

Magela (PT-DF)

Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

Mauro Benevides (PMDB-CE)

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

Walter Pinheiro (PT-BA)

Suplentes

Antônio Andrade (PMDB-MG)

Chico Abreu (PR-GO)

Gilmar Machado (PT-MG)

Osvaldo Reis (PMDB-TO)

Paes Landim (PTB-PI)

Pedro Novais (PMDB-MA)

Pedro Wilson (PT-GO)

Virgílio Guimarães (PT-MG)

Waldir Maranhão (PP-MA)

·PSDB/DEM/PPS

Titulares

Fernando de Fabinho (DEM-BA)

Guilherme Campos (DEM-SP)

Leonardo Vilela (PSDB-GO)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Raul Jungmann (PPS-PE)

Suplentes

Eduardo Gomes (PSDB-TO)

Moreira Mendes (PPS-RO)

Rafael Guerra (PSDB-MG)

·PSB/PDT/PCDOB/PMN

Titulares

Márcio França (PSB-SP)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

·PV

Titular

Sarney Filho (PV-MA)

Não foram indicados dois suplentes do bloco PSDB/DEM/PPS, dois suplentes do bloco PSB/PDT/PCDOB/PMN e um suplente do PV.

Agência Senado, 18 de julho de 2007.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Os bancos devem apostar pesado na expansão do crédito (com garantias) para substituir os ganhos dos títulos públicos e manter o patamar elevado de seus lucros. Desde setembro de 2005, a taxa Selic, que remunera os papéis do governo, já recuou 7,75 pontos percentuais, para 12% ao ano. Na reunião de hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve manter a tendência das últimas reuniões e reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Os bancos devem apostar pesado na expansão do crédito (com garantias) para substituir os ganhos dos títulos públicos e manter o patamar elevado de seus lucros. Desde setembro de 2005, a taxa Selic, que remunera os papéis do governo, já recuou 7,75 pontos percentuais, para 12% ao ano. Na reunião de hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve manter a tendência das últimas reuniões e reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros.

Se o resultado se confirmar, o Brasil também deixará a liderança do ranking dos maiores juros reais (descontada a inflação) do mundo, com uma taxa de 7,7% ao ano. Mais um indicador que reforça a necessidade de os bancos fortalecerem a carteira de crédito em vários segmentos, como pessoa física e pequenas e médias empresas. Esse movimento já foi iniciado, mas ainda está longe de suprir a demanda reprimida do País por crédito.

Segundo dados da Austin Rating, a participação dos empréstimos e financiamento na receita total dos bancos subiu de 45,1%, em 2004, para 47,6%, em dezembro do ano passado. Nesse mesmo período, o resultado de títulos e valores mobiliários recuou de 22,6% para 19,1%. “As instituições financeiras não estavam acostumadas com o crédito no Brasil. Mas agora vão ter de aprender a ganhar dinheiro concedendo empréstimos”, afirma o presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad), Alberto Borges Mathias. Na avaliação dele, no entanto, ainda há um longo caminho a percorrer. Isso porque o crédito ainda representa 32% do PIB nacional, bem distante da média mundial.

O presidente da Austin Rating, Erivelto Rodrigues, avalia que o grande desafio dos bancos será crescer no crédito com qualidade, sem contaminar seus ativos. “Nesse sentido, temos verificado um aumento dos produtos com garantias, que reduzem o risco de perda dos bancos”, diz ele.

Entre essas linhas de crédito, Rodrigues destaca o empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) e o financiamento de veículos para pessoa física. O movimento é confirmado pelo HSBC, que já verificou uma migração para produtos com algum tipo de garantia.

Na Losango, financeira do banco, uma linha que tem sido muito procurada é a que o consumidor pega dinheiro emprestado e dá como garantia um carro já quitado. A vantagem desses produtos é que o risco para o banco diminui. E, por isso, é possível oferecer uma taxa menor para o consumidor comparada a das linhas tradicionais.

Poupança

Um novo corte da Selic vai exigir que o Banco Central publique resolução definindo o redutor a ser usado no cálculo da Taxa Referencial (TR) e, conseqüentemente, do rendimento da poupança, alerta o professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho. É que a resolução em vigor, de 5 de março, só é aplicável para Selic a partir de 12%. A TR é calculada com base na Taxa Básica Financeira (TBF), uma média das taxas pagas pelos bancos em títulos, como os CDBs. A TBF fica sempre abaixo da Selic.(Colaborou: Rosângela Dolis)

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-2

Os presidentes dos comitês negociadores em agricultura e em bens industriais da Organização Mundial do Comércio apresentaram ontem seus relatórios que, na prática, contêm os números que representam o “pegar ou largar” para os 151 países-membros da instituição, mergulhados há seis anos em tensas e infrutíferas discussões na Rodada Doha de liberalização comercial.

O usual, na OMC, é que os relatórios dos presidentes de grupos sejam o fruto do consenso.

Folha de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-2

Os presidentes dos comitês negociadores em agricultura e em bens industriais da Organização Mundial do Comércio apresentaram ontem seus relatórios que, na prática, contêm os números que representam o “pegar ou largar” para os 151 países-membros da instituição, mergulhados há seis anos em tensas e infrutíferas discussões na Rodada Doha de liberalização comercial.

O usual, na OMC, é que os relatórios dos presidentes de grupos sejam o fruto do consenso. Mas, como não houve até agora consenso, mas uma enorme divergência, os presidentes ousaram colocar números em seus trabalhos, números considerados ambiciosos.

Os principais números referem-se ao que o comissário europeu de Comércio, Peter Mandelson, sempre chama de “triângulo” essencial da negociação: corte nos subsídios internos que os EUA concedem a seus produtores agrícolas; redução nas tarifas de importação de bens agrícolas fixadas pela União Européia; e um corte ambicioso nas tarifas de importação de bens industriais por parte dos grandes países em desenvolvimento, em especial o Brasil.

Pela análise ouvida pela Folha no comando da OMC, “os números doem um pouquinho para todo mundo”, o que fará com que “todos fiquem ligeiramente descontentes”. O que não pode acontecer é que alguns países, especialmente os mais ricos, fiquem muito descontentes.

A faixa de números no quesito subsídios domésticos tende, no entanto, a deixar os Estados Unidos bem descontentes. Crawford Falconer, o presidente das negociações agrícolas, sugere cortar tais subsídios para entre US$ 12,8 bilhões e US$ 16 bilhões.

Nas negociações até agora, Washington propunha oficialmente reduzir seus subsídios para US$ 22 bilhões, mas insinuou a hipótese de aceitar um corte para US$ 17 bilhões, sem, no entanto, formalizar a sua proposta.

Campanha eleitoral

Ver agora, no papel, a sugestão de um corte ainda maior será difícil de engolir, até porque já está em curso, na prática, a campanha eleitoral para 2008, época em que nenhum país se torna disponível para a abertura de seu mercado.

O G20, o grupo de países em desenvolvimento comandado por Brasil e Índia, pedia um corte para os US$ 12,8 bilhões que ficam na faixa mais ambiciosa apresentada por Falconer. Logo, esse ponto deve satisfazê-lo plenamente, o que confirma a impressão inicial de que o texto sobre agricultura está muito centrado nas propostas do G20.

Para aumentar o desconforto norte-americano, há o fato de que a proposta de Falconer é também ambiciosa nos cortes em produtos específicos, entre eles soja, arroz e algodão, de interesse direto do Brasil.

No caso do algodão, o corte dos subsídios chega a 80%, o que reduzirá o apoio aos produtores norte-americanos de cerca de US$ 3 bilhões para algo em torno de US$ 450 milhões.

Para o Brasil, é sopa no mel, porque o país recorreu à OMC para derrubar os subsídios norte-americanos ao algodão, ganhou a causa, mas a decisão não foi implementada pelos Estados Unidos.

Em contrapartida, na área industrial, o relatório coloca sérios problemas políticos para o governo brasileiro. O corte proposto oscilará entre 53% e 58% das tarifas brasileiras consolidadas na OMC (sempre mais altas do que as efetivamente aplicadas).

Reduzirá a tarifa média para algo em torno de 12%, quando hoje é superior a 30%. A tarifa máxima baixará de cerca de 35% para perto de 13%.

A indústria brasileira acha muito, tanto que, ao recusar proposta parecida, durante a reunião do G4 em Potsdam, no mês passado, o chanceler brasileiro, Celso Amorim, gritou: “Não vou trair a indústria”. Gritou também: “Não vou trair o Mercosul”, uma alusão ao fato de que, mais que o Brasil, quem rejeita esse nível de redução tarifária é a Argentina, parceira no Mercosul.

Também a África do Sul tem dificuldades com esses números e é integrante do G20 liderado pelo Brasil.

De todo modo, o comando da OMC calcula que as faixas numéricas apresentadas são difíceis de alterar, sob pena de “desestabilizar” todo o conjunto -e, por extensão, fazer fracassar definitivamente as negociações.

Como são documentos complexos e extensos, as delegações ainda os examinavam ontem. Na semana que vem, haverá reuniões tanto sobre agricultura como sobre bens industriais, mas a negociação propriamente dita em cima dos papéis de ontem só começa em setembro, após as férias de verão da OMC.