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Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-4

O projeto de lei que cria a nota fiscal eletrônica no Estado de São Paulo tem enfrentado críticas de deputados e de representantes de micro e pequenas empresas. Há reclamações quanto às regras para a devolução de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelos consumidores, ainda que a iniciativa seja considerada positiva.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-4

O projeto de lei que cria a nota fiscal eletrônica no Estado de São Paulo tem enfrentado críticas de deputados e de representantes de micro e pequenas empresas. Há reclamações quanto às regras para a devolução de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelos consumidores, ainda que a iniciativa seja considerada positiva. Em alguns casos, o consumidor poderá não receber nada, o que acontecerá se o estabelecimento tiver mais créditos do que débitos de ICMS referentes ao mês em que tiverem ocorrido as compras. 

Também há quem aponte o risco de o projeto prejudicar os pequenos estabelecimentos e beneficiar os grandes. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo rebate as críticas. “O projeto reduz a carga tributária na prática, não é discurso”, diz o secretário-adjunto da Fazenda, George Hermann Tormin. 

O deputado estadual Mário Reali (PT) se diz preocupado com os pequenos estabelecimentos, caso o projeto seja aprovado com a atual redação. Ele teme que a iniciativa leve o consumidor a concentrar as compras em grandes lojas, para ter direito a devolução maior do imposto. Para Reali, o risco está implícito no artigo 3º do projeto, que prevê que o valor correspondente a até 30% do ICMS será atribuído como crédito aos consumidores “na proporção do valor de suas aquisições em relação ao valor total das operações e prestações realizadas pelo estabelecimento fornecedor no período”. 

Segundo Tormin, poderá haver casos em que o consumidor terá direito a créditos maiores num grande estabelecimento do que num pequeno, mas o inverso também poderá ser verdadeiro.

Ele explica que o Estado devolverá 30% do valor do ICMS que o estabelecimento recolher, distribuídos proporcionalmente aos consumidores de acordo com o valor da compra. Se um estabelecimento comercial tiver mais créditos do que débitos de ICMS num determinado mês, o consumidor que adquiriu produtos lá não terá direito a devolução, porque o Estado não terá recebido nada referente ao período. Isso pode ocorrer, segundo ele, no caso de um grande varejista que tenha feito muitas compras num mês, para formar estoques, acumulando volume significativo de créditos de ICMS. 

Já as micro e pequenas empresas que optarem pelo Super Simples (regime tributário especial para companhias de menor porte) sempre recolherão ICMS, diz Tormin. As empresas do setor de comércio com faturamento até R$ 120 mil, por exemplo, vão pagar alíquota única de 4%, dos quais 1,25 ponto percentual se refere ao ICMS. A questão é que, como Estado vai devolver até 30% do ICMS que receber – sempre distribuindo proporcionalmente de acordo com o valor da compra -, a tendência é que o consumidor tenha direito a um crédito baixo quando comprar num estabelecimento pequeno. 

Em resumo, o crédito a ser recebido leva em conta o valor gasto pelo consumidor, mas depende de quanto imposto será recolhido pelo estabelecimento. O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), da base de sustentação do governo na Assembléia Legislativa, também vê alguns problemas na iniciativa, embora aprove a idéia. Dada a forma de devolução do ICMS prevista no projeto, uma compra de mesmo valor realizada no mesmo estabelecimento em meses diferentes poderá dar direito a créditos de valores diferentes. “Como explicar isso ao consumidor? Isso é no mínimo preocupante”, afirma ele, que é vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas). 

O deputado Vítor Sapienza (PPS) considera um problema o fato de que o consumidor pode “juntar um monte de notas fiscais” e no fim das contas ter direito a um crédito muito pequeno. “Isso pode provocar descrédito a uma iniciativa que é positiva.” 

Para que essas questões não desestimulem o consumidor a pedir a nota fiscal, o projeto prevê um modelo de premiação, em que haverá sorteios para quem exigir o documento. Casas, carros e computadores poderão ser alguns dos prêmios, diz Tormin. Ele acha que, com isso, mesmo quem comprar um produto como um CD vai pedir o comprovante fiscal, ainda que ele dê direito a um crédito de poucos centavos. “O incentivo é duplo para quem exigir a nota.” 

O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), Joseph Couri, critica o que considera a falta de planejamento no projeto de implementação da nota fiscal eletrônica.

Segundo ele, seria importante que a secretaria ouvisse o que o setor produtivo tem a dizer sobre o assunto, uma vez que a medida deverá ter custos para os empresários. Tormin diz que, uma vez aprovado o projeto, a idéia da Secretaria da Fazenda é integrar uma média de 100 mil empresas por mês ao projeto, o que deve levar oito meses no total. 

Couri, Reali e Morando se preocupam com os custos que o projeto pode impor aos micro e pequenos empresários. O deputado tucano avalia que o empresário pode ter que gastar R$ 5 mil em equipamentos para se adequar ao sistema, incluindo computador e o emissor de cupom fiscal. “Se o valor for esse mesmo, é uma exorbitância para o micro e pequeno empresário”, diz Couri. 

Tormin rebate essa avaliação. Ele diz que o emissor de cupom fiscal custa entre R$ 1,3 mil e R$ 1,5 mil, mas o equipamento é obrigatório para a integração da empresa ao programa de nota fiscal eletrônica. Para quem tem computador, é possível emitir a nota fiscal on-line, diz. No caso de quem ainda trabalha com o bloco de notas, será possível fazer a conversão dos documentos em notas eletrônicas, registrando-as no site da Secretaria da Fazenda. “Nos postos do Acessa São Paulo, há acesso gratuito à internet. Isso tem custo zero para o empresário”, diz Tormin. 

Reali também vê problemas no valor da multa prevista para quem não emitir ou não entregar o documento fiscal ao consumidor, de R$ 500, a ser corrigida pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). Para ele, a quantia é irrisória para um grande varejista, mas poder ser muito elevada para um estabelecimento pequeno. Tormin diz que a sonegação é crime, “independentemente de quem o comete”. “Para não pagar a multa, basta não sonegar.” Ele acrescenta que a multa não é de natureza tributária, mas de proteção ao consumidor. 

O governo pretendia aprovar o projeto antes do recesso na Assembléia, que começou na quinta-feira passada, mas não foi possível. A votação está marcada para 8 de agosto. O crédito de ICMS poderá ser usado pelo consumidor para diminuir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte, ser depositado em dinheiro na conta corrente ou na poupança ou ser creditado em cartão de crédito. 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6

A demanda interna aquecida impulsionou mais uma vez as vendas do varejo em maio. Houve expansão de 10,5% ante igual mês de 2006 e de 0,5% em relação a abril. Os melhores desempenhos se deram em segmentos beneficiados pelo Dia das Mães.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6

A demanda interna aquecida impulsionou mais uma vez as vendas do varejo em maio. Houve expansão de 10,5% ante igual mês de 2006 e de 0,5% em relação a abril. Os melhores desempenhos se deram em segmentos beneficiados pelo Dia das Mães. No ano, as vendas acumulam 9,5%, segundo divulgou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reinaldo Pereira, técnico responsável pela análise da pesquisa, disse que a conjuntura econômica ‘favorável’ fez com que as vendas do Dia das Mães neste ano fossem melhores do que em 2006 e levou à continuidade do bom desempenho do varejo.

Segundo ele, a influência positiva da data pôde ser percebida, na comparação com maio do ano passado, nas vendas de tecidos, vestuário e calçados (aumento de 16%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico, que inclui lojas de departamento e cresceu 28%. De acordo com Pereira, o comércio vem sendo impulsionado por fatores como crédito farto, juros em queda, estabilidade no emprego, aumento da ocupação formal, inflação controlada e aumento das importações.

Alexandre Andrade, analista da Tendências Consultoria, observou que os resultados ‘reforçam o fato de que a demanda interna está e deverá seguir muito aquecida nos próximos meses por causa da trajetória favorável dos principais condicionantes das vendas no varejo, que são o crédito e renda’.

Para Carlos Thadeu de Freitas, chefe do Departamento de Economia da Confederação Nacional do Comércio (CNC), as vendas do comércio vão manter a tendência de crescimento nos próximos meses, mas o ritmo de expansão vai desacelerar a partir de junho. Segundo ele, a concessão de crédito vem diminuindo gradualmente, enquanto cresce o endividamento das famílias.

Apesar da perspectiva de desaceleração do ritmo de aumento das vendas, ele espera crescimento acumulado de 7,5% a 8% em 2007, superior à alta de 6,2% apurada pelo IBGE no ano passado. ‘É um resultado extraordinário que se beneficiará sobretudo do crédito, mas também dos ganhos reais de salários.’

Alimentos

Segmento de maior peso na pesquisa do IBGE – cerca de 30% – e diretamente vinculado ao comportamento da renda, o grupo de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo cresceu 8,2% na comparação com maio de 2006 e contribuiu, sozinho, com 4 pontos porcentuais, ou 38% do crescimento total de 10,5% das vendas do varejo. Em relação a abril houve estabilidade (0,1%).

Quanto ao comércio ampliado (que inclui os segmentos de veículos e construção, nos quais não é possível separar atacado e varejo), as vendas de veículos e motos, partes e peças cresceram 20% ante maio do ano passado. Segundo Pereira, as vendas desse segmento têm sido impulsionadas pela melhoria da renda real, a continuidade da política de crédito, a redução dos juros e a ampliação de prazos de financiamento.

A outra atividade do varejo ampliado, de material de construção, teve alta de 4,7% na comparação com maio de 2006, o que Pereira atribui à melhoria da renda e do crédito, além de incentivos governamentais.

 

A Mesa do Senado reúne-se nesta terça-feira (17), às 11h, para decidir se encaminha à Polícia Federal um pedido de perícia mais aprofundado nos documentos que o presidente da Casa, Renan Calheiros, apresentou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A reunião foi marcada pelo próprio presidente do Senado, que responde a processo movido pelo PSOL por suposta quebra de decoro parlamentar, a partir de denúncia, publicada pela revista Veja, de que teve parte das despesas pessoais pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior.

O agendamento da reunião por Renan provocou i

A Mesa do Senado reúne-se nesta terça-feira (17), às 11h, para decidir se encaminha à Polícia Federal um pedido de perícia mais aprofundado nos documentos que o presidente da Casa, Renan Calheiros, apresentou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A reunião foi marcada pelo próprio presidente do Senado, que responde a processo movido pelo PSOL por suposta quebra de decoro parlamentar, a partir de denúncia, publicada pela revista Veja, de que teve parte das despesas pessoais pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior.

O agendamento da reunião por Renan provocou impasse no Plenário na tarde de quinta-feira. Vários senadores da oposição e alguns da base governista protestaram contra a decisão e voltaram a pedir que o presidente do Senado não interfira para atrasar o trâmite do processo movido pelo PSOL.

Depois de divulgar uma nota à imprensa, na qual explicava as razões de convocar a Mesa para terça-feira, Renan deixou as dependências da Casa, enquanto no Plenário registrava-se um acalorado debate e uma disputa regimental em torno da convocação da Mesa e também do impedimento do presidente para adotar procedimentos a respeito da representação do PSOL.

Em conseqüência, líderes do PSDB, do DEM e alguns senadores de outros partidos decidiram, em rápida reunião no final da quinta-feira, que ficarão em vigília até o dia da reunião.

Agência Senado, 13 de julho de 2007.

O Plenário do Senado poderá votar, nesta terça-feira (17), o projeto de lei de conversão (PLV19/07) que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade. Com origem na medida provisória (MP 366/07), a proposição tem causado polêmica.

O Plenário do Senado poderá votar, nesta terça-feira (17), o projeto de lei de conversão (PLV19/07) que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade. Com origem na medida provisória (MP 366/07), a proposição tem causado polêmica. Uma das críticas ao projeto refere-se à situação futura dos servidores da nova autarquia, que surgiria de uma divisão de atribuições hoje sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O PLV foi alvo de discussão dos senadores da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA), onde foi submetido a uma audiência pública e, agora, incluído na ordem do dia do Plenário. Durante a discussão na comissão, os senadores criticaram a forma como o governo decidiu criar o Instituto Chico Mendes, por meio de uma MP. Para a senadora Fátima Cleide (PT-RO), no entanto, a proposição está sendo debatida com profundidade, mesmo que tenha chegado ao Congresso por meio de uma medida provisória.

A pauta prevê também a votação de mais 31 itens, sendo três outros projetos de conversão e duas MPs que estão trancando a pauta, e vários projetos de lei do Senado (PLS) e da Câmara (PLC), além de requerimentos. Todos os itens só serão votados se houver acordo entre os líderes para destrancar a pauta.

Entre as MPs, constam a que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25 milhões, e a que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, Distrito Federal e municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do país.

Supersimples

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), conclamou na quarta-feira (11) passada os senadores a comparecer à sessão deliberativa de terça-feira, ressaltando a necessidade de que as matérias que estão sobrestando a ordem do dia (MPs e PLVs) sejam votadas. Uma das matérias que Jucá quer que seja incluído na pauta é o projeto de lei da Câmara (PLC 43/07) que altera a chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, definindo que todas as empresas integrantes do extinto Simples Nacional possam migrar para o Supersimples – regime diferenciado de tributação paraempresas com faturamento mensal entre R$ 3 mil a R$ 30 mil. Em discurso feito na tribuna nesta sexta-feira (13), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também chamou a atenção dos parlamentares para a urgente necessidade de votação da matéria.

A aprovação desta matéria, já apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é aguardada, segundo os senadores, com ansiedade por milhares de empresas brasileiras. Caso não entre pauta na terça-feira, a lei só poderá ser votada após o recesso, que se inicia no dia 18, quarta-feira, e termina no dia 31 de julho, terça-feira.

Agência Senado, 13 de julho de 2007.

O plenário realiza nesta terça-feira (17) a última sessão deliberativa do semestre e pode votar medidas provisórias – uma delas com prazo de tramitação vencido. Ao todo, há cinco MPs na pauta.

A mais polêmica é a MP 375/07, que eleva a remuneração de cargocomissionados e de funções gratificadas do governo federal em percentuais variáveis de 30,06% a 139,76%. O impacto do reajuste, estimado pelo Ministério do Planejamento, será de R$ 282,6 milhões até o fim de 2007 e de R$ 484,4 milhões por ano a partir de 2008.

O plenário realiza nesta terça-feira (17) a última sessão deliberativa do semestre e pode votar medidas provisórias – uma delas com prazo de tramitação vencido. Ao todo, há cinco MPs na pauta.

A mais polêmica é a MP 375/07, que eleva a remuneração de cargocomissionados e de funções gratificadas do governo federal em percentuais variáveis de 30,06% a 139,76%. O impacto do reajuste, estimado pelo Ministério do Planejamento, será de R$ 282,6 milhões até o fim de 2007 e de R$ 484,4 milhões por ano a partir de 2008. Segundo o ministro Paulo Bernardo, o aumento busca compatibilizar a remuneração desses cargos com os novos valores dos subsídios do alto escalão, aprovados pelo Congresso no fim de maio.

Previdência

O primeiro item é a MP 374/07, que está trancando a pauta. Ela prorroga por três anos o prazo para regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social trocarem informações para garantir a compensação financeira entre os regimes. Essa compensação é devida pelo chamado regime de origem ao regime instituidor. O de origem é considerado aquele ao qual o beneficiário contribuiu sem receber aposentadoria e o instituidor o que concedeu aposentadoria.

O prazo atual acabaria em maio de 2007 e foi estendido até maio de 2010 em razão da complexidade operacional da compensação, que envolve análise de grande volume de documentos e dificuldades na obtenção segura de dados laborais dos segurados.

Fundeb

A MP 376/07 concede crédito extraordinário de R$ 15,7 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para estados e municípios que perderam arrecadação com a isenção do ICMS na exportação. Do total, R$ 14,079 bilhões ficarão com o fundo criado nos estados e nos municípios para a aplicação mínima de recursos previstos na Emenda Constitucional 53, que institui o Fundeb.

Os recursos repassados pela União serão descontados dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), pois parcela dos impostos federais que compõem esses fundos também são repassados ao Fundeb. Assim, o repasse feito pela MP será debitado da cota que estados e municípios devem aportar ao fundo para o ensino básico.

A compensação de R$ 1,625 bilhão por perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados é a terceira feita pelo governo federal este ano. Somada às outras – MPs 355/07, convertida na Lei 11.492/07, e 368/07, a União já repassou R$ 3,575 bilhões aos estados e municípios.

Cargos e planejamento

A MP 377/07 cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, vinculada à Presidência da República, para assessorar o Presidente no planejamento nacional e na elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo e ações de governo.

A MP ainda cria 626 cargos de Direção e Assessoramento Superior e 39 funções gratificadas. Eles reforçarão a estrutura organizacional dos ministérios do Turismo e do Planejamento; e das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), entre outros órgãos.

SAIBA MAIS:

Prazo de tramitação vencido: A medida provisória não votada no prazo de 45 dias passa a trancar (bloquear) a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na maioria dos casos, esse prazo é esgotado na Câmara, e a MP já chega ao Senado trancando a pauta.

Agência Câmara, 16 de julho de 2007.

 

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, defendeu nesta quinta-feira uma série de ações preventivas para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro no País. Ela participou de audiência sobre o uso de novas tecnologias no combate à corrupção, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. “Não bastar reprimir, tem que prevenir”, disse a diretora.

Ela anunciou a criação de um cadastro nacional de empresas inidôneas (para evitar que participem de licitações) e de um cadastro nacional de fornecedores.

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, defendeu nesta quinta-feira uma série de ações preventivas para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro no País. Ela participou de audiência sobre o uso de novas tecnologias no combate à corrupção, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. “Não bastar reprimir, tem que prevenir”, disse a diretora.

Ela anunciou a criação de um cadastro nacional de empresas inidôneas (para evitar que participem de licitações) e de um cadastro nacional de fornecedores. A diretora lembrou também o Portal da Transparência, da CGU, e o pregão eletrônico, que já existem, como formas de combater a corrupção e o desvio de recursos.

De acordo com Vânia Vieira, 57% dos contratos do governo federal hoje são feitos por meio dessa modalidade de compra, o que reduz os preços e a possibilidade de fraude. E o Portal da Transparência já tem 15 milhões de registros sobre uso de dinheiro público e, segundo ela, funciona em linguagem simples e acessível.

Repasses de verbas

O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que sugeriu a audiência, defendeu a necessidade de haver portais eletrônicos para identificar repasses de verbas em estados e municípios. Segundo ele, o portal da CGU mostra apenas os repasses feitos pela União.

Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, a transparência é a melhor forma de combater as fraudes e o desvio de recursos públicos. Ele disse que todas as autoridades públicas deveriam ter seu sigilo bancário aberto, inclusive os executivos de empresas que tenham contratos com o governo.

Registro de preços

O vice-presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro), Ruben Delgado, defendeu a criação de um registro nacional de preços. Segundo ele, isso seria útil para detectar qualquer forma de corrupção nas contas do governo: “Se houvesse um registro de preços, qualquer estagiário de informática poderia detectar desvios de recursos, por exemplo, na compra de clipes por um município a um preço cinco vezes maior do que o do mercado.”

Ruben Delgado sugeriu o uso de um número único de identificação para pessoas físicas e jurídicas, para facilitar o controle. Segundo ele, esse modelo funciona no Chile e facilita a investigação de fraudes e impede pessoas e empresas de se esconderem atrás de falsas identidades.

O vice-presidente da comissão, deputado Bilac Pinto (PR-MG), presidiu a reunião.

Agência Câmara, 12 de julho de 2007.

Representantes do Executivo e das indústrias fabricantes de pneus novos e remodelados divergiram nesta quinta-feira sobre a proibição de importação de pneus reformados e usados. Em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor de qualidade ambiental na indústria do Ministério do Meio Ambiente, Rudolfo de Noronha, afirmou que a posição do governo brasileiro é contrária à importação de pneus reformados.

Representantes do Executivo e das indústrias fabricantes de pneus novos e remodelados divergiram nesta quinta-feira sobre a proibição de importação de pneus reformados e usados. Em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor de qualidade ambiental na indústria do Ministério do Meio Ambiente, Rudolfo de Noronha, afirmou que a posição do governo brasileiro é contrária à importação de pneus reformados. Ele lembrou que ontem a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, decidiu proibir a empresa Tal Remodelagem de Pneus de importar pneus usados.

Desde 1991, a legislação brasileira proíbe a compra de pneus usados e reformados, mas existem liminares que permitem a importação por empresas brasileiras. Em junho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou com a proibição da importação, após analisar processo impetrado pela União Européia.

A União Européia alegava que a proibição das importações era uma forma disfarçada de proteção de mercado para as empresas nacionais. Entre outros pontos, afirmava que o Brasil não dispunha de pneus usados em quantidade suficiente para abastecer a indústria nacional de remodelagem. No entanto, segundo o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Roberto Azevedo, o País conseguiu provar que, dos 18,7 milhões de pneus reformados anualmente, pelo menos 8,2 milhões são coletados internamente. De acordo com ele, cerca de 4 milhões de pneus importados por ano pelo Brasil (38%) não servem para reaproveitamento.

Segundo o diretor de qualidade ambiental na indústria do Ministério do Meio Ambiente, Rudolfo de Noronha, esses pneus transformam-se em lixo e são de difícil eliminação – quando incinerados, por exemplo, produzem 40% de resíduos tóxicos. Além disso, transportam vetores de doenças, como a dengue, de uma localidade para a outra.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a decisão da OMC foi uma vitória do Estado brasileiro. “Não podemos mais importar lixo”, afirmou.

Prejuízos para remodeladores

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remodelados (Abip), Francisco Simeão, no entanto, opinou que a decisão foi uma derrota para o País. De acordo com ele, a proibição inviabiliza as indústrias de remodelagem e vai obrigar essas empresas a se transferirem para outros países do Mercosul. “Vamos desempregar brasileiros e empregar paraguaios ou uruguaios”, destacou.

O diretor da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), Vilien Soares, contradisse Simeão ao afirmar que a indústria de reforma de pneus poderá continuar operando no Brasil, mas com lucro menor, pois hoje importam pneus usados da União Européia a um custo muito baixo.

Vilien explicou que há interesse dos países europeus em vender pneus usados, já que descartam anualmente cerca de 3 milhões de toneladas do produto e, desde o ano passado, são proibidos de enviá-lo para seus aterros sanitários. Com isso, os reformadores conseguem grandes lucros, sustentou o diretor da Anip.

O que você acha da importação de pneus usados? Vote na enquete sobre o tema em destaque na página da Agência Câmara.

Agência Câmra, 12 de julho de 2007.

 

Foi realizada esta manhã, em Porto Alegre, a 13ª edição do Fórum Estadual de Gestão do Rio Grande do Sul.

Foi realizada esta manhã, em Porto Alegre, a 13ª edição do Fórum Estadual de Gestão do Rio Grande do Sul. O evento, organizado pela Fecomercio-RS, reuniu dirigentes dos 112 sindicatos filiados à entidade e teve o objetivo de promover a integração do Sistema Fecomercio/Sesc/Senac, motivar e disponibilizar ferramentas para atingir resultados e valorizar a gestão profissional e o papel do líder.

Na abertura do evento foram apresentados os projetos estratégicos do Sistema Fecomercio-RS para o período 2007/2020, que já estão alinhados com os projetos integrantes do Plano Estratégico da CNC para o período. Em seguida, o presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul, Flávio Sabbadini, destacou o “papel fundamental” do planejamento estratégico para o desenvolvimento de uma empresa e a necessidade de tornar o seu uso um hábito no cotidiano dos empresários e dos sindicatos.

O fórum teve ainda a participação do técnico do Grêmio, Mano Menezes, que contou como conseguiu alinhar a equipe ao objetivo de conseguir resultados expressivos para o clube neste ano, e a entrega do Prêmio Equifax aos sindicatos que mais se destacaram na promoção da parceria.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O Banco Central deverá manter a linha adotada na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando optou por acelerar o ritmo de redução da taxa básica de juros. Na avaliação unânime de 26 economistas e instituições ouvidos pelo Jornal do Commercio e pela Bloomberg, o BC repetirá o corte de 0,5 ponto percentual na reunião desta quarta-feira, reduzindo a Selic para 11,5% ao ano. Caso seja confirmada, essa será a 17ª queda dos juros básicos, trajetória iniciada em setembro de 2005.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O Banco Central deverá manter a linha adotada na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando optou por acelerar o ritmo de redução da taxa básica de juros. Na avaliação unânime de 26 economistas e instituições ouvidos pelo Jornal do Commercio e pela Bloomberg, o BC repetirá o corte de 0,5 ponto percentual na reunião desta quarta-feira, reduzindo a Selic para 11,5% ao ano. Caso seja confirmada, essa será a 17ª queda dos juros básicos, trajetória iniciada em setembro de 2005. A mediana projetada pelo mercado para o fechamento da Selic permaneceu em 10,75% para 2007 e 9,75% para 2008, segundo o último Boletim Focus, elaborado semanalmente pelo Banco Central.

Economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira, diz que o Copom deve manter o corte de 0,5 ponto, uma vez que as condições de mercado hoje são as mesmas da última reunião. A principal justificativa da decisão, segundo a ata do comitê, foi a sinalização de que “a contribuição do setor externo para a consolidação de um cenário benigno para a inflação no horizonte de projeção poderá ser maior do que a inicialmente contemplada”.

Câmbio

O argumento, diz Pereira, foi reforçado desde então, com o dólar ultrapassando a barreira do R$ 1,90. Apesar de a ata ter citado os sinais de demanda aquecida em tom de alerta, o economista acredita que o “estado cambial” continuará pesando mais para o BC. Em sua análise, um único corte de 0,5 ponto ainda não é suficiente para reverter as pressões de apreciação do câmbio sustentadas pelo risco País baixo, acúmulo de reservas alto e forte pressão dos preços das commodities no mercado internacional sobre as exportações do País.

“Não há justificativa para uma nova redução do ritmo de cortes. Se o BC mudar de postura, aumentará muito o nível de incerteza do mercado, já abalado pelas divergências em torno da meta de inflação”, observa Pereira. A meta foi fixada em 4,5% para 2009, acima das previsões do mercado.

O economista-chefe da Fator Corretora, Vladimir Caramaschi, também acredita que seria complexo para o BC voltar atrás depois de ter decidido acelerar a queda dos juros na última reunião. Ele destaca que o placar dessa decisão pode conter informação importante e mostrar a tendência para as outras reuniões. “Se a decisão pelo 0,5 for unânime ou cinco a dois, é provável que haja um novo corte de 0,5 em setembro. Na hipótese de um quatro a três, uma volta aos cortes de 0,25 se torna mais provável”, observa ele, que projeta uma taxa Selic de 10,5% até dezembro.

Dispersão

A LCA Consultores lembra que nas últimas semanas a dispersão de expectativas quanto à trajetória da Selic no segundo semestre aumentou. Alguns analistas passaram a avaliar que o Banco Central poderá retomar o ritmo de corte de 0,25 ponto já na reunião do dia 18. “Essa dispersão de expectativas tem provocado volatilidade mais intensa nos mercados futuros de juros e na mediana das projeções do mercado para a Selic de setembro e outubro”, diz relatório da consultoria.

A consultoria avalia, todavia, que persistem diversos fatores que dão espaço para o BC manter o ritmo de corte da Selic de 0,5 ponto percentual nas próximas três reuniões do Copom. Do ponto de vista internacional, o relatório da consultoria aponta que “vários focos de pressão inflacionária em nível mundial podem ser considerados temporários. (…) Por fim, os núcleos dos índices de preços ao consumidor nas economias centrais estão se acomodando, sugerindo que as pressões inflacionárias registradas na virada do ano estão sendo diluídas”. Assim, a LCA considera reduzido o risco de que seja promovido um aperto monetário mais brusco e intenso nas economias centrais neste segundo semestre. A consultoria mantém a projeção de Selic de 10,25% ao ano no final de 2007.

Já do ponto de vista doméstico, a diluição nos preços externos de alimentos deverá contribuir para reverter o movimento (incipiente) de deterioração de expectativas inflacionárias no mercado doméstico. No último Boletim Focus, elaborado pelo BC, o mercado financeiro elevou a estimativa média para o índice oficial de inflação de 2007 de 3,64% para 3,68%, embora o resultado do IPCA de junho tenha sido tranqüilizador, o que deve ajudar a acomodar as expectativas.

Inflação

A economista da Tendências Consultoria Econômica, Marcela Prada, alerta para sinais de um maior risco inflacionário para frente, em função do aquecimento da atividade, maior disponibilidade de crédito e aumento da massa de rendimentos. O resultado de maio da produção física da indústria brasileira, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), veio mais forte do que antecipavam os mercados e os indicadores industriais da Conferaçãoo Nacional da Indústria (CNI) revelaram que a utilização de capacidade instalada na indústria seguiu em elevação, chegando a 82,7% em maio, quando ficou acima do nível agregado máximo registrado em agosto de 2004.

Como contraponto disso, porém, o crescimento da economia interna continua liderado por investimentos e as importações seguem muito dinâmicas, contribuindo para complementar a oferta doméstica e reduzindo o risco de descompasso entre oferta e demada. “O cenário ainda é favorável no momento, com o câmbio favorável e sustentação da demanda pelo aumento das importações. Mas essas preocupações podem se refletir em uma volta dos cortes a 0,25 a partir de setembro”, assinala Marcela.

Argumentos

A economista-chefe da Mellon Global Investment Brasil, Solange Srour, acredita que tanto os votos por 0,5 ponto percentual quanto os votos para 0,25 continuam com seus argumentos reforçados. O primeiro pela situação cambial e o segundo pelo forte nível de atividade. “Certamente será uma decisão dividida, mas o 0,5 deve predominar”, avalia.

Para parte do mercado, a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de manter a meta de inflação em 4,5% para 2009 poderia gerar uma reação do Banco Central no sentido de reafirmar sua autoridade em relação à política de controle da inflação. A definição da meta gerou controvérsia entre a posição da Fazenda e do Banco Central, que chegou a dizer que na prática perseguiria um IPCA de 4% ao ano.

“Isso causou desconfiança sobre se o BC será mais leniente com a inflação, mas ainda não se refletiu nas expectativas inflacionárias futuras. Não vejo necessidade de o BC reafirmar sua atitude rígida perante a inflação com um corte menor nessa reunião. Isso pode mudar em setembro, quando estará em foco a inflação de 2008”, diz o economista-chefe do Itaú, Tomás Málaga.

Para Carlos Cintra, economista do Banco Prosper, o estabelecimento da meta de 4,5% pode ter sido um “pecado” do CMN. “São as expectativas de inflação que realmente ancoram a inflação, não os juros. Se o mercado acredita em uma política monetária factível, crê que a inflação vai convergir para a meta, o que vinha acontecendo. Agora, a clareza do caminho a ser adotado pelo BC foi de certa forma abalada e pode mudar as expectativas”, diz Cintra.

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1 

A criação de empregos com carteira assinada no primeiro semestre atingiu o recorde do período, com o saldo de contratações superando em mais de 1 milhão (1.095.503) o número de demissões, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. Os postos de trabalho formais em junho atingiram o nível também recorde de 28.760.085 – um crescimento de 3,96% em relação ao fim do ano passado, quando esse total foi de 27.664.582.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1 

A criação de empregos com carteira assinada no primeiro semestre atingiu o recorde do período, com o saldo de contratações superando em mais de 1 milhão (1.095.503) o número de demissões, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. Os postos de trabalho formais em junho atingiram o nível também recorde de 28.760.085 – um crescimento de 3,96% em relação ao fim do ano passado, quando esse total foi de 27.664.582.

O aumento de contratações bateu recorde nos setores de agropecuária e construção civil e ficou em segundo lugar na série histórica do Caged (iniciada em 1992)para os setores de serviços e indústria de transformação. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ficou entusiasmado com o resultado. “Acho que vamos bater o recorde anual. Devemos chegar a 1,6 milhão (de novos empregos) este ano.” Ele ressalvou que ainda não pode garantir que essa marca será alcançada e disse que foi desaconselhado por seus auxiliares a falar sobre isso.

O número esperado pelo ministro para este ano supera em quase 200 mil empregos o total de vagas formais criadas nos últimos 12 meses até junho, de 1.400.391. Esse resultado elevou o emprego formal em 5,12% em comparação com junho de 2006.

Na comparação de junho com o mês anterior, o emprego com carteira assinada aumentou 0,64%, com 181.667 novos postos de trabalho. Isso mostra uma continuidade de diminuição do ritmo de crescimento de empregos, que tinha sido de 1,08% em abril ante março e de 0,75% em maio em relação a abril, o que é normal para a época do ano, segundo os dados do Caged. A geração de emprego foi maior que a de 155.455 de junho do ano passado, mas não superou as marcas de junho de 2004 (207.895) e de junho de 2005 (195.536).

O maior crescimento por Estados foi em São Paulo, onde foram criadas 65.483 vagas no mês passado, aumentando em 0,69% o emprego formal no Estado, que foi seguido por Minas Gerais, com 46.080 novas contratações.

Otimismo

O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) do segundo trimestre de 2007, divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que o otimismo se mantém praticamente estável em relação ao primeiro trimestre, mas melhorou na comparação com o segundo trimestre do ano passado. O Inec atingiu 106,2 pontos, ante 105,9 pontos no primeiro trimestre de 2007 e 104,8 pontos no segundo trimestre de 2006.

Para a CNI, a maior segurança no emprego, diretamente ligada ao aumento do emprego formal, está entre os fatores que mais influenciam o otimismo dos consumidores no segundo trimestre deste ano, além das perspectivas da própria renda, influenciada pela trajetória recente de evolução da massa salarial.

Setor de serviços lidera expansão

O maior número de novos postos de trabalho no primeiro semestre ocorreu no setor de serviços. Do total de 1.095.503 postos formais (aumento de 3,96% sobre dezembro) criados de janeiro a junho, o segmento – que inclui atividades como limpeza, segurança e alimentação – contribuiu com 327.563 empregos (mais 2,95% sobre dezembro). Desses, 38.535 foram no mês passado.

O varredor Francisco de Moura Costa foi uma das pessoas contratadas no primeiro semestre para trabalhar no setor. Desempregado havia 10 meses, foi contratado em fevereiro por uma empresa de limpeza para trabalhar no terminal de ônibus Barra Funda, em São Paulo, varrendo as plataformas.

Cheguei a morar na rua, porque estava sem emprego e não conseguia mais pagar aluguel”, conta. “Muitas empresas diziam que, como eu tenho 44 anos, não ia mais conseguir emprego em lugar nenhum. Veja que absurdo!”

Ele disse que, antes de ficar desempregado, havia trabalhado por dez anos como varredor em outra empresa. “Agora quero ficar aqui e completar o tempo que falta para minha aposentadoria. Estou feliz porque agora tenho o suficiente para o aluguel. Vou até abrir conta no banco e poupança.” A longo prazo, seus planos são juntar um pouquinho a cada mês e comprar uma casa própria.

Nos últimos cinco anos, o setor de serviços teve trajetória ascendente no número de empresas existentes no Brasil – acompanhado, conseqüentemente, do crescimento no número de empregos. Segundo dados do Sebrae, o setor de serviços foi o que mais cresceu em novas empresas: o salto foi de 28% em 5 anos, contra 21% do comércio e 12,9% da indústria.

Ranking

Depois do setor de serviços, a indústria de transformação foi a segunda colocada em criação de empregos no semestre: criou 299.509 novas vagas formais nos primeiro seis meses do ano (aumento de 4,62% em relação a dezembro de 2006). O comércio, terceiro colocado, criou 97.051 (aumento de 1,57%)

Em termos relativos, o maior crescimento no número de empregos com carteira assinada por setores no primeiro semestre ocorreu na agropecuária, com expansão de 16,55%. Nesse segmento, houve 238.437 mais contratações do que dispensas, sendo 66.312 delas no mês de junho.

O número é o significativamente superior, segundo o Ministério do Trabalho, ao recorde anterior para o mesmo período no setor, que era de 216.430 postos em 2004.