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Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-3

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,26% em junho, frente alta de 0,16% registrada em maio, segundo pesquisa divulgada ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos preços coletados entre os dias 1 e 30 do mês de referência. No ano, o índice acumula elevação de 1,44%. No acumulado de 12 meses, o IGP-DI apresenta expansão de 3,96%.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-3

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,26% em junho, frente alta de 0,16% registrada em maio, segundo pesquisa divulgada ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos preços coletados entre os dias 1 e 30 do mês de referência. No ano, o índice acumula elevação de 1,44%. No acumulado de 12 meses, o IGP-DI apresenta expansão de 3,96%.

O acréscimo nas taxas de variação do Índice de Preços por Atacado (IPA), de ?0,04% para 0,09%, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de 0,25% para 0,42% promoveram a alta da inflação medida pelo IGP-DI em junho. Em sentido inverso, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) desacelerou de 1,15% para 0,92%.

Em relação ao IPA, o índice relativo a bens finais apresentou elevação de 0,17%, após registrar queda de 0,15%, no mês anterior. A principal contribuição para a aceleração partiu do subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de ?1,53%, em maio, para 4,37%, em junho. O índice do grupo bens intermediários apresentou variação positiva de 0,09%, em junho, ante alta de 1,01%, em maio.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-6

A ampliação das malhas rodoviária e ferroviária estão entre os principais projetos. Ampliar o comércio bilateral e, por meio dele, o regional e global são os objetivos do recém-criado Conselho Empresarial Brasil-Chile, instituído ontem em encontro com representantes empresariais dos dois lados, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-6

A ampliação das malhas rodoviária e ferroviária estão entre os principais projetos. Ampliar o comércio bilateral e, por meio dele, o regional e global são os objetivos do recém-criado Conselho Empresarial Brasil-Chile, instituído ontem em encontro com representantes empresariais dos dois lados, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Localizado na costa pacífica do continente, em franco crescimento e com acordos bilaterais com diversos países da Ásia – como Japão, China e Coréia do Sul -, o Chile representa para o Brasil uma porta de acesso para o mercado asiático, que detém cerca de 50% do comércio mundial. “Trocando em miúdos, se uma empresa brasileira quiser instalar uma planta no Chile, ela terá tarifa zero para exportar seu produto aos principais mercados da Ásia”, explicou João Guilherme Ometto, vice-presidente da Fiesp. Além disso, as negociações entre os dois países são embasadas pelo acordo do Mercosul, que garante isenção a 97,7% das tarifas de produtos do bloco vendidos ao Chile.

Infra-estrutura

Com sua aproximação, Brasil e Chile também pretendem ampliar e estruturar as malhas rodoviária e ferroviária que ligam os dois países e também garantem o trânsito comercial da América do Sul. Isso inclui a reforma de dois mil quilômetros de rodovia que ligam o centro-oeste brasileiro, na altura de Cuiabá (MT), aos portos de Arica e Iquique, no Chile, passando pela Bolívia. “Há ainda trechos de terra nessa rodovia!”, disse o embaixador do Brasil no Chile, Mario Vilalva.

“É um projeto pioneiro, que pode mudar a geografia da América do Sul, porque criaria uma fronteira para o desenvolvimento”, continuou ele. O empreendimento foi determinado em abril, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Chile, e a intenção é que seja concluído até 2009. A nova comissão ainda irá estudar a viabilidade econômica de um corredor oceânico que ligue o Atlântico ao Pacífico.

Comércio bilateral

Em 2006, Brasil e Chile movimentaram US$ 6,8 bilhões entre si, um aumento de 27% em relação a 2005. No primeiro semestre de 2007, a corrente comercial fechou em US$ 3,5 bilhões. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é que chegue a mais de US$ 7 bilhões até dezembro e em breve alcance a casa dos US$ 10 bilhões. Entre as áreas com potencial de expansão visadas pelos países estão o turismo e o biocombustível, setor em que o Chile enxerga no Brasil um parceiro estratégico – inclusive para investimentos e pesquisas voltados para toda a América do Sul.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Sob os auspícios da Fundação Agnelli (leia-se Fiat), o Clube de Roma, instituído em 1968 pelo industrial italiano Aurélio Peccei e pelo então Diretor para Assuntos Científicos da OECD, Alexander King, preocupou-se em promover estudos que colocassem, na perspectiva do longo prazo os problemas que afligem o planeta Terra. O estudo encomendado pelo Clube a uma equipe do MIT destacou cinco fatores que imporiam limites ao crescimento.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Sob os auspícios da Fundação Agnelli (leia-se Fiat), o Clube de Roma, instituído em 1968 pelo industrial italiano Aurélio Peccei e pelo então Diretor para Assuntos Científicos da OECD, Alexander King, preocupou-se em promover estudos que colocassem, na perspectiva do longo prazo os problemas que afligem o planeta Terra. O estudo encomendado pelo Clube a uma equipe do MIT destacou cinco fatores que imporiam limites ao crescimento. Dentre eles, a degradação ambiental.

É a partir daí que se sucederam, tendo como epicentro a questão do meio ambiente, diversas iniciativas, como a Conferência das Nações Unidas de Estocolmo em 1972, e a Comissão criada, em 1983, pela Assembléia Geral da ONU, que gerou o Relatório Brundtland, no qual surgiu o conceito de “desenvolvimento sustentável”, base da ECO 92, no Rio de Janeiro. Desde então, os organismos mundiais passaram a preocupar-se com a “agressão” dos processos produtivos ao meio ambiente. E o “efeito estufa” passou a ser tema do nosso cotidiano.

Em 1997, foi firmado o Protocolo de Kyoto, segundo o qual os países mais desenvolvidos, grandes poluidores, devem reduzir em pelo menos 5,2% a emissão de gases poluentes, comparativamente aos níveis de emissão de 1990.

É nesse mesmo diapasão que o Presidente da Comunidade Européia, o português Durão Barroso, fala numa “nova revolução industrial”, ao apresentar a planificação energética para a Europa dos 27, que estabelece, através do uso de energias mais limpas, uma redução da ordem de 20% por volta de 2020.

Essa rememoração sobre a formação de uma consciência ecológica e os riscos reais do aquecimento global vem a propósito, em nosso País, dos prós e os contras sobre a construção de novas usinas hidrelétricas, na Região Amazônica confrontando os eventuais danos ecológicos com a grande vantagem que tem sido, até agora. o aproveitamento dos grandes rios brasileiros, na produção de uma energia limpa.

Na construção de grandes barragens, vem à tona a necessidade de inundar amplas áreas florestais, deslocando as populações ribeirinhas. No embate entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente, em torno das licenças ambientais tão demoradas, surge a alternativa de se recorrer a usinas térmicas a gás ou carvão importado, além da energia nuclear, todas elas muito mais poluentes, no curto ou no longo prazo.

Das fontes térmicas, somente a energia solar capturada por um sistema de placas e serpentinas e a energia eólica são totalmente limpas, embora de rendimento muito mais baixo. Em relação à fissão nuclear, há de se considerar, ainda, risco de contaminação ambiental, pela radiação.

Comparadas todas as fontes alternativas de energia, fica claro que as mais promissoras são  o álcool de cana (etanol), o álcool de madeira (metanol) e o biodiesel em especial para uso nos veículos automotores que usam recursos renováveis e acarretam pequena poluição atmosférica.

Descontados os danos causados ao meio ambiente pelas grandes represas, é evidente que nada substitui, no horizonte de tempo de uma geração, a corrente dos rios como fonte geradora de energia limpa e renovável. Daí que parece não haver dúvida sobre as vantagens em usar o fantástico potencial de nossos rios, para a promoção do desenvolvimento econômico e social do País. Na conjuntura atual, a geração de energia elétrica constitui o maior desafio do Governo do Presidente Lula.

Publicado no Jornal do Commercio de 11 de julho de 2007.

Os preços do comércio varejista de São Paulo subiram 0,61% na comparação com maio. Foi a maior alta do ano de acordo com o Índice de Preços no Varejo, da Fecomercio-SP.

Segundo a entidade, os grupos que registraram maior elevação foram Supermercados e Padarias, com alta de 1,93% e 2,89%, respectivamente. No acumulado dos seis primeiros meses do ano, o IPV aponta avanço de 2,14%.

Os preços do comércio varejista de São Paulo subiram 0,61% na comparação com maio. Foi a maior alta do ano de acordo com o Índice de Preços no Varejo, da Fecomercio-SP.

Segundo a entidade, os grupos que registraram maior elevação foram Supermercados e Padarias, com alta de 1,93% e 2,89%, respectivamente. No acumulado dos seis primeiros meses do ano, o IPV aponta avanço de 2,14%.

Projeto originário da Câmara teve seu parecer aprovado na manhã de hoje (11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): o PLC 4/06 estabelece que a autenticidade de documentos apresentados como prova em processo trabalhista seja comprovada a partir de declaração do advogado – atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que documentação comprobatória só seja aceita no original, em certidão autenticada em cartório ou quando a cópia for conferida pelas secretarias das Varas da Justiça do Trabalho perante o juiz.

Projeto originário da Câmara teve seu parecer aprovado na manhã de hoje (11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): o PLC 4/06 estabelece que a autenticidade de documentos apresentados como prova em processo trabalhista seja comprovada a partir de declaração do advogado – atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que documentação comprobatória só seja aceita no original, em certidão autenticada em cartório ou quando a cópia for conferida pelas secretarias das Varas da Justiça do Trabalho perante o juiz. O projeto, originário do Executivo, agora vai a Plenário.

A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a maioria dos 565 destaques e concluiu a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Entre os destaques aprovados, a comissão retirou do substitutivo o reajuste de 15% para as tabelas de procedimentos hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento havia sido incluído no substitutivo à LDO pelo próprio relator, deputado João Leão (PP-PB), em errata a seu relatório.

A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a maioria dos 565 destaques e concluiu a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Entre os destaques aprovados, a comissão retirou do substitutivo o reajuste de 15% para as tabelas de procedimentos hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento havia sido incluído no substitutivo à LDO pelo próprio relator, deputado João Leão (PP-PB), em errata a seu relatório. No entanto, ele defendeu a retirada, explicando que o governo não tem caixa no momento para atender ao reajuste.

Mesmo assim, João Leão afirmou que voltará a negociar o aumento ainda amanhã com o Ministério da Saúde, para reinserir a medida na votação da LDO no plenário do Congresso. “Podemos inserir um outro percentual ou fazer um reajuste que não seja linear e que não corrija tudo, mas o que está mais defasado”, explicou.

Disponibilidade

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou que há disponibilidade para reajuste de pelo menos 12,5% apenas no que deixou de ser empregado no setor no ano passado – o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões. Os deputados da frente lembram que, desde 2004, não há aumento na tabela que o SUS paga aos hospitais conveniados, como no caso das santas casas e hospitais sem fins lucrativos.

O reajuste de 15% teria um impacto de quase R$ 2,8 bilhões no orçamento de 2008 para o setor, segundo dados da própria Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).

Estados

O relator acolheu os destaques que tratavam apenas de metas para investimento, mas se disse impossibilitado de fazer qualquer outra concessão. Também foram aprovados recursos para oito estados não contemplados por emendas de bancada. Esses recursos beneficiam obras estruturantes, como dragagem de portos e construção de estradas, com valor mínimo de R$ 10,5 milhões.

João Leão ainda retirou do texto dispositivo que obrigava as entidades do chamado “Sistema S” – como Sesc e Senai – a colocar na internet relatórios de atividade discriminando o valor das contribuições recebidas e das despesas efetuadas, por finalidade e região geográfica.

CPMF

Em um destaque rejeitado, a comissão manteve a previsão de arrecadação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em 2008. Pela legislação atual, o tributo deve acabar em 31 de dezembro deste ano, mas a Câmara ainda analisa o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, que estende o tributo até 2011. “Precisamos ver que a CPMF, embora indigesta, é importante para o equilíbrio fiscal do Brasil, e não apenas do governo”, defendeu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Projetos em andamento

Os parlamentares também rejeitaram destaque do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) para impedir a liberação de despesas de capital a projetos em andamento caso o Orçamento de 2008 não seja aprovado até dezembro. Isso já é permitido atualmente para despesas de custeio, como salários e manutenção de serviços. Na avaliação dos deputados da oposição, a medida levaria à liberação de investimentos do governo em ano eleitoral.

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) ponderou que só serão liberados investimentos em empresas estatais, que ficariam barrados pela não-aprovação do Orçamento. Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) também estão incluídas.

O dispositivo permite o pagamento, inclusive para investimentos, na proporção de 1/12 da ação prevista por mês. Essa é a chamada regra do duodécimo. Como a maior parte do Orçamento tem execução obrigatória, a inclusão dessa exceção pode significar, na prática, que os recursos federais poderão ser integralmente liberados mesmo sem a lei autorizativa.

Agência Câmra, 10 de juho de 2007.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), anunciou nesta terça-feira (10), no Plenário, que o colegiado votará esta semana o projeto de lei da Câmara (PLC 43/07) que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), anunciou nesta terça-feira (10), no Plenário, que o colegiado votará esta semana o projeto de lei da Câmara (PLC 43/07) que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, permite a ampliação do número de empresas que podem aderir ao chamado Supersimples – regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas.

O acordo para a votação foi fechado em reunião no gabinete da liderança do governo, e inclui o compromisso do governo federal de vetar dois dispositivos do projeto quando de sua sanção presidencial: o que proíbe “a cobrança de ICMS sob a forma de regime de antecipação do recolhimento do imposto”, conforme o texto da proposição; e o que inclui o setor de transportes no Supersimples. Ambas as questões, adiantou Mercadante, serão tema de discussões na Subcomissão Temporária de Reforma Tributária da CAE, em agosto, por meio de audiência pública.

Participaram dos entendimentos os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Osmar Dias (PDT-PR), Jayme Campos (DEM-MT), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), João Tenório (PSDB-AL), deputados federais, quatro secretários do Ministério da Fazenda representando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e também representantes do Sebrae e representantes de associações de municípios e de micro e pequenas empresas.

Pregão eletrônico

Outro projeto discutido na reunião (PLC 32/07) amplia o uso do pregão eletrônico nas compras do governo. Um dos argumentos utilizados em sua defesa é o de que a proposta traria mais transparência às licitações. Essa matéria, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foi aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado recebeu pareceres favoráveis em duas comissões: na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nas quais tramitou em regime de urgência, posteriormente retirada.

Valdir Raupp disse, após sair do encontro, que a matéria será discutida em audiência pública na CAE na primeira semana de agosto, podendo ser votada na mesma sessão. Para Raupp, existem “pontos contraditórios” na proposição que merecem mais análise. Uma das emendas de Raupp ao projeto, que deve ser aprovada, prevê que o governo federal crie um sítio eletrônico na internet para divulgar todas as informações acerca de pregões eletrônicos.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Britânico Economist Intelligence Unit classifica o Brasil em 43º lugar, num ranking de 64 países, e à frente de países emergentes como Índia, China e Rússia, em uma avaliação do ambiente para o desenvolvimento da tecnologia da informação (TI).

O estudo avaliou seis indicadores: o ambiente de negócios em geral, a infra-estrutura de tecnologia da informação, o capital humano, o ambiente jurídico, o ambiente de pesquisa e desenvolvimento e o apoio ao desenvolvimento da TI.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Britânico Economist Intelligence Unit classifica o Brasil em 43º lugar, num ranking de 64 países, e à frente de países emergentes como Índia, China e Rússia, em uma avaliação do ambiente para o desenvolvimento da tecnologia da informação (TI).

O estudo avaliou seis indicadores: o ambiente de negócios em geral, a infra-estrutura de tecnologia da informação, o capital humano, o ambiente jurídico, o ambiente de pesquisa e desenvolvimento e o apoio ao desenvolvimento da TI.

De acordo com a pesquisa, algumas nações, como Índia e China, conseguem compensar sérios problemas na tecnologia da informação oferecendo uma mão-de-obra abundante e barata, mas poderiam enfrentar, em breve, a competição vinda de países como o Brasil, Malásia, Vietnã e Rússia. Segundo o relatório, estes países deveriam investir em nichos específicos de desenvolvimento de software e serviços.

O relatório alerta, no entanto, que todos os países enfrentam desafios para manter a competitividade no setor. Os maiores deles seriam garantir que haja um suprimento constante de novos talentos e assegurar o apoio do governo na promoção de competição e inovação tecnológica.

Jornal do Commercio  Editoria: Opinião   Página: A-17

Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio

Sob os suspícios da Fundação Agnelli (leia-se Fiat), o Clube de Roma, instituído em 1968 pelo industrial italiano Aurélio Peccei e pelo então Diretor para Assuntos Científicos das OECD, Alexander King, preocupou-se em promover estudos que colocassem, na perspectiva do longo prazo os problemas que afligem o planeta Terra. O estudo encomendado pelo Clube a uma equipe do MIT destacou cinco fatores que imporiam limites ao crescimento.

Jornal do Commercio  Editoria: Opinião   Página: A-17

Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio

Sob os suspícios da Fundação Agnelli (leia-se Fiat), o Clube de Roma, instituído em 1968 pelo industrial italiano Aurélio Peccei e pelo então Diretor para Assuntos Científicos das OECD, Alexander King, preocupou-se em promover estudos que colocassem, na perspectiva do longo prazo os problemas que afligem o planeta Terra. O estudo encomendado pelo Clube a uma equipe do MIT destacou cinco fatores que imporiam limites ao crescimento. Dentre eles, a degradação ambiental.

É a partir daí que se sucederam, tendo como epicentro a questão do meio ambiente, diversas iniciativas, como a Conferência das Nações Unidas de Estocolmo em 1972, e a Comissão criada, em 1983, pela Assembléia Geral da ONU, que gerou Relatório Brundtland, no qual surgiu o conceito de “desenvolvimento sustentável”, base da ECO 92, no Rio de Janeiro. Desde então, os organismos mundiais passaram a preocupar-se com a “agressão” dos processos produtivos ao meio ambiente. E o “efeito estufa” passou a ser tema do nosso cotidiano.

Em 1997, foi firmado o Protocolo de Kyoto, segundo o qual os países mais desenvolvidos, grandes poluidores, devem reduzir em pelo menos 5,2% a emissão de gases poluentes, comparativamente aos níveis de emissão de 1990.

É nesse mesmo diapasão que o Presidente da Comunidade Européia, o português Durão Barroso, fala numa “nova revolução industrial”, ao apresentar a planificação energética para a Europa dos 27, que estabelece, através do uso de energias mais limpas, uma redução da ordem de 20% por volta de 2020.

Essa rememoração sobre a formação de uma consciência ecológica e os riscos reais do aquecimento global vem a propósito, em nosso País, dos prós e os contras sobre a construção de novas usinas hidrelétricas, na Região Amazônica, confrontando os eventuais danos ecológicos com a grande vantagem que tem sido, até agora, o aproveitamento dos grandes rios brasileiros, na produção de uma energia limpa.

Na construção de grandes barragens, vem à tona a necessidade de inundar amplas áreas florestais, deslocando as populações ribeirinhas. No embate entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente, em torno das licenças ambientais tão demoradas, surge a alternativa de se recorrer a usinas térmicas a gás ou carvão importado, além da energia nuclear, todas elas muito mais poluentes, no curto ou longo prazo.

Das fontes térmicas, somente a energia solar capturada por um sistema de placas e serpentinas e a energia eólica são totalmente limpas, embora de rendimento muito mais baixo. Em relação à fissão nuclear, há de se considerar, ainda, risco de contaminação ambiental, pela radiação.

Comparadas todas as fontes alternativas de energia, fica claro que as mais promissoras são o álcool de cana (etanol), o álcool de madeira (metanol) e o biodiesel em especial para uso nos veículos automotores que usam recursos renováveis e acarretam pequena poluição atmosférica.

Descontados os danos causados ao meio ambiente pelas grandes represas, é evidente que nada substitui, no horizonte de tempo de uma geração, a corrente dos rios como fonte geradora de energia limpa e renovável. Daí parece não haver dúvida sobre as vantagens em usar o fantástico potencial de nossos rios, para a promoção do desenvolvimento econômico e social do País. Na conjuntura atual, a geração de energia elétrica constitui o maior desafio do Governo do Presidente Lula.

Jornal do Commercio Editoria: Economia  Página: A-2

O projeto de lei que altera as regras do programa de tributação Supersimples, aprovado pela Câmara dos Deputados, deverá ter abrangência menor do que a inicialmente definida pelos deputados.

Jornal do Commercio Editoria: Economia  Página: A-2

O projeto de lei que altera as regras do programa de tributação Supersimples, aprovado pela Câmara dos Deputados, deverá ter abrangência menor do que a inicialmente definida pelos deputados. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou ontem que foi fechado acordo entre senadores, deputados, representantes dos estados e municípios e da Receita Federal para que o projeto seja votado e aprovado sem modificações hoje, na CAE, e para que, depois de passar pelo Plenário do Senado, receba dois importantes vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Mercadante, um dos vetos será na inclusão de empresas de transporte no Supersimples. “O governo vai vetar transportes, porque a Receita Federal alega não ter condições de fiscalizar o setor, sobretudo nos transportes intermunicipais e interestaduais”, disse o senador.

O outro veto acertado, de acordo com o presidente da CAE, foi sobre a proibição de que os estados façam a chamada “antecipação tributária”. O mecanismo, cujo objetivo era evitar o risco de dupla tributação, impedia que os governos cobrassem antecipadamente o ICMS para depois o contribuinte compensar no pagamento do Supersimples. Mas o fim da antecipação implicaria em perdas importantes de receitas de alguns Estados. “O Ceará, por exemplo, perderia cerca de R$ 90 milhões por mês, o Mato Grosso do Sul, R$ 80 milhões”, disse Mercadante.

Com o acordo, as mudanças no Supersimples, aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados, poderão ser efetivadas mais rapidamente. O projeto prevê, por exemplo, que empresas optantes pelo Simples nacional poderão parcelar débitos com o Fisco vencidos até maio deste ano e não só os que venceram até janeiro de 2006. O projeto de lei ampliou para 15 de agosto o prazo de adesão das empresas ao novo sistema de tributação, que era 31 de julho.

O problema para o andamento da proposta no Senado pode ser a existência de medidas provisórias trancando a pauta do plenário da Casa, que está prestes a entrar em recesso. Mercadante informou também que, por falta de acordo, a CAE só vai examinar o projeto que modifica a lei de licitações em agosto, quando os parlamentares retornam do recesso.