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Valor Econômico   Editoria: Brasil  Página: A-7 

A necessidade de cobrir o desequilíbrio entre receitas e despesas próprias dos regimes previdenciários obrigará o setor público brasileiro a gastar, no período de 2006 a 2050, o equivalente a duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) registrado pelo país em 2005 – quase R$ 4,3 trilhões – se não houver uma nova rodada de reformas.

Valor Econômico   Editoria: Brasil  Página: A-7 

A necessidade de cobrir o desequilíbrio entre receitas e despesas próprias dos regimes previdenciários obrigará o setor público brasileiro a gastar, no período de 2006 a 2050, o equivalente a duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) registrado pelo país em 2005 – quase R$ 4,3 trilhões – se não houver uma nova rodada de reformas. A conclusão é de um estudo que será publicado nos próximos dias pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sob o título “Impacto de Reformas Paramétricas na Previdência Social Brasileira: simulações alternativas”. 

Assinam o trabalho, André Portela Souza, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Hélio Zylberstajn, Luiz Eduardo Afonso, Eduardo Zylberstajn, os três da Universidade de São Paulo (USP), e Fábio Giambiagi, do ao Ipea. 

Dependendo do cenário de crescimento econômico real considerado, a magnitude do rombo apurado pelos autores vai até 2,04 PIBs de 2005. No cenário considerado mais provável (economia crescendo em média a 3,5% ao ano), o déficit é estimado em quase dois PIBs (1,93 precisamente). A projeção corresponde à soma dos déficits anuais esperados até 2050, trazidos para valores de dezembro de 2005 e, portanto, já reduzidos por uma taxa de desconto.

A base de dados, no que diz respeito ao perfil demográfico da população, foi a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) de 2005. 

Foram considerados o Instituto Nacional de Seguro Social e os regimes de aposentadoria do serviço público da União, Estados e municípios. Também entraram na conta os benefícios pagos pelo governo federal no âmbito da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Por serem continuados e obrigatórios, tais pagamentos se equiparam, sob o ponto de vista fiscal, a benefícios previdenciários do INSS. 

O estudo também simula qual seria o efeito de uma nova reforma previdenciária aos moldes do que propõem os autores. Dependendo do crescimento econômico considerado, se fossem integralmente adotadas, as medidas derrubariam a menos da metade, de 193% para 91% do PIB de 2005, o valor presente da conta a ser paga pelo contribuinte, até 2050, para sustentar aposentados e pensionistas do setor público e do regime geral de previdência social (INSS), além de beneficiários da LOAS e da RMV. No cenário mais otimista, que pressupõe crescimento econômico de 4% ao ano e um rombo de 1,49 vez ou 149% o PIB de 2005, a conta cairia para apenas 65% do PIB, se houvesse a reforma. 

As simulações sobre o efeito das medidas propostas adotam como pressuposto a vigência da atual política de reajustes do salário mínimo somente até 2011, em janeiro, para quando está previsto o último aumento com base na variação real do PIB de dois anos antes. A partir daí, a hipótese é de que o piso de benefícios previdenciários vai crescer apenas de acordo com a inflação, sem aumentos reais, portanto, seja porque essa será a política adotada para o salário mínimo, seja porque haverá uma desvinculação entre um e outro. Hoje, o piso dos benefícios é atrelado ao salário mínimo. 

Na falta de reformas, o fim dos reajustes reais do piso previdenciário em 2011 seria suficiente para reduzir o desequilíbrio dos regimes analisados a partir daí, reconhecem os autores. Ainda assim, recomendam a reforma, por entenderem que, sem ela, o déficit continuará suficientemente alto para inibir um incremento dos investimentos públicos, considerado necessário para o crescimento sustentado da economia. 

O próprio governo reconheceu a necessidade de reformas ao criar, no início desse ano, o Fórum Nacional de Previdência Social, para discutir a sustentabilidade de longo prazo dos regimes geral e públicos. As conclusões devem sair em agosto. As medidas propostas pelo grupo de economistas que assinam o trabalho do Ipea, no entanto, devem ser de difícil aceitação política. 

Eles propõem regras de acesso que forcem o aumento da idade média de aposentadoria por tempo de contribuição. Entre essas regras estaria o fim do prazo diferenciado e menor exigido para aposentadoria de mulheres, professores e trabalhadores rurais e volta da idade mínima de 70 anos para beneficiários da LOAS e do RMV, que hoje recebem o benefício a partir dos 65 anos. O autores defendem também que, por não implicarem contribuição prévia, os benefícios da LOAS e a RVM sejam reduzidos a apenas 75% do piso de benefícios da Previdência Social. 

 

 

Valor Econômico  Editoria: Opinião  Página: A-16 

A inflação no Brasil encontra-se em um nível muito próximo do verificado nos países de primeiro mundo. A apreciação cambial exerceu um papel importante em reduzir os preços dos bens. Essa redução foi observada em diversos países, uma vez que a desvalorização do dólar é uma tendência global.

Valor Econômico  Editoria: Opinião  Página: A-16 

A inflação no Brasil encontra-se em um nível muito próximo do verificado nos países de primeiro mundo. A apreciação cambial exerceu um papel importante em reduzir os preços dos bens. Essa redução foi observada em diversos países, uma vez que a desvalorização do dólar é uma tendência global. Além disso, somam-se os efeitos deflacionários das importações da China, país com menor custo de produção unitário. 

Diversos trabalhos científicos abordam a teoria de Balassa Samuelson como uma tentativa de entender o avanço relativo dos preços de serviços em relação a bens. O principal fator de ajuste nesse caso é o salário nominal. 

Segundo a teoria, há um avanço significativo da produtividade de transacionáveis sobre não-transacionáveis. Esse diferencial de produtividade é explicado pela maior participação do fator capital em relação ao trabalho. A economia mundial passou por um avanço expressivo na produtividade da produção de bens de capital, advindo do progresso tecnológico e dos ganhos de escala. Nesse mesmo período não houve um aumento proporcional da produtividade do fator trabalho. 

Uma vez que a produtividade no setor de transacionáveis é superior, há um aumento de salário nominal. Esse incremento pressiona os salários no setor de não-transacionáveis (dado um mesmo nível de produtividade e supondo equalização de salários), o que leva a um aumento de custo relativo entre os setores. 

Uma aplicação mais direta ao Brasil pode ser vista sobre a ótica do salário mínimo. Este incide sobre os dois setores, mas pesa mais no segmento de serviços (maior peso da inflação de não-transacionáveis e mais intensivo em mão-de-obra). Os ganhos da apreciação cambial são limitados para este último. A produtividade total não se alterou nas mesmas proporções da verificada no setor de transacionáveis (vide comportamento em 12 meses da importação de bens de capital). 

A taxa de câmbio nominal exerce dois efeitos nesse modelo: 

1) Aumenta a produtividade do setor de transacionáveis através de aquisição de bens de capital

2) aumenta a concorrência via maior presença de produtos importados

3) em suma, quanto maior a produtividade do setor de bens transacionáveis, maior o aumento de custo relativo, o que gera aumento do preço relativo entre bens e serviços (representados pelos setores transacionáveis x não-transacionáveis). 

De modo geral, acredita-se que uma apreciação cambial tende, em um primeiro momento, a reduzir a inflação geral tanto de transacionáveis quanto não-transacionáveis. Esta última se desacelera devido a um nível geral menor de preços (além da maior influência do IGP nos administrados). No entanto, em uma segunda etapa, os bens não-transacionáveis tendem a subir devido a um aumento de custo relativo. 

Essa teoria pode ser estendida à conjuntura macroeconômica recente brasileira. A apreciação cambial está impactando em um primeiro momento, o nível de preços como um todo (mesmo que com maior intensidade no setor dos transacionáveis) – o IPCA foi reduzido até o patamar de 3% acumulado em 12 meses (2% transacionáveis e 4% não-transacionáveis, em um conceito mais amplo que incluem os administrados). 

Entretanto, devido ao maior crescimento interno (impulsionando a massa de salários) e uma possível recomposição de margens do setor de serviços (para cobrir maiores custos relativos) pode estar ocorrendo uma mudança na tendência. A inflação de serviços está acelerando e, ao mesmo tempo, os preços dos transacionáveis são menos influenciados pela taxa de câmbio. Vale mencionar que os preços das commodities internacionais mantém a trajetória de alta e isso termina por reduzir os efeitos da apreciação. Outra questão de notória relevância é a percepção de que a inflação está cada vez mais globalizada. Choques de oferta que incidem em outros países e cuja dinâmica de formação de preço era determinada apenas no mercado interno, começam a ser influenciados pelas cotações externas: vide recente escalada do preço do leite. O efeito desse aumento ainda é de primeira ordem (apenas no preço do leite), mas espera-se que contamine toda a cadeia, dado basicamente pelo setor de lácteos. Esse comportamento mostra o que se chama de distribuição assimétrica do choque de oferta sobre os setores. Nesse caso, excluir alimentos da inflação com o objetivo de mensurar a tendência comum da inflação está omitindo a informação que há uma pressão inflacionária de caráter permanente (nesse caso o aumento do preço dos commodities milho, soja e trigo e seu impacto sobre sua cadeia final). 

As duas últimas atas do Banco Central se referem à queda dos bens transacionáveis como uma oportunidade de flexibilizar com maior intensidade a política monetária. Na prática, o Banco Central entendeu que o movimento de apreciação cambial tem um elevado componente permanente e, portanto, os bens transacionáveis permitem que a inflação permaneça na meta mesmo com um estímulo maior a atividade econômica (apesar da UCI estar nos níveis máximos históricos). 

O recado do modelo Balassa Samuelson para economia brasileira nesse momento é bem claro – existe a possibilidade da economia brasileira estar no meio do processo de desequilíbrio, onde a apreciação cambial já reduziu em nível os preços dos serviços e, pode de agora em diante, intensificar os custos relativos de produção em favor dos bens transacionáveis. Nesse caso, os preços dos serviços tendem a acelerar tendo como pano de fundo um crescimento expressivo da massa de salários. 

Uma das conclusões é que o Banco Central não deve olhar indiscriminadamente a taxa de câmbio nominal:

1) O repasse tem sido decrescente nos últimos anos (21% 2004 16% 2005 6% 2006 – vide: Desagregação da inflação nos Relatórios Trimestrais do Banco Central);

2) Os preços dos commodities internacionais sobem a uma taxa maior do que a apreciação nominal do câmbio

3) Há um componente comum de maior intensidade entre os preços do mundo que pode intensificar os choques de oferta

4) Há um esgotamento da influência positiva do câmbio sobre os preços dos serviços. A inflação desse setor deverá começar a acelerar pela questão dos custos relativos e o crescimento da massa salarial. 

Carlos Thadeu de Freitas Gomes Filho é economista do Grupo de Conjuntura IE-UFRJ 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-3

Com mais dinheiro no bolso, melhores condições de pagamento e importados baixando os preços de alguns itens, os brasileiros estão indo mais às compras. O Indicador Serasa de Atividade do Comércio apontou alta de 9,6% no volume de vendas do varejo no primeiro semestre, com relação ao mesmo período de 2006.

A expansão foi registrada sobre uma base alta, já que houve crescimento de 5,2% nos primeiros seis meses do ano passado no confronto com igual intervalo em 2005.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-3

Com mais dinheiro no bolso, melhores condições de pagamento e importados baixando os preços de alguns itens, os brasileiros estão indo mais às compras. O Indicador Serasa de Atividade do Comércio apontou alta de 9,6% no volume de vendas do varejo no primeiro semestre, com relação ao mesmo período de 2006.

A expansão foi registrada sobre uma base alta, já que houve crescimento de 5,2% nos primeiros seis meses do ano passado no confronto com igual intervalo em 2005. “É uma tendência de crescimento de fato, não uma recuperação cíclica”, comentou Luiz Rabi, assessor econômico da Serasa.

Considerando a série histórica do indicador desde o ano 2000, o melhor desempenho no período até então tinha sido registrado em 2004, com alta de 9,5%. No entanto, como 2003 foi um ano de freada econômica devido à desconfiança dos mercados em relação à eleição do presidente Lula, a base de comparação baixa (-5,6%) torna o crescimento em 2007 ainda mais significativo.

O levantamento, que considera as consultas feitas pelas empresas ao banco de dados da Serasa, divide as vendas em duas categorias. O varejo especializado, que inclui veículos, eletroeletrônicos e têxteis, puxou o crescimento, com expansão de 11,9%. Já alimentos e bebidas, que considera supermercados, hipermercados, mercearias, açougues e distribuidoras de bebidas, subiram 7,5%.

No confronto de junho com maio, houve queda em todos os três comparativos, mas devido às vendas do Dia das Mães, que têm maior reflexo do que as do Dia dos Namorados.

O rendimento médio real da população ocupada, segundo os últimos dados do IBGE, teve alta de 3,9% em maio, no comparativo com o mesmo mês em 2006. Esse aumento beneficia os dois segmentos, mas o varejo especializado sai na frente com o fôlego extra dado pela expansão da oferta de crédito, a queda dos juros e o alongamento dos prazos de pagamento.

Importados

Os produtos importados também estão impulsionando a demanda interna, ocasionando a redução nos preços de alguns itens do varejo.

Pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) considerando o período de janeiro a maio deste ano, no confronto com o mesmo intervalo em 2006, mostrou que, no setor de alimentos e bebidas, as importações cresceram 9,5%, contra 4,8% da produção nacional. Já em veículos, houve alta de 19,9% nas importações, e 8,1% na produção nacional.

No setor de vestuário e acessórios, o efeito da desvalorização do dólar, em relação ao real, é ainda mais evidente. Embora as importações tenham crescido 29,4%, a produção nacional ficou quase estável (0,3%).

O consultor Alberto Serrentino, da Gouvêa de Souza & MD, especializada em varejo, lembra ainda que, além de disputar a preferência do consumidor, os importados ajudam a segurar os preços dos produtos nacionais, numa concorrência acirrada que beneficia as vendas do varejo.

Para o consultor Eugênio Foganholo, da Mixxer, todos esses fatores indicam que a tendência para o resto do ano “é que o varejo continue bastante aquecido” e o endividamento só deve começar a preocupar no início do próximo ano.

Além dos indicadores concretos, Fonganholo afirma que o cenário econômico favorável traz uma percepção de estabilidade no emprego, o que ajuda a alavancar o consumo.

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que permite que o saldo do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser pago até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao da entrega da declaração de rendimentos. Hoje, o imposto devido tem que ser pago até o último dia do respectivo mês de competência: a cota única ou a primeira parcela têm que ser pagas até o dia 30 de abril.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que permite que o saldo do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser pago até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao da entrega da declaração de rendimentos. Hoje, o imposto devido tem que ser pago até o último dia do respectivo mês de competência: a cota única ou a primeira parcela têm que ser pagas até o dia 30 de abril.

Com a nova proposta, o contribuinte poderá pagar a cota única ou a primeira parcela até o oitavo dia útil de maio. O mesmo prazo de oito dias valerá para as demais parcelas do IR, caso o contribuinte opte por parcelar o pagamento do imposto.

O projeto foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados. A intenção do autor do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB), foi a de fazer coincidir o pagamento do imposto com o recebimento do salário pelos trabalhadores e funcionários públicos. Por isso, a proposta inicial de Maranhão previa que o prazo para o pagamento do saldo do Imposto Renda seria até o quinto dia útil de cada mês.

O relator do projeto, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), estendeu o prazo por mais três dias por entender que muitas empresas pagam os salários dos seus trabalhadores por meio de cheques que demoram até dois dias para serem compensados. As parcelas continuarão sendo corrigidas pela Taxa Selic, mas em apenas em relação ao mês anterior. Os primeiros oito dias de cada mês não serão corrigidos no momento do pagamento da parcela.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Opinião  Página: A-17

Arnaldo Niskier da Academia Brasileira de Letras

Não se trata da seleção brasileira de futebol. Nem muito menos a de voleibol. O que cumpre destacar é o formato adotado pela Escola Sesc de Ensino Médio/RJ, sob a direção da professora Claúdia Fadel, para escolha dos profissionais que nela trabalharão, a partir de 2008. Então, cerca de 60 professores, de todas as disciplinas oficiais, num inédito concurso nacional, em que o único pistolão é o mérito dos candidatos.

Houve mais de 3 mil inscritos.

Jornal do Commercio  Editoria: Opinião  Página: A-17

Arnaldo Niskier da Academia Brasileira de Letras

Não se trata da seleção brasileira de futebol. Nem muito menos a de voleibol. O que cumpre destacar é o formato adotado pela Escola Sesc de Ensino Médio/RJ, sob a direção da professora Claúdia Fadel, para escolha dos profissionais que nela trabalharão, a partir de 2008. Então, cerca de 60 professores, de todas as disciplinas oficiais, num inédito concurso nacional, em que o único pistolão é o mérito dos candidatos.

Houve mais de 3 mil inscritos. Depois do exame cuidadoso dos currículos dos candidatos, sobraram 1.200. Então, os examinadores, todos mestres escolados, começaram a atuar na chamada “operação pente fino”, para chegar a 120 finalistas.

Foram dadas aulas no SESC/DN (Barra da Tijuca), para uma banca bastante exigente. E depois houve as entrevistas pessoais.

O que está em jogo é não somente a capacidade dos professores, no domínio das suas respectivas matérias, mas a possibilidade de aprovação às exigências da escola: residência no local, para a plena garantia de uma assistência educacional completa.

Serão 500 alunos quando houver as três séries previstas do ensino médio, com uma particularidade que arrancou aplausos dos alunos que conosco estiveram na conferência “Educação brasileira: só promessas”, no auditório do Senac/Santo Amaro (SP). Houve um silêncio na platéia, depois muitos comentários, quando foi anunciado que só haverá, nessa experiência-piloto, até 15 alunos por sala. Uma experiência inédita no país.

Compreendemos que nem todas as nossas escolas poderão alcançar esse resultado. Ainda mais aquelas que estão longe dos ideais do tempo integral e da dedicação exclusiva dos seus professores e especialistas.

Voltemos ao processo de seleção da ESEM. Os candidatos, além de demonstrar competência (pudemos acompanhar uma parte do processo), deveriam manifestar a sua concordância em residir no campus e oferecer um mínimo de 44 horas semanais de trabalho. Ou seja, viver da e para a escola.

Cada um deles participou da elaboração de um projeto interdisciplinar sobre tema sorteado na hora, com as seguintes e muito reveladoras preocupações para eventos de 2008: Ano Internacional do Planeta Terra, Olimpíadas de Pequim e Eleições Municipais no Brasil. O tema sorteado foi o primeiro deles.

Outro elemento decisivo, na seleção, foi a dinâmica de Estudo de Caso. Como a ESEM receberá alunos do Brasil inteiro (só 20 serão de São Paulo), é necessário saber lidar e conduzir a convivência das diferenças. Utilizou-se a internet, para serem observados em “situação de tensão”. Foram avaliados pontos essenciais, tais como a competência para argumentação em grupo, a flexibilidade ou rigidez do candidato, o seu limite de tolerância, as atitudes para incluir ou excluir outros participantes, características relacionais, estilo de liderança e os valores éticos que norteiam seu modo de agir e de pensar.

Realiza-se na ESEM uma boa seleção de recursos humanos assegurando futuro promissor ao grande e modelar empreendimento.

 

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo  Página: A-10

Quanto mais injusto um sistema tributário, mais sanções e penas são “legalizadas” para desestimular o descumprimento do iníquo ônus fiscal. Não tenho a menor dúvida de que o presidente Lula tem plena consciência da injustiça da carga tributária brasileira -o dobro da média dos países emergentes- além de ser mal distribuída, complexa e inibidora de um progresso econômico muito maior, ao nível, pelo menos, daquele que apresentam China, Rússia, Índia e até a Argentina.

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo  Página: A-10

Quanto mais injusto um sistema tributário, mais sanções e penas são “legalizadas” para desestimular o descumprimento do iníquo ônus fiscal. Não tenho a menor dúvida de que o presidente Lula tem plena consciência da injustiça da carga tributária brasileira -o dobro da média dos países emergentes- além de ser mal distribuída, complexa e inibidora de um progresso econômico muito maior, ao nível, pelo menos, daquele que apresentam China, Rússia, Índia e até a Argentina. Sendo inteligente e capaz de apreender os problemas com rapidez, mesmo sem títulos acadêmicos, não desconhece ser esta a realidade. Sucumbe, todavia, a todos os seus aliados, sejam partidários, sindicalistas e amigos de ocasião, e aceita medidas tais como: aumentar, em até 140%, os vencimentos de servidores não concursados; criar 600 novos cargos de confiança com salários principescos; destinar quase R$ 3 bilhões -mesmo orçamento da Nicarágua, da década de 90- para anistiados ou pretensos perseguidos do governo militar, enfim, gastos que serão suportados pela obscena carga tributária lançada às costas da sociedade. Como os servidores concursados, que passaram por dura prova de seleção, não terão aumento proporcional -o que implicaria aumento em cadeia nas demais entidades federativas- à evidência, sua revolta é grande, pois entendem terem mais direito e titulação que os amigos do presidente. De qualquer forma, o impacto na máquina e nas contas públicas é inequívoco, de tal maneira que, se já não era fácil a redução do nível impositivo, passa a ser agora mais difícil, principalmente, porque os membros do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público já estão se auto-outorgando aumentos e, certamente, também a administração direta e indireta os obterá, não em termos cinematográficos, como obtiveram os ocupantes de cargos de confiança, mas em patamar impactante sobre o orçamento. Não sem razão, o Financial Times, em junho, declarou que o Brasil não cresce mais, porque sua estrutura administrativa e máquina pública é desproporcional às necessidades nacionais e pouco eficiente, sobre gerar inaceitáveis obstáculos à livre iniciativa. Por outro lado, sabe o secretário Jorge Rachid -também competente autoridade e arguto administrador- que cobra dos brasileiros, ao lado de seus colegas das demais entidades federativas, o dobro do nível impositivo dos países emergentes, mas justifica, como o fazia Everardo Maciel, que quem determina o nível da imposição são as despesas públicas, que são muitas e mal distribuídas. Com gastos desnecessários e de acomodação de aliados -o Brasil é o país, talvez, com maior número de ministérios (37)- não há como reduzir a confiscatória carga, pensando o governo em mudar, agora, a forma de seu cálculo, com o exclusivo objetivo de apresentar percentuais não tão alarmantes, apesar de não pretender minorar o alarmante patamar impositivo que impôs ao brasileiro. Em outras palavras, não pretende reduzir o peso dos tributos, mas a forma de demonstração deste peso arrasador, que torna a tributação no Brasil das mais injustas do mundo, à falta de investimentos -veja-se o caos aéreo- e de serviços públicos à altura. Estou convencido de que a realidade tributária é dramática. Enquanto o governo não se conscientizar que o caminho não é retirar recursos do cidadão para mal aplicá-los, mas deixar tais recursos com a sociedade, para gerar empregos e desenvolvimento, enquanto for postergando a reforma tributária -as leis atuais permitem este nível indecente de tributação- o desenvolvimento nacional continuiará abaixo de nossos concorrentes diretos, apesar das excepcionais condições da economia mundial.

 Ives Gandra da Silva Martins – Professor emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Guerra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária (CEU).

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), marcou reunião para esta terça-feira (10) destinada a discutir o PLC 43/07, projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, permite a ampliação do número de empresas que podem aderir ao chamado Supersimples – regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), marcou reunião para esta terça-feira (10) destinada a discutir o PLC 43/07, projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, permite a ampliação do número de empresas que podem aderir ao chamado Supersimples – regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas. Há governadores e senadores que afirmam que a proposta causará uma queda acentuada na arrecadação dos estados.

Na manhã de hoje o próprio relator do PLC 43/07 na CAE, senador Adelmir Santana (DEM-DF), solicitou a retirada desse item da pauta de votações da comissão. Ele afirmou que um dos trechos mais polêmicos da proposição é o que determina que será “vedada a cobrança de ICMS sob a forma de regime de antecipação do recolhimento do imposto”. Nesse contexto, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) sugeriu que deveria ser realizada uma audiência pública com os secretários estaduais de Fazenda.

Pregão eletrônico em licitações

Outro projeto de lei a ser discutido por senadores, a partir das 17 h, é o PLC 32/07, o qual amplia o uso do pregão eletrônico nas compras do governo. Um dos argumentos utilizados em sua defesa é o de que a proposta traria mais transparência às licitações. Essa matéria, um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foi aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, recebeu pareceres favoráveis em duas comissões: na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nas quais tramitou em regime de urgência, posteriormente retirado.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o PLC 32/07, mas Mercadante disse que haverá, na reunião das 17h, uma tentativa de acordo.

– Faremos uma negociação. Se não houver acordo, poderá haver uma audiência pública – afirmou o presidente da CAE.

Agência Senado, 10 de julho de 2007.

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite às pessoas físicas o pagamento do saldo do Imposto de Renda, quando se tratar de cota única ou da primeira cota mensal, até o oitavo dia útil do mês seguinte ao fixado para a entrega da declaração de rendimentos.

De acordo com o autor da proposta (PLS 210/04), senador José Maranhão (PMDB-PB), o objetivo é “adequar o vencimento da obrigação tributária dos trabalhadores à praxe do recebimento de seus rendimentos”.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite às pessoas físicas o pagamento do saldo do Imposto de Renda, quando se tratar de cota única ou da primeira cota mensal, até o oitavo dia útil do mês seguinte ao fixado para a entrega da declaração de rendimentos.

De acordo com o autor da proposta (PLS 210/04), senador José Maranhão (PMDB-PB), o objetivo é “adequar o vencimento da obrigação tributária dos trabalhadores à praxe do recebimento de seus rendimentos”. Ou seja, como a Receita Federal vem exigindo que a entrega da declaração ocorra no final de abril, os contribuintes teriam até o oitavo dia útil de maio para pagar a cota única ou a primeira cota mensal, em uma data na qual a maioria dos assalariados já recebeu os salários referentes ao mês de abril.

O relator da matéria na CAE foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que havia apresentado parecer favorável ao texto. A proposição foi aprovada nesse colegiado em caráter terminativo.

Matérias rejeitadas

Outros dois projetos de lei foram votados pela comissão, mas, ao contrário do PLS 210/04, foram rejeitados. Um deles foi o PLS 194/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que previa a incorporação gradual dos adicionais de insalubridade ou periculosidade aos salários dos empregados. De acordo com a proposta, seriam incorporados ao salário, a cada ano trabalhado em atividade insalubre ou perigosa, 4% do adicional recebido.

O relator do texto, senador Eliseu Resende (DEM-MG), defendeu a sua rejeição. Ele argumentou que “essa incorporação geraria graves distorções salariais dentro da empresa, com empregados recebendo esse acréscimo em decorrência de um passado de trabalho sob risco ou em condições insalubres, enquanto outros trabalhadores, no exercício da mesma função, teriam menor remuneração”.

Também foi rejeitado o PLC 48/05, que obrigava as instituições financeiras a utilizar no mínimo 10% dos recursos destinados ao crédito rural em empréstimos para a compra de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.

Ao justificar seu voto pela rejeição, o relator da matéria na CAE, senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), afirmou que já existem linhas de crédito que atendem a essa finalidade no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos fundos constitucionais de desenvolvimento (FNE, FNO e FCO) e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

– Além disso, essa proposição engessaria 10% dos recursos destinados ao crédito rural, que podem financiar o custeio ou a comercialização de produtos agrícolas – disse ele.

Agência Senado, 10 de julho de 2007.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na última quarta-feira (4), as duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 2898/04, dos ex-deputados Ann Pontes, Laura Carneiro e Milton Cardias, que reduz a jornada máxima de aprendizes de seis para quatro horas diárias e determina que eles tenham concluído ou estejam cursando o ensino médio – atualmente, a exigência se refere ao ensino fundamental. As alterações feitas no Senado mantêm a jornada em seis horas e estabelecem em 90 dias o prazo para entrada em vigor da lei.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na última quarta-feira (4), as duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 2898/04, dos ex-deputados Ann Pontes, Laura Carneiro e Milton Cardias, que reduz a jornada máxima de aprendizes de seis para quatro horas diárias e determina que eles tenham concluído ou estejam cursando o ensino médio – atualmente, a exigência se refere ao ensino fundamental. As alterações feitas no Senado mantêm a jornada em seis horas e estabelecem em 90 dias o prazo para entrada em vigor da lei. O parecer do relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), foi favorável às emendas.

Paulo Renato argumenta que, à primeira vista, a jornada diária de aprendizagem equivalente a seis horas pode parecer excessiva, e as quatro horas previstas no projeto originalmente aprovado pela Câmara, mais compatíveis com uma situação de “segurança educacional”. No entanto, ele destaca que as seis horas constam na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) como limite máximo. “Ademais, a excessiva limitação da jornada da aprendizagem pode resultar em prolongamento da formação do aprendiz, retardando sua entrada no mercado de trabalho”, argumenta.

Em relação à segunda emenda, o relator considera que a fixação de um prazo para as regras entrarem em vigor é pertinente, pois as novas disposições, uma vez aprovadas, devem provocar ajustes nos contratos e nas programações das partes envolvidas.

Tramitação

A proposta segue para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terá ainda de ser votada pelo Plenário.

Agência Câmara, 9 de julho de 2007.

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 58/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que estabelece regras para a concessão de licenças para a prestação de serviço temporário por profissionais dos quatro países integrantes do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O projeto, originário da Mensagem 626/06, do Executivo, determina a aprovação de três vertentes para a integração dos países do bloco, definidas pelo Conselho do Mercado Comum (órgão de cúpula do Mercosul):

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 58/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que estabelece regras para a concessão de licenças para a prestação de serviço temporário por profissionais dos quatro países integrantes do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O projeto, originário da Mensagem 626/06, do Executivo, determina a aprovação de três vertentes para a integração dos países do bloco, definidas pelo Conselho do Mercado Comum (órgão de cúpula do Mercosul):

– diretrizes para o reconhecimento recíproco entre entidades profissionais e a elaboração de disciplinas para a outorga de licenças temporárias;

– funções e atribuições dos centros focais de informação e gestão; e

– mecanismos de funcionamento do sistema.

Cada um desses pontos possui um texto explicativo anexo ao projeto. No caso do reconhecimento entre entidades profissionais, o projeto estabelece, entre outras medidas, que a outorga de licenças, matrículas ou certificados para a prestação temporária de serviços profissionais deverá ser feita por meio de organismos responsáveis pelo controle e a fiscalização do exercício profissional.

Centros focais

Em relação às funções e atribuições dos centros focais, o PDC 58/07 determina que o centro focal de cada integrante do bloco será formado por entidades signatárias dos chamados acordos-quadro (cartas de intenções) responsáveis pela fiscalização do exercício profissional em suas jurisdições. Cada centro terá entre suas funções a obrigação de organizar e manter uma base de dados com informações atualizadas sobre o movimento de profissionais temporários.

Já os mecanismos de funcionamento do sistema são constituídos por instruções que buscam possibilitar os outros dois pontos anteriores.

Integração

O relator do projeto na CCJ, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), defendeu a aprovação do texto e argumentou que, “entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, figura o da busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”. Segundo o deputado, o projeto é de grande importância para atingir o objetivo do Mercosul.

Tramitação

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário.

Agência Câmara, 9 de julho de 2007.