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Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-8

As exportações brasileiras de serviços crescem há dois anos acima das de bens e atingiram no ano passado US$ 18 bilhões, alta de 21% em relação a 2005. Os dados são do Panorama do Comércio Internacional de Serviços, que será publicado neste mês pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Apesar da expansão, o Brasil ficou com uma fatia de apenas 0,7% do comércio internacional de serviços, segundo cálculo do ministério.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-8

As exportações brasileiras de serviços crescem há dois anos acima das de bens e atingiram no ano passado US$ 18 bilhões, alta de 21% em relação a 2005. Os dados são do Panorama do Comércio Internacional de Serviços, que será publicado neste mês pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Apesar da expansão, o Brasil ficou com uma fatia de apenas 0,7% do comércio internacional de serviços, segundo cálculo do ministério. O país melhorou sua posição no ranking de exportadores, depois de ficar estacionado no 35º lugar desde o início da década. Em 2006, saltou para o 30º lugar, mas ainda está distante de China, Índia e Rússia, os outros três integrantes do grupo batizado de Brics.

O documento a ser divulgado neste mês faz parte do processo de elaboração de uma balança comercial de serviços semelhante à de bens. Atualmente, as transações internacionais de serviços são registradas no Banco Central. O secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini, diz que a partir de 2008 será possível acompanhar a movimentação de exportações e importações de serviços diariamente, a partir do banco de dados que está sendo construído no MDIC.

As informações já disponíveis mostram enorme concentração das exportações em São Paulo, que respondeu por 54% do total das vendas em 2006.

O Rio ficou em segundo lugar, com 31%. Entre outros fatores, o Estado é favorecido pelo turismo, que lidera a lista de serviços exportados, com 24% do total -os gastos dos estrangeiros no país são considerados receita de vendas ao exterior.

“Se o turismo entrasse na balança comercial de bens, ele seria o quinto produto mais exportado pelo país”, ressalta Lupatini. A participação de 24% do setor no total das vendas equivale a US$ 4,32 bilhões, mais do que o Brasil exportou de açúcar (US$ 3,94 bilhões) e aviões (US$ 3,24 bilhões).

Mário Marconini, presidente-executivo do Conselho de Relações Internacionais da Federação do Comércio de São Paulo, critica a posição defensiva que o governo brasileiro adota nas negociações comerciais internacionais em relação à abertura do setor de serviços.

“O Brasil deveria ser mais ofensivo e muitos setores gostariam disso, como construção e engenharia, o setor financeiro e o de tecnologia da informação”, observa Marconini.

Nas negociações da Rodada Doha, os serviços foram relegados a segundo plano e as negociações se concentraram em indústria e agricultura. Mas Marconini lembra que Estados Unidos e União Européia acusaram o Brasil e a Índia de não terem avançado o suficiente em suas propostas de abertura para indústria e serviços, quando fracassou a tentativa do chamado G4 de dar continuidade às negociações de Doha.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

A fiscalização tem perdido participação na geração de vagas com carteira assinada no país. Neste começo de ano, 4,95% das 6,1 milhões de admissões ocorridas entre janeiro e maio, foram feitas por conta da fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho. Ao longo do ano passado, esse percentual foi maior. Na média, ficou em 5,22%. Em 2005, por sua vez, a participação do trabalho dos fiscais era ainda mais elevada e chegava a 6,13%.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

A fiscalização tem perdido participação na geração de vagas com carteira assinada no país. Neste começo de ano, 4,95% das 6,1 milhões de admissões ocorridas entre janeiro e maio, foram feitas por conta da fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho. Ao longo do ano passado, esse percentual foi maior. Na média, ficou em 5,22%. Em 2005, por sua vez, a participação do trabalho dos fiscais era ainda mais elevada e chegava a 6,13%.

“Isso mostra que o mercado de trabalho formal não está reagindo tão bem só devido à fiscalização, mas sim pelo próprio aquecimento da economia”, explica o economista da MB Associados, Sergio Vale. Pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos cinco primeiros meses de 2007 houve um aumento de 11% na quantidade de pessoas que conseguiram um trabalho com carteira assinada. O número de trabalhadores que perderam o emprego cresceu 10% no período e, com isso, o saldo entre admitidos e demitidos subiu 19%. 

Apesar da menor participação dos trabalhadores formalizados sob ação da fiscalização no total de vagas abertas, a atuação do Ministério do Trabalho tem se ampliado. A equipe de auditores foi reforçada com a contratação de 200 pessoas em janeiro deste ano. Ainda assim, o quadro é reduzido: são 3 mil fiscais para atuar em todo o território brasileiro. O número é 50% menor do que o recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – 4,6 mil. Segundo Leonardo Soares, diretor do Departamento de Fiscalização do Ministério do Trabalho, antes das contratações deste ano, o quadro de auditores estava diminuindo ano a ano. Em 1996, ele atingiu seu pico, com 3.464 funcionários. 

Como o número de auditores é reduzido, Soares explica que o departamento precisa estabelecer diretrizes e concentrar esforços. O setor agropecuário, por ter o maior número de trabalhadores sem carteira assinada, foi escolhido como prioridade do ministério. Neste ramo, as vagas formais geradas pela ação dos fiscais representam 8,75% do total, bem acima da média dos demais segmentos. 

Por outro lado, no comércio está a menor participação da fiscalização no emprego com carteira: 3,8%. Soares explica que esse ramo tem pouca informalidade. O mesmo não acontece nos serviços, onde, além de muitos trabalhadores não terem registro, existem também fraudes. “São muito comuns os casos de terceirizados que não trabalham como prestadores de serviços e sim como empregados diretos das empresas”, diz o diretor.

 

Quando isso acontece, o auditor precisa abrir um processo de análise para ter a certeza da fraude. Tanto neste caso quanto no da falta de registro, mesmo sem terceirização, a empresa recebe multa de R$ 401 por trabalhador não regulamentado. “A multa é baixíssima”, admite Soares. Ele lembra, no entanto, que caso a empresa não quite o débito, entra para o cadastro da dívida ativa. “Isso a impede de contrair empréstimos com bancos públicos, de entrar em licitações e de negociar com os governos federal, municipal e estadual”, diz. Além disso, Soares lembra que algumas empresas exportadoras podem sofrer sanções de compradores internacionais, “já que a preocupação com o trabalho decente é grande”. 

Para o economista Fábio Romão, da LCA Consultores, apesar da importância da fiscalização, a menor participação dela na criação de postos deixa claro que é o crescimento econômico e, conseqüentemente, a melhora das expectativas dos empresários que leva a uma maior formalização. Para ele, esse movimento é fruto, principalmente, do melhor desempenho do emprego industrial, que ganhou fôlego a partir do último trimestre do ano passado. Entre janeiro e maio deste ano, o saldo líquido de postos formais chegou a 271,7 mil nesse setor, alta de 39% em relação a igual período de 2006. 

A melhora do mercado de trabalho acontece tanto em termos qualitativos, com aumento da formalização, quanto quantitativos, com maior geração de vagas. Esse segundo movimento, no entanto, está bem menos visível. Enquanto as pesquisas de emprego domiciliares evidenciam o crescimento da ocupação com carteira acima das demais, a taxa de desemprego permanece rígida no nível de 10%.

A explicação para esse fato está justamente no aquecimento econômico. Como o emprego está em alta, mais pessoas, antes fora do mercado, passam a procurar emprego. Com isso, há mais gente na chamada População Economicamente Ativa (PEA), o que aumenta a concorrência e faz com que a taxa de desemprego não caia muito, ainda que mais vagas sejam abertas a cada mês. 

“O mercado de trabalho está dinâmico, não podemos olhar apenas para essa taxa de desemprego de 10% e pensar que temos um problema grave nessa área. Ao contrário, até mesmo setores industriais que estavam demitindo, como os de calçados, vestuário e têxteis, agora mostram recuperação”, ressalta Vale. 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-7

O cerco ao contrabando na região da fronteira do Brasil com o Paraguai continuará. O aviso é do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-7

O cerco ao contrabando na região da fronteira do Brasil com o Paraguai continuará. O aviso é do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. Segundo ele, a edição da Medida Provisória (MP) criando um regime especial de tributação para os produtos importados do Paraguai não vai afrouxar as ações de repressão ao contrabando na região de Foz do Iguaçu.

Na avaliação do secretário, o risco da fiscalização, que pode representar a perda de toda a mercadoria transportada, garantirá adesão maior dos sacoleiros ao novo regime. “A repressão vai continuar, não resta dúvida. Não haverá afrouxamento”, afirmou Rachid

Apesar das duras críticas dos empresários do setor eletroeletrônico, que já batizaram a medida provisória de “MP do mal”, o secretário defendeu o novo regime tributário – os empresários chamam de “MP do Bem” as duas medidas editadas em 2005 e 2006 para desonerar impostos na produção. “O contrabando é que alimenta a concorrência desleal.”

Rachid considera o regime atrativo e diz que haverá redução do contrabando e formalização das empresas. Ele contestou avaliações de especialistas tributários, que apontaram o risco de a MP permitir a “legalização” do contrabando com o ingresso no Brasil de forma legal de produtos pirateados. “Não deixaremos entrar produtos pirateados”, afirmou o secretário, acrescentando que os fiscais da Receita estão preparados para identificar na fronteira as mercadorias falsificadas.

Para a implantação do regime simplificado de tributação, os técnicos da Receita elaboraram junto com o Fisco paraguaio um sistema integrado de informática. Pelo programa, as notas fiscais de compras feitas nas empresas paraguaias serão incluídas eletronicamente no sistema da Receita. Dessa forma, quando o transportador da mercadoria passar pela aduana brasileira, a nota fiscal com o preço e tipo de produto adquirido já estará no sistema para a verificação dos fiscais.

Para aderir ao regime unificado, os sacoleiros terão que abrir uma empresa e pedir uma habilitação à Receita. A alíquota única de 25% incidente sobre o preço do produto será cobrada em débito em conta corrente na própria aduana. A expectativa da Receita é que em 90 dias toda a regulamentação para o funcionamento do regime esteja pronta. O governo ainda vai fixar, por meio de um decreto, o limite máximo de importação anual, que deverá ficar inicialmente entre R$ 120 mil e R$ 150 mil. Mas a MP permite que esse limite vá até R$ 240 mil.

Os empresários estão apostando na rejeição da MP pelo Congresso Nacional. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, informou que as empresas vão se mobilizar para pressionar os parlamentares. O presidente Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, deputado Júlio Semeghini, contrário à MP, vai se reunir, na quarta-feira, com parlamentares da frente de informática para definir uma estratégia de negociação.

Valor Econômico   Editoria: Brasil  Página: A-2

O Brasil “não mudará em nada” sua posição sobre o corte de tarifas na importação de produtos industriais por causa de uma idéia que prevê reduções maiores apresentada por um grupo coordenado pelo Chile, disse o subsecretário de assuntos econômicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo.

Valor Econômico   Editoria: Brasil  Página: A-2

O Brasil “não mudará em nada” sua posição sobre o corte de tarifas na importação de produtos industriais por causa de uma idéia que prevê reduções maiores apresentada por um grupo coordenado pelo Chile, disse o subsecretário de assuntos econômicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo.

A posição brasileira é sublinhada no momento em que as articulações voltam a aumentar em torno da Rodada Doha, com os mediadores agrícola e industrial fazendo consultas para preparar textos esboçando possíveis acordos, que deverão circular a partir de meados do mês. 

Nesse cenário, os países procuram influenciar a preparação dos dois documentos. A União Européia submeteu à Organização Mundial de Comércio (OMC) um conjunto de propostas na sexta-feira, refletindo o que estava em negociação no finado G-4 com Brasil, Estados Unidos e Índia. 

O Chile se juntou a México, Peru, Colômbia, Costa Rica, Hong Kong, Cingapura e Tailândia para propor redução de 58% a 64% nas tarifas industriais, aparentemente como mostra de flexibilidade para salvar Doha – e, na prática, rachando os emergentes. Embora o governo chileno diga que apóia o Brasil, o fato é que sua proposta está na mesa na OMC, sendo utilizada por países industrializados para atacar a suposta “intransigência brasileira” em Potsdam. 

A proposta do Brasil é de corte de 50%, apoiada por Argentina, África do Sul e um bom número de nações em desenvolvimento. Para Brasília, a sugestão do Chile e seu grupo é ilegítima, porque eles já têm tarifas baixas e não serão submetidos a qualquer corte adicional com o que defendem. O Chile tem tarifa média de 6%, a Costa Rica de 4% e Hong Kong e Cingapura sequer impõem tarifa de importação. Além disso, 85% do comércio do Mercosul é com os EUA, com tarifa zero, e grande parte das transações é entre empresas. Mesmo um corte de 65% nas alíquotas consolidadas desses países ainda as deixaria em nível mais alto do que as taxas que realmente aplicam, o que não é o caso de Brasil e Argentina. 

“A proposta desses países não corresponde à realidade do Brasil e de outros países em desenvolvimento que têm parque industrial desenvolvido, e não mudará em nada a posição oficial do Brasil em relação a NAMA”, reiterou Azevedo – que está em Paris em articulações com outros países sobre Doha. 

“Ninguém está parado”, avisa um negociador. A UE circulou propostas de último minuto na área agrícola sobre cotas, salvaguarda especial, produtos tropicais. Os EUA não indicaram que vão fazer propostas, mas seus principais negociadores estarão em Genebra esta semana. 

A proposta européia sobre expansão de cotas tarifárias reflete, segundo um europeu, um “consenso” com os EUA. Trata-se de um mecanismo que define o volume das cotas com base num nível de importação de determinado ano. Mas, para evitar as queixas dos EUA e de outros exportadores agrícolas de que as cotas podem manter as importações em volume excessivamente baixos, a proposta contém um limite de referência de 5% do consumo doméstico. 

Se o crescimento das exportações não alcançar pelo menos 5% do consumo doméstico, um mecanismo de compensação será acionado para aumentar a entrada do produto. Mas não está claro o parâmetro da fórmula européia, o que pode mudar substancialmente o resultado do que Bruxelas aparentemente oferece. De outro lado, a proposta também defende ajustes de “sensibilidade”, de forma que qualquer aumento das cotas resultará em menos ganho de acesso ao mercado do que teria sido o caso se os produtos sensíveis fossem sujeitos a corte tarifário pleno. 

Segundo a pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) realizada pelo Sistema Fecomércio do Estado de São Paulo, 62% dos paulistanos estão mais endividados, o que significa um aumento de dois pontos percentuais em relação a maio. A PEIC apontou ainda uma discreta melhora no número de inadimplentes que caiu de 43% em maio para 41% em junho.

Segundo a pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) realizada pelo Sistema Fecomércio do Estado de São Paulo, 62% dos paulistanos estão mais endividados, o que significa um aumento de dois pontos percentuais em relação a maio. A PEIC apontou ainda uma discreta melhora no número de inadimplentes que caiu de 43% em maio para 41% em junho. Entre as possíveis causas destes resultados estão a expansão de novos empréstimos e aquisição de créditos para quitar dívidas em atraso. 

Na segmentação por renda, a pesquisa aponta que o endividamento se agrava entre os consumidores com renda de até 3 salários mínimos, que em junho aumentou 2 pontos percentuais e foi para 67%. Entre aqueles com rendimentos de até 10 salários mínimos, o aumento foi de 5 pontos e atingiu 69%. Já entre os consumidores que ganham acima deste patamar  o percentual é de 49%, queda de 4 pontos percentuais em relação ao mês passado.

O nível de inadimplência também é maior entre os consumidores que ganham até 3 salários mínimos, atingindo 59% dos entrevistados. Este percentual cai para 39% entre os consumidores com rendimentos de até 10 salários, e para 27% naqueles que recebem acima deste patamar.

O gerente do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e de Crédito Fundiário do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luís Sérgio Farias Machado, disse que a instituição vem adotando medidas de política de crédito para proteger o pequeno agricultor e diminuir problemas enfrentados nos financiamentos relacionados ao programa de biocombustíveis.

O BNB, segundo informou, vem atuando no programa de biocombustíveis por meio da política de crédito e de desenvolvimento territorial, com vistas a organizar os produtores, incentivar e melhorar a produção tecnológica.

O gerente do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e de Crédito Fundiário do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luís Sérgio Farias Machado, disse que a instituição vem adotando medidas de política de crédito para proteger o pequeno agricultor e diminuir problemas enfrentados nos financiamentos relacionados ao programa de biocombustíveis.

O BNB, segundo informou, vem atuando no programa de biocombustíveis por meio da política de crédito e de desenvolvimento territorial, com vistas a organizar os produtores, incentivar e melhorar a produção tecnológica. As afirmações de Machado foram feitas durante a audiência pública da Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que debateu nesta quinta-feira (28) propostas para estimular, aprimorar e viabilizar a implantação do Programa de Biodiesel na Região Nordeste.

O gerente do BNB explicou as condições em que a instituição financia os projetos. Uma delas é quando o município está zoneado dentro dos parâmetros do Ministério da Agricultura. A outra exigência é que sejam utilizadas sementes certificadas, como as que recebem o Selo Social, pois têm relação com a produtividade e a capacidade do empreendimento.

O banco exige ainda que a empresa integradora firme contrato com os produtores e que se defina um preço prévio para que o BNB faça uma análise da questão. Outras exigências do banco são: seguro para possibilitar garantia quanto a riscos associados a intempéries climáticas; orçamento padrão com insumos básicos; e proteção ao produtor com definição de preço

Agência Senado, 29 de junho de 2007.

O senador Garibaldi Filho (PMDB-RN), presidindo a sessão desta quinta-feira (28), anunciou o envio, pela Câmara dos Deputados, de sete medidas provisórias (MPs) e projetos de conversão (PLVs) que, por estarem com prazo para sua apreciação já esgotados, passaram a trancar a pauta de votações do Senado. Todas elas foram incluídas na Ordem do Dia da próxima terça-feira (3).

A primeira delas, a MP 364/07, abriu crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para os ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades.

O senador Garibaldi Filho (PMDB-RN), presidindo a sessão desta quinta-feira (28), anunciou o envio, pela Câmara dos Deputados, de sete medidas provisórias (MPs) e projetos de conversão (PLVs) que, por estarem com prazo para sua apreciação já esgotados, passaram a trancar a pauta de votações do Senado. Todas elas foram incluídas na Ordem do Dia da próxima terça-feira (3).

A primeira delas, a MP 364/07, abriu crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para os ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades. O dinheiro foi utilizado em ações como a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, a recuperação de açudes e a construção de trecho da ferrovia Norte-Sul.

Já a MP 365/07 abriu crédito extraordinário em favor da União no valor de R$ 5,2 bilhões. O dinheiro foi destinado à Caixa Econômica Federal (CEF) para ser aplicado no financiamento de obras de saneamento básico e habitação que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O terceiro item que passou a trancar a pauta do Senado, o PLV 19/07, criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que passou a cuidar da política nacional de unidades de conservação da natureza. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi dividido para a criação do Instituto Chico Mendes, ficou responsável pelo licenciamento ambiental.

O projeto de conversão 20/07 abriu crédito extraordinário em favor dos ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 415,5 milhões. Por sua vez, a medida provisória 368/07 liberou R$ 975 milhões do Tesouro Nacional para estados, Distrito Federal e municípios, referentes a compensações previstas na Lei Kandir.

As duas últimas MPs que passaram a trancar a pauta foram as 370/07 e 371/07. A primeira abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura no valor de R$ 25 milhões para aplicação em programas de erradicação da febre aftosa. A segunda autorizou a União a indenizar integralmente os pecuaristas que abateram animais infectados por febre aftosa em propriedades rurais localizadas na fronteira com o Paraguai e a Bolívia.

Agência Senado, 28 de junho de 2007.

Relatório Internacional de Empresas (IBR), divulgado pela Grant Thornton International, registra que o Brasil é o país com a maior carga de burocracia do mundo: com 60% dos votos, aparece como líder do ranking quando o assunto é o excesso de burocracia e de regulamentos, maior fonte de frustração entre as empresas pesquisadas no mundo, de acordo com o levantamento. Em seguida estão a Rússia (59%), Polônia (55%) e Grécia (52%).

Relatório Internacional de Empresas (IBR), divulgado pela Grant Thornton International, registra que o Brasil é o país com a maior carga de burocracia do mundo: com 60% dos votos, aparece como líder do ranking quando o assunto é o excesso de burocracia e de regulamentos, maior fonte de frustração entre as empresas pesquisadas no mundo, de acordo com o levantamento. Em seguida estão a Rússia (59%), Polônia (55%) e Grécia (52%).

Quatro entre dez empresas citaram a burocracia como o grande entrave para um bom ambiente de negócios, comparado com apenas duas entre dez, que apontaram custos financeiros, escassez de capital de giro ou de financiamento a longo prazo como dificuldades. As empresas que menos sentem o peso da burocracia são as de Cingapura (16%), da Espanha (17%) e da Suécia (19%).

O segundo obstáculo mais votado pelas empresas pesquisadas foi a carência de mão-de-obra qualificada. De acordo com a pesquisa, Nova Zelândia (60%), Austrália (59%) e África do Sul (58%) são os que mais sofrem com este problema.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), voto favorável do relator ao projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) que visa a modificar as restrições à propaganda de medicamentos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), voto favorável do relator ao projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) que visa a modificar as restrições à propaganda de medicamentos. Pela proposição (PLS 328/06), deverá ser substituída a advertência de “consultar o médico se os sintomas persistirem” pela norma, considerada mais rígida, de “consultar um médico antes de consumir qualquer medicamento”.

O relator do projeto (PLS 328/06), senador Augusto Botelho (PT-RR), destaca em seu parecer que concordou com a tese do autor, segundo a qual a advertência atualmente em vigor induz à automedicação. Os parlamentares acreditam que o texto contém uma mensagem subliminar, ou seja, contém a sugestão de que o paciente deve usar o medicamento e, somente se não houver cura, consultar o médico.

Para Augusto Botelho, a nova advertência de consultar o médico, antes de tomar a medicação, deve produzir efeito contrário, educando o cidadão no sentido de evitar o uso de medicamentos sem prévia indicação profissional.

Augusto Botelho argumenta que as peças publicitárias atuais ainda tentam vender saúde na forma de comprimidos e xaropes, passando à população a mensagem errônea de que a boa saúde pode ser adquirida na farmácia da esquina. O relator admite haver controvérsias sobre a relação direta entre propaganda de medicamentos e enfermidades, mas garante não ter dúvidas quanto à influência da publicidade sobre escolhas e hábitos de consumo.

A CCT aprovou, ainda, projeto de lei exigindo que nas propagandas de alimentos e bebidas seja informado o valor energético dos produtos (PLS 121/05). A relatora da matéria, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), acatou dispositivos do voto em separado da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) a fim de incluir, nas propagandas, o percentualdo produto que deve ser ingerido diariamente, com base nos índices de Ingestão Diária Recomendada (IDR) fixados pelas autoridades do setor da saúde.

Para Maria da Carmo, a inclusão do percentual do valor diário das calorias recomendadas enriquece o projeto, ao fornecer, ao consumidor, mais informações sobre o consumo de determinado produto. A senadora também considerou a exigência do percentual de sódio um dado relevante, uma vez que sua ingestão excessiva pode elevar os riscos de hipertensão arterial, um fator de risco para doenças cardiovasculares.

Na mesma reunião, a CCT aprovou parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pelo arquivamento da petição do Ministério Público para registrar a omissão do Congresso Nacional em definir a localização da Usina Nuclear Angra III.

Em seu parecer, Demóstenes Torres argumentou que os três Poderes da República são independentes, não sendo atribuição institucional do Poder Judiciário instar o Poder Legislativo a editar leis específicas, exceção aberta somente para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Senado, 27 de junho de 2007.

O governo quer antecipar de 2013 para 2010 a adição de 5% de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final em todo o país, com a implementação das unidades de produção desse combustível, afirmou, nesta quinta-feira (28), Ricardo de Gusmão Dornelles, diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

O governo quer antecipar de 2013 para 2010 a adição de 5% de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final em todo o país, com a implementação das unidades de produção desse combustível, afirmou, nesta quinta-feira (28), Ricardo de Gusmão Dornelles, diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME). A informação foi prestada durante audiência pública na Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a finalidade de discutir propostas para estimular, aprimorar e viabilizar a implantação do Programa de Biodiesel na Região Nordeste.

Pelo programa de biodiesel brasileiro, existe a obrigatoriedade da adição de 2% de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. E, a partir de 2008, essa adição passaria a ser de 5%. Segundo Dornelles, a discussão desse programa começou em 2003 e em sua formulação foi considerada a necessidade de equilíbrio na base social e ambiental.

– O mercado de petróleo é deficiente e o suprimento de biocombustível é mais tranqüilo – afirmou.

Dornelles explicou aos senadores a criação do chamado “Selo Combustível Social”, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que consiste em um conjunto de medidas para estimular os produtores de biodiesel a promoverem a inclusão social de agricultores familiares por meio da geração de emprego e renda. O enquadramento social de projetos ou empresas produtoras de biodiesel permite acesso a melhores condições de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a outras instituições financeiras, como também garante direito a concorrências em leilões de compra do produto.

Com o selo, as indústrias produtoras também terão direito a desoneração de alguns tributos, mas deverão garantir a compra da matéria-prima a preços pré-estabelecidos, oferecendo segurança aos agricultores familiares. Há também a possibilidade de os agricultores familiares participarem como sócios ou cotistas das indústrias extratoras de óleo ou de produção de biodiesel, por meio de associações ou cooperativas de produtores.

Os agricultores familiares também ganham acesso a linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por meio de bancos que operam com essa instituição, além de assistência técnica, fornecida pelas próprias empresas detentoras do Selo Combustível Social.

Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, a área plantada necessária para atender ao percentual de mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é estimada em 1,5 milhão de hectares, o que equivale a 1% dos 150 milhões de hectares plantados e disponíveis para a agricultura no Brasil. Esse número não inclui as regiões ocupadas por pastagens e florestas.

Ainda de acordo com informações do ministério, no semi-árido, por exemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares de mamona e uma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. Além disso, a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho.

Dornelles informou ainda que o governo está estudando a possibilidade de exportação de biodiesel, observando que a maior dificuldade, no momento, é organizar os agricultores no programa de biocombustíveis.

Agência Senado, 29 de junho de 2007.