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Gazeta Mercantil  Editoria: Brasil   Página:A-4

Os gastos correntes do governo estão subindo, mas os investimentosnão aumentam. A promessa de manter o aperto fiscal, mas aumentar os investimentos públicos não tem se refletido nos números do governo. Nos cinco primeiros meses do ano, o superávit primário do setor público somou R$ 60,027 bilhões, 6% do PIB. Foi o maior resultado para o período desde o início da série histórica da política fiscal, criada em 1991.

Gazeta Mercantil  Editoria: Brasil   Página:A-4

Os gastos correntes do governo estão subindo, mas os investimentosnão aumentam. A promessa de manter o aperto fiscal, mas aumentar os investimentos públicos não tem se refletido nos números do governo. Nos cinco primeiros meses do ano, o superávit primário do setor público somou R$ 60,027 bilhões, 6% do PIB. Foi o maior resultado para o período desde o início da série histórica da política fiscal, criada em 1991. Apesar do aumento da arrecadação, do bom resultado das estatais e do superávit primário, os investimentos não estão aumentando, mas os gastos correntes do governo estão subindo.

É justamente o aumento da arrecadação, alavancada pelo crescimento da economia, que tem ajudado o governo a fazer cada vez mais economia para pagar os juros da dívida. Ontem, o Tesouro Nacional divulgou que as despesas do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), cresceram de R$ 30,7 bilhões em maio do ano passado para R$ 38,8 bilhões em maio deste ano. Em abril, as despesas somaram R$ 46,3 bilhões. Já os investimentos de janeiro a abril deste ano somaram apenas R$ 5,9 bilhões. No mesmo período de 2006 foram R$ 4,4 bilhões.

Este ano o governo está repetindo o comportamento de 2006, quando apertou o cinto bem acima da meta no primeiro semestre, para afrouxar nos últimos meses. No mesmo período do ano passado, a economia havia sido de 5,12% do PIB, mas em 2006 o superávit primário foi de 3,88% (após a revisão do PIB), ou seja, ficou no limite da meta estipulada pelo governo, incluindo o os investimentos públicos que podem ficar fora do cálculo.

Antes da revisão do PIB, a meta era de 3,75%. Se o Projeto Piloto de Investimento (PPI) for excluído da conta, o superávit primário a ser perseguido pelo governo cai para 3,35% do PIB.

No mês de maio, o superávit somou R$ 9,295 bilhões, maior que os R$ 6,303 bilhões de maio de 2006, mas menor que os R$ 23,4 bilhões de abril deste ano. O resultado primário acumulado em 12 meses também foi recorde, de R$ 103,4 bilhões, o que representou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB). O chefe do departamento econômico do Banco Central, Altamir Lopes, explicou que em abril a receita do governo foi maior que em maio, o que justifica o superávit também mais elevado. Naquele mês, foram contabilizadas receitas com pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física e com o recebimento de royalties do petróleo.

O economista-chefe da Austin Ratings, Alexandro Agostini Barbosa, avalia que o aumento do superávit primário é sempre positivo para as contas públicas, mas pondera que o governo poderia aproveitar para reduzir a carga tributária e dar um impulso adicional aos investimentos.

O crescimento econômico produziria mais arrecadação, o que compensaria a redução na cobrança de impostos. O economista criticam ainda, o direcionamento dos gastos do governo. Na comparação de Agostini, se o governo fosse um cidadão, estaria deixando de pagar os estudos para gastar em diversão.

Uma esfera de governo não seguiu o comportamento do setor público de fazer mais economia. Os municípios tiveram déficit primário de R$ 116 milhões no mês, o que não é comum. O chefe do departamento econômico do BC avalia que as eleições municipais no próximo ano podem estimular o aumento dos gastos. Os Estados, ao contrário, tiveram superávit primário recorde para o mês de maio, de R$ 2,9 bilhões. As federais também bateram recorde, de R$ 1 bilhão.

O superávit nominal do governo central foi de R$ 5,3 bilhões em maio, sendo que o governo federal economizou R$ 8,7 bilhões no mês. A Previdência Social registrou déficit de R$ 3,350 bilhões no período e o BC teve resultado primário negativo em R$ 39 milhões.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-3

O Brasil tem a terceira maior meta de inflação entre os 25 países que adotam o sistema de metas, depois da Romênia e da Indonésia, de acordo com pesquisa compilada pelo Banco ABN Amro. A meta brasileira é de 4,5%, com tolerância de 2 pontos porcentuais para baixo ou para cima, o que significa que a inflação pode ficar entre 2,5% e 6,5%.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-3

O Brasil tem a terceira maior meta de inflação entre os 25 países que adotam o sistema de metas, depois da Romênia e da Indonésia, de acordo com pesquisa compilada pelo Banco ABN Amro. A meta brasileira é de 4,5%, com tolerância de 2 pontos porcentuais para baixo ou para cima, o que significa que a inflação pode ficar entre 2,5% e 6,5%. A da Romênia é de 7%, sem tolerância, e a da Indonésia, de 5%, com um ponto porcentual de tolerância.

Considerando a margem de tolerância, a meta brasileira torna-se a segunda mais alta, ultrapassada só pela Romênia, que no próximo ano terá de reduzi-la para 2% para se adequar às regras da União Européia.

Na média, os 17 países emergentes que adotam o sistema de metas têm um índice de 3,6%, com uma margem de tolerância de um ponto. Os oito países industrializados que adotam o mecanismo têm média de 2,1%, com uma margem de tolerância de 0,6 ponto porcentual.

O anúncio da manutenção da meta em 4,5%, na terça-feira, provocou polêmica, especialmente com as declarações de que o Banco Central está autorizado a buscar um índice de 4%.

Economistas do mercado avaliam que a meta poderia ser reduzida formalmente, já que a previsão de inflação do mercado é de 3,7% para este ano e de 4% para o próximo.

Os que defendem o nível atual, como o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, argumentam que a meta não é importante. O que importa é a redução da inflação.

Na avaliação da economista Zeina Latif, do Banco ABN-Amro, responsável pela compilação dos dados, com a economista Tatiana Pinheiro, a manutenção da meta brasileira em 4,5% por cinco anos pode passar aos investidores a impressão de que o País não está se esforçando para melhorar o quadro macroeconômico.

‘Já avançamos muito, é inegável, mas, comparando com outros países, pode parecer aos investidores que a política macroeconômica ainda não está totalmente amadurecida’, diz Zeina.

Ela observa que é preciso mostrar, especialmente aos investidores estrangeiros, que podem não conhecer o País tão bem e olhar mais para os números, que o Brasil está se esforçando para deixar o índice de inflação mais próximo do de outros países emergentes que adotam o sistema de metas.

A economista diz que estudos feitos pelo banco mostram que a inflação baixa é um dos componentes levados em conta pelas agências na hora de decidir se o país será ou não classificado como grau de investimento.

A obtenção do grau de investimento é o objetivo principal da equipe econômica, já que muitos fundos só podem investir em papéis de governos com esta classificação. O aumento do interesse dos investidores levaria ao aumento da entrada de recursos e permitiria a redução dos juros pagos.

   

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-4

As transações com cartões de crédito e débito estabeleceram recorde histórico no mês de maio, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-4

As transações com cartões de crédito e débito estabeleceram recorde histórico no mês de maio, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Foram 400 milhões de transações no mês passado, crescimento de 16% sobre maio do ano passado.

Ainda de acordo com a Abecs, trata-se da maior marca para um mês de maio e um dos maiores resultados mensais já registrados pela pesquisa da associação, somente perdendo para os meses de dezembro de 2005 e 2006 (Natal).

Os consumidores movimentaram R$ 23,9 bilhões em compras em maio, acréscimo de 20% sobre o igual mês em 2006, o que também representa um incremento de 7% sobre abril.

O diretor de marketing da Abec, Antonio Rios, afirma que o desempenho do mês reflete o crescimento da base de cartões, em 396 milhões de “plásticos”, um número 12% superior ao total registrado em maio de 2006.

Crédito

A maior parte desse total é de cartões de crédito, que movimentaram R$ 15 bilhões no mês passado. O segmento de cartões de débito, no entanto, teve crescimento mais acelerado (26%), negociando R$ 6,6 bilhões. Os cartões de lojas e rede, por sua, tiveram um giro de R$ 2,3 bilhões, crescimento de 15% sobre maio do ano passado

O gasto médio por cartão de crédito foi de R$ 177 em maio, praticamente igual ao valor registrado em maio do ano passado. Os consumidores gastaram mais com o cartão de débito: R$ 34, valor 16% superior na comparação com maio do ano passado. Já no caso dos cartões de loja e rede, o gasto médio foi de R$ 20, acréscimo de 1% sobre maio de 2006.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-2 

A inadimplência das empresas do País cresceu 2,3% no acumulado de janeiro a maio deste ano, ante o igual período de 2006, segundo revelou o Indicador Serasa de Inadimplência.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-2 

A inadimplência das empresas do País cresceu 2,3% no acumulado de janeiro a maio deste ano, ante o igual período de 2006, segundo revelou o Indicador Serasa de Inadimplência. O levantamento apontou também que, entre abril e maio deste ano, o aumento foi de 9,6%.

A companhia de análise de crédito destacou que o crescimento da inadimplência nos cinco primeiros meses do ano foi impulsionado pela alta da participação das dívidas com os bancos, que pode ser explicado pelo forte incremento das contratações de operações de crédito.

A valorização cambial também contribuiu para a elevação do indicador, “pois prejudicou a rentabilidade das empresas exportadoras e afetou as que concorrem com os produtos importados”.

Entre as modalidades pesquisadas, os títulos protestados apresentaram a maior participação, com 39,8% do total, ante a representatividade de 40,5% verificada de janeiro a maio do ano passado. O valor médio neste ano foi de R$ 1.434,28.

A segunda colocação foi dos cheques sem fundos, com peso de 38,6% no indicador. A representatividade desta modalidade também apresentou queda em relação ao mesmo período de 2006, quando registrou 39,7% do total. O valor médio no acumulado deste ano foi de R$ 1.132,87.

A menor participação, de 21,6%, ficou por conta das dívidas registradas com os bancos, num resultado superior à participação, de 19,8%, do mesmo período do ano passado.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs ontem aos contribuintes a segunda derrota bilionária desta semana nos tribunais superiores. Os ministros da corte enterraram a possibilidade de as empresas conseguirem utilizar o crédito-prêmio IPI gerado por exportações feitas após 1990.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs ontem aos contribuintes a segunda derrota bilionária desta semana nos tribunais superiores. Os ministros da corte enterraram a possibilidade de as empresas conseguirem utilizar o crédito-prêmio IPI gerado por exportações feitas após 1990. A primeira seção do STJ recusou a proposta feita pelo ministro Herman Benjamin no dia 13 de junho, pela qual os contribuintes que entraram na Justiça teriam o direito aos créditos até a data da mudança da jurisprudência do STJ sobre o tema, que ocorreu em agosto de 2004. Até então, o tribunal aceitava a validade do crédito-prêmio IPI após 1990. 

Ontem, por sete votos a dois, os ministros entenderam que, ao limitar os efeitos do nova posição do STJ à data da reversão da jurisprudência, o tribunal faria uma inovação processual ou poderia até mesmo estar legislando. Criticou-se durante a sessão o fato de o tribunal criar uma regra de aplicação geral, algo que estaria fora de suas atribuições. Resistiu à posição dominante, ao lado de Herman Benjamin, apenas o ministro João Otávio de Noronha. Segundo ele, “o papel de um tribunal superior é sair do quadrado, sair do efeito sobre o caso concreto. O juiz pega carona em uma causa de um interesse privado para expressar o interesse público”.

Já os ministros que garantiram a vitória à Fazenda seguiram o voto do ministro Teori Zavascki, relator do caso, para quem a tese proposta por Herman tem vários empecilhos. Um deles seria o fato de a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e o próprio Código Tributário Nacional (CTN), após 2001, vetarem a compensação ou uso do crédito-prêmio IPI antes do trânsito em julgado. 

Um elemento que atrapalhou o resultado do julgamento de ontem foi a derrota sofrida pelos contribuintes na segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), na disputa em torno da alíquota zero de IPI. Os ministros do Supremo decidiram, assim como o STJ na sessão de ontem, não restringir os efeitos da mudança de jurisprudência para proteger os contribuintes.

Muitos advogados acreditavam que o resultado no Supremo, ao contrário, ajudaria os contribuintes na ação em pauta no STJ, pois um dos problemas apontados pelos ministros do Supremo ao negarem a restrição é que, no caso da alíquota zero de IPI, a mudança de jurisprudência não foi consolidada, e assim as empresas não poderiam se basear nela para promoverem o aproveitamento de créditos. 

Mas os ministros do STJ se concentraram em outro aspecto. Alguns dos votos do Supremo realçaram que a limitação dos efeitos de uma decisão da corte só poderia ocorrer em caso de declaração de inconstitucionalidade de um dispositivo de uma lei. E no caso concreto, a disputa sobre a alíquota zero envolvia apenas a interpretação da Constituição. Assim, o ministro Zavascki entendeu que a modulação dos efeitos de uma decisão só pode ocorrer em casos “especialíssimos”, definidos na lei que regulamenta a ação direta de inconstitucionalidade (Adin): no caso de declaração de inconstitucionalidade dada em Adin e com quórum de dois terços dos ministros. 

O advogado do caso no STJ, Nabor Bulhões, alerta que a discussão ainda não está encerrada.

Ao definir a data de 1990 para a extinção do crédito-prêmio, o STJ teria se manifestado sobre uma matéria constitucional reservada ao Supremo. Ele afirma que vai embargar a decisão. Se o embargo for aceito, diz, ficará validada a existência do crédito-prêmio IPI até os dias de hoje – conforme o entendimento tradicional do STJ sobre o tema. Apenas se o embargo for rejeitado, ele recorrerá ao Supremo. 

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-5

Empresas geradoras de emprego, multinacionais com subsidiárias no Brasil e fabricantes nacionais de commodities com atuação no exterior serão alvo de medidas de incentivo, na nova política industrial a ser anunciada em até três meses, informaram o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. 

Falando a uma comissão da Câmara dos Deputados, Jorge e Coutinho lamentaram a valorização do r

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-5

Empresas geradoras de emprego, multinacionais com subsidiárias no Brasil e fabricantes nacionais de commodities com atuação no exterior serão alvo de medidas de incentivo, na nova política industrial a ser anunciada em até três meses, informaram o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. 

Falando a uma comissão da Câmara dos Deputados, Jorge e Coutinho lamentaram a valorização do real. Enquanto o ministro diz acreditar ser possível reduzir o custo da folha de pagamentos das indústrias ainda neste ano, Coutinho considera “complicada” a desoneração da folha, que diz não ser possível “em curto prazo”. 

A pedido de Miguel Jorge, Coutinho explicou, aos deputados da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as linhas gerais da nova política industrial, que, como disse, ainda será submetida ao Conselho de Política Econômica, para que “se transforme em política do governo, não só uma proposta conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do BNDES”. 

O governo vai dar apoio às subsidiárias de multinacionais em “setores e complexos importantes” como o automobilístico, “para que possam disputar o mercado internacional com novos produtos, com base no Brasil”, explicou o presidente do BNDES. O banco se esforçará para “reforçar o papel das bases brasileiras nas grandes empresas automobilísticas internacionais”, para atrair uma nova onda de investimentos. Está previsto, também, apoio às exportações, inclusive de veículos como caminhões e ônibus. 

No caso de grandes empresas brasileiras produtoras de commodities (mercadorias padronizadas com preço fixado internacionalmente), o governo terá planos para facilitar a expansão mundial dessas companhias, como fez neste mês com o frigorífico Friboi, que teve apoio do BNDES para comprar a americana Swift e tornar-se o maior exportador de carne mundial. 

“Será uma grande empresa abatedora de carne, o maior frigorífico do mundo, atuando na America do Sul, na Austrália e nos Estados Unidos, que é o maior mercado”, comemorou Coutinho. “Vai ajudar a reduzir as barreiras para exportação de carne bovina, uma vez que a Swift é a segunda maior produtora de carne bovina nos Estados Unidos”, previu. Ele indicou que haverá medidas adicionais para esse tipo de negócio. 

Além de “reforçar” políticas existentes, de apoio à inovação e produção com alto conteúdo tecnológico (nanotecnologia, tecnologia digital, eletroeletrônica), a nova política industrial terá medidas como o recém-anunciado Revitaliza, pelo qual o BNDES dará financiamento com juros menores que os do mercado para apoiar exportação de empresas nos setores de confecções, móveis, calçados, artefatos de madeira e têxtil. 

Além de incentivar projetos de exportação, o governo vai estimular, nesses setores, o investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos, informou o presidente do BNDES. 

“A competição da indústria, em preços, com a manufatura da Índia ou da China é muito difícil de vencer”, comentou. “Nos setores intensivos em emprego, onde a pressão competitiva é muito forte, nossa estratégia terá de ser necessariamente inovadora e de diferenciação”, disse Coutinho. “Vamos especializar a manufatura brasileira crescentemente em produtos diferenciados, que possam competir comandando uma margem de lucro mais alta”, defendeu. “Temos de fugir da competição em custos, buscando restruturação desse setor para viabilizar sua sustentabilidade e perenidade”, afirmou o presidente do BNDES. 

Coutinho previu uma tendência declinante para os saldos no comércio exterior brasileiro, que, em 2008, deverão ficar abaixo deste ano. A redução do saldo, somada à queda “mais incisiva” na taxa de juros, deverá ter efeitos positivos sobre o câmbio, reduzindo a pressão para valorização do real, acredita ele. O ministro Miguel Jorge também afirmou que considera que a taxa de juros do país está “acima do desejável”. 

O ministro foi franco ao lhe perguntarem se não deveria “comprar briga” com a equipe econômica por mais condições de uma política de desenvolvimento . “Divirjo de muitas coisas (no governo), não sou do partido (do presidente, o PT), minhas relações não são relações políticas com esse governo”, revelou. “Poderia estar muito à vontade para fazer críticas, mas, se as tiver, farei internamente”, afirmou, ao defender que as divergências no governo não sejam levadas a público. 

O representante do Ministério das Cidades, Celso Santos, na audiência pública promovida pela Comissão Especial de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos (PL 20/07), afirmou que o governo apóia o projeto, mas quer negociar artigos que considera fundamentais.

Como exemplo, ele citou o artigo que trata da inadimplência de consumidores, e disse que é preciso cuidado para que as pessoas não percam o que já investiram.

O representante do Ministério das Cidades, Celso Santos, na audiência pública promovida pela Comissão Especial de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos (PL 20/07), afirmou que o governo apóia o projeto, mas quer negociar artigos que considera fundamentais.

Como exemplo, ele citou o artigo que trata da inadimplência de consumidores, e disse que é preciso cuidado para que as pessoas não percam o que já investiram. Celso Santos também defendeu a simplificação dos registros cartoriais para baratear os custos e um cadastramento de informações sobre os imóveis para garantir a agilidade no registro e nos financiamentos.

De acordo com Santos, a lei para disciplinar o parcelamento do solo urbano é essencial para o combate ao déficit habitacional no Brasil, que hoje é de 7 milhões de moradias. Ele acrescentou que a regulamentação prevista no projeto é urgente tendo em vista que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo prevê investimentos da ordem de R$ 6 milhões para habitações populares.

Agência Câmara, 27 de juho de 2007.

O Plenário aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória 369/07, que cria a Secretaria Especial de Portos para cuidar dos portos marítimos e daqueles outorgados às companhias Docas, administradas pela União. A nova secretaria deverá assessorar o presidente da República e formular políticas para o desenvolvimento do setor. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Uma das mudanças feitas pelo relator, deputado Dr.

O Plenário aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória 369/07, que cria a Secretaria Especial de Portos para cuidar dos portos marítimos e daqueles outorgados às companhias Docas, administradas pela União. A nova secretaria deverá assessorar o presidente da República e formular políticas para o desenvolvimento do setor. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Uma das mudanças feitas pelo relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), inclui os chamados portos secos entre os portos para os quais a nova secretaria deverá formular, coordenar e supervisionar políticas nacionais; aprovar os planos de outorgas; e promover a execução de medidas para desenvolver a infra-estrutura. Os terminais portuários marítimos também passam a fazer parte da competência do novo órgão.

Um destaque para votação em separado (DVS) do DEM, aprovado em plenário, incluiu na competência da nova secretaria os portos de vias interiores, outorgados ou delegados.

O segundo DVS aprovado, do PTB, incluiu uma autorização para o Poder Executivo regulamentar a guarda portuária, retirando sua subordinação das companhias Docas e passando-a para o Ministério da Justiça, como corporação policial.

Transbordo

Dr. Ubiali acatou pedido da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) para incluir, na Lei dos Portos (8630/93), as definições de Estação de Transbordo de Cargas e de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte. A estação de transbordo (passagem de um meio de transporte para outro) é aquela situada fora da área do porto e usada, exclusivamente, para o transbordo de cargas vindas da navegação interior ou para ela destinadas. Ela é considerada de uso privativo.

Já a instalação de pequeno porte destina-se à movimentação de passageiros, cargas ou ambos também quando vindos da navegação interior ou para ela destinados.

Os dois tipos de instalação dependerão de autorização da Antaq para sua construção e exploração, reforma, ampliação, melhoria ou arrendamento. As autorizações para explorar os portos pequenos serão concedidas somente aos estados e municípios, que poderão, por meio de licitação e de autorização da Antaq, transferir a atividade para a iniciativa privada.

O Ministério dos Transportes continuará com atribuições relativas aos portos fluviais e lacustres, exceto os outorgados às companhias Docas. A pasta tratará ainda da marinha mercante e das vias navegáveis.

Reforma política

Como os deputados conseguiram votar nesta terça-feira as MPs que trancavam a pauta, será possível analisar nesta quarta-feira – em sessões às 10 horas e às 14h30 – o projeto da reforma política (PL 1210/07).

Mas, antes disso, ainda será preciso votar o primeiro item da pauta: o Projeto de Lei 993/07, que tem urgência constitucional e estabelece normas mais precisas para os estágios, reforçando a responsabilidade educacional das escolas e das empresas envolvidas.

Agência Câmara, 27 de junho de 2007.

De acordo com a pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, a cesta de compras equivalente ao consumo médio de todas as famílias residentes na capital fluminense ficou 0,25% mais cara na terceira semana de junho. O valor passou de R$ 307,92, na segunda semana do mês, para R$ 308,70.         

O avanço nos preços da cesta foi sentido tanto pelas famílias com rendimento até oito salários mínimos quanto para as que recebem acima desse valor.  Para o primeiro grupo, a alta foi de 0,20%.

De acordo com a pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, a cesta de compras equivalente ao consumo médio de todas as famílias residentes na capital fluminense ficou 0,25% mais cara na terceira semana de junho. O valor passou de R$ 307,92, na segunda semana do mês, para R$ 308,70.         

O avanço nos preços da cesta foi sentido tanto pelas famílias com rendimento até oito salários mínimos quanto para as que recebem acima desse valor.  Para o primeiro grupo, a alta foi de 0,20%. Para o segundo foi de 0,29%.

Desde o início do ano, a cesta de compras do carioca acumula alta de 3,81%. Nos últimos 12 meses, apurou-se um aumento no custo da cesta de 5,21%.

A pesquisa Cesta de Compras reflete as variações de 6.440 preços, coletados em 200 locais, referentes a 39 itens (32 de alimentação, 4 de higiene e 3 de limpeza), de maior peso no orçamento, consumidos por famílias de dez diferentes faixas de renda.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-3

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu ontem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano. A nova taxa valerá para o terceiro trimestre deste ano. A TJLP é utilizada na correção dos financiamentos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-3

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu ontem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano. A nova taxa valerá para o terceiro trimestre deste ano. A TJLP é utilizada na correção dos financiamentos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a redução da TJLP “vem se somar ao esforço do governo de estimular os investimentos no País”, numa alusão às desonerações tributária já adotadas e a outros instrumentos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Isso somado à redução do custo do financiamento deve dar mais um impulso aos investimentos”, afirmou o ministro.

Quando era presidente do BNDES, Mantega pregava a redução da taxa para 7%. Na época, a TJLP estava em 9%. Em março do ano passado, o conselho baixou a taxa para 8,15% para vigorar de abril a junho. Para julho a setembro de 2006, foi fixada a taxa de 7,5%. No trimestre seguinte, a TJLP ficou em 6,85% e, no primeiro semestre deste ano, em 6,5%.

Segundo Mantega, a redução da TJLP foi decidida por unanimidade. Fazem parte do CMN, além do Ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mantega chegou a brincar com Paulo Bernardo, ao dizer que não foi preciso lançar mão do “jokempô” (jogo popular para tomada de decisões) para reduzir a TJLP.

Abidib

Em comunicado, a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), afirmou que a TJLP é fundamental para o sucesso do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo levantamento feito pela Abidib, o BNDES desembolsou em 2006 um total de R$ 51,3 bilhões em financiamentos, dos quais 49,5% foram para os setores de infra-estrutura e indústrias de base. Essa participação praticamente se manteve (49,6%) nas aprovações feitas no mesmo exercício, que totalizam R$ 74,3 bilhões.

“Para o sucesso do PAC, é fundamental que os juros de longo prazo sejam baixos o suficiente para motivar o setor produtivo”, disse no comunicado o presidente da Abdib, Paulo Godoy. Ele destacou que esta foi a sexta redução em menos de um ano e meio dessa taxa, depois de permanecer por 15 meses estagnada em 9,75% ao ano.

A entidade considera que a redução da TJLP é mais uma medida entre as diversas que vêm sendo adotadas para melhorar as condições de financiamento aos investimentos e, com isso, induzir a iniciativa privada a ampliar a capacidade industrial e a infra-estrutura. (RB)