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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 6356/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que regulamenta a demissão coletiva e cria regras e condições para a negociação entre empregados e empresas. O relator, deputado Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), apresentou parecer favorável.

Pela proposta, são consideradas demissões coletivas as que afetem 5% dos empregados da empresa em um período de até 60 dias.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 6356/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que regulamenta a demissão coletiva e cria regras e condições para a negociação entre empregados e empresas. O relator, deputado Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), apresentou parecer favorável.

Pela proposta, são consideradas demissões coletivas as que afetem 5% dos empregados da empresa em um período de até 60 dias. Uma das emendas do relator corrige o texto para definir a demissão coletiva nos casos de 5% ou mais de empregados.

A regulamentação não vai afetar as micro e pequenas empresas. Pela proposta, as demissões devem fundamentar-se em motivos econômicos, tecnológicos ou estruturais. O número de demitidos e os critérios para sua escolha serão decididos em negociação coletiva.

Mudanças genéticas

Também está na pauta o PL 5848/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que determina a inclusão de informação, nas embalagens dos produtos importados ou para exportação que possuam organismos geneticamente modificados (OGMs), sobre as seu conteúdo.

Pela proposta, do deputado Edson Duarte (PV-BA), a informação sobre os OGMs deverá constar de maneira expressa, clara e visível ao consumidor, incluindo o uso de símbolos gráficos e texto em pelo menos dois idiomas, um deles o do país de origem do produto. O relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), recomenda a aprovação da matéria.

Royalties do petróleo

Outro item da pauta é o PL 323/07, do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que vincula os royalties pela exploração de petróleo e gás, destinados a estados e municípios, a despesas nas áreas de educação (30%), ações ambientais (30%) e energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico (40%).

O relator, deputado Albano Franco (PSDB-SE), recomenda a aprovação da proposta e dos PLs 381/07, 413/07 e 445/07, apensados, com substitutivo. No novo texto, o relator vincula apenas vincula apenas 50% dos royalties pagos a estados e municípios, ajustando os percentuais previstos no projeto original.

Também estabelece um prazo de validade de cinco anos para essas vinculações. O objetivo é atender à eventual necessidade de ajustes na prioridade de gastos por estados e municípios em um prazo mais longo. O substitutivo prevê ainda prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente as disposições da norma.

A comissão se reúne às 9 horas, no plenário 5.

Agência Câmara, 25 de junho de 2007.

Nesta terça-feira (26), às 10h, o Senado realizará sessão especial para comemorar os 40 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Suframa é a autarquia que administra a Zona Franca de Manaus e tem a responsabilidade de construir um modelo sustentável de desenvolvimento para a região. A autarquia completou 40 anos em 28 de fevereiro deste ano.

Nesta terça-feira (26), às 10h, o Senado realizará sessão especial para comemorar os 40 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Suframa é a autarquia que administra a Zona Franca de Manaus e tem a responsabilidade de construir um modelo sustentável de desenvolvimento para a região. A autarquia completou 40 anos em 28 de fevereiro deste ano.

A homenagem será realizada graças a requerimento assinado pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Jefferson Péres (PDT-AM), Alfredo Nascimento (licenciado), José Agripino (DEM-RN), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto do requerimento para a realização da sessão especial destaca a importância do órgão para a economia brasileira e para a redução das desigualdades regionais.

A justificativa da proposta destaca ainda que a Suframa foi criada pelo presidente Juscelino Kubitschek, dando origem ao Pólo Industrial de Manaus, um centro de tecnologia industrial. O pólo gerou, em 2006, faturamento de US$ 22 bilhões, ainda de acordo com o texto.

Agência Senado, 25 de junho de 2007.

O acordo firmado nesta quinta-feira (21), no ambiente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, indica que será apresentado requerimento de urgência para os Projetos de Lei nºs 248/06 e 86/03, que dispõem sobre a regulamentação da contribuição assistencial e a eleição do presidente e vice-presidente das CIPA’s, respectivamente.

Sob a intermediação do Senador Paulo Paim (PT-RS), ficou decidido que será votado requerimento de urgência para os dois projetos objeto do acordo.

Em relação ao PLS 86/03, será apresentada pelo relator emenda prevendo que a alteração e

O acordo firmado nesta quinta-feira (21), no ambiente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, indica que será apresentado requerimento de urgência para os Projetos de Lei nºs 248/06 e 86/03, que dispõem sobre a regulamentação da contribuição assistencial e a eleição do presidente e vice-presidente das CIPA’s, respectivamente.

Sob a intermediação do Senador Paulo Paim (PT-RS), ficou decidido que será votado requerimento de urgência para os dois projetos objeto do acordo.

Em relação ao PLS 86/03, será apresentada pelo relator emenda prevendo que a alteração expressa na proposição somente terá lugar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Já para o PLS 248/06, será apresentada, também pelo relator, subemenda aproveitando outras emendas, prevendo que as entidades sindicais patronais também poderão cobrar das empresas o mesmo percentual da contribuição assistencial deferida aos sindicatos de trabalhadores.

Esse acordo já havia sido proposto também pelo Senador Aldemir Santana (DEM-DF). Apesar de não ter comparecido à reunião, o Senador Aldemir, autor do recurso contrário à aprovação conclusiva da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse aos dirigentes sindicais que, se aprovadas as duas alterações – extensão da contribuição assistencial aos empregadores e a possibilidade de os empresários indicarem o presidente e vices das CIPA’s -, não mais se oporá à aprovação das matérias.

O acordo foi assinado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), na pessoa do advogado da entidade, Antônio Lisboa Cardoso, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e oito

confederações de trabalhadores, a saber: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Transporte Terrestre (CNTT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS).

CNC, 22 de junho de 2007.

Valor Econômico   Editoria: Legislação  Página: E-1

Pela primeira vez uma prestadora de serviços conseguiu, em um tribunal, o direito de mudar do regime da não-cumulatividade para o regime cumulativo na apuração do PIS/Cofins. Com a medida, a empresa Top Service Serviços e Sistemas, do ramo de limpeza, terá uma redução de sua carga tributária a menos da metade do que recolhe hoje. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. 

O regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins.

Valor Econômico   Editoria: Legislação  Página: E-1

Pela primeira vez uma prestadora de serviços conseguiu, em um tribunal, o direito de mudar do regime da não-cumulatividade para o regime cumulativo na apuração do PIS/Cofins. Com a medida, a empresa Top Service Serviços e Sistemas, do ramo de limpeza, terá uma redução de sua carga tributária a menos da metade do que recolhe hoje. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. 

O regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins. Desde então, todas as empresas que estão no chamado lucro real, ou que possuem faturamento anual superior a R$ 48 milhões, foram obrigadas a sair do regime cumulativo e entrar no regime não-cumulativo. No regime cumulativo as empresas recolhem mensalmente sobre seu faturamento um percentual de 3,65%. Já o regime da não-cumulatividade, apesar de ter uma alíquota maior – de 9,25% para as duas contribuições -, foi criado com a finalidade de reduzir a carga tributária das empresas que utilizam insumos e matéria-prima. Isto porque ele permite que insumos e matérias-primas gerem créditos que são abatidos do valor final a ser recolhido de PIS/Cofins. No entanto, para as empresas que usam poucos insumos ou nenhum, como é o caso das prestadoras de serviço, estar na não-cumulatividade pode significar prejuízo. No caso da Top Service, a empresa é obrigada a estar no sistema não-cumulativo porque fatura mais de R$ 48 milhões. 

O advogado que representa a empresa na ação, Dilson Gerent, do escritório CCA Advogados, afirma que defende no processo, dentre outros pontos, a ofensa ao princípio da isonomia.

Segundo ele, sua cliente não concorre em pé de igualdade com as empresas do mesmo ramo que estão no lucro presumido desde a mudança da legislação. De acordo com dados apresentados no acórdão do TRF, a empresa, em um mesmo mês, pagaria cerca de R$ 142 mil de contribuições pelo regime não-cumulativo. Pelo cumulativo, o valor corresponderia a aproximadamente R$ 70 mil. Isto ocorre porque, em tese, o “insumo” da empresa é a mão-de-obra que emprega para a realização dos serviços. Mão-de-obra, porém, assim como os gastos com a mesma, não dá direito à compensação de créditos, que poderia reduzir a carga tributária. Outro argumento defendido na ação é a ofensa à capacidade contributiva e à livre concorrência. “O lucro real não pode ser o parâmetro lógico para dizer se a empresa está ou não na não-cumulatividade”, afirma Gerent. 

O advogado Maurício Barros, do escritório Zilveti e Sanden Advogados, afirma que quem está no lucro real (obrigatório para todos que faturam acima de R$ 48 milhões) é obrigado a ficar no regime não-cumulativo e a competir com aqueles que estão no cumulativo. “Há uma desigualdade”, afirma Barros. 

A segunda turma do TRF julgou que o acréscimo do ônus tributário não correspondeu ao aumento da capacidade contributiva da empresa, que não teve alteração. Outro ponto considerado pela corte foi o de que o critério de discriminação – regime do lucro real ou não – mostra-se incapaz de levar ao resultado pretendido de distribuição do ônus tributário ao longo de uma cadeia de produção e circulação. De acordo com a turma, isto comprometeria a própria função do regime não-cumulativo. “Violação não apenas à isonomia como à razoabilidade”, diz a decisão. O TRF também considerou que há obstáculos à livre concorrência, pois empresas dedicadas à mesma atividade da Top Service continuam submetidas ao regime comum, não sendo oneradas pelo advento da não-cumulatividade. 

De acordo com o advogado Maurício Barros, o tribunal também considerou que há lacunas ocultas na lei, em razão de situações como a da Top Service. “Caberá à Justiça corrigir estas falhas da legislação”, diz o advogado. 

A advogada Micheline Wilemberg, do escritório Gianelli Martins Advogados, acredita que um dos motivos para a decisão ser favorável à empresa seria o fato de, na ação, ela ter demonstrado os balancetes contábeis que comprovam o aumento da carga tributária para o empreendimento. Na primeira instância a empresa não conseguiu sentença favorável. 

O Globo    Editoria: Negócios & Cia   Página: 36 

Há um mar de espinhos à espreita de um grupo de empresários que amanhecerá o dia 2 de julho incorporado ao Supersimples, o regime tributário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. É que a migração será automática para quem já integra o Simples Federal. Mas não necessariamente vantajosa, alerta Cheryl Berno, da Gerência Jurídica Empresarial da Firjan:

As empresas que têm benefícios fiscais vão perdê-los, as que geram créditos tributários a seus clientes também.

O Globo    Editoria: Negócios & Cia   Página: 36 

Há um mar de espinhos à espreita de um grupo de empresários que amanhecerá o dia 2 de julho incorporado ao Supersimples, o regime tributário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. É que a migração será automática para quem já integra o Simples Federal. Mas não necessariamente vantajosa, alerta Cheryl Berno, da Gerência Jurídica Empresarial da Firjan:

As empresas que têm benefícios fiscais vão perdê-los, as que geram créditos tributários a seus clientes também. Esses empresários poderão sair do Supersimples até dia 31 de julho. Só que não voltarão ao Simples, mas ao regime tributário convencional, o que pode onerar muito as despesas. O grave é que a maioria desconhece as regras.

A descoberta é tão preocupante que será alvo de seminário, com a participação dos secretários de Fazenda do estado, Joaquim Levy, e do município, Francisco de Almeida e Silva, além de Silas Santiago, do Comitê Gestor do Simples, e Antonio Valério da Silva, da Receita Federal. O evento é sexta que vem, na Firjan.

Cheryl lembra ainda que a nova lei determina que empresas devedoras do Fisco (federal, estadual ou municipal) serão desligadas do regime. Para permanecer no Supersimples terão de quitar, à vista, as dívidas acumuladas a partir de fevereiro de 2006. Somente os débitos anteriores àquele mês poderão ser parcelados em até 120 meses.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Sustentados por recordes na arrecadação e por um potencial novo aumento da carga tributária em 2007, os gastos correntes do governo federal cresceram acima da variação do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro quadrimestre do ano.

Entre janeiro e abril, houve um aumento de 11,8% nas despesas com pessoal e de 13,6% nos gastos da Previdência sobre igual período em 2006.

Com a expectativa de um PIB em torno de 4,3% no ano e inflação ao redor de 3,4%, os gastos não-financeiros da União crescem hoje a um ritmo d

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Sustentados por recordes na arrecadação e por um potencial novo aumento da carga tributária em 2007, os gastos correntes do governo federal cresceram acima da variação do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro quadrimestre do ano.

Entre janeiro e abril, houve um aumento de 11,8% nas despesas com pessoal e de 13,6% nos gastos da Previdência sobre igual período em 2006.

Com a expectativa de um PIB em torno de 4,3% no ano e inflação ao redor de 3,4%, os gastos não-financeiros da União crescem hoje a um ritmo de cinco pontos percentuais acima do da expansão econômica.

Especialistas alertam de que esses gastos, impulsionados por reajustes salariais e criação de cargos, são definitivamente incorporados às despesas correntes da União, tornando obrigatório aumentar a carga tributária para financiá-los.

No primeiro quadrimestre, os investimentos federais também cresceram. Mas os maiores aumentos até agora estão concentrados em áreas que nada têm a ver com infra-estrutura ou transporte, como previa o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Enquanto o caixa do Tesouro destinou 612% mais dinheiro ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (R$ 455 milhões), para Transportes o aumento foi de 3,7% (R$ 933 milhões) entre janeiro e abril.

Investimentos “atípicos”

Na média, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso a partir de dados do Tesouro, as despesas não-financeiras (que incluem gastos correntes com salários, investimentos e outros, mas excluem juros) da União cresceram 12,9% no ano

O Ministério do Planejamento diz que os gastos (correntes e para investimentos) costumam ser “atípicos” no início do ano e que está “atento” em relação ao controle de suas despesas.

“Houve uma reestruturação em algumas carreiras do funcionalismo para melhorar a qualidade do gasto público”, afirma o assessor de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Luiz Pereira, para justificar o aumento na despesa com funcionalismo neste início de ano.

Na semana passada, um dia antes de criar 626 novos cargos de confiança no Poder Executivo, o governo reajustou em até 140% os salários de 21.563 servidores públicos. A partir de 2008, as medidas poderão custar permanentemente cerca de meio bilhão de reais ao ano aos cofres públicos.

No Congresso, porém, a única medida fiscal do PAC destinada a limitar os reajustes de salários do funcionalismo (proposta em janeiro) está parada, com chances mínimas de vir a ser aprovada.

“Receita bombando”

“Com a receita de impostos bombando, o governo se sente mais à vontade para fazer bondades no lado das despesas de custeio. Mas, se a maré do atual crescimento mudar, isso poderá custar caro”, afirma Fabio Giambiagi, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento.

Entre janeiro e maio, a arrecadação total de impostos e contribuições federais e previdenciárias cresceu 11% sobre igual período de 2006 e somou R$ 235 bilhões.

Pelos cálculos do economista Amir Khair, mantida a tendência da arrecadação nos primeiros cinco meses, a carga tributária neste ano deve subir 1,4 ponto percentual, para 35,7% do PIB.

Em 2006, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), a carga tributária aumentou 1,9%.

Economia com juros

Khair alerta de que parte da economia na conta de juros (que deve cair de R$ 140 bilhões em 2006 para R$ 120 bilhões neste ano por causa da redução da taxa básica, a Selic) também “corre o risco de acabar virando gasto corrente”.

“O juro abre um espaço para mais gastos que nada tem a ver com racionalizar despesa”, diz.

Para o economista Sérgio Vale, da MB Associados, a discussão sobre mais impostos “esfriou” depois que a revisão do PIB, em março, “baixou” a carga tributária de 38,8% para um patamar próximo a 35%.

“Nesse ritmo, rapidamente voltaremos a uma carga tributária de 38% do PIB”, afirma.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-2

O cenário econômico e as expectativas do mercado para a inflação em 2007 e 2008 abrem espaço para a redução do centro da meta na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), nesta quarta-feira. Na avaliação de economistas ouvidos pelo Jornal do Commercio, a mudança não exigiria sacrifício excessivo para o País, temor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-2

O cenário econômico e as expectativas do mercado para a inflação em 2007 e 2008 abrem espaço para a redução do centro da meta na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), nesta quarta-feira. Na avaliação de economistas ouvidos pelo Jornal do Commercio, a mudança não exigiria sacrifício excessivo para o País, temor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A fixação de uma nova meta de 4% para 2009 – contra os atuais 4,5%, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse querer manter – é considerada importante para gerar uma maior previsibilidade e levar o Brasil a um nível de inflação mais próximo à da média dos países emergentes, em torno de 3% ao ano.

O último relatório de mercado do Banco Central mostra que a mediana das estimativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que baliza a meta de inflação, foi mantida em 3,59% para 2007 e 4% em 2008, bem abaixo do centro de 4,5% para os dois anos. Na última semana, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reduziu de 3,8% para 3,4% sua projeção para a inflação medida pelo IPCA este ano e estipulou 4% para o ano que vem.

Margem

“Caso isso se confirme, serão três anos seguidos com um resultado abaixo do centro, o que dá margem para a autoridade monetária reduzir a meta para 2009”, diz a economista do instituto Maria Andréia Parente. Ela pondera que, se de um lado a inflação se mostra estabilizada, por outro o crescimento econômico ainda tem ficado aquém do esperado.

“O Conselho terá que pesar e combinar os fatores juros, inflação e crescimento. Ao definir a meta, o CMN vai estar desenhando na cabeça dos agentes econômicos uma determinada trajetória para a taxa Selic”, alerta.

Para o economista-chefe da área de macroeconomia da LCA Consultores, Luis Suzigan, a meta pode ser reduzida, mas de forma comedida, mantendo seu centro em ao menos 4% nos próximos cinco anos. A parcimônia ao traçar o novo percentual é justificada pela imprevisibilidade de choques externos sobre os preços no futuro, bem como uma possível pressão da melhora do nível de emprego e renda sobre o custo dos serviços. “Essas pressões, aliadas a uma meta mais baixa, podem levar a uma política monetária mais restritiva e comprometer o crescimento”, observa.

Sua análise do quadro inflacionário, entretanto, não inclui qualquer situação que leve a inflação a ficar acima do centro da meta, especialmente em função do aumento das importações e seu impacto sobre os preços internos e a boa evolução do investimento produtivo, que reduz o risco de gargalos de oferta pelos próximos dois anos. A LCA estima que o IPCA atinja 3,5% este ano e 3,6% em 2008, levando em conta um câmbio médio de R$ 2.

Adotar um alvo mais baixo para a inflação é uma forma de gerar mais previsibilidade para a economia, argumentam alguns economistas. “Isso estimula o consumo da população, que pode se organizar melhor e contar com mais renda, bem como o investidor, que terá mais segurança e não terá de optar pelo mercado financeiro”, exemplifica Caio Megale, economista-chefe da Mauá Investimentos. Ele lembra que, mesmo com uma meta de 4%, o Brasil ainda estará longe da inflação média de 3% dos demais países emergentes. A atual inflação abaixo de 4,5% e as expectativas ancoradas entre 3,8% e 4% para o IPCA são a prova cabal de que perseguir uma meta menor não demandará sacrifício ao País.

Já a manutenção do centro de 4,5% pode acabar sendo um tiro pela culatra na opinião de Megale. O economista alega que o ganho em termos de PIB seria muito pequeno e não justificaria o impacto negativo que poderia ser gerado sobre as expectativas do mercado.

“A inflação depende do nível de atividade e das expectativas. Se a meta de 2009 fica em 4,5%, quem trabalhava com 4% vai começar a elevar suas expectativas e isso pode se refletir em aumento de preços”, diz. Esse tipo de reação do mercado poderia ser mais danosa ao crescimento.

Ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas tem uma posição mais alinhada com a do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A permanência da meta de 4,5% é tida como prudente por não sacrificar o crescimento econômico. Ancorar as expectativas em uma meta menor desde já, avalia, pode manter a taxa de juros nominal mais alta por mais tempo. “O presidente Lula está certo. Houve uma dose adicional de sacrifício para o setor real da economia nos últimos dois anos e pagamos o preço alto de crescer pouco.”

Credibilidade

Ao contrário dos que pregam que assumir uma meta menor daria mais credibilidade ao Banco Central, Freitas crê que isso pode por em xeque essa credibilidade ao mínimo sinal de elevação de preços. “Fatores que hoje estão favoráveis como o câmbio, podem não se manter assim de forma permanente. Nesse caso o BC terá que elevar os juros para não colocar essa credibilidade em jogo”, aponta. Freitas lembra casos como o do Chile, que levou dez anos para chegar à atual meta de inflação de 3%.

O amadurecimento do regime brasileiro de metas poderia vir com algumas modificações. O diretor-executivo do Itaú e ex-diretor de Política Econômica do BC, Sergio Werlang, acredita que o voto nominal dos componentes do CMN deixaria clara a posição de cada membro, a exemplo do Comitê de Política Monetária (Copom). A vantagem disso seria a maior transparência e previsibilidade das decisões do Conselho, formado por membros da Fazenda, Planejamento e Banco Central.

Em relação à banda de tolerância, de 2% para cima ou para baixo, Werlang diz que ainda não é o momento de alterá-la. Ele explica que na maior parte dos países que adotam o sistema de metas ela é fixada em 1%, mas a maioria utiliza um índice de preços ajustado, não o índice cheio como o Brasil. “Por conta disso precisamos de uma banda um pouco maior, mas que poderia cair a 1,5% em um futuro próximo”, afirma.

O economista Caio Prates, do Grupo de Conjuntura da UFRJ, também concorda na manutenção da banda atual, combinada com uma meta de 4% para 2009. “É bom manter uma margem de flexibilidade para o caso de mudanças à frente.” Prates avalia que assumir uma meta de 4,5% para 2009 em um momento em que as expectativas de inflação estão abaixo desse número é um erro.

  

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-11  

Os alimentos pressionaram a inflação em junho e levaram o Índice de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15) a subir 0,29%, ante 0,26% em maio. A taxa foi superior à média esperada pelos analistas do mercado financeiro (0,25%). O grupo de alimentos e bebidas registrou alta de 0,71% e contribuiu com mais da metade (ou 0,15 ponto porcentual) da taxa mensal.

No primeiro semestre, o índice acumulou alta de 2,18% e em 12 meses, de 3,44%.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-11  

Os alimentos pressionaram a inflação em junho e levaram o Índice de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15) a subir 0,29%, ante 0,26% em maio. A taxa foi superior à média esperada pelos analistas do mercado financeiro (0,25%). O grupo de alimentos e bebidas registrou alta de 0,71% e contribuiu com mais da metade (ou 0,15 ponto porcentual) da taxa mensal.

No primeiro semestre, o índice acumulou alta de 2,18% e em 12 meses, de 3,44%. O IPCA-15 é avaliado por economistas como uma espécie de prévia do IPCA, que é referência para as metas de inflação do governo (4,5% em 2007). Os dois índices são calculados pelo IBGE e diferem apenas no período de coleta.

A maior pressão individual sobre o IPCA-15 foi dada pelo leite pasteurizado, cujo preço do litro ficou 7,85% mais caro e gerou contribuição de 0,08 ponto na taxa mensal. Os queijos (2,13%), leite em pó (1,98%) e creme de leite (1,95%) também tiveram reajustes.

Outros fortes impactos no grupo de alimentos foram o quilo da cebola (18,82%), do feijão carioca (9,99%) e da batata-inglesa (6,10%) e a dúzia de ovos (2,96%). Esses aumentos refletiram no aumento das refeições fora de casa (1,21%).

Do lado dos não alimentícios, a principal alta no mês ocorreu em artigos de vestuário (1,08%, sob impacto dos reajustes de 1,24% nos calçados e 1,30% nas roupas femininas).

Os combustíveis, por sua vez, evitaram uma alta maior do IPCA, com deflação de 1,18%, garantida pelos recuos nos preços do álcool (-6,47%) e da gasolina (-,078%). Em contrapartida, houve redução nas despesas com combustíveis (-1,18%).

O analista Gian Barbosa, da Tendências Consultoria, disse que deverá revisar a previsão do IPCA fechado no mês de 0,20% para algo em torno de 30%, mas não mudará a projeção anual para o índice oficial, de 3,4%.

Já a economista-chefe do ABN Amro, Zeina Latif, disse, em nota sobre o IPCA-15, que há alguma deterioração no cenário de inflação. “Nós não acreditamos que a apreciação corrente vá se reverter por causa dos preços externos e da demanda doméstica”, disse. Os técnicos do IBGE não comentam os resultados desse indicador.

A pesquisa do IPCA-15 é realizada em 11 capitais.

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-10 

As parcerias dos bancos com as redes de varejo, com o objetivo de financiar o consumidor, entram em fase de maturação. Os dois lados estão aprendendo a compartilhar informações e, com isso, conquistam novos clientes e mantêm a inadimplência sob controle. “Os varejistas, inicialmente, não queriam abrir mão do risco”, afirma Paulo Isola, diretor-executivo do Bradesco.

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-10 

As parcerias dos bancos com as redes de varejo, com o objetivo de financiar o consumidor, entram em fase de maturação. Os dois lados estão aprendendo a compartilhar informações e, com isso, conquistam novos clientes e mantêm a inadimplência sob controle. “Os varejistas, inicialmente, não queriam abrir mão do risco”, afirma Paulo Isola, diretor-executivo do Bradesco. “Agora estão aprendendo que o banco, além de oferecer um prêmio para trabalhar junto, traz um custo operacional pelo menos 30% inferior.” 

Essa mudança na atuação veio com o avanço da inadimplência. “Passamos os primeiros anos aprendendo como integrar duas realidades tão distintas, a do setor financeiro e do varejo”, afirma Fernando Teles, diretor-presidente da financeira Itaú CBD. O total da carteira em atraso atingiu 30% em 2005, mas já recuou para 15% no final do ano passado. “Agora os sócios começam a usufruir dos benefícios e encaram o negócio de outra forma”, avalia o executivo. 

Muitos bancos têm inclusive investindo em treinamento para a equipe de concessão de crédito que trabalho nos pontos de varejo, afirma o consultor da Witrisk, Fernando Manfio, responsável por um desses trabalhos para o banco Itaú. 

De fato, esse era um mercado ainda pouco conhecido dos bancos, formado por clientes de baixa renda e na maioria das vezes não bancarizados. A parceria funcionou, então, como uma porta de entrada para este mercado. “Historicamente, o varejo tem proximidade muito maior que os bancos nesse segmento, mas os bancos estão avançando bastante nessa área”, ressalta o diretor da Luizacred, Arquimedes Salles. A financeira é fruto de uma das parcerias mais antigas, entre o Magazine Luiza e o Unibanco, formada em 2001. 

Na parceria do Itaú com as Lojas Americanas, que já gerou 900 mil cartões e R$ 300 milhões em financiamento, os resultados, por enquanto, diz o responsável por tocar a joint venture, Luiz Didier, estão um pouco aquém do plano inicial, devido à alta inadimplência. “É preciso haver uma grande interação entre os parceiros e o negócio ainda está em estágio de implantação”. 

Ainda assim, a maior parte do risco da operação fica com o varejista. Na maioria dos acordos do Bradesco, por exemplo, é a rede de varejo quem fica com 70% do spread do crediário.

Afinal, ela fica com a maior parcela do risco: recompra a carteira em atraso passados 45 dias sem pagamento da fatura. Mas, com o conhecimento adquirido pelo compartilhamento das operações, a inadimplência caiu de 8,5% para 7% e o spread reduziu-se em 50% de 2005 para cá. “Empresas que já trabalhavam com crédito entendem melhor que, num primeiro momento, a concessão gera demanda, mas depois vem a inadimplência”, explica o diretor do Bradesco. 

Na principal parceria do banco, as Casas Bahia, os financiamentos estão em R$ 5 bilhões em conjunto. A previsão inicial era chegar a este volume apenas no fim de 2009. “O acordo já foi prorrogado e o valor do total a ser financiado subiu para R$ 6 bilhões”, diz Michael Klein, diretor-executivo das Casas Bahia. 

Os cartões private label representam 20% do faturamento das Casas Bahia e, com a ajuda do Bradesco, o faturamento da rede, afirma Klein, cresceu 12% nos cinco primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O Bradesco responde também por 25% das vendas no crediário. O restante, quem banca são as Casas Bahia. Sem precisar bancar todas as operações, sobrou mais caixa para investir. A rede conseguiu viabilizar, em dois anos, um investimento de R$ 120 milhões para a construção de um centro de distribuição. Sem a parceria, afirma Klein, o centro levaria de quatro a cinco anos para ficar pronto. 

“Eu prefiro que o consumidor leve vantagem e obtenha um prazo maior e uma taxa mais baixa do que fazer como outras redes, que repassam o financiamento a uma taxa mais alta”, pondera Klein. A afirmação causa espanto, vinda de uma rede que sempre se orgulhou em ganhar com o crediário e hoje tenta mostrar-se satisfeita em compartilhar os ganhos do crediário e abrir mão do spread das operações com cartões. “Eu sei que já pensamos de forma diferente”, diz Klein. 

Apesar dos riscos, os benefícios para os bancos também são evidentes. Para o Bradesco, a principal vantagem está em ampliar as operações de crédito e agregar novos clientes à base de dados. “Desde 2005, quando fizemos a primeira parceria, já recebemos mais de 11 milhões de consultas de clientes que não estavam no nosso banco de dados”, conta. Essas consultas vêm se constituindo numa espécie de birô positivo de crédito para o Bradesco, já que são pessoas que estavam fora do sistema financeiro por possuírem renda abaixo de três salários mínimos. 

A idéia, segundo o diretor, além de usar a capacidade dessas redes de conseguir gerar operações de crédito, é utilizar a proximidade com os clientes para criar um histórico para avaliação na hora de liberar o crédito, reduzindo a inadimplência. “Iniciamos a oferta de contas correntes, muitas delas incluindo cartão de crédito, para 1,7 milhão de pessoas dessa nova base de dados”, diz o executivo.