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Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-3

Apesar da persistente valorização do real em relação ao dólar, só 18% dos brasileiros dizem ter aumentado o consumo de produtos importados nos últimos dois anos, segundo pesquisa do instituto Ipsos feita para o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Realizado entre os dias 21 e 28 de maio, o levantamento mostra ainda que o consumidor brasileiro tem consciência do impacto dos bens importados no controle da inflação.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-3

Apesar da persistente valorização do real em relação ao dólar, só 18% dos brasileiros dizem ter aumentado o consumo de produtos importados nos últimos dois anos, segundo pesquisa do instituto Ipsos feita para o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Realizado entre os dias 21 e 28 de maio, o levantamento mostra ainda que o consumidor brasileiro tem consciência do impacto dos bens importados no controle da inflação. Para 68% dos entrevistados, a concorrência de produtos externos leva à redução de preços dos similares nacionais.

Ainda assim, 48% declararam considerar os produtos importados mais caros que os nacionais, enquanto 37% afirmaram que eles são mais baratos.

Nesse quesito, há uma grande diferença de percentuais entre as respostas estratificadas por classe social. Nas classes A/B, 54% disseram considerar os importados mais baratos que os nacionais. Esse é o grupo que registrou o maior índice de respostas positivas à pergunta sobre aumento do consumo de importados: 29%, comparados à média de 18%.

Na classe C, a maioria dos entrevistados (52%) considera os produtos estrangeiros mais caros que os nacionais. Na divisão por regiões, o Nordeste é a que registrou o maior percentual de pessoas que consideram os importados mais caros: 57%.

Apelo

Ricardo Martins, diretor do Departamento de Comércio Exterior do Ciesp, considera baixo o índice de 37% que classificam os bens importados como mais baratos que os nacionais. Em sua opinião, diante da magnitude da desvalorização do dólar em relação ao real, o percentual deveria ser maior.

O diretor do Ciesp avalia que as aberturas realizadas nos governos Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) mudaram a percepção dos brasileiros em relação aos produtos estrangeiros.

Segundo Martins, o apelo do que vem de fora é menor hoje do que no passado, quando o acesso aos importados era restrito. Para ele, o menor poder de sedução desses bens ficou claro no percentual de 36% que responderam “nenhum” à pergunta sobre qual item importado planejavam consumir com o dólar mais barato.

O índice é superior aos 24% dados a produtos eletrônicos, que lideram a lista de desejos dos brasileiros em relação aos importados. Em seguida aparecem os eletrodomésticos, com 15%, comidas e bebidas (7%), vestuário (6%), viagens internacionais (2%) e livros (1%).

Representante do setor que mais sofre com a concorrência dos importados, o Ciesp incluiu na pesquisa uma pergunta específica sobre proteção da indústria nacional. Nada menos que 80% disseram concordar com a afirmação de que “o governo deveria prestigiar a indústria nacional e taxar com mais rigor os produtos estrangeiros que entram no país”.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-3

A produtividade de setores tradicionais da indústria brasileira despencou num período de dez anos. De um total de 43 grupos de atividade industrial, 21 perderam, em média, 16% de eficiência entre 1996 e 2005. Essa é uma das principais conclusões de um estudo inédito da consultoria MB Associados, feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-3

A produtividade de setores tradicionais da indústria brasileira despencou num período de dez anos. De um total de 43 grupos de atividade industrial, 21 perderam, em média, 16% de eficiência entre 1996 e 2005. Essa é uma das principais conclusões de um estudo inédito da consultoria MB Associados, feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os perdedores estão órfãos do câmbio como calçados, móveis, confecções e têxteis.

‘Os números indicam que o ajuste necessário para contrabalançar os efeitos do câmbio ainda não foi feito nas empresas intensivas em mão-de-obra’, diz Sergio Vale, economista da MB Associados que coordenou o estudo. ‘Isso significa que as demissões deverão continuar nesses segmentos.’

Em linhas gerais, a produtividade é medida pela capacidade de se produzir ou vender mais com a mesma quantidade de um determinado insumo – que no caso do estudo da MB é representado pela mão-de-obra. Para fazer os cálculos, a consultoria usou dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA), recentemente divulgados pelo IBGE, sobre ocupação e valor da transformação industrial (é descontado no preço do produto o custo dos insumos intermediários) dos vários segmentos.

Segundo a MB, o faturamento por trabalhador nas fábricas de calçados, por exemplo, caiu de uma média de R$ 25,20 em 1996 para R$ 19,50 em 2005, já descontada a inflação. A diferença de R$ 5,70 representa perda de 22,6% na produtividade. Na confecção de artigos do vestuário, a perda foi de 22,1% e na fabricação de móveis, de 3,9%. O maior recuo, de 47,3%, foi apontado no setor de máquinas para escritório.

Na indústria como um todo, a eficiência cresceu 31,9% entre 1996 e 2005 (ver ao lado). ‘A maioria dos setores que perderam produtividade têm baixa vantagem comparativa com o resto do mundo’, observa Vale.

Num cenário de câmbio depreciado como o atual, a produtividade em queda só reforça a deterioração da competitividade. Não foi por obra do acaso que os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre mostraram a continuidade da expansão das importações num ritmo quatro vezes maior que o das exportações.

Um exemplo extremo vem da balança comercial da indústria têxtil e de confecção, que acumula déficit de US$ 349 milhões até maio. Enquanto as vendas externas cresceram apenas 0,6% em relação a igual período de 2006, as importações deram um salto de 46,85%.

Só no primeiro quadrimestre, a cadeia têxtil já demitiu 80 mil pessoas, estima Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Baseado em dados do IBGE, ele calcula que as demissões atingiram 100 mil trabalhadores em 2006.

‘Com o câmbio desfavorável, sem nenhuma medida para compensar as desigualdades em relação aos concorrentes e sem um trabalho fortíssimo de contenção das importações ilegais, o déficit comercial deverá chegar a US$ 1 bilhão este ano’, diz Pimentel. Segundo ele, caso isso se confirme, mais 60 mil demissões deverão ocorrer.

A Kenia, fabricante de tecidos sediada na capital paulista, deixou de exportar há quase dois anos e enfrenta concorrência crescente dos chineses no mercado interno. Nesse período, fechou uma tecelagem em São Caetano do Sul (SP) e demitiu 40 funcionários. Hoje, emprega 92 pessoas. ‘Se o câmbio não melhorar, teremos de enxugar ainda mais’, diz Rogerio Kadayan, sócio-diretor da Kenia.

Nos últimos 12 meses, a indústria de calçados fechou 1,4 mil empregos com carteira assinada em Franca (SP), sem contar as vagas informais eliminadas.

‘Além de perdemos exportação, nossas vendas internas caíram 3%, embora o movimento no comércio tenha crescido 5% em 2006’, conta Jorge Félix Donadelli, presidente do Sindicato da Indústria Calçadista de Franca. ‘Houve aumento de 8% nas importações.’

A indústria de móveis Movelar, que tinha planos de ampliar em 30% as exportações neste ano, já fala em queda.

‘Tivemos de reajustar duas vezes o preço em dólar desde janeiro, e não temos mais como compensar o aumento de custos’, afirma Domingos Sávio Rigoni, presidente da empresa. Os preços foram reajustados em 15%.

O governo federal instituiu o Fundo de Investimento do FGTS, também chamado de FI-FGTS. A idéia é que o dinheiro liberado –R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS– ajude na implementação de obras, dando para o trabalhador um rendimento maior do que se deixasse o dinheiro parado na conta do FGTS.

Depois que o fundo disponibilizar os R$ 5 bilhões, vai colocar mais R$ 5 bilhões no mercado, e assim por diante, até chegar a R$ 17 bilhões em investimentos. A administração do fundo, a cargo da Caixa Econômica Federal, irá escolher onde aplicar os valores.

O governo federal instituiu o Fundo de Investimento do FGTS, também chamado de FI-FGTS. A idéia é que o dinheiro liberado –R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS– ajude na implementação de obras, dando para o trabalhador um rendimento maior do que se deixasse o dinheiro parado na conta do FGTS.

Depois que o fundo disponibilizar os R$ 5 bilhões, vai colocar mais R$ 5 bilhões no mercado, e assim por diante, até chegar a R$ 17 bilhões em investimentos. A administração do fundo, a cargo da Caixa Econômica Federal, irá escolher onde aplicar os valores. Para aprovar a escolha, o Conselho Curador do FGTS terá que avaliar o risco máximo do investimento para que o trabalhador não perca dinheiro.

Em dois anos, os trabalhadores poderão investir até 10% de seu FGTS em obras de infra-estrutura (nos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento), que deverão render mais que o saldo do FGTS, e ainda será possível aplicar a quantia em cotas de obras de empresas.

O Sesc Campestre, em Porto Alegre, realizou ontem, dia 21, o I Encontro de Empreendedorismo Maturidade Ativa. Com o objetivo de orientar e estimular a criatividade das pessoas de mais de 50 anos de idade, o encontro teve atividades de pintura, bordado, colagem e costura, sempre estimulando a troca de experiência e conhecimento entre os participantes.

De acordo com a coordenadora dos Clubes Sesc Maturidade Ativa no Rio Grande do Sul, Andréa Castiglia, é fundamental estimular o empreendedorismo entre os idosos. “Esta questão faz parte da política do Estatuto do Idoso.

O Sesc Campestre, em Porto Alegre, realizou ontem, dia 21, o I Encontro de Empreendedorismo Maturidade Ativa. Com o objetivo de orientar e estimular a criatividade das pessoas de mais de 50 anos de idade, o encontro teve atividades de pintura, bordado, colagem e costura, sempre estimulando a troca de experiência e conhecimento entre os participantes.

De acordo com a coordenadora dos Clubes Sesc Maturidade Ativa no Rio Grande do Sul, Andréa Castiglia, é fundamental estimular o empreendedorismo entre os idosos. “Esta questão faz parte da política do Estatuto do Idoso. Precisamos trabalhar neste segmento que promove geração de renda, integração e auto-estima”, lembra Castiglia. Atualmente, existem 32 Clubes Maturidade Ativa em todo o estado.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (20) substitutivo ao Projeto de Lei 5974/05, do Senado, que cria o chamado Imposto de Renda (IR) Ecológico, permitindo a pessoas físicas e jurídicas deduzir parte das doações destinadas a projetos voltados à conservação dos recursos naturais.

De acordo com o texto, as pessoas físicas poderão deduzir até 80% das doações e 60% dos patrocínios a entidades sem fins lucrativos ou de fins não econômicos em favor de projetos destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e a recuperaçã

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (20) substitutivo ao Projeto de Lei 5974/05, do Senado, que cria o chamado Imposto de Renda (IR) Ecológico, permitindo a pessoas físicas e jurídicas deduzir parte das doações destinadas a projetos voltados à conservação dos recursos naturais.

De acordo com o texto, as pessoas físicas poderão deduzir até 80% das doações e 60% dos patrocínios a entidades sem fins lucrativos ou de fins não econômicos em favor de projetos destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e a recuperação de áreas degradadas, ou a financiar a redução da emissão de gases do efeito estufa. Para as pessoas jurídicas, os percentuais são de 40% e 30%, respectivamente. A dedução não poderá ser superior a 4% do Imposto de Renda devido.

O relator, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), apresentou parecer pela aprovação, com emendas, do projeto nos moldes do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, elaborado pelo deputado Carlos Willian (PTC-MG).

Ajuste orçamentário

Por sugestão do deputado Carlito Merss (PT-SC), que apresentou voto em separado, o relator modificou o substitutivo para deixar claro que a proposta não estende o incentivo a empresas tributadas com base nos regimes de lucro presumido ou arbitrado – somente nos regimes de lucro real -, nem às pessoas físicas que optam pelo formulário simplificado na declaração de Imposto de Renda (IR). “Com essas medidas, acredito ser possível sanear as incompatibilidades em relação às regras orçamentárias em vigor, atendendo, inclusive, às sugestões da Receita Federal”, argumenta.

Carreira também altera o substitutivo de Willian para modificar as regras relativas às doações de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) ou a fundos ambientais públicos estaduais ou municipais habilitados pelo órgão federal competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Essas doações poderão ser deduzidas do IR até o limite de 80% dos valores efetivamente doados e, de acordo com emenda do relator, quando forem destinadas à promoção do uso sustentável dos recursos naturais, à preservação do meio ambiente ou à recuperação de áreas degradadas, deverão ser aplicadas em projetos que envolvam a participação de entidades sem fins lucrativos ou de fins não econômicos que tenham expressamente entre seus objetivos essa finalidade.

“É fato que as áreas degradadas revelam-se um dos grandes problemas ambientais brasileiros, com reflexos diretos sobre a saúde pública. E esse projeto de lei poderá criar um mecanismo decisivo para solucionar o problema”, ressaltou Carreira. Ele lembrou que o próprio governo pode ser beneficiado por esse incentivo no caso da remediação dos chamados “sítios órfãos”, que são áreas contaminadas que não têm responsável identificado. “A vantagem é evidente, pois, como a descontaminação dos sítios órfãos só seria possível usando recursos públicos, se for feita através de terceiros por projetos incentivados haverá economias que compensarão integralmente a renúncia fiscal, o que não ocorre atualmente em outros projetos de incentivo fiscal”, argumentou.

Outra mudança feita por Carreira elimina artigo do substitutivo que estabelece que a pessoa jurídica tributada com base no lucro real pode abater as doações ou os patrocínios realizados como despesa operacional. Segundo o relator, o dispositivo promoveria renúncia de receita tributária que não foi devidamente estimada, o que prejudicaria o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tramitação

Antes de ser votada pelo Plenário, a proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 22 de junho de 2007.

 

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 6773/06, que proíbe o pagamento antecipado por bens e serviços licitados pelo poder público. O relator da proposta, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), considerou importante o maior rigor nas liberações de recursos públicos e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 6773/06, que proíbe o pagamento antecipado por bens e serviços licitados pelo poder público. O relator da proposta, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), considerou importante o maior rigor nas liberações de recursos públicos e recomendou a aprovação do texto sem mudanças. A proposta altera a Lei de Licitações (8.666/93) para impedir qualquer pagamento sem a correspondente prestação do serviço.

A atual legislação proíbe o pagamento antecipado apenas se os bens ou serviços não estiverem previstos no cronograma financeiro originalmente estabelecido. Para o autor do projeto, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), entretanto, isso não é suficiente. “É imperativo proibir taxativamente a antecipação de pagamentos”, argumentou.

Segundo o deputado, a partir das investigações das comissões parlamentares de inquérito dos Correios e da Compra de Votos e de notícias veiculadas pelos órgãos de imprensa, constatou-se que “as empresas de publicidade de Marcos Valério de Souza receberam pagamentos substanciais, antes mesmo da aprovação das campanhas publicitárias contratadas”. Marcos Valério é acusado de ser o operador do suposto esquema do mensalão.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 22 de junho de 2007.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quinta-feira (21) três projetos de lei criando Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) em municípios do Maranhão. Todas as propostas são de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

O PLS 254/07 refere-se ao município de Rosário, o PLS 234/07, ao município de Barreirinhas e o 235/07, ao município de Imperatriz.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quinta-feira (21) três projetos de lei criando Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) em municípios do Maranhão. Todas as propostas são de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

O PLS 254/07 refere-se ao município de Rosário, o PLS 234/07, ao município de Barreirinhas e o 235/07, ao município de Imperatriz. Os projetos seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberão decisão terminativa.

Relator do PLS 254/07, o senador Marco Maciel (DEM-PE) afirmou que as ZPEs têm servido como importante instrumento de desenvolvimento, especialmente na China, onde reduziram os desequilíbrios regionais, promovendo a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.

Maciel lembrou, ainda, que foram criadas 17 ZPEs no Brasil, embora nenhuma tenha entrado ainda em operação. O senador disse que a expectativa é a de que esse quadro mude em breve, a partir da aprovação do PLS 149/96, propondo alterações no regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs para viabilizar sua implantação efetiva. O projeto de lei foi aprovado recentemente na CAE, estando pronto para aprovação final no Plenário do Senado.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), relator dos PLS 234 e 235/07, disse que a criação das ZPEs reúne potencial para trazer desenvolvimento a essas regiões especialmente carentes do Maranhão.

Rejeitado projeto que pretendia beneficiar 58 municípios mineiros com recursos do FCO

A CDR rejeitou, na mesma reunião, projeto do ex-senador Aelton Freitas (PLS 277/03) que pretendia incluir 58 municípios de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO). A proposta, relatada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), tramita com emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para incluir mais 26 municípios da região do Triângulo Mineiro.

O projeto deverá ser necessariamente apreciado no Plenário da Casa, por ter recebido parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), durante a legislatura passada.

Segundo Marisa Serrano, os recursos do FCO já são insuficientes para atender aos pleitos dos quatro estados da região que, no final de 2006, somavam R$ 2,2 bilhões frente a uma disponibilidade de apenas R$ 1 bilhão. Caso fosse aprovada a inclusão de mais84 municípios, essa situação de penúria iria aumentar, argumentou a senadora.

Marisa Serrano citou, ainda, dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostrando que o estado de Minas Gerais obteve R$ 4,1 bilhões em financiamentos de longo prazo, durante o ano passado, enquanto toda a região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) obteve, apenas, R$ 3,7 bilhões.

– A eventual aprovação do PLS 277/03 resultaria na soma de parcela dos recursos do FCO aos financiamentos do BNDES aplicados em Minas Gerais. Assim, o fosso entre as regiões brasileiras estaria sendo ampliado, com a retirada de parcela dos recursos da região Centro-Oeste para aplicação em Minas Gerais – observou a relatora.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que havia pedido vista do projeto, apresentou voto em separado, defendendo sua aprovação, tendo em vista, conforme alegou, a similaridade de carências de financiamento e potencialidades de desenvolvimento dos municípios mineiros com seus limítrofes de Goiás e Mato Grosso do Sul, todos situados em região de cerrado.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu a tese de que a importância política de Minas Gerais poderia aumentar as dotações do FCO com ganhos para todos, mas prevaleceu a tese do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) de que os recursos do FCO são insuficientes para atender até mesmo aos interesses dos quatro estados da região Centro-Oeste, que têm recorrido à renúncia fiscal como única maneira de financiar suas necessidades ao longo das três últimas décadas.

Wellington Salgado ainda tentou adiar a votação, apresentando requerimento para realização de uma audiência pública destinada a instruir a votação, mas o pedido também foi rejeitado pela maioria dos integrantes da CDR.

Agência Senado, 21 de junho de 2007.

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Política   Página: A-7

Total de recursos chega a R$ 975 milhões, mas ainda sem data para serem liberados. O Tesouro Nacional recebeu ontem o primeiro sinal positivo para liberar, a estados e municípios exportadores, pouco mais de R$ 975 milhões a título de compensação por perdas de arrecadação com isenções de ICMS a exportadores. Ontem, os deputados aprovaram a Medida Provisória 368, que libera os recursos como previsto na Lei Kandir.

Gazeta Mercantil  Editoria: Política   Página: A-7

Total de recursos chega a R$ 975 milhões, mas ainda sem data para serem liberados. O Tesouro Nacional recebeu ontem o primeiro sinal positivo para liberar, a estados e municípios exportadores, pouco mais de R$ 975 milhões a título de compensação por perdas de arrecadação com isenções de ICMS a exportadores. Ontem, os deputados aprovaram a Medida Provisória 368, que libera os recursos como previsto na Lei Kandir.

Apesar de atender aos apelos de governadores que, nesta semana, estiveram perambulando por Brasília, a aprovação ainda mereceu críticas de deputados da oposição.

O vice-líder do PSDB Otavio Leite (PSDB-RJ) criticou a MP, que considerou apenas uma “medida paliativa”. Segundo ele, seria preciso regular de forma definitiva o Fundo de Exportação, previsto na Constituição Federal, mas até hoje não regulamentado. Segundo Leite, isso tem gerado um atropelo anual. “É preciso compreender que não atuamos para corrigir o problema em si. Em um arremedo de solução, apenas jogamos para o próximo ano a necessidade de uma nova medida provisória”, criticou.

Os recursos, segundo o governo, visam compensar as perdas com a isenção da cobrança do ICMS sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados, como grãos e minérios. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), que reco-mendou a aprovação, sem emendas, do texto enviado pelo Executivo. Segundo ele, o auxílio financeiro faz parte das medidas desenvolvidas pela União para o fortalecimento da economia nacional. “Vale destacar a redução das barreiras às exportações, o que vem contribuindo muito para a acelerada expansão das vendas externas nos últimos anos”, disse.

Pelo texto, o dinheiro será liberado em nove parcelas. A primeira, de R$ 108.333.333,34, foi transferida em maio. Outras oito, de R$ 108.333.333,33, serão repassadas segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) tentou um destaque em nome de seu partido para regular esses repasses, mas a tese foi rejeitada pelo Plenário.

O valor destinado a cada estado foi definido, e leva em conta a participação percentual de cada um na exportação de bens primários e semi-elaborados. O Pará, por exemplo, terá a maior parcela (14,04372% do repasse total) por ser o maior exportador do País de produtos primários, como minérios de ferro, alumínio, cobre e madeira. Em segundo lugar está Mato Grosso (9,51396%), importante exportador de grãos e carnes.

Do repasse feito pelo Tesouro a cada unidade, 75% ficam nas mãos do estado e 25% são transferidos para as prefeituras. O rateio entre os municípios obedecerá a participação de cada um na distribuição do ICMS para 2007.

Dívidas

A MP também permite à União deduzir valores de dívidas vencidas e não pagas do total recebido por estado ou município. A medida obriga ainda os estados a informar ao Ministério da Fazenda, sob pena de suspensão dos repasses, a efetiva isenção dos exportadores e o aproveitamento do crédito pelas empresas.

Em fevereiro, o governo editou outra medida provisória (MP 355/07) para liberar mais R$ 975 milhões a estados exportadores. No entanto, a distribuição obedecia outra fórmula, beneficiando especialmente São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Os recursos já foram repassados.

Na aprovação da MP 355, os deputados modificaram o dispositivo no qual a União poderia utilizar os recursos para quitar diretamente dívidas de estados ou municípios. Pelo projeto de lei de conversão do Plenário, somente com a autorização de estados ou municípios poderão ser descontadas as parcelas de suas dívidas com a União em atraso ou até a vencer, a critério do governo federal.

Na votação do Orçamento de 2007, governo e Congresso acertaram o repasse de R$ 5,2 bilhões para compensar estados e municípios por perdas com isenções tributárias nas exportações. No entanto, apenas R$ 3,9 bilhões estão garantidos para as compensações da Lei Kandir. A diferença de R$ 1,3 bilhão está alocada na rubrica da reserva de contingência e somente será repassada caso a arrecadação total do ano alcance a estimativa de receita prevista pelos parlamentares.

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-5

O Itamaraty e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) começam a esboçar, na próxima semana, uma agenda de negociações entre o Mercosul e os parceiros comerciais considerados prioritários para o setor produtivo nacional. A iniciativa responde ao fracasso do G-4, formado por Estados Unidos, União Européia (UE), Brasil e Índia, em alcançar um pré-acordo para a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-5

O Itamaraty e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) começam a esboçar, na próxima semana, uma agenda de negociações entre o Mercosul e os parceiros comerciais considerados prioritários para o setor produtivo nacional. A iniciativa responde ao fracasso do G-4, formado por Estados Unidos, União Européia (UE), Brasil e Índia, em alcançar um pré-acordo para a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para analistas brasileiros, essa frustração antecipa a morte desse processo de negociação e criará tensões e controvérsias na OMC, além de uma corrida a acordos bilaterais e regionais de liberalização comercial, para a qual o Brasil começa a se movimentar.

Ontem, antes de embarcar para Genebra, o ministro Roberto Azevêdo, subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, informou que ‘atacará’ a agenda de possíveis acordos do Mercosul assim que retornar a Brasília, na semana que vem. Na terça-feira, também na capital, a CNI deverá arrematar um documento com a nova pauta comercial de interesse da indústria, que será entregue ao chanceler Celso Amorim.

Segundo o presidente do Conselho de Integração Internacional da CNI, Osvaldo Douat, o documento apontará como alvos prioritários de acordos de livre comércio EUA, UE, África do Sul, México, Índia e o Conselho de Cooperação do Golfo. Salvo os EUA, essa agenda coincide com as expectativas do Itamaraty e com a pauta do Mercosul, que negocia acordo de preferências tarifárias com África do Sul e pretende aprofundar acordos com México e Índia.

Entretanto, a CNI destacará a necessidade de o Mercosul enfrentar suas debilidades – as assimetrias internas e o desrespeito à Tarifa Externa Comum (TEC) – antes de sentar-se à mesa de negociações bilaterais. Para Douat, a omissão do governo nessa área gerou custo severo para o setor exportador. A participação das exportações no Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 2,4%, em 2004, para 0,7%, em 2006. Neste ano, deve repetir a dose, dada a valorização do real e a competição com a China. ‘O governo está parado na abertura de novos mercados e na melhoria das condições domésticas de competitividade desde 1999’, afirmou.

O presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), André Nassar, adverte que as contrapartidas exigidas em acordos bilaterais são geralmente mais pesadas que nas negociações multilaterais. Para ampliar o acesso ao setor do agronegócio, a indústria e o serviço teriam de se preparar para uma maior abertura do mercado nacional.

Brigas

No curto prazo, o fracasso da Rodada Doha não deverá alterar as projeções de embarques agropecuário. Para este ano, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) projeta exportações de US$ 55 bilhões, com aumento de 12% ante 2006 e favorecida pelos preços altos das commodities. Em médio e longo prazos, o cenário pode mudar, por conta de atitudes protecionistas dos europeus, do desembolso de subsídios agrícolas americanos e da preservação das cifras de subvenções às exportações por ambos.

Segundo o chefe do Departamento de Comércio Exterior da CNA, Antônio Donizeti Beraldo, o fracasso da rodada inevitavelmente abalará a credibilidade da OMC. Mas acentuará a corrida a seu tribunal de controvérsias. No início deste mês, o Canadá queixou-se à OMC dos subsídios concedidos pelos EUA ao setor produtor de milho e outros cereais. Nassar acredita que a organização terá de discutir como fortalecer seu arcabouço de solução de controvérsias. Uma das idéias em discussão é a incorporação das decisões das arbitragens nas normas da organização.

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-6

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,26%, na segunda prévia do mês de junho (entre dia 21 do mês anterior e dia 10 do mês de referência). Em maio, a variação foi de -0,03% no mesmo período. 

O Índice de Preços por Atacado (IPA) teve ligeira variação positiva de 0,05% no período (-0,16% em maio).

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-6

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,26%, na segunda prévia do mês de junho (entre dia 21 do mês anterior e dia 10 do mês de referência). Em maio, a variação foi de -0,03% no mesmo período. 

O Índice de Preços por Atacado (IPA) teve ligeira variação positiva de 0,05% no período (-0,16% em maio). Os itens que mais pressionaram o índice para baixo foram soja em grão (-2,58% para 1,95%), aves (-8,96% para 2,10%) e tomate (-38,61% para 0,09%). 

O índice de bens intermediários recuou de 0,96%, em maio, para 0,34%, em junho. O destaque coube ao subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,63% para -0,10%. A taxa dos bens finais retrocedeu de -0,14%, em maio, para -0,16%, em junho. A maior contribuição para a desaceleração veio do subgrupo combustíveis (de -0,05% para -2,74%). 

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,22% no período (0,13% em maio). Das sete classes de despesa, somente alimentação contribuiu para a aceleração do índice geral (passando de -0,77% para 0,42%). O aumento foi provocado principalmente por hortaliças e legumes (-6,83% para -1,58%) e laticínios (2,30% para 4,30%). Os destaques entre os grupos que registraram desaceleração foram transportes, vestuário, saúde e cuidados pessoais e despesas diversas. 

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) avançou de 0,47% para 1,71%. O índice relativo a materiais e serviços passou de 0,59%, na apuração de maio, para 0,60%, em junho. O índice que capta o custo da mão-de-obra registrou, em junho, variação de 2,95%, ante 0,34%, em maio.