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CNC ( 17 )
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Fecomércio
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27/07/2019 – Jornal de Santa Catarina – SC (GERAL)
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Te escuto
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29/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)
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SISTEMA S
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COMÉRCIO GERAL
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REFORMAS
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Nada disso
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28/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)
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Empregos
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28/07/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO)
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ECONOMIA E POLÍTICA
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10 unicórnios
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28/07/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
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GOVERNO
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Colunas
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Ruy Castro
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29/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)
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Painel
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27/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)
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29/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)
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29/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)
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Editoriais
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28/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)
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Painel S.A.
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27/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)
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Painel
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28/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)
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Semana
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26/07/2019 – Revista IstoÉ – SP (SEMANA)
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28/07/2019 – Correio Braziliense – DF (ECONOMIA)
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Editoriais
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27/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)
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Moeda forte
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26/07/2019 – Revista IstoÉ Dinheiro – SP (MOEDA FORTE)
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Painel S.A.
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28/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)
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Ruy Castro
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28/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)
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Celso Ming
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28/07/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)
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Painel
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29/07/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)
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Radar
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26/07/2019 – Revista Veja – SP (RADAR)
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Rádio e TV
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FGTS
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27/07/2019 – Jornal Tribuna do Norte – SP
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A Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-BA (CET-BA), realizou na Casa do Comércio, em 25 de julho, uma reunião para apresentar o impacto do Turismo Religioso em Salvador, com o processo de canonização de Irmã Dulce. O coordenador da CET-BA, José Manuel Garrido, recebeu a superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), Maria Rita Lopes Pontes, e o padre Manoel de Oliveira Filho, coordenador da Pastoral do Turismo, para apresentar o roteiro turístico da Cidade Baixa e como ele pode ser fortalecido com a nova Santa da Bahia.
O padre Manoel Filho acredita que a capital baiana já tem todos os atrativos do turismo religioso, principalmente pelo caminho da fé que está crescendo entre o Bonfim e o Santuário de Irmã Dulce. “Muitas cidades hoje no Brasil, justamente por reconhecer a importância do turismo religioso, estão construindo atrativos” analisou o padre.
O Memorial Irmã Dulce (MID) teve um crescimento de 125% na visitação entre junho e julho (até o dia 24/07). Para a superintende da Osid esses dados tendem a crescer ainda mais com a proximidade da canonização.
Irmã Dulce será proclamada Santa, no dia 13 de outubro de 2019, em cerimônia presidida pelo Papa Francisco, no Vaticano, às 10h. Em Salvador, a missa vai acontecer na Arena Fonte Nova, dia 20 de outubro e contará com missa televisionada, shows com padres e bandas religiosa. De acordo com Maria Rita, a expectativa é que se reúna mais de 50 mil pessoas no dia do evento. “O local escolhido não poderia ser melhor, porque é um espaço já conhecido e que oferece segurança e conforto. Além disso, há a possibilidade de que todos possam vir e apreciar a missa e o espetáculo que a antecede, o qual as crianças vêm preparando antes mesmo do anúncio da canonização”, destacou a superintendente da Osid.
A Fecomércio Ceará deu o primeiro passo para a construção de uma relação comercial duradoura entre o Ceará e a Argentina. Assim definiu o presidente da Instituição, Maurício Filizola, ao abrir, na manhã do dia 25 de julho de 2019, a primeira Missão Comercial Argentina-Ceará. O evento faz parte do calendário de atividades da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Argentina–Ceará, instalada na sede da Fecomércio em novembro de 2018.
O objetivo da Missão Comercial foi de promover a interação entre empresários e organizações dos dois países, com foco em gerar novos negócios e também em estreitar laços institucionais. “Estamos aqui para ajudar nessa construção, criar um ambiente de negócios duradouro”, reforçou Maurício Filizola.
A missão reuniu nove empresas argentinas de vinhos, azeites e alimentos orgânicos para se apresentarem a 14 empresários brasileiros, dentre eles o empresário Severino Neto, presidente dos Mercadinhos São Luiz. Foram as chamadas rodadas de negociação. Segundo o presidente do Sistema Fecomércio, esse foi um momento de aprendizado para que os empresários cearenses conheçam mais sobre o mercado argentino e se sintam confiantes em negociar com o país vizinho.
O presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Argentina–Ceará, o empresário Cesar Roma, afirma que ainda existem muitas dúvidas dos empresários cearenses sobre a exportação e a importação de produtos, principalmente se são vantajosos para o mercado local. Por isso, destaca que esse evento foi importante para a troca de informações e para esclarecer dúvidas.
Segundo ele, na próxima Missão Comercial, será a vez dos empresários cearenses mostrarem nossos produtos aos argentinos, principalmente os produtos regionais, como a cajuína, por exemplo. “Dessa forma eles analisam o que é de interesse para eles e nós vamos ficar sabendo o que os empresários argentinos podem nos oferecer de produtos”, resume.
O Cônsul Geral da Argentina no Nordeste, Alejandro Funes Lastra, esclareceu que esse primeiro compromisso é para aproximar os empresários de ambos países. “Acreditamos que esse primeiro passo não tem que necessariamente fechar negócios, mas começar a nos conhecer, sabendo quais são os benefícios, vantagens e competitividade dos produtos do Ceará e da Argentina”, pontuou.
De acordo com o cônsul, com a continuação do trabalho que vem sendo realizado através da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Argentina–Ceará a médio ou a longo prazo, deverá surgir um grande fluxo comercial entre o Nordeste do Brasil e a Argentina.
O presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Eduardo Neves, assegurou que a Adece está à disposição para apoiar essa iniciativa. De acordo com ele, o Governo do Estado está sempre atento às novas e boas oportunidades para o Ceará, que, segundo ele, conta com uma boa logística para o crescimento de exportação e importação, citando como exemplo o Hub aéreo e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Câmara Argentina-Ceará
Durante a missão, também aconteceu a assembleia de instalação da Câmara Argentina-Ceará de Comércio, Indústria e Turismo. A reunião, que contou com a participação de representantes do empresariado cearense e autoridades argentinas, teve o objetivo de oficializar a criação da câmara bilateral e a nomeação da diretoria. A ata de instalação e o estatuto foram assinados pelo Embaixador em exercício da República Argentina no Brasil, o ministro Rodrigo Bardoneschi, o presidente do Sistema Fecomércio Ceará, Maurício Filizola, e o presidente empossado da câmara, Cesar Roma.
Rodrigo Bardoneschi frisou a importância de estreitar laços com o Ceará nesse momento: “Essa aproximação com o Nordeste brasileiro é uma prioridade para nós agora. Acabamos de assinar um acordo com a União Europeia, que vai ser muito benéfico para nós, e o Ceará é muito importante nesse contexto, porque tem uma localização geográfica privilegiada”.
Em sua fala, Maurício Filizola destacou o papel da Federação: “Aqui, nós temos o compromisso de trazer oportunidades para os nossos empresários, e o que esperamos é poder facilitar isso para as empresas cearenses e também para as argentinas. Que seja um caminho de amizade, respeito e compromisso, e que possamos estar marcando a história do comércio no Ceará”, completou.
Estiveram presentes ainda no evento o Adido Comercial do Consulado da República Argentina em Recife, Dario Daniel Busto e o presidente da Câmara de Comércio Exterior da Adece, Marcos Pompeu.
A médica e ex-astronauta norte-americana Anna Lee Fisher fará uma palestra sobre a conquista espacial, neste sábado (27/7) no Sesc-DF. O evento, uma parceria com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, é em comemoração aos 50 anos da chegada do homem à Lua, em julho de 1969.
Em 1984, Anna Lee se tornou a primeira mãe no espaço. A palestra integra uma edição especial do evento Feira Geek e será realizada no Espaço Cultural Ary Barroso, em Brasília.
A entrada é franca e a classificação livre. Para assistir à palestra serão distribuídos 100 ingressos no local e uma tela no Espaço Cultural da unidade também fará uma projeção da atividade.
As equipes Mamutes do Cerrado Aerodesign, Capital Rocket Team, EDRA e Dragon Fly, compostas por alunos do curso de Engenharia Aeroespacial da Universidade de Brasília, realizarão uma exposição de foguetes na entrada da unidade.
Serviço:
Dia: 27/7
Local: Espaço Cultural Ary Barroso (Sesc Estação 504 Sul)
Horário: 15h
DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Dispensado Conselheiro representante dos Contribuintes (CNC) junto ao CARF.
• Substituído representante do Ministério da Economia junto ao Conselho Fiscal do Sesc.
• Instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional para apresentação de propostas de aperfeiçoamento do empréstimo consignado.
O Projeto de Lei 3248/19 determina que a pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação (Lei 13.140/15) e da arbitragem (Lei 9.307/96) como formas de solução consensual de conflitos.
O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Não podem mais pairar dúvidas sobre a possibilidade de as pessoas com deficiência se valerem da mediação e da arbitragem, escapando de longas e penosas demandas judiciais”, disse o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES).
Conforme a lei, mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais. Já a arbitragem serve para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais e depende de convenção das partes – nesse caso, é afastada a via judicial, e o juiz arbitral decide a questão.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Agência Câmara
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de produtos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
De acordo com o PL 2.898/2019, a Cide-Tabaco será criada para promover a redução do consumo do tabaco e financiar ações de controle do tabagismo e de tratamento da dependência química a substâncias lícitas e ilícitas, entre outras políticas públicas de saúde.
O projeto define a alíquota da contribuição em 2,5%, a ser aplicada sobre o valor da operação ou, no caso de importação, sobre o valor aduaneiro do produto.
Pelo texto, 50% da arrecadação do tributo será transferida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, segundo critérios definidos pela União. Esses valores não serão computados para fins de aplicação dos recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Constituição.
O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborará parecer anual, a ser encaminhado ao Congresso Nacional e à Presidência da República, sobre a utilização dos recursos arrecadados pela contribuição.
O projeto estabelece como sujeitos passivos da Cide-Tabaco o produtor e o importador, pessoa física ou jurídica, de charutos, cigarrilhas, cigarros e outros produtos manufaturados, de tabaco ou de seus sucedâneos, classificados nas posições 24.02 e 24.03 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O texto fixa como fatos geradores do tributo as operações de importação e de comercialização desses produtos no mercado interno.
O texto determina ainda que a contribuição não incidirá sobre as receitas decorrentes de operações de exportação, e que o valor da Cide-Tabaco integra a receita bruta do vendedor.
Serão isentas da Cide-Tabaco as operações realizadas com empresa comercial exportadora, com o objetivo específico de exportação para o exterior, e as referentes a medicamentos a base de nicotina devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Controle do uso
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), favorável à aprovação do texto, a ser analisado em caráter terminativo na CAE.
Na justificação do PL, Humberto defende a necessidade de regulamentação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, aprovada no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2003 e promulgada no Brasil pelo Decreto 5.658/2006.
O autor argumenta que a elevação da carga tributária, de fácil implementação, é efetiva para reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco, além de gerar novos recursos para o combate ao vício e às doenças provocadas por sua utilização.
Esperidião Amin, por sua vez, ressalta que, conforme determina o texto constitucional, a Cide-Tabaco não incidirá sobre as receitas decorrentes de exportação.
O relator ressalva, porém, que a medida terá de ser acompanhada de outras ações, como o aumento da repressão ao contrabando de cigarros e derivados, para que produza os efeitos desejados pelo autor da proposição.
Fonte Agência Senado
Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.
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