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O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, foi recebido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado Federal, em 17 de abril. No encontro, o presidente da CNC destacou a importância estratégica do Sistema S para o País e afirmou que a entidade está aberta a dialogar com o governo federal. Segundo o presidente Tadros, a Confederação saiu do encontro com o compromisso de desenvolver uma agenda positiva com os presidentes de federações do comércio, para debater o atual cenário político e econômico.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, foi recebido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado Federal, em 17 de abril. No encontro, o presidente da CNC destacou a importância estratégica do Sistema S para o País e afirmou que a entidade está aberta a dialogar com o governo federal. Segundo o presidente Tadros, a Confederação saiu do encontro com o compromisso de desenvolver uma agenda positiva com os presidentes de federações do comércio, para debater o atual cenário político e econômico.

“O senador Eduardo Braga, também por ser comerciante, sabe do papel relevante que a CNC e demais entidades do Sistema S desempenham há tantos anos para o desenvolvimento econômico e social do País. Nós estamos trabalhando para que os parlamentares conheçam com mais profundidade a realidade do Sistema”, disse Tadros.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, foi recebido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado Federal, em 17 de abril. No encontro, o presidente da CNC destacou a importância estratégica do Sistema S para o País e afirmou que a entidade está aberta a dialogar com o governo federal. Segundo o presidente Tadros, a Confederação saiu do encontro com o compromisso de desenvolver uma agenda positiva com os presidentes de federações do comércio, para debater o atual cenário político e econômico.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, foi recebido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado Federal, em 17 de abril. No encontro, o presidente da CNC destacou a importância estratégica do Sistema S para o País e afirmou que a entidade está aberta a dialogar com o governo federal. Segundo o presidente Tadros, a Confederação saiu do encontro com o compromisso de desenvolver uma agenda positiva com os presidentes de federações do comércio, para debater o atual cenário político e econômico.

“O senador Eduardo Braga, também por ser comerciante, sabe do papel relevante que a CNC e demais entidades do Sistema S desempenham há tantos anos para o desenvolvimento econômico e social do País. Nós estamos trabalhando para que os parlamentares conheçam com mais profundidade a realidade do Sistema”, disse Tadros.

O Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) elegeu, em 17 de abril, em reunião extraordinária, a nova diretoria nacional da instituição para o período 2019 a 2022. A reunião foi presidida pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, que também preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae (CDN). Segundo Tadros, a reunião foi convocada, em caráter extraordinário, obedecendo os diplomas legais.

O Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) elegeu, em 17 de abril, em reunião extraordinária, a nova diretoria nacional da instituição para o período 2019 a 2022. A reunião foi presidida pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, que também preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae (CDN). Segundo Tadros, a reunião foi convocada, em caráter extraordinário, obedecendo os diplomas legais.

A reunião extraordinária contou com a participação de 21 conselheiros, que representam diferentes instituições públicas e do setor privado. Integram a diretoria nacional recém-eleita o ex-deputado federal Carlos Carmo Andrade Melles, que será o diretor presidente; Bruno Quick Lourenço de Lima, como diretor técnico, e Antonio Eduardo Diogo de Siqueira Filho, diretor de administração e finanças.

A definição da nova diretoria se deu a partir de requerimento único que foi registrado junto à Secretaria do Conselho para os cargos de diretor presidente, diretor técnico e diretor de administração e finanças.

Sobre os novos diretores do Sebrae Nacional

O novo presidente, Carlos Melles, é mineiro de São Sebastião do Paraíso. Engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Viçosa (BA) e pesquisador com pós-graduação em Fitotecnia/Bioenergia pela Unesp, com atuação na Epamig e Embrapa e Deputado federal por seis mandatos seguidos.

Bruno Quick, eleito novo diretor técnico, é engenheiro civil e especialista em políticas públicas pela Unicamp. Atua na área de planejamento e produção, já tendo ocupado a posição de gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional.

O novo diretor de administração e finanças, Eduardo Diogo, é advogado e bacharel em Direito, mestre em liderança pela Georgetown University – McDonough School of Business, em Washington. Eduardo trabalhou no Banco Mundial e também ocupou funções públicas no governo estadual do Ceará.

FMI reduz previsão para o crescimento da economia mundial – Uma conjunção de fatores negativos reduziu o ritmo de crescimento da econômica mundial a partir do segundo semestre de 2018. Esses fatores devem persistir em 2019, e, na avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), 70% da economia mundial deve apresentar uma desaceleração neste ano.

FMI reduz previsão para o crescimento da economia mundial – Uma conjunção de fatores negativos reduziu o ritmo de crescimento da econômica mundial a partir do segundo semestre de 2018. Esses fatores devem persistir em 2019, e, na avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), 70% da economia mundial deve apresentar uma desaceleração neste ano. Em sua nova edição do World Economic Outlook, publicação que analisa semestralmente a conjuntura econômica global, a instituição reduziu em 0,2 ponto percentual sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2019 para 3,3%. Apesar de um começo de ano mais fraco que o esperado, o FMI espera que a economia mundial deva apresentar um crescimento mais forte já no segundo semestre de 2019.

IPCA registra maior alta para o mês de março desde 2015 – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – índice utilizado no regime de metas de inflação – apresentou alta de 0,75% no mês de março, contra +0,43% em fevereiro. No ano, o índice apresentou elevação de 1,51%, acima da alta do mesmo período do ano anterior. No acumulado em 12 meses, a inflação acusou incremento de 4,58%, abaixo do resultado registrado nos 12 meses imediatamente anteriores. A alta de preços de alimentos e transportes foi responsável por 80% do avanço do indicador. O resultado do índice de preços indica a sustentação de estabilização da inflação no início de 2019. Esse processo tende a se manter, refletindo um cenário benigno para os preços ao longo do ano e mantendo o índice abaixo do centro da meta.

Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPE – Os trabalhos da construção da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PNADMPE) prosseguem de vento em popa, no sentido de levar a cabo a formulação das principais ações em favor do segmento dessas empresas. Essa política nacional foi demandada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com a elaboração do trabalho pela Secretaria das MPE, contando com a colaboração e a participação das entidades pertencentes ao Fórum Permanente das MPE, o Brasil passa a fazer parte do grupo de países que possuem um arcabouço político para consubstanciar todo o aparato legal e as políticas públicas. A PNADMPE se incorpora no contexto do Plano Brasil Maior, que se organiza em eixos baseados em duas dimensões: a dimensão estruturante, que lida com diretrizes setoriais, e a dimensão sistêmica, que trata dos temas transversos.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, recebeu dia 17 de abril, na CNC/DF, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. O encontro também contou com a presença do presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), Paulo Fernando Marcondes Ferraz, e do assessor especial do vice-presidente da República, coronel Hélio Fernando Rosa de Araújo.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, recebeu dia 17 de abril, na CNC/DF, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. O encontro também contou com a presença do presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), Paulo Fernando Marcondes Ferraz, e do assessor especial do vice-presidente da República, coronel Hélio Fernando Rosa de Araújo. “Agradeço a oportunidade que o vice-presidente da República nos concedeu de tratar, mais uma vez, da importância estratégica que o Sistema S tem para o País”, disse Tadros.

As vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 1,5% em relação ao ano passado. Se confirmada a projeção otimista, este será o terceiro ano seguido de crescimento real das vendas, mesmo com um ritmo inferior ao do ano passado, que foi de +2,0%. O chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, explica o cenário e os motivos que devem levar a estes resultados.

As vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 1,5% em relação ao ano passado. Se confirmada a projeção otimista, este será o terceiro ano seguido de crescimento real das vendas, mesmo com um ritmo inferior ao do ano passado, que foi de +2,0%. O chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, explica o cenário e os motivos que devem levar a estes resultados.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

DESTAQUES:

Governo extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, autárquica e fundacional

Secex instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul, e Taipé Chinês, e sobre eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha, onde a CNC foi convocada para a audiência final

DESTAQUES:

Governo extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, autárquica e fundacional

Secex instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul, e Taipé Chinês, e sobre eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Secex encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, declarado como produzido pela empresa Jovlog Smart Enterprise, e indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados no art. 1º, quando a origem declarada for Malásia, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Definidas regras de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que cria o Simples Trabalhista, destinado a simplificar as relações de trabalho nas micro e pequenas empresas. Do senador Jorginho Mello (PR-SC), o PL nº 2.234/2019 altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei da Previdência Social e a legislação tributária.

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que cria o Simples Trabalhista, destinado a simplificar as relações de trabalho nas micro e pequenas empresas. Do senador Jorginho Mello (PR-SC), o PL nº 2.234/2019 altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei da Previdência Social e a legislação tributária. Entre as modificações propostas, estão a ampliação de prazos para entrega de documentos, a unificação do recolhimento dos tributos do Simples Nacional, da Previdência e do FGTS, e o estabelecimento de multas trabalhistas proporcionais ao faturamento da empresa.

Outro item da proposição altera a Lei do Vale-Transporte para permitir que os micro e pequenos empresários tenham direito a pagar o valor do vale-transporte em dinheiro. O objetivo, segundo o parlamentar, é eliminar intermediação na concessão do benefício.

Jorginho Mello, em sua justificação, afirma que o projeto não intenciona reduzir direitos trabalhistas, mas remover obstáculos burocráticos na gestão das empresas de menor porte. Ele acredita que as medidas estimularão a contratação de trabalhadores, lembrando que metade dos empregos formais no país são promovidos pelos pequenos negócios.

“Tais empresas merecem tratamento diferenciado, favorecido. Com efeito, a igualdade material pressupõe tratar com menor rigor aqueles que mais precisarem de apoio para subsistir”, argumenta o senador.

Atualmente o projeto aguarda recebimento de emendas. Depois de votado na CAS, o texto segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão será terminativa.

O Projeto de Lei nº 1386/2019 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade. Caso não exista, o consumidor poderá escolher outro produto de igual valor ou, pagando a diferença, qualquer produto.

O Projeto de Lei nº 1386/2019 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade. Caso não exista, o consumidor poderá escolher outro produto de igual valor ou, pagando a diferença, qualquer produto.

O texto deixa claro, entretanto, que a medida só será aplicada quando o consumidor constatar o problema ainda dentro do estabelecimento comercial. Se a constatação ocorrer após deixar o estabelecimento, caberá ao fornecedor substituir o produto ou devolver o valor pago.

O deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), autor da proposta, lembra que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que é alterado pelo projeto, considera impróprio ao uso e consumo produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. “De onde se denota a responsabilidade do fornecedor em manter exposto à venda somente mercadoria dentro do prazo de validade estipulado pelo fabricante”, diz Schiochet.

O descumprimento da medida, segundo o texto, sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil por autuação, a ser aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor e revertida para o financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.