Profissionais de enfermagem lotaram audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) para pedir lei federal que garanta jornada de 30 horas de trabalho semanais. Um dos autores do pedido de audiência, o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), disse que pleiteia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2295/2000, que fixa essa jornada para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Profissionais de enfermagem lotaram audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) para pedir lei federal que garanta jornada de 30 horas de trabalho semanais. Um dos autores do pedido de audiência, o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), disse que pleiteia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2295/2000, que fixa essa jornada para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Já aprovado pelo Senado, o projeto tramita há 19 anos na Casa. “Não é justo que outras categorias da saúde como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenham essa jornada, e a enfermagem não”, disse Frei Anastácio.
Segundo o parlamentar, mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram a redução da carga horária de 40 para 30 horas. Ele acrescentou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a jornada de 30 horas para profissionais na saúde, já que longas jornadas levam ao adoecimento dos profissionais.
Doenças
Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano ressaltou que o projeto já está há 10 anos pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara. O texto tramita em regime de urgência.
“Há 10 anos esperamos que o Parlamento brasileiro olhe para os profissionais de enfermagem”, afirmou Solange. “Nós, trabalhadores da enfermagem, estamos adoecidos, submetidos a longas jornadas, a baixos salários e a alto nível de estresse”, completou. Segundo ela, só neste ano já houve mais de 20 casos de suicídio de profissionais da área.
A procuradora do Trabalho Ana Cristina Ribeiro reiterou que inspeções em hospitais mostram que os profissionais da enfermagem estão com doenças físicas, como LER (lesão por esforço repetitivo), e doenças mentais, como depressão e estresse. Para ela, se a saúde dos enfermeiros não for cuidada, o paciente também estará em risco, já que o profissional submetido a jornadas mais longas erra mais.
Ela destacou ainda a importância de ser garantido piso salarial para os profissionais de enfermagem, pois, caso contrário, eles acumularão vários empregos. “Não adianta ter jornada de seis horas se o profissional for ter três e quatro empregos. O importante é que o profissional descanse”, avaliou.
Desemprego
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, informou que apenas 36% dos profissionais da categoria têm mais de um emprego e que o desemprego atinge 10% da categoria. “Há 200 mil profissionais desempregados hoje”, ressaltou.
Segundo ele, a fixação da jornada de 30 horas pode gerar novos empregos para a categoria. Ele salientou que o Congresso chegou a aprovar a redução da jornada para profissionais de enfermagem em 1995, mas a medida foi vetada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
O secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna, acredita que interessa aos donos de hospitais e empresários do setor de saúde que o Projeto de Lei 2295/00 permaneça engavetado. Ele destacou que a categoria reúne mais de 2 milhões de profissionais no Brasil e que mais de 85% da categoria é formada por mulheres, que têm em geral dupla ou tripla jornada.
Na audiência, não havia representantes de empresas do setor. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que também pediu o debate, disse que pretende criar uma frente parlamentar suprapartidária em defesa da jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem.