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DESTAQUES:

Divulgados os fatores de atualização dos benefícios da Previdência Social para o mês de abril de 2019

Governo institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção

Regulamentado o Estatuto da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência

DESTAQUES:

Divulgados os fatores de atualização dos benefícios da Previdência Social para o mês de abril de 2019

Governo institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção

Regulamentado o Estatuto da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência

Regulamentada a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil

Instituída a Política Nacional de Alfabetização

Deferido o Registro Sindical ao Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liqüefeito de Petróleo

Substituídos representantes no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Santo Amaro – SINDICOM para a reunião de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 7 de maio de 2019

Tendo como base resultado da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada nesta sexta-feira, 12 de abril, pelo IBGE, que indica queda de 0,4% no volume de receitas do setor de serviços, em fevereiro, na comparação com janeiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de +2,0% para +1,7% a expectativa de crescimento do volume de receitas do setor de serviços em 2019.

Tendo como base resultado da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada nesta sexta-feira, 12 de abril, pelo IBGE, que indica queda de 0,4% no volume de receitas do setor de serviços, em fevereiro, na comparação com janeiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de +2,0% para +1,7% a expectativa de crescimento do volume de receitas do setor de serviços em 2019.

Para o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, os resultados de curto prazo evidenciam a fragilidade da recuperação do nível de atividade econômica, especialmente considerando-se que as atividades pesquisadas pela PMS respondem por aproximadamente 1/3 do PIB.

O destaque negativo nessa base comparativa foi o setor de transportes, que recuou 2,6% em relação a janeiro, contrastando com a prestação de serviços de informática e comunicação. Este, por sinal, foi o único dos cinco subgrupos de atividades a registrar variação positiva este mês, cujo resultado foi +0,8%.

Dos dez itens que mais pressionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, sete são serviços. São eles: preços da energia elétrica, que subiram +15,5%; planos de saúde, com alta de +10,6%; e tarifas de ônibus urbanos, que tiveram alta de 7,3%. Juntos esses três itens respondem por 10,4% dos gastos mensais das famílias brasileiras e representaram quase a metade da inflação acumulada no período.

“O ritmo decepcionante das atividades do setor de serviços se fundamenta na lenta regeneração do mercado de trabalho. A contar pelo resultado desse primeiro bimestre, ainda não se pode prever um cenário de recuperação nos serviços”, explica o economista da CNC.

Confira abaixo a análise completa da Divisão Econômica da CNC 

Deputados de vários grupos da Câmara como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, além de várias entidades da sociedade civil, lotaram um dos auditórios da Câmara e mais dois plenários para um ato contra a reforma da Previdência (PEC nº 6/19), principalmente em relação aos pontos relacionados a mudanças para as mulheres.

Deputados de vários grupos da Câmara como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, além de várias entidades da sociedade civil, lotaram um dos auditórios da Câmara e mais dois plenários para um ato contra a reforma da Previdência (PEC nº 6/19), principalmente em relação aos pontos relacionados a mudanças para as mulheres.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que são vários os direitos que estão sendo alterados, o que dificulta a aposentadoria para as mulheres. “Hoje 47% das mulheres que estão no mercado de trabalho sequer têm carteira assinada e as que estão em ocupação não conseguem fazer a contribuição por isso. São trabalhos precarizados, de alta rotatividade”, explicou.

Outro problema, de acordo com a líder, é o trabalho no campo e a aposentadoria rural. “As mulheres rurais têm tempo de vida menor que as trabalhadoras urbanas e a reforma mandada por Bolsonaro eleva as mulheres para o mesmo tempo de trabalho dos homens em muitas categorias; e no geral das mulheres eleva a idade também e a carência de tempo de contribuição.”

Várias categorias se revezaram no microfone para protestar. Mazé Morais falou em nome das trabalhadoras rurais. “Se não barrarem essa proposta de retrocesso, nós paramos o Brasil. As mulheres pararão o Brasil. Então a Previdência é nossa, ninguém tira da roça. Resistência, mulherada!” Muitas falaram da situação das professoras que tiveram o tempo de contribuição igualado ao dos homens em 30 anos com 60 anos de idade. Hoje elas precisam cumprir 25 anos sem idade mínima.

Idades diferentes

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que o ato não considera que a reforma manteve uma diferenciação entre homens e mulheres ao fixar idades mínimas de 65 e 62 anos para os trabalhadores em geral. “Essa proposta traz igualdade. Nós mulheres não podemos querer igualdade só para aquilo que nos beneficia. Quando se trata de uma igualdade real, a gente reclama e diz não”, criticou.

Kicis considera que a proposta ficou boa para as mulheres. “Não temos do que reclamar. Essa reclamação é daquelas pessoas que querem encontrar motivos para atrapalhar a aprovação desse projeto que vai, na verdade, salvar o Brasil.”

A reforma da Previdência pode ser votada já na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta. Mas a comissão especial que será criada em seguida poderá propor alterações de mérito na reforma.

Aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão ter desconto de 50% na compra de medicamentos. O benefício, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 235/2018, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão ter desconto de 50% na compra de medicamentos. O benefício, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 235/2018, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O PLS altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 1990) e foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS): fornecimento gratuito e subsidiado na compra de medicamentos com base em critérios epidemiológicos.

“É necessário ampliar a abrangência do Programa Farmácia Popular para beneficiar esse segmento da nossa população [aposentados e pensionistas], independentemente das moléstias de que padecem. Por isso, propomos criar uma terceira modalidade para fornecer a esse segmento o acesso a medicamentos a baixo preço, mediante subsídios que lhes possibilitem adquirir quaisquer remédios que lhes sejam prescritos com desconto de 50% no preço de referência”, destacou Paim.

Reforma da Previdência

Ao recomendar a aprovação do PLS nº 235/2018, a relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), observou que o exame desse benefício não poderia ser mais oportuno. Ela acatou emenda apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para limitar o benefício apenas aos aposentados pelo RGPS.

“Num momento em que o Parlamento debate a reforma da Previdência, com a perspectiva de redução dos direitos dos aposentados e pensionistas, o PLS 235/2018, vai no sentido oposto”, ressaltou Mailza.

A relatora comentou ainda que a medida é justa e necessária, já que os gastos com medicamentos correspondem a quase metade dos gastos com saúde feitos pelas famílias brasileiras. Se o PLS nº 235/2018 virar lei, seus efeitos começarão a valer 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que proíbe o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim. Pelo texto (PLS nº 358/2018), quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental (Lei nº 9.605, de 1998). A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que proíbe o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim. Pelo texto (PLS nº 358/2018), quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental (Lei nº 9.605, de 1998). A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

O projeto é de Rudson Leite (RR), suplente do senador Telmário Mota (Pros-RR). Para o autor, a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar deles, e é preciso impedir a prática.

De acordo com a proposta, quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais e condenado a detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa, como determina a Lei 9.605, de 1998. Se o animal morre, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Relatório

Em relatório favorável, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) considera que a venda de animais de estimação fora de lojas especializadas não lhes assegura o necessário bem-estar.

“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, afirma.

Feira

O projeto foi inspirado numa decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que proibiu a venda de animais nas ruas da capital. A decisão foi resultado de uma ação popular para impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados, em Brasília, já que não há licenciamento para o exercício dessa atividade econômica no local.

Na sentença, o juiz considerou ilegal o “escandaloso comércio ilícito” em via pública, tornando vulnerável o espaço, que tem o uso desvirtuado pela ocupação e comercialização irregular, e ferindo a segurança sanitária dos animais e dos cidadãos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para instruir a votação do Projeto de Lei (PL) nº 616/2019, que pretende proibir a venda de protetores solares com substâncias tóxicas aos recifes de corais. O requerimento foi apresentado conjuntamente pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), autor da proposta, e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para instruir a votação do Projeto de Lei (PL) nº 616/2019, que pretende proibir a venda de protetores solares com substâncias tóxicas aos recifes de corais. O requerimento foi apresentado conjuntamente pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), autor da proposta, e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora.

O assunto será debatido com representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Sociedade Brasileira de Dermatologia, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, além da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.

O PL nº 616/2019 modifica a Lei nº 6.360, de 1976, que disciplina a ação da vigilância sanitária sobre medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos e produtos correlatos. A intenção é prevenir impactos ambientais decorrentes da contaminação dos recifes de corais por ingredientes tóxicos a eles, contidos em algumas marcas de protetor solar.

Apesar dessa preocupação com danos ambientais, Lasier ressaltou riscos atribuídos a essas substâncias tóxicas em relação à saúde humana. Segundo o senador, a oxibenzona e o triclosan, presentes na composição de alguns protetores, poderiam provocar, respectivamente, câncer de pele e distúrbios hormonais.

Zenaide Maia acredita, entretanto, que como o objeto do PL nº 616/2019 não é a proteção da saúde humana, mas a preservação dos recifes de corais, as medidas sugeridas não devem ser agregadas à Lei nº 6.360, de 1976. A data da audiência pública será definida pela secretaria da CAS.

Avaliação de política pública

Ficou para a próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a definição da política pública a ser avaliada pelo colegiado em 2019. Há seis requerimentos com propostas de temas a serem apreciados. Entre as sugestões dos senadores está a avaliação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Seguro-Desemprego e da Política de Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a definição, a Consultoria Legislativa do Senado deve elaborar um plano de trabalho, que pode envolver a realização de audiências públicas, diligências de campo e elaboração de pareceres, com apresentação dos resultados até o final deste ano.

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 10.156/2018, que garante ao estudante da educação básica e superior o direito ao acesso a todas as informações produzidas pela instituição de ensino relacionadas ao vínculo mantido.

Pela proposta, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), os serviços de busca e de fornecimento das informações devem ser gratuitos e disponíveis aos estudantes, aos pais ou responsáveis durante todo o período em que estiver matriculado até o prazo mínimo de um ano após o encerramento do vínculo com a escola ou instituição de ensino.

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 10.156/2018, que garante ao estudante da educação básica e superior o direito ao acesso a todas as informações produzidas pela instituição de ensino relacionadas ao vínculo mantido.

Pela proposta, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), os serviços de busca e de fornecimento das informações devem ser gratuitos e disponíveis aos estudantes, aos pais ou responsáveis durante todo o período em que estiver matriculado até o prazo mínimo de um ano após o encerramento do vínculo com a escola ou instituição de ensino.

O texto proíbe a cobrança por parte da instituição de ensino para que sejam fornecidos documentos impressos relacionados ao vínculo com o aluno, como histórico escolar, certificados de conclusão de curso, grade curricular, atestados, controle de frequência, certidão negativa de débito, plano de ensino, conteúdos programáticos, declaração de transferência, certificado para colação de grau, segunda chamada de prova. De acordo com o projeto, os dados deverão estar disponibilizados aos estudantes 48 horas após a solicitação.

Para o relator, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o texto contribui para a transparência na relação entre as instituições de ensino e os estudantes e suas famílias. “Ao mesmo tempo, assegura a gratuidade de acesso a essas informações que devem ser entendidas como parte dos serviços contratados às instituições de ensino”, disse.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desemprego elevado leva CNC a reduzir previsão de vendas do varejo para 2019 – De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada em 09/04 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro, o volume de vendas dos dez segmentos que compõem o comércio varejista no conceito ampliado iniciou o ano com alta de 7,7% em relação ao mesmo mês de 2018.

Desemprego elevado leva CNC a reduzir previsão de vendas do varejo para 2019 – De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada em 09/04 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro, o volume de vendas dos dez segmentos que compõem o comércio varejista no conceito ampliado iniciou o ano com alta de 7,7% em relação ao mesmo mês de 2018. Apesar do crescimento das vendas nessa base comparativa, esse ritmo de expansão das vendas reflete mais o efeito calendário devido ao Carnaval – que neste ano caiu em março e não em fevereiro como no ano passado – do que propriamente uma reação mais vigorosa do setor. No varejo restrito – que exclui os segmentos de materiais de construção e o comércio automotivo –, houve alta de 3,9%. A fraqueza corrente no consumo de bens no País torna-se mais evidente quando os resultados de fevereiro são comparados ao mês anterior nas séries com ajustes sazonais. No varejo restrito, as vendas se mostraram estáveis ante janeiro deste ano, ao passo que, no comércio varejista ampliado, a queda no mês (-0,8%) praticamente consumiu o avanço de 1,0% percebido em janeiro.

Operações de crédito voltam a aumentar em fevereiro – Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que o saldo das operações de crédito o sistema financeiro teve aumento de 0,3% em fevereiro de 2019 contra o mês imediatamente anterior, após queda de 0,8% no mês anterior. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 3,2 trilhões no último resultado, representando 47,0% do Produto Interno Bruto (PIB). No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano, a variação foi de +5,5%, 5,8 p.p. acima da variação de -0,3% observada no mesmo período do ano anterior. Contrariando essa taxa positiva, em relação à comparação anual, nos dois primeiros meses do ano, houve um recuo de 0,5% no crédito, a segunda variação negativa seguida.

Revisão das expectativas da economia para baixo – Os dados do emprego de fevereiro divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) podem ter-se constituído em um dos poucos alentos sobre o desempenho da economia brasileira nos últimos tempos. O País conseguiu gerar mais de 173 mil postos de trabalhos formais, mais que o dobro do mesmo mês de 2018 (61 mil) e o maior (de fevereiro) desde 2014 (quando foram criados 261 mil novos empregos). Porque as dificuldades de negociação da reforma da Previdência entre o Executivo e o Legislativo vêm deixando o mercado nervoso, criando fatos que se repercutem através da excitação do dólar, entre outras coisas, contaminando importações e índices de preços que carregam peso, sobretudo nos preços no atacado, caso do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) da Fundação Getulio Vargas (FGV), por exemplo, que capta a oscilação do dólar.

Cadastro Positivo – O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a lei que torna automática a adesão dos brasileiros ao Cadastro Positivo, na segunda-feira (08/04), em Brasília. O cadastro tem como objetivo facilitar a concessão de crédito, potencializar as possibilidades de consumo e investimentos, e diminuir juros. O referido cadastro é uma lista de bons pagadores, através do registro da pontualidade no pagamento de suas contas (créditos, financiamentos e mensalidades de serviços, como água, luz e telefone), com um propósito de criar um banco de dados que ficará à disposição de instituições privadas.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 863/2018 adiou para a próxima terça-feira (16) a reunião para votar o relatório sobre a matéria, que eleva de 20% para 100% o limite de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro. A votação foi adiada em razão de um pedido de vista. O prazo de vigência da MP expira em 22 de maio.

O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

Projeto parecido

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 863/2018 adiou para a próxima terça-feira (16) a reunião para votar o relatório sobre a matéria, que eleva de 20% para 100% o limite de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro. A votação foi adiada em razão de um pedido de vista. O prazo de vigência da MP expira em 22 de maio.

O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

Projeto parecido

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL nº 2.724/2015). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Essa proposta aguarda votação no Senado.

A reunião será realizada no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 9 horas.

Tudo indica que o turismo pode ter, este ano, muitos avanços – além da isenção dos vistos para viajantes de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, ações historicamente defendidas pelo setor foram aprovadas na Câmara dos Deputados, o que pode permitir a abertura das empresas aéreas para o capital estrangeiro e modernizar a Lei Geral do Turismo. O ano é de promessas, e a CNC Notícias reporta este movimento em sua matéria de capa, o que engloba uma entrevista exclusiva com o ministro da pasta, Marcelo Álvaro Antônio, sobre os primeiros 100 dias de atividades.

Tudo indica que o turismo pode ter, este ano, muitos avanços – além da isenção dos vistos para viajantes de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, ações historicamente defendidas pelo setor foram aprovadas na Câmara dos Deputados, o que pode permitir a abertura das empresas aéreas para o capital estrangeiro e modernizar a Lei Geral do Turismo. O ano é de promessas, e a CNC Notícias reporta este movimento em sua matéria de capa, o que engloba uma entrevista exclusiva com o ministro da pasta, Marcelo Álvaro Antônio, sobre os primeiros 100 dias de atividades.

O ano também é de oportunidades para defender as ações do Sistema Comércio, e nesse sentido a edição reporta a agenda da Diretoria da Confederação, em especial a participação do presidente da Confederação, José Roberto Tadros, na Conferencia de Comercio Internacional (CI19), promovida pela Cámara Argentina de Comercio y Servicios. Além disso, a promoção do workshop Prática de Negociação Coletiva, no Rio de Janeiro, também mostra o radar atento da entidade para assuntos ligados à atividade sindical.

A edição de abril reporta ainda as atividades do Grupo de Trabalho da CNC para examinar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 487/2013 do Senado, que propõe a criação de um novo Código Comercial; os resultados do curso de Gestão de Objetivos no âmbito do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs); e a primeira reunião do ano da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confederação; além das iniciativas das federações de comércio e unidades do Sesc e do Senac por todo o Brasil.

Boa leitura!