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DESTAQUES:

Secex torna público o que ficou determinado no tocante os preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução no 107, de 2014, para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI), onde a CNC foi convocada para a audiência final

Substituídos representantes do Ministério da Educação para integrarem o Conselho Nacional do Senac

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Secex torna público o que ficou determinado no tocante os preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução no 107, de 2014, para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI), onde a CNC foi convocada para a audiência final

Substituídos representantes do Ministério da Educação para integrarem o Conselho Nacional do Senac

Preocupado com o índice de desemprego registrado no País, principalmente entre os adolescentes e jovens, o senador Flávio Arns (Rede-PR), defendeu nesta quarta-feira (0304) a necessidade de maior qualificação dessa parcela da população. Ele informou que mais de 50% dos jovens e adolescentes do Brasil não estudam e não trabalham, o que na sua avaliação, exige ainda mais do poder público atenção às medidas que possam incentivar maior acesso à educação profissionalizante.

Preocupado com o índice de desemprego registrado no País, principalmente entre os adolescentes e jovens, o senador Flávio Arns (Rede-PR), defendeu nesta quarta-feira (0304) a necessidade de maior qualificação dessa parcela da população. Ele informou que mais de 50% dos jovens e adolescentes do Brasil não estudam e não trabalham, o que na sua avaliação, exige ainda mais do poder público atenção às medidas que possam incentivar maior acesso à educação profissionalizante.

O senador lembrou exemplos dessas iniciativas como o programa Jovem-Aprendiz, os convênios entre empresas e escolas, os estágios e os cursos ofertados pelas entidades do Sistema S. “Você ter um diploma de qualificação ou de profissionalização de um Senac, na área do comércio, dos serviços, do turismo, ou do Senai, por exemplo, na área da indústria, ou do Senar, na área da agricultura, só esse certificado já abre portas”, argumentou.

Flávio Arns destacou que no Paraná, acompanha muito de perto o Sistema S e que é um sucesso absoluto. São milhares de jovens, de adolescentes, de profissionais que estão melhorando as suas condições para vida.

Nas áreas do Sesc e Senac, por exemplo, além dos grandes trabalhos sociais destaca-se grandes programas, um dos exemplos é o Mesa Brasil do Sesc, que para a população com alguma dificuldade de se manter, é um instrumento de alavancagem de cidadania.

No Senac existem os cursos profissionalizantes e de tecnólogos que formam profissionais para atuação em diversas áreas no mercado de trabalho.

E por fim ressaltou que o Sistema S é o conjunto de instituições corporativas voltadas a treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. Ao todo, são nove instituições, estabelecidas pela Constituição Federal, cada uma voltada a uma área de atuação, como indústria, comércio, agronegócio e cooperativismo.

Agência Senado com adaptações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu nesta quarta-feira (03/04) que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência. Por quase seis horas e meia, ele participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº6/2019.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu nesta quarta-feira (03/04) que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência. Por quase seis horas e meia, ele participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº6/2019.

Guedes comparou o sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar. Ele disse ser apenas um equacionador que elaborou uma proposta. “Cabe ao Congresso decidir se colocaremos nossos filhos e netos nesse avião”, afirmou.

O ministro iniciou sua participação na audiência pública defendendo a criação de um sistema de capitalização individual, para que no futuro cada trabalhador tenha uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acompanhou o ministro na maior parte do tempo, avaliou ontem que esse item dificilmente será aprovado.

Durante o debate, o ministro da Economia admitiu também alterações nas propostas de mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes. Na semana passada, 13 partidos apresentaram um documento em que se posicionam contra a proposta do Executivo, devido aos eventuais impactos especialmente nos pequenos municípios.

Pela manhã, ao embarcar em Israel de volta ao Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia comentado as resistências à reforma da Previdência. “O Parlamento é soberano para fazer polimentos e tirar alguma coisa”, disse. “Nós gostaríamos que não tivesse mudanças, mas não existe projeto sem mudança”, acrescentou Bolsonaro, segundo a Agência Brasil. “A boa Previdência é a que passa.”

Desconstitucionalização

A PEC nº 6/2019 pretende reformar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, considerando ainda o tempo de contribuição. Haverá regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, diz o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

No debate com Paulo Guedes, a “desconstitucionalização” foi criticada por vários integrantes da CCJ, sob o argumento de que fere cláusulas pétreas da Constituição, que prevê um sistema solidário com contribuições de trabalhadores, empregadores e governo. Como nas demais questões, o ministro realçou que cabe aos deputados decidir se mantêm ou não a medida.

Indicado pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), reiterou que apresentará o parecer na próxima terça-feira, dia 9. Ele disse que o relatório enfrentará todas as questões levantadas pelos integrantes do colegiado na audiência pública com o ministro da Economia.

Bate-boca

Em vários momentos da audiência pública, Paulo Guedes discutiu com integrantes da CCJ. Os questionamentos de parlamentares que se opõem à reforma da Previdência incomodaram, e o ministro procurou reagir prontamente. Mas também se desculpou em algumas oportunidades: “Sou muito respeitoso, mas não tenho familiaridade com esse tipo de ambiente”.

Ao ser questionado por parlamentares sobre eventuais alternativas à reforma da Previdência, como reforma tributária, com taxação de grandes fortunas, e fim de subsídios e renúncias fiscais, Guedes foi duro. “Escutei todo mundo e agora é a minha vez de falar”, afirmou. “Este governo tem só três meses, vocês estão há 18 anos no poder, por que não votaram essas mudanças?”

Em resposta a eventuais favorecimentos na proposta de reforma do sistema de proteção social dos militares (PL nº 1.645/2019), que é acompanhada de uma reestruturação de carreiras e impacto fiscal líquido de R$ 10,45 bilhões, Guedes desafiou os parlamentares a mudar o texto. “Cortem vocês”, disse. “Têm medo de fazer isso?”

Juristas

A CCJ deve votar o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas sobre a admissibilidade da PEC nº 6/2019 até o próximo dia 17, segundo estimativa do relator. Nesta quinta-feira (04/04), o colegiado volta a discutir a reforma da Previdência, desta vez com juristas.

A nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo a liberar os recursos das emendas de bancada irá tramitar na Câmara como se fosse uma proposta nova: terá de ser admitida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e ser analisada por comissão especial antes de ir à Plenário. O texto foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira.

A nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo a liberar os recursos das emendas de bancada irá tramitar na Câmara como se fosse uma proposta nova: terá de ser admitida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e ser analisada por comissão especial antes de ir à Plenário. O texto foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira.

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada (26) a PEC nº 2/2015, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada até o montante de 1% da receita corrente líquida (RCL). O texto ficou conhecido como PEC do Orçamento Impositivo das emendas de bancada.

Os senadores, no entanto, decidiram nesta quarta-feira (03/04) alterar a proposta para escalonar o valor global que o governo deverá pagar: será de 0,8% da RCL em 2020 e 1% a partir do ano seguinte. Nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado aponta que, se fosse gasto 1% da RCL nas emendas de bancada neste ano, o Executivo teria de desembolsar um valor 76% maior do que a programação orçamentária atual – o gasto saltaria de R$ 4,580 bilhões para R$ 8,053 bilhões.

Texto igual

As propostas de emenda à Constituição só podem virar realidade se o texto aprovado na Câmara e no Senado for igual. Como o aprovado na Câmara foi totalmente alterado pelo Senado, passará a tramitar como uma nova proposta.

Outras mudanças

Os senadores também deixaram claro que não poderão ser consideradas impositivas outras emendas coletivas, como as das comissões temáticas. Além disso, as bancadas terão de manter em suas emendas, até a conclusão da obra, investimentos com duração de mais de um exercício financeiro ou cuja execução já tenha sido iniciada.

Se houver consenso, alguns prazos na Câmara poderão ser abreviados, como a duração da comissão especial e os prazos mínimos entre as instâncias e os turnos de votação.

O Projeto de Lei nº 738/2019 institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc), que vão reunir informações das juntas comerciais do País e da Receita Federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE). Projeto semelhante foi analisado pela Câmara na legislatura passada (PL 1566/15), encerrada em janeiro, mas acabou arquivado.

O Projeto de Lei nº 738/2019 institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc), que vão reunir informações das juntas comerciais do País e da Receita Federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE). Projeto semelhante foi analisado pela Câmara na legislatura passada (PL 1566/15), encerrada em janeiro, mas acabou arquivado.

O cadastro funcionará como um banco de dados nacional com registros de todas as juntas comerciais dos estados e do Distrito Federal. Hoje as juntas compartilham algumas informações, mas não possuem um sistema central com os dados reunidos.

O CNRC atuará de forma integrada ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e ao Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc), ambos da Receita Federal. O CadSinc agrega dados dos fiscos federal, estaduais e municipais. O CNRC e o Sinurc serão regulamentados no prazo de 180 dias após a publicação da lei e entrarão em operação um ano depois da publicação.

Órgão do sistema

Todos os atos para constituição e funcionamento do Sinurc e do CNRC ficarão a cargo de um órgão federal, a ser definido em decreto pelo governo, não cabendo nenhuma nova exigência aos empresários cadastrados nas juntas comerciais. O texto determina ainda que o órgão central do Sinurc identifique as empresas em situação tributária irregular ou há mais de três anos inativas, fazendo constar essa informação no cadastro.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em reunião nesta quarta-feira (03/04), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP nº 869/2018) destinada a votar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 2018) aprovou seu plano de trabalho. Presidido pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o colegiado também elegeu o deputado JHC (PSB-AL) como vice-presidente e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) como relator revisor.

Em reunião nesta quarta-feira (03/04), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP nº 869/2018) destinada a votar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 2018) aprovou seu plano de trabalho. Presidido pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o colegiado também elegeu o deputado JHC (PSB-AL) como vice-presidente e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) como relator revisor.

Além de normatizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o texto cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O novo órgão deve regulamentar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei geral e punir quem a descumprir. A criação da ANPD havia sido vetada na sanção da legislação original sob o argumento de inconstitucionalidade por vício de iniciativa (o Executivo, não o Legislativo, deveria criar o órgão).

A MP exclui da lista de dados pessoais protegidos prevista na Lei Geral as informações destinadas a elaboração de políticas públicas, prestação de serviços por órgãos estatais e pesquisa acadêmica. Neste último caso, por exemplo, o uso de dados pessoais para fins exclusivamente acadêmicos havia sido condicionado, pela lei geral, ao consentimento dos titulares, o que dificultaria ou inviabilizaria diversas pesquisas.

Na avaliação do consultor legislativo Igor de Freitas, a lei geral também condicionava o compartilhamento de dados sensíveis relacionados à saúde ao consentimento dos titulares. O consultor entende que dados relevantes poderiam ser omitidos das operadoras de planos de saúde, com prejuízo à segurança jurídica dos contratos e potencial impacto nos preços dos serviços de saúde suplementar.

A previsão para entrar em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é fevereiro de 2020, ou seja, 18 meses após a sua publicação, que ocorreu em agosto do ano passado. A MP modifica esse prazo: com exceção da ANPD, estende por mais dois anos o prazo para a entrada em vigor da legislação.

O prazo final de tramitação da MP no Congresso seria 4 de abril (60 dias), mas pode ser prorrogado, embora o texto já tranque a pauta do Plenário da Casa legislativa onde estiver tramitando. Após avaliação da comissão mista, a MP segue para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, no do Senado.

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que, em março, o percentual de famílias endividadas alcançou 62,4%, um aumento de 0,9 ponto percentual (p.p.) em relação a fevereiro de 2019 e de 1,2 p.p. se comparado a março do ano passado, quando o indicador alcançou 61,2%.

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que, em março, o percentual de famílias endividadas alcançou 62,4%, um aumento de 0,9 ponto percentual (p.p.) em relação a fevereiro de 2019 e de 1,2 p.p. se comparado a março do ano passado, quando o indicador alcançou 61,2%. Na comparação mensal, é a terceira alta mensal consecutiva e o maior patamar desde setembro de 2015.

No quesito dívidas ou contas em atraso, o percentual também aumentou, na comparação com fevereiro, passando de 23,1% para 23,4%. Por outro lado, diminuiu de 25,2% para 23,4% o percentual de famílias inadimplentes ante março de 2018. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, aumentou de 9,2% em fevereiro para 9,4% em março deste ano. Em março do ano passado, o índice havia alcançado 10,0%.

Marianne Hanson, economista da Confederação responsável pela pesquisa, explica que, além da recuperação gradual das concessões de crédito e do consumo das famílias, há um fator sazonal que influi nos resultados: a incidência dos gastos extras de início de ano, ocasionando uma demanda maior por empréstimos. “Entretanto, apesar da alta do percentual de endividados, o comprometimento médio de renda com o pagamento de dívidas ficou estável, refletindo condições ainda favoráveis de juros e prazos”, contextualiza.

Famílias com renda menor estão mais endividadas, e cartão segue como vilão das contas

A Peic mostra ainda que o endividamento das famílias que ganham até dez salários mínimos passou dos 62,4% em fevereiro para 63,5% em março. Se comparado com o mesmo período do ano passado, houve uma variação de +0,7%. Já para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de endividamento ficou estável entre fevereiro e março de 2019, em 58,3%, mas aumentou se comparado a março do ano passado, quando o percentual de famílias com dívidas era de 54,0%.

Em relação às famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso, e na faixa de maior renda (acima de dez salários), o indicador alcançou 3,5% em março de 2019, ante 3,3% em fevereiro de 2019 e 4,4% em março de 2018. Já para famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual passou de 10,8% em fevereiro de 2019 para 11,0% em março de 2019. Em relação a março de 2018, houve queda de 0,3 ponto percentual. O cartão de crédito foi apontado como o principal vilão por 78,0% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 14,4%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 10,0%.

A economista Marianne Hanson está disponível para atender aos jornalistas.

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em março, o percentual de famílias endividadas alcançou 62,4%, um aumento de 0,9 ponto percentual (p.p.) em relação a fevereiro de 2019 e de 1,2 p.p. se comparado a março do ano passado, quando o indicador alcançou 61,2%. Na comparação mensal, é a terceira alta mensal consecutiva e o maior patamar desde setembro de 2015. 

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em março, o percentual de famílias endividadas alcançou 62,4%, um aumento de 0,9 ponto percentual (p.p.) em relação a fevereiro de 2019 e de 1,2 p.p. se comparado a março do ano passado, quando o indicador alcançou 61,2%. Na comparação mensal, é a terceira alta mensal consecutiva e o maior patamar desde setembro de 2015. 

No quesito dívidas ou contas em atraso, o percentual também aumentou, na comparação com fevereiro, passando de 23,1% para 23,4%. Por outro lado, diminuiu de 25,2% para 23,4% o percentual de famílias inadimplentes ante março de 2018. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes aumentou de 9,2% em fevereiro para 9,4% em março deste ano. Em março do ano passado, o índice havia alcançado 10,0%. 

Marianne Hanson, economista da Confederação responsável pela pesquisa, explica que, além da recuperação gradual das concessões de crédito e do consumo das famílias, há um fator sazonal que influi nos resultados: a incidência dos gastos extras de início de ano, ocasionando uma maior demanda por empréstimos. “Entretanto, apesar da alta do percentual de endividados, o comprometimento médio de renda com o pagamento de dívidas ficou estável, refletindo condições ainda favoráveis de juros e prazos”, contextualiza. 

Famílias com renda menor estão mais endividadas, e cartão segue como vilão das contas 

A Peic mostra ainda que o endividamento das famílias que ganham até dez salários mínimos passou dos 62,4% em fevereiro para 63,5% em março. Se comparado com o mesmo período do ano passado, houve uma variação de +0,7%. Já para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de endividamento ficou estável entre fevereiro e março de 2019, em 58,3%, mas aumentou se comparado a março do ano passado, quando o percentual de famílias com dívidas era de 54,0%. 

Em relação às famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso, e na faixa de maior renda (acima de dez salários), o indicador alcançou 3,5% em março de 2019, ante 3,3% em fevereiro de 2019 e 4,4% em março de 2018. Já para famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual passou de 10,8% em fevereiro de 2019 para 11,0% em março de 2019. Em relação a março de 2018, houve queda de 0,3 ponto percentual. O cartão de crédito foi apontado como o principal vilão por 78,0% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 14,4%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 10,0%.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

O Sesc estará presente na Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial das Áreas Úmidas, realizada em 4 de abril, no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. O convite foi feito pela Câmara de Deputados, dada a participação do Sesc Pantanal no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) como representante dos 27 Sítios Ramsar brasileiros, áreas designadas como zonas úmidas de importância internacional. A Gerente de Pesquisa e Meio Ambiente do Sesc Pantanal, Cristina Cuiabália, representará a instituição, compondo a mesa de cerimônia. 

O Sesc estará presente na Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial das Áreas Úmidas, realizada em 4 de abril, no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. O convite foi feito pela Câmara de Deputados, dada a participação do Sesc Pantanal no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) como representante dos 27 Sítios Ramsar brasileiros, áreas designadas como zonas úmidas de importância internacional. A Gerente de Pesquisa e Meio Ambiente do Sesc Pantanal, Cristina Cuiabália, representará a instituição, compondo a mesa de cerimônia. 

“É uma iniciativa de grande importância para o fortalecimento desta política internacional da qual o Brasil é signatário. Por meio da Convenção de Ramsar, hoje o país possui a maior área de Sítios Ramsar do mundo, são mais de 25 milhões de hectares, o que equivale a 10% de toda a área úmida assim designada no planeta. Na mesma proporção, os desafios para implementação destas áreas são amplos, diversos e demandam esforços de toda a sociedade”, pontua Cristina Cuiabália. 

O Dia Mundial das Áreas Úmidas foi instituído em 1997 pelo Comitê Permanente da Convenção de Ramsar, com o objetivo de estimular ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância da preservação de tais regiões. Neste contexto, o Sesc Pantanal atua na conservação de uma amostra significativa do Pantanal Matro-grossense, uma das maiores áreas úmidas continentais do planeta, por meio de sua Reserva Particular do Patrimônio Natural. Com 108 mil hectares, a RPPN é a maior do país, também designada como Zona Núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal pela Unesco. 

Além da conservação da biodiversidade, a RPPN Sesc Pantanal contribui para a geração de conhecimento sobre o bioma, por meio de mais de 140 publicações científicas e apoio aos quase 170 pesquisadores provenientes de 50 instituições de ensino e pesquisa parceiras. Também atua na educação ambiental junto aos cerca de 30 mil turistas que anualmente visitam o Hotel Sesc Porto cercado, situado às margens da Reserva. 

Situado nos municípios de Barão de Melgaço, Poconé e Rosário Oeste, o Sesc Pantanal tem se tornado referência em educação, conservação da natureza, pesquisa científica e turismo ecológico. Sua presença na região gera empregos e beneficia a população com serviços nos campos da educação, saúde, cultura e lazer. A atividade socioambiental alcança as comunidades rurais, ribeirinhas e urbanas, próximas ou dentro do Pantanal norte, sempre com total respeito às tradições e manifestações culturais e ao modo de vida dessas populações.