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O vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Leandro Domingos Teixeira Pinto, recebeu, no dia 2 de abril, representantes da bancada parlamentar do Acre para um almoço em Brasília.

Em pauta, foram colocados temas de interesse do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo que podem contribuir para o desenvolvimento do Estado do Acre.

 

O vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Leandro Domingos Teixeira Pinto, recebeu, no dia 2 de abril, representantes da bancada parlamentar do Acre para um almoço em Brasília.

Em pauta, foram colocados temas de interesse do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo que podem contribuir para o desenvolvimento do Estado do Acre.

Estiveram presentes no encontro: o senador Marcos Bittar (MDB-AC), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o deputado Flaviano Melo (MDB-AC), o deputado Alan Rick (DEM-AC) e o presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano Ribeiro.

Após o almoço, Leandro Domingos conversou com a deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC) em seu gabinete, onde foram tratados assuntos de interesse do Sistema S e do Estado do Acre.

Líderes partidários defenderam que eventuais mudanças do texto da reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) sejam feitas apenas na comissão especial que vai debater o mérito da proposta. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os parlamentares concordaram que a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ser apenas em relação à admissibilidade da proposta.

Líderes partidários defenderam que eventuais mudanças do texto da reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) sejam feitas apenas na comissão especial que vai debater o mérito da proposta. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os parlamentares concordaram que a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ser apenas em relação à admissibilidade da proposta.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), participou do encontro e reafirmou que a retirada de trechos da reforma como as alterações no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, e a desconstitucionalização de alguns temas da Previdência deve ocorrer na comissão especial.

Segundo ele, além de a responsabilidade da CCJ ser apenas a análise constitucional, a formatação do texto encaminhado pelo governo dificulta eventuais destaques e retiradas de trechos na proposta. “Grande parte dos líderes sabe que isso (retirada de trechos) é na comissão especial. Esse é o movimento que tenho visto hoje”, disse Francischini.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), confirmou que há um acordo para que a CCJ discuta apenas a admissibilidade da PEC e destacou ainda que a comissão vai seguir os prazos previstos. “Para tranquilizar a sociedade e o mercado, o mérito vai ser tratado na comissão especial”, disse.

O líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE), também acredita que o ideal é que a CCJ foque apenas na admissibilidade da proposta. Segundo ele, alterar o mérito de uma PEC na CCJ pode criar um precedente perigoso. “Principalmente, em um momento que se julga apenas a admissibilidade. Julgar mérito passaria para a população a ideia que o mérito estaria concluído e debatido, o que não é verdade”, destacou.

Tributária

Os parlamentares também discutiram na reunião de líderes a reforma tributária e acreditam que ela pode tramitar em paralelo com a reforma da Previdência. O economista Bernardo Appy apresentou um estudo aos deputados sobre o tema.

O líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho (PE), afirmou que ainda não há proposta do governo sobre o tema, mas que a reforma tributária é uma agenda legislativa. “A gente não pode ficar esperando o governo apresentar sua agenda, o Congresso tem uma agenda própria que precisa ser votada”, disse.

Uma proposta de reforma tributária aprovada em comissão especial no ano passado, está pronta para votação no Plenário (PEC 293/04). O deputado Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, explicou, entretanto, que não há consenso em torno desse texto.

A proposta foi relatada pelo ex-deputado Luís Carlos Hauly e simplifica o atual sistema, extinguindo oito tributos federais e criando um imposto sobre o valor agregado de competência estadual. “Vamos analisar se é possível votar o texto do Hauly com algumas emendas ou se será necessário um novo texto, uma nova PEC, para que tudo seja apreciado novamente”, disse Miranda.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) acredita que a tramitação da reforma tributária não prejudica a reforma da Previdência. Segundo ele, é importante gerar emprego, distribuir renda e o sistema tributário brasileiro está tão complexo que tem travado investimentos.

“As empresas estão com dificuldade financeira e nesse momento dá para fazer uma discussão em paralelo, avançando na Previdência e a tributária entrando a reboque para fazer o Brasil destravar”, defendeu o parlamentar.

O impacto da reforma da Previdência (PEC nº6/2019) na população mais velha será o tema do seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03/04).

O impacto da reforma da Previdência (PEC nº6/2019) na população mais velha será o tema do seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03/04). A pedido da presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso, senador Paulo Paim; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab), Warley Martins Gonçalves.

Apesar de as mudanças na aposentadoria afetarem todos os trabalhadores, Lídice da Mata quer discutir como as modificações propostas pelo governo federal afetarão a qualidade de vida das pessoas no momento “em que mais precisam de suporte econômico-financeiro, de saúde e social”.

A deputada cita uma pesquisa recente divulgada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) que mostra que aproximadamente 21% da população idosa que já se aposentou continua trabalhando para complementar sua renda.

Participação popular

O seminário será realizado a partir das 14h30 no plenário 14. O evento será transmitido, ao vivo, pela internet e quem quiser poderá enviar perguntas aos convidados.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou no dia (27/03) o Projeto de Lei nº 6881/2017, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro. A proibição vale para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas.

A proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), prevê que a pena para quem descumprir a regra é de detenção de três meses a um ano, além de multa. E poderá ser dobrada em caso de reincidência. A regra será incluída na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou no dia (27/03) o Projeto de Lei nº 6881/2017, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro. A proibição vale para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas.

A proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), prevê que a pena para quem descumprir a regra é de detenção de três meses a um ano, além de multa. E poderá ser dobrada em caso de reincidência. A regra será incluída na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

Para o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a proposta não acaba com os espetáculos realizados com fogos de artifício. “O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, disse. A comissão também aprovou proposta apensada, que também proibia o uso de fogos com estouro.

Autismo

Tatto afirmou que o barulho causado pelos fogos de artifício também pode ser nocivo a pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). Algumas dessas pessoas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons e, com o estouro, ficarem ansiosas e entrar em crises “que podem levar até à automutilação”. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% menores de 18 anos.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que o novo modelo de capitalização previsto na reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) não será aprovado. No texto encaminhado pelo governo, cada trabalhador terá uma conta individual na qual depositará suas contribuições e que também poderá receber contribuições dos empregadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que o novo modelo de capitalização previsto na reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) não será aprovado. No texto encaminhado pelo governo, cada trabalhador terá uma conta individual na qual depositará suas contribuições e que também poderá receber contribuições dos empregadores.

Maia sugeriu um sistema híbrido, que garanta uma renda mínima de até cinco ou seis salários mínimos. O sistema atual é de repartição, ou seja, independentemente do que foi contribuído, o trabalhador recebe o que foi definido em lei para o seu caso.

“Duvido que [o novo modelo] consiga assegurar seu sustento, porque a renda do brasileiro é baixa”, disse Maia. “Acho que a capitalização vai passar, mas em um sistema [híbrido] que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal, uma renda mínima”, continuou.

CCJ

Rodrigo Maia reiterou que o exame da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ficar restrito à admissibilidade do texto e que eventuais mudanças de mérito ocorram na comissão especial. Ele também afirmou que as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural não vão ser aprovadas porque a maioria dos deputados é contrária a esses pontos. Mais cedo, líderes concordaram em deixar a análise de mérito para a comissão especial.

“Acho que é o caminho correto. A mudança acontece na comissão especial, onde tem um relator para discutir o mérito”, comentou Maia. “Suprimir questões de mérito na admissibilidade é um precedente, e os líderes estão certos que esse é um precedente perigoso.”

Maia destacou a relevância de os parlamentares priorizarem o debate da matéria. “Pelo o que ouço dos líderes, os temas mais importantes são: ter ou não ter transição para os servidores públicos anteriores a 2003; progressividade da alíquota; aposentadoria especial para professores e policiais militares; e idade mínima com transição do regime geral”, disse o presidente.

Tributária

Rodrigo Maia também defendeu que a Câmara dê prosseguimento às discussões sobre a reforma tributária. De acordo com ele, a discussão sobre o tema não prejudica a reforma previdenciária, e a Casa vai continuar com sua agenda de votações.

No final da legislatura passada, comissão especial aprovou parecer do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PEC nº 293/2004) que simplifica o atual sistema, extinguindo oito tributos federais e criando um imposto sobre o valor agregado de competência estadual. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário, mas Rodrigo Maia pretende evitar que a proposta seja apreciada antes da reforma da Previdência.

Ele acrescentou que quer permitir a participação dos novos parlamentares no debate e, por isso, a reforma tributária deve ser apreciada por outra comissão especial. “A gente poderia começar no Plenário [pelo texto do Hauly], mas acho que isso suprime a atuação dos novos deputados e antecipa o debate no Plenário antes da Previdência.”

Segundo Maia, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), vai reapresentar um texto de reforma tributária, proposto como emenda na comissão especial, para reiniciar o debate. A emenda (EMC nº 7/2018 – PEC nº 293/2004) foi sugestão do economista Bernardo Appy e unifica cinco tributos, cria prazo de transição de 10 anos para os contribuintes e de 50 para uma nova partilha entre os entes federativos. Appy participou de reunião de líderes nesta terça-feira (02/04) e fez uma apresentação para os deputados sobre o assunto.

“É importante recomeçar a discussão da tributária para que todos os novos deputados possam participar, e que sua tramitação seja mais efetiva após a reforma da Previdência”, ressaltou Rodrigo Maia.

De acordo com previsões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 1,5% em relação ao ano passado. Se confirmada a projeção otimista, este será o terceiro ano seguido de crescimento real das vendas, mesmo com um ritmo inferior ao do ano passado, que foi de +2,0%.

O maior avanço real nas vendas de produtos relacionados à Páscoa ocorreu em 2010 (+9,5%), ano em que a economia em geral cresceu 7,5%”, afirmou o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes. Cabe lembrar que durante a recessão de 2015 e 2016, as perdas chegaram a 5,2%.

A previsão é que os estabelecimentos do varejo alimentício, que sempre são afetados pelo aumento sazonal de vendas em datas comemorativas, faturem cerca de R$ 2,4 bilhões com as vendas voltadas para a Semana Santa deste ano. De acordo com a CNC, nos 12 meses encerrados em março, a cesta composta por bens e serviços tipicamente mais demandados pela data acumulou variação média de preços de +4,6%, taxa menor do que aquela observada às vésperas da Páscoa passada, que foi de +5,9%.

Chocolates e passagens estão mais caros este ano 

A pesquisa da CNC aponta ainda que os chocolates, carro-chefe das vendas de Páscoa, estão 5,7% em média mais caros neste ano. Além do preço dos chocolates, as oscilações nos preços das passagens aéreas, que aumentaram em média 10,8%, e passagens rodoviárias interestaduais, que subiram 17,7%, impedem um avanço mais significativo no consumo de bens e serviços relacionados ao feriado da Semana Santa.

Considerando-se o período de formação dos estoques do varejo para essa data comemorativa (geralmente nos meses de setembro e outubro do ano anterior), houve um avanço anualizado de 17% do dólar diante do real. Assim, além do nível fraco da demanda nos últimos meses, o comportamento da taxa de câmbio contaminou não somente o preço das tarifas, mas também elevou o custo de importação de produtos típicos como azeite de oliva, pescados e do próprio chocolate.

Data deverá gerar cerca de 10,7 mil postos de trabalho temporário

A pesquisa da CNC revela também que cerca de 10,7 mil novos postos de trabalho temporário deverão ser gerados por hiper e supermercados, que responderão por aproximadamente 65% do total de vagas a serem oferecidas. O salário médio de admissão no varejo deverá ser em torno de R$ 1.267, representando um avanço de 5,9% em relação à Páscoa de 2018. Dadas as incertezas referentes à evolução do consumo nos próximos meses, a taxa de efetivação em 2019 será mais baixa. Do total de vagas temporárias oferecidas pelas atividades envolvidas com a Páscoa, 4,5% deverão se tornar postos de trabalho efetivo – percentual abaixo da média histórica (12%).

Assessoria de Gestão das Representações 02/04/2019 – nº 534

 

ATUAÇÃO DA CNC

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC)

Assessoria de Gestão das Representações 02/04/2019 – nº 534

 

ATUAÇÃO DA CNC

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC)

Aldo Carlos de Moura Gonçalves e Rubens Torres Medrano, diretores da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram indicados para participar da Mesa Executiva centrada nos temas relacionados ao Varejo e Franquias.

O grupo de trabalho temático contará com o envolvimento dos setores público e privado, tendo por objetivo discutir e implementar medidas que facilitem a atuação empresarial e destravem os investimentos na economia brasileira.

O evento acontecerá no dia 4 de abril de 2019, na Fecomércio-SP.

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Conselho Curador do FGTS (CCFGTS)

Abelardo Campoy Diaz, advogado e diretor do Secovi/SP, e Antônio Lisboa Cardoso, advogado da Divisão Sindical (DS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram indicados para representar a entidade no Grupo de Trabalho para discutir a remuneração dos agentes financeiros (CCFGTS), como titular e suplente, respectivamente.

O grupo de trabalho tem por finalidade analisar e propor, se for o caso, alterações nos critérios de remuneração dos agentes financeiros, previstos na Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, no prazo máximo de 60 dias.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Carlos de Souza Andrade, diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-BA, e Ricardo Rodrigues Peixoto, gerente executivo de Saúde da CNC, foram indicados para representar a entidade na Câmara de Saúde Suplementar, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (CAMSS/ANS), como titular e suplente, respectivamente.

Entre as competências da CAMSS estão: acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar; discutir, analisar e sugerir medidas que possam melhorar as relações entre os diversos segmentos que compõem o setor; e contribuir para as discussões e os resultados das câmaras técnicas.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

 (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

DESTAQUES:

Nomeados representantes da CNC para compor a Câmara de Saúde Suplementar

Dispensado representante dos Contribuintes (CNC) junto à Terceira Seção de Julgamento do CARF

Instituído o Fórum Potiguar de Aprendizagem Profissional

Designada representante titular do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Senac

DESTAQUES:

Nomeados representantes da CNC para compor a Câmara de Saúde Suplementar

Dispensado representante dos Contribuintes (CNC) junto à Terceira Seção de Julgamento do CARF

Instituído o Fórum Potiguar de Aprendizagem Profissional

Designada representante titular do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Senac

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (03/04) o projeto que concede a aposentados e pensionistas um desconto de 50% na compra de medicamentos (PLS nº 235/2018). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta conta com o relatório favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC). Caso aprovado, o texto poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (03/04) o projeto que concede a aposentados e pensionistas um desconto de 50% na compra de medicamentos (PLS nº 235/2018). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta conta com o relatório favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC). Caso aprovado, o texto poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, o desconto será subsidiado pelo governo federal no âmbito do programa Farmácia Popular, que é mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a relatora, é um bom momento para a aprovação da proposta, já que tramita no Congresso a reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), encaminhada pelo governo, “com a perspectiva de redução de direitos aos aposentados e pensionistas”.

Impacto

A senadora menciona o impacto que os preços dos medicamentos têm no orçamento dos cidadãos. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), observou Mailza, mostra que os medicamentos já respondem por mais de 40% dos gastos das famílias com saúde. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta um aumento constante nestes gastos, disse a senadora. Em 2015, essas despesas corresponderam a 9,1% do produto interno bruto (PIB), contra 8,7% em 2014, sendo que 5,1% vieram das famílias, e 3,9% dos governos. Apenas com medicamentos, os gastos chegaram a R$ 92,5 bilhões, aproximadamente 1,5% do PIB.

Para Mailza, esses números não captam totalmente a realidade da população de idosos de baixa renda, a ser beneficiados, com a proposta pautada na CAS. Ela entende que para estes segmentos sociais, “o problema é ainda mais grave”.

“Um quadro representativo foi percebido no Espírito Santo. Um levantamento nesse estado mostrou que os gastos com saúde chegam até a 57% da renda familiar no caso de idosos, especialmente porque é nesta etapa da vida que os custos dos planos de saúde são maiores. A pesquisa conclui que a qualidade de vida dos aposentados fica muito comprometida, pois o orçamento é direcionado às despesas com saúde e pouco resta para outras áreas relevantes, como alimentação e lazer”, concluiu a senadora.

O Senado instala na quarta-feira (03/04) a comissão especial destinada a acompanhar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, que tramita na Câmara, e modifica o sistema de Previdência Social. A sessão tem início às 14h na sala 3 da ala Alexandre Costa.

A comissão deverá acompanhar as audiências públicas e debates que ocorrerão na Câmara dos Deputados, tanto em suas comissões quanto em Plenário, e deverá relatar o andamento dos trabalhos ao Senado.

O Senado instala na quarta-feira (03/04) a comissão especial destinada a acompanhar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, que tramita na Câmara, e modifica o sistema de Previdência Social. A sessão tem início às 14h na sala 3 da ala Alexandre Costa.

A comissão deverá acompanhar as audiências públicas e debates que ocorrerão na Câmara dos Deputados, tanto em suas comissões quanto em Plenário, e deverá relatar o andamento dos trabalhos ao Senado.

Criada por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a comissão será composta por nove membros titulares: os senadores Otto Alencar (PSD-BA), que a presidirá; Tasso Jereissati (PSDB-CE), que relatará seus trabalhos; Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), Jacques Wagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Elmano Férrer (Pode-PI).

Comissão terá igual número de suplentes, a serem indicados pelas lideranças políticas, observada a proporcionalidade partidária. Além de acompanhar os trabalhos da Câmara, o colegiado também poderá realizar audiências públicas no âmbito do Senado, sendo-lhe facultado elaborar sugestões a serem encaminhadas ao presidente da Câmara, para eventual consideração.

A Secretaria-Geral da Mesa será responsável pelos trabalhos da secretaria da comissão, que também contará com o auxílio das Consultorias Legislativa e de Orçamento.