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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou nesta segunda-feira (1º/04), em Plenário, a ameaça do governo Bolsonaro de promover cortes no orçamento das entidades do Sistema S. Para ele, as ações desempenhadas pela rede são fundamentais para a formação de trabalhadores há mais de 50 anos.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou nesta segunda-feira (1º/04), em Plenário, a ameaça do governo Bolsonaro de promover cortes no orçamento das entidades do Sistema S. Para ele, as ações desempenhadas pela rede são fundamentais para a formação de trabalhadores há mais de 50 anos.

Para Confúcio Moura, este não é o momento para alterar por exemplo o orçamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O senador salientou que o setor produtivo tem exigido mais qualificação dos trabalhadores.

“O único sistema consistente, preparado, que tem uma história, uma genética de formação de mão de obra, de mecânicos, de eletromecânicos, de lanterneiros, de panificadores e também no mundo digital”, argumentou. Confúcio Moura lembrou que as entidades do Sistema S estão capilarizadas por todo o Brasil e, por isso, têm mais condições de capacitar milhares de pessoas.

O Sistema S é o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. As empresas pagam a contribuição fiscal ao governo e parte dos recursos é repassada para a entidade patronal (por exemplo, a CNI, se for uma indústria), que a repassa integralmente para o sistema S (no caso da indústria, Senai e Sesi).

O relator da reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), reforçou que seu parecer vai tratar apenas da admissibilidade da proposta e que não irá antecipar juízo de valor em relação ao mérito. “Nós estamos tentando construir o melhor texto possível. O Parlamento é soberano e certamente saberá decidir o que é melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o relator.

O relator da reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), reforçou que seu parecer vai tratar apenas da admissibilidade da proposta e que não irá antecipar juízo de valor em relação ao mérito. “Nós estamos tentando construir o melhor texto possível. O Parlamento é soberano e certamente saberá decidir o que é melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o relator.

O presidente CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), também reforçou o caráter técnico dessa análise. “Apenas pode ser aceito, nessa fase da tramitação, uma supressão ao texto, desde que haja uma inconstitucionalidade ou um desmembramento do projeto. No entanto, não dá para modificar, alterar ou acrescentar nada de novo ao texto”, explicou.

Negociação

Freitas e Francischini reuniram-se nesta segunda-feira com o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para discutir pontos polêmicos da reforma, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Líderes já anteciparam a intenção de retirar esses pontos da reforma.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a reunião serviu para alinhar questões técnicas e políticas. “O governo defende a admissibilidade na íntegra, mas estamos estudando as condicionantes políticas para avaliar qual será a melhor forma de apresentar”, informou.

Vitor Hugo elogiou a escolha do relator entre os integrantes do PSL. “O relator é extremamente preparado e temos certeza de que o relatório será bem consistente”.

O líder lembrou ainda que o partido do presidente Jair Bolsonaro já fechou questão com a aprovação da Previdência. Major Vitor Hugo acredita que a vinda do ministro Paulo Guedes à CCJ irá ajudar a sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se aprovar o texto da PEC.

Calendário

Felipe Francischini confirmou a apresentação do relatório na CCJ no dia 9 de abril e a votação da proposta nos dias 16 e 17 de abril. Ele acredita que não haverá adiamento. O deputado informou que a assessoria da CCJ já está se preparando para responder adequadamente questionamentos que podem ser levantadas durante a análise da matéria.

O calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência na comissão também está confirmado: na quarta-feira (4/4), está prevista a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes; e na quinta-feira (5), o tema será debatido com juristas.

De acordo com previsões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 1,5% em relação ao ano passado. Se confirmada a projeção otimista, este será o terceiro ano seguido de crescimento real das vendas, mesmo com um ritmo inferior ao do ano passado, que foi de +2,0%.

De acordo com previsões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 1,5% em relação ao ano passado. Se confirmada a projeção otimista, este será o terceiro ano seguido de crescimento real das vendas, mesmo com um ritmo inferior ao do ano passado, que foi de +2,0%.

Cabe lembrar que durante a recessão de 2015 e 2016, as perdas chegaram a 5,2%. “O maior avanço real nas vendas de produtos relacionados à Páscoa ocorreu em 2010 (+9,5%), ano em que a economia em geral cresceu 7,5%”, afirmou o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes.

A previsão é que os estabelecimentos do varejo alimentício, que sempre são afetados pelo aumento sazonal de vendas em datas comemorativas, faturem cerca de R$ 2,4 bilhões com as vendas voltadas para a Semana Santa deste ano. De acordo com a CNC, nos 12 meses encerrados em março, a cesta composta por bens e serviços tipicamente mais demandados pela data acumulou variação média de preços de +4,6%, taxa menor do que aquela observada às vésperas da Páscoa passada, que foi de +5,9%.

Chocolates e passagens estão mais caros este ano

A pesquisa da CNC aponta ainda que os chocolates, carro-chefe das vendas de Páscoa, estão 5,7% em média mais caros neste ano. Além do preço dos chocolates, as oscilações nos preços das passagens aéreas, que aumentaram em média 10,8%, e passagens rodoviárias interestaduais, que subiram 17,7%, impedem um avanço mais significativo no consumo de bens e serviços relacionados ao feriado da Semana Santa.

Considerando-se o período de formação dos estoques do varejo para essa data comemorativa (geralmente nos meses de setembro e outubro do ano anterior), houve um avanço anualizado de 17% do dólar diante do real. Assim, além do nível fraco da demanda nos últimos meses, o comportamento da taxa de câmbio contaminou não somente o preço das tarifas, mas também elevou o custo de importação de produtos típicos como azeite de oliva, pescados e do próprio chocolate.

Data deverá gerar cerca de 10,7 mil postos de trabalho temporário

A pesquisa da CNC revela também que cerca de 10,7 mil novos postos de trabalho temporário deverão ser gerados por hiper e supermercados, que responderão por aproximadamente 65% do total de vagas a serem oferecidas. O salário médio de admissão no varejo deverá ser em torno de R$ 1.267, representando um avanço de 5,9% em relação à Páscoa de 2018. Dadas as incertezas referentes à evolução do consumo nos próximos meses, a taxa de efetivação em 2019 será mais baixa. Do total de vagas temporárias oferecidas pelas atividades envolvidas com a Páscoa, 4,5% deverão se tornar postos de trabalho efetivo – percentual abaixo da média histórica (12%).

 Acesse a análise completa da Divisão Econômica da CNC.

O economista Fabio Bentes está disponível para atender aos jornalistas.

 

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa será lançada nesta quarta-feira (03/04). Durante o ato, os deputados e senadores irão anunciar a nova composição do grupo e definir as diretrizes em favor dos pequenos negócios.

O lançamento será às 8 horas, durante café da manhã no restaurante do Senac, no 10º andar do anexo IV.

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa será lançada nesta quarta-feira (03/04). Durante o ato, os deputados e senadores irão anunciar a nova composição do grupo e definir as diretrizes em favor dos pequenos negócios.

O lançamento será às 8 horas, durante café da manhã no restaurante do Senac, no 10º andar do anexo IV.

No Rio de Janeiro, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, esteve com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa, no dia 1º de abril.

No Rio de Janeiro, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, esteve com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa, no dia 1º de abril.

De acordo com previsões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 1,5% em relação ao ano passado. Se confirmada a projeção otimista, este será o terceiro ano seguido de crescimento real das vendas, mesmo com um ritmo inferior ao do ano passado, que foi de +2,0%.

De acordo com previsões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 1,5% em relação ao ano passado. Se confirmada a projeção otimista, este será o terceiro ano seguido de crescimento real das vendas, mesmo com um ritmo inferior ao do ano passado, que foi de +2,0%.

Cabe lembrar que durante a recessão de 2015 e 2016, as perdas chegaram a 5,2%. “O maior avanço real nas vendas de produtos relacionados à Páscoa ocorreu em 2010 (+9,5%), ano em que a economia em geral cresceu 7,5%”, afirmou o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes.

A previsão é que os estabelecimentos do varejo alimentício, que sempre são afetados pelo aumento sazonal de vendas em datas comemorativas, faturem cerca de R$ 2,4 bilhões com as vendas voltadas para a Semana Santa deste ano. De acordo com a CNC, nos 12 meses encerrados em março, a cesta composta por bens e serviços tipicamente mais demandados pela data acumulou variação média de preços de +4,6%, taxa menor do que aquela observada às vésperas da Páscoa passada, que foi de +5,9%.

Chocolates e passagens estão mais caros este ano

A pesquisa da CNC aponta ainda que os chocolates, carro-chefe das vendas de Páscoa, estão 5,7% em média mais caros neste ano. Além do preço dos chocolates, as oscilações nos preços das passagens aéreas, que aumentaram em média 10,8%, e passagens rodoviárias interestaduais, que subiram 17,7%, impedem um avanço mais significativo no consumo de bens e serviços relacionados ao feriado da Semana Santa.

Considerando-se o período de formação dos estoques do varejo para essa data comemorativa (geralmente nos meses de setembro e outubro do ano anterior), houve um avanço anualizado de 17% do dólar diante do real. Assim, além do nível fraco da demanda nos últimos meses, o comportamento da taxa de câmbio contaminou não somente o preço das tarifas, mas também elevou o custo de importação de produtos típicos como azeite de oliva, pescados e do próprio chocolate.

Data deverá gerar cerca de 10,7 mil postos de trabalho temporário

A pesquisa da CNC revela também que cerca de 10,7 mil novos postos de trabalho temporário deverão ser gerados por hiper e supermercados, que responderão por aproximadamente 65% do total de vagas a serem oferecidas. O salário médio de admissão no varejo deverá ser em torno de R$ 1.267, representando um avanço de 5,9% em relação à Páscoa de 2018. Dadas as incertezas referentes à evolução do consumo nos próximos meses, a taxa de efetivação em 2019 será mais baixa. Do total de vagas temporárias oferecidas pelas atividades envolvidas com a Páscoa, 4,5% deverão se tornar postos de trabalho efetivo – percentual abaixo da média histórica (12%).

Acesse abaixo a análise completa.

DESTAQUES:

Aplicado direito compensatório às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia, e encerrada avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping e compensatório vigentes sobre as importações do mesmo produto e origem, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final

DESTAQUES:

Aplicado direito compensatório às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia, e encerrada avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping e compensatório vigentes sobre as importações do mesmo produto e origem, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final

Solução de Consulta dispondo sobre a tributação da pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional cuja única atividade é a prestação de serviços de estética e cuidados com a beleza

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 12 de abril de 2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, virá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (3) para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19) com os integrantes da comissão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, virá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (3) para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19) com os integrantes da comissão.

Guedes era esperado na CCJ na semana passada, mas decidiu adiar sua vinda para depois da definição do relator da reforma no colegiado. O ministro chegou a enviar o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para falar em seu lugar, mas a oposição não aceitou a troca e ameaçou convocar o ministro, o que faria com que sua vinda fosse obrigatória. Um acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), remarcando a vinda de Guedes, pôs fim ao embate.

 

Relator

Na quinta-feira passada, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para a relatoria da proposta.

 

Freitas já avisou que apresentará seu parecer no dia 9 de abril. “Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais”, afirmou o relator sem antecipar se vai propor a retirada de algum ponto da reforma por alguma possível inconstitucionalidade.

 

Na semana passada, treze partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) apresentaram um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal. “Retirando esses dois temas, nós não vamos tratar dos brasileiros que ganham menos, que estão no BPC. Vamos focar o trabalho da Câmara naqueles que podem, de fato, contribuir com a reorganização do sistema previdenciário brasileiro”, destacou Maia.

 

A audiência com Guedes será realizada no plenário 1 a partir das 14 horas.

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse na sexta-feira (29) que já tem convicção a respeito do parecer que deverá apresentar no dia 9 de abril.

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse na sexta-feira (29) que já tem convicção a respeito do parecer que deverá apresentar no dia 9 de abril.

 

“Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais, mas já temos total condição de elaborar o relatório no menor tempo possível e submeter à Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

 

Freitas também confirmou o calendário antecipado pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini. “Os dias 10 e 11 de abril ficam destinados a eventuais pedidos de vista, e acredito que no mais tardar no dia 17 de abril nós já estejamos julgando esse relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça.”

 

Inconstitucionalidades

Delegado Marcelo Freitas contou que já tinha sido sondado para a relatoria e vinha estudando a proposta. Ele não quis antecipar, entretanto, se vai ou não propor a retirada de algum ponto da reforma por alguma possível inconstitucionalidade.

 

“Nós já lemos todo o texto, fizemos um estudo aprofundado da proposta de emenda à Constituição, só que, por uma questão de cautela e técnica, eu não vou antecipar nenhum ponto a respeito da constitucionalidade, da admissibilidade e adequação da reforma, e muito menos sobre questão de mérito.”

 

O deputado avalia que esta é a maior reforma no texto da Constituição brasileira de que se tem notícia e, portanto, é natural que haja divergências. Delegado Marcelo Freitas garantiu que vai respeitar o posicionamento das oposições.

 

Guedes

O relator falou ainda sobre a expectativa positiva para a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, à comissão.

 

“O ministro Paulo Guedes é muito técnico, e hoje o que o Parlamento precisa é de realmente uma visão técnica, que possa aproximar os parlamentares do verdadeiro texto da reforma, separando a nova Previdência daquilo que havia sido apresentado anteriormente.”

 

Paulo Guedes virá à CCJ na próxima quarta-feira (3) após ter cancelado sua vinda na última terça (26), o que provocou indignação em parlamentares que se opõem às mudanças na Previdência.

 

Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, a reforma da Previdência será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

O Projeto de Lei nº 645/19 concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

 

O Projeto de Lei nº 645/19 concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

 

O texto prevê a redução em 50% da contribuição previdenciária a cargo das empresas incidente sobre a remuneração dessas trabalhadoras. Além disso, permite que as empresas deduzam do imposto de renda o valor pago a essas trabalhadoras a título de reembolso dos gastos com creche com crianças de até 6 anos.

 

Pela proposta, esse benefício valerá até o exercício de 2024, ano-calendário de 2023. Ambos os benefícios valerão para empresas que apurem o imposto de renda com base no lucro real.

 

Discriminação

“Em muitos casos, verifica-se ainda grande discriminação no mercado de trabalho, com empresas impondo o pré-requisito de que não sejam mães as candidatas à vaga de emprego”, argumenta o autor da proposta, deputado Vander Loubet (PT-MS).

 

O objetivo do parlamentar é “incentivar as empresas a contratar mulheres com filhos pequenos, diminuindo assim a desigualdade de gênero que ainda se verifica na ocupação de postos de trabalho no País”.

 

Tramitação

O projeto será analisado, conclusivamente, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.