Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, abriu a primeira reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) deste ano, realizada dia 26 de março, na sede da entidade em Brasília. Depois de dar as boas-vindas aos participantes de todo o País, ele destacou a importância de o encontro focar o trabalho no debate de temas fundamentais para os empresários e para a sociedade.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, abriu a primeira reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) deste ano, realizada dia 26 de março, na sede da entidade em Brasília. Depois de dar as boas-vindas aos participantes de todo o País, ele destacou a importância de o encontro focar o trabalho no debate de temas fundamentais para os empresários e para a sociedade.
Tadros disse que o convite para palestra do secretário adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal – que falou a seguir –, tinha tanto o objetivo de trazer esclarecimentos sobre a proposta de reforma da Previdência como para que o Comércio manifestasse ao representante do governo “seu irrestrito apoio à iniciativa”. Para o presidente da CNC, a mudança dos parâmetros da Previdência Social é inadiável, “sob pena desse país entrar numa situação falimentar”. Segundo Tadros, todas as grandes nações que tiveram cuidado com as condições de vida de seu povo fizeram mudanças. Um exemplo foi a Suécia, que sempre foi o carro-chefe das alterações sociais de amparo ao cidadão. “Aquele país teve que fazer uma reforma na Previdência tendo em vista a elevação da expectativa de vida da população, mesmo com crescimento demográfico perto do zero”, revelou. “Está neste caminho o Brasil, que, felizmente, já vem num crescimento demográfico em percentual aceitável nos dias de hoje, perto do patamar de países do primeiro mundo. Se torna fundamental que essa mudança na Previdência se processe o mais rápido possível”, complementou.
José Roberto Tadros enfatizou que o setor do comércio é favorável às mudanças das regras em vigor, “para que tenhamos um Brasil, no futuro, construído com base em princípios nos quais a sua sociedade esteja sempre protegida”.
Necessidade do Brasil
O secretário adjunto Bruno Leal explicou detalhadamente os principais pontos da proposta de reforma da Previdência. “É uma necessidade do Brasil. O País já viu o quão importante ela é para todos os setores e para todos os níveis da população. Sem o ajuste da Previdência, certamente o Brasil não conseguirá investir nem gerar empregos”, afirmou.
Para ele, a proposta faz com que, ao mesmo tempo, se consiga o necessário efeito fiscal, de forma igualitária do bolo arrecadatório, de forma que os mais ricos terão uma contribuição maior e os mais pobres, menor. “Isso é justiça social”, classificou.
Em relação às críticas segundo as quais os mais humildes sofrerão com a reforma, Leal garantiu que não procedem. “Todos os que condenam a proposta, afirmando que a futura Previdência atingirá os mais pobres, têm apenas o objetivo de desconstruir para perpetuar seus próprios privilégios previdenciários”, argumentou.
Leal entende que a reforma proposta pelo governo é justa e igualitária e faz com o que os mais ricos se aposentem com a idade que os mais pobres hoje se aposentam. A expectativa em relação à aprovação da proposição no Congresso é muito positiva. “O Legislativo é soberano, mas precisará fazer um debate público antes de decidir. Estaremos à disposição dos deputados e senadores para esclarecer as dúvidas e corrigir eventuais erros”, concluiu.
Projetos de interesse
O deputado Luiz Carlos Motta (PR-SP), presidente da Federação dos Comerciários de São Paulo, ex-conselheiro do Sesc naquele estado, colocou-se à disposição da CNC para realizar parceria em projetos de interesse comum. Disse que, durante o seu mandato, vai trabalhar para manter a estrutura sindical existente hoje, valorizando os sindicatos, federações e confederações e o Sistema S, especialmente o braço do comércio.
Motta disse ainda sobre a Medida Provisória nº 873/2019, que alterou as regras sobre a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória. “Ela veio num momento de enfraquecimento do movimento sindical. Já com a reforma trabalhista sentimos um baque. Tinha que ter deixado empresários e trabalhadores resolverem a questão entre eles. Dentro do Congresso, estamos trabalhando para modificá-la ou que não tenha mais efeito”, afirmou.
Código Comercial
A jurista Uinie Caminha fez uma apresentação sobre os principais pontos do Código Comercial, que tramita no Congresso Nacional, destacando os objetivos, o conjunto de princípios que a iniciativa defende e a sua estrutura, chamando a atenção para os principais pontos de cada um dos livros que compõem o projeto.
Em relação aos objetivos, busca-se valorizar a autonomia da vontade dos empresários, ou seja, dar mais liberdade de contratação e negociação entre eles. No que diz respeito ao conteúdo, a ideia do Código, segundo Uinie, é trazer conceitos relativos à empresa, lembrando que ele tratará exclusivamente das relações entre empresários, excluindo as relações com consumidores, trabalhadores e indivíduos não empresários.
No projeto em discussão, o conceito de empresário se estende, tratando de um registro único para todas as empresas, acabando com a diferenciação entre sociedades simples e sociedades empresárias, o que diminui problemas de acesso a informações e ainda facilitaria o regime próprio dos empresários para as sociedades que hoje não são empresárias, incluindo aí a recuperação judicial e a falência.
Na parte especial, a jurista destacou o livro de sociedades, particularmente o novo regime da sociedade limitada, que volta a ser mais contratual, isto é, dá aos sócios maior possibilidade de determinar o que desejam fazer com a sociedade.
Com relação ao livro das obrigações empresariais, na avaliação de Uinie, destaca-se o direito à manutenção do pactuado, considerando a revisão de contratos como uma exceção. Pelo previsto no Código, os títulos de crédito voltam à tradição cambiária e a uma regulação mais moderna para os títulos de emissão exclusiva dos empresários, além do agronegócio e o direito marítimo, que são livros próprios.
Segundo ela, aprovado o projeto, o Código Comercial trará como primeiro grande benefício, no curto prazo, as regras claras, o que faz com que o empresário tenha acesso mais simples às regras que a ele se aplicam. No seu dia a dia, ele saberá onde procurar os princípios que se aplicam à sua atividade.
Em um prazo mais longo, Uinie disse que o que se espera é uma mudança de cultura do Judiciário e dos aplicadores do Direito referente à visão das relações empresariais e à importância da atividade empresarial para a sociedade.
Projetos em tramitação
Na segunda parte da reunião, os assessores debateram as estratégias de atuação legislativa em relação aos projetos de interesse em tramitação no Congresso. A secretária-geral, Simone Guimarães, falou sobre a importância do trabalho integrado CNC-Federações do Comércio, particularmente em situações de defesa do Sesc e do Senac.
Entre as proposições analisadas estão o PLS nº 171/2017, que institui o Serviço Nacional de Apredizagem da Pessoa com Deficiência; o PL nº 10.568/2018, dispondo sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação e o Serviço Social da Educação; e o PL nº 10.762/2018, que cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação, ambos em âmbito nacional.
Três proposições debatidas tratam de reformas: tributária (PEC 293/2004), Previdência (PEC 6/2019) e Código Comercial (PLS 487/2013). Os assessores discutiram também a MP 873/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.
Na área de Turismo, duas proposições em destaque: o PL nº 7.413/2017, que define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e o PL nº 2.321/2015, que estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares, hotéis, pousadas e similares não estão incluídas na de comércio em geral.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, abriu a primeira reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) deste ano, realizada dia 26 de março, na sede da entidade em Brasília. Depois de dar as boas-vindas aos participantes de todo o País, ele destacou a importância de o encontro focar o trabalho no debate de temas fundamentais para os empresários e para a sociedade.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, abriu a primeira reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) deste ano, realizada dia 26 de março, na sede da entidade em Brasília. Depois de dar as boas-vindas aos participantes de todo o País, ele destacou a importância de o encontro focar o trabalho no debate de temas fundamentais para os empresários e para a sociedade.
Tadros disse que o convite para palestra do secretário adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal – que falou a seguir –, tinha tanto o objetivo de trazer esclarecimentos sobre a proposta de reforma da Previdência como para que o Comércio manifestasse ao representante do governo “seu irrestrito apoio à iniciativa”. Para o presidente da CNC, a mudança dos parâmetros da Previdência Social é inadiável, “sob pena desse país entrar numa situação falimentar”. Segundo Tadros, todas as grandes nações que tiveram cuidado com as condições de vida de seu povo fizeram mudanças. Um exemplo foi a Suécia, que sempre foi o carro-chefe das alterações sociais de amparo ao cidadão. “Aquele país teve que fazer uma reforma na Previdência tendo em vista a elevação da expectativa de vida da população, mesmo com crescimento demográfico perto do zero”, revelou. “Está neste caminho o Brasil, que, felizmente, já vem num crescimento demográfico em percentual aceitável nos dias de hoje, perto do patamar de países do primeiro mundo. Se torna fundamental que essa mudança na Previdência se processe o mais rápido possível”, complementou.
José Roberto Tadros enfatizou que o setor do comércio é favorável às mudanças das regras em vigor, “para que tenhamos um Brasil, no futuro, construído com base em princípios nos quais a sua sociedade esteja sempre protegida”.
Necessidade do Brasil
O secretário adjunto Bruno Leal explicou detalhadamente os principais pontos da proposta de reforma da Previdência. “É uma necessidade do Brasil. O País já viu o quão importante ela é para todos os setores e para todos os níveis da população. Sem o ajuste da Previdência, certamente o Brasil não conseguirá investir nem gerar empregos”, afirmou.
Para ele, a proposta faz com que, ao mesmo tempo, se consiga o necessário efeito fiscal, de forma igualitária do bolo arrecadatório, de forma que os mais ricos terão uma contribuição maior e os mais pobres, menor. “Isso é justiça social”, classificou.
Em relação às críticas segundo as quais os mais humildes sofrerão com a reforma, Leal garantiu que não procedem. “Todos os que condenam a proposta, afirmando que a futura Previdência atingirá os mais pobres, têm apenas o objetivo de desconstruir para perpetuar seus próprios privilégios previdenciários”, argumentou.
Leal entende que a reforma proposta pelo governo é justa e igualitária e faz com o que os mais ricos se aposentem com a idade que os mais pobres hoje se aposentam. A expectativa em relação à aprovação da proposição no Congresso é muito positiva. “O Legislativo é soberano, mas precisará fazer um debate público antes de decidir. Estaremos à disposição dos deputados e senadores para esclarecer as dúvidas e corrigir eventuais erros”, concluiu.
Projetos de interesse
O deputado Luiz Carlos Motta (PR-SP), presidente da Federação dos Comerciários de São Paulo, ex-conselheiro do Sesc naquele estado, colocou-se à disposição da CNC para realizar parceria em projetos de interesse comum. Disse que, durante o seu mandato, vai trabalhar para manter a estrutura sindical existente hoje, valorizando os sindicatos, federações e confederações e o Sistema S, especialmente o braço do comércio.
Motta disse ainda sobre a Medida Provisória nº 873/2019, que alterou as regras sobre a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória. “Ela veio num momento de enfraquecimento do movimento sindical. Já com a reforma trabalhista sentimos um baque. Tinha que ter deixado empresários e trabalhadores resolverem a questão entre eles. Dentro do Congresso, estamos trabalhando para modificá-la ou que não tenha mais efeito”, afirmou.
Código Comercial
A jurista Uinie Caminha fez uma apresentação sobre os principais pontos do Código Comercial, que tramita no Congresso Nacional, destacando os objetivos, o conjunto de princípios que a iniciativa defende e a sua estrutura, chamando a atenção para os principais pontos de cada um dos livros que compõem o projeto.
Em relação aos objetivos, busca-se valorizar a autonomia da vontade dos empresários, ou seja, dar mais liberdade de contratação e negociação entre eles. No que diz respeito ao conteúdo, a ideia do Código, segundo Uinie, é trazer conceitos relativos à empresa, lembrando que ele tratará exclusivamente das relações entre empresários, excluindo as relações com consumidores, trabalhadores e indivíduos não empresários.
No projeto em discussão, o conceito de empresário se estende, tratando de um registro único para todas as empresas, acabando com a diferenciação entre sociedades simples e sociedades empresárias, o que diminui problemas de acesso a informações e ainda facilitaria o regime próprio dos empresários para as sociedades que hoje não são empresárias, incluindo aí a recuperação judicial e a falência.
Na parte especial, a jurista destacou o livro de sociedades, particularmente o novo regime da sociedade limitada, que volta a ser mais contratual, isto é, dá aos sócios maior possibilidade de determinar o que desejam fazer com a sociedade.
Com relação ao livro das obrigações empresariais, na avaliação de Uinie, destaca-se o direito à manutenção do pactuado, considerando a revisão de contratos como uma exceção. Pelo previsto no Código, os títulos de crédito voltam à tradição cambiária e a uma regulação mais moderna para os títulos de emissão exclusiva dos empresários, além do agronegócio e o direito marítimo, que são livros próprios.
Segundo ela, aprovado o projeto, o Código Comercial trará como primeiro grande benefício, no curto prazo, as regras claras, o que faz com que o empresário tenha acesso mais simples às regras que a ele se aplicam. No seu dia a dia, ele saberá onde procurar os princípios que se aplicam à sua atividade.
Em um prazo mais longo, Uinie disse que o que se espera é uma mudança de cultura do Judiciário e dos aplicadores do Direito referente à visão das relações empresariais e à importância da atividade empresarial para a sociedade.
Projetos em tramitação
Na segunda parte da reunião, os assessores debateram as estratégias de atuação legislativa em relação aos projetos de interesse em tramitação no Congresso. A secretária-geral, Simone Guimarães, falou sobre a importância do trabalho integrado CNC-Federações do Comércio, particularmente em situações de defesa do Sesc e do Senac.
Entre as proposições analisadas estão o PLS nº 171/2017, que institui o Serviço Nacional de Apredizagem da Pessoa com Deficiência; o PL nº 10.568/2018, dispondo sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação e o Serviço Social da Educação; e o PL nº 10.762/2018, que cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação, ambos em âmbito nacional.
Três proposições debatidas tratam de reformas: tributária (PEC 293/2004), Previdência (PEC 6/2019) e Código Comercial (PLS 487/2013). Os assessores discutiram também a MP 873/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.
Na área de Turismo, duas proposições em destaque: o PL nº 7.413/2017, que define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e o PL nº 2.321/2015, que estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares, hotéis, pousadas e similares não estão incluídas na de comércio em geral.
O Restaurante Escola do Senac da Câmara dos Deputados, em Brasília, sediou no dia 27 de março um café da manhã em homenagem ao mês das mulheres.
O Restaurante Escola do Senac da Câmara dos Deputados, em Brasília, sediou no dia 27 de março um café da manhã em homenagem ao mês das mulheres.
O evento, uma ação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, foi realizado com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e teve como objetivo destacar o papel das mulheres no comércio de bens, serviços e turismo.
O presidente da Confederação, José Roberto Tadros, participou da iniciativa. “Nosso sistema confederativo, juntamente com o Sesc e o Senac, coloca como uma de suas prioridades o bem-estar da mulher e da família, por meio das atividades e oportunidades que promovemos”, disse Tadros.
A coordenadora da Secretaria da Mulher, deputada tocantinense Professora Dorinha (DEM/TO), falou sobre a atuação do Sistema CNC-Sesc-Senac. “O papel dessas instituições é de extrema relevância no Tocantins, com destaque nas áreas de saúde da mulher, informatização do jovem e apoio às escolas públicas municipais, além da ótima qualificação na área do comércio”, apontou. A deputada também destacou a extensa agenda cultural promovida pelo Sesc, principalmente para uma parcela da população que não teria acesso a esse tipo de atividade e lazer.
Já Procuradora da Mulher, deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), falou da capacitação oferecida pelo Senac. “A profissionalização é uma forma de tirar a população feminina vulnerável, emancipando essas mulheres que estariam sob risco de algum tipo de violência. É com formação, capacitação e preparo para o mercado de trabalho que o Sistema faz a sua parte nessa luta”, concluiu.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, recebeu no dia 27 de março, na sede da entidade, em Brasília, o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP). Em pauta, temas de interesse do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, recebeu no dia 27 de março, na sede da entidade, em Brasília, o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP). Em pauta, temas de interesse do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo.
DESTAQUES:
Alterado Decreto dispondo sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, composto, entre outros, por representantes da CNC
Nomeados representantes da CNC para o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Aprovado o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
DESTAQUES:
Alterado Decreto dispondo sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, composto, entre outros, por representantes da CNC
Nomeados representantes da CNC para o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Aprovado o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
CNC reduz previsão de vendas do varejo para 2019 após início de ano fraco – De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada em 13/03 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em janeiro, o volume de vendas dos dez segmentos que compõem o comércio varejista no conceito ampliado iniciou o ano com alta de 3,5%. Apesar do crescimento das vendas nessa base comparativa, o ritmo de expansão atual do varejo é significativamente inferior àquele percebido em janeiro de 2018 (+6,5%).
CNC reduz previsão de vendas do varejo para 2019 após início de ano fraco – De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada em 13/03 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em janeiro, o volume de vendas dos dez segmentos que compõem o comércio varejista no conceito ampliado iniciou o ano com alta de 3,5%. Apesar do crescimento das vendas nessa base comparativa, o ritmo de expansão atual do varejo é significativamente inferior àquele percebido em janeiro de 2018 (+6,5%). A lentidão no processo de retomada econômica e as expectativas de inflação ancoradas abaixo da meta estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) sinalizam a necessidade da redução no atual patamar dos juros. Além da necessidade de maior estímulo pela via do crédito, a melhora das condições de consumo tem esbarrado na lentidão da reativação do emprego. Diante dos resultados recentes decepcionantes do varejo e da evolução das condições de consumo, a CNC revisou de +5,6% para +5,4% a sua expectativa de variação das vendas do varejo para este ano.
IPCA registra alta de 0,43% em fevereiro – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – índice utilizado no regime de metas de inflação – apresentou alta de 0,43% no mês de fevereiro, contra +0,32% em janeiro. No ano, o índice apresentou elevação de 0,75%, acima da alta do mesmo período do ano anterior. No acumulado em 12 meses, a inflação acusou incremento de 3,89%, abaixo do resultado registrado nos 12 meses imediatamente anteriores. O resultado do índice de preços indica a sustentação de estabilização da inflação no início de 2019. Esse processo tende a se manter, refletindo em um cenário benigno para os preços ao longo do ano e mantendo o índice abaixo do centro da meta.
Nova regra para o abono salarial – Um dos assuntos abordados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019 foi referente ao abono salarial. Segundo a regra atual, o trabalhador precisa cumprir três requisitos para ter direito a esse benefício: 1) receber até dois salários mínimos mensais; 2) estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, no mínimo, cinco anos; e 3) ter trabalhado pelo menos 30 dias durante o ano de referência. Sendo que essas condições são apuradas anualmente, portanto não é uma renda fixa de médio e longo prazo para o trabalhador. A proposta da PEC nº 6/2019 altera um dos requisitos para recebimento do benefício. O trabalhador precisará receber até um salário mínimo para poder ser contemplado com o abono salarial, além das outras duas condições já citadas e que permaneceram inalteradas. As estimativas do IFI, baseadas nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), mostraram que em 2017 aproximadamente 2,6 milhões de trabalhadores receberam até um salário mínimo e 21,3 milhões ganharam entre um e dois salários e passariam a não ser mais contemplados pelo benefício. Com isso, haveria uma redução substancial nos gastos públicos.
Safra mundial de soja – No final da década de 1960, dois fatores internos fizeram o Brasil começar a enxergar a soja como um produto comercial, fato que mais tarde influenciaria no cenário mundial de produção do grão. Na época, o trigo era a principal cultura do Sul do Brasil e a soja surgia como uma opção de verão, em sucessão ao trigo. O Brasil também iniciava um esforço para produção de suínos e aves, gerando demanda por farelo de soja. Em 1966, a produção comercial de soja já era uma necessidade estratégica, sendo produzidas cerca de 500 mil toneladas no Brasil. Após a consolidação da Soja no Brasil, a estima-se que o Brasil, de acordo com o USDA, será o maior produtor de soja do mundo. O Brasil se beneficia do aumento global do consumo de soja e de seus derivados, mas o embate comercial entre China e Estados Unidos também tem trazido vantagens para as exportações de soja do Brasil.
Assessoria de Gestão das Representações 20/03/2019 – nº 533
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Conselho Nacional de Imigração (CNIg)
Assessoria de Gestão das Representações 20/03/2019 – nº 533
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Conselho Nacional de Imigração (CNIg)
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-PI, e Roberto Velloso, assessor legislativo da CNC, foram indicados para representar a entidade no Conselho Nacional de Imigração (CNIg), como titular e suplente, respectivamente.
Entre as competências do CNIg estão: formular objetivos para a elaboração da política de imigração; coordenar e orientar as atividades e promover estudos de problemas relativos à imigração; levantar periodicamente as necessidades de mão de obra estrangeira qualificada; estabelecer normas de seleção de imigrantes; definir as dúvidas e solucionar os casos omissos; e opinar sobre alteração da legislação relativa à imigração.
A próxima reunião ordinária do CNIg acontecerá no dia 22 de março de 2019, em Brasília-DF.
NOTÍCIAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA)
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) lançou, no dia 18 de março, consulta pública para a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), que é um instrumento de planejamento a ser adotado pelo governo federal para a redução das desigualdades regionais.
O processo de elaboração do PRDA é uma ação conjunta da Sudam e o Ministério do Desenvolvimento Regional, ministérios setoriais, órgãos e entidades federais presentes na Amazônia Legal e em articulação com os governos estaduais.
As contribuições e sugestões fundamentadas poderão ser enviadas até o dia 29 de abril por meio da plataforma eletrônica disponível.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
agr@cnc.org.br
Assessoria de Gestão das Representações 18/03/2019 – nº 532
ATUAÇÃO DA CNC
CÂMARA ARGENTINA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
Conferência Internacional de Comércio “CI19”
Assessoria de Gestão das Representações 18/03/2019 – nº 532
ATUAÇÃO DA CNC
CÂMARA ARGENTINA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
Conferência Internacional de Comércio “CI19”
José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e Simone de Souza Guimarães, secretária-geral da CNC, foram indicados para representar a entidade na Conferência de Comércio Internacional “CI19”, no dia 21 de março, em Buenos Aires, Argentina.
O evento vai contar também com a participação do diretor da CNC e coordenador da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex), Rubens Torres Medrano.
A Câmara de Comércio e Serviços da Argentina (CAC), organizadora do evento, com papel fundamental de entidade empresarial, tem como principais objetivos promover, estimular e prestigiar o comércio, os serviços e o turismo, de acordo com os princípios de interesse geral.
A CNC fará parte do segundo painel, Mercosul: Novo Cenário Político-Econômico Regional, cujo tema é de relevância no que tange ao relacionamento com o comércio e serviços, pois existem algumas representações que tratam dos assuntos que permeiam as relações entre Brasil e Argentina.
AGENDA
Reunião Ordinária do Fórum Consultivo Econômico e Social do Mercosul (FCES)
Data: 19 a 20/03/2019
Horário: 9 horas
Local: Buenos Aires – Argentina
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Reunião Ordinária do Fórum de Competitividade do Varejo (FCV)
Data: 19/03/2019
Horário: 15 horas
Local: Brasília/DF
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Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae (CDN)
Data: 19/03/2019
Horário: 8 horas
Local: Brasília/DF
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
agr@cnc.org.br
Assessoria de Gestão das Representações 18/03/2019 – nº 531
ATUAÇÃO DA CNC
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Audiência Pública sobre Relacionamento e Contratualização entre Prestadores de Serviços de Saúde e Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde
Assessoria de Gestão das Representações 18/03/2019 – nº 531
ATUAÇÃO DA CNC
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Audiência Pública sobre Relacionamento e Contratualização entre Prestadores de Serviços de Saúde e Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar audiência pública para ouvir a sociedade sobre a necessidade de revisão ou aprimoramento da regulação acerca da contratualização dos planos, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), no dia 22 de março, das 9h às 18h horas.
A agenda também visa compartilhar os subsídios colhidos na Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (Catec), que desde outubro de 2018 tem debatido o tema com o setor e órgãos públicos.
Local: Rua Marquês de Abrantes, 99, Térreo, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ.
Clique aqui para se inscrever na audiência pública
Clique aqui para consultar o Edital e o Regimento Interno da Audiência Pública.
Confira aqui as pautas e materiais apresentados durante a Catec.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
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