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O prêmio Embaixadores de Turismo do Rio de Janeiro em sua 34ª edição homenageou, em 25 de março, personalidades que contribuem por meio de suas atividades profissionais para uma melhor percepção do Rio de Janeiro. O evento anual foi realizado na Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.

O prêmio Embaixadores de Turismo do Rio de Janeiro em sua 34ª edição homenageou, em 25 de março, personalidades que contribuem por meio de suas atividades profissionais para uma melhor percepção do Rio de Janeiro. O evento anual foi realizado na Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.

O idealizador do prêmio e membro consultivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Bayard do Coutto Boiteux, apresentou os 23 homenageados em 2019. “Esse prêmio não homenageia instituições, mas pessoas que trabalham pela cidade, e a riqueza deste projeto é ter aqui pessoas de todos os segmentos da sociedade, da gastronomia, passando pela cultura e até medicina, mas que contribuem efetivamente para a cidade”, afirmou.

Conduzindo a mesa de abertura do evento, Bayard informou que a Associação dos Embaixadores de Turismo do Rio de Janeiro foi criada para realizar eventos e promoções em prol da cidade e tornar o prêmio ainda mais efetivo.

“Saúdo essa iniciativa contínua em prol do turismo do Rio de Janeiro e parabenizo todos os homenageados em nome do presidente da CNC, José Roberto Tadros”, afirmou o diretor da CNC e presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio. Sampaio integrou a mesa-diretora do evento junto com a diretora do Ballet do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Ana Botafogo, com o vice-presidente da Associação dos Embaixadores de Turismo do Rio de Janeiro, Rawlson de Thuin, e com Gustavo Delesderrier, representando a comissão organizadora do evento.

Embaixadores do Rio de Janeiro em 2019

Vinte e três personalidades, entre brasileiros e estrangeiros, foram homenageados pelo prêmio Embaixadores de Turismo do Rio de Janeiro este ano:

1. Ana Roldão – historiadora e especialista em gastronomia e artes da mesa, autora do livro Rio Paisagem Gastronômica.

2. Alexandre Machado – colunista do jornal Diário de Petrópolis, foi secretário de Turismo de Rio das Flores.

3. Andressa Cabral – Empresária, chef e sócia do Meza Bar.

4. Antonio Melo Alvarenga Neto – atual diretor superintendente do Sebrae Rio, foi diretor administrativo-financeiro do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e presidiu a Sociedade Nacional de Agricultura.

5. Bernadete Brown Simonelli – empresária, proprietária do restaurante Maxim’s e da joalheria Moreira Joias, foi sócia da boate gay Le Boy e abriu o restaurante Fratelli.

6. Carlos Eduardo Nunes Ferreira – reitor da Universidade Veiga de Almeida, diretor da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, conselheiro do Instituto Niemeyer e autor do livro Barra da Tijuca, o presente do futuro.

7. Carlos Frederico Silva – coordenador de eventos e gestor de mídias sociais do Vips Center Shopping e colunista social do jornal Terceira Via em Campos dos Goytacazes.

8. Claudio Domênico – coordenador do setor de cardio-oncologia do Hospital Pró-Cardíaco, coordenador dos encontros em saúde do jornal O Globo e dos encontros científicos do complexo hospitalar Américas Medical City.

9. Guilherme Salgueiro Borges – turismólogo e gerente do Plaza Premium Group.

10. Guilherme de Oliveira Camocardi – guia de turismo da Agência Rio4fun, é especialista em experiências personalizadas.

11. Hanna – cantora e atriz.

12. Isis Terezinha Cunha Penido – advogada, juíza de Paz e presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Glaucoma.

13. Jean-Paul Guihaumé – cônsul-geral da França e diretor da Maison de France no Rio de Janeiro.

14. Jerome Dardillac – chef do Sofitel Ipanema, já foi chef executivo do Sofitel Copacabana.

15. José Luiz Medeiros da S. Júnior – diretor de Turismo de Vassouras/RJ, editor da revista Vale do Café, coordenador de projetos da Fazenda São Roque (Vassouras), foi também secretário de Cultura de Vassouras.

16. Patricia Mayer – diretora da Casa Cor Rio de Janeiro e sócia da 3Plus Assessoria de Marketing, empresa especializada na criação de eventos na área de decoração, arquitetura e design.

17. Patricia Quentel – sócia da 3Plus Assessoria de Marketing, organiza a Casa Cor Rio.

18. Paulo Fernando Marcondes Ferraz – presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, já presidiu a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Brasil-Grécia.

19. Renan Ferreira – empresário, sócio de bares e restaurantes pela cidade do Rio de Janeiro, dentre eles o Bar Léo Ouvidor, foi também gestor do GattoPardo e Albamar.

20. Rossano Kepler Alvim Fiorelli – membro titular da Academia Nacional de Medicina. Professor titular e chefe do Departamento de Cirurgia-Geral e Especializada da Unirio. Coordenador do programa de pós-graduação em Medicina da Unirio.

21. Samir El Ghaoui – sócio proprietário da Arcádia Mall Pousada e Lazer. Sócio diretor do Grupo Serrana Center. Presidente do Petrópolis Convention & Visitors Bureau e membro do Conselho de Turismo de Petrópolis.

22. Scott Hamilton – cônsul-geral dos EUA no Rio de Janeiro desde agosto de 2018, já atuou no Departamento de Estado dos EUA.

23. Thomas Weber – presidente da companhia de promoção do Turismo do Estado do Rio de Janeiro, TurisRio. Presidiu por 20 anos o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Armação dos Búzios.

O júri que escolheu os homenageados foi presidido pelo professor Carlos Serpa, presidente da Fundação Cesgranrio, e integrado por Rawlson de Thuin, Vanda Klabin, Rafael Higashi, Claudio Aboim, Gustavo Delesderrier e Bayard do Coutto Boiteux.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai mais participar de debate nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo. A reunião havia sido pedida pelo deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai mais participar de debate nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo. A reunião havia sido pedida pelo deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR).

 

“A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”, afirma a nota do ministério.

O ministro mandará uma equipe de técnicos em seu lugar. Deputados usaram o Twitter para criticar a decisão de Guedes.

“Paulo Guedes não vai mais à audiência na CCJC da Câmara. Desrespeito ao Parlamento e ao conjunto da população. Isso é medo dos argumentos que colocam a reforma da Previdência em cheque!”, tuitou o deputado Valmir Assunção (PT-BA).

“Se Paulo Guedes não vier como convidado à CCJ hoje pela tarde, o ministro será convocado pelo colegiado para amanhã. Não fugirá do debate sobre a reforma”, tuitou a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Relator

O anúncio do relator era esperado na semana passada, mas foi adiado. Na sexta-feira, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), explicou que adiou o anúncio do relator da reforma porque houve uma deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Ele reafirmou o compromisso de tramitar a proposta com a maior celeridade, mas ressaltou que isso só acontecerá “com uma base do governo organizada e coesa”.

 

O adiamento do anúncio havia sido pedido pelo líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), por causa da reforma da Previdência dos militares (PL 1.645/19). O líder avalia que a proposta não está de acordo com o discurso adotado pelo governo de que todos serão tratados de forma igualitária e quer explicações do ministro da Economia. “Precisamos que o governo venha explicar esse tratamento diferenciado às forças militares”, disse Delegado Waldir.

 

Tramitação

 

A CCJ analisa basicamente se a proposta de emenda à Constituição fere alguma cláusula pétrea, como direitos e garantias individuais, por exemplo.

 

Se a PEC for admitida na comissão, o presidente da Câmara vai designar uma comissão especial para analisar o conteúdo da reforma.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na quarta-feira (27), às 14 horas. Ele deve apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na quarta-feira (27), às 14 horas. Ele deve apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. O principal assunto a ser tratado é a proposta de reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados na forma da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019.

 

A audiência foi requerida pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eliziane Gama (PPS-MA), entre outros.

 

Lei Kandir

O endividamento dos estados brasileiros e repasses da Lei Kandir também serão temas de debate. A legislação isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. A lei, de 1996, também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação. Como a compensação nunca foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são objeto de negociações com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

 

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar nº 115, de 2002 — uma das que alteraram essa legislação —, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento Geral da União.

 

Texto alterado em 25/03/2019 para informar que a audiência pública, que inicialmente seria feita em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH), será exclusiva da CAE.

 

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPA

http://bit.ly/audienciainterativa

senado.leg.br/ecidadania

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), voltou a criticar a falta de articulação do governo no Congresso e fez um apelo para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, “soltem a fumacinha da paz” e passem a dialogar para que as reformas avancem.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), voltou a criticar a falta de articulação do governo no Congresso e fez um apelo para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, “soltem a fumacinha da paz” e passem a dialogar para que as reformas avancem.

 

“Chega de picuinhas, o País é mais que isso”, disse Delegado Waldir, em entrevista no Salão Verde, na segunda-feira (25).

 

O deputado afirmou que o “grande blá, blá, blá” que se viu na imprensa em torno de divergências sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) mostrou resultados negativos, como a queda da bolsa de valores e a alta do dólar na semana passada.

 

Para Delegado Waldir, é preciso diálogo do governo com os demais líderes partidários para articular a votação da reforma da Previdência. “Ninguém vai votar qualquer proposta aqui porque o presidente é bonito. Em qualquer lugar do mundo, o presidente monta bloco de apoio, e isso não está constituído ainda”, afirmou, lembrando que nenhum partido declarou apoio incondicional à reforma.

 

O líder do PSL pediu a atuação no Congresso das pessoas responsáveis pela articulação política no governo, como os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o general Santos Cruz (Secretaria de Governo); e os líderes do governo na Câmara e no Senado. “Líderes dos outros partidos estão descontentes. Há um embate de bastidores inaceitável, e a reforma da Previdência está parada na CCJ”, ressaltou.

 

Indicações do governo

 

Delegado Waldir criticou o discurso sobre “nova” e “velha” política. Ele ressaltou que a liberação de emendas parlamentares é lei e afirmou que a troca de cargos por apoio já segue um novo modelo, com banco de talentos e exigência de ficha limpa para os indicados.

 

O líder do PSL também voltou a defender o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que, para ele, é o “ator principal” neste momento. “Rodrigo Maia é um liberal apaixonado pela reforma e está acima de qualquer briga.” Waldir considerou postagens nas redes sociais críticas a Maia como “equívocos reiterados”.

 

Audiência com Guedes

 

Na terça-feira (26), às 10 horas, o líder do PSL reúne a bancada como preparação para a audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que falará sobre reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

 

A audiência será realizada à tarde, a partir das 14 horas.

 

Oposição

 

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), prevê derrotas do governo na Casa e cita pelo menos duas propostas: a medida provisória com a reorganização dos ministérios (MP 870/19) e o fim da exigência de vistos de turistas sem reciprocidade, medida que pode ser anulada por projetos de decreto legislativo.

 

“O presidente Jair Bolsonaro perdeu autoridade e destacou pessoas sem condição para articular com o Congresso. O próprio governo retroalimenta suas crises”, avaliou.

 

Para Pimenta, o presidente é refém do próprio discurso e não tem votos para aprovar projetos de relevância na Câmara.

 

Prefeitos

 

A reforma da Previdência foi um dos temas de reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, na segunda-feira, em Brasília. Na estimativa do presidente da frente, Jonas Donizette, a reforma pode gerar para os municípios uma economia de quase R$ 300 bilhões ao longo dos próximos 20 anos.

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse aos prefeitos que as lideranças políticas vão “superar problemas de comunicação” que afetam a reforma.

 

No encontro de prefeitos, foi aprovada uma moção de apoio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Nós acreditamos que ele é uma pessoa muito equilibrada, muito consciente do que o País precisa, e ele foi vítima, nas últimas semanas, de comentários que não ajudam em nada o processo político”, disse Donizette.

 

A Frente Parlamentar da Segurança Pública reúne-se na terça-feira (26) com deputados militares para debater o projeto da nova Previdência dos integrantes das Forças Armadas (PL 1.645/19).

 

A Frente Parlamentar da Segurança Pública reúne-se na terça-feira (26) com deputados militares para debater o projeto da nova Previdência dos integrantes das Forças Armadas (PL 1.645/19).

 

O projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no início do mês.

 

Entre os deputados, a divergência em torno da reforma dos militares já começa no nome. Enquanto o governo chama as mudanças de reestruturação das Forças Armadas sob o argumento de que os militares não têm aposentadoria, mas um sistema de proteção social, outros deputados afirmam que a reforma previdenciária dos militares foi encolhida com aumentos de salários.

 

A frente, que é coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), vai se reunir no plenário 12 a partir das 14h30.

 

DESTAQUES:

Alterados os membros do Governo Federal que integram o Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS.

Aprovados os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de abril de 2019.

DESTAQUES:

Alterados os membros do Governo Federal que integram o Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS.

Aprovados os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de abril de 2019.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Gerência de Desenvolvimento Educacional do Departamento Nacional do Senac debateram temas de interesse do mercado de alimentação fora do lar durante a 31ª Super Rio Expofood, evento do varejo do setor alimentício, que aconteceu de 19 a 21 de março, no Riocentro, no Rio de Janeiro.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Gerência de Desenvolvimento Educacional do Departamento Nacional do Senac debateram temas de interesse do mercado de alimentação fora do lar durante a 31ª Super Rio Expofood, evento do varejo do setor alimentício, que aconteceu de 19 a 21 de março, no Riocentro, no Rio de Janeiro.

A CNC e o Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com o apoio da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), levaram temas de interesse à gestão dos empresários dos segmentos de alimentos para o espaço Tendências da Hotelaria e Gastronomia, durante a Super Rio Expofood.

No dia 19 de março, a consultora e advogada da área do Direito Empresarial Lirian Ramos falou sobre Nova Lei de Proteção de Dados e o impacto que pode ter nas empresas. Na sequência, o coordenador de Projetos de Eficiência Energética da FBHA, Ricardo Bezamat, apresentou ações que podem ajudar os empreendimentos a reduzir custos relativos à energia elétrica, aumentando a competitividade e eficiência dos meios de hospedagem, restaurantes e empreendimentos.

Revendo conceitos nas empresas

Com a retomada econômica, os consultores Mário Ajul e Jorge Penha ressaltaram a necessidade de rever conceitos e processos para que as empresas possam se manter ou crescer. Os dois têm décadas de experiência no controle de processos em grandes hotéis. Eles citaram a revisão de ações que envolvem a governança; o investimento em programas de treinamento, práticas de sustentabilidade e programas de marketing e fidelização. Jorge Penha enfatizou ainda a importância da liderança nos processos de restruturação da empresa. “O colaborador espera que haja uma liderança que conduza o grupo a esforços que promovam resultados a favor de todos, tanto empresa quanto colaboradores. O líder deve ser um facilitador que ajude no cumprimento das tarefas e gere estímulos para o alcance dos objetivos”, concluiu.

Regulamentações

No segundo dia do evento, 20 de março, o especialista em Direito do Trabalho e Legislação Social da FBHA, Ricardo Rielo, falou dos impactos da reforma trabalhista (Lei Federal nº 13.467/2017), que permitiu as mais significativas alterações nas relações laborais no País desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na década de 1940. Ele esclareceu dúvidas dos empresários e explicou mudanças como a prevalência do negociado sobre o legislado, a permissão de um acordo extrajudicial em caso de demissão, o contrato de trabalho intermitente, entre outras.

Hiper e supermercados lideram geração de emprego

O varejo de alimentos lidera a geração de empregos e abertura de estabelecimentos no período pós-crise segundo dados mostrados por estudo da CNC, apresentado pelo chefe da Divisão Econômica, Fabio Bentes, no dia 20 de março.

Foram geradas mais de 52 mil vagas de emprego, de janeiro de 2017 a janeiro de 2019, e abertos cerca de 5 mil estabelecimentos entre 2017 e 2018. “O segmento de alimentação é comprovadamente o mais importante do varejo, ele representa 23% dos números de estabelecimentos, 30% da ocupação e corresponde a cerca de 6% do PIB”, afirmou o economista.

Turismo de saúde

A presidente da Associação Brasileira de Turismo de Saúde (Abratus), Julia Lima, falou sobre a cadeia de fornecimento e de serviços que o turismo de saúde pode gerar. Essa modalidade envolve, além dos eventos que se relacionam à saúde, todas as viagens feitas para realizar tratamentos e procedimentos médicos quando as pessoas se hospedam em hospitais ou em regiões próximas a eles. Segundo Julia, a Abratus busca promover o Brasil como destino de tratamentos médicos, estéticos, de reabilitação e bem-estar. “Trabalhamos para que o Brasil brilhe para o mundo inteiro como o maior destino de turismo de saúde e para pessoas que queiram vir para cá se curar”, destacou.

Ao todo, foram realizadas onze palestras em três dias de evento, no espaço Tendências da Hotelaria e Gastronomia. Outros temas também foram apresentados, como: normas de segurança alimentar, elaboração e implementação de boas práticas e controles focados em processos de certificação, dados sobre o mercado de fast food, além da geração de emprego e renda que a legalização do jogo pode proporcionar ao Brasil. A CNC ainda contou com um estande que teve a participação da editora Senac e a parceria com a Fecomércio-RJ, e os Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac, na 31ª Super Rio Expofood.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), avaliou que, na última semana, houve deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Francischini prometeu cautela e quer aguardar a “melhora no cenário político” para anunciar o relator da reforma da Previdência (PEC nº 6/2019).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), avaliou que, na última semana, houve deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Francischini prometeu cautela e quer aguardar a “melhora no cenário político” para anunciar o relator da reforma da Previdência (PEC nº 6/2019).

“Quero tomar decisão que não cause transtorno ou erros na tramitação”, ponderou. Francischini almoçou na sexta-feira (22/03) com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se comprometeu com a construção da base aliada e a consolidação da articulação política do governo no Congresso Nacional.

“Os esforços serão grandes na semana que vem para organizar uma base parlamentar mais sólida e coesa”, informou Francischini. Para ele, o Palácio do Planalto “deve abrir as portas para dialogar com líderes partidários”.

O presidente da CCJ reafirmou o compromisso de tramitar a proposta com a maior celeridade, mas ressaltou que isso só acontecerá “com uma base do governo organizada e coesa”. “Se não houver condição política de maioria para votar na comissão, o ambiente será de enfrentamento”, prevê. Ele informou ainda contar com bons nomes na comissão para assumir a relatoria. “Deputados juristas, de grande envergadura jurídica, mas quero evitar discordâncias”, disse.

Ruído

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse estar trabalhando para “sanar um ou outro ruído” em torno da negociação da reforma da Previdência. Questionada pela imprensa se esse ruído teria sido provocado por um tweet de Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ela informou que “não tem função de comentar tweet de filho de presidente”.

Para a deputada, o “começo espinhoso” na articulação da votação da reforma da Previdência será resolvido com as futuras negociações. “Temos bombeiros para apagar o fogo, junto com o ministro Onyx, trabalho para que o caminho seja o mais tranquilo possível”, afirmou.

Hasselmann esteve com Rodrigo Maia e informou que ele não desistirá da reforma. “É uma das peças mais importantes nessa negociação. Nós estamos pacificando este momento”, declarou.

Para ela, o ruído nas redes sociais tem vindo de pessoas de fora do governo, que “estão atacando líderes e o presidente da Câmara, e isso gera desgaste”. A própria líder informou ter feito um tweetem resposta às hashtags que afirmavam que Maia estaria contra a reforma.

A deputada prometeu intensificar na semana que vem encontros de ministros com bancadas regionais e partidárias e disse que o PSL deve ser o primeiro partido a fechar questão em torno da reforma da Previdência, apesar de “críticas pontuais à proposta”.

O Projeto de Lei nº 1.646/2019, do Poder Executivo, tem o objetivo de punir o devedor contumaz – “aquele cuja atuação extrapola os limites da inadimplência e se situa no campo da ilicitude, com graves prejuízos a toda sociedade”. Segundo a exposição de motivos que acompanha o texto, “esse tipo de devedor, diferentemente de um devedor eventual, tem por principal estratégia de negócio burlar as obrigações tributárias”.

O Projeto de Lei nº 1.646/2019, do Poder Executivo, tem o objetivo de punir o devedor contumaz – “aquele cuja atuação extrapola os limites da inadimplência e se situa no campo da ilicitude, com graves prejuízos a toda sociedade”. Segundo a exposição de motivos que acompanha o texto, “esse tipo de devedor, diferentemente de um devedor eventual, tem por principal estratégia de negócio burlar as obrigações tributárias”.

A ideia do Executivo é que essa proposta venha a compor o pacote de criação da “Nova Previdência”. Outros três textos já foram apresentados: a reforma dos regimes previdenciários do setor público e privado (PEC nº 6/2019), a mudança no sistema de proteção social dos militares (PL nº 1.945/2019) e as medidas para coibir fraudes em benefícios previdenciários (MP nº 871/2019).

Opositores das mudanças costumam argumentar que o deficit da Previdência Social resulta da falta de cobrança dos grandes devedores. Os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somam cerca de R$ 491 bilhões, praticamente metade da economia de R$ 1 trilhão do que o governo espera obter com a reforma proposta. O combate ao devedor contumaz seria uma forma de responder a essas críticas.

A proposta prevê que, constatada a inadimplência substancial e reiterada, aliada a um dos atos ilícitos previstos no projeto, será instaurado processo administrativo, assegurado o direito de defesa. Disso poderão resultar o cancelamento do cadastro do contribuinte, caso constatado desequilíbrio concorrencial, e o impedimento do acesso a benefícios fiscais por dez anos.

Detalhamento

Segundo o projeto do Executivo, a inadimplência substancial e reiterada de tributos ficará configurada quando constatada a existência de débitos de valor igual ou superior a R$ 15 milhões por um ano, em nome do próprio devedor ou de pessoa integrante do grupo econômico ou familiar.

Atualmente, diz o texto, o estoque da Dívida Ativa da União, que inclui os valores previdenciários, gira em tomo de R$ 2,2 trilhões, correspondentes a débitos de 4,6 milhões de devedores. Desse total, R$ 1,4 trilhão é devido por apenas 16 mil “grandes devedores”, assim consideradas as pessoas físicas ou jurídicas cujo débito consolidado supera R$ 15 milhões.

Recuperação

Para recuperar créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, como em geral são os previdenciários, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá até oferecer descontos de até 50% dos juros e multas (excluído o principal) e parcelamento em 60 meses, desde que não exista fraude. Atualmente, essa parcela do estoque total da Dívida Ativa da União representa cerca de R$ 1,3 trilhão, devido por 1,7 milhão de devedores.

Entretanto, segundo a justificativa encaminhada com o projeto, a recuperação líquida estimada para os próximos três anos (2020 a 2022) com esses descontos será de R$ 2,82 bilhões (R$ 5,46 bilhões recuperados menos R$ 2,64 bilhões em descontos).

A proposta também reforça a cobrança de créditos da dívida ativa das autarquias e fundações públicas e permite a contratação de serviços terceirizados de cobrança, inclusive com o contato direto com os devedores por telefone ou por meios digitais.

Essas medidas, avalia o governo, poderão levar à redução do estoque da dívida ativa, ao incrementar a arrecadação e desestimular a prática de parcelamentos especiais, com concessão de prazos e descontos excessivos a qualquer contribuinte, mesmo aqueles com capacidade de pagamento integral da dívida.

O projeto traz também medidas para aumento da efetividade da execução fiscal, com a penhora de bens, e da cautelar fiscal, para evitar atos de esvaziamento patrimonial dos devedores. O texto também prevê aprimoramentos no cadastro nacional de pessoas jurídicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O Projeto de Lei nº 756/2019 regulamenta a profissão de guarda-vidas, prevendo adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol. O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), alerta para o risco desses profissionais desenvolverem câncer de pele.

O Projeto de Lei nº 756/2019 regulamenta a profissão de guarda-vidas, prevendo adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol. O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), alerta para o risco desses profissionais desenvolverem câncer de pele.

“Isso decorre da crescente exposição aos raios ultravioletas A e B, visto que o horário de trabalho se concentra no período de maior exposição: de 10h as 16h”, observou. Pelo texto, as praias, rios, lagos com altos índices de afogamentos e frequência de banhistas deverão ter, no mínimo, dois guarda-vidas em espaçamento máximo de até 400m entre postos de salvamento.

O projeto também fixa carga horária máxima de 40 horas semanais de trabalho para os guarda-vidas e condiciona o exercício da profissão à comprovação de conclusão do ensino médio. Já tramitou na Câmara proposta de igual teor (PL nº 4.887/2016, do ex-deputado Cabo Daciolo), que chegou a ser aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Mas o texto foi arquivado ao final da legislatura passada.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.