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2ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 1ª SEÇÃO

Contribuinte alega cerceamento do direito de defesa

Processo: 16561.720171/2016-17

Relatora: Edeli Pereira Bessa

2ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 1ª SEÇÃO

Contribuinte alega cerceamento do direito de defesa

Processo: 16561.720171/2016-17

Relatora: Edeli Pereira Bessa

A Raízen Energia pede a anulação de autuação por falta de recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em decorrência de amortização de ágio.

A contribuinte alega nulidade do acórdão da Delegacia da Receita Federal (DRJ) por cerceamento de defesa. Segundo a Raizen, os julgadores de primeira instância analisaram outro processo, do mesmo contribuinte e com a cobrança dos mesmos tributos, e apenas reproduziram o resultado.

Para a contribuinte, os argumentos apresentados no caso concreto eram diferentes e, portanto, não foram enfrentados. Por isso, o pedido de nulidade.

Durante o debate anterior à votação o relator do caso, conselheiro Marco Rogério Borges, mostrou-se em dúvida quanto à nulidade, mas disse estar inclinado a votar por negar provimento ao pedido da contribuinte.

Ainda na fase de debates a presidente da turma, conselheira Edeli Pereira Bessa, interveio e elencou vários argumentos levantados pela defesa e que não foram enfrentados na decisão da DRJ. Por isso, ela afirmou que havia claro prejuízo à defesa do contribuinte.

Em seguida, o conselheiro Caio Cesar Nader Quintella pediu vista.

Foi adiada para quarta-feira (03/04) a primeira reunião da comissão especial destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), entregue pela Presidência da República ao Congresso em fevereiro. A reunião estava originalmente agendada para quarta-feira (27).

Foi adiada para quarta-feira (03/04) a primeira reunião da comissão especial destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), entregue pela Presidência da República ao Congresso em fevereiro. A reunião estava originalmente agendada para quarta-feira (27).

Composta por nove senadores titulares e nove suplentes, a comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os demais integrantes titulares serão os senadores: Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Wagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e Elmano Férrer (Pode-PI). Os suplentes ainda serão indicados pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária.

DESTAQUES:

Divulgada a meta para a Taxa Selic a partir de 21 de março de 2019.

Sr. José Marconi Medeiros de Souza, Presidente da Fecomércio-PB, foi admitido no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.

Shopping Centers e Centros Comerciais do Estado do Rio de Janeiro serão obrigados a liberarem o uso gratuito dos estacionamentos aos usuários dos postos Poupatempo

Instituído o programa Rumo ao Rio que visa apoiar à capacitação, organização e realização de eventos no Estado do Rio de Janeiro.

DESTAQUES:

Divulgada a meta para a Taxa Selic a partir de 21 de março de 2019.

Sr. José Marconi Medeiros de Souza, Presidente da Fecomércio-PB, foi admitido no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.

Shopping Centers e Centros Comerciais do Estado do Rio de Janeiro serão obrigados a liberarem o uso gratuito dos estacionamentos aos usuários dos postos Poupatempo

Instituído o programa Rumo ao Rio que visa apoiar à capacitação, organização e realização de eventos no Estado do Rio de Janeiro.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Valdeci Cavalcante e o vice-presidente Administrativo da entidade, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, se reuniram com diretores da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), na quarta-feira, 20 de março, no Rio de Janeiro.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Valdeci Cavalcante e o vice-presidente Administrativo da entidade, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, se reuniram com diretores da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), na quarta-feira, 20 de março, no Rio de Janeiro.

O encontro abordou ações para que as duas entidades trabalhem em harmonia para fortalecer o segmento de supermercados no País, firmando, por exemplo, parcerias para a qualificação profissional de trabalhadores, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

De acordo com o vice-presidente da Abras, Antônio Tadeu Perón, que também é vice-presidente da Fecomércio-DF, afirmou que a união com a CNC tem sido muito importante para o segmento de supermercados. “O vice-presidente da Confederação, Luiz Gastão, manifestou todo o seu empenho em auxiliar a Abras em alguns estados na esfera trabalhista, tendo em vista que a CNC possui uma grande experiência em convenções coletivas e atividades sindicais”, ressaltou Perón.

Sobre a possível parceria com o Senac, a ideia é ceder à instituição o material da Escola Nacional de Supermercados, centro de referência da Abras em treinamento para supermercados. Com isso, poderia ser ampliada a qualificação profissional de trabalhadores.

Também participaram da reunião o presidente da Abras, João Sanzovo Neto; o diretor do Conselho da Abras, Jose Humberto Pires; e o empresário Francisco Honório Pinheiro Alves.

Após quatro meses de altas sucessivas, a intenção de consumo das famílias brasileiras caiu 0,4% em março deste ano, na comparação com fevereiro, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O recuo no dado geral deu-se em virtude da queda de quatro dos sete subindicadores da pesquisa: Momento para Duráveis (-2,4%), Nível de Consumo Atual (-1,5%), Perspectiva Profissional (-0,8%) e Emprego Atual (-0,2%).

Após quatro meses de altas sucessivas, a intenção de consumo das famílias brasileiras caiu 0,4% em março deste ano, na comparação com fevereiro, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O recuo no dado geral deu-se em virtude da queda de quatro dos sete subindicadores da pesquisa: Momento para Duráveis (-2,4%), Nível de Consumo Atual (-1,5%), Perspectiva Profissional (-0,8%) e Emprego Atual (-0,2%).

Na comparação com março de 2018, o ICF apresentou alta de 11,4%, puxada pelo crescimento dos subindicadores Nível de Consumo Atual (+19,5%) e Perspectiva de Consumo (+19,0%).

“A demora na implementação das reformas e do ambiente mais apropriado para investimentos vem ditando o ritmo lento da economia, de maneira que os preços têm-se mantido estáveis. Entretanto, o desemprego continua elevado, e os consumidores já não se apresentam tão otimistas quanto nos últimos quatro meses”, explica Antonio Everton, economista da CNC.

Condições de consumo

Apesar da alta de 0,4% do subindicador Compras a Prazo, as variações de Nível de Consumo Atual (-1,5%) e Momento para Duráveis (-2,4%) refletiram circunstâncias menos favoráveis para o consumo. A retração do Momento para a Aquisição de Bens Duráveis (-2,4%) teve forte influência da taxa referente às famílias com ganhos até 10 salários mínimos (-3,7%), diferentemente das que recebiam mais do que este nível de remuneração (+2,0%).

Regiões e faixas de renda

Regionalmente, as famílias residentes no Norte foram as únicas a demonstrar disposição para incrementar o padrão de gastos (+2,6%), enquanto o pessimismo foi disseminado nas demais regiões brasileiras, com destaque para o Centro-Oeste (-3,8%).

Por faixa de renda, tanto as famílias com renda acima de 10 salários mínimos quanto aquelas com ganhos até 10 salários mínimos revelaram menor disposição para o consumo (-0,3% e -0,5%, respectivamente).

O economista Antonio Everton está disponível para atender aos jornalistas.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), pediu, na quinta-feira (21), ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o adiamento da indicação do nome do relator da reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19).

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), pediu, na quinta-feira (21), ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o adiamento da indicação do nome do relator da reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19).

Segundo Waldir, Francischini ouviu não só dele, mas também de outros líderes partidários, questionamentos sobre o tratamento diferenciado dado pelo governo federal às reformas da Previdência de civis e militares.

Na opinião do líder do PSL, o governo errou ao encaminhar a reforma da Previdência das Forças Armadas junto com a restauração de carreiras militares.

“Ao tomar conhecimento do texto e das diferenças que existem, eu mesmo pedi ao presidente da CCJ, pessoalmente, que ele aguarde a indicação do relator da comissão. Nós não podemos tratar o cidadão brasileiro de forma diferente. Não pode a maioria continuar arcando com algumas diferenças. Eu penso que não foi o timing certo essa reestruturação trazida aos militares”, declarou.

“Nós não vamos colocar a nossa digital em trem errado. O PSL entrega seus 54, 55 votos numa reforma igualitária para todos os brasileiros, do zelador, do porteiro, do professor, do médico, advogado, do juiz, do político e do militar”, disse o líder.

Na análise do líder do PSL, a reforma da Previdência dos militares não está de acordo com o discurso adotado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que todos serão tratados de forma igualitária.

“Havia uma previsão de economia de quase R$ 100 bilhões com essa reforma dos militares, mas baixou para R$ 10 bilhões. Esses 10% serão os mesmos adotados para todo o pacote de reforma da Previdência. O governo nos trouxe um grande abacaxi, mas não podemos descascá-lo no dente. Tem que mandar a faca para descascar. Precisamos que o governo venha explicar esse tratamento diferenciado às forças militares”, disse Delegado Waldir.

Segundo ele, os deputados não concordam em chancelar a proposta dos militares sem uma explicação. “Isso dificulta que qualquer parlamentar queira colocar sua digital nesse projeto”, finalizou.

Em entrevista ao Jornal Nacional, Francischini manteve o mesmo discurso. “Tudo depende do governo. E dar celeridade realmente a essa articulação política, à montagem da base do governo, senão a Comissão não consegue dar celeridade também. Temos hoje uma oposição bastante aguerrida, temos muitos deputados independentes que estão analisando o projeto; e é importante que o governo entre agora com seus técnicos, sua equipe política, para protagonizar essa questão”, disse o presidente da CCJ.

Seis partidos de oposição ao governo decidiram na quinta-feira (21) lançar uma frente parlamentar contrária à reforma da Previdência (PEC 6/19), na próxima terça-feira (26). São eles: PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB e PCB.

Seis partidos de oposição ao governo decidiram na quinta-feira (21) lançar uma frente parlamentar contrária à reforma da Previdência (PEC 6/19), na próxima terça-feira (26). São eles: PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB e PCB.

Para o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), a decisão marca uma reunificação dessas legendas que formaram blocos separados logo no início da legislatura, sendo que o PCB não tem representação na Câmara.

Juntos, eles têm 132 votos na Câmara, e são necessários 308 para aprovar a reforma em Plenário.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirma que os votos necessários para barrar a reforma virão de outros partidos. “Buscando outros parlamentares, independentemente de suas legendas, além de uma grande articulação com a sociedade brasileira para construção de um grande movimento cívico nacional.”

Para André Figueiredo, o saldo da reforma é bastante negativo para os trabalhadores em geral. “Da maneira como foi proposta, a reforma vai causar um grande malefício à base da pirâmide, às pessoas que não têm mais o que perder porque já perderam tudo. Então temos que fazer essa grande articulação, e esses partidos estão extremamente unificados nessa ação.”

Déficit público

Mas o governo tem afirmado que a reforma previdenciária não seria uma opção. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem destacado a situação das contas públicas e alertado para a necessidade da reforma. “Para retomar o crescimento econômico, recuperar a estabilidade fiscal e, principalmente, evitar o colapso do regime previdenciário brasileiro.”

Guedes ressaltou ainda que todas as aposentadorias e até mesmo os salários dos servidores públicos estariam em risco. “Porque o Estado está em ritmo acelerado rumo à insolvência.” A reforma da Previdência pretende economizar R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

O senador Jorginho Mello (PR-SC) comemorou na quarta-feira (20) a aprovação pelo Senado do projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Aprovado no dia anterior, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 135/2018 cria uma nova modalidade jurídica, capaz de fazer operações de crédito, com juros mais baixos, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O senador Jorginho Mello (PR-SC) comemorou na quarta-feira (20) a aprovação pelo Senado do projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Aprovado no dia anterior, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 135/2018 cria uma nova modalidade jurídica, capaz de fazer operações de crédito, com juros mais baixos, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

“A Empresa Simples de Crédito vai permitir que o cidadão brasileiro possa emprestar o seu dinheiro. Quem tem determinado dinheiro na sua conta ou na sua poupança vai criar uma empresa, pessoa jurídica, e vai poder emprestar. De forma transparente, de forma legalizada, com controle do Imposto de Renda. Isso é uma tentativa de reduzir as taxas de juros”,  declarou.

O senador disse que 58% dos empregos formais no Brasil são bancados pelos micro e pequenos empresários, o que representa 28% do PIB. Enquanto a grande empresa demite, a micro contrata, afirmou Jorginho. Ele observou que, de acordo com dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), mantido pelo Ministério do Trabalho, nos últimos dez anos o microempresário empregou 12 milhões de trabalhadores e as grandes empresas demitiram dois milhões.

“Nós precisamos dar um dinheirinho para que o microempresário aumente o seu negócio, melhore, agregue valor. Isso é fundamental, isso é importante. Com juro que não seja juro de agiota, seja um juro possível de ser pago. Porque, senão, não tem negócio no mundo que consiga pagar as taxas que os bancos cobram hoje.”

Jorginho disse esperar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione sem vetos o projeto que criou a Empresa Simples de Crédito.

Após quatro meses de altas sucessivas, a intenção de consumo das famílias brasileiras caiu 0,4% em março deste ano, na comparação com fevereiro, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O recuo no dado geral deu-se em virtude da queda de quatro dos sete subindicadores da pesquisa: Momento para Duráveis (-2,4%), Nível de Consumo Atual (-1,5%), Perspectiva Profissional (-0,8%) e Emprego Atual (-0,2%).

Após quatro meses de altas sucessivas, a intenção de consumo das famílias brasileiras caiu 0,4% em março deste ano, na comparação com fevereiro, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O recuo no dado geral deu-se em virtude da queda de quatro dos sete subindicadores da pesquisa: Momento para Duráveis (-2,4%), Nível de Consumo Atual (-1,5%), Perspectiva Profissional (-0,8%) e Emprego Atual (-0,2%).

Na comparação com março de 2018, o ICF apresentou alta de 11,4%, puxada pelo crescimento dos subindicadores Nível de Consumo Atual (+19,5%) e Perspectiva de Consumo (+19,0%).

“A demora na implementação das reformas e do ambiente mais apropriado para investimentos vem ditando o ritmo lento da economia, de maneira que os preços têm-se mantido estáveis. Entretanto, o desemprego continua elevado, e os consumidores já não se apresentam tão otimistas quanto nos últimos quatro meses”, explica Antonio Everton, economista da CNC.

Condições de consumo

Apesar da alta de 0,4% do subindicador Compras a Prazo, as variações de Nível de Consumo Atual (-1,5%) e Momento para Duráveis (-2,4%) refletiram circunstâncias menos favoráveis para o consumo. A retração do Momento para a Aquisição de Bens Duráveis (-2,4%) teve forte influência da taxa referente às famílias com ganhos até 10 salários mínimos (-3,7%), diferentemente das que recebiam mais do que este nível de remuneração (+2,0%).

Regiões e faixas de renda

Regionalmente, as famílias residentes no Norte foram as únicas a demonstrar disposição para incrementar o padrão de gastos (+2,6%), enquanto o pessimismo foi disseminado nas demais regiões brasileiras, com destaque para o Centro-Oeste (-3,8%).

Por faixa de renda, tanto as famílias com renda acima de 10 salários mínimos quanto aquelas com ganhos até 10 salários mínimos revelaram menor disposição para o consumo (-0,3% e -0,5%, respectivamente).

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.