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Em um dia de celebração, a Fecomércio Minas foi homenageada pelos seus 80 anos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, realizada na sede do Poder Legislativo mineiro, dia 14 de março, foi requerida pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB).

Em um dia de celebração, a Fecomércio Minas foi homenageada pelos seus 80 anos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, realizada na sede do Poder Legislativo mineiro, dia 14 de março, foi requerida pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB).

Arantes enalteceu a atuação da entidade – bem como o do Sesc e do Senac – na promoção do setor de comércio e serviços no Estado. “Falar da Fecomércio Minas é falar de 80 anos de uma entidade que faz a diferença. Sem essa atuação, muitos empresários já teriam encerrado suas atividades e estariam sem esperança, pois o Brasil apresenta muitos desafios para os empreendedores, como as altas taxas de tributação. O País precisa de ação e movimentação. Somos uma extensão da Fecomércio e estamos à disposição para trabalharmos juntos”, ressaltou o parlamentar.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/MG, Lúcio Emílio de Faria, relembrou a história da entidade, criada no dia 4 de dezembro de 1938 para representar e defender os empresários diante do crescimento do comércio na capital mineira. Ele destacou a evolução da Fecomércio-MG, que iniciou a sua trajetória com sete sindicatos, todos localizados em Belo Horizonte, e hoje representa mais 720 mil empresários em Minas Gerais, auxiliando na gestão e no fortalecimento de seus negócios com diversos benefícios. “Hoje estamos presentes em todo o Estado por meio dos nossos 53 sindicatos, que trabalham por melhores condições para o comércio em suas cidades e regiões de atuação”, disse, em discurso.

Sistema S

Durante o discurso na ALMG, o presidente da Fecomércio-MG mostrou sua indignação sobre a possibilidade de cortes no chamado Sistema S, sinalizada pelo governo federal. Faria reforçou que a queda no repasse pode afetar a rotina das instituições que o compõem. Só o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/MG emprega mais de 4 mil colaboradores e oferece serviços de cultura, saúde, lazer e desenvolvimento profissional à população, especialmente aos trabalhadores do comércio, nos 853 municípios mineiros. “Alguns meses atrás o ministro deu uma infeliz declaração de que cortes de 30% a 50% no Sistema S deveriam acontecer. Digo infeliz, por acreditar que ele possa desconhecer os serviços que ofertamos à população do Estado. Caso isso venha a acontecer, pode prejudicar essas atividades”, ressaltou.

No decorrer da homenagem, o presidente da sessão, Professor Cleiton (DC), enfatizou que poucas entidades no Brasil são capazes de ajudar a população com serviços na área de saúde, educação ou assistência empresarial. Para o deputado estadual, por meio do Sistema, serviços importantes aos mineiros têm sido prestados, fazendo desse trabalho uma referência para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. ”Sou testemunha do bem que a Fecomércio faz para o nosso Estado”, destacou.

O deputado federal e presidente do Sindicomércio Governador Valadares, Hercílio Coelho Diniz (MDB) compôs a mesa durante a homenagem junto ao presidente da sessão. Os dois parlamentares sinalizaram que vão se empenhar para que eventuais cortes de recursos não prejudiquem a atuação do Sistema Fecomércio MG.

Comemorações

Durante o dia, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/MG promoveu uma extensa programação gratuita para comemorar os 80 anos da Federação. Antes do evento oficial na Assembleia, ocorreram atividades no interior da sede do Poder Legislativo e na Praça Carlos Chagas, conhecida como Praça da Assembleia. A data contou com workshops sobre aproveitamento de alimentos, combinações de texturas e sabores e preparo de coquetéis não alcoólicos, além de momentos de lazer para crianças, apresentações e degustação de produtos do Programa Primórdios da Cozinha Mineira. Os produtos e serviços do Sistema Fecomércio MG também foram apresentados aos mineiros.

A Fecomércio-MT instalou, dia 15 de março, em cerimônia na sede da entidade, em Cuiabá, seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade. O evento foi conduzido pelo vice-presidente da Fecomércio-MT, Manoel Procópio, e reuniu autoridades e empresários do segmento. 

A Fecomércio-MT instalou, dia 15 de março, em cerimônia na sede da entidade, em Cuiabá, seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade. O evento foi conduzido pelo vice-presidente da Fecomércio-MT, Manoel Procópio, e reuniu autoridades e empresários do segmento. 

Durante a cerimônia, foram anunciados como presidente do Conselho, Manoel Procópio (Fecomércio-MT); como vice-presidente, Luis Carlos Nigro (SHBRS-MT); e como coordenadores Alcimar Moretti (Sindieventos-MT) e Luis Fernando Medeiros (Abrasel-MT). 

“Entendemos que esta ação irá beneficiar não somente o Estado de Mato Grosso, mas também sua capital, por isso nos colocamos à disposição do Conselho sempre que for necessário para que, juntos, possamos desenvolver nosso turismo regional”, disse Marcelo Pires, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá, também presente ao evento. Durante seus encontros, os membros do Conselho discutirão as melhorias e necessidades do setor e, então, farão encaminhamentos ao poder público para melhor desenvolvimento do setor na região. 

Também participaram da cerimônia o diretor do Sesc-MT, Carlos Rissato, a diretora de Educação Profissional do Senac-MT, Zildinete Arruda, o superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, a assessora jurídica da entidade, Zélia Rezende, e Márcia Alves, representante do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Cetur/CNC). Márcia apresentou o papel do Conselho da Confederação na defesa dos interesses dos empresários do setor. 

Pelo trade turístico, participaram o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS-MT), Luís Carlos Nigro; o presidente do Sindicato de Eventos de Mato Grosso (Sindieventos-MT), Alcimar Moretti; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso (Abrasel-MT), Luis Fernando Medeiros; a superintendente do Sesc Pantanal, Christiane Caetano; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (ABIH-MT), Jack Joseph Abboudi; a presidente da Associação de Guias e Condutores de Ecoturismo da Chapada dos Guimarães (AGCE), Cecília de Almeida Kawall; além do secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá, Francisco Vuolo.

DESTAQUES:

Designados os membros para compor o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro – CCERJ.

Divulgados os novos membros para compor o Grupo de Trabalho para operacionalização e implantação do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).

Governo Federal divulga os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Comissionadas do Poder Executivo.

DESTAQUES:

Designados os membros para compor o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro – CCERJ.

Divulgados os novos membros para compor o Grupo de Trabalho para operacionalização e implantação do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).

Governo Federal divulga os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Promulgado o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel.

 

Representantes da Fecomércio Pará participaram no dia 15 de março, no Centro de Cultura e Turismo Sesc Ver-o-Peso (antigo Sesc Boulevard), do Seminário Projeções e Perspectivas para a Economia Brasileira e Paraense 2019. O evento foi promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Estudos e Análise Conjuntural (GEAC) e contou com a organização do Governo do Estado do Pará, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e apoio da Fecomércio Pará.

Representantes da Fecomércio Pará participaram no dia 15 de março, no Centro de Cultura e Turismo Sesc Ver-o-Peso (antigo Sesc Boulevard), do Seminário Projeções e Perspectivas para a Economia Brasileira e Paraense 2019. O evento foi promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Estudos e Análise Conjuntural (GEAC) e contou com a organização do Governo do Estado do Pará, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e apoio da Fecomércio Pará. O evento foi acompanhado por empresários, pesquisadores, lideranças do setor produtivo, presidentes de sindicatos filiados à Federação e estudantes. 

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PA, Sebastião Campos; pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Carlos Maneschy; e pelo Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento, Adler Silveira. 

Em sua saudação, o presidente da Fecomércio Pará ressaltou a importância do seminário para agregar conhecimento às entidades presentes. “A intenção do Sistema Fecomércio Pará em apoiar esse evento é decorrente de parte de sua missão, no sentido de contribuir para geração de conhecimento e promoção do debate, que possibilita reflexões e fornece elementos para subsidiar nossas entidades de classe nas proposições e ações em prol do fortalecimento e defesa dos segmentos que representamos”, destacou Sebastião Campos. 

Palestras

O evento contou ainda com a participação do economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “Tanto no caso brasileiro quanto no caso paraense nós ainda estamos longe de recuperar os patamares anteriores à crise econômica”, disse Bentes. Ainda segundo ele, e em termos relativos, nos últimos doze meses o Estado do Pará foi o que apresentou a maior taxa de crescimento de emprego. Além de Bentes, o diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural da Fapespa, Márcio Ponte, apresentou a palestra Projeções e Perspectivas para Economia Paraense em 2019.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (19), o projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2.724/15).

 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (19), o projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2.724/15).

 

De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), as agências de turismo não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo, revogando-se a exclusividade no fornecimento de alguns serviços, como venda de pacotes e passagens; planejamento de viagens; e organização de roteiros ou de viagens educacionais ou culturais.

 

Já a responsabilidade da agência de turismo será objetiva e solidária, ou seja, somente após esgotados os meios jurídicos de se obter indenização do prestador final do serviço é que ela pode ser acionada para ressarcimento ao usuário.

 

Em relação aos quartos adaptados, Paulo Azi muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) para diminuir de 10% para 5% a quantidade exigida de dormitórios acessíveis às pessoas nessa condição nos hotéis, pousadas e similares já existentes quando da publicação daquela lei.

 

O projeto também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, o que já foi autorizado por meio da Medida Provisória nº 863/18, que aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.

 

Licitações

 

Na própria terça-feira, os deputados podem começar a discutir o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1.292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

 

Uma das modalidades criadas é o diálogo competitivo. Aplicável a obras, serviços e compras de grande vulto, essa modalidade se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após o diálogo, os licitantes devem apresentar sua proposta final.

 

O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente. O valor envolvido deverá ser de mais de R$ 100 milhões.

 

Atividade de lobista

 

Outro projeto que retorna à pauta é o PL 1.202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atuação de lobistas perante órgãos e entidades federais.

 

De acordo com o substitutivo da ex-deputada Cristiane Brasil, poderá exercer a atividade de lobista – chamado pelo projeto de agente de relações institucionais e governamentais – qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos. Também poderão atuar as entidades representativas de interesses coletivos (defesa do consumidor, por exemplo) ou de setores econômicos e sociais.

 

Mediante cadastro, esses agentes poderão ter o direito de apresentar aos tomadores de decisão sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos e demais documentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório.

 

O substitutivo da relatora deixa claro que esse tipo de sugestão de texto não criará vínculo e que seu uso será discricionário por parte dos órgãos, entidades e membros do Legislativo ou do Executivo.

 

A apresentação de textos a deputados foi usada por promotores e juízes da Operação Lava Jato como indicação de vínculo entre políticos e empresas acusados de atos de corrupção, inclusive por meio da conexão de atendimento de pleitos a doações para campanhas eleitorais.

 

Mês da mulher

 

Entre os itens prioritários da bancada feminina, o Plenário pode votar o Projeto de Lei nº 8.599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica.

 

Se aprovado o regime de urgência, outros projetos poderão ser analisados, como o que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos (PL 5.647/13); e o que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável (PL 510/19).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta terça-feira (19) audiência pública para discutir Previdência e Trabalho com foco na educação. O debate faz parte de um ciclo de debates propostos pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta terça-feira (19) audiência pública para discutir Previdência e Trabalho com foco na educação. O debate faz parte de um ciclo de debates propostos pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

 

Para a discussão foram convidados o diretor de Assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira; a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES, Ângela Lobo Costa; o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Antonio Alves Neto, entre outros sindicalistas.

 

A audiência pública está marcada para as 9 horas, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho. O evento será realizado em caráter interativo. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800612211).

 

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

http://bit.ly/audienciainterativa

 senado.leg.br/ecidadania

A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene na sexta-feira (15) em homenagem ao aniversário de 52 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

 

A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene na sexta-feira (15) em homenagem ao aniversário de 52 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

 

Em discurso lido em Plenário, o presidente Rodrigo Maia ressaltou o potencial da iniciativa para o desenvolvimento do País. “Atrair pessoas para desenvolver tecnologias em localidade tão distante dos grandes centros econômicos era um enorme desafio, mas o desafio foi vencido”, disse.

 

O deputado José Ricardo (PT-AM), um dos autores do requerimento para realização da solenidade, destacou que o Amazonas depende do polo industrial. “Muitos não sabem o que é produzido na Zona Franca. Nós temos o desafio de tentar desmistificar e levar informações a todos”, afirmou.

  

A Zona Franca é um modelo econômico de desenvolvimento criado ainda no governo de Juscelino Kubistchek, apesar de ter sido efetivada 10 anos mais tarde. Empresas que se instalem na região têm isenções de impostos e incentivos.

 

Atualmente, existem cerca de 600 indústrias na Zona Franca de Manaus, que comercializam diversos tipos de produtos químicos, eletrônicos, informáticos, automobilísticos, entre outros. Embora o polo industrial seja o mais destacado, a zona engloba ainda um polo comercial e outro agropecuário.

 

Gastos tributários

 

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) destacou que a Zona Franca representa apenas 8,5% dos gastos tributários do País, enquanto a região Sudeste concentra 52,5%. “Se nós precisamos iniciar um debate sobre revisão de incentivos fiscais, o local para começar esse debate não é no Amazonas”, afirmou.

 

Melhorias

 

O órgão responsável pela fiscalização e administração do local, a Suframa, também completou 52 anos de existência. O novo superintendente do órgão, coronel Alfredo Menezes, ressaltou o objetivo de alcançar todos os municípios da área de abrangência da Superintendência. “Precisamos aprimorar mecanismos, melhorar o ambiente de negócios, aumentar o estoque de estruturas física e logística, e intensificar nossas exportações”, recomendou.

 

 

Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, investimentos são necessários para o funcionamento correto do polo industrial. “Nós temos falência de infraestrutura, nossa telefonia celular não funciona, nossa internet é precária”, lamentou.

Os presidentes dos três Poderes se reuniram no sábado (16), na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar da estratégia de votação da reforma da Previdência e reforçar a ideia de integração e respeito entre Executivo, Legislativo e Judiciário para avançar nos temas que tramitam no Congresso Nacional.

Os presidentes dos três Poderes se reuniram no sábado (16), na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar da estratégia de votação da reforma da Previdência e reforçar a ideia de integração e respeito entre Executivo, Legislativo e Judiciário para avançar nos temas que tramitam no Congresso Nacional.

 

“Estamos construindo uma forma em que os Poderes possam dialogar melhor, pactuar uma relação de governabilidade para o Brasil, porque no sistema democrático todos governam juntos”, definiu Maia após o encontro. Ele declarou que espera começar a votar a reforma, no Plenário da Câmara, no fim do mês de maio.

 

“Acho que a possibilidade de estarmos juntos com alguns ministros [15 estiveram presente ao encontro] é a demonstração de que temos todos o mesmo objetivo, de construir juntos o novo ciclo da política brasileira”, disse o presidente da Câmara.

 

“Nossa obrigação é dialogar, ouvir os ministros, principalmente o presidente da República, sobre o que o governo tem de projeto, não só no curto prazo, como a Previdência, que é decisivo, mas também saber como ele está pensando o Brasil depois de superada a Previdência”, acrescentou.

 

Questionado sobre como avalia a articulação política do governo, Rodrigo Maia disse que ela está “caminhando no rumo certo”. “O ministro da Casa Civil tem conversado de forma permanente comigo e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, da mesma forma que ele traz a posição do governo, a gente mostra a situação dos deputados e senadores. Então, é importante que essa relação esteja bem próxima, para todos conhecerem onde estão os problemas, como podemos construir soluções, sabendo que temos um Brasil diverso. A gente não pode imaginar que a demanda de um deputado do Rio Grande do Sul é igual à demanda de um deputado de Roraima. Nem podemos achar que uma agenda tão difícil, mas fundamental para o Brasil, como a reforma da Previdência, seja a agenda de 330 deputados e de 60 senadores.”

 

Para Maia, o processo de construção da base por parte do governo deve durar mais “duas ou três semanas” para dar maior segurança à votação da reforma da Previdência.

 

“O governo está em fase de construção da sua base, e cada deputado representa uma parte da sociedade. Às vezes demora, mas, na hora em que a coisa estiver organizada, a gente espera que o governo consiga construir uma maioria para aprovar os projetos fundamentais, começando pela Previdência. Espero que a gente possa ter essa matéria pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara a partir do final de maio”, concluiu.

1ª TURMA DA 3ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO

Processo: 16561.720199/2016-46

Relator: Marcelo Freitas de Souza Costa

Os conselheiros discutiram, neste caso, a tributação de valores depositados em uma offshore no Panamá em nome do marqueteiro João Santana, condenado na Operação Lava Jato.

1ª TURMA DA 3ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO

Processo: 16561.720199/2016-46

Relator: Marcelo Freitas de Souza Costa

Os conselheiros discutiram, neste caso, a tributação de valores depositados em uma offshore no Panamá em nome do marqueteiro João Santana, condenado na Operação Lava Jato.

Segundo o contribuinte, o dinheiro era fruto de serviços prestados nas campanhas presidenciais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os pagamentos, diz Santana, foram feitos por operadores financeiros.

Para o Fisco, a offshore foi criada apenas para disfarçar pagamentos pessoais a João Santana. Por isso, desconsiderou a empresa e cobrou Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do marqueteiro.

A defesa afirmou reconhecer a interposição da offshore, mas diz que houve erro na identificação do sujeito que deveria ser tributado, o que acarretaria na nulidade do auto de infração – para o contribuinte, a omissão foi praticada pela empresa de João Santana, a Pólis Propaganda & Marketing, e não pelo próprio, já que os serviços foram prestados legalmente pela pessoa jurídica.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, disse que, antes da fala do advogado, a Pólis não havia sido citada em nenhum momento no processo e, por isso, a alegação não merecia ser conhecida pelo conselho.

A turma, então, votou a preliminar e decidiu não conhecê-la por unanimidade. Em seguida, votou se houve interposição fraudulenta da offshore. Novamente, João Santana foi derrotado por unanimidade.

1ª TURMA DA 3ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO

Processo: 10380.725185/2017-41 e outros 5

Relatores: Juliana Marteli Fais Feriato e Marcelo Freitas de Souza Costa

A operação de venda da cachaçaria Ypióca para a multinacional britânica Diageo, em 2012, gerou a autuação por omissão de ganho de capital supostamente cometida por seis filhos do ex-dono da empresa, Everardo Telles.

1ª TURMA DA 3ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO

Processo: 10380.725185/2017-41 e outros 5

Relatores: Juliana Marteli Fais Feriato e Marcelo Freitas de Souza Costa

A operação de venda da cachaçaria Ypióca para a multinacional britânica Diageo, em 2012, gerou a autuação por omissão de ganho de capital supostamente cometida por seis filhos do ex-dono da empresa, Everardo Telles.

Pouco antes do negócio, o grupo extinguiu a empresa controladora da cachaçaria e transferiu suas participações para um fundo de investimento criado pela família. Os filhos receberam ações no fundo, do qual passaram a ser nu-proprietários, o que significa que eles não teriam direitos econômicos ou políticos sobre o bens.

A fiscalização considerou que a criação do fundo foi feita exclusivamente para excluir a incidência do tributo sobre o ganho com a venda. Por isso, cobrou Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dos filhos.

A defesa alega, porém, que não há lei que condene a “falta de propósito negocial” justificada pelo Fisco. Segundo os contribuintes, a criação do fundo foi feita apenas para reorganizar os investimentos familiares, sem a intenção de economia tributária.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende que o fundo foi criado, dolosamente, para interpor as pessoas físicas e evitar a tributação. Segundo a Fazenda, a venda foi concretizada menos de um mês depois da criação do fundo, o que indica que houve intenção de mascarar a incidência do IRPF.

Como se trata de vários processos com conteúdo idêntico, dois relatores analisaram os casos conjuntamente. Os conselheiros Marcelo Freitas, de Souza Costa e Juliana Marteli Fais Feriato disseram considerar que os fundos, de fato, não tiveram propósito negocial, já que ficaram restritos à família. Sob esse argumento, votaram por negar provimento ao recurso dos contribuintes, vencidos os conselheiros Wesley Rocha e Thiago Duca Amoni.