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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu, no dia 6 de janeiro, 25 entidades que representam segmentos da cadeia produtiva do turismo. O evento aconteceu na sede da entidade em Brasília, durante encontro do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur). A primeira reunião do ano do Cetur/CNC contou com a presença dos principais executivos da diretoria da Confederação, e o trade debateu projetos de lei de interesse do setor.

Diretoria da CNC marca presença na reunião do turismo

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu, no dia 6 de janeiro, 25 entidades que representam segmentos da cadeia produtiva do turismo. O evento aconteceu na sede da entidade em Brasília, durante encontro do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur). A primeira reunião do ano do Cetur/CNC contou com a presença dos principais executivos da diretoria da Confederação, e o trade debateu projetos de lei de interesse do setor.

Diretoria da CNC marca presença na reunião do turismo

Na ocasião, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirmou que a Confederação vai trabalhar para ampliar a participação do turismo no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Segundo Tadros, apesar de ser campeão em atrativos naturais e se destacar pelas riquezas culturais, o País está distante de ser competitivo e ainda engatinha no desenvolvimento do setor. “Acreditamos que o turismo é que vai sustentar a recuperação de empregos, que a cada ano são reduzidos nos outros setores da economia. Dessa maneira, temos muito a fazer. Contem com o Cetur e com a Confederação”, afirmou.

Além do presidente, também marcaram presença no evento do Cetur o 1º vice-presidente da Confederação, Francisco Valdeci Cavalcante, o vice-presidente financeiro, Leandro Domingos, e o vice-presidente administrativo, Luiz Gastão Bittencourt. E a reunião foi conduzida pelo diretor da CNC Alexandre Sampaio. “A presença dos principais executivos da entidade nessa reunião demonstra o compromisso da Confederação com o turismo brasileiro”, afirmou Domingos.

Bittencourt, por sua vez, destacou a intenção de promover cada vez mais a união do setor na Confederação. “Nesse curto espaço de tempo que o presidente Tadros está à frente da Confederação, a orientação que temos é de buscar mitigar desgastes e problemas que existam. Queremos acabar com todas as diferenças, unir forças e reafirmar, cada vez mais, a legítima representação da CNC no turismo nacional”, disse o vice administrativo.

Proposições de maior impacto para o setor

Assessor legislativo da CNC, Felipe Oliveira apresentou os pleitos e posicionamentos do turismo junto ao Poder Legislativo. Segundo ele, a Assessoria Parlamentar (Apel) da Confederação acompanha 337 proposições de interesse do Cetur/CNC. Destes projetos, 101 estão focados no desenvolvimento do turismo, e os demais (236), em questões setoriais. Os membros do Conselho irão receber a tabela com as proposições para acompanhamento. Entre os temas de proposições setoriais, os mais recorrentes são dos segmentos de alimentação, transportes, meios de hospedagem, entretenimento/lazer e eventos.

Na reunião, mereceu destaque o Projeto de Lei (PL) nº 7413/2017, que trata da modernização da Lei Geral do Turismo (LGT). Segundo Oliveira, o projeto será desarquivado automaticamente por ser de autoria do poder executivo. Para o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando Souza, a hotelaria não foi devidamente contemplada na proposta de alteração da LGT, o que gera insegurança jurídica às empresas. “Dos pleitos que a hotelaria apresentou, apenas um foi aprovado. Ficaram fora questões técnicas do dia a dia, que deixam a hotelaria vulnerável, como diárias fragmentadas e políticas de cancelamento”, afirmou Orlando.

A assessora do Cetur/CNC, Ana Paula Siqueira, explicou que a Confederação vai fazer uma força tarefa, com todas as entidades, para que o projeto tenha maior agilidade. “Faremos reuniões para debater como será a atuação conjunta, e queremos que as requisições das entidades presentes estejam no projeto”, concluiu.

Governabilidade

Segundo o assessor legislativo da CNC, as proposições devem ser alteradas na nova legislatura diante das renovações no Legislativo (61%), na Câmara dos Deputados (51%) e no Senado Federal (85%). Oliveira mostrou a nova composição do Congresso com crescimento da direita, manutenção dos partidos de esquerda e queda dos partidos de centro. Para ele, a perspectiva de governabilidade foi ampliada, o que permite a aprovação das pautas do governo, como as reformas da previdência e tributária. “Podemos visualizar essa governabilidade a partir do espectro ideológico partidário. No novo Congresso, há 49% de parlamentares de apoio, 21% de parlamentares a serem convencidos pelo governo e 30% da oposição”, explicou.

“Teremos muito trabalho pela frente este ano. Precisamos nos unir cada vez mais, formar um setor verdadeiramente forte e coeso. Os empresários precisam conquistar maior participação nas decisões do Poder Público, e o Estado, por sua vez, tem de assumir o compromisso de cuidar da educação e gerar oportunidades e empregos no País”, concluiu Alexandre Sampaio, diretor da CNC que coordenou a reunião do Cetur/CNC. 

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

Cessão de mão de obra

Processo nº 36624.004448/2006-14

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

Cessão de mão de obra

Processo nº 36624.004448/2006-14

Pela terceira vez o colegiado converteu o julgamento em diligência. Por seis votos a dois concluiu-se que os autos voltarão à Receita Federal, para que esta se manifeste sobre documentos apresentados pela companhia.

O processo tem como tema a cobrança da contribuição previdenciária sobre a cessão de mão-de-obra, onde a Comgás é cobrada, na condição de responsável solidária, pelo não recolhimento de empresas que lhes prestaram serviço.

A empresa entende que a autuação não pode ser mantida porque as companhias prestadoras de serviço não foram chamadas para apresentar a documentação. Em outros processos relativos ao mesmo fato, argumentou a recorrente, houve a anulação da cobrança por conta desta aferição indireta, sem convocação das prestadoras de serviço.

O presidente da turma, conselheiro João Maurício Vital, foi sorteado relator do caso. Em seu voto, Vital considerou que, entre todas as empresas apresentadas como prestadoras de serviço e que a Comgás era responsável solidária, apenas uma deveria ser excluída da cobrança analisada. A dúvida dos conselheiros permaneceu, no entanto, sobre valores relativos a uma outra empresa, que teria parcelado seus débitos em relação à Comgás – o que também poderia interferir na base de cálculo da cobrança.

Apenas o relator do caso e o conselheiro-substituto Francisco Ibiapino Luz consideraram que a Comgás já deveria ter apresentado a comprovação de que tal valor não deveria ser por ela recolhido.

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária / Cartórios

Processos nº 15504.017411/2008-04 e mais cinco outros

Processo nº 15215.720006/20 16-24

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária / Cartórios

Processos nº 15504.017411/2008-04 e mais cinco outros

Processo nº 15215.720006/20 16-24

Os casos de Elza e Célio Vieira tem, ao fundo, o mesmo tema: a incidência da contribuição previdenciária sobre os salários pagos a funcionários de cartório. O entendimento da turma, baseado em julgamentos anteriores, é de que a incidência é possível, devendo os recorrentes arcar com estes encargos.

Em ambos os casos, a argumentação era de que os funcionários não estariam vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, mas sim a um sistema próprio. As afirmações foram rebatidas pelo relator, conselheiro João Maurício Vital, que negou provimento a ambos os recursos.

Vital, que assumiu neste mês a presidência da turma, considerou em seu voto que o recurso não deveria ser provido por dois argumentos: o primeiro seria a jurisprudência já firmada no Supremo Tribunal Federal, e o segundo a edição da Lei nº 8.935/1994, que instituiu os serviços notariais. De acordo com a norma só estariam em um regime próprio de previdência os funcionários públicos que não tivessem optado pela mudança ao regime geral.

Como cartorários não são concursados, concluiu o conselheiro, eles não seriam funcionários públicos e estariam automaticamente no regime geral. A turma acompanhou o relator por unanimidade.

DESTAQUES:

Consolidada Súmula da Advocacia-Geral da União estabelecendo que as contribuições sociais destinadas às entidades de serviço social e formação profissional não são executadas pela Justiça do Trabalho

Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para o mês de fevereiro de 2019

DESTAQUES:

Consolidada Súmula da Advocacia-Geral da União estabelecendo que as contribuições sociais destinadas às entidades de serviço social e formação profissional não são executadas pela Justiça do Trabalho

Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para o mês de fevereiro de 2019

É com profundo pesar que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, recebeu a notícia do trágico acidente que causou a morte de um dos mais ilustres jornalistas brasileiros, o caro Ricardo Boechat.

É com profundo pesar que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, recebeu a notícia do trágico acidente que causou a morte de um dos mais ilustres jornalistas brasileiros, o caro Ricardo Boechat.

Curioso e objetivo, Ricardo tinha ainda uma das características mais valiosas e raras no ofício dos bons repórteres: a coragem. Ao longo de mais de quatro décadas, com presença em quase todos os importantes veículos impressos, rádios e emissoras de TV, Boechat sempre primou pela veracidade das informações, checadas minuciosamente, como ele próprio dizia, “direto da fonte”.

Perde a imprensa, perde o Brasil, um dos seus mais brilhantes filhos. E, com ele, vai uma parte da história do jornalismo de qualidade.

Aos familiares, nossas mais sinceras condolências, em nome de todo o Sistema Comércio – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Federações do Comércio; Sesc e Senac –, o qual Ricardo, por tantas vezes, citou em noticiários e em suas colunas, com a lisura habitual e de forma elogiosa.

José Roberto Tadros

Presidente da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara encontre uma solução definitiva sobre a Lei Kandir. Ele espera votar um texto sobre o assunto até o final do mês de março. Maia se encontrou com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio, nesta segunda-feira (11/02), para tratar do tema.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara encontre uma solução definitiva sobre a Lei Kandir. Ele espera votar um texto sobre o assunto até o final do mês de março. Maia se encontrou com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio, nesta segunda-feira (11/02), para tratar do tema.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS, prevista na Lei Kandir. Como o Congresso não a aprovou, o STF determinou que caberia ao TCU fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado.

Para Rodrigo Maia, qualquer decisão sobre a Lei Kandir cabe ao Legislativo, e não ao TCU. No ano passado, não houve acordo para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 511/2018, que obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário.

Maia afirmou que vai solicitar ao STF prazo maior para que a Câmara vote uma proposta e enfatizou que vai pautar as mudanças da lei Kandir para que o Plenário decida. “O Plenário existe para resolver aquilo que não tem solução no diálogo. É para resolver na votação”, enfatizou.

Impasse

Aprovada em 1996, a Lei Kandir regulamentou o ICMS, mas ficou mais conhecida por reduzir a arrecadação dos estados, ao prever casos de isenção desse tributo sobre produtos destinados à exportação. Para compensar essas perdas, a Lei Kandir obrigou a União a incluir no Orçamento, até o ano de 2002, recursos específicos para ressarcir os cofres estaduais, conhecido como “seguro receita”. Os valores foram estabelecidos em 2003, e a partir de 2004 os repasses passaram a depender de negociação entre os governadores e o Ministério da Fazenda.

“A gente está tentando arrumar uma solução definitiva, mas sempre há um enfrentamento entre os governadores e o governo federal”, lembrou Maia. Ele apontou ainda que há quem defenda que a isenção para as exportações acabe e que os estados voltem a ter o direito de tributar.

Para Maia, o ideal seria o Congresso aprovar uma regra de transição com prazo para que se possa extinguir a norma. “Assim, cada ente vai ter a liberdade de tributar ou não no seu estado, até porque existem visões distintas sobre o tema. Tem gente que acha que a desoneração tem benéfico, porque gera arrecadação indireta.”, explicou.

TCU

O presidente do TCU, José Mucio Monteiro, também acredita que o STF delegou ao TCU uma tarefa que cabe ao Legislativo e ao Executivo. Monteiro também defendeu que se encontre uma solução rápida sobre o tema. “É um monte de gente sem dinheiro cobrando de alguém que também não tem, de maneira que acho que isso vai ser feito em duas fases: vai se represar o que se deve e fazer o reparo e, daqui para a frente, cada estado faz o que acha que deve fazer”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta segunda-feira (11/02) que a reforma da Previdência será debatida democraticamente nas duas casas do Congresso Nacional e que todas as posições sobre o tema serão ouvidas. Ele afirmou ainda que é preciso cortar privilégios e que o Estado necessita recuperar seu poder de investimento, o que seria possível com a redução do deficit da Previdência.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta segunda-feira (11/02) que a reforma da Previdência será debatida democraticamente nas duas casas do Congresso Nacional e que todas as posições sobre o tema serão ouvidas. Ele afirmou ainda que é preciso cortar privilégios e que o Estado necessita recuperar seu poder de investimento, o que seria possível com a redução do deficit da Previdência.

“O que a gente compreende é que todos nós estamos no mesmo navio, a gente precisa fazer as reformas para dar confiança ao Brasil perante o mundo, dar segurança jurídica e estabilidade e fazer deste País o grande país que ele é.”

Davi voltou a informar que o Senado vai acompanhar os trabalhos e debates dos deputados federais, visto que a proposta de reforma da Previdência que ainda será enviada pelo Poder Executivo começará sendo analisada pela Câmara dos Deputados. “O debate da reforma da previdência vai ser travado aqui, soberanamente, vai se iniciar a discussão pela Câmara, mas nossa intenção é acompanhar o que vai se debater na Câmara, para quando chegar ao Senado Federal a gente já ter um conceito do que vai debater e do que a gente vai apresentar à sociedade.”

Para ele, a discussão ainda está superficial justamente pela falta de um texto oficial. “Ainda não tem efetivamente um texto para discutir, mas o que a gente sabe e compreende é que o Brasil precisa da reforma. A gente precisa cortar os privilégios e socializar os recursos do Estado. Hoje, o Estado tem 4% de recursos para investimento e acaba penalizando todo mundo, do mais humilde ao mais bem aquinhoado.”

Está confirmada para esta terça-feira (12), às 14h, uma reunião de líderes no gabinete da Presidência do Senado. A expectativa é de que, em seguida, haja a primeira sessão deliberativa do ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes partidários vão se reunir para definir as presidências das comissões permanentes e, justamente, a pauta da sessão deliberativa.

Está confirmada para esta terça-feira (12), às 14h, uma reunião de líderes no gabinete da Presidência do Senado. A expectativa é de que, em seguida, haja a primeira sessão deliberativa do ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes partidários vão se reunir para definir as presidências das comissões permanentes e, justamente, a pauta da sessão deliberativa.

Os dois pedidos de CPIs que aguardavam em Plenário foram lidos nesta segunda-feira pelo presidente da Casa. Ele informou que, no caso da CPI para investigar irregularidades no Judiciário, foram retiradas assinaturas de apoio e por isso o requerimento, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), será arquivado. Quanto ao requerimento com 42 assinaturas para a criação da CPI de Brumadinho, Davi afirmou que aguardará a leitura de requerimento semelhante na Câmara. A CPI, portanto, poderá ter caráter misto.

O pedido é para investigar as causas do rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale no município de Brumadinho (MG), que deixou mais de 300 vítimas e destruiu o Rio Paraopebas. O documento foi encaminhado à Mesa pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Carlos Viana (PSD-MG).

Medida provisória

Uma matéria que deverá ter, obrigatoriamente, prioridade no Plenário é a Medida Provisória que cria a Agência Brasileira de Museus (MP nº 850/2018). A comissão especial que analisa a MP aprovou o relatório da ex-senadora Lídice da Mata (PSB-BA) em dezembro do ano passado. A MP tem validade somente até a próxima segunda-feira (18), está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovada na Câmara, a MP vem direto para o Senado.

A pauta do Plenário ainda deve incluir o requerimento de urgência para a tramitação da proposta que transforma em aberta a votação para os cargos da Mesa do Senado (PRS nº 53/2018). O projeto é do senador Lasier Martins (Pode-RS). Até a semana passada, 44 senadores já haviam assinado o pedido de urgência.

Comissões permanentes

A presidência de cada comissão também deve ser definida na reunião de líderes. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) informou que seu partido pretende presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o PT tem interesse na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com maior número de senadores, o MDB deve presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As definições, no entanto, dependem de acordo entre as lideranças.

O Senado tem 14 comissões permanentes. Esse número, porém, pode aumentar. O senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou um projeto para criar a Comissão de Segurança Pública. O texto foi apresentado no ano passado, mas agora o parlamentar avalia que a proposição tem mais chance de ir adiante, com a chegada de novos senadores.

De acordo com Davi Alcolumbre, a reunião também vai tratar da Reforma da Previdência, que será analisada primeiro na Câmara dos Deputados. De acordo com Davi, o “sentimento grande” dele e dos senadores é que a prioridade da Casa é a Reforma da Previdência. Existe ainda a possibilidade da criação de uma comissão especial de senadores para acompanhar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

DESTAQUES:

Designado 2º suplente, representante da CNC, para compor o Conselho Nacional de Saúde

Renomeado o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis, a partir de 16 de fevereiro de 2019

DESTAQUES:

Designado 2º suplente, representante da CNC, para compor o Conselho Nacional de Saúde

Renomeado o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis, a partir de 16 de fevereiro de 2019

Os coordenadores das Câmaras Brasileiras do Comércio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estiveram reunidos para alinhar as estratégias de atuação dos órgãos em 2019. O encontro foi realizado na quinta-feira, 7 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Os coordenadores das Câmaras Brasileiras do Comércio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estiveram reunidos para alinhar as estratégias de atuação dos órgãos em 2019. O encontro foi realizado na quinta-feira, 7 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

O objetivo é tornar o trabalho das Câmaras do Comércio mais efetivo, criando uma relação sistemática com as Federações do Comércio, e fortalecer a representação dos setores, ao priorizar as ações mais urgentes de cada segmento, com foco e planejamento. “Vamos trabalhar em conjunto, integrando também todas as Câmaras, para levar uma atuação mais efetiva a quem realmente é o maior beneficiado pelo nosso trabalho, que é o empresário do comércio de bens, serviços e turismo”, afirmou o vice-presidente Administrativo da CNC, Luiz Gastão Bittencourt, que conduziu a reunião.

Cada coordenador pôde explicar a atuação da respetiva Câmara e as particularidades de cada segmento. Dentre alguns dos problemas identificados, comuns a todos os segmentos, estão a alta carga tributária, o excesso de burocracia e a necessidade de atualização em decorrência das rápidas transformações tecnológicas na sociedade e no comércio.

Participaram do encontro o vice-presidente da CNC, Valdeci Cavalcante; os diretores Administrativos Marcelo Queiroz e Antonio Florencio; o presidente do Secovi-AL, Nilo Zampieri; e os coordenadores das Câmaras Marco Aurélio Sprovieri (CBMC), Rubens Medrano (CBCex), Lázaro Luiz Gonzaga (CBFarma), Pedro Wähmann (CBCSI), Álvaro Luiz Furtado (CBCGal), André Roncatto (Sindióptica-RS), Ranieri Leitão (CBCPave), e Jeferson Furlan Nazário, Renato Fortuna Campos e Sérgio Approbato (que atuarão como subcoordenadores da CBS).

Sobre as Câmaras do Comércio

As Câmaras Brasileiras do Comércio são órgãos consultivos da Presidência da CNC que realizam estudos e apresentam sugestões para a atuação política da entidade nos diversos segmentos econômicos. Atualmente, são nove câmaras setoriais em funcionamento: Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), Câmara Brasileira de Serviços (CBS), Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGal), Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) e Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI). Os órgãos são integrados por empresários atuantes de cada setor, representantes da Confederação em organismos governamentais correlatos, diretores e técnicos da entidade e representantes escolhidos pelas Federações do Comércio.