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2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Processo nº: 10580.730174/2014-84

Miguel Luiz Rosario Lorenzo x Fazenda Nacional

O contribuinte questionou multa de R$ 11 milhões por receber parte da distribuição de lucros da empresa da qual é sócio, a Bomix, uma fábrica de embalagens com sede na Bahia.

2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Processo nº: 10580.730174/2014-84

Miguel Luiz Rosario Lorenzo x Fazenda Nacional

O contribuinte questionou multa de R$ 11 milhões por receber parte da distribuição de lucros da empresa da qual é sócio, a Bomix, uma fábrica de embalagens com sede na Bahia.

A empresa distribuiu lucro a sócios e administradores, entre 2010 e 2012, mesmo com débitos não garantidos com o Fisco, o que é vedado pela Lei nº 4.357/1964. A Receita fez a autuação, entendendo que a distribuição poderia representar risco ao pagamento dos débitos, já que a dívida ainda não estava em execução por parte da Bomix.

A empresa, no entanto, diz que, apesar da distribuição, mantinha bens suficientes para quitar as dívidas e apenas não o fez, no momento, porque aguardava regularizar a dívida em parcelas por meio do Refis.

Para a defesa, portanto, não houve intenção de fraude para não pagar o débito tributário na distribuição de lucros e pediu a anulação da multa.

O relator, Denny Medeiros da Silveira, entendeu que a multa foi aplicada corretamente, com base na legislação tributária vigente, e negou provimento ao recurso.

Após discussão entre os conselheiros sobre o conceito de débitos não garantidos – se é necessária a execução ou não para garantir o pagamento -, o conselheiro João Victor Ribeiro Aldinucci pediu vista ao processo.

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

IRPF / Omissão de rendimentos

Processo nº 18470.727138/2016-54

Processo nº 18470.726637/2016-24

Milton Pascowitch x Fazenda Nacional

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

IRPF / Omissão de rendimentos

Processo nº 18470.727138/2016-54

Processo nº 18470.726637/2016-24

Milton Pascowitch x Fazenda Nacional

Foi mantida, por maioria de votos, a cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre a propina recebida pelos operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowitch em crimes apurados na Operação na Lava Jato.

O repasse foi feito pela empreiteira Engevix por meio da empresa Jamp, em nome dos irmãos. A cobrança tributária foi lavrada após a Receita entender que não houve a prestação de serviços, o que possibilitaria a tributação pelas pessoas físicas.

A defesa alegou que já houve recolhimento do imposto pela Engevix, sendo impossível a nova cobrança. Os advogados se amparam no artigo 61 da lei nº 8.981/1995, que diz que, quando há a tributação exclusiva de 35% na fonte, a cobrança ao beneficiário não se faz necessária.

Para os patronos, não houve a intenção, na criação da empresa, de fraude tributária, mas sim de mascarar os pagamentos indevidos assumidos pelos operadores.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porém, argumentou que o recebimento do repasse foi um fato gerador do tributo – ou seja, o valor foi agregado ao patrimônio dos irmãos e deve ser tributado, independentemente da retenção na fonte. Ainda segundo a PGFN, existiu dolo dos irmãos para ocultar o fato gerador dos tributos. O relator do caso, conselheiro Marcelo Freitas de Souza Costa, concordou com a tese.

Os conselheiros também decidiram manter, por 6 votos a 2, a multa qualificada, que corresponde a 65% do valor da autuação. Na questão, foram votos vencidos os conselheiros Alexandre Evaristo Pinto e Wesley Rocha.

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de nova lei das licitações (PL nº 1.292/1995 e 239 apensados) aprovou nesta quarta-feira (05/12), por 17 votos a 1, um novo substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara.

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de nova lei das licitações (PL nº 1.292/1995 e 239 apensados) aprovou nesta quarta-feira (05/12), por 17 votos a 1, um novo substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara.

O substitutivo mantém como base um dos apensados – o Projeto de Lei nº 6.814/2017, do Senado – e apresenta modificações em relação ao parecer anterior, divulgado em julho último. O texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados.

Os deputados Edmar Arruda (PSD-PR), Bebeto (PSB-BA), Laercio Oliveira (PP-SE), Celso Maldaner (MDB-SC), Flávia Morais (PDT-GO) e Vitor Lippi (PSDB-SP) defenderam a aprovação do substitutivo, mesmo com manifestações contrárias a alguns pontos, que poderão ser alvo de emendas em Plenário. O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu sem sucesso o adiamento da votação.

“Foi feito o possível, mas o avanço é extraordinário”, disse Laercio Oliveira. “A legislação atual está ultrapassada”, comentou Flávia Morais. “A proposta racionaliza processos, valoriza a técnica em relação ao preço e favorece o gestor preocupado com a continuidade dos serviços públicos”, argumentou Vitor Lippi.

Inovações

Em seu parecer, João Arruda disse ter adotado as seguintes premissas: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública; garantir tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição; evitar o sobrepreço em relação aos valores orçados e contratados, bem como o superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

O texto prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e disponibilizado para todos os entes da Federação. Segundo o parecer, “o PNCP contribuirá para diminuição de custos de transação e potencializará a competitividade dos processos licitatórios, com ganhos significativos de eficiência para os setores público e privado e com a economia para todos os envolvidos”.

O substitutivo estabelece que obras de grande vulto tenham seguro de 30% do valor contratado. A ideia é garantir a conclusão em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir o contrato, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia.

A proposta cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. Ele deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão, sendo capacitado pelas escolas de formação dos Tribunais de Contas. O agente será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorrerá se eventualmente for induzido ao erro pelos auxiliares.

Transparência

Além do controle social, o substitutivo estabelece a obrigatoriedade de as autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir as irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. Conforme o texto, em licitações e contratos os Tribunais de Contas deverão agir também de forma preventiva, sem prejuízo da atuação repressiva dessas cortes e do Ministério Público. “A ideia é focar na prevenção”, afirmou João Arruda.

Muitas das modificações no novo substitutivo são para ajustes de prazos, de dias corridos para dias úteis. Mas, além de mudanças de redação, houve inclusão dos serviços de arquitetura nas regras; restrições à participação de parentes nas diversas fases; alteração nos critérios de preferência por conteúdo nacional nas contratações; definição do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido pelo governo federal, como critério de desempate; e inclusão de dispositivos para reserva de vagas, pelos contratados, para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.

1ª Turma da Câmara Superior

IPRJ e CSLL/ Ágio / Base de cálculo

Processo nº 16327. 721168/2014-13

“X” ou “X+1”? As duas expressões, propostas pelo procurador da Fazenda Nacional responsável pelo caso, foram repetidas diversas vezes durante a análise do caso, que cobra, em valores atualizados, cerca de R$ 400 milhões do Santander Brasil, por conta de operações feitas por uma empresa controlada.

1ª Turma da Câmara Superior

IPRJ e CSLL/ Ágio / Base de cálculo

Processo nº 16327. 721168/2014-13

“X” ou “X+1”? As duas expressões, propostas pelo procurador da Fazenda Nacional responsável pelo caso, foram repetidas diversas vezes durante a análise do caso, que cobra, em valores atualizados, cerca de R$ 400 milhões do Santander Brasil, por conta de operações feitas por uma empresa controlada.

A empresa controlada é o ABN Amro Real, que adquiriu a operação do Banco Sudameris da italiana Banca Intesa, em 2007. A transação, concluída por R$ 2,31 bilhões, contou com um componente peculiar: parte deste montante, de R$ 1,6 bilhão, foi pago em ações do ABN que, em valor de mercado, valeriam R$ 913 milhões. O ABN, ao amortizar o valor de ágio, utilizou como base de cálculo para o ágio a cifra de R$ 1,6 bilhão, motivo pela qual foi autuado pela autoridade fiscalizadora. A cobrança deste processo se refere a valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IPRJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do valor considerado excedente pelo Fisco.

Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso os contribuintes passassem a adotar o posicionamento do ABN/Santander, não haveria qualquer formação de ágio ou mesmo deságio. Para a PGFN, a operação é considerada abusiva porque, além de utilizar uma base de cálculo maior, o Santander não registrou o aumento de capital em sua contabilidade, mas distribuiu os valores entre seus acionistas, que passaram a deter maiores cotas.

O Santander apresentou laudos no processo que comprovaram o custo de aquisição. A diferença de valores, apontou o banco, viria de um laudo independente: da divisão do valor de mercado do banco Sudameris com o patrimônio líquido do ABN, haveria um coeficiente, de nome múltiplo, no valor de 1,82. Assim, os R$ 913 milhões efetivamente pagos, multiplicados pelo coeficiente, alcançariam R$1,6 bilhão.

O caso teve relatoria do conselheiro André Mendes de Moura. Representante fazendário, André deu provimento ao recurso, entendendo que não há previsão legal para a operação. Na turma com dez conselheiros, apenas as suplentes convocadas Livia de Carli Germano e Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin abriram divergência, por considerar ter havido sacrifício econômico na operação.

O caso volta à turma ordinária, para que esta analise o restante dos temas do processo.

Fonte: Jota.info

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta (PEC nº 293/2004) de reforma tributária não conseguiu votar na quarta-feira (05/12) o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. O texto foi apresentado na semana passada.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta (PEC nº 293/2004) de reforma tributária não conseguiu votar na quarta-feira (05/12) o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. O texto foi apresentado na semana passada.

O Psol fez obstrução ao parecer. Segundo o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), o partido tem receio do impacto causado pela desvinculação de receitas de contribuições ligadas à seguridade social. “É algo que nos preocupa. Isso pode dar margem para reduzir investimentos em áreas estratégicas.”

A proposta em discussão acaba com contribuições sociais como PIS/Cofins, que vão ser incorporadas ao novo imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Diferentemente de contribuições, impostos não têm destinação vinculada e podem ser usados para diferentes áreas.

Rodrigues também afirmou ter receio sobre como ficará a repartição do bolo tributário com a reforma, que acaba com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Hauly, por sua vez, argumentou que o projeto beneficia os municípios ao final dos 15 anos de implementação da reforma e não permitirá mais à União aumentar a sua participação na divisão tributária.

Houve momento de discussão entre Hauly e o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Valente disse ser contra votar uma reforma tributária perto do final da legislatura ainda mais para “servir ao próximo governo”.

Já Hauly respondeu que a reforma não é do Executivo, mas de debates no Congresso e na sociedade. “Se vossa excelência é contra a proposta, vossa excelência está a favor da corrupção, da sonegação. O senhor não participou de nenhuma reunião”, disse Hauly a Valente. O relator, depois, pediu desculpas e justificou que a fala foi por causa da “angústia” pelo tempo que o texto está em análise.

Simplificação

O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

Imposto único

A proposta extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS e o ISS. No lugar deles, serão criados o IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), este de competência federal.

O IBS segue o que existe em países industrializados. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja feita de forma integrada entre fiscos estaduais e municipais.

Intervenção federal

Se for aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada no Plenário da Câmara. Para isso, porém, seria necessário interromper a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o que depende de outras negociações. A intervenção no Rio está prevista para vigorar até 31 de dezembro deste ano.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 66/2018, que prevê a possibilidade de os turistas dos países membros do Mercosul poderem estender suas viagens em mais de 90 dias. A matéria será promulgada.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 66/2018, que prevê a possibilidade de os turistas dos países membros do Mercosul poderem estender suas viagens em mais de 90 dias. A matéria será promulgada.

O acordo modifica o texto de decisão do Mercosul (Decisão CMC nº 10/2006) que não previa a possibilidade de solicitar, no território do país de destino, uma prorrogação da permanência autorizada no momento de ingresso. Pela regra atualmente vigor, o pedido de extensão só é permitido até o momento de ingresso no país de destino. O prazo máximo continua sendo de 90 dias. Agora, o pedido de prorrogação poderá ser feito durante esse prazo, não apenas em seu início.

Para o relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Lasier Martins (PSD-RS), a medida estimula e facilita o trânsito de pessoas entre os países do bloco. O projeto é oriundo de mensagem de autoria do Poder Executivo.

DESTAQUES:

Convocação das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência e da Comunidade Científica para o processo de habilitação, visando participar, como candidatas e/ou eleitoras, para o processo eleitoral do Conade, para o biênio 2019/2020

Designados representantes do Poder Executivo Federal para o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Criado Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir o conceito de trabalho infantil

DESTAQUES:

Convocação das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência e da Comunidade Científica para o processo de habilitação, visando participar, como candidatas e/ou eleitoras, para o processo eleitoral do Conade, para o biênio 2019/2020

Designados representantes do Poder Executivo Federal para o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Criado Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir o conceito de trabalho infantil

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

José Roberto Tadros realizou suas primeiras visitas a entidades do Sistema Comércio na condição de presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Em 4 de dezembro, uma comitiva da CNC visitou o Estado de Pernambuco. Além de Tadros, estiveram presentes o 1° vice-presidente, Valdeci Cavalcante, e o vice-presidente Administrativo, Luiz Gastão Bittencourt. Eles participaram de um almoço de boas-vindas com o presidente em exercício do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e a Diretoria da Federação pernambucana.

José Roberto Tadros realizou suas primeiras visitas a entidades do Sistema Comércio na condição de presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Em 4 de dezembro, uma comitiva da CNC visitou o Estado de Pernambuco. Além de Tadros, estiveram presentes o 1° vice-presidente, Valdeci Cavalcante, e o vice-presidente Administrativo, Luiz Gastão Bittencourt. Eles participaram de um almoço de boas-vindas com o presidente em exercício do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e a Diretoria da Federação pernambucana.

“Quero destacar que a Diretoria eleita da CNC está imprimindo uma nova dinâmica à gestão das entidades do Sistema Comércio, trazendo mais para o centro das atenções o Norte e o Nordeste do Brasil. O nosso 1º vice-presidente é do Piauí; o vice-presidente Administrativo, do Ceará; e eu sou do Amazonas. Somos muito criativos em momentos de crise, e agora não vai ser diferente. Pernambuco é um estado muito importante para nós por ter sido sempre tão visionário desde que Josias Albuquerque assumiu a Presidência das entidades. Acompanhei o trabalho de Josias desde o início, e é por confiar nele que estamos aqui para garantir todo o apoio à nova gestão dele à frente da Federação”, disse José Roberto Tadros.

Bernardo Peixoto falou sobre a importância da vinda da nova Diretoria da CNC, “o que concede um prestígio ao nosso estado, já que somos a primeira Federação do Comércio a recebê-los em comitiva”, afirmou. O presidente em exercício agradeceu o apoio da Confederação a Pernambuco. “Ficamos muito felizes em recebê-los aqui, é uma honra para a Fecomércio-PE e mostra o prestígio do nosso presidente Josias Albuquerque”, enfatizou Peixoto.

Encontro com o governador do Ceará

Já em 3 de dezembro, o presidente José Roberto Tadros, o vice-presidente Administrativo, Luiz Gastão Bittencourt, e o presidente da Fecomércio-CE, Mauricio Filizola, estiveram reunidos com o governador do Ceará, Camilo Santana, e com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, no Palácio da Abolição. Reeleito para um novo mandato, Camilo Santana estabeleceu como prioridade o incremento da parceria com o Sistema CNC e a Fecomércio-CE nas áreas da educação, qualificação profissional e turismo.

Maurício Filizola, Luiz Gastão Bittencourt, o governador Camilo Santana, José Roberto Tadros e Salmito Filho

Inauguração em São Luiz (MA)

José Roberto Tadros esteve também presente na inauguração do Centro Comercial Fecomércio, em São Luiz, capital do Maranhão. A solenidade ocorreu em 30 de novembro e foi conduzida pelo presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva. “O Centro Comercial Fecomércio tem o objetivo de aliar as vantagens da excelente estrutura e a boa localização às facilidades para aluguel das salas comerciais ou lojas que possuem preços diferenciados para os empresários do comércio local. Acreditamos nesse modelo de negócio que vem se tornando cada vez mais atrativo na capital, já que, segundo as pesquisas realizadas pela Fecomércio-MA, os consumidores têm procurado com mais frequência pelos centros comerciais, devido à praticidade, facilidade e comodidade que oferecem”, destacou Arteiro.

Na oportunidade, foi entregue uma homenagem ao presidente da Confederação em nome do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac no Maranhão, em reconhecimento à recente eleição do empresário amazonense à Presidência da entidade, que representa o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo brasileiro.

“Eu tenho um leal e tradicional amigo que se chama José Arteiro da Silva, um empreendedor nato que presenteia a todos com esse centro comercial, que tem como base e princípio a força criadora deste grande maranhense”, destacou Tadros.

José Roberto Tadros em inauguração do Centro Comercial Fecomércio, no Maranhão