A comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) nº 832/2018, que estabelece preços mínimos para os fretes dos caminhoneiros, quer acelerar os seus trabalhos. O objetivo é votar no colegiado já na próxima terça-feira (03/07) o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que será favorável à MP.
Ele espera que a medida provisória, que ajudou a encerrar a última greve dos caminhoneiros, seja votada no Plenário da Câmara na quarta-feira (04/07). Assim, a matéria poderia ser analisada pelo Senado antes do recesso parlamentar.
A comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) nº 832/2018, que estabelece preços mínimos para os fretes dos caminhoneiros, quer acelerar os seus trabalhos. O objetivo é votar no colegiado já na próxima terça-feira (03/07) o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que será favorável à MP.
Ele espera que a medida provisória, que ajudou a encerrar a última greve dos caminhoneiros, seja votada no Plenário da Câmara na quarta-feira (04/07). Assim, a matéria poderia ser analisada pelo Senado antes do recesso parlamentar.
O plano anterior da comissão era realizar duas audiências públicas – com representantes do governo e do setor de combustíveis — pela manhã e pela tarde na terça que vem e só votar a MP no colegiado no dia seguinte. Porém, diante da urgência do tema, Osmar Terra anunciou que esses dois debates acontecerão no período da manhã. E o relatório, que vai incluir as informações trazidas nos debates, será votado pelo colegiado na tarde da própria terça-feira.
“Assim, poderemos votar a MP na quarta-feira no Plenário da Câmara e agilizar a votação no Senado, nem que seja para a semana seguinte. Temos de estar com esse processo resolvido até o dia 17”, explicou Osmar Terra.
O mais importante, de acordo com ele, é garantir a existência dos preços mínimos de fretes. Uma vez que esse ponto, já previsto na MP em vigor, fique assegurado de forma permanente em lei, o relator acredita que as empresas, o governo e os caminhoneiros poderão fazer novos ajustes no setor de transportes. “Tem que ser um entendimento bom para todos os lados, porém respeitando o custo mínimo do frete. Esse é o caminho que estamos pensando”, ressaltou.
Questão de sobrevivência
Na terça-feira (26/06), a comissão mista realizou duas audiências no Senado, pela manhã e pela tarde, para discutir a medida provisória com representantes dos caminhoneiros e dos empresários que contratam os seus serviços. Cerca de 25 caminhoneiros argumentaram que a fixação de preços mínimos dos fretes é a solução para as dificuldades da categoria. Eles argumentaram que atualmente os profissionais autônomos têm de escolher entre comprar alimentos ou fazer a manutenção adequada dos veículos.
“Vivemos quase mendigando em relação ao frete que nos pagam hoje. O nosso dia-a-dia é muito sofrido. Tenho que fazer seis viagens por semana para garantir o sustento da minha família”, contou Joel Almir Rocha, de Santa Catarina.
Ele disse que a medida provisória, ao contrário do que alegam representantes do empresariado, não estabelece um tabelamento de preços. “É um piso, é como se fosse um salário mínimo que vai assegurar a nossa dignidade de ter um trabalho decente, poder renovar o caminhão, fazer as manutenções, levar dinheiro para casa”, explicou.
Constitucionalidade
O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, defendeu a MP e afirmou que não deveria haver questionamentos do empresariado sobre a constitucionalidade da medida. “Pode haver situações excepcionais de intervenção estatal legítima em matéria de preços. A MP é essencial para reorganizar um mercado deteriorado, em que os princípios da proteção do trabalhador e da valorização do trabalho não estão atendidos”, salientou.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, inconstitucional seria deixar trabalhadores passarem fome. “Não se trata da mão invisível do mercado, mas da exploração extrema de uma categoria. Não queremos ficar ricos, e sim sobreviver”, comentou.
“Não estamos conseguindo nos manter e não fizemos paralisação para apertar o governo. Iríamos parar por pane seca, por falta de dinheiro para colocar óleo diesel. Não temos mais condições de trabalho”, acrescentou Nelson de Carvalho Junior, do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Volta Redonda e Região Sul Fluminense.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Francisco Beltrão e Região do Sudoeste do Paraná, Jamir Botega, destacou que poderá haver novas greves caso o preço mínimo de frete não seja garantido. “Não é ameaça. Se nós não conseguirmos fazer com que se cumpra uma lei, uma tabela, daqui a pouco acontecerá uma nova paralisação, e os prejuízos serão maiores”, alertou.
Durante a audiência, os representantes dos caminhoneiros afirmaram que em alguns lugares do País, como no Porto de Paranaguá (RJ), trabalhadores que exigem o cumprimento da tabela de preço mínimo de frete chegam a ser ameaçados de morte.
MP
A MP nº 832/2018 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. Conforme o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.
O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. A MP também estabelece que os preços fixados pela ANTT terão natureza vinculativa, e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.