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Relator das propostas que regulamentam o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pretende colocar seu texto em votação no dia 3 de julho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele espera que o tema seja levado a Plenário e votado de forma definitiva antes do recesso parlamentar de julho. O assunto foi tema de uma audiência pública nesta terça-feira (26/06).

Relator das propostas que regulamentam o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pretende colocar seu texto em votação no dia 3 de julho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele espera que o tema seja levado a Plenário e votado de forma definitiva antes do recesso parlamentar de julho. O assunto foi tema de uma audiência pública nesta terça-feira (26/06).

Após ouvir representantes dos setores acadêmico, industrial, de serviços, do comércio e de defesa do consumidor, o parlamentar informou que vai dar preferência ao PLC nº 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), já aprovado na Câmara. A proposição tramita em conjunto com outros três projetos com origem no Senado (PLS nº 131/2014, PLS nº 181/2014 e PLS nº 330/2013).

Segundo Ferraço, Câmara e Senado tinham propostas que estavam sendo construídas paralelamente e na mesma direção, por isso houve um acordo para que a Casa que aprovasse primeiro sua versão seria seguida pela outra: “O texto tem imperfeições, mas se fôssemos ajustar a visão de cada setor específico não sairíamos do lugar. E precisamos avançar. O debate vai continuar aberto. Isso aqui não é ponto de chegada, é ponto de partida. Não temos tempo a perder e precisamos focar no que precisa dar certo. Vou fazer correções de redação e de técnica legislativa, mas o sentido da minha relatoria é trabalhar para seguir adiante com o PLC 53, que é fruto de uma construção coletiva”, afirmou.

Apoio

Com exceção dos representantes dos bancos e de seguradoras, que apresentaram uma série de propostas de alteração de conteúdo, os demais participantes da audiência defenderam a aprovação rápida do projeto, sem novas modificações, a fim de que o texto não volte à Câmara dos Deputados. Segundo eles, a proposição representa um avanço e vai pôr o Brasil em linha com outros países que já aprovaram legislações sobre o assunto.

“O PLC nº 53 é um resultado possível e maduro. Não é o texto que a sociedade civil desejaria em todos os sentidos, mas é adequado ao contexto tecnológico, não engessa a inovação e concilia direitos dos titulares dos dados e de empresas”, opinou a jornalista Bia Barbosa, coordenadora do coletivo Intervozes e integrante da Coalizão Direitos na Rede.

Os representantes da Associação Brasileira das Empresas de TI e Comunicação, Sérgio Paulo Galindo, e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, informaram que estão satisfeitos com o texto final do projeto aprovado na Câmara e acreditam que novas alterações podem desconstruir o trabalho feito até aqui.

“O PLC nº 53 é fruto de um debate que ocorreu em paralelo nas duas casas legislativas. Isso causou um ciclo virtuoso, com influências recíprocas. Há espaço para emendas de redação, mas assuntos particulares podem ser tratados por outros instrumentos do próprio Legislativo. Até porque há vacatio legis [prazo para a lei entra em vigor] de 18 meses”, opinou Galindo.

A professora da Universidade de Brasília (UnB), Laura Schertel, por sua vez, disse estar surpresa com o nível de maturidade atingido pelo assunto no Parlamento e vê riscos se a atual oportunidade de votação não for aproveitada. “Não temos uma regulamentação geral sobre dados pessoais. Temos o código de Defesa do Consumidor, a Lei de Defesa da Concorrência e não temos como se dá o fluxo de informação. Com isso, todos saem perdendo, não só os cidadãos, mas empresas e o Estado porque não sabem qual o limite do compartilhamento de dados”, opinou.

Parecer

No fim da reunião, o relator Ricardo Ferraço disse que vai analisar uma por uma as sugestões apresentadas para que possa concluir seu relatório até o fim da semana.

Doze comissões permanentes do Senado e uma comissão mista aprovaram nesta terça-feira (26/06) as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLN nº 2/2018). Neste ano, as comissões permanentes podem apresentar duas emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO.

Doze comissões permanentes do Senado e uma comissão mista aprovaram nesta terça-feira (26/06) as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLN nº 2/2018). Neste ano, as comissões permanentes podem apresentar duas emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO.

As propostas seguem agora para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A CCJ aprovou emendas que visam o aprimoramento da Polícia Federal e o investimento em infraestrutura e modernização do sistema penal. O relator, senador Wilder Morais (DEM-GO) aglutinou emendas de vários senadores para essas áreas, dentre as 78 apresentadas. “Estamos prestigiando a ação orçamentária relacionada ao aprimoramento da Polícia Federal, instituição que cada vez mais vem se notabilizando pelo incansável combate à corrupção.”

Caso as emendas sejam acatadas pela CMO, os recursos permitirão construir novas unidades da PF e reformar e ampliar as já existentes, além da aquisição de equipamentos de identificação, criminalística, transporte, inteligência, tecnologia da informação e telecomunicações, disse o senador. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), salientou que, ao dotar a PF de meios para exercer suas atividades, ela poderá se reequipar, se modernizar e se instrumentalizar e prestar serviços mais eficazes à sociedade.

Comissão de Serviços de Infraestrutura

A CI aprovou emendas pela viabilização de obras em rodovias. A primeira, do presidente da CI, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é voltada à construção de trecho rodoviário na BR-230/AM (Rodovia Transamazônica), entre os municípios de Humaitá e Lábrea, no Amazonas. A segunda, apresentada pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é destinada à construção de trecho rodoviário na BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.

Comissão de Assuntos Econômicos

Já a CAE aprovou uma emenda em favor do desenvolvimento de micros e pequenas empresas, que são responsáveis pela geração de 52% dos empregos no Brasil. A outra emenda foi para promoção do Programa de Desenvolvimento Industrial. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse que programa observa a vocação econômica das microrregiões do País, estimulando a competitividade e reduzindo as desigualdades inter-regionais. Não há limite para as emendas de redação, e foram aprovadas as sete apresentadas.

Comissão de Assuntos Sociais

Na CAS, o relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), acatou o pedido de estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde e o de estruturação da rede de serviços de atenção básica da saúde. O senador salientou que o mérito de cada emenda ainda será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento. Eduardo Amorim escolheu as propostas mais apresentadas pelos integrantes da comissão e considerando as áreas temáticas pertinentes.

Comissão de Meio Ambiente

A CMA optou por apoiar a implementação de instrumentos estruturantes da política nacional de resíduos sólidos. Entre eles estão a coleta seletiva, sistemas de logística reversa e ferramentas de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A outra emenda está relacionada à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade.

A autora da emenda, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defende a “requalificação ambiental” da Floresta Amazônica para combater o desmatamento e fortalecer a produção rural sustentável e o extrativismo. Para isso será construído um centro regional de articulação e difusão e tecnologia.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

A CRA destinou recursos para a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária e para a transferência de tecnologias desenvolvidas para a agropecuária. O relator da proposta, senador Rodrigues Palma (PR-MT), aglutinou a maior parte das 76 emendas apresentadas ao Anexo de Metas.

“Resolvemos levar em conta critérios como a frequência com que as propostas se repetiram, procurando atender um maior número de parlamentares proponentes, e a ampla área de atuação temática desta comissão, conjugada com a importância das ações a serem contempladas”, explicou Palma.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

O relator da CDR das propostas de emendas ao projeto da LDO, senador Paulo Rocha (PT-PA), analisou 76 emendas. Ele próprio foi o autor de uma das emendas acatadas, que destina recurso às obras de integração do Rio São Francisco com as bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte).

O relator ainda acatou uma emenda apresentada pela senadora Regina Sousa (PT-PI), aglutinada com outra emenda apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ela beneficia a obra de transposição do Rio São Francisco (canal do Xingó).

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

No caso da CRE, o relator, senador Airton Sandoval (MDB-SP), recomendou a destinação de recursos à aquisição das aeronaves KC-390 pela Força Aérea Brasileira (FAB) e à implantação do sistema de defesa estratégico Astros 2020, do Exército.

Segundo informações da página oficial da FAB na internet (www.fab.mil.br), ainda em 2018 deve ser entregue o primeiro KC-390, que é o maior avião militar desenvolvido no Brasil. A nova aeronave será utilizada no transporte de cargas, tropas, paraquedistas, reabastecimento aéreo, apoio a missões humanitárias, combate a incêndios, em buscas e salvamentos e na evacuação aeromédica, entre outras missões.

Já de acordo com informações da página do Exército na internet (www.eb.mil.br), o Programa Estratégico Astros 2020 tem como objetivo prestar apoio de fogo de longo alcance, com elevada precisão e letalidade. Com previsão de término para 2023, o programa contempla projetos de pesquisa e desenvolvimento, aquisição e modernização de viaturas e a construção de instalações militares.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

A primeira emenda de inclusão de meta aprovada pela CE beneficia os institutos federais de educação e atendeu propostas dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lúcia Vânia (PSB-GO), Marta Suplicy (MDB-SP), Simone Tebet (MDB-MS), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN).

A segunda emenda aprovada resultou da fusão de propostas dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Lúcia Vânia (PSB-GO), Marta Suplicy (MDB-SP), Pedro Chaves (PRB-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Ana Amélia (PP-RS) e Wellington Fagundes (PR-MT). Esta emenda destina recursos para a educação básica.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A CCT recebeu 96 propostas de emendas, das quais 93 de acréscimo de metas e 3 de texto. Em face das restrições orçamentárias impostas à área científica nos últimos anos, o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), priorizou propostas com recursos para pesquisa e desenvolvimento. A primeira, de inclusão de meta, é voltada para a inovação e processo produtivo. A segunda, do mesmo tipo, destina-se ao apoio de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias visando a inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Com o objetivo de reduzir os efeitos negativos sobre o setor de ciência e tecnologia no Brasil causado pelo contingenciamento de recursos orçamentários pelo governo federal, Jorge Viana apresentou ainda emenda de texto para limitar a prática no caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Das propostas aprovadas pela CDH, uma destina recursos para a proteção de direitos de crianças e adolescentes. Outra é voltada para promoção de políticas de igualdade e direitos das mulheres. A relatora, Regina Sousa (PT-PI), selecionou 12 emendas ao Anexo de Metas e Prioridades ao texto da LDO para 2019 de um total de 52 apresentadas. Então fundiu sete numa só emenda e cinco numa outra emenda de conteúdo. Quanto às emendas ao texto, ela acolheu as cinco propostas recebidas.

Comissão de Transparência, Governaça, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

De um total de 10 emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, a CTFC acatou uma voltada para a proteção e defesa do consumidor e outra de apoio à alfabetização, à educação de jovens e adultos e a programas de elevação de escolaridade. Relator da proposta, Cristovam Buarque reconheceu o mérito e a pertinência de todas as emendas, mas justificou sua escolha com base no critério das áreas temáticas de maior preferência dos membros da comissão, bem como pela possibilidade de atendimento a um maior número de beneficiários em todas as regiões do País.

Comissão Senado do Futuro

A CSF já tinha aprovado as emendas à LDO 2019 na semana passada, beneficiando a implantação do Projeto Solar para Geração de Energia Elétrica, a partir de Painéis Fotovoltáicos e o setor de telecomunicações, visando o processo de inovação tecnológica, por meio da padronização de equipamentos produzidos no País.

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

A primeira emenda aprovada pela CMMC, que teve Jorge Viana como relator, destina recursos para pagar pelo menos 20 ações de estudos, projetos ou empreendimentos que tenham por objetivo mitigação e adaptação à mudança do clima. A segunda emenda manda recursos para ações de monitoramento da cobertura da terra e do risco de queimadas e incêndios florestais pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A emenda bancará pelo menos 30 mapas de monitoramento do órgão.

As emendas foram escolhidas a partir de sugestões apresentadas pelos senadores Jorge Viana, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da comissão.

Representantes da indústria e do agronegócio criticam preço mínimo do frete, previsto na A Medida Provisória nº 832/2018 — que institui uma política de preços mínimos para o frete rodoviário. A MP cria componentes inflacionários, reforça a insegurança jurídica e não atende às especificidades de todos os tipos de carga e contratos existentes no mercado.

Representantes da indústria e do agronegócio criticam preço mínimo do frete, previsto na A Medida Provisória nº 832/2018 — que institui uma política de preços mínimos para o frete rodoviário. A MP cria componentes inflacionários, reforça a insegurança jurídica e não atende às especificidades de todos os tipos de carga e contratos existentes no mercado.

A avaliação foi feita por representantes do setor industrial e do agronegócio nesta terça-feira (26/06), em audiência pública interativa na comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a MP. A medida foi editada pelo governo federal como parte do acordo para pôr fim à greve dos caminhoneiros, no mês passado. O relator da proposta é o deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Com a MP, estão vigentes desde 30 de maio tabelas com preços mínimos para o transporte de cargas geral, a granel, frigorífica, perigosa e neogranel (carga geral, sem embalagem, transportada em lotes, como automóveis, por exemplo). O tabelamento tem sido criticado pelos setores produtivos, que impetraram mais de 50 ações contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Por sua vez, os caminhoneiros reclamam que, na prática, o tabelamento vem sendo desrespeitado.

Contrários

O representante da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Baldez, afirmou que é impossível aplicar a tabela definida pela MP nº 832/2018. Ele afirmou ainda que os caminhoneiros são parte indissociável do processo produtivo, e que 60% das rodovias do País, por onde circulam 88% das cargas, apresentam estado ruim ou péssimo, o que dobra o valor do custo operacional do caminhão em relação à rodovia em ótimo estado.

Também o representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, defendeu a reformulação da MP. Em sua avaliação, a medida impediu qualquer negociação entre as partes envolvidas na questão.

“Não há solução equilibrada agora, sou obrigado a cumprir a MP. Estamos em um negócio de escala. Isso vale para trading, para o transportador e para o autônomo. Se não tiver escala vai ficando fora do processo. As margens são muito pequenas e os preços são dados lá fora. No momento em que mexe com o frete, tem que rebalancear o valor da cadeia inteira. Não faz sentido alterar o frete agora, quando a safra começa a ser colhida. As compras estão suspensas, ninguém sabe como vai ficar o frete. Se o piso mínimo oscila, tudo oscila. Precisa rever a MP.”

Infraestrutura

Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet cobrou solução para os problemas estruturais do País na área de transporte, além da definição de um teto tributário para os combustíveis e a retomada das concessões federais inadimplentes, como forma de criar um sistema justo de pedágio que garanta um custo adequado para quem opera e para quem paga.

Há 50 anos o Brasil era importador de comida, e hoje é o segundo maior exportador mundial de alimentos, destacou Fayet. Dos 10 principais produtos exportados pelo Brasil, oito são do agronegócio. E cerca de 88% da soja comercializada no mundo saem de três países, um deles o Brasil, o único que apresenta condições de crescimento de áreas produtivas. No mercado do milho, a participação do País é de 77%.

“Se tirarmos o agronegócio do Brasil, a economia não dura 24 horas. Do total de propriedades agrícolas, 98% têm menos de 200 hectares. O agronegócio é de estrutura familiar. São famílias que estão no campo produzindo essa revolução fantástica. Não são grandes grupos que fazem o agronegócio, são realmente estruturas familiares.”

Fayet ressaltou que as novas áreas produtivas do arco Norte do país são desprovidas de infraestrutura adequada para competir de maneira justa no mercado. Ele destacou que o agricultor vive espremido entre os preços internacionais e as estruturas do custo Brasil, e ainda pelo aumento do preço dos combustíveis, que subiram duas vezes e meia nos últimos seis meses.

O representante da CNA destacou ainda que investimentos que deveriam ser feitos para baratear o custo operacional da infraestrutura não foram concluídos, a exemplo de rodovias e portos para escoamento da produção agrícola, o que representa perda financeira brutal, não compensada, para o produtor e o transportador.

Favoráveis

Já o representante do Movimento dos Transportadores de Grãos de Mato Grosso, Gilson Pelicioni, defendeu a MP 832/2018 e cobrou urgência na votação do texto. “O trabalho mais degradante hoje é o dos caminhoneiros, que chega a 90 horas semanais, em estradas com pedágio, não duplicadas e sem acostamento. Queremos aprovação da medida, que já está em vigor e precisa ser votada. Esperamos que o STF reconheça a constitucionalidade da MP. Não fixamos o preço do frete, mas construímos o muro que separa o prejuízo do lucro.”

Representante da NTC & Logística, José Hélio Fernandes afirmou que o setor de transporte “sempre andou pelas próprias pernas”, mesmo após o apagão ocorrido no início dos anos 2000. “Transporte e produção sempre estiveram intimamente ligados na realização das nossas atividades. A equação não fecha. Quem paga acha que é caro e quem recebe acha que é pouco. Essa é a situação que está posta em relação à tabela da MP, que deve ser cumprida. Essa é a orientação que nós demos. O que ficou do episódio é que o setor não pode parar nunca. As consequências são absolutamente danosas para a economia e a sociedade.”

O caminhoneiro autônomo radicado em Santa Catarina Joel Almir Rocha disse que a categoria vive “quase mendigando” em relação ao pagamento do frete. “Nosso dia a dia é muito sofrido. Tenho que fazer seis viagens por semana para garantir o sustento da minha família. Tenho caixa de comida em meu caminhão. Com o frete que eu recebo não posso pagar comida de restaurante, não temos condições de fazer a manutenção dos caminhões, não sobra. A gente compra pneu importado, é contra a lei, mas a gente tem que se sujeitar a isso. Um piso mínimo, não o tabelamento, traz dignidade à categoria.”

Desastre

Flávio Benatti, que falou pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo (Fetcesp), avaliou que a política de financiamento de caminhões a profissionais liberais, criada pelo governo em 2013, foi um verdadeiro desastre, associada ao desaquecimento no setor, que fez sobrar 300 mil caminhões no mercado. Os fretes vêm caindo para o autônomo, e essa situação agrava-se com a política de realinhamento de preços da Petrobras, com o aumento do barril do petróleo e a questão cambial, afirmou.

Diálogo

Relator da MP, Osmar Terra disse ser necessário estabelecer regra básica em torno do custo mínimo do frete, seguida do diálogo entre todas as partes envolvidas. “O caminhoneiro está trabalhando abaixo do custo mínimo, dando ganho a quem contrata seus serviços. Quem contrata gastaria muito mais se não existisse caminhoneiro autônomo. Esse equilíbrio é que temos que resolver. Seria insuportável chegar a um impasse e entrarmos de novo em período de instabilidade.”

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) promoveram no dia 26 de junho, no Rio de Janeiro, o evento Comércio Exterior na Agenda Presidencial, para debater propostas a serem repassadas aos candidatos à Presidência da República.

O objetivo da iniciativa, realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi estimular uma participação maior do comércio exterior na economia, dada sua importância estratégica, política, comercial e social.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) promoveram no dia 26 de junho, no Rio de Janeiro, o evento Comércio Exterior na Agenda Presidencial, para debater propostas a serem repassadas aos candidatos à Presidência da República.

O objetivo da iniciativa, realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi estimular uma participação maior do comércio exterior na economia, dada sua importância estratégica, política, comercial e social.

“Devemos discutir a participação do comércio exterior na agenda comercial do País. Apesar de os candidatos não estarem sensibilizados para o tema, devemos insistir”, disse Rubens Barbosa, diplomata e presidente do Irice. Segundo ele, a política industrial e a de comércio exterior devem ser prioritárias para qualquer candidato, sobretudo ante a possibilidade de guerra comercial internacional, devido às medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos contra outras potências mundiais, como a China – em 14 de junho, o presidente Donald Trump aprovou a imposição de tarifas na ordem de US$ 50 bilhões às importações chinesas.

“Estamos perdendo lugar para a China, e, quando falam em Custo Brasil, deveriam falar em Estado Custo Brasil. Se não fizermos pressão para sensibilizar os candidatos sobre a importância da redução de gastos do Estado, teremos sérios problemas”, pontuou o presidente do Irice.

José Augusto de Castro: postura de Trump deve ser levada a sério

“Temos que levar a sério a postura do governo Trump. Se ele seguir com a chamada guerra comercial, seremos todos afetados”, concordou José Augusto de Castro, presidente da AEB. “Vamos ter que arregaçar mangas e fazer com que os candidatos falem de comércio exterior. Temos que fazer a nossa parte e não podemos usar as exportações como válvula de escape para o mercado interno”, disse José Augusto, ao se referir a dados da balança comercial brasileira.

Na quarta semana de junho de 2018, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 2,058 bilhões, resultado de exportações de US$ 5,289 bilhões e importações de US$ 3,231 bilhões. A média das exportações da quarta semana (US$ 1,057 bilhão) ficou 12,2% acima da média registrada até a terceira semana de junho (US$ 943,1 milhões), de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), divulgados em 25 de junho.

Já em relação a maio e de acordo com o Banco Central, o saldo da balança comercial de US$ 5,558 bilhões foi o pior resultado para o mês em três anos: houve uma queda de US$ 2,852 bilhões em relação aos US$ 7,410 bilhões de maio de 2017 e ainda uma baixa de US$ 879 milhões em relação a 2016. “Nos anos 1980, o Brasil era maior que a China e o dobro do México. Em 20 anos nada aconteceu, paramos no tempo, achando que as commodities são a saída para tudo”, afirmou o presidente da AEB.

Efeito em cadeia

Para Ronnie Sá Pimentel, analista de comércio exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o custo do Estado brasileiro impacta o comércio exterior, gerando burocracia e um emaranhado de custos e atrasos, sem definição clara de quanto isso pesa para a competitividade do País.

Ronnie citou documento da Confederação com propostas aos candidatos à Presidência do Brasil e, entre elas, constam ações prioritárias para facilitar e desburocratizar o comércio exterior e modernizar a política comercial do País. Para a indústria, é preciso implementar medidas de facilitação e desburocratização, como o Portal Único de Comércio Exterior, e aperfeiçoar outros, como o programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

O representante da CNI abordou outros pontos a serem melhorados e que fazem parte do documento com propostas, como a melhoria do sistema de taxas e encargos. “Muitas vezes, o encargo é pago, mas a mercadoria fica parada até que o órgão fiscalizador reconheça esse pagamento. Ainda não há um pagamento centralizado”, disse Ronnie. Outros pontos citados por ele como alvos de melhorias são o regime de licenciamento e a tarifa de escaneamento de contêineres.

Abertura internacional necessária

Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), falou durante o evento da AEB sobre política comercial, reforma tarifária e negociações internacionais. Para ele, a abertura internacional para o comércio brasileiro é necessária e desejável. “Mas como abrir de maneira organizada? A sociedade civil e as entidades de representação terão que colocar isso na agenda”, disse. “Qual é o business plan (plano de negócios, em inglês) do Brasil? Isso não está claro em nenhuma das propostas”, apontou, ao citar números que mostram a posição pouco vantajosa do Brasil em rankings nacionais de competitividade. “Irregularidades na política externa não geram competitividade ao País, e a estrutura de taxação brasileira é contra a agregação de valor”, afirmou.

DESTAQUES:

Promulgado o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos

Designado o presidente do Codefat

Alterada lei do Estado do Rio de Janeiro que trata da substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais

DESTAQUES:

Promulgado o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos

Designado o presidente do Codefat

Alterada lei do Estado do Rio de Janeiro que trata da substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25/06) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 500/2018, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25/06) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 500/2018, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado.

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores e micro e pequenas empresas. Segundo o texto, para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar nº 162/2018.

O prazo para requerer a volta é de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento, contanto que a empresa ainda se enquadre nos requisitos do Simples Nacional. A lei de parcelamento surgiu em razão da derrubada do veto presidencial total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 171/2015, em abril deste ano. Com a regulamentação da nova lei pela Receita Federal, as microempresas excluídas esperam a definição sobre a reinclusão para aderir ao parcelamento. Os efeitos do retorno ao Simples Nacional valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Descontos inéditos

Para o autor da proposta, que também é presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas na Câmara, o governo perderia dinheiro se esses microempresários ficassem na informalidade. “Hoje, 75% dos empregos no Brasil são dados pelos microempresários. O Refis do Simples Nacional foi uma das maiores vitórias da história da luta desses empresários, porque nunca existiu um refinanciamento para os pequenos com abatimento de juros e multa, coisa que, para os grandes empresários, já houve dezenas de vezes”, afirmou o deputado Jorginho Mello.

Levantamento feito pelo Sebrae indica que havia, em 2017, 600 mil empresas em dívida com o Simples Nacional em um montante acumulado de R$ 21 bilhões. O cálculo de quanto o governo deve arrecadar (e também deixar de receber) com o parcelamento não foi divulgado. Como o principal da dívida começa a ser pago apenas no próximo ano, o impacto será para o orçamento de 2019.

Juros e multas

As empresas que aderirem ao Refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de prazo para pagar de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300. Para o pagamento integral, haverá redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas. No pagamento em 145 meses, o desconto será de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. Já para o pagamento em 175 vezes, a redução será de 50% dos juros de mora e de 50% das multas.

No ano passado, o governo já havia reeditado o Refis das médias e grandes empresas. O valor dos débitos chegava a R$ 300 bilhões. Depois de mudanças no Congresso, a arrecadação prevista inicialmente de R$ 13,3 bilhões baixou para R$ 7 bilhões líquidos.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (26/06) proposta que estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo (PL nº 2732/2011). O debate atende a requerimento do deputado Carlos Gomes (PRB-RS).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (26/06) proposta que estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo (PL nº 2732/2011). O debate atende a requerimento do deputado Carlos Gomes (PRB-RS).

Gomes explica que o PL nº 2732/2011 vem suprir lacuna importante na legislação brasileira de proteção ao meio ambiente, que é o enfrentamento do problema das áreas contaminadas por produtos perigosos. Trata também dos chamados sítios órfãos, aqueles em que os causadores da poluição sequer são identificáveis ou, se o são, não têm nenhuma condição patrimonial de arcar com os custos de recuperação ambiental.

O projeto original prevê, entre outros pontos, a criação de uma Cide sobre Substâncias Perigosas e um Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas. A Cide, segundo Gomes, tem natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada, ajustando-se ao objetivo de enfrentar diretamente um problema público importante como as áreas contaminadas por substâncias químicas.

O parlamentar afirma que, ao longo de sua tramitação, o projeto foi aprovado na forma de subssubstitutivo pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no qual a Cide e o Fundo foram retirados do texto. “Agora, no âmbito como relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, desejo recolher subsídios dos vários setores envolvidos na matéria a respeito dos efeitos dessa retirada na viabilidade da aprovação do projeto e da eficácia das ações nele previstas”, afirma.

Foram convidados para o debate, entre outros:

– a presidente do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;

– o diretor-presidente do Cetesb/SP, Carlos Roberto dos Santos;

– o presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil, José Carlos Rodrigues Martins.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 8.

 

 

 

 

Na segunda-feira, dia 25 de junho, Antonio Florêncio de Queiroz Júnior tomou posse como presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). 

Na segunda-feira, dia 25 de junho, Antonio Florêncio de Queiroz Júnior tomou posse como presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). 

Estiveram presentes no evento Luiz Gastão Bittencourt, interventor responsável pela gestão do Sesc-Senac-RJ, diretores do Sesc-Senac-RJ, funcionários da Fecomércio-RJ e a nova Diretoria da Federação, formada por representantes dos sindicatos filiados. Antonio Florêncio de Queiroz Júnior foi escolhido por meio de eleição realizada no dia 24 de abril e estará à frente da Fecomércio-RJ no quadriênio 2018-2022. 

O empresário atua no setor e é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos do Rio de Janeiro (Simerj). Integra ainda o Conselho de Consumidores da Light; o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma); o Comitê Gestor do Programa Compra Rio, do Governo do Estado; e é vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). 

“O compromisso com a integridade e com as normas, para que possamos ter o desenvolvimento sustentável dos negócios, norteará nossa atuação em prol daqueles que representamos e em favor da sociedade, reforçando a capacidade de geração de emprego e renda em nossos setores produtivos, contribuindo para alavancar a economia do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Queiroz Júnior. 

Luiz Gastão Bittencourt destacou a parceria das instituições durante o período da intervenção: “Temos buscado fazer com que isso seja não uma intervenção, mas uma transição para que possamos corrigir rumos e para que a nova gestão possa dar sequência a esse trabalho. Dou os parabéns em nome da Confederação Nacional do Comércio, em nome do presidente Antonio Oliveira Santos, para que essa gestão seja um marco de reerguimento da Fecomércio-RJ”, concluiu.

DESTAQUES:

Susep regulamenta o seguro pecuário e o seguro de animais

Ministério do Turismo disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur

Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda medidas de combate às fake news (notícias falsas) para garantir a liberdade de expressão

Designado representando do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, junto ao Conselho Fiscal do SESC

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O Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) da CNC segue com a divulgação do Ciclo 2018 do programa, mais dinâmico, integrado e adequado à realidade das entidades sindicais. 

O Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) da CNC segue com a divulgação do Ciclo 2018 do programa, mais dinâmico, integrado e adequado à realidade das entidades sindicais. 

O Segs evoluiu para facilitar o alcance desses objetivos, auxiliando as entidades no aperfeiçoamento dos seus processos e recursos humanos e, consequentemente, gerando maior impacto em seus resultados. Este ano, passou a ter um modelo baseado nos seis eixos da atuação sindical, apresentados no Congresso Nacional do Sicomércio, em 2015, e que, desde então, norteiam as ações da Confederação: Relações Sindicais, Atuação Legislativa, Atuação Gerencial, Produtos e Serviços, Comunicação Institucional e Representações. 

Inscrições 

O total de 381 sindicatos inscritos este ano já supera as 322 inscrições do ano passado. “Este resultado é muito positivo, pois demonstra que o novo modelo pode apoiar as entidades neste novo contexto em que as contribuições sindicais deixaram de ser obrigatórias”, explica Mateus Dornelas, técnico da Divisão Sindical da CNC. 

Novo ambiente virtual 

Para apoiar o trabalho das entidades sindicais, foram desenvolvidos novos sistemas pela Gerência de Tecnologia da Informação da CNC, e as quase 500 pessoas inscritas no ciclo de avaliação 2018 do Segs já podem utilizar o novo ambiente de aprendizado virtual. “Todos possuem acesso à turma de Avaliadores Segs, a primeira capacitação ofertada pela Confederação neste novo modelo. A capacitação é composta de duas videoaulas, exercícios de fixação e tutorial para utilização do novo Sistema de Avaliação Sindical (SAS)”, aponta Mateus. O SAS possibilita às entidades trabalhar seus processos conforme cada um dos seis eixos de atuação. 

Capacitações 

Outro avanço do Segs é a possibilidade de capacitações e consultorias de apoio no desenvolvimento das entidades sindicais. Em abril, por exemplo, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) fez a abertura do Segs 2018 pelo sistema de videoconferência da CNC, com 21 participantes de vários estados. Em maio, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) realizou na CNC/DF, com a participação de sindicatos de diversos estados. 

Em 9 de maio, presidentes e executivos dos sindicatos filiados à Fecomércio-RN participaram do 1º encontro de 2018 do Segs, capacitação que teve como objetivo a atualização sobre as mudanças do Sistema. As novas diretrizes foram apresentadas pelo técnico Mateus Dornelas. 

Abordagem mais específica 

Em 10 de maio, representantes de 17 sindicatos empresariais de Mato Grosso do Sul participaram, na sede da Fecomércio-MS, do encontro para atualização do Segs. A abertura do evento foi feita pelo presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo, que falou sobre os desafios do momento. “Estamos ao lado da classe empresarial, mostrando a importância do recolhimento para que a gente defenda os interesses da categoria”, disse Edison. 

A apresentação do Guia de Excelência do Segs foi feita por Alexandre Marcelo Santos, técnico da Divisão Sindical da Confederação. Ele ressaltou que, com a mudança do Segs, a abordagem passou a ser mais específica. “Usávamos o Modelo de Excelência e Gestão da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ), que é bastante abrangente, mas vimos que era momento de focar nas atividades-fins porque as entidades precisam se aproximar cada vez mais do empresariado”, explicou. 

Em Sergipe, a Fecomércio-SE sediou, em 15 de maio, em Aracaju, dois encontros para a apresentação do novo modelo. Pela manhã, a reunião contou com a presença dos presidentes dos sindicatos que compõem a Federação. E, à tarde, foi a vez dos executivos dessas entidades. Ambas as reuniões foram conduzidas por Mateus Dornelas. 

Nova realidade 

Multiplicador do Segs, Reginaldo Lima, da Fecomércio-MS, ressalta que os sindicatos precisam adotar uma nova postura para atender seus afiliados. “Devemos prestar melhores serviços e buscar a sustentabilidade dos sindicatos. O novo Segs, além dos processos gerenciais, também enfoca os eixos de atuação sindical, seja a representação, oferta de produtos e a comunicação”, afirma. 

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Porã, Amauri Ozório Nunes, está otimista com a reformulação do Segs. “O Sistema nos capacita atendendo à nossa necessidade em gestão. Estou certo que esse novo formato será ainda melhor”, destaca. “O momento é muito desafiador, especialmente com a contribuição sindical sendo facultativa. O Segs nos traz novas ideias para trazer a arrecadação, o que fortalece os colaboradores das entidades para continuar em frente”, enfatiza Amauri.