A Presidência da República realizou solenidade de abertura das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, dia 19/06. As jornadas têm como objetivo levar à população informação, discutindo e explicando os aspectos que englobam a nova lei trabalhista aos operadores de direito e à população geral.
A Presidência da República realizou solenidade de abertura das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, dia 19/06. As jornadas têm como objetivo levar à população informação, discutindo e explicando os aspectos que englobam a nova lei trabalhista aos operadores de direito e à população geral.
O projeto de âmbito nacional para explicar a nova lei trabalhista, corporificada na Lei nº 13.467/2017, marca o primeiro aniversário da lei que modernizou as relações de trabalho no Brasil. As Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho são uma série de 16 eventos que serão promovidos nas capitais brasileiras, além de outros que acontecerão em dezenas de cidades no interior dos estados. Elas contarão com conferencistas, entre eles desembargadores do Trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a nova lei trabalhista reduziu pela metade o número de processos trabalhistas, tornando o Brasil o melhor ambiente de negócios da América Latina e o segundo do mundo na atração de investimentos.
Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o vice-presidente da entidade e presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, declarou que vê a iniciativa como algo essencial, “porque, apesar do esforço que fizemos aqui no Congresso junto com todas essas entidades, com várias discussões, onde eu mesmo participei em cerca de dez encontros, há ainda quem diga que essa lei não foi amplamente discutida”.
Para ele, a lei é uma mudança significativa para todos que coloca o País no caminho certo, alinhado com outras nações que já fizeram esse tipo de reforma, e faz com que essas relações – entre empregadores e empregados – sejam mais amenas.
Adelmir explicou: “Tínhamos um entrave a essa legislação que impedia determinados avanços. Muitos falam que a lei não foi discutida com a população. Ora, ela foi discutida nos ambientes representativos institucionais, foi amplamente discutida no Congresso Nacional (o legítimo representante da população)”.
E complementou: “O que se discute é a representação, então creio que essa argumentação não procede, uma vez que foram realizados inúmeros seminários, encontros. Mas, se as pessoas que ali estavam não representam suas instituições, isso é outra questão”.
Segundo Santana, a iniciativa das Jornadas é uma oportunidade de explicar bem o que é essa reforma e seus benefícios, que não tirou direitos; pelo contrário, ampliou-se a oportunidade de trabalhos, a oportunidade da aquisição de direitos. Impedir os entraves que muitas vezes levavam as empresas para a informalidade porque a legislação era ultrapassada.
“É um momento em que temos que dissipar essas dúvidas, porque na verdade a reforma significa avanço, melhoria e coloca o Brasil num patamar aceitável nas relações entre empregadores e empregados”, finalizou.
TST
Alexandre Agra, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), lembrou: “Já vivemos um momento difícil em todo o mundo, em que a revolução tecnológica exclui os trabalhadores do ambiente de trabalho e os substitui por máquinas, uma situação com a qual nós precisamos conviver”.
Ele disse que, por parte do Judiciário, espera-se que a reforma trabalhista possa se adequar às transformações sociais por meio do teletrabalho, das novas reformas de trabalho, fazendo com que trabalhadores e empregadores se tornem parceiros no desenvolvimento do País.
“Acho que seria interessante estabelecermos um sistema alternativo de remuneração que não ficasse baseado apenas no trabalho por oito horas, seria interessante uma remuneração por produtividade em que a empresa pudesse produzir mais, o que a interessaria e também ao trabalhador. E também dar um tratamento diferenciado às pequenas empresas, que são responsáveis por 70% da empregabilidade, de forma que possamos trazê-las para a economia formal.”
MT
O ministro do Trabalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, declarou: “Num dia especial como hoje, para nós que iniciamos essa jornada pelo Brasil, é interessante destacar que, quando esta reforma foi proposta, o País passava um momento difícil, com mais de 14 milhões de famílias sem nenhum membro empregado, pessoas que precisavam de um emprego para sobrevivência”.
Segundo ele e os demais conferencistas, um dos maiores inimigos do trabalhador e do empregador é a desinformação. “Essa reforma mexeu com mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), teve a honra de preservar todos os direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. Por isso, hoje a Secretaria-Geral da Presidência está presente para parabenizar os atores importantes desse processo – aqueles que geram empregos e os trabalhadores do nosso país.”
Legislativo
Ronaldo Nogueira, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, disse que o momento é importante para o Brasil, pois pode celebrar a modernização da legislação trabalhista. “Depois de 75 anos, o Brasil se coloca ao lado de países modernos que chegaram à condição de pleno emprego”.
Ele lembrou que, na data de 22 de dezembro de 2016, foi apresentado ao Brasil o que foi construído por meio de diálogo com o movimento sindical do Brasil, trabalhadores e empregadores, resultando em um texto de consenso.
“A modernização trabalhista foi consolidada em três eixos: proteção de direitos; segurança jurídica; e geração de empregos – com proteção de direitos, desenvolvimento e justiça social”, disse.
“Celebramos o futuro, celebramos um novo Brasil”, concluiu.