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  • Comissão de Turismo debate esquema de propriedade compartilhada de imóveis

    A Comissão de Turismo debate nesta quarta-feira (13/06) o instituto da multipropriedade, esquema de propriedade compartilhada que envolve o aproveitamento econômico de um bem imóvel por um período fixo de tempo.

    De acordo com o deputado Herculano Passos (MDB-SP), que propôs o debate, esse esquema surgiu no exterior e, inicialmente, era focado na exploração de imóveis (casas, chalés, apartamentos) para fins turísticos. “Assim, a cada coproprietário, é concedida permissão para desfrutar do imóvel por um período do ano de forma exclusiva”, explica o parlamentar.

    A Comissão de Turismo debate nesta quarta-feira (13/06) o instituto da multipropriedade, esquema de propriedade compartilhada que envolve o aproveitamento econômico de um bem imóvel por um período fixo de tempo.

    De acordo com o deputado Herculano Passos (MDB-SP), que propôs o debate, esse esquema surgiu no exterior e, inicialmente, era focado na exploração de imóveis (casas, chalés, apartamentos) para fins turísticos. “Assim, a cada coproprietário, é concedida permissão para desfrutar do imóvel por um período do ano de forma exclusiva”, explica o parlamentar.

    Foram convidados, entre outros:

    – representante do Ministério do Turismo;

    – o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Flavio Augusto Ayres Amary; e

    – o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins.

    O debate será realizado às 14h30, no plenário 5.

  • Projeto garante licença para avós maternos de bebê sem registro do pai

    Avós maternos terão direito a licença de cinco dias caso o neto recém-nascido não tenha o nome do pai declarado na certidão de nascimento. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2018, que chegou ao Senado na última semana. A intenção é garantir o amparo à parturiente na ausência do pai do bebê. A matéria será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    Avós maternos terão direito a licença de cinco dias caso o neto recém-nascido não tenha o nome do pai declarado na certidão de nascimento. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2018, que chegou ao Senado na última semana. A intenção é garantir o amparo à parturiente na ausência do pai do bebê. A matéria será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    Segundo o texto, a licença de cinco dias consecutivos a partir do dia seguinte ao do parto seria concedida ao avô ou à avó que for declarado acompanhante da parturiente. O afastamento funcionará como uma substituição à licença-paternidade.

    De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Censo Escolar de 2011 apontou a existência de 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

    Doação e dispensa

    A proposta altera o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata das condições de dispensa do empregado sem prejuízo salarial. Além da garantia aos avós maternos, o projeto prevê também um dia de dispensa por mês às doadoras de leite materno.

    Os afastamentos poderão ocorrer cumulativamente após o término da licença-maternidade se a lactante fizer as doações durante essa licença. O tempo normal de licença é de quatro meses e o estendido, se a empresa participar do programa Empresa Cidadã, é de seis meses. Portanto, o período máximo que a doadora poderá folgar após essa licença será de seis dias, sendo um dia referente a cada mês.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 107/2018

    DESTAQUES:

    Sancionada, com vetos, lei que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, no tocante a isenção fiscal de produtos na Zona Franca de Manaus

    Sancionada, com vetos, lei que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública

    Sancionada lei que permite a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança

    DESTAQUES:

    Sancionada, com vetos, lei que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, no tocante a isenção fiscal de produtos na Zona Franca de Manaus

    Sancionada, com vetos, lei que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública

    Sancionada lei que permite a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança

    Alterado Decreto para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência

    Decreto dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, para pessoas com deficiência

    Secex torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru, onde a CNC foi convocada para a audiência final

    Governo do Estado do Rio de janeiro divulga o expediente nas repartições públicas estaduais, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018

  • Encontro do Sistema Comércio reafirma compromisso com a sustentabilidade

    Mais de cem representantes do Sistema Comércio estiveram reunidos no primeiro Encontro Nacional de Sustentabilidade, realizado nos dias 6 e 7 de junho, no Teatro Sesc-Senac, no Rio de Janeiro.

    Mais de cem representantes do Sistema Comércio estiveram reunidos no primeiro Encontro Nacional de Sustentabilidade, realizado nos dias 6 e 7 de junho, no Teatro Sesc-Senac, no Rio de Janeiro.

    O encontro discutiu as práticas sustentáveis desenvolvidas pelas instituições do setor e também inovações e tecnologias ecoeficientes que vêm mitigando os impactos ambientais das ações empresariais do comércio, gerando oportunidades para ganhos de negócio. Destaque também para a reformulação do Ecos – Programa de Sustentabilidade, que agora está de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

    A mesa de abertura contou com as presenças de Alexandre de Marca, chefe da Divisão de Saúde e Recursos Humanos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representando o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos; Carlos Artexes, diretor-geral do Sesc; José Carlos Cirilo, diretor-geral em exercício do Senac; Geraldo Roque, chefe da Assessoria de Comunicação da CNC; Janaína Pochapski, diretora de Saúde, Assistência e Lazer do Departamento Nacional do Sesc; e Márcia Leitão, assessora de Comunicação do Senac.

    O comércio e novo consumo

    Na abertura do encontro, o chefe da Divisão de Saúde e Recursos Humanos da CNC, Alexandre de Marca, ressaltou a importância do evento para as três entidades do Sistema Comércio: “É um marco histórico que integra nossas instituições e fortalece o Programa Ecos. Temos obrigação de ser transformadores nas atividades do comércio, mas também na difusão de novos hábitos de consumo no País”.

    Carlos Artexes, diretor- geral do Departamento Nacional do Sesc, ressaltou a importância da dimensão social do chamado Triple Botton Line, o tripé da sustentabilidade (aspectos econômicos, ambientais e sociais): “O trabalho social está na raiz da nossa missão. O bem-estar não está só relacionado ao indivíduo, mas está também na centralidade da questão social, na sustentabilidade da própria vida humana”.

    Já o diretor-geral em exercício do Departamento Nacional do Senac, José Carlos Cirilo, destacou que as dimensões da sustentabilidade corporativa vão além da redução dos riscos ambientais. “Ela atenta para as relações éticas entre os indivíduos, para os múltiplos cuidados com o coletivo, com a sociedade e o amanhã”.

    De acordo com Cirilo, o Programa Ecos, que passa por reformulação, é apenas um aspecto do nosso compromisso com o setor produtivo, que precisa estar em linha com os objetivos e os valores institucionais. “A sustentabilidade corporativa é um norte para nossas instituições”, concluiu Cirilo. 

    Boas ideias são contagiosas

    “Os problemas ambientais estão ligados às demandas sociais e podem gerar grandes impactos financeiros”, afirmou Celso Lemme, da Coppead/UFRJ, na palestra Sustentabilidade Corporativa. De acordo com Lemme, saem na frente as empresas que pensam nessa tríade como uma oportunidade de negócio.

    Celso Lemme citou o exemplo de uma empresa que, ao modificar o layout de seus postos de serviços, gerou descarte de resíduos e, em parceria com uma rede de artesãs, transformou o material em brindes para seus clientes. “Além de capacitar e gerar renda, a empresa reduziu sua pegada ambiental e fortaleceu a imagem corporativa”, avaliou. Ele lembrou que o comércio é decisivo para impulsionar as cadeias de suprimentos e de valor: “É a atividade econômica que interage diretamente com o consumidor final e exerce pressão na mudança de padrões de consumo”.

    Na sequência, Ricardo Rüther, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), discorreu sobre o status das tecnologias para geração das energias renováveis. Lembrou que a matriz energética brasileira é dominada pelas hidrelétricas (63%) e que, apesar de o clima do País ser favorável, a energia solar representa apenas 0,14%; e a energia eólica ,7,2% da matriz energética nacional.

    Segundo ele, o setor elétrico pode se beneficiar ao abrir espaço a tecnologias de geração distribuída, como a solar integrada a edificações urbanas e conectada à rede elétrica, gerando energia no ponto de consumo. “Equilibrando a intermitência da energia solar ou eólica com a rapidez de controle das usinas hidrelétricas, teremos estabilidade da rede elétrica, ou seja, oferta energética a qualquer momento”, afirmou Rüther.

    Na parte da manhã, ocorreu a palestra de Bárbara Dunim, representante da Rede Pacto Global, que fez um relato sobre a construção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa agenda compreende 17 objetivos, 169 metas e 231 indicadores, em sua grande maioria, integrados entre si. “Antes, a ONU desenvolveu os Objetivos do Milênio, que se caracterizam mais como uma agenda de Estado. Já a Agenda 2030 é holística. Antes, o foco era na erradicação da pobreza, hoje envolve uma escala global que inclui os países ricos”, afirmou Dunim.

    Após explicar cada ODS, Bárbara realizou uma oficina com os participantes, cujo foco foi orientar sobre a implementação dos objetivos em ambientes de negócios.

    Logística reversa: um processo em avanço

    Outro ponto importante na pauta do primeiro dia de evento foi o debate sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a aplicação da logística reversa em diferentes atividades do comércio. Cristiane de Souza Soares, da Assessoria de Gestão das Representações da CNC, apresentou um panorama sobre o status dos acordos setoriais que envolvem logística reversa pós-consumo, em especial dos segmentos de medicamentos, lâmpadas, pneus, baterias automotivas, embalagens de lubrificantes, de agrotóxicos, entre outros.

    Após destacar detalhes de sistemas de logística reversa com alta e baixa adesão no País, Cristiane enumerou os desafios do Sistema Comércio para o sucesso desses programas nacionais, enfatizando a importância de se estabelecer um relacionamento continuado com as Secretarias de Meio Ambiente dos estados e das capitais, assim como as micro e pequenas empresas.

    Nas palestras seguintes, Márcio Milan, superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), e Willian Gutierrez, gerente de Operações da Reciclus, programa setorial voltado à coleta e destinação correta de lâmpadas, apresentaram exemplos de logísticas reversas em curso no País. Milan falou sobre a campanha Separe Não Pare, promovida pela Coalizão Embalagens, grupo formado por 23 associações empresariais signatárias do Acordo Setorial de Embalagens em Geral. Lançada em agosto de 2017, a campanha tem como objetivo informar, inspirar e mobilizar a população brasileira a separar e descartar corretamente os resíduos domésticos. 

    Willian Gutierrez falou sobre o descarte de lâmpadas e questões operacionais que têm dificultado a implementação do programa em municípios brasileiros e conclamou aos representantes das Federações do Comércio a buscar maior aproximação com o programa, de forma a ampliar a adesão das lojas à implantação de PEVs (pontos de entregas voluntárias).

     

     

     

  • Comissão de Orçamento vota parecer preliminar da LDO 2019 nesta terça

    A Comissão Mista de Orçamento vota nesta terça-feira (12) o parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN nº 2/2018). O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), foi divulgado na quarta-feira passada com as regras para apresentação de emendas ao projeto. As emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas).

    A Comissão Mista de Orçamento vota nesta terça-feira (12) o parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN nº 2/2018). O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), foi divulgado na quarta-feira passada com as regras para apresentação de emendas ao projeto. As emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas).

    Após a aprovação do parecer preliminar, inicia-se o prazo de apresentação de emendas, que vai dos dias 13 a 20. Pelo novo cronograma de tramitação do projeto, a votação do relatório final, construído pelo relator com base nas emendas, ocorrerá no dia 4 de julho na comissão.

    A partir daí, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação.

    A reunião da Comissão de Orçamento será realizada no plenário 2 a partir das 14h30.

  • Audiência discute novas regras do cartão de crédito

    As novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito serão discutidas nesta terça-feira (12/06) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O deputado Jose Stédile (PSB-RS), que pediu a realização da audiência, explica que, desde abril de 2017, o Banco Central adotou medidas para combater o superendividamento para clientes de cartões de crédito.

    A permanência no crédito rotativo (quando o consumidor arcava com 15% do saldo devedor), por exemplo, ficou restrita a um mês.

    As novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito serão discutidas nesta terça-feira (12/06) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O deputado Jose Stédile (PSB-RS), que pediu a realização da audiência, explica que, desde abril de 2017, o Banco Central adotou medidas para combater o superendividamento para clientes de cartões de crédito.

    A permanência no crédito rotativo (quando o consumidor arcava com 15% do saldo devedor), por exemplo, ficou restrita a um mês.

    Foi criada também uma nova modalidade de rotativo – o não-regular – destinado aos clientes que não conseguirem arcar com a amortização mínima.

    Segundo o parlamentar, os consumidores nesse segmento eram submetidos a juros mais elevados, além de serem obrigados a pagar taxas de inadimplência, implicando um aumento do saldo devedor. Agora as operadoras não poderão cobrar juros diferentes de clientes que estiverem no rotativo e ficarem inadimplentes.

    No entanto, as operadoras de cartões de crédito agora poderão aplicar percentuais diferenciados para enquadramento no rotativo, a seu próprio critério, sem a obrigatoriedade do pagamento mínimo dos 15% atuais”, afirma Stédile. “Existe o receio justificável que os bancos e administradoras de cartões apliquem percentuais inferiores aos 15%, o que poderia trazer como reflexo o aumento do endividamento e, por consequência, da inadimplência.”

    Debatedores

    Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira; e o integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Amanda Flávio de Oliveira.

    Participação popular

    A audiência será realizada a partir das 14h30 em local a definir. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões para o portal e-Democracia.

  • Audiência discute abertura do mercado brasileiro para desenvolver a economia

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (12/06) a abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento. “O Brasil é um dos países mais fechados do mundo”, reclama deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que pediu a realização da audiência.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (12/06) a abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento. “O Brasil é um dos países mais fechados do mundo”, reclama deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que pediu a realização da audiência.

    “A presença de inúmeras barreiras tarifárias e não-tarifárias impede que empresas nacionais se exponham à competição internacional, o que diminui a eficiência e a competitividade da economia brasileira, motores do desenvolvimento econômico.”  

    Vecci lembra que ele é autor de um projeto de lei que dispõe sobre medidas de abertura da economia no Brasil e de licitações (PL nº 3772/2015). “O projeto aguarda, há quase dois anos, a instalação de comissão especial para analisar a matéria”, informa.

    Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:

    – o ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Jorge de Lima;

    -o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério de Relações Exteriores, Ronaldo Costa Filho;

    – o gerente-executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Zancan Bonomo;  

    – o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.

    A audiência será realizada a partir das 16 horas, no plenário 5.

  • Empresas de coworking e compra compartilhada de barcos falam sobre economia colaborativa na Câmara

    A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa promove nesta terça-feira (12/06) novo encontro para discutir o tema. A comissão estuda formas de regulamentar modelos de negócio que levam em conta o compartilhamento, por meio de plataformas tecnológicas, de bens e serviços.

    Entre as empresas pioneiras da economia colaborativa estão o Uber, que atua no serviço de transporte individual, e a Airbnb, que oferece hospedagem. O Uber não tem carros, nem a Airbnb tem hotéis, mas fazem a intermediação entre quem tem esses bens e quem precisa desses serviços.

    A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa promove nesta terça-feira (12/06) novo encontro para discutir o tema. A comissão estuda formas de regulamentar modelos de negócio que levam em conta o compartilhamento, por meio de plataformas tecnológicas, de bens e serviços.

    Entre as empresas pioneiras da economia colaborativa estão o Uber, que atua no serviço de transporte individual, e a Airbnb, que oferece hospedagem. O Uber não tem carros, nem a Airbnb tem hotéis, mas fazem a intermediação entre quem tem esses bens e quem precisa desses serviços.

    “A economia colaborativa é um tema abrangente e instigante”, afirma o relator da comissão, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que pediu a realização do debate.

    Desta vez serão ouvidos:

    – um representante da SharingEC – empresa de coworking (compartilhamento de espaço e recursos de escritório);

    – um representante da Wistor – plataforma que conecta pessoas e empresas com espaço ocioso, com terceiros que precisam guardar bens, estacionar veículos e estocar mercadorias;

    – um representante da Itaú Bikes – aplicativo de aluguel de bicicletas em várias cidades do País;

    – um representante da Prime Share Club – empresa que oferece propriedade compartilhada de barcos;

    – um representante da Tem Lugar – empresa de compartilhamento de aluguel de escritórios;

    – um representante Quero Compartilhar – empresa de locação e venda compartilhada de lanchas.

    A audiência ocorrerá às 15 horas, em local a definir.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 106/2018

    DESTAQUES:

    Instituído Grupo de Trabalho para aprimorar a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC

    Divulgado o preço médio ponderado dos combustíveis a partir de 16 de junho de 2018

    Divulgados os fatores de atualização dos benefícios da Previdência Social para o mês de junho de 2018

    Alterada norma que instituiu o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo – Prodetur+Turismo, aprovou o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e instituiu o Selo+Turismo

    DESTAQUES:

    Instituído Grupo de Trabalho para aprimorar a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC

    Divulgado o preço médio ponderado dos combustíveis a partir de 16 de junho de 2018

    Divulgados os fatores de atualização dos benefícios da Previdência Social para o mês de junho de 2018

    Alterada norma que instituiu o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo – Prodetur+Turismo, aprovou o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e instituiu o Selo+Turismo

    Revogada norma com tabela de valores dos fretes rodoviários

  • Parecer sobre nova lei de licitações pode ser votado na próxima terça

    A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs nº 1292/1995, nº 6814/2017 e outros 230 apensados) reúne-se na próxima terça-feira (12) para discutir e votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).

    A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs nº 1292/1995, nº 6814/2017 e outros 230 apensados) reúne-se na próxima terça-feira (12) para discutir e votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).

    Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para a modernização da legislação sobre licitações e contratos. O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei nº 12.462/2011).

    O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes da União, estados e municípios.

    O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.

    A reunião será realizada às 14h30, no plenário 14.