Blog

A Comissão Senado do Futuro promove nesta quinta-feira (07/06) audiência pública para debater a questão do empreendedorismo no Brasil. O debate faz parte do ciclo de palestras “2022, O Brasil que queremos”, que abordará doze temas sobre como estará o país quando completar 200 anos de Independência. Já foram avaliados temas como políticas ambientais, educação, economia, ciência e tecnologia e energia renováveis.

A Comissão Senado do Futuro promove nesta quinta-feira (07/06) audiência pública para debater a questão do empreendedorismo no Brasil. O debate faz parte do ciclo de palestras “2022, O Brasil que queremos”, que abordará doze temas sobre como estará o país quando completar 200 anos de Independência. Já foram avaliados temas como políticas ambientais, educação, economia, ciência e tecnologia e energia renováveis.

Para a audiência de empreendedorismo, foram convidados o vice-diretor do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios e do Summer Program in Babson College, Tales Andreassi; o professor da Universidade de São Paulo (USP) Wanderley Salvador Bagnato, e professor de pós-graduação em Sistemas Mecatrônicos da Universidade de Brasília (UnB) Sanderson Barbalho. Haverá ainda a presença de um representante do Sebrae.

A comissão é presidida pelo senador Hélio José (Pros-DF). A audiência interativa terá início às 18h, no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Como acompanhar e participar

http://bit.ly/audienciainterativa

www.senado.gov.br/ecidadania

Foi cancelada a reunião da Comissão de Educação que aconteceria na quarta-feira (06/05) para apresentação e discussão do relatório da subcomissão permanente que acompanha o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, referente ao ano de 2017.

O PNE (Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância e até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. As normas estabelecidas pelo plano vão até 2024.

Foi cancelada a reunião da Comissão de Educação que aconteceria na quarta-feira (06/05) para apresentação e discussão do relatório da subcomissão permanente que acompanha o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, referente ao ano de 2017.

O PNE (Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância e até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. As normas estabelecidas pelo plano vão até 2024.

No ano passado, o colegiado realizou audiências e seminários para avaliar o que foi feito pelo poder público desde 2014 e quais os desafios para os próximos anos. A subcomissão tem como relator o deputado Bacelar (Pode-BA) e é presidida pelo deputado Saraiva Felipe (MDB-MG).

Ainda não foi marcada nova data para a reunião.

A Comissão de Educação aprovou proposta que altera o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem, Lei nº 11.129/2005) para assegurar a adolescentes de baixa renda acesso à aprendizagem e ao estágio educativo na administração pública. O Projeto de Lei nº 2942/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado na forma de substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A Comissão de Educação aprovou proposta que altera o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem, Lei nº 11.129/2005) para assegurar a adolescentes de baixa renda acesso à aprendizagem e ao estágio educativo na administração pública. O Projeto de Lei nº 2942/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado na forma de substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A relatora na Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação. “A proposta contribui para que jovens e adolescentes possam aperfeiçoar sua formação, integrar experiências da prática laboral no espaço escolar e levar saberes da escola para ambientes de aprendizagem e de estágio”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a apresentação de uma emenda de Plenário, a proposta que regulamenta a concessão de benefícios tributários por municípios, estados e União voltou a ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (05/06). Na reunião, foi aprovado o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o texto segue novamente para o Plenário.

Após a apresentação de uma emenda de Plenário, a proposta que regulamenta a concessão de benefícios tributários por municípios, estados e União voltou a ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (05/06). Na reunião, foi aprovado o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o texto segue novamente para o Plenário.

O projeto em questão, o PLS nº 155/2015-Complementar, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), tem como objetivo padronizar as leis desses incentivos fiscais e criar mecanismos de controle de forma a avaliar se as renúncias de receitas têm trazido contrapartidas sociais.

Entre os mecanismos criados pela proposta na atual redação dada pelo relator, está a previsão de que os entes da federação deverão apresentar relatório anual detalhado com informações sobre os benefícios tributários vigentes, inclusive estimativa de renúncia de receita e avaliação dos resultados proporcionados pelos benefícios.

Esse relatório anual será apreciado pelo respectivo Poder Legislativo, juntamente com proposta da lei do orçamento anual, e apresentado, tanto quanto possível, com a mesma classificação e abertura das despesas orçamentárias.

Emenda

A emenda de Plenário apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) inclui no texto a previsão de que esses relatórios também serão utilizados na avaliação periódica de funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.

Na justificativa, o autor argumenta que a Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, atribuiu ao Senado essa competência. A medida, portanto, ajudaria a Casa a cumprir sua função. Armando Monteiro acatou a sugestão.

“Concordamos inteiramente com o nobre autor ao afirmar que a emenda apresentada pretende tornar efetiva e instrumentalizar essa relevante competência do Senado Federal, na busca do equilíbrio fiscal e da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional”, afirmou em seu voto.

Benefício de natureza tributária

Conforme o projeto, “considera-se benefício de natureza tributária a desoneração legal de tributo, em exceção a sua legislação de referência, de forma subjetiva, com o fim de alcançar objetivos de interesse público, em caráter compensatório ou incentivador”.

As alterações promovidas pelo PLS nº 155/2015 à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que a norma que institua qualquer benefício tributário determine os objetivos e metas de política pública a serem alcançados com a instituição do incentivo e apresente indicadores que permitam a avaliação dos resultados alcançados; o órgão gestor do benefício; além da definição da vigência por período determinado de tempo. A avaliação dos resultados deverá ser feita a cada dois anos.

A participação do segmento de eventos na macroeconomia e na cadeia produtiva do turismo ganha cada vez mais relevância e atenção, sobretudo em tempos de crise. A partir de suas realizações, os eventos mobilizam pessoas, economias, cidades e conhecimento, geram oportunidades de negócio, mostram tendências e aproximam pessoas.

A participação do segmento de eventos na macroeconomia e na cadeia produtiva do turismo ganha cada vez mais relevância e atenção, sobretudo em tempos de crise. A partir de suas realizações, os eventos mobilizam pessoas, economias, cidades e conhecimento, geram oportunidades de negócio, mostram tendências e aproximam pessoas.

Para aprofundar as reflexões sobre o assunto, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realiza no dia 7 de junho, quinta-feira, o seminário Eventos como Alavanca da Economia, o primeiro da série Turismo – Eventos em Debate.

“Os desafios para quem atua com eventos são frequentes, dada a própria natureza do segmento. Entender o mercado e suas tendências é fundamental para uma gestão de resultados, até porque a atividade possibilita diversas conexões, relacionamentos e oportunidades. Conhecer tendências e novas ideias permitirá que os profissionais se atualizem com especialistas no tema”, explica Alexandre Sampaio, presidente do Cetur/CNC.

O seminário será realizado na sede da CNC, no Rio de Janeiro, aberto ao público e com conteúdo dividido em dois painéis: Eventos: ferramenta de resgate econômico e de imagem para as cidades; e Eventos no contexto da hospitalidade e do turismo. Entre os especialistas e profissionais da área que vão compartilhar conhecimentos estão o diretor do Rio Convention & Visitors Bureau, Michael Nagy; o presidente executivo do Visite São Paulo, Toni Sando de Oliveira; a Doutora em Comunicação Maria Helena Carmo dos Santos; e o sócio e CEO da Rio Creative Conference – Rio2C, Rafael Lazarini.

O evento também terá transmissão ao vivo pelo Facebook da CNC (www.facebook.com/Sistema.CNC) ou pela plataforma exclusiva do seminário, via webinar. Os interessados devem fazer a inscrição pelo link: https://bit.ly/2kWzSqV. Você receberá um e-mail de confirmação com um link para a transmissão.

Seminário Eventos como Alavanca da Economia

Data: 7 de junho de 2018

Local: CNC/RJ

Horário: das 14 às 18 horas (credenciamento a partir das 13 horas)

Confira a programação do evento: http://bit.ly/EventosEmDebateJunho

Inscrições: http://bit.ly/InscricaoEventoEmDebate

DESTAQUES:

Sancionada lei que determina a divulgação detalhada de tarifas de concessionárias na Internet

Secex torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia, onde a CNC foi convocada para a audiência final

ANP realiza consulta pública para criar norma limitando o período mínimo para reajustamento do preço dos combustíveis

DESTAQUES:

Sancionada lei que determina a divulgação detalhada de tarifas de concessionárias na Internet

Secex torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia, onde a CNC foi convocada para a audiência final

ANP realiza consulta pública para criar norma limitando o período mínimo para reajustamento do preço dos combustíveis

Tomou posse no Senado, na terça-feira (05/06), Rudson Leite (PV-RR), que assume a vaga de senador como segundo suplente de Telmário Mota (PDT-RR). O primeiro suplente da chapa eleita em 2014, Thieres Pinto (PTB-RR), solicitou licença saúde de dois dias e licença particular de 180 dias.

Tomou posse no Senado, na terça-feira (05/06), Rudson Leite (PV-RR), que assume a vaga de senador como segundo suplente de Telmário Mota (PDT-RR). O primeiro suplente da chapa eleita em 2014, Thieres Pinto (PTB-RR), solicitou licença saúde de dois dias e licença particular de 180 dias.

Rudson Leite da Silva, 54 anos, é empresário e natural da capital do estado, Boa Vista. Atualmente, ocupa o cargo de presidente estadual do Partido Verde. Em Plenário, relembrando sua trajetória política, Leite agradeceu a familiares, amigos, apoiadores e companheiros de partido.

– Em 2014, veio a nossa vitória retumbante, a nossa chapa foi eleita com quase cem mil votos. (…) quando se votou no senador Telmário Mota, se votou em uma chapa composta por Thieres Pinto e Rudson Leite, então é muito natural que, no afastamento de Telmário, se assumam os senadores suplentes – disse.

Companheira de bancada, a senadora Ângela Portela (PDT-RR) manifestou na tribuna apoio ao senador empossado.

– Tenho absoluta certeza de que o senador Rudson Leite irá contribuir imensamente com bons projetos, com uma atividade parlamentar comprometida com o Brasil e com o nosso estado de Roraima, que neste momento passa por extrema dificuldade em função do intenso fluxo migratório que vivenciamos – afirmou a senadora.

Sobre a situação de seu estado, Leito enfatizou os problemas na segurança pública e na saúde, classificando a chegada dos imigrantes venezuelanos como um agravante à situação.

– Roraima vive à beira de um apagão – declarou.

2ª Turma

IRPJ

REsp 1.733.991

Relator: Herman Benjamin

A turma começou a analisar a possibilidade de dedução dos valores correspondentes às perdas no recebimento de créditos da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

2ª Turma

IRPJ

REsp 1.733.991

Relator: Herman Benjamin

A turma começou a analisar a possibilidade de dedução dos valores correspondentes às perdas no recebimento de créditos da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

No processo, os bancos apontam que o artigo 9º da Lei 9.430/1996 disciplinas apenas a impossibilidade de dedução relativamente às perdas provisórias e que essa situação seria inaplicável aos autos porque o caso trata de perdas definitivas.

Ao analisar a matéria, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que a lei ordinária pode alterar as condições para dedução de perdas na apuração do lucro real, examinando exclusivamente as perdas provisórias.

Sendo assim, segundo o relator, ministro Herman Benjamin, o tribunal só tratou em relação ao provisionamento de créditos de liquidação duvidosa, razão pela qual se referiu à impossibilidade de dedução de valores estimados provisionados.

“Não examinou, apesar de provocado a tanto por meio dos aclaratórios, a situação relativa às perdas definitivas que, segundo entendimento deferido pelos recorrentes, devem ser deduzidas na apuração do lucro real, sob pena de a tributação (IRPJ e CSLL) incidir sobre expressão que não revela capacidade contributiva”, explicou Benjamin.

Por isso, o relator encaminhou o processo de volta para o tribunal analisar a aplicação do artigo 9º da lei 9.430/1996 em relação às perdas definitivas. A decisão foi unânime pela violação do artigo 535 do CPC/1973, que prevê cabimento de embargos de declaração quando algum ponto for omitido pelo juiz ou pela tribuna.

2ª Turma

ICMS

REsp 1.739.554

Relator: Herman Benjamin

2ª Turma

ICMS

REsp 1.739.554

Relator: Herman Benjamin

Os ministros julgaram recurso sobre exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) quando apurados pelo lucro presumido.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu ser descabida a pretensão de excluir o ICMS da base de cálculo da CSLL e do IRPJ por dois motivos. O primeiro seria que, ao caso, não caberia aplicar extensivamente a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O segundo motivo é que essa forma de apuração dos tributos, pela sua natureza, já leva em consideração todas as possíveis deduções.

Segundo o ministro Herman Benjamin, relator do caso, o contribuinte não atacou o fundamento de que a apuração pelo lucro presumido já contempla todas as possíveis deduções. “Não foram informados todos os fundamentos da decisão recorrida, sendo deficiente a fundamentação recursal. Incidências das súmulas 283 do STF e 284 do STF”, afirmou o ministro.

Benjamin afirmou ainda que a 2ª Turma possui entendimento de que, no regime do lucro presumido, o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Se o contribuinte quiser deduzir os tributos pagos, deverá optar pelo regime de tributação com base no lucro real.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

A proposta (PL nº 10.088/18) que atualiza a legislação da aprendizagem profissional vai ser debatida na quinta-feira (07/06) em audiência pública na Comissão de Educação requerida pelos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Caio Narcio (PSDB-MG).

A proposta (PL nº 10.088/18) que atualiza a legislação da aprendizagem profissional vai ser debatida na quinta-feira (07/06) em audiência pública na Comissão de Educação requerida pelos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Caio Narcio (PSDB-MG).

Para Izalci Lucas, o incremento do programa de aprendizagem profissional pode reduzir a população de jovens Nem-Nem, termo usado para designar os jovens de 16 a 24 anos que não trabalham nem estudam. Estima-se que haja 6,6, milhões de pessoas nessa condição.

Caio Narcio lembra que a legislação brasileira prevê que a empresa deve ter de 5% a 15% das vagas reservadas para os aprendizes, mas, segundo o IPEA, de janeiro a setembro de 2017 apenas 1/3 das vagas foi preenchido.

O debate será feito em dois momentos. Para compor a Mesa 1, foram convidados a secretária da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec), Eline Neves Braga Nascimento; o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi; o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho (MT), Higino Brito Vieira; a procuradora do Trabalho da 1ª Região, Dulce Martini Torzeci; a gerente socioeducativo e pastoral do Centro Salesiano do Adolescente (Cesam-DF), Tatiana Augusto Furtado Gomes; e o gerente de Assuntos Institucionais e Corporativos do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), Ricardo Melantonio.

Para a Mesa 2 foram convidados: Eduardo Deschamps, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE); Álvaro Moreira Domingues Junior, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE); Antonio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); Roberto Gil Rodrigues Almeida, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Antônio Alves Mendonça Junior, coordenador Nacional da Aprendizagem (Sit/MTb); Patrícia Sanfelice, procuradora do Trabalho, representando a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância/MPT); e João Bittar Neto, representante das Entidades Sem Fins Lucrativos no Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional (FNAP).

A audiência pública está marcada para as 9h30, no plenário 10.