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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reconheceu nesta quinta-feira (24/05) que a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até o fim do ano poderá representar uma renúncia fiscal de, pelo menos, R$ 6 bilhões a mais do que o previsto inicialmente – R$ 3 bilhões. Mesmo assim, Maia sustenta que os recentes aumentos de arrecadação do governo federal são suficientes para compensar a redução de tributos sobre os combustíveis, principalmente o diesel.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reconheceu nesta quinta-feira (24/05) que a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até o fim do ano poderá representar uma renúncia fiscal de, pelo menos, R$ 6 bilhões a mais do que o previsto inicialmente – R$ 3 bilhões. Mesmo assim, Maia sustenta que os recentes aumentos de arrecadação do governo federal são suficientes para compensar a redução de tributos sobre os combustíveis, principalmente o diesel.

“Estamos querendo ajudar a resolver o problema. O governo vai dobrar sua arrecadação só no diesel até julho e tem previsão de arrecadação extra de royalties, participação especial e bônus este ano na ordem de R$ 12 bilhões a 14 bilhões, isso apenas para o governo federal”, disse Maia.

Aumentos

Ele lembrou que em julho de 2017 o governo aumentou os valores do PIS/Cofins sobre os combustíveis, medida que, segundo ele, poderá injetar R$ 20 bilhões a mais no orçamento federal até julho. Mesmo admitindo que a estimativa de renúncia fiscal projetada pela Receita Federal – R$ 14 bilhões – estaria mais próxima da realidade, Maia explicou que ela não custará R$ 14 bilhões e sim R$ 9 bilhões.

“Mas isso não é o mais importante. Foi irresponsabilidade do governo aumentar o PIS/Cofins de R$ 0,29 pra 0,46 no diesel, de 0,48 pra 0,79 para a gasolina, e de 0,12 pra 0,24 para o etanol no mês de julho de 2017, pelo Decreto número 9101/17”, acrescentou.

Resposta rápida

Para o líder do DEM, deputado Rodrigo Garcia (SP), a Câmara agiu certo ao propor o caminho da redução de tributos, mas acredita que também cabe ao governo federal criar políticas compensatórias. “A Câmara ontem mostrou sensibilidade e o Senado tem esse papel de revisor, cabendo novamente à Câmara votar rapidamente se voltar para cá”, disse Garcia.

O importante, segundo ele, é que o Congresso deu uma resposta rápida à sociedade brasileira. “A sociedade não aguenta mais o aumento de preços, principalmente no combustível e principalmente no diesel, que faz girar a economia do Brasil”, disse.

Alternativa

Por outro lado, o vice-líder do governo deputado Beto Mansur (MDB-SP) disse que a Câmara votou de maneira irresponsável a redução a zero de Pis/Cofins para o diesel. “É lógico que agora o Senado vai refazer essa votação feita na Câmara ontem”, alertou Mansur. Ele avalia que o governo deverá buscar outra alternativa que não seja a isenção de PIS/Cofins.

“O PIS/Cofins atende a sociedade como um todo, vai dinheiro para saúde, para educação e diversos setores. Então o governo não tem condições de ter uma isenção ou deixar de arrecadar 15,8 bilhões de reais até o final do ano”, disse.

Segundo Mansur, o projeto de reoneração deverá ser aprovado pelo Senado sem a isenção de Pis/Cofins para o diesel. Ele acredita que caberá ao próprio governo federal interferir na formação de preços definida pela Petrobras para resolver o problema da alta do preço do diesel no País.

Isenções

A isenção do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel até 31 de dezembro de 2018 foi aprovada ontem pelo Plenário da Câmara, como parte do projeto que retoma a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento de empresas de diversos setores da economia.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

A necessidade de participação dos empresários no debate das questões que impactam o desenvolvimento do País marcou a abertura oficial do 34º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), realizada na noite de 23 de maio, em Bonito, no Mato Grosso do Sul.

A necessidade de participação dos empresários no debate das questões que impactam o desenvolvimento do País marcou a abertura oficial do 34º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), realizada na noite de 23 de maio, em Bonito, no Mato Grosso do Sul.

O presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo, fez a abertura da cerimônia, destacando que o objetivo do encontro é debater e compartilhar conhecimento com as lideranças sindicais de todo o Brasil, que representam o setor de maior desenvolvimento da economia, responsável por 70% do PIB brasileiro. “Podemos ser fortes, se alinhados a um discurso de cooperação. Nossas condutas e estratégias para a sustentabilidade dos sindicatos nos capacitarão para os desafios”, disse Edison. “Precisamos de unidade e aqui vemos comerciantes de todo o País que têm força”, complementou o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, presente à cerimônia, entre outras autoridades.

Chamamento ao debate

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, participou da abertura representando o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos.

Santana afirmou que o cenário político-econômico nacional exige mudanças e a participação ativa dos empresários para que, por meio da representatividade sindical, eles possam contribuir na busca de soluções para os problemas nacionais. “O mundo mudou, e essas mudanças exigem de nós um acompanhamento para sermos melhores no que fazemos. Venho aqui para dizer que estas transformações exigem que estejamos juntos, no mesmo caminho. Bonito representa tudo o que desejamos para nossos sindicatos: equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente. Que possamos unir inovação e tradição, sem esquecer de onde viemos e quem somos”, apontou o vice-presidente da CNC.

O governador Reinaldo Azambuja elogiou a postura dos empresários frente às dificuldades que enfrentam diariamente. “É através da união e da atuação política que conseguimos mudar e avançar”, afirmou.

A cerimônia de abertura contou também com apresentação culturall sobre a diversidade de etnias que contribuíram para a formação do Mato Grosso do Sul. “Prestamos uma homenagem a todos que se dedicaram a formar um novo estado da federação por meio da dança e apresentações musicais”, destacou Edison Araújo.

Veja fotos do evento:

 

 

 

DESTAQUES:

Regulamentado o Simples Nacional

Estabelecidas regras voltadas à execução da Reforma Trabalhista

Constituída Comissão Sindical no Estado do Maranhão

Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro declarando o Município do Rio de Janeiro como a “Capital Estadual do Roller Turismo”

DESTAQUES:

Regulamentado o Simples Nacional

Estabelecidas regras voltadas à execução da Reforma Trabalhista

Constituída Comissão Sindical no Estado do Maranhão

Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro declarando o Município do Rio de Janeiro como a “Capital Estadual do Roller Turismo”

Em artigo publicado, em 24 de maio, no jornal Correio Braziliense, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destaca a perda da eficácia da Medida Provisória (MPV) 808/17 em 23 de abril, que ajustava e complementava a reforma trabalhista. Embora a MPV tenha deixado claro que as alterações efetuadas pela reforma se aplicavam aos contratos de trabalho vigentes, o fato é que, em sua ausência, persistirá a discussão sobre a efetiva aplicação da reforma.

Em artigo publicado, em 24 de maio, no jornal Correio Braziliense, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destaca a perda da eficácia da Medida Provisória (MPV) 808/17 em 23 de abril, que ajustava e complementava a reforma trabalhista. Embora a MPV tenha deixado claro que as alterações efetuadas pela reforma se aplicavam aos contratos de trabalho vigentes, o fato é que, em sua ausência, persistirá a discussão sobre a efetiva aplicação da reforma. “No âmbito do processo do trabalho, não há dúvida de que é imediata a aplicabilidade dos artigos da norma consolidada alterados pela Lei 13.467/17. Contudo, dependendo do estado do processo, não poderá ocorrer, sob pena de afronta ao princípio da irretroatividade da lei, como decidiu o STF. Mais uma vez caberá ao TST decidir sobre os efeitos das mudanças operadas, pacificando a questão”, avalia o presidente da CNC.

Nada impede que alguns temas que integravam a MPV sejam regulamentados via negociação coletiva a exemplo do contrato de trabalho intermitente. Na avaliação do presidente da CNC, abre-se a oportunidade para que os atores sociais, dentro de suas especificidades setoriais e regionais, discutam e fixem regras permitindo aos trabalhadores usufruírem seus direitos e às empresas não incorrerem em eventuais passivos. Por isso, “é fundamental que os magistrados apoiem e ajudem a implementação de novas normas em beneficio da segurança jurídica”.

O Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) promoverão, no dia 29 de maio, o evento Bate-Papo com Empresas, encontro aberto às empresas interessadas no Pró-Ética 2018-2019.

O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o programa, apresentar um panorama das últimas edições e os principais aspectos da reformulação que passará neste primeiro semestre de 2018, assim como considerações sobre a qualidade das iniciativas de integridade.

O Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) promoverão, no dia 29 de maio, o evento Bate-Papo com Empresas, encontro aberto às empresas interessadas no Pró-Ética 2018-2019.

O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o programa, apresentar um panorama das últimas edições e os principais aspectos da reformulação que passará neste primeiro semestre de 2018, assim como considerações sobre a qualidade das iniciativas de integridade.

O Pró-Ética resulta da conjugação de esforços entre os setores público e privado para promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente no Brasil. A iniciativa quer fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do segmento de atuação, mostram-se verdadeiramente comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção e a outros tipos de fraude.

O evento será realizado no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, das 9h30 às 12h30. O diálogo entre as empresas poderá ser acompanhado no site da CGU (www.cgu.gov.br) e, posteriormente, ficará disponível no canal da Controladoria no YouTube.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/05) o Projeto de Lei nº 8456/2017, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/05) o Projeto de Lei nº 8456/2017, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

A isenção de tributos para o óleo diesel não estava prevista inicialmente no relatório antecipado sobre desoneração e provocou muita polêmica em Plenário. Para o relator, a diminuição temporária desses tributos “não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras”.

As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 no âmbito do esforço fiscal do governo para cumprir o deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação à época era de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, para a isenção proposta, o relator estimou em R$ 3 bilhões a renúncia, que será coberta pelo aumento da arrecadação com o fim da desoneração para a maior parte dos setores atualmente beneficiados.

Tecnologia

O substitutivo do deputado Orlando Silva mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call center), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficarão com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.

Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelo relator em relação à previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.

Ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Em relação à versão anterior, o relator reinseriu na desoneração da folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%.

Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%).

“Nos pautamos em três critérios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa”, explicou Silva. Na alíquota de 1%, o relator manteve os produtores de carne suína e avícola e o pescado.

Transporte

Orlando Silva incorporou ao substitutivo partes do projeto original que preveem a contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, que pagarão 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagarão 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagarão 1,5%.

MP anterior

Esse projeto substitui a Medida Provisória nº 774/2017, cuja vigência foi encerrada ano passado sem que o texto fosse a voto. Na época, o governo recusou a manutenção de diversos setores nesse modo de tributação, segundo previa o projeto de lei de conversão do senador Airton Sandoval (MDB-SP).

Segundo o texto, ficam de fora da desoneração o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis.

Também ficarão de fora da desoneração da folha os seguintes setores:

– transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;

– navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;

– empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;

– transporte ferroviário de cargas;

– prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.

Esforço fiscal

A desoneração da folha foi instituída pela Lei nº 12.546/2011 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia e permitia a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. Como os recursos das contribuições se destinam ao financiamento da Seguridade Social, cabe ao Tesouro Nacional compensar a perda de arrecadação.

Quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2017, o efeito líquido estimado pelo governo com a reoneração era de redução da renúncia fiscal (ou aumento da receita) de R$ 10 bilhões em todo o ano de 2018, de R$ 10,8 bilhões em 2019 e de R$ 11,7 bilhões em 2020. Entretanto, com as mudanças e o atraso na volta da cobrança sobre a folha de pagamento, a nova estimativa não foi divulgada.

Competição com importados

Com o fim da desoneração para os setores que competiam com produtos importados, o texto original do Projeto de Lei nº 8456/2017 revogava a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei nº 10.865/2004. Essa cobrança foi criada para tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação.

Devido à mudança proposta pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de manter alguns desses setores com tributação sobre receita bruta, a alíquota adicional também foi mantida sobre os importados equivalentes.

Debatedores ressaltaram o peso dos impostos federais e estaduais nos preços dos combustíveis durante audiência pública nesta quarta-feira (23/05) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O debate, proposto pelos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA), Altineu Côrtes (PR-RJ) e Carlos Andrade (PHS-RR) e agendado na semana passada, coincidiu com os protestos de caminhoneiros pelo País.

Debatedores ressaltaram o peso dos impostos federais e estaduais nos preços dos combustíveis durante audiência pública nesta quarta-feira (23/05) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O debate, proposto pelos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA), Altineu Côrtes (PR-RJ) e Carlos Andrade (PHS-RR) e agendado na semana passada, coincidiu com os protestos de caminhoneiros pelo País.

Segundo a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), o diesel representa 42% dos custos dos autônomos que atuam no setor. Antes dos protestos, a entidade protocolou carta no Palácio do Planalto em que pede a redução de impostos sobre o combustível, especialmente a PIS/Cofins.

Durante a audiência na Câmara, Bruno Conde Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse que os tributos representam 29% do preço do diesel na bomba – na gasolina, 45%. Ele lembrou em julho de 2017, o governo, na busca de maior arrecadação, praticamente dobrou a alíquota de PIS/Cofins.

Esse aumento na tributação aconteceu logo após a Petrobras anunciar que os preços da gasolina e do diesel passariam a variar diariamente, a fim de refletir o mercado internacional. O gerente-geral de Marketing da Petrobras, Flávio Santos Tojal, afirmou que, apesar das oscilações, os preços em outubro de 2016 e em março de 2018 eram praticamente os mesmos nas refinarias.

Nos últimos dois meses, continuou Tojal, a conjuntura externa mudou para pior. O barril de petróleo subiu e ronda hoje os 80 dólares, no maior nível desde 2014 – e deve continuar nesse ritmo, segundo especialistas. No mesmo período, o real se desvalorizou frente ao dólar, o que também contribuiu para elevar os preços dos combustíveis no Brasil, segundo a ANP.

Com isso, neste mês, na média até sábado (19), o preço da gasolina na bomba chegou de R$ 4,260 por litro no País, uma alta de 20% desde o início da variação diária praticada pela Petrobras, em julho de 2017. No caso do diesel, a média no período foi de R$ 3,651, uma alta acumulada de 17%.

Cide e ICMS

Em resposta ao protesto dos caminhoneiros, o governo sinalizou ontem com a possibilidade de zerar a alíquota da Cide sobre os combustíveis, desde que o Congresso aprove o projeto que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados – o PL nº 8456/2017, do Executivo, está pronto para a pauta do Plenário.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, afirmou durante o debate na Câmara que a medida afetará muito pouco os preços, já que a Cide representa apenas 10 centavos de real em cada litro de gasolina e 5 centavos no caso do diesel.

Segundo Soares, mais eficaz seria retornar às alíquotas de PIS/Cofins praticadas até junho do ano passado, antes de o governo aumentar esse tributo. Ele também defendeu a unificação do ICMS sobre os combustíveis – atualmente as alíquotas variam conforme o estado, de 25% a 34% na gasolina e de 12% a 25% no diesel.

“Não adianta o governo federal fazer sua parte, reduzindo o PIS/Cofins, se os estados não alterarem a tributação”, disse Ravvi Augusto de Abreu Madruga, coordenador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “A tributação estadual é mais do que o dobro da federal.”

“Ter um piso referencial do ICMS seria um bom passo para começar a equacionar a questão dos tributos sobre combustíveis”, comentou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). “Acho que todos os governadores estão sensibilizados, todo mundo vai ter que se unir e buscar uma solução”, declarou Marcelo Squassoni (PRB-SP), presidente da Comissão de Minas e Energia.

Previsibilidade

Os representantes da ANP e da Fecombustíveis avaliaram que a política adotada pela Petrobras de fato tem refletido as oscilações do petróleo e do dólar no mundo, mas os deputados criticaram a variação diária dos preços, defendendo uma certa previsibilidade nos reajustes.

José Hélio Fernandes, presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) – que reúne empresas do setor –, também reclamou. “Em uma viagem de São Paulo a Belém ou a Fortaleza, é possível pegar três aumentos”, apontou. “É impossível conviver com isso.”

O deputado Joaquim Passarinho cobrou uma solução. “Precisamos ter uma política de preço, pode ser reajuste anual, semestral ou mensal, mas não diário”, disse. “Só está beneficiando a Petrobras, para resolver problemas de caixa, e esquecendo principalmente o consumidor.”

Convocação

A Comissão de Defesa do Consumidor, a pedido do deputado Jose Stédile (PSB-RS), aprovou nesta quarta-feira a convocação do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para falar sobre os reajustes dos combustíveis. No dia 30, está prevista comissão geral sobre o tema.

Confira como foi o debate no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.