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  • Sumário Econômico 1528

    Confiança do comércio é a maior em quatro anos – Embora venha crescendo com menos força do que nos meses anteriores, o subíndice que mede a avaliação das condições correntes avançou pela sexta vez consecutiva (+2,0% em relação a março). Na comparação com abril do ano passado, a alta superou os 30%, sugerindo, portanto, que, apesar da lentidão do processo de recuperação da economia e do setor no curto prazo, as tendências de crescimento estão mantidas. Na avaliação de 44,6% dos varejistas, a situação atual da economia está melhor do que a de um ano atrás.

    Confiança do comércio é a maior em quatro anos – Embora venha crescendo com menos força do que nos meses anteriores, o subíndice que mede a avaliação das condições correntes avançou pela sexta vez consecutiva (+2,0% em relação a março). Na comparação com abril do ano passado, a alta superou os 30%, sugerindo, portanto, que, apesar da lentidão do processo de recuperação da economia e do setor no curto prazo, as tendências de crescimento estão mantidas. Na avaliação de 44,6% dos varejistas, a situação atual da economia está melhor do que a de um ano atrás. Na opinião de 91,8% dos empresários, o desempenho das respectivas empresas irá melhorar nos próximos meses. Os estados das regiões Norte (169,0 pontos) e Centro-Oeste (170,3 pontos) são os mais otimistas. Após três anos de fechamento líquido no número de lojas, totalizando o encerramento de mais de 226 mil lojas, o varejo deverá encerrar 2018 com saldo positivo de 20,7 mil novos pontos de venda.

    Operações de crédito a pessoas físicas representam 54% do total – Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que o saldo das operações de crédito do sistema financeiro teve aumento de 0,6% em março de 2018 contra o mês imediatamente anterior, o primeiro aumento após duas retrações consecutivas. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 3,1 trilhões no último resultado, representando 46,6% do PIB. No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em março deste ano, a variação foi de +0,1%, 2,5 p.p. acima da variação de -2,6% observada no mesmo período do ano anterior. Apesar dessas taxas positivas, em relação à comparação anual, o primeiro trimestre teve uma queda de 0,3%.

    Cadastro positivo, positivíssimo – Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por 273 votos a 150, o texto principal do projeto de lei que torna obrigatória a participação de todos os consumidores no cadastro positivo, e que também, modificado o texto, passará pelo Senado, por ter sido alterado o texto original, antes de ser sancionado. É importante ressaltar que o cadastro tem como objetivo elaborar um banco de dados, com a relação de bons pagadores, através dos registros de pontualidade nos pagamentos efetuados, tais como: créditos, financiamentos, e mensalidades de serviços (água, luz, telefone, etc.). Segundo levantamento do BC, a inadimplência é o principal componente dos elevados spreads bancários no Brasil. De janeiro a março deste ano, o spread médio das operações passou de 46,2% ao ano para 49,5%. Variando, portanto, na contramão da inadimplência que recuou de 5,3% para 5,0% no mesmo período. Apesar dos cálculos das instituições, não precisamos de nenhuma contabilidade sofisticada para perceber que o cadastro de “bons pagadores” será salutar para a sociedade e para o setor produtivo, uma vez que, ao não penalizar os bons pagadores, beneficiará aqueles que pagam suas contas em dia, permitindo alocar mais eficientemente recursos para o setor real da economia.

    O emprego no turismo em março de 2018 – Com o fim das férias, as atividades do turismo fecharam em março 3.209 postos de trabalho. O número representa avanço em relação às demissões observadas em fevereiro (-1.078). Esses dois meses deterioraram a geração de emprego do começo do ano. Por conta das expectativas empresariais com a movimentação do verão, em janeiro, foram criados 2.960 empregos nos segmentos relativos ao turismo. No acumulado do primeiro trimestre de 2018, a evolução do emprego apresentou – se negativa em -1.327 postos. Essas são constatações da pesquisa da Divisão Econômica com base no Caged de março a respeito da variação do emprego em 67 atividades do setor terciário, que ensejam medir o comportamento do turismo através do emprego.

    Movin 2018 – A parceria entre a CNC e o Sebrae Nacional culminou com a realização do seminário Movimento para a Inovação em Comércio & Serviços (Movin) 2018, nos dias 8 e 9 do corrente mês, na CNC, no Distrito Federal. Em um dia e meio, a plateia lotou o auditório. Além desse público, o encontro contou com audiência remota, tendo sido transmitido pela internet. O Movin 2018 pode significar um marco para os eventos da CNC porque: estreita os laços de interesse e atuação com o Sebrae; mostra a proatividade com relação à abordagem dos temas que concernem o varejo e os serviços; estabelece outras condições para discussão das tendências sobre o que acontece com comércio e serviços; reuniu diversos órgãos públicos e privados; pode vir a ser um tipo de evento que contribuirá para formular políticas; e pode vir a repetir-se ano que vem. Diante da velocidade das transformações tecnológicas que afetam escolhas e gostos dos consumidores, na vanguarda sobre esses assuntos, a CNC pôde produzir conhecimento e gerar valor aos que oportunizaram assistir ao evento.

  • Comissão vai debater projeto que amplia medidas de combate ao tabagismo

    A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) fará uma audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 769/2015, que amplia medidas de combate ao tabagismo. Requerimento com esse objetivo foi aprovado na quarta-feira (16/05). A data ainda será agendada.

    A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) fará uma audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 769/2015, que amplia medidas de combate ao tabagismo. Requerimento com esse objetivo foi aprovado na quarta-feira (16/05). A data ainda será agendada.

     

    A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do requerimento para a audiência, teme que a proposta impacte negativamente o trabalho dos produtores de fumo e a cadeia do cigarro:

     

    — Precisamos encontrar caminhos para não prejudicar as pessoas que estão fazendo esse trabalho, alimentando suas famílias graças à produção de fumo – disse a parlamentar.

     

    Do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto altera a Lei nº 9.294/1996 para estabelecer a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo.

     

    Pelo projeto, fica proibido o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda estabelece a punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. A infração será considerada gravíssima.

     

     

    A matéria conta com o apoio do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que fez apenas ajustes de técnica legislativa em seu relatório final.

     

  • Finanças rejeita projeto que cancela normas sobre registro de operações comerciais

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1056/13, do ex-deputado Guilherme Campos (SP), que susta quatro atos normativos do governo federal que regulam o registro de transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1056/13, do ex-deputado Guilherme Campos (SP), que susta quatro atos normativos do governo federal que regulam o registro de transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

    Operado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e a Receita Federal, o Siscoserv registra as operações de compra e venda que não envolvem mercadorias, como de serviços.

    Normas

    A rejeição foi pedida pelo relator do projeto, o deputado Enio Verri (PT-PR). É a segunda rejeição do projeto, que também não foi acolhido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    O projeto pede a sustação integral das Portarias Conjuntas da Receita Federal e da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) 1.908/12 e 232/13, e das Instruções Normativas da Receita Federal 1.277/12 e 1.336/13.

    O relator explicou que as normas sofreram uma modificação que resolveu a principal preocupação do autor do PDC 1056/13. As normas fixavam multa de 0,2% do faturamento da empresa para quem omitisse informação ou prestasse informação inexata ou incompleta ao Siscoserv.

    Verri explicou que em 2013 a multa foi reduzida para 3% do valor da operação omitida, no caso de pessoa jurídica, e 1,5% no caso de pessoa física. “Assim, a preocupação do autor do projeto parece ter sido sanada pela alteração posterior da norma”, disse.

    Tramitação

     O PDC 1056/13 será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.

  • Comissão aprova isenção de IPI para utilitário adquirido por produtor rural

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16/05) o Projeto de Lei (PL) nº 8353/2017, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilitários nacionais, com peso bruto de até 3,5 toneladas, adquiridos por produtor rural.

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16/05) o Projeto de Lei (PL) nº 8353/2017, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilitários nacionais, com peso bruto de até 3,5 toneladas, adquiridos por produtor rural.

     

    O texto recebeu parecer favorável do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que apresentou um substitutivo. Goergen destacou a importância da proposta. “Os utilitários são equipamentos indispensáveis para a produção agropecuária, cuja disponibilidade e boas condições de uso melhoram a produtividade e a segurança dos usuários”, disse.

     

    O projeto original concede a isenção do IPI para veículos adquiridos por produtores rurais, inclusive utilitários. O substitutivo limita a isenção para caminhonetes e estabelece que o benefício só poderá ser utilizado uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.

     

    Para ter acesso ao benefício, o substitutivo considera produtor rural a pessoa física que realize agricultura, pecuária, aquicultura, pesca, extrativismo vegetal ou silvicultura há mais de cinco anos, em pelo menos um módulo fiscal de área (que varia por município) e com pelo menos um empregado registrado. Também será considerado produtor a pessoa física enquadrada como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

     

    Apensado ao projeto do deputado Heuler Cruvinel tramita o PL nº 8604/17, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que também trata da isenção para veículos de uso rural. Ambos alteram a Lei nº 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência.

     

    Tramitação

     

    O PL nº 8353/17 tramita de forma conclusiva e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Texto aprovado prevê que a nova lei, se aprovada, entrará em vigor 180 dias após sua votação

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga fabricantes de bebidas a informarem nas embalagens dos produtos o endereço eletrônico onde o consumidor encontrará informações sobre reciclagem.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga fabricantes de bebidas a informarem nas embalagens dos produtos o endereço eletrônico onde o consumidor encontrará informações sobre reciclagem.

     

    Pelo texto, o site deverá conter informações sobre o descarte das embalagens, tais como:

     

    – procedimentos necessários à reciclagem voluntária dos vasilhames;

     

    – destinação correta após o consumo e danos ao meio ambiente; e

     

    – programas desenvolvidos para a coleta dessas embalagens.

     

    Relator na comissão, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) apresentou parecer pela aprovação do projeto principal – Projeto de Lei (PL) nº 3548/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) – e de outros dois apensados (nºs 3813/15 e 9996/18), na forma de um substitutivo.

     

    O texto original do PL nº 3548/15 obriga fabricantes de bebidas a informar nas embalagens do produto feito em polietileno tereftalato (PET) e alumínio o valor que pagarão pela recompra do vasilhame, mas o relator discordou da inclusão desses dados nas embalagens. “Sugere-se que no rótulo das bebidas contenha apenas o endereço eletrônico do fabricante e particularidades do produto já exigidas por lei.”

     

    Segundo Passarinho, “é relevante destacar que grande parte do que está nas três proposições se encontra na Política Nacional de Resíduos Sólidos [Lei nº 12.305/10]. Entretanto, infelizmente, até o presente momento, não conseguiu ser implementada, principalmente por falta de investimentos”, observou ele, que optou pela rejeição de outros dois projetos apensados.

     

    O texto aprovado prevê que a nova lei, se aprovada, entrará em vigor 180 dias após sua votação.

     

    Tramitação

     

    O substitutivo será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • STF/Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil x Presidente da República

    Plenário

    Juros compensatórios

    ADI 2332

    Relator: Luís Roberto Barroso

    Plenário

    Juros compensatórios

    ADI 2332

    Relator: Luís Roberto Barroso

    Em longa discussão, os ministros entenderam que incide juros compensatórios de 6% no pagamento ao proprietário que teve sua terra desapropriada pela União. Além disso, por maioria, o tribunal decidiu que os juros compensatórios destinam-se a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo proprietário e que não serão devidos os juros quando o imóvel não estava sendo utilizado.

    Os juros compensatórios são devidos quando houver diferença entre o preço ofertado em juízo pelo Estado e o valor do bem, fixado na sentença, nos casos de desapropriação.

    O julgamento durou a sessão inteira e gerou acirrados debates quanto à indenização por desapropriações de terras. A ação apresentada pela OAB ataca o artigo 1º da Medida Provisória 2.027-43/2000, na parte em que a normaaltera o Decreto-Lei 3.365/1941, com a introdução do artigo 15-A, e seus parágrafos, e a alteração do parágrafo primeiro do artigo 27.

    Do outro lado, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que entre 2011 e 2016, somente os juros compensatórios pagos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) representaram R$ 978 milhões, enquanto que as indenizações pela desapropriação alcançaram R$ 555 milhões.

    Em 2001, o plenário do STF havia deferido liminar para aplicar o percentual de 12% nos juros compensatórios sobre o valor das desapropriações ainda em discussão no processo judicial, com incidência a partir da imissão da posse da União no imóvel.

    No entanto, esse valor foi alterado na sessão de hoje e fixado em 6%. Além disso, os ministros decidiram retirar a expressão “até” que limitava o valor dos juros em 6%.

    Os ministros, também por maioria, decidiram acabar com a limitação de R$ 151 mil que deveriam ser pagos como honorários advocatícios quando o valor da indenização fosse superior ao preço oferecido.

     

  • CARF/Fazenda Nacional x Potiguar Alimentos do Mar Ltda.

    3ª Turma da Câmara Superior

    PIS/Insumos

    Processos nº 16707.002129/2005-58 e 16707.002130/2005-82

    3ª Turma da Câmara Superior

    PIS/Insumos

    Processos nº 16707.002129/2005-58 e 16707.002130/2005-82

    Em caso similar, o conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos também deu provimento à Fazenda Nacional, negando direito de apuração sobre grande parte dos insumos pleiteados pela contribuinte, produtora de frutos do mar.

    O argumento do conselheiro representante da Fazenda foi de que itens como gás comprimido de oxigênio e hipoclorito, utilizado na linha de produção, configuram fase agrícola anterior à produção, enquanto itens como telas, garrafas e caixas de isopor podem ser reutilizáveis e podem se tornar ativos imobilizados da contribuinte.

    O argumento foi acolhido por cinco votos a três, vencidas as conselheiras Tatiana Midori Migiyama, Erika Costa Camargos Autran e Vanessa Marini Cecconello. O conselheiro dos contribuintes Demes Brito acompanhou Oliveira Santos pelas conclusões.

     

  • CARF/Fazenda Nacional x Bondio Alimentos S/A

    3ª Turma da Câmara Superior

    Cofins/Insumos

    Processos nº 13982.001074/2004-31 e 13982.001074/2004-31

    Por maioria de votos, a turma não concedeu o direito da contribuinte a apurar créditos de Cofins sobre insumos como frete e embalagens.

    3ª Turma da Câmara Superior

    Cofins/Insumos

    Processos nº 13982.001074/2004-31 e 13982.001074/2004-31

    Por maioria de votos, a turma não concedeu o direito da contribuinte a apurar créditos de Cofins sobre insumos como frete e embalagens.

    O relator do caso, o conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos deu provimento ao recurso da Fazenda, por entender que tais gastos devem ser considerados como frutos de atividade comercial, posterior à produção. “Nada impede que o cliente adquirisse produto a granel no estabelecimento do contribuinte”, afirmou durante o voto o conselheiro, representante da Fazenda Nacional.

    A divergência foi capitaneada pela representante dos contribuintes Tatiana Midori Migiyama, que votou pela aplicação do Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170/PR, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento do relator foi vencedor, por cinco votos a três – vencidos as conselheiras Tatiana, Erika Costa Camargos Autran e Vanessa Marini Cecconello.

  • Carlos de Souza Andrade é reeleito presidente do Sistema Fecomércio-BA

    Em eleição realizada dia 17 de maio, no edifício sede da Fecomércio-BA, em Salvador, o empresário Carlos de Souza Andrade foi reconduzido ao cargo de presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Bahia para o mandato 2018/2022. Os delegados representantes dos sindicatos empresariais filiados à Federação votaram na Chapa 1, a única inscrita no pleito, para dirigir a entidade que representa o Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado pelos próximos quatro anos. A posse da nova Diretoria será em junho. 

    Em eleição realizada dia 17 de maio, no edifício sede da Fecomércio-BA, em Salvador, o empresário Carlos de Souza Andrade foi reconduzido ao cargo de presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Bahia para o mandato 2018/2022. Os delegados representantes dos sindicatos empresariais filiados à Federação votaram na Chapa 1, a única inscrita no pleito, para dirigir a entidade que representa o Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado pelos próximos quatro anos. A posse da nova Diretoria será em junho. 

    O presidente reeleito prossegue nos próximos quatro anos com o trabalho que começou a desenvolver em junho de 2014, com foco na conclusão dos projetos de interiorização do Sesc e Senac na Bahia, na representatividade cada vez mais forte do setor produtivo, na sustentabilidade do sistema sindical e na defesa dos representados, os empresários do comércio, para que o setor terciário continue a gerar emprego e contribuir para o crescimento do Estado.

  • Hotelaria aposta no desenvolvimento do País

    Na abertura do Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), que conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Cardoso Linhares, anunciou que o Conotel passa a ser itinerante. A 60ª edição do Conotel acontece em Fortaleza, no Ceará, de 16 a 18 de maio, em parceria com a Equipotel, uma das principais feiras de produtos e serviços para meios de hospedagem que, acompanhando o congresso, inaugura sua versão regional.

    Na abertura do Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), que conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Cardoso Linhares, anunciou que o Conotel passa a ser itinerante. A 60ª edição do Conotel acontece em Fortaleza, no Ceará, de 16 a 18 de maio, em parceria com a Equipotel, uma das principais feiras de produtos e serviços para meios de hospedagem que, acompanhando o congresso, inaugura sua versão regional.

    Segundo Manoel Linhares, sua crença no trabalho conjunto fortaleceu a ideia de fazer o evento em parceria com as ABIHs regionais, e em quatro meses de gestão ele já visitou 21 regionais e espera alcançar a totalidade logo após o Conotel.

    Para o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, a realização do Conotel em um estado diferente a cada ano fortalece as entidades regionais e o próprio evento, que ganha divulgação local ao impactar a cidade. “O Cetur compreende a importância dos eventos tanto para desenvolver as lideranças e capacitar colaboradores quanto para impulsionar o turismo no País. Os eventos são parceiros essenciais para o turismo sobreviver à sazonalidade”, destacou Sampaio, lembrando que o tema será tratado em seminários, ao longo de 2018, pelo Cetur/CNC.

    Manuel Linhares afirmou que, apesar do momento de insegurança política que afeta a economia, não é hora de desistir, mas de avançar. Ele destacou a importância da hotelaria para a economia e disse que o segmento aposta no futuro ao investir, afinal os meios de hospedagem são projetos de longo prazo e dependem dos destinos turísticos. “A cadeia do turismo, hotelaria, gastronomia e transporte com todas as atividades e os muitos segmentos que incorporam têm a plena consciência da responsabilidade que lhe cabem como fator de desenvolvimento neste momento difícil da economia nacional”, afirmou. “Passamos longe do pessimismo e apostamos no País com fé e com garra por meio de novos investimentos, pagando a maior carga tributária e gerando o maior volume de empregos”, completou o presidente da ABIH.

    Representantes do Conselho de Turismo da CNC recebem homenagens 

    Durante o evento, foram entregues placas em homenagem a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Turismo. “A ABIH Nacional e a ABIH Ceará conferem essa homenagem pela inspiração, competência e profissionalismo”, enfatizou Manoel Linhares. Entre os homenageados o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, que também preside a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, e o secretário executivo do Cetur/CNC, Eraldo Alves da Cruz, ex-presidente da ABIH Nacional. 

    Os demais homenageados da noite foram Dilson Fonseca, ex-presidente da ABIH; Salmito Filho, vereador de Fortaleza; Arialdo Pinho, secretário de Turismo do Ceará; Edilson Baldez das Neves, presidente da Fiema; Magdala Castro, criadora da Equipotel; e o diretor da Academia Brasileira de Eventos, Sérgio Junqueira. 

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia e participa do Conotel 2018, por meio do seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), e em parceria com a FNHRBS e com a Fecomércio-CE marca presença na feira Equipotel Regional.