A crescente participação do comércio eletrônico e da exportação de serviços nas relações comerciais entre países foi um dos temas debatidos na primeira reunião do ano da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCex) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada pela entidade em sua sede, no Rio de Janeiro, dia 14 de maio.
A crescente participação do comércio eletrônico e da exportação de serviços nas relações comerciais entre países foi um dos temas debatidos na primeira reunião do ano da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCex) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada pela entidade em sua sede, no Rio de Janeiro, dia 14 de maio.
“Mais do que nunca, os serviços ganham espaço na balança comercial brasileira. Se não trabalharmos com agilidade nessa área, nos transformaremos em prestadores de serviços das empresas que virão se instalar no Brasil. Da mesma forma, devemos pensar na área de Turismo, ou seja, precisamos construir acordos de ‘ida e vinda’, como chamamos”, afirmou Darci Piana, vice-presidente da Confederação. O empresário enfatizou que as leis trabalhistas e os tributos brasileiros ainda representam esse movimento de chegada das empresas, mas o quadro pode mudar, e bem rápido. “Preocupa-nos a questão do comércio eletrônico e de serviços. Estivemos recentemente no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e eles querem a presença de entidades como a CNC nos debates relativos ao tema”, complementou o coordenador da CBCex, Rubens Medrano.
Comércio eletrônico
Quanto ao crescimento do comércio eletrônico, Darci Piana defendeu a existência de mecanismos que assegurem a competitividade das empresas brasileiras. “Precisamos ter algum controle. O Estado do Paraná, por exemplo, recebia aproximadamente 25 mil pacotes do exterior. Hoje são 170 mil, e isso impacta diretamente as entregas, que antes levavam dois dias até o destinatário e hoje levam 40 dias”, disse Piana. “Estamos em uma encruzilhada complexa, e empresas com custos de produção reduzidos podem perecer”, complementou.
Dados do 37° relatório Webshoppers, estudo da consultoria Ebit, mostram que, com crescimento de 7,5% no faturamento ano passado, o comércio eletrônico totalizou R$ 47 bilhões em vendas pela internet.
Mercosul parado
Darci Piana falou ainda aos membros da Câmara sobre as tratativas no âmbito do Mercosul. “O Mercosul passa por uma fase complexa. Agora, em função do cenário político dos países-membros, sofremos reflexos indesejados. Hoje vemos a Argentina recorrer ao FMI para conseguir empréstimo. Como fazer um acordo no âmbito do Mercosul se os países-membros se encontram em dificuldades?”, questionou. Segundo Piana, as reuniões estão esvaziadas quanto ao aspecto prático no Fórum Consultivo do Mercosul, cujo comando, neste primeiro semestre do ano, é do Paraguai.
Conjuntura e perspectivas
A economista da CNC Izis Ferreira apresentou, durante a reunião da CBCex, dados relativos ao comércio do Brasil com outros países. “Este ano, o comércio exterior contribuirá novamente de forma positiva para a atividade econômica brasileira, com destaque às importações”, disse Izis.
Dados complicados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram o avanço de +28,7% nas importações, na comparação de abril deste ano com o mesmo mês de 2017, e de +15,9% no acumulado de janeiro a abril de 2018. “As importações poderiam oferecer maior pressão sobre os custos no curto prazo, com compras mais concentradas em bens intermediários, mas essa pressão não deve ser tão vigorosa porque a recuperação da atividade econômica será mais gradual e lenta. Alguma atenção deve estar na evolução do câmbio este ano, que poderá impactar em aumento da despesa de importação.”, afirmou Izis.
Decisão do STJ pode beneficiar importadores
Izis Ferreira informou também aos membros da Câmara que, desde o dia 6 de março, os importadores contam com um benefício: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a inclusão da capatazia no valor aduaneiro dos bens importados majora ilegalmente a base de cálculo do imposto de importação e, com isso, entendeu que a Secretaria da Receita Federal do Brasil extrapolou seus limites de regulamentação da legislação federal. A decisão abre uma oportunidade para que os importadores solicitem a recuperação dos valores recolhidos a maior nos últimos anos.
A capatazia consiste na movimentação de mercadorias no interior das instalações portuárias em geral, recebimento e verificação, transporte interno, conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, e também carga e descarga de embarcações. O exercício profissional do capataz está regulamentado na Lei nº 12.815/2003, conhecida como a Nova Lei dos Portos. E, para realização da atividade, é cobrada uma taxa pela administração portuária, a taxa de capatazia. O valor médio dos serviços de capatazia pode variar entre R$ 700 e R$ 900 por contêiner, noticiou recentemente o jornal Valor Econômico.
Com isso, o entendimento favorável aos contribuintes reduz o peso da carga tributária no preço final dos produtos, beneficiando as importadoras, em especial as de maior porte.
“A conclusão do STJ é oportuna, no sentido de que tende a reduzir o preço final dos importados, desconsiderando as outras variáveis componentes desses preços. Basta observar o atual contexto de aceleração do ritmo das importações”, explicou Izis. Em 2017, após três anos de quedas consecutivas, o valor anual das importações brasileiras cresceu +9,6%, a despeito da estabilidade da taxa de câmbio. Nos dois primeiros meses de 2018, o crescimento acumulado foi de +15%, de acordo com os dados do MDIC.