O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Adelmir Santana defendeu hoje (11/04) a gestão transparente do Sesc e do Senac, ao falar na audiência que discutiu o uso de recursos pelas entidades do Sistema S, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. A audiência foi requerida pelo presidente da Comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Adelmir Santana defendeu hoje (11/04) a gestão transparente do Sesc e do Senac, ao falar na audiência que discutiu o uso de recursos pelas entidades do Sistema S, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. A audiência foi requerida pelo presidente da Comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Ele detalhou o modelo de governança corporativa adotado pelas entidades, enfatizando que a administração, tanto do Sesc quanto do Senac em todo o País, cabe aos Conselhos Nacional e Fiscal – estrutura que se repete em nível regional – com gestão tripartite, de empresários, trabalhadores e governo. O Departamento Nacional (DN) é o órgão executivo. No Conselho Fiscal, esclareceu, há uma particularidade: a maioria dos seus integrantes é de representantes do governo. As entidades estaduais e no Distrito Federal possuem autonomia de gestão, embora sigam orientações normativas do DN.
A condução administrativa é baseada em planos estratégicos anuais e decenais, com a elaboração dos orçamentos para os programas a serem desenvolvidos. “Tudo o que é planejado não é simplesmente executado. Precisa, antes, ser submetido ao Conselho Nacional, composto por representantes de todas as unidades federativas, no mínimo um e no máximo três, de acordo com o número de trabalhadores em cada uma delas”, explicou.
A proposta passa ainda pelo Conselho Fiscal e só então é submetida ao Departamento Nacional. “Isso é transparência, compromisso com a gestão clara e honesta dos recursos que manipulamos.”
Origens
O vice-presidente da CNC falou ainda sobre a origem dos recursos utilizados para a manutenção do Sesc e do Senac. O dinheiro vem do recolhimento compulsório sobre a folha de pagamento das empresas, conforme o Decreto-Lei nº 9.853/1946 (Sesc) e o Decreto-Lei nº 8.621/1946 (Senac): 1,5% para o Sesc e 1% para o Senac. O recolhimento se dá via Receita Federal.
Receita e despesa orçamentária do Senac
Santana revelou que a previsão de receita para este ano é de R$ 4,59 bilhões, sendo R$ 2,88 bilhões referentes às contribuições sociais compulsórias. Em relação às despesas, destaque para os 52,6% (R$ 2,5 bilhões) que serão destinados a programas das chamadas “atividades finalísticas”, a formação e a qualificação de trabalhadores propriamente ditas.
Sesc
O Sesc tem um orçamento de aproximadamente R$ 7,4 bilhões, sendo R$ 5 bilhões oriundos das contribuições sociais. Este mesmo valor é destinado aos programas da entidade nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação e assistência.
Controle
O dirigente relatou que o controle de toda essa atividade é assegurado por meio de processos claros e eficientes, uma vez que as entidades, embora de direito privado, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). As suas propostas orçamentárias são submetidas à avaliação e aprovação ministeriais (Ministério do Trabalho, no caso do Senac, e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em relação ao Sesc), e seus orçamentos publicados no Diário Oficial da União.
Intervenção no Rio
Adelmir Santana respondeu também ao comentário negativo do senador Ataídes que, ao se referir à suposta falta de transparência na gestão de recursos de entidades do Sistema S, citou o caso da intervenção no Sesc e Senac do Rio de Janeiro. Lembrou que, no início do seu depoimento à Comissão, disse que os Departamentos Regionais têm autonomia, embora estejam sujeitos a controle dos conselhos fiscais e Departamento Nacional. “Desde 2012, o DN vem questionando na Justiça a administração regional do Sesc e do Senac no Rio. Mas bem antes, em 2002, o Conselho Fiscal no próprio Estado já havia detectado problemas, mas a Justiça sempre dava ganho de causa ao então presidente regional, Orlando Diniz, até que, finalmente, em 2012, foi autorizada a intervenção. O Sistema é muito grande, há todo tipo de gente e nem todos são iguais em relação a um comportamento retilíneo, mas o Sistema sempre esteve vigilante e usou de suas prerrogativas para intervir no Rio.”
Santana respondeu ainda às críticas do presidente da Comissão a respeito da construção de prédios em Brasília com recursos supostamente oriundos do Sesc e do Senac. “Nunca vi criticarem um administrador por fazer uma boa gestão, acumulando recursos da arrecadação para erguer imóveis, cuja rentabilidade garante a estabilidade do Sistema”, rebateu o dirigente. E acrescentou: “Os recursos não estão vinculados à receita do Sesc e do Senac. É outro tipo de arrecadação, cuja aplicação tem uma preocupação maior, a de manter uma instituição em caso de perda de receita, como está acontecendo agora, com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical”.
Senadores deixam plenário
Quase no término da audiência, os senadores que participavam do debate questionaram a conduta do presidente da Comissão e abandonaram a reunião antes do fim. Eles reclamaram que Ataídes Oliveira se estendeu além do tempo predeterminado para fazer suas considerações.
Participantes
Participaram ainda do encontro o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga; o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Monbelli; o procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira; e o advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Ayres Brito Consultoria Jurídica e Advocacia.
