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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 83,6 pontos em janeiro de 2018, um aumento de 9,7% em relação ao mesmo período do ano passado e de 2,3% em relação a dezembro de 2016. No entanto, o resultado abaixo dos 100 pontos ainda indica uma recuperação lenta do otimismo das famílias.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 83,6 pontos em janeiro de 2018, um aumento de 9,7% em relação ao mesmo período do ano passado e de 2,3% em relação a dezembro de 2016. No entanto, o resultado abaixo dos 100 pontos ainda indica uma recuperação lenta do otimismo das famílias.

“Os consumidores seguem melhorando suas avaliações sobre a economia, mas o nível de endividamento das famílias, principalmente o daquelas com menor poder aquisitivo, leva à cautela nos gastos, atuando como um fator restritivo ao consumo”, analisa a assessora econômica da CNC, Juliana Serapio. 

Emprego em alta

Único componente acima da zona de indiferença, o Emprego Atual chega a 109,6 pontos, o maior valor desde julho de 2015. O subíndice registrou aumento de 0,3% em relação ao mês anterior e 4% na comparação com 2017. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 33,4%, ante 33,1% em dezembro.

Em relação às perspectivas de mercado de trabalho, houve aumento de 2,2% em relação a dezembro de 2017. Já na comparação anual, houve leve redução de 0,1%. 

Consumo

Três componentes relevantes ligados ao consumo, Nível de Consumo Atual, Momento para Duráveis e Perspectiva de Consumo, apresentaram alta. No primeiro, o aumento foi de 4,2% em relação ao mês anterior e 13,9% na comparação anual. Já o item Momento para Duráveis apresentou elevação de 5,4%, no comparativo mensal, e 18,4% em relação a 2017. A Perspectiva de Consumo cresceu tanto na comparação mensal (2,2%) como na anual (23,1%). Com 81,9 pontos, o componente chega ao maior valor desde maio de 2015.

O estudo mostra ainda que o subíndice Renda Atual chegou ao patamar mais elevado desde março de 2016, com 95,2 pontos. Já o componente Acesso ao Crédito teve aumento de 1,8% na comparação mensal e 14,2% em relação a janeiro de 2017.

Apesar da melhora de todos os subíndices, a maior parte das famílias, 56,5%, declarou estar com o nível de consumo menor do que no ano passado. 

Varejo em 2017 e 2018

A melhora recente das vendas em relação ao ano anterior levou a CNC a projetar variações de + 3,9% para 2017 e de + 5,1% para 2018 no desempenho das vendas do varejo ampliado. Esse cenário se baseia na percepção de que a inflação permanecerá livre de pressões maiores no curto prazo e, mesmo em um horizonte mais amplo, deverá encerrar o ano abaixo do centro da meta de inflação. Tal processo permitirá, portanto, que as taxas de juros mantenham a atual trajetória de queda – ingrediente fundamental para a sustentabilidade do crescimento das vendas ao longo de 2018.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 271/2016, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por meio de mandado de segurança.

O projeto estabelece no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) regras que já constam de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de “esgotar dúvidas e evitar aventuras jurídicas”, justifica o autor. O texto proíbe que a compensação tributária seja feita por medida liminar, cautelar ou antecipatória.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 271/2016, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por meio de mandado de segurança.

O projeto estabelece no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) regras que já constam de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de “esgotar dúvidas e evitar aventuras jurídicas”, justifica o autor. O texto proíbe que a compensação tributária seja feita por medida liminar, cautelar ou antecipatória.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução nº 13/2012, também do Senado. A proposta (PRS nº 61/2016) é relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT) e está pronta para votação na comissão.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução nº 13/2012, também do Senado. A proposta (PRS nº 61/2016) é relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT) e está pronta para votação na comissão.

O autor do projeto, senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumenta, a favor da revogação da alíquota, que os estados estão perdendo receita porque os importadores vêm acumulando créditos fiscais de difícil ou impossível recuperação.

Enquanto os contribuintes buscam reduzir os encargos tributários, os estados agem para atrair investimentos oferecendo benefícios fiscais a empresas estabelecidas em outras unidades federativas e a novos empreendedores. Sob o argumento de minimizar essa concorrência e padronizar alíquotas, a Resolução nº 13/2012 deslocou a tributação de ICMS dos bens e mercadorias importados para o estado de destino (onde ocorre o consumo), independentemente do local por onde o produto chegue ao País.

Como a alíquota do ICMS na importação é, em média, de 18%, ao enviarem o produto para outro estado, as empresas recolhem apenas os 4% estabelecidos pela resolução e têm direito ao crédito de, em média, 14% do imposto (diferença entre as duas alíquotas), frustrando o recolhimento do estado onde ocorreu a operação de importação.

Segundo José Medeiros “os estados serão forçados a reduzir a carga tributária de ICMS sobre as importações ao mesmo nível das saídas interestaduais, para que não sofram redução da atividade de comércio exterior em seus territórios”, o que afetaria a equilíbrio fiscal dos entes federativos.

O autor do projeto argumenta ainda que pairam sobre o processo que deu origem à resolução acusações de corrupção, feitas por delatores da Operação Lava Jato. Para Ferraço, “uma norma jurídica que evidentemente é decorrente de um processo legislativo enlameado por interesses escusos que se revelam de forma pública e inescusável não pode seguir a comandar os destinos dos entes federados”.

Assim, propõe não apenas a revogação, mas a declaração de nulidade do processo que gerou a resolução. Nesse sentido, o projeto determina que uma terceira resolução disponha sobre os efeitos jurídicos decorrentes da aplicação da resolução de 2012, para compensar os estados prejudicados.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8201/2017, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera a lei das franquias (nº 8.955/1994) com o objetivo de eliminar questionamentos sobre responsabilidade do dono da franquia pelas obrigações trabalhistas dos franqueados.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8201/2017, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera a lei das franquias (nº 8.955/1994) com o objetivo de eliminar questionamentos sobre responsabilidade do dono da franquia pelas obrigações trabalhistas dos franqueados.

O projeto estabelece que a franquia não caracteriza relação de subordinação, de prestação de serviços ou de terceirização, ou seja, o franqueador não pode responder por eventuais débitos trabalhistas de franquias. Augusto Carvalho explicou que a alteração vai incluir na lei o que já é doutrina da Justiça do Trabalho.

“O contrato típico de franquia empresarial estabelece apenas a utilização, pelo franqueado, da marca, do nome, dos produtos para comercialização e, eventualmente, da tecnologia de propriedade do franqueador. Não há, portanto, subordinação jurídica entre eles e, muito menos, entre aquele e os empregados deste”, justificou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

DESTAQUES:

Reajustados tetos das tarifas aeroportuárias

Notificação da Fenacon para o recolhimento da Contribuição Sindical patronal do exercício de 2018

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região para as eleições sindicais

Convocações do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias que se realização no próximo dia 19 de abril de 2018

DESTAQUES:

Reajustados tetos das tarifas aeroportuárias

Notificação da Fenacon para o recolhimento da Contribuição Sindical patronal do exercício de 2018

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região para as eleições sindicais

Convocações do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias que se realização no próximo dia 19 de abril de 2018

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta segunda-feira (15/01) o primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2018, no qual é constatada expansão moderada da atividade econômica brasileira nos últimos quatro meses de 2017. O documento também mostra que a situação das contas externas permanece favorável.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta segunda-feira (15/01) o primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2018, no qual é constatada expansão moderada da atividade econômica brasileira nos últimos quatro meses de 2017. O documento também mostra que a situação das contas externas permanece favorável.

De acordo com a IFI, os indicadores econômicos mostram que houve evolução da massa de salários no fim do ano passado, porém com mercado de trabalho ainda fragilizado (12% da força de trabalho estava desempregada em novembro), mostrando reação positiva concentrada no mercado informal.

A retomada paulatina do dinamismo econômico, segundo o relatório, foi sustentada principalmente pelo setor industrial, cujo volume de receitas continuou aumentando até o final do ano passado. A produção de automóveis e bens duráveis foram os destaques positivos.

A possibilidade de melhora das condições fiscais do país em 2018 é incerta, conforme a IFI, em virtude do período eleitoral e pelo possível descumprimento da chamada Regra de Ouro, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e do teto de gastos da União, estabelecido pela Emenda Constitucional 95.

O RAF mostra ainda a reativação do mercado de trabalho, com ampliação da massa salarial, porém com umpatamar ainda elevado da taxa de desemprego. Houve crescimento da população ocupada e do rendimento médio nos últimos meses do ano passado. Entretanto, o avanço ocorre em maior grau na categoria de empregos sem carteira assinada e na de trabalhadores por conta própria. Houve pequena queda nos empregos com carteira assinada.

Setor externo

De acordo com o RAF, a situação das contas externas brasileiras melhorou de maneira significativa desde meados de 2016. O superávit nas transações tem crescido, com aumento das exportações e importações.

O crescimento das compras externas é mais acentuado, ajudado pela recuperação moderada da atividade econômica ao longo de 2017. A previsão da IFI é que, se a recuperação econômica for mais vigorosa em 2018, haverá novo aumento das compras externas, impactando positivamente a balança comercial.

Orçamento

O documento demonstra que o contingenciamento do Orçamento de 2017, que estava em R$ 42,1 bilhões em março daquele ano, caiu para R$ 19,6 bilhões no fim do exercício, devido aos descontingenciamentos feitos pelo governo federal, inclusive a liberação de R$ 5 bilhões em dezembro.

O relatório da IFI também observa que há dúvidas se o governo federal conseguirá privatizar a Eletrobrás. A venda da estatal poderia adicionar cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos em 2018, o que reforçaria o Orçamento.

Entretanto, o governo deverá economizar R$ 3,4 bilhões com o valor do novo salário mínimo em 2018. Previsto inicialmente em R$ 979,00, o salário será de R$ 954,00, devido à sistemática de reajuste, que leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a taxa de crescimento real do PIB, que foi negativo em 2016. A Lei nº 13.152/2015 estabeleceu essa sistemática e definiu que, em 2018, deveria ser levada em conta a apuração do IBGE para o crescimento do PIB do ano de 2016.

Projeções

A IFI projeta para 2018 crescimento real do PIB de 2,30% e de 2,14% para 2019. Estima a Selic em 7% no final de 2018 e de 8,5% no final do ano seguinte. A previsão de inflação é de 4,31% no próximo ano e de 4,16% em 2019.

Mensalmente, a Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, divulga o Relatório de Acompanhamento Fiscal, além de outros materiais. Em 2017, primeiro ano de atuação da instituição, foram publicados onze relatórios, três estudos especiais e quatorze notas técnicas. O objetivo é buscar maior transparência nas contas públicas.

O Sistema Fecomércio em Sergipe segue avançando em suas ações direcionadas para prestar serviços de qualidade à população do interior do Estado. Duas ações marcaram o início das atividades do Sistema no ano de 2018, no dia 11 de janeiro: foram lançadas simultaneamente as operações das unidades móveis Sesc Saúde Mulher, na cidade de Riachão do Dantas, e OdontoSesc, no município de Tomar do Geru.

O Sistema Fecomércio em Sergipe segue avançando em suas ações direcionadas para prestar serviços de qualidade à população do interior do Estado. Duas ações marcaram o início das atividades do Sistema no ano de 2018, no dia 11 de janeiro: foram lançadas simultaneamente as operações das unidades móveis Sesc Saúde Mulher, na cidade de Riachão do Dantas, e OdontoSesc, no município de Tomar do Geru.

O OdontoSesc vai oferecer assistência de saúde bucal e odontológica; e o Sesc Saúde Mulher, ações preventivas contra o câncer de mama e colo do útero. A expectativa do presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-SE, Laércio Oliveira, é que mais de cinco mil pessoas sejam atendidas pelas duas unidades enquanto estiverem instaladas nos municípios. “Nossa missão é atender não apenas o trabalhador do setor do comércio de bens, serviços e turismo, mas também prestar auxílio aos municípios para levar serviços de qualidade, ajudando as prefeituras a desenvolverem ações que possam melhorar sua atuação para a população”, disse Laércio.

O Sesc Saúde Mulher é uma unidade composta por consultório médico, aparato para exames citopatológicos e um mamógrafo 3D. Os exames feitos na unidade do Sesc Saúde Mulher são enviados para o Hospital do Câncer de Barretos, hospital que é referência mundial no tratamento da doença. Lá os exames são analisados e o diagnóstico completo é enviado de volta para entregar à paciente, o que garante maior eficácia no atendimento realizado pela unidade móvel do Sesc.

A prefeita de Riachão do Dantas, Gerana Costa, valorizou a parceria. “Agora temos mais capacidade de atendimento, com essa unidade, que vai ajudar a prefeitura a promover mais qualidade de vida ao povo de Riachão”, disse Gerana Costa. Já o prefeito de Tomar do Geru, Pedro Balbino, agradeceu a iniciativa. “A chegada dessa unidade odontológica vai contribuir muito para atendermos melhor nosso povo”, afirmou o prefeito.

DESTAQUES:

Designados representantes para a Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária (CNC) do CARF

Prorrogado o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos Estados Unidos da América, da Finlândia e da Suécia, onde a CNC foi convocada para a audiência final

DESTAQUES:

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Prorrogado o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos Estados Unidos da América, da Finlândia e da Suécia, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Prorrogado o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Federação da Rússia, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Definidas diretrizes do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – PRBI

Publicada chapa vencedora das eleições sindicais do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Londrina – SINFARLON

Convocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2018