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Os trabalhos legislativos de 2018 serão retomados com uma questão que desafia deputados, senadores, governadores, prefeitos e economistas nos últimos 25 anos: a aprovação de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos. A expectativa do relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é aprovar as alterações na legislação ainda no primeiro semestre deste ano.

Os trabalhos legislativos de 2018 serão retomados com uma questão que desafia deputados, senadores, governadores, prefeitos e economistas nos últimos 25 anos: a aprovação de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos. A expectativa do relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é aprovar as alterações na legislação ainda no primeiro semestre deste ano.

Ao longo de 2017 a comissão discutiu o assunto e Hauly elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os principais pontos foram apresentados em agosto. O texto propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente e União, estados e municípios não percam arrecadação.

“Nossa reforma é uma reestruturação completa, simplificadora e de inclusão social porque vai diminuir a tributação de comida, de remédio. Isso vai beneficiar milhões de famílias que ganham menos. Vai ser progressiva, então nós vamos aumentar a tributação dos que ganham mais, os mais ricos, e diminuir dos mais pobres, fazer com que o Brasil comece a ter um sistema tributário harmonizado ao sistema tributário europeu e canadense e americano”, resume o parlamentar.

No primeiro momento, Hauly pretende extinguir dez tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal), e no lugar deles criar dois impostos: um sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo sobre alguns bens e serviços como combustíveis, cigarros, energia elétrica e telecomunicações.

O IBS seria de competência dos estados e Seletivo de competência federal. Só o fim do ICMS acabaria com 27 legislações estaduais diferentes e com a guerra fiscal, como é chamada a prática de estados menos desenvolvidos cobrarem menos ICMS como maneira de atrair empresas.

Esse tem sido o principal obstáculo à aprovação de uma reforma tributária desde o governo Collor: os estados não querem perder arrecadação nem o poder de atrair investimentos.

Simplificação

O advogado tributarista Ives Gandra Martins elogia a proposta de Hauly que, segundo ele, simplifica o sistema, mas cobra a diminuição da carga tributária, o que depende da diminuição dos gastos do Estado.

“O deputado Hauly está pretendendo simplificar, o que ia ser um grande benefício. Mas enquanto não se puser na cabeça que a burocracia brasileira não cabe dentro do PIB (Produto Interno Bruto), que nós estamos afogados numa série de obrigações, nessa carga tributária elevada, nós vivemos com grande dificuldade a reforma tributária. É difícil”.

O relator da reforma tributária pretende diminuir a resistência de governadores e prefeitos criando fundos que vão repartir a arrecadação dos tributos de modo que ninguém perca.

Mais justiça

O vice-presidente da comissão especial deputado Enio Verri (PT-PA) cobra outra medida além da simplificação do sistema e da manutenção da arrecadação da União, estados e municípios: ele quer impostos mais justos. Enio Verri espera que o sistema passe a tributar mais a renda que o consumo, ao contrário do que ocorre hoje. Segundo ele, os pobres acabam pagando mais impostos que os ricos.

“O nosso modelo tributário é muito atrasado, ultrapassado. Hoje o tributo sobrecarrega sobre o consumo”, aponta. Para ele, o correto é mais cobrança sobre a renda. “No resto do mundo, quem ganha mais paga mais impostos. E no Brasil quem ganha mais paga menos impostos. “A taxa tributária é muito alta sobre produtos como alimentos e remédios, por exemplo”, acrescenta. Assim, quem gasta boa parte da renda no consumo acaba pagando mais.

Está em análise na Câmara projeto de lei (PL nº 8650/2017) que reserva 2% das vagas em estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas para gestantes e pessoas com crianças de colo até 1 ano e 6 meses de idade. Algumas unidades da federação e municípios já dispõem de normas nesse sentido.

Está em análise na Câmara projeto de lei (PL nº 8650/2017) que reserva 2% das vagas em estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas para gestantes e pessoas com crianças de colo até 1 ano e 6 meses de idade. Algumas unidades da federação e municípios já dispõem de normas nesse sentido.

Conforme a proposta, apresentada pela deputada Mariana Carvalho (PMDB-RO), os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir em local visível a credencial do beneficiário, que deve ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito em até 30 dias da solicitação, e com o devido prazo de validade. O motorista que estacionar na vaga reservada sem a autorização cometerá infração grave e será punido com multa e remoção do veículo.

A deputada destaca que as gestantes têm dificuldade de locomoção e, a depender do momento da gestação, o esforço físico pode prejudicar o desenvolvimento do feto. “Outro ponto importante a ser salientado, é a segurança das mães e pessoas com bebês, que ficam vulneráveis a atividades criminosas presentes no cotidiano dos brasileiros”, afirma Mariana Carvalho.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam superar o desafio do País quanto à qualidade da internet e à inclusão digital da população. Alguns projetos de lei são polêmicos. É o caso da proposta (PL nº 5319/2016) que transfere para o regime público a execução do serviço da internet de banda larga, mais rápida do que as demais.

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam superar o desafio do País quanto à qualidade da internet e à inclusão digital da população. Alguns projetos de lei são polêmicos. É o caso da proposta (PL nº 5319/2016) que transfere para o regime público a execução do serviço da internet de banda larga, mais rápida do que as demais.

Pelo texto do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), as operadoras, que hoje exploram esse serviço em livre concorrência, ficariam sujeitas à reversibilidade de bens, regime de concessão e controle tarifário. Alguns parlamentares, no entanto, fazem críticas ao projeto.

“A gente tem que separar regime público de política pública. Hoje, é impensável que venhamos a ter a internet única e exclusivamente pelo regime público, até porque, em sua maior parte, ela já é em regime completamente privado”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“O que precisamos é determinar metas de cobertura: onde se tem ambiente altamente competitivo, não se discute ter um regime público para banda larga porque as operadoras já competem entre si e já levam internet de qualidade; e onde não se tem, define-se uma política pública adequada com metas de atingimento da população”, afirmou André Figueiredo.

Para viabilizar a inclusão digital, Figueiredo defende ações como a reversão de multas aplicadas às operadoras em investimento em fibra óptica para regiões mais remotas e as operações efetivas do satélite SGDC, da tecnologia 5G e dos projetos de cidade inteligente, com foco no uso intensivo das novas tecnologias no planejamento urbano.

Recursos do Fust

Já a advogada do Comitê Gestor da Internet, Flávia Lefèvre, cobra investimentos em infraestrutura para suporte às conexões da internet de banda larga. Ela ressalta que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) recolhe R$ 2,5 bilhões por ano, mas apenas 1% dos valores investidos desde 2001 foi, de fato, em universalização.

Flávia Lefèvre lembra que hoje apenas 52% dos domicílios brasileiros são conectados à internet. E, desse total, só 28% têm banda larga. “Também ficamos preocupados com a baixa atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que teria condições, de acordo com o que está previsto na Lei Geral de Telecomunicações, para estender o regime público para a infraestrutura de banda larga e não faz. E, há muitos anos, resiste a adotar essas medidas, que seriam fundamentais porque, automaticamente, os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações estariam liberados para novos investimentos em infraestrutura”, afirmou.

A advogada também manifestou preocupação com algumas propostas, segundo ela, vantajosas apenas para as grandes operadoras. É o caso do polêmico projeto de lei (PL nº 3453/2015) que reformula o modelo de telecomunicações. O texto teve tramitação conclusiva nas comissões e já foi aprovado na Câmara e no Senado. Chegou a ser enviado à sanção presidencial, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu mandado de segurança de alguns senadores que querem uma votação definitiva no Plenário do Senado.

O governo espera que o Congresso aprove medidas como a reforma da Previdência ainda este ano na tentativa de controlar a dívida pública que, em novembro de 2017, chegou a 74,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 4,8 trilhões. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tem dito que a ideia é estabilizar a dívida em 80% do PIB a partir de 2020.

O governo espera que o Congresso aprove medidas como a reforma da Previdência ainda este ano na tentativa de controlar a dívida pública que, em novembro de 2017, chegou a 74,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 4,8 trilhões. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tem dito que a ideia é estabilizar a dívida em 80% do PIB a partir de 2020.

A dívida pública refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para financiamento do seu deficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei. Muitos países desenvolvidos têm dívidas que equivalem a mais de 100% do PIB, como Estados Unidos, Itália, e Japão, caso mais emblemático, cuja dívida equivale a mais de 200% do PIB. Mas, para os economistas, o que importa é a capacidade que o país tem de controlar o crescimento dos débitos.

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a agenda de reformas e de medidas provisórias busca atacar o problema. “Além da reforma da Previdência teremos a reforma tributária. Temos uma agenda também de desburocratização”, afirma o parlamentar. A expectativa de Ribeiro é que, em 2019, “a nova gestão encontre o País com um arcabouço legal muito mais favorável do ponto de vista do pacto federativo”.

A oposição pretendia discutir a própria dívida por meio de uma auditoria, mas a proposta tem sido constantemente vetada pelo governo. Outra defesa da oposição é em relação a mudanças na tributação para que os mais ricos paguem mais.

Ações

Na avaliação do economista Raul Velloso, o governo poderá tomar duas ações: “uma é conseguir cortar gastos, que é uma coisa cada vez mais difícil; e, eventualmente, aumentar as receitas. Outra é esperar que, com a recuperação da economia, a receita também suba”.

Regra de ouro

No início do ano, o governo apontou o problema do cumprimento da chamada “regra de ouro” orçamentária em função da crise fiscal. Por esta regra, o endividamento não pode superar as despesas com investimentos. É como se o governo só pudesse se endividar para investir.

O percentual de consumidores de Belo Horizonte que faz planejamento financeiro subiu de 68,5%, em junho de 2017, para 69,6%, em dezembro, de acordo com a Pesquisa de Orçamento Doméstico, elaborada pela Fecomércio-MG. O índice também ficou acima dos 62,2% apurados no mesmo mês de 2016. No entanto, apenas 25,8% conseguem seguir rigorosamente o que foi proposto.

O percentual de consumidores de Belo Horizonte que faz planejamento financeiro subiu de 68,5%, em junho de 2017, para 69,6%, em dezembro, de acordo com a Pesquisa de Orçamento Doméstico, elaborada pela Fecomércio-MG. O índice também ficou acima dos 62,2% apurados no mesmo mês de 2016. No entanto, apenas 25,8% conseguem seguir rigorosamente o que foi proposto. Além disso, mais de um terço das famílias (34,4%) não resiste aos atrativos das lojas e realiza compras por impulso. 

O economista da Federação, Guilherme Almeida, observa que essa prática pode ser positiva, mas exige cautela, especialmente em um cenário de recuperação da economia. “Esse indicador tem trajetória crescente desde junho de 2016, quando passávamos por uma fase aguda de recessão. Nesse período, o comércio tem feito ações ativas, com grandes descontos e promoções, para captar essa demanda reprimida dos clientes. É interessante o consumidor ficar atento e aproveitar as oportunidades para adquirir algo já pretendido. Porém é fundamental avaliar se ele realmente tem capacidade para comprar”, argumenta. 

Almeida explica que há risco de as pessoas voltarem a se endividar de forma desordenada, em função de uma situação financeira mais favorável neste momento, da retomada do acesso ao crédito e de terem postergado o consumo por algum tempo. “O planejamento dos gastos é fundamental, assim como a avaliação cuidadosa de uma compra. Se ela for realizada por impulso, pode desequilibrar todo o orçamento e levar à inadimplência, o que é ruim tanto para o consumidor quanto para o mercado”, completa o economista. 

Manter os compromissos correntes e financeiros na ponta do lápis ou na planilha eletrônica ainda evita problemas, como alguns identificados pelo estudo da Fecomércio MG. O levantamento mostra que o total de entrevistados que recorre, com frequência, a algum tipo de financiamento para cobrir despesas cotidianas aumentou de 30,1%, em junho, para 33,8%, no final do ano. Apenas 51,4% programam os gastos mensais e ainda contam com sobra de dinheiro. 

Já quando o orçamento não cobre os compromissos, 32,2% deixam de consumir algo que consideram supérfluo, 14,8% desistem de pagar alguma conta ou prestação, enquanto o mesmo percentual utiliza recursos da poupança ou demais aplicações para saldar o “rombo”. Outros 12,8% tomam empréstimo com algum familiar ou terceiros. 

O estudo “O perfil de endividamento das famílias brasileiras em 2017”, elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, após três anos consecutivos de queda, houve aumento no percentual de famílias endividadas, alcançando a média anual de 60,8% do total das famílias brasileiras.

O estudo “O perfil de endividamento das famílias brasileiras em 2017”, elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, após três anos consecutivos de queda, houve aumento no percentual de famílias endividadas, alcançando a média anual de 60,8% do total das famílias brasileiras.

“A recuperação, ainda que lenta, da atividade econômica, aliada à redução das taxas de juros, queda da inflação e reversão, ainda que modesta, das taxas de desemprego, ajuda a explicar a maior disponibilidade de crédito para as famílias e consequente endividamento”, explica a economista da CNC Marianne Hanson.

Segundo dados da Confederação, os indicadores de inadimplência também apresentaram alta no período. A parcela de famílias com contas ou dívidas em atraso aumentou 1,2 ponto percentual em comparação a 2016, alcançando 25,4% na média anual. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso e que, portanto, permaneceram inadimplentes aumentou 1,1 ponto percentual ante 2016, chegando a 10,2% na média de 2017. O patamar mais elevado desse indicador foi registrado no mês de setembro, quando atingiu 10,9%.

Assim como nos anos anteriores, o cartão de crédito foi o tipo de dívida mais citado pelas famílias brasileiras (76,7%) em 2017. Contudo, pela primeira vez desde o início da pesquisa, em 2010, houve redução no percentual de famílias que aponta essa modalidade como o principal compromisso. Em segundo lugar, ficou o carnê, por 15,7% das famílias, e, em terceiro, o crédito pessoal, por 10,3%. Destaca-se a redução do financiamento de veículos, que caiu da terceira para a quarta posição no ranking de modalidades de dívidas em 2017.

“A diminuição dos juros e a recuperação da massa real de salários permitiram uma redução do comprometimento médio mensal da renda. Isso pode ser visto na queda de 30,6% para 30,1% da parcela média da renda mensal comprometida como pagamento de dívidas”, afirma Marianne Hanson. Apesar disso, a pesquisa mostra que a percepção em relação ao endividamento das famílias piorou e uma parcela maior delas relatou estar muito endividada (14,6%) e mais ou menos endividada (22,5%).

O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

Acesse a análise completa do Perfil de Endividamento das Famílias Brasileiras em 2017.

A economista Marianne Hanson está disponível para atender os jornalistas.

O estudo Perfil do endividamento das famílias brasileiras em 2017 foi realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base nos resultados mensais da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O estudo mostra o número médio de famílias endividadas em 2017, o percentual de consumidores com contas em atraso e os que não terão condições de pagar, tempo de endividamento e nível de comprometimento da renda. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

O estudo Perfil do endividamento das famílias brasileiras em 2017 foi realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base nos resultados mensais da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O estudo mostra o número médio de famílias endividadas em 2017, o percentual de consumidores com contas em atraso e os que não terão condições de pagar, tempo de endividamento e nível de comprometimento da renda. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

O estudo “O perfil de endividamento das famílias brasileiras em 2017”, elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, após três anos consecutivos de queda, houve aumento no percentual de famílias endividadas, alcançando a média anual de 60,8% do total das famílias brasileiras.

O estudo “O perfil de endividamento das famílias brasileiras em 2017”, elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, após três anos consecutivos de queda, houve aumento no percentual de famílias endividadas, alcançando a média anual de 60,8% do total das famílias brasileiras.

“A recuperação, ainda que lenta, da atividade econômica, aliada à redução das taxas de juros, queda da inflação e reversão, ainda que modesta, das taxas de desemprego, ajuda a explicar a maior disponibilidade de crédito para as famílias e consequente endividamento”, explica a economista da CNC Marianne Hanson.

Segundo dados da Confederação, os indicadores de inadimplência também apresentaram alta no período. A parcela de famílias com contas ou dívidas em atraso aumentou 1,2 ponto percentual em comparação a 2016, alcançando 25,4% na média anual. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso e que, portanto, permaneceram inadimplentes aumentou 1,1 ponto percentual ante 2016, chegando a 10,2% na média de 2017. O patamar mais elevado desse indicador foi registrado no mês de setembro, quando atingiu 10,9%.

Assim como nos anos anteriores, o cartão de crédito foi o tipo de dívida mais citado pelas famílias brasileiras (76,7%) em 2017. Contudo, pela primeira vez desde o início da pesquisa, em 2010, houve redução no percentual de famílias que aponta essa modalidade como o principal compromisso. Em segundo lugar, ficou o carnê, por 15,7% das famílias, e, em terceiro, o crédito pessoal, por 10,3%. Destaca-se a redução do financiamento de veículos, que caiu da terceira para a quarta posição no ranking de modalidades de dívidas em 2017.

“A diminuição dos juros e a recuperação da massa real de salários permitiram uma redução do comprometimento médio mensal da renda. Isso pode ser visto na queda de 30,6% para 30,1% da parcela média da renda mensal comprometida como pagamento de dívidas”, afirma Marianne Hanson. Apesar disso, a pesquisa mostra que a percepção em relação ao endividamento das famílias piorou e uma parcela maior delas relatou estar muito endividada (14,6%) e mais ou menos endividada (22,5%).

O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

DESTAQUES:

Substituído representante da CNC no CONAMA

Sancionada lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

DESTAQUES:

Substituído representante da CNC no CONAMA

Sancionada lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (12) pelo IBGE, mostra que o volume de receitas do setor de serviços cresceu 1,0% em novembro do ano passado, na comparação com o mês anterior e já descontados os efeitos sazonais. Com esse resultado, o setor interrompeu uma sequência de quatro variações mensais negativas, registrando, portanto, seu melhor desempenho desde o último mês de junho. 

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (12) pelo IBGE, mostra que o volume de receitas do setor de serviços cresceu 1,0% em novembro do ano passado, na comparação com o mês anterior e já descontados os efeitos sazonais. Com esse resultado, o setor interrompeu uma sequência de quatro variações mensais negativas, registrando, portanto, seu melhor desempenho desde o último mês de junho. 

Por outro lado, o setor de serviços amargou sua 32ª queda consecutiva em relação ao mesmo período do ano anterior (-0,7%), denotando a dificuldade das atividades de serviços em reagir desde o fim da recessão. “Apesar de manter a expectativa quanto à tendência de queda nas taxas de juros na ponta, para dar início ao seu processo de recuperação do nível de atividade, o setor de serviços ainda carece da volta dos investimentos ao longo de 2018, bem como da recuperação mais consistente do mercado de trabalho”, explica Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Ao considerar que esses fatores – queda da taxa de juros e retomada de investimentos – tendem a apresentar recuperação este ano, a CNC projeta queda de -3,0% no volume de receitas em 2017 e estabilidade (+0,2%) para o ano de 2018.

Acesse abaixo a nota completa da CNC.