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O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Foi vetada a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Foi vetada a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O aporte adicional havia sido incluído pelo relator do Orçamento no Congresso, deputado Cacá Leão (PP-BA). De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano.

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Este é o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC nº 95/2016), que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

Uma das novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei nº 13.487/2017.

O Orçamento prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde o dia 1° de janeiro, aumento de 1,81% em relação ao valor vigente em 2017 (R$ 937).

Despesas

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória nº 805/2017.

Eleições

As regras do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha estabelecem o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deve retomar ainda em janeiro as negociações em torno da proposta. A ideia é que uma nova versão do texto (PEC nº 287/2016) seja analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro, na volta dos trabalhos legislativos.

Conforme decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a discussão da reforma da Previdência vai começar em 5 de fevereiro. A votação em primeiro turno está marcada para 19 de fevereiro. Para ser aprovada, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deve retomar ainda em janeiro as negociações em torno da proposta. A ideia é que uma nova versão do texto (PEC nº 287/2016) seja analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro, na volta dos trabalhos legislativos.

Conforme decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a discussão da reforma da Previdência vai começar em 5 de fevereiro. A votação em primeiro turno está marcada para 19 de fevereiro. Para ser aprovada, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos.

As datas foram definidas em dezembro, quando o governo concluiu que ainda não contava com os votos necessários. Com o adiamento, um dos objetivos é discutir uma regra de transição para quem ingressou no serviço público antes de 2003 – segundo a Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, esse contingente soma 52% dos atuais ativos, cerca de 308,7 mil pessoas.

Pelo texto apresentado em novembro, esses servidores precisariam atingir 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, para manter o direito à integralidade (valor do último salário na ativa) e à paridade (reajustes iguais aos dos ativos). Além disso, segundo a regra atual que permanece, teriam de cumprir outros requisitos, como tempo de contribuição (pelo menos 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher), 20 anos de efetivo serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentar.

Em discurso no Plenário, no último dia 14 de dezembro, Arthur Oliveira Maia defendeu a reforma da Previdência. “Não é justo, não é razoável que um juiz, um promotor ou um advogado da União possam se aposentar recebendo R$ 33 mil, enquanto a maioria dos brasileiros só pode se aposentar com R$ 5,5 mil”, afirmou, comparando os eventuais benefícios de servidores que, em algumas carreiras, ficam perto do teto do funcionalismo, com os de trabalhadores da iniciativa privada, em que o limite é o teto do INSS.

Segundo o deputado, o que deve permanecer na proposta é o combate a distorções no sistema previdenciário. “O que fica da PEC é o fim dos privilégios”, disse Oliveira Maia. “Nenhum servidor público que ingressar daqui para a frente poderá ganhar mais do que o teto do INSS”, afirmou, ressaltando que a regra valerá também para os servidores estaduais e municipais.

A última reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso no final de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), já havia estabelecido o teto do INSS para os novos servidores federais, mas a medida só se tornou efetiva em 2013, com a regulamentação da previdência complementar, instituída pela Lei nº 12.618/2012 – são 112 mil ativos nesta situação, 15% do total. A reforma de 2003 também reduziu os benefícios e pensões, ao acabar com a integralidade e a paridade para os que ingressaram a partir de 1ª de janeiro de 2004 – neste grupo estão 238 mil ativos, 33% do total.

Preservados

Ainda em Plenário, o relator Arthur Oliveira Maia destacou a intenção de manter inalteradas as regras para as aposentadorias rurais e rechaçou críticas à exigência de pelo menos 15 anos de contribuição para quem quiser se aposentar aos 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. “Foi com 25 anos de tempo mínimo que essa PEC foi aprovada na comissão especial”, lembrou, citando mudanças já feitas que amenizam os impactos da reforma da Previdência.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) reagiu, afirmando que o governo tenta confundir a população. “Aqueles que, por 15 anos contribuíram, terão uma redução nos salários de 85% para 60%, o que atinge também os trabalhadores rurais”, criticou, comparando a situação de quem hoje se aposenta por idade com a proposta de Arthur Oliveira Maia.

Atualmente, as regras de aposentadoria por idade estipulam que um homem aos 65 anos e com 15 anos de contribuição receberá 70% da média dos salários mais 1 ponto percentual por ano completo de contribuição, totalizando 85% (70% + 15%). A proposta do relator prevê que, nas mesmas condições, o benefício no futuro será menor, equivalente a 60% da média.

O deputado Marco Maia (PT-RS) alertou em Plenário para outros pontos da reforma que podem ser prejudiciais aos trabalhadores. “As viúvas e os viúvos terão cortes drásticos na renda familiar, em mais de 50%”, disse, mencionando as mudanças nas pensões. “Será que o cidadão sabe que a regra de cálculo da aposentadoria, que hoje utiliza 80% das maiores contribuições, passará a contar 100% das contribuições, o que vai diminuir o salário final, em média, em 15%?”, questionou.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, rebateu os argumentos de parlamentares oposicionistas. “Não estamos fazendo a reforma da Grécia, que cortou pela metade o benefício do aposentado e demitiu servidores”, disse. “Estamos devolvendo a esperança do aposentado e do futuro aposentado”, continuou.

Necessidade

Segundo estudiosos, as mudanças nas aposentadorias são necessárias devido ao deficit financeiro do sistema. Poucos meses após o governo apresentar a proposta original, em dezembro de 2016, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, classificou como “imperativa” a reforma da Previdência, já que as receitas não cobrem as despesas. “A trajetória recente de deficits não revela, sozinha, toda a gravidade da questão: a tendência de longo prazo é piorar, e muito”, diz o documento da IFI.

Com base em dados de outubro de 2016, o estudo da IFI apontou que o deficit per capita de todo o sistema previdenciário brasileiro era de R$ 627 por mês (ver quadro). O menor deficit per capita foi registrado entre os trabalhadores privados urbanos, R$ 195 mensais; o maior estava entre os militares, R$ 9.510 mensais. Apesar dessa diferença, o governo optou por deixar os militares fora das discussões atuais.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 109,2 pontos no mês de dezembro, mantendo-se acima da zona de indiferença (100 pontos). Na comparação com novembro, o indicador evoluiu 1,4% na série com ajuste sazonal. Já ante dezembro do ano passado, o aumento foi de 10,2%.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 109,2 pontos no mês de dezembro, mantendo-se acima da zona de indiferença (100 pontos). Na comparação com novembro, o indicador evoluiu 1,4% na série com ajuste sazonal. Já ante dezembro do ano passado, o aumento foi de 10,2%.

“A melhora gradativa do poder de compra das famílias, proveniente da desaceleração da inflação e da leve recuperação da renda, provocou um resultado mais favorável nas vendas de fim de ano”, explica Bruno Fernandes, economista da CNC.

A Confederação estima que o Natal tenha alcançado R$ 34,9 bilhões em volume de vendas, montante 5,2% acima do mesmo período do ano anterior.

Cenário econômico inspira confiança do comércio

O subíndice que mede a avaliação das condições correntes pelo comerciante apresentou aumento de 1,7% na série com ajuste sazonal, segundo avanço na comparação mensal. Na comparação anual, o índice teve um importante aumento de 33,3%. Apesar disso, continua na zona negativa (abaixo dos 100 pontos), com 79,5 pontos.

Em relação a dezembro de 2016, a percepção dos varejistas sobre as condições atuais melhorou expressivamente em todos os itens avaliados (economia, setor e empresa), com destaque para a economia, com aumento de 47,3%. Neste dezembro, 40,9% dos comerciantes consideram o desempenho do comércio melhor do que há um ano. No ano passado, esse percentual era de 27,1% dos entrevistados.

Expectativas

O Índice de Expectativas do Empresário do Comércio aumentou 1,0% em relação a novembro e 1,8% na comparação com dezembro de 2016. O componente segue como o único subíndice do Icec acima da zona de indiferença, com 152,0 pontos.

As perspectivas em curto prazo em relação ao desempenho do comércio (+2,2%), da própria empresa (+2,0%) e da economia (+1,3%) melhoraram relativamente em comparação com dezembro de 2016.

Na avaliação de 83,2% dos entrevistados, a economia vai melhorar nos seis meses à frente. Em novembro, esse percentual havia alcançado 82,9% e, em outubro, 80,8%.

Intenção de investimentos aumenta

A proximidade das festas de fim de ano, momento importante para o varejo, levou todos os componentes das Intenções de Investimento no Comércio a aumentar pela quarta vez consecutiva, atingindo 96,1 pontos. Na série com ajuste sazonal, o aumento foi de 1,7%. Já na comparação com dezembro do ano passado, o incremento foi de 8,6%.

Considerando a perspectiva de melhor desempenho das vendas e contratações neste fim de ano, nota-se maior intenção de contratar funcionários (+7,1%) do que em dezembro de 2016, assim como maior intenção de renovar os estoques (+3,2%).

Para 27,9% dos comerciantes consultados em dezembro, o nível dos estoques está acima do que esperavam vender, proporção maior do que a apontada em novembro (27,4%). Apesar do aumento pontual, o percentual que indica insatisfação quanto ao nível dos estoques tem reduzido e converge, mês após mês, para a média histórica do indicador (24,7%).

A CNC manteve em +3,7% a estimativa de crescimento do volume de vendas do comércio varejista ampliado para 2017, resultando no primeiro ano de crescimento das vendas desde 2013.

O economista Bruno Fernandes está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9471.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 109,2 pontos no mês de dezembro, mantendo-se acima da zona de indiferença (100 pontos). Na comparação com novembro, o indicador evoluiu 1,4% na série com ajuste sazonal. Já ante dezembro do ano passado, o aumento foi de 10,2%.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 109,2 pontos no mês de dezembro, mantendo-se acima da zona de indiferença (100 pontos). Na comparação com novembro, o indicador evoluiu 1,4% na série com ajuste sazonal. Já ante dezembro do ano passado, o aumento foi de 10,2%.

“A melhora gradativa do poder de compra das famílias, proveniente da desaceleração da inflação e da leve recuperação da renda, provocou um resultado mais favorável nas vendas de fim de ano”, explica Bruno Fernandes, economista da CNC.

A Confederação estima que o Natal tenha alcançado R$ 34,9 bilhões em volume de vendas, montante 5,2% acima do mesmo período do ano anterior.

Cenário econômico inspira confiança do comércio

O subíndice que mede a avaliação das condições correntes pelo comerciante apresentou aumento de 1,7% na série com ajuste sazonal, segundo avanço na comparação mensal. Na comparação anual, o índice teve um importante aumento de 33,3%. Apesar disso, continua na zona negativa (abaixo dos 100 pontos), com 79,5 pontos.

Em relação a dezembro de 2016, a percepção dos varejistas sobre as condições atuais melhorou expressivamente em todos os itens avaliados (economia, setor e empresa), com destaque para a economia, com aumento de 47,3%.

Neste dezembro, 40,9% dos comerciantes consideram o desempenho do comércio melhor do que há um ano. No ano passado, esse percentual era de 27,1% dos entrevistados.

Expectativas

O Índice de Expectativas do Empresário do Comércio aumentou 1,0% em relação a novembro e 1,8% na comparação com dezembro de 2016. O componente segue como o único subíndice do Icec acima da zona de indiferença, com 152,0 pontos.

As perspectivas em curto prazo em relação ao desempenho do comércio (+2,2%), da própria empresa (+2,0%) e da economia (+1,3%) melhoraram relativamente em comparação com dezembro de 2016.

Na avaliação de 83,2% dos entrevistados, a economia vai melhorar nos seis meses à frente. Em novembro, esse percentual havia alcançado 82,9% e, em outubro, 80,8%.

De acordo com a CNC, o crescimento dos indicadores relacionados às expectativas indica um maior otimismo para 2018. A perspectiva de manutenção do cenário mais favorável para a inflação e o mercado de trabalho, aliada ao maior efeito da queda dos juros sobre o custo do crédito, influencia positivamente o humor do comércio.

Intenção de investimentos aumenta

A proximidade das festas de fim de ano, momento importante para o varejo, levou todos os componentes das Intenções de Investimento no Comércio a aumentar pela quarta vez consecutiva, atingindo 96,1 pontos. Na série com ajuste sazonal, o aumento foi de 1,7%. Já na comparação com dezembro do ano passado, o incremento foi de 8,6%.

Considerando a perspectiva de melhor desempenho das vendas e contratações neste fim de ano, nota-se maior intenção de contratar funcionários (+7,1%) do que em dezembro de 2016, assim como maior intenção de renovar os estoques (+3,2%).

Para 27,9% dos comerciantes consultados em dezembro, o nível dos estoques está acima do que esperavam vender, proporção maior do que a apontada em novembro (27,4%). Apesar do aumento pontual, o percentual que indica insatisfação quanto ao nível dos estoques tem reduzido e converge, mês após mês, para a média histórica do indicador (24,7%).

A CNC manteve em +3,7% a estimativa de crescimento do volume de vendas do comércio varejista ampliado para 2017, resultando no primeiro ano de crescimento das vendas desde 2013.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) detecta as tendências do setor, do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6.000 empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. 

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

A Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) deu início à aplicação da Pesquisa do Perfil do Jovem Empreendedor Brasileiro 2017, com o objetivo de traçar um raio-x deste segmento no Brasil a cada dois anos.

A novidade da terceira edição da pesquisa é a parceria com a startup Lean Survey, que será responsável pela mensuração. análise de resultados e, também, pela elaboração de um relatório completo incluindo dados por estado (para aqueles com mais de 300 respostas).

A Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) deu início à aplicação da Pesquisa do Perfil do Jovem Empreendedor Brasileiro 2017, com o objetivo de traçar um raio-x deste segmento no Brasil a cada dois anos.

A novidade da terceira edição da pesquisa é a parceria com a startup Lean Survey, que será responsável pela mensuração. análise de resultados e, também, pela elaboração de um relatório completo incluindo dados por estado (para aqueles com mais de 300 respostas).

De acordo com o presidente da Conaje, Guilherme Gonçalves, a Pesquisa é uma grande contribuição dada à sociedade. “É de grande importância identificar o perfil do empreendedor brasileiro, pois conhecendo-o melhor é possível que sejam criadas ações e políticas públicas que beneficiem este jovem”, destacou. Já a diretora de Conteúdo da Conaje, Jaqueline Moucherek, destaca que a Pesquisa do Perfil do Jovem Empreendedor Brasileiro é um termômetro para a constatação da realidade vivida pelo jovem empreendedor. “Com esta ação a Conaje consegue identificar melhor o perfil do público jovem que empreende ou que tem a intenção de empreender”, relatou.

A pesquisa estará disponível para respostas até o dia 30 de janeiro de 2018. A previsão é que o relatório com o resultado seja divulgado até o mês de abril de 2018.

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT, composto, entre outros, por representantes da CNC

Alterado o prazo referente a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

Alterada a norma que instituiu a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social, composta por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas, associações, entidades filantrópicas, sindicatos, federações, confederações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT, composto, entre outros, por representantes da CNC

Alterado o prazo referente a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

Alterada a norma que instituiu a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social, composta por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas, associações, entidades filantrópicas, sindicatos, federações, confederações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos

Publicada Chamada Pública destinada a credenciar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas, sindicatos, federações, confederações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para integrar a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social

As novas regras do Simples Nacional, aprovadas em outubro de 2016, passam a vigorar a partir dia 1º de janeiro de 2018. Entre as principais mudanças está a redução do número de tabelas, de seis para cinco anexos, sendo três para serviços, um para comércio e um para a indústria. A quantidade de faixas de faturamento também foi reduzida de 20 para seis, além do estabelecimento de alíquotas progressivas de tributação. 

As novas regras do Simples Nacional, aprovadas em outubro de 2016, passam a vigorar a partir dia 1º de janeiro de 2018. Entre as principais mudanças está a redução do número de tabelas, de seis para cinco anexos, sendo três para serviços, um para comércio e um para a indústria. A quantidade de faixas de faturamento também foi reduzida de 20 para seis, além do estabelecimento de alíquotas progressivas de tributação. 

Outro ponto importante foi o enquadramento do setor de serviços em tabela com alíquotas diferenciadas pelo tamanho da folha salarial para alguns setores, que deverá ser igual ou superior a 28% em relação à receita bruta para recolher por uma alíquota menor. Destaque também para a inclusão das relações de consumo no critério da dupla visita, garantindo o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte. 

Para orientar os empresários a Fecomércio-SP lançou a cartilha O Novo Supersimples. O conteúdo traz informações relativas às novas regras previstas pela LC n.º 155/2016, que alterou de modo significativo a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional.  

A Federação destaca que a Lei Complementar n.º 155/2016 é um importante marco para os desenvolvimentos econômico e social dos pequenos negócios no Brasil, gerando emprego e renda. Do total de estabelecimentos no País, 98% são micros e pequenas empresas, que respondem por 52% dos empregos gerados.

A partir de 1º de janeiro deste ano, todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.

A partir de 1º de janeiro deste ano, todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.

As demais empresas – incluindo Microempreendedor Individual (MEI) que possua empregado –, terão de aderir ao sistema a partir de 1º de julho de 2018, independentemente do valor de faturamento anual. A obrigatoriedade para órgãos públicos é a partir de 14 de janeiro de 2019. Atualmente, apenas os empregadores de trabalhadores domésticos precisam usar o sistema (confira o cronograma aqui).

O eSocial é um novo sistema de registro digital elaborado pelo governo federal para a administração de informações relativas aos trabalhadores. As informações repassadas pelas empresas vão compor um banco de dados único que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores. Estima-se que o sistema terá a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.