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Com um cenário econômico de deflação, juros em queda e gradual retomada do emprego, as vendas do Natal 2017 devem ter o maior avanço em cinco anos. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também revisou a expectativa para contratação de trabalhadores temporários para a data.

Com um cenário econômico de deflação, juros em queda e gradual retomada do emprego, as vendas do Natal 2017 devem ter o maior avanço em cinco anos. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também revisou a expectativa para contratação de trabalhadores temporários para a data.

O relator da reforma da Previdência (PEC nº 287/2016), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) usou a tribuna do Plenário da Câmara para adiantar pontos do relatório que irá à discussão em fevereiro próximo. Ele disse que vai excluir da proposta itens relativos aos trabalhadores rurais e estender aos servidores estaduais e municipais as regras vigentes desde 2013 para os servidores federais.

O relator da reforma da Previdência (PEC nº 287/2016), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) usou a tribuna do Plenário da Câmara para adiantar pontos do relatório que irá à discussão em fevereiro próximo. Ele disse que vai excluir da proposta itens relativos aos trabalhadores rurais e estender aos servidores estaduais e municipais as regras vigentes desde 2013 para os servidores federais.

Não houve a leitura oficial do texto, mas sim uma defesa da proposta que irá ser incluída em pauta apenas em 2018. A apresentação formal da nova redação depende da inclusão do tema em pauta e da sua discussão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anuciou que o debate começará no dia 5 de fevereiro, e a votação está prevista para o dia 19.

Arthur Oliveira Maia disse que o governo optou por não levar a proposta ainda neste ano para não correr riscos. “Essa PEC não pode ir à votação com qualquer margem de dúvida quanto a sua aprovação”, afirmou.

Mudanças

O relator destacou avanços no texto feitos pelo Congresso, como o tratamento diferenciado para professores, policiais e mulheres. “Chegou um texto duro do governo, que cortou privilégios, mas atingiu em parte as pessoas menos favorecidas.” Ele ressaltou ainda que será mantido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Arthur Oliveira Maia disse que a nova redação trará sugestões feitas pelos líderes partidários. “Resolvemos convergir para um texto ainda não apresentado de maneira oficial, que exclui qualquer menção acerca do trabalhador rural”, disse. O trabalhador rural, pelo texto original da PEC, deveria comprovar a contribuição previdência ao pedir a aposentadoria.

As modificações ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – também não será modificado. O texto original previa que o valor desse benefício poderia ser menor do que o salário mínimo (R$ 937,00).

O relator disse ainda que a PEC vai estender para servidores estaduais e municipais as regras já previstas para o servidor federal. Atualmente, aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 2013 se aposentam com o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.531,31) e podem complementar o benefício por meio de um fundo de previdência complementar.

“O que fica na PEC é o fim dos privilégios. Por meio dela, estamos dizendo que, se não vale para o governo federal, não há de valer para estados e municípios, porque temos que fazer com que a Previdência tenha uma regra igual para todos”, disse.

Arthur Oliveira Maia avaliou que o mês de janeiro será utilizado para construir um acordo em torno da reforma da Previdência. “Teremos um mês para fazer um profundo debate com a sociedade, para que as pessoas tenham conhecimento de fato está sendo proposto”, disse.

As mudanças, segundo ele, vão impedir que o Orçamento seja comprometido além de sua capacidade. “Não é razoável que um País como o nosso gaste do seu Orçamento primário 55% de tudo que arrecada com aposentadorias”, opinou.

Críticas

A oposição avaliou o pronunciamento como uma resposta ao mercado financeiro, a fim de justificar a derrota no avanço da proposta. “Estamos em uma sessão anêmica para mostrar aos mercados, aos ricos, que o governo vai votar a reforma da Previdência”, disse o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) chamou o pronunciamento de “espetáculo de subserviência” ao mercado, em uma tentativa de dialogar com as Bolsas de Valores. “Os mercados vão cair porque o governo não consegue aprovar a reforma da Previdência, porque o governo só dialoga com as grandes empresas”, criticou.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que prioriza o atendimento de menores abrigados em serviços sociais no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), enquadram-se como serviços de proteção social especial de alta complexidade ao menor abrigado: o Serviço de Acolhimento Institucional, o Serviço de Acolhimento em República e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que prioriza o atendimento de menores abrigados em serviços sociais no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), enquadram-se como serviços de proteção social especial de alta complexidade ao menor abrigado: o Serviço de Acolhimento Institucional, o Serviço de Acolhimento em República e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

O relator, deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), sugeriu a aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 4374/2016, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). O texto original falava em prioridade a “jovem com registro em orfanato”. O substitutivo ajusta a redação à resolução do CNAS.

“Completar 18 anos, para o jovem que passou a infância abrigado em uma instituição e não conseguiu ser adotado, significa um momento de grande tensão emocional, pois ele é obrigado a deixar seu abrigo e a se sustentar”, afirma Bornier.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (13/12), por 206 votos a 193, a emenda do Senado à Medida Provisória nº 795/2017 que pretendia limitar a 31 de julho de 2022 os benefícios do regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa data estava prevista no texto original da MP.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (13/12), por 206 votos a 193, a emenda do Senado à Medida Provisória nº 795/2017 que pretendia limitar a 31 de julho de 2022 os benefícios do regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa data estava prevista no texto original da MP.

Fica valendo, então, o prazo de 31 de dezembro de 2040, aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira votação da medida, na semana passada. Com a rejeição da emenda, foi concluída a análise da MP. A matéria será enviada à sanção.

Suspensão de impostos

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a MP nº 795 estipula a vigência desse regime a partir de janeiro de 2018. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação se destinados às atividades do setor e com permanência definitiva no País.

Uma novidade do parecer do relator é a proibição de uso desse regime para a importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior dentro do território nacional, assim como à navegação de apoio portuário e de apoio marítimo, restritas a embarcações de bandeira nacional.

Poderão contar com a suspensão os bens listados pela Receita Federal – a suspensão será convertida em isenção depois de cinco anos da importação. Caso a petroleira não usar o bem para a atividade prevista dentro de três anos, prorrogável por mais 12 meses, terá de recolher os tributos não pagos com juros e multa de mora. A MP também propõe uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.

Embalagens e matérias-primas

Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo. Além dos mesmos tributos da suspensão para importação de embarcações, também poderão ser suspensas a Cofins e o PIS/Pasep, contribuições incidentes no mercado interno.

O benefício valerá ainda para a importação ou compra pelas empresas denominadas fabricantes-intermediários, que deverão usar os insumos para a industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas petroleiras. O prazo da suspensão será de um ano, prorrogável por período não superior a cinco anos, exceto em casos justificados autorizados pela Receita Federal.

Os insumos que não forem empregados no processo produtivo, total ou parcialmente, deverão ser exportados, transferidos para outro regime especial que conte com a mesma suspensão de tributos, destruídos sob controle aduaneiro ou destinados ao mercado interno, com o pagamento dos tributos e acréscimos legais.

Quanto à petroleira compradora dos produtos industrializados, ela terá direito à suspensão de IPI, PIS/Pasep e Cofins, que será convertida em isenção quando usá-los dentro de três anos. Novamente, se isso não ocorrer nesse prazo, terá de pagar os tributos com juros e multa. Para esse tipo de regime, Julio Lopes acrescentou dispositivo que especifica a aplicação da suspensão a todos os elos da cadeira produtiva para suprimento de produtos finais destinados à exploração e produção de petróleo.

Lopes retirou do texto da MP dispositivo que vinculava a concessão da renúncia fiscal à demonstração, pelo Poder Executivo, de que essa renúncia não afetaria o resultado fiscal. De 2018 a 2020, a renúncia estimada pelo governo é de R$ 576,75 milhões.

Remessa de lucro

Outro artigo da MP limita a 31 de dezembro de 2019 a permissão para que não seja incluída na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o lucro obtido no exterior por sua controlada ou coligada com atividades de afretamento por tempo ou casco nu, arrendamento mercantil operacional, aluguel, empréstimo de bens ou prestação de serviços diretamente relacionados às fases de exploração e de produção de petróleo e gás natural, no território brasileiro.

Atualmente, a Lei 12.973/14 não especifica uma data limite para esse benefício fiscal.

A Reforma Trabalhista trouxe um empoderamento da negociação coletiva, tendo sido valorizada a autonomia da vontade das partes e, em especial, o papel das entidades sindicais na defesa dos interesses de seus representados.

Tendo em vista esse novo cenário, é necessário que os negociadores estejam atualizados com relação às mudanças trazidas e cientes das novas perspectivas para o mundo sindical.

A Reforma Trabalhista trouxe um empoderamento da negociação coletiva, tendo sido valorizada a autonomia da vontade das partes e, em especial, o papel das entidades sindicais na defesa dos interesses de seus representados.

Tendo em vista esse novo cenário, é necessário que os negociadores estejam atualizados com relação às mudanças trazidas e cientes das novas perspectivas para o mundo sindical.

Por conta disso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), buscando discutir aspectos relevantes que deverão ser observados nos futuros instrumentos coletivos, promoverá o Seminário Repensando a Negociação Coletiva.

Inscreva-se abaixo:

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que dá prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rádio, televisão e internet, informação sobre defeito de produto ou serviço que comprometa a saúde ou segurança do consumidor. O relator, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), sugeriu a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 4479/2016 do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que dá prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rádio, televisão e internet, informação sobre defeito de produto ou serviço que comprometa a saúde ou segurança do consumidor. O relator, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), sugeriu a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 4479/2016 do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

O texto de Russomanno aproveita parte do parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que ampliou o prazo original de 24 horas e permitiu a comunicação do defeito pela internet. “[O prazo de dez dias] é razoável e suficiente para que os responsáveis adotem todos os procedimentos necessários ao correto esclarecimento dos consumidores sobre a periculosidade do produto”, afirma o relator.

Hoje o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) já exige a comunicação de defeito que comprometa a segurança e a saúde do consumidor, mas não especifica um prazo para o recall. Esse prazo está regulamentado pela Portaria nº 487/2012, do Ministério da Justiça. Mas os parlamentares avaliam que esse prazo deve constar da lei.

Russomanno apresentou ainda uma emenda que determina o bloqueio do licenciamento de veículo cujo proprietário não tenha atendido a recall. “[O bloqueio] deixará de colocar em risco os próprios proprietários, além de terceiros e a sociedade como um todo.”

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), produzido com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, revela que nos dez primeiros meses de 2017 o saldo entre admissões e desligamentos de trabalhadores formais no Brasil ficou positivo em 302.189 postos de trabalho, o correspondente a um avanço de 0,8% no número de pessoas ocupadas no País.

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), produzido com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, revela que nos dez primeiros meses de 2017 o saldo entre admissões e desligamentos de trabalhadores formais no Brasil ficou positivo em 302.189 postos de trabalho, o correspondente a um avanço de 0,8% no número de pessoas ocupadas no País.

Esse resultado representa uma recuperação em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Caged registrou um saldo negativo de 730.417 postos. “A sequência de saldos positivos de empregos celetistas não ocorria desde setembro de 2014, sugerindo, ainda que lentamente, o início de um novo ciclo de retomada no nível de atividade econômica e de emprego”, afirma Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação. 

Ao contrário do último ciclo de crescimento do emprego, quando as regiões Norte e Nordeste respondiam pelo maior avanço relativo no mercado de trabalho, o atual processo de recuperação da ocupação tem sido impulsionado pelas regiões Centro-Oeste (+2,7%) e Sul (+1,3%). 

Agricultura puxa resultados 

Setorialmente, o processo de geração de vagas segue sendo liderado pela agropecuária, cujo saldo entre admissões e desligamentos é o maior para o período desde o ano de 2013 (112.187). A agropecuária ainda se destaca na regeneração do mercado de trabalho brasileiro ao responder por 35% das vagas geradas nos dez primeiros meses de 2017. Nesse sentido, a recuperação do emprego na fabricação de produtos alimentícios por parte da indústria nacional (+40.047 vagas) também sobressai. 

Gênero, idade e salário 

Das 302.189 vagas criadas nos dez primeiros meses de 2017, 82% (248.541) se deram entre trabalhadores do sexo masculino. Do ponto de vista da idade do trabalhador, a geração de postos de trabalho formal tem privilegiado os mais jovens, na medida em que foram criados mais de 750 mil postos de trabalho nas faixas etárias compreendidas até 24 anos de idade em detrimento dos trabalhadores com 50 anos ou mais de idade (-333.288). E, em média, o salário dos trabalhadores mais jovens é 52,5% menor do que o das pessoas ocupadas com 25 anos ou mais de idade. 

Escolaridade 

De janeiro a outubro deste ano, foram abertas 116.641 vagas para empregados com nível superior completo (321% mais que em igual período de 2016). Entre aqueles com nível superior incompleto, houve reversão do saldo negativo do início do ano passado (+27.673 contra -9.484, respectivamente).

Acesse abaixo a nota completa da CNC. 

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

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DESTAQUES:

Promulgada Emenda Constitucional que cria novo regime especial de pagamento de precatórios

Regulamentada advertências em embalagens de cigarros

Nomeada a nova presidente do CARF

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