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Foi sancionada com veto parcial e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (08/12) a Lei n° 13.530/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A lei já entrou em vigor na sexta-feira.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV n° 34/2017) decorrente de alterações da MP n° 785/2017. O PLV foi aprovado no Senado em 8 de novembro.

Foi sancionada com veto parcial e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (08/12) a Lei n° 13.530/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A lei já entrou em vigor na sexta-feira.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV n° 34/2017) decorrente de alterações da MP n° 785/2017. O PLV foi aprovado no Senado em 8 de novembro.

Entre as principais mudanças, está a exigência, já para 2018, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. Antes da MP n° 785, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar, após o término da faculdade. Apesar de retirar a carência, a n ova lei estabelece juro zero para beneficiários nos contratos assinados a partir de 2018. Alterações dos juros não incidirão sobre contratos firmados antes da mudança.

A lei também destina recursos de vários fundos regionais para o Fies: Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Há ainda a previsão de recursos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Vetos

Os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Educação recomendaram vetos a dois trechos da lei, que foram acatados pelo presidente da República, Michel Temer. Um deles foi ao trecho que altera a Lei n° 12.688/2012, que instituiu o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa atende às instituições de ensino federais, e amplia a oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES). O PLV aprovado pelos senadores estendia a oferta de bolsas a todas as instituições participantes do Proies.

Atualmente, uma das fontes de recurso para a concessão de bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), Fies e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) é a emissão de títulos da dívida pública. O PLV aprovado pelo Congresso e enviado ao Executivo acrescentava aos beneficiários alunos não portadores de diploma de curso de graduação cuja renda familiar mensal per capita não excedesse três salários mínimos. Mas a inclusão desses alunos foi vetada também.

De acordo com a razão do veto apresentada por Temer, o texto anterior podia “levar à interpretação ampliativa do caput do artigo 13 e à consequente redução do pagamento em espécie de dívidas tributárias, com potencial redução de receitas e comprometimento do orçamento do Ministério da Educação”.

Foi vetado ainda o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização do Fies, que ia até 31 de setembro, porque a data já expirou.

 

A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta terça-feira (12/12) para discutir o déficit da Previdência Social. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor do pedido de debate, disse que a ideia é esclarecer a população sobre os números.

A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta terça-feira (12/12) para discutir o déficit da Previdência Social. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor do pedido de debate, disse que a ideia é esclarecer a população sobre os números.

“Vai ser uma oportunidade de colocar frente a frente, olho no olho, aqueles que afirmam que há déficit – que são o próprio ministro da Previdência, o ministro do Planejamento – e do outro lado os que afirmam que não há déficit, como o senador Paulo Paim (PT-RS), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e ali ao centro, vamos dizer assim, o Tribunal de Contas com a auditoria que foi feita, a contabilidade pública. Porque a gente não pode ficar sendo refém de um debate em que existam duas verdades antagônicas. Alguém está mentindo”, justificou.

Para Domingos Sávio, não é possível votar a reforma da Previdência sem ter a questão do déficit esclarecida. “Só depois de uma discussão bem aberta, bem franca, é que nós podemos pensar em votar qualquer coisa. Não podemos votar algo que a própria população não está compreendendo”, destacou.

Domingos Sávio disse que foi procurado até por cidadãos já aposentados, pedindo para que não apoiasse a reforma. Ele então esclareceu que as mudanças propostas não mexem com os já aposentados e nem com quem já tem direito adquirido à aposentadoria pelas regras atuais.

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) obteve uma liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.838, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 5.694/2016, do Distrito Federal, que dispõe sobre a prevenção do desperdício de alimentos em supermercados e hipermercados e determina que os estabelecimentos destinem alimentos próximos à data de vencimento a instituições de caridade ou voltadas para o bem-estar social ou à produção de ração animal e compostagem agrícola.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) obteve uma liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.838, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 5.694/2016, do Distrito Federal, que dispõe sobre a prevenção do desperdício de alimentos em supermercados e hipermercados e determina que os estabelecimentos destinem alimentos próximos à data de vencimento a instituições de caridade ou voltadas para o bem-estar social ou à produção de ração animal e compostagem agrícola.

O relator, ministro Gilmar Mendes, destaca em sua decisão que “a Lei Distrital nº 5.694, de 2 de agosto de 2016, ao impor restrições ao direito de propriedade, versa sobre direito civil, matéria de competência legislativa privativa da União (…). Ao dispor sobre a destinação de bens privados, estabelecendo restrições ao direito de propriedade, o legislador distrital legisla, portanto, sobre direito civil”.

Para a CNC, a lei, ao definir a destinação de alimentos de supermercados e hipermercados, pretendeu legislar sobre o poder do proprietário em dispor de seu bem, sobre propriedade e, por consequência, pretendendo cuidar de matéria própria ao ramo do Direito Civil, cuja competência para legislar é privativa da União (art. 22, inciso I, da Constituição da República).

A CNC explica ainda que, nessa atividade econômica, há produtos que ordinariamente contam com poucos dias de validade e outros comprados em outros Estados da Federação que possuem validade de 30 dias e que, em decorrência do tempo de transporte, têm esse prazo reduzido para menos de 20 dias. A entidade defende ainda que há parcerias com fornecedores nas quais produtos com prazo curto de validade são levados para estabelecimentos de consumo rápido, como os pães, que, quando não vendidos, são levados a uma padaria. “É evidente que supermercados e hipermercados adquirem os produtos e detêm o inegável direito de vendê-los até a data de sua validade”, sustenta a Confederação. Segundo a entidade, a lei questionada gera consequências danosas não apenas quanto ao faturamento dos supermercados, mas também no planejamento e abertura de novos estabelecimentos em seu território, com inegáveis danos à sua população numa hora em que a criação de postos de trabalho é algo que se faz tão necessário para o País.

Com essa fundamentação, a entidade teve concedida liminar para suspender a eficácia da lei distrital e aguarda, no mérito, que seja declarada a inconstitucionalidade da norma. “No que concerne ao perigo de demora, verifico, nessa análise preliminar, que a lei impugnada estabelece sanções ao seu descumprimento, mas não conceitua quais produtos estariam abrangidos pelas suas disposições. Não há clara definição do que seriam ‘alimentos cuja data de validade esteja perto do vencimento’. Nota-se, portanto, que a imposição de multas pode ocorrer a qualquer momento, sem que sequer se saiba ao certo o que deve ser efetivamente observado pelos estabelecimentos comerciais”, destacou o ministro Gilmar Mendes, em decisão publicada no Diário Oficial da União, dia 11 de dezembro de 2017.

Com informações do STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente poderá ser destituído pela aprovação dos demais sócios que representem mais da metade do capital social da empresa, salvo se houver disposição contratual diferente.

Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá ser remetido diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final seja do Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente poderá ser destituído pela aprovação dos demais sócios que representem mais da metade do capital social da empresa, salvo se houver disposição contratual diferente.

Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá ser remetido diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final seja do Plenário.

O projeto (PL n° 2844/2015) foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer favorável do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que apresentou um substitutivo.  

Mudança

O texto original prevê a destituição de sócio-administrador pelos votos correspondentes a 50% do capital social. O Código Civil exige que a destituição seja deliberada por sócios que representem pelo menos 75% do capital social.

Serraglio explicou que o substitutivo apenas equipara o quórum necessário para destituição de sócio-administrador ao já previsto no código para a exclusão de sócio da sociedade limitada.

O texto aprovado determina ainda que, ressalvados os casos em que haja apenas dois sócios, a exclusão de um deles somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, e desde que o acusado seja avisado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu as Câmaras e Conselhos Empresariais de Turismo das Federações do Comércio nos estados, no dia 6 de dezembro, para fazer um balanço das atividades de 2017 e levantar temas de interesse a serem abordados pelo Cetur/CNC no próximo ano.

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu as Câmaras e Conselhos Empresariais de Turismo das Federações do Comércio nos estados, no dia 6 de dezembro, para fazer um balanço das atividades de 2017 e levantar temas de interesse a serem abordados pelo Cetur/CNC no próximo ano. Durante a reunião, foi apresentado o estudo de Indicadores de Empregabilidade do Turismo, levantamento que a CNC passa a divulgar, em 2018, e que as federações vão receber para analisar e trabalhar localmente os dados estaduais.

O presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, abriu a reunião falando das ações encaminhadas pelo Conselho em reunião com o ministro do Turismo realizada no dia 5 de dezembro, quando foram tratados temas como cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis, regulamentação das plataformas de economia colaborativa e, ainda, a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Sampaio convocou as entidades a trabalhar de forma conjunta em nova tentativa de aprovação do projeto de resolução do Senado, que pretende fixar em 12% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível de aviação. “Entendo a situação fiscal dos estados, com destaque para São Paulo, mas o projeto é de grande importância para o turismo nacional e trará novos voos para a malha aérea.Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, serão criados mais de 190 voos. Iremos reapresentar o projeto no ano que vem e pedimos que encaminhem, nos estados, aos parlamentares que os representam”, disse Sampaio.

Indicadores da Empregabilidade no Turismo

Com a intenção de retratar a evolução do mercado de trabalho nas atividades econômicas características do turismo, a Divisão Econômica (DE) da CNC desenvolveu a pesquisa de Indicadores da Empregabilidade no Turismo, com base nos dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. A CNC vai trabalhar com os indicadores nacionais e compartilhar os dados estaduais com as Federações. A pesquisa tem previsão de ser divulgada em janeiro de 2018.

O economista da CNC Antonio Everton Junior será o responsável por coordenar a divulgação dos Indicadores. Ele explicou que a escolha do Caged se deu pela abrangência dos dados, que permitem uma pesquisa de conjuntural nacional, com a mesma metodologia para todos os estados. “Entendemos, em conversa com o Cetur/CNC, que a melhor sazonalidade para a pesquisa é que ela seja divulgada a cada quatro meses”, explicou Junior.

Apesar das três divulgações por ano – nos meses de março, julho e dezembro –, os dados dos Indicadores da Empregabilidade no Turismo serão disponibilizados mensalmente, podendo ser verificados pelos conselhos e câmaras de turismo das Fecomércios. Daniel Gabriel, da Gerência de Tecnologia da Informação da CNC (GTI/CNC), apresentou o Sistema de Indicadores Econômicos (SIE), plataforma onde a pesquisa de turismo ficará hospedada, e mostrou que informações cada Federação vai visualizar e como será feita a navegação. “A pesquisa estará disponível no sistema, e as Federações nos estados vão verificar, analisar, desdobrar e trazer novas demandas e questionamentos para a DE/CNC”, afirmou a assessora do Cetur/CNC Márcia Alves.

A pesquisa vai considerar 67 subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE/IBGE) para envolver todas as atividades características do turismo. Junior explicou ainda que a DE/CNC estará disponível para ir aos estados e ensinar como fazer para acessar as informações e gerar análises a partir delas.

Retrospectiva de 2017 e temas de interesse para 2018

A reunião continuou com um levantamento de temas de interesse a serem trabalhados em 2018 pelo Cetur da CNC, segundo as prioridades indicadas pelos estados. Foram apresentadas sugestões como observatórios de turismo, promoção do País, modais do turismo (fluvial, náutico, rodoviário, e aéreo), turismo de fronteira, novas tecnologias aplicadas ao turismo, destinos turísticos inteligentes, legislação trabalhista voltada para o turismo e eventos e centro de convenção, entre outras que serão analisadas pelo Cetur/CNC para os quatro seminários que serão realizados ao longo do próximo ano.

Cada representante apresentou as ações de destaque realizadas pelos conselhos e câmaras em 2017, promovendo a troca de cases de sucesso entre os estados e as novas ideias para 2018. “Fizemos ações todos os meses, muitas delas registradas nas mídias nacional e internacional, como o treinamento dos ambulantes de Salvador em parceria com o Senac, as reuniões com Ministério do Turismo e Abremar e a captação do voo direto da Gol de Salvador para Montevidéu. Colocamos nossas marcas na mídia e tivemos a maior centimetragem em turismo de todos os tempos na Fecomércio-BA”, detalhou Avani Duran, que esteve à frente da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-BA (CET-BA) por 28 meses e está sendo substituída pelo hoteleiro José Manoel Garrido, também presente à reunião.

Participaram da reunião representantes das Federações do Comércio de 17 estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), representantes da indústria e do setor elétrico cobraram incentivos fiscais e definições legais para a produção, comercialização e uso de veículos elétricos no País.

Apesar de mais caros, os veículos elétricos têm um custo de manutenção 40% menor do que o dos tradicionais. Sem contar a emissão quase zero de poluentes.

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), representantes da indústria e do setor elétrico cobraram incentivos fiscais e definições legais para a produção, comercialização e uso de veículos elétricos no País.

Apesar de mais caros, os veículos elétricos têm um custo de manutenção 40% menor do que o dos tradicionais. Sem contar a emissão quase zero de poluentes.

O setor está em plena expansão no mundo. Nos últimos anos a frota aumentou mais de 200% em países que incentivaram a produção e comercialização de veículos elétricos, como Suécia, China e Estados Unidos. E muitos deles já definiram data para acabar com a produção de veículos movidos a combustão, a maioria entre 2030 e 2040.

Na Noruega, por exemplo, o mercado de veículos elétricos já representa 40% das vendas. Na China, em 2017, as vendas de carros elétricos saltaram de 1% para 2,5% do total. E a meta é que chegue a 8% em 2018.

Dados exibidos na audiência pública mostraram que o Brasil tem cerca de 5 mil veículos elétricos ou híbridos, contando carros, ônibus e ciclomotores – espécie de motocicleta elétrica pequena, que não ultrapassa a velocidade de 50 km por hora. Mas isso em uma frota total de 50 milhões de veículos.

Para o deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), autor do pedido de debate sobre o assunto, o País precisa recuperar o tempo perdido em relação ao uso de veículos elétricos. “O Brasil está indo totalmente na contramão em relação ao futuro. Hoje se polui muito e se investe pouco”, disse.

O deputado anunciou que vai criar, no ano que vem, uma frente parlamentar de apoio ao segmento de veículos elétricos.

Incentivos

Os debatedores apontaram quatro condições necessárias para a disseminação e popularização dos veículos elétricos: desoneração tributária; infraestrutura para recarga nas estradas; padronização e regulamentação dos tipos de conectores para recarga; e incentivos aos usuários, como locais de estacionamento.

Para Renato Povia Silva, gerente de Inovação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a questão tributária é a primeira que precisa ser resolvida. Segundo ele, em 2030 o Brasil pode ter algo entre 2,2 milhões e 6 milhões de veículos elétricos, a depender das medidas que foram adotadas.

“É preciso que a tributação seja pelo menos equiparada à de um carro tradicional popular. Se isso acontecer hoje, teremos 6 milhões de veículos elétricos em treze anos. Se acontecer só por volta de 2021, a projeção se reduz a um terço disso”, disse.

Ele disse também que, para que as pessoas optem por veículos elétricos, é preciso ainda que o mercado de recarga cresça junto com a produção de veículos. “O Brasil ainda não tem padrão de recarga de veículos elétricos, ou seja, os tipos de conectores. Também precisa avançar numa infraestrutura mínima de recarga”, disse.

A geração de energia necessária, segundo ele, não é um empecilho para a popularização dos carros elétricos. Se o número de veículos checar a 6 milhões em 2013, isso vai representar um aumento de apenas 1,2% do consumo de energia.

Desoneração

Os fabricantes de veículos pediram desoneração para que o segmento possa se tornar atraente para as empresas e consumidor. Um carro elétrico ainda é muito caro em comparação com os carros tradicionais. Isso apesar de o governo ter reduzido o imposto de importação para esse tipo de veículo e para os componentes, mas o IPI, que varia de 25 a 45%, é apontado como muito alto ainda.

Adalberto Silício, diretor da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), elogiou a desoneração do Imposto sobre Importação, mas sugeriu outros incentivos, como a redução do imposto sobre propriedade de veículos (IPVA) e isenções para empresas de recargas. “Isso acontece em países como Eslováquia, Espanha, Suécia e Estados Unidos”, disse.

O presidente da entidade, Ricardo Guggisberg, foi além. Segundo ele, a legislação tributária para veículos levíssimos, caso dos cicloelétricos, é confusa. E as desonerações poderiam ser estendidas a outros impostos. “Pedimos também adequação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), até que a indústria comece a produzir estes veículos, além de outras medidas, como isenção para táxis”, disse.

Proposta

A Câmara analisa projeto (PL n° 4086/2012), do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), atual ministro das Minas e Energia, que cria incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.

Mas não basta diminuir os impostos incidentes sobre os veículos, de acordo com representantes dos fabricantes. É o caso, por exemplo, dos chamados cicloelétricos, como são conhecidos aqueles ciclomotores pequenos e bicicletas elétricas mais potentes.

A associação que reúne os fabricantes e importadores desse tipo de veículo reclama que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipara estes veículos a motocicletas e exige carteira de habilitação e emplacamento. O presidente da associação, Maurício Francisco, classifica a medida como “incoerente e bizarra”.

Segundo ele, isso encarece o produto e afasta o consumidor. “Isso vem tirando o veículo do seu mercado e afastando as pessoas de um veículo que pode ser a solução para a mobilidade urbana”, disse.

Estímulos

Outros fatores também foram apontados como necessários para que o Brasil ingresse na era dos carros elétricos. Gleide Souza, da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), apontou a questão da padronização dos carregadores como fundamental para o crescimento do setor, bem como outros incentivos para os usuários.

“Eu me sentiria incentivada a comprar um veículo elétrico se houvesse vagas para estacionamento, desoneração para compra ou até mesmo a permissão para uso de corredores de ônibus”, disse.

O representante do governo na audiência pública, Igor Calvet, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, disse que será entregue ao presidente Michel Temer, até o fim do ano, uma proposta de política voltada para o setor, com previsão de incentivos e participação de várias áreas do governo.

“Já realizamos 110 reuniões com representantes da indústria, trabalhadores e setores do governo. E agora estamos terminando o desenho dessa política, que exige uma convergência muito grande dentro do governo, inclusive com discussão sobre infraestrutura e normas técnicas para que o mercado consiga atuar, com certas regulações”, disse.

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de dezembro de 2017

Definida em 7,00% a meta para a Taxa Selic ao ano, a partir de 7 de dezembro de 2017

Estabelecidos procedimentos para implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular

Delegada competência para analisar os recursos administrativos no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho, decorrentes de processos de pedido de registro sindical e de alteração estatutária

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de dezembro de 2017

Definida em 7,00% a meta para a Taxa Selic ao ano, a partir de 7 de dezembro de 2017

Estabelecidos procedimentos para implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular

Delegada competência para analisar os recursos administrativos no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho, decorrentes de processos de pedido de registro sindical e de alteração estatutária

Deferido o pedido de Registro Sindical ao Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviço de Apoio e Gestão Comercial de Empresas e Órgãos Concessionários de Gás, Energia e Saneamento do Estado de São Paulo

Convocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2017

O Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) abordou a relação entre crescimento econômico e bem-estar, em palestra realizada pelo professor da Fundação Getulio Vargas Rubens Penha Cysne, na reunião do dia 5 de dezembro, na CNC, no Rio de Janeiro.

O Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) abordou a relação entre crescimento econômico e bem-estar, em palestra realizada pelo professor da Fundação Getulio Vargas Rubens Penha Cysne, na reunião do dia 5 de dezembro, na CNC, no Rio de Janeiro.

Durante a reunião, presidida pelo conselheiro Aurélio Wander Bastos, Cysne discorreu sobre a relação entre o crescimento econômico e a sensação de bem-estar da população. Em sua palestra, ele afirmou que o desenvolvimento econômico tende a favorecer regimes democráticos e, segundo alguns estudos, é consenso que a democracia também gera crescimento. Cysne, no entanto, apontou que o Brasil vive no momento o que chamou de “democracia de dissociação”.

“Seria um conjunto de obrigações e direitos ditados pela norma social e legal, que deveriam se associar no contexto decisório de cada cidadão ou de cada unidade produtiva, mas assim não o fazem”, afirmou o professor, que também é membro do Conselho Técnico da CNC.

Rubens Cysne exemplificou citando a concessão de favores pelo poder público, o uso de lacunas no sistema judiciário e incentivos fiscais em demasia como aspectos da dissociação da democracia, que faz com que o Estado seja ineficiente em atender às necessidades dos cidadãos. “Todas essas dissociações em que entes decisórios não congregam os direitos emanados pela Constituição vão encontrar vários problemas”, disse.

O professor citou ainda a existência de comunidades isoladas do dia a dia do poder público, onde o Estado não consegue entrar e realizar suas tarefas mais básicas, provendo segurança, saúde e educação, por exemplo. Para ele, isso pode trazer ainda outro problema em caso de implantação de um sistema de voto distrital, pois limita o poder decisório do cidadão. Ele reforçou ainda que “ausência de democracia significa ausência de treinamento político”.

Relação entre crescimento e bem-estar

Segundo Rubens Cysne, os economistas conseguem medir os impactos diretos do crescimento ou retração na economia, mas ainda existem dificuldades em medir a sensação de bem-estar social que acompanha esses movimentos. Ele apresentou dados, mostrando uma interrupção no crescimento econômico do Brasil nos anos 1980 e uma segunda quebra na economia em 2015. Para ele, essas “quebras” são explicadas por fatores como uma sucessão de planos econômicos malsucedidos e causaram uma experiência traumática que perdura. “Não é normal que um cidadão acorde com as suas contas congeladas e os preços mudando a toda hora”, afirmou.

Para ele, a sensação de queda do capital social, de crescimento da insegurança é maior do que a queda do crescimento e ainda carece de fontes para explicar esse fenômeno. “É importante que os economistas tentem estabelecer os motivos que levaram a essas quebras. Não existe explicação dominante, sempre há controvérsias. Mas o fato de o Estado ter se afastado de suas funções básicas, sendo ineficiente, foi determinante para esse quadro negativo”, enfatizou Cysne.

O consultor Econômico da Confederação, ex-ministro da Fazenda e coordenador do Conselho Técnico da CNC, Ernane Galvêas, afirmou que não vê relação de causa e efeito entre democracia e crescimento, mas vê as diferenças entre um bom e um mau governo. “Temos que fazer um esforço grande para que a democracia signifique uma distribuição melhor de renda entre os brasileiros e proporcione bem-estar. Isso é um bom governo”, concluiu Galvêas.

O eSocial, sistema de escrituração digital que passará a ser utilizado para transmissão de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao governo, foi um dos temas da reunião do Grupo de Trabalho de Saúde Ocupacional (GTSO) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 7 de dezembro, no Rio de Janeiro.

O eSocial, sistema de escrituração digital que passará a ser utilizado para transmissão de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao governo, foi um dos temas da reunião do Grupo de Trabalho de Saúde Ocupacional (GTSO) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 7 de dezembro, no Rio de Janeiro.

O advogado da Divisão Sindical (DS) da CNC Antonio Lisboa falou sobre as modificações no calendário de implementação do eSocial que permitiram uma flexibilização para as empresas ao separar os prazos de transmissão dos dados em etapas. Segundo ele, essa foi uma das demandas do GT Confederativo do eSocial, do qual a CNC participa. “As confederações se preocuparam com a velocidade acelerada da entrada em vigor do sistema, sem uma preparação adequada das empresas”, afirmou Lisboa.

A partir de 1º de janeiro de 2018, empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deverão realizar no eSocial apenas o cadastro inicial do empregador e algumas tabelas. A partir daí, a complementação das informações será feita de forma escalonada, assim como o ingresso das micro e pequenas empresas (em julho de 2018) e de órgãos públicos (janeiro de 2019), conforme a tabela abaixo:

O advogado da CNC ressaltou a importância de as empresas estarem preparadas para essa nova realidade, pois, com os dados atualizados e on-line, a fiscalização terá mais informações à disposição. “Profissionais de Recursos Humanos, contadores, advogados, gestores, etc. deverão estar atentos para que não informem os dados de forma incorreta no eSocial”, afirmou.

A preocupação de transmitir as informações também em relação à saúde e segurança do trabalho foi manifestada pelos integrantes do grupo. Para Luis Mamari, assessor especial da Gerência de Saúde da CNC, há o risco de se haver um entendimento automático do sistema caso a empresa informe um grau de insalubridade que seja diferente de outra do mesmo ramo. “O sistema pode interpretar a necessidade de alguns requisitos que não condizem com a realidade da empresa”, disse Mamari.

Alexandre de Marca, chefe da Divisão de Saúde e Recursos Humanos da CNC e coordenador do GTSO, lembrou que a entrada em vigor do eSocial não implica nenhuma alteração na legislação vigente que trata das obrigações que precisam ser informadas ao governo. “A única mudança é que as informações serão transmitidas por meio digital, mas o que está na lei permanece como soberano”, disse.

O grupo também debateu os desafios de se aplicar as novas regras aprovadas com a reforma trabalhista, especialmente no que diz respeito ao teletrabalho e ao trabalho intermitente. O acesso à internet no Brasil, inexistente ou ineficiente em diversas regiões, também é uma preocupação. “ As empresas tem que buscar o mais breve as devidas adequações para atender ao eSocial, para tanto sendo fundamentais a qualificação e a confiabilidade dos dados, a revisão de seus processos internos e o desenvolvimento da integração dos Sistemas de TI. O eSocial não é responsabilidade exclusiva da área de RH, ele envolve e necessita da colaboração de todos os demais setores da empresa”, enfatizou Alexandre de Marca.

MP 808/2017

Também na reunião do GTSO, a chefe da Divisão Sindical (DS) da CNC, Patricia Duque, e o advogado Roberto Lopes, também da DS, abordaram a Medida Provisória (MP) n° 808/2017, que altera diversos pontos da Lei nº 13.467/2017, que implementou a reforma trabalhista.

Entre os pontos alterados está o artigo 394-A, que trata do trabalho de gestantes e lactantes em locais de insalubridade. Conforme a MP, a empregada gestante deve ser afastada de atividades em locais insalubres, devendo realizá-las em locais salubres, excluindo-se o pagamento do adicional de insalubridade. Para Alexandre de Marca, essa nova redação, delegando a trabalhadora a apresentação, de forma voluntária, de atestado de saúde emitido por médico de sua escolha autorizando o desempenho de suas funções, pode trazer vulnerabilidades para as empresas e para a própria trabalhadora, pois o médico assistente externo quase sempre não conhece o posto de trabalho e a real exposição das funções desempenhadas pela trabalhadora.

Para Patricia Duque, o importante é a aplicação da razoabilidade e do bom senso, tanto nas normas da Lei nº 13.467 quanto da MP. “O mais importante é a aplicação da lei com bom senso, com razoabilidade e com sabedoria, para que não haja um grande passivo trabalhista”, afirmou.

Pontos debatidos em Comissão do Ministério do Trabalho

Luis Mamari, da Gerência de Saúde da CNC, abordou os pontos discutidos na última reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho. Entre os pontos, está a Portaria Mtb n° 945/17, que se refere à exigência de inserção de informações dos exames toxicológicos de motoristas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Segundo o assessor, a Confederação Nacional da Agricultura, após consulta às demais confederações, solicitou a suspensão da portaria ao Ministério do Trabalho, pois ela vai contra a confidencialidade das informações de exames clínicos dos trabalhadores.

Outros pontos da reunião do CTPP foram a Norma Regulamentadora (NR) de Limpeza Urbana, que deve começar a ser discutida, efetivamente, em março de 2018 em um grupo constituído por representantes da Febrac e da CNI, entre outros; a NR-32, que trata sobre a Segurança e Saúde nos serviços de Saúde e NR 24 – Condições Mínimas de higiene, Conforto e acessibilidade nos Locais de Trabalho.

Em nova análise, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revisou a projeção de vendas calculada para o Natal deste ano e estima que a data movimentará R$ 34,9 bilhões, o que representa um avanço de +5,2% na comparação com o mesmo período do ano passado, o maior desde 2013. A estimativa anterior da CNC para o crescimento do volume de vendas era de +4,8%.

“A nova expectativa se baseia no cenário de inflação baixa, queda de juros e, principalmente, retomada gradual e contínua do emprego”, explica Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC.

Em nova análise, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revisou a projeção de vendas calculada para o Natal deste ano e estima que a data movimentará R$ 34,9 bilhões, o que representa um avanço de +5,2% na comparação com o mesmo período do ano passado, o maior desde 2013. A estimativa anterior da CNC para o crescimento do volume de vendas era de +4,8%.

“A nova expectativa se baseia no cenário de inflação baixa, queda de juros e, principalmente, retomada gradual e contínua do emprego”, explica Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC.

Os segmentos de hiper e supermercados (R$ 11,8 bilhões), lojas de vestuário (R$ 9,0 bilhões) e de artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5,1 bilhões) deverão responder por 74% do faturamento das vendas natalinas deste ano. Em termos relativos, o maior aumento nas vendas deverá ocorrer nas lojas de móveis e eletrodomésticos (+17,8% na comparação com 2016). Apesar de 27,4% dos varejistas considerarem o nível corrente dos seus estoques acima do adequado, o percentual é menor do que aquele encontrado em 2016, de 30,4%.

Queda na inflação gera otimismo

Um dos principais motivos por trás do maior otimismo dos lojistas é a deflação. A cesta composta por 214 bens ou serviços mais consumidos nesta época do ano mostra que, na média, os preços medidos através do IPCA-15 apresentaram recuo de 1,2% nos 12 meses encerrados em novembro – resultado inédito desde o início desse levantamento, em 2001.

Aparelhos de TV, som e equipamentos de informática registraram variação média de -6,8% nos últimos 12 meses. Em seguida, destacam-se as quedas nos preços dos alimentos (-5,8%) e eletrodomésticos (-1,7%).

Taxa de efetivação aumenta

O “efeito adiamento” na oferta de vagas por parte dos varejistas – ocasionado pela crise econômica – postergou a temporada de oferta de vagas, entre setembro e novembro para agora, no mês de dezembro. Os Estados de São Paulo (20,1 mil), Minas Gerais (8,0 mil) e Rio de Janeiro (6,4 mil) deverão concentrar 47% das contratações.

A taxa de efetivação dos trabalhadores no início do próximo ano também deve passar dos 15% observados em 2015/2016, para aproximadamente 30% após o Natal de 2017.

Os motivos, segundo o economista Fabio Bentes, se dão pela “perspectiva de retomada lenta e gradual da atividade econômica e do consumo, bem como eventuais impactos positivos sobre o emprego, decorrentes da reforma trabalhista”.

Alta nos salários

O salário médio de admissão deverá registrar aumento real de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançando R$ 1.185. O maior pagamento deve se dar pelo ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.430), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.392). No entanto, estes segmentos devem responder por apenas 2,0% do total de vagas oferecidas.

Acesse a análise completa da Divisão Econômica da CNC pelo site da CNC.

O economista Fabio Bentes está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264