As comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizaram audiência pública em 29 de novembro para debater projetos que propõem aumento nos impostos sobre cigarros, como forma de compensar os gastos públicos com doenças relacionadas ao tabagismo.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), doenças relacionadas ao tabagismo custam ao País R$ 57 bilhões ao ano, mas os impostos arrecadados nesse setor não chegam a R$ 13 bilhões.
As comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizaram audiência pública em 29 de novembro para debater projetos que propõem aumento nos impostos sobre cigarros, como forma de compensar os gastos públicos com doenças relacionadas ao tabagismo.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), doenças relacionadas ao tabagismo custam ao País R$ 57 bilhões ao ano, mas os impostos arrecadados nesse setor não chegam a R$ 13 bilhões.
Nas duas comissões, estão em andamento duas propostas principais: uma que prevê que indústrias de cigarros e derivados do tabaco deverão compensar despesas da saúde pública com o tratamento de doenças relacionadas ao fumo (PL 513/99, na CCJ); e outra que cria a Cide Tabaco, uma contribuição sobre a fabricação ou importação de tabaco e seus derivados, na qual a arrecadação deverá custear ações de tratamento às vítimas de tabagismo (PLP 4/15, na CSSF).
Contrabando
Representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Delcio Sandi destacou que o aumento de tributação sobre o cigarro levou ao aumento do contrabando do produto no País. “Os aumentos da carga tributária têm aumentado enormemente a questão do contrabando, o que leva a consequências como o aumento da criminalidade”, disse Sandi.
Já o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gustavo Resende, lembrou que a tributação do cigarro no Brasil já é uma das mais altas do mundo por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo ele, o aumento de alíquotas, além de complicar o sistema tributário do País, não garante um aumento de arrecadação em cima do cigarro. “A Cide Tabaco poderia ter sido no passado uma substituição ao papel do IPI, mas se criar novos tributos ou novas obrigações, é ruim do ponto de vista da organização do sistema tributário como um todo: leva a uma complexidade do sistema tributário, que é prejudicial para toda a economia”, afirmou.
Agricultores
O Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador de fumo do mundo. Na audiência, parlamentares e prefeitos de cidades do Sul do Brasil ressaltaram que o aumento da tributação do setor pode afetar os agricultores que têm na produção de fumo a principal fonte de renda. Alguns chegaram a criticar dados apresentados na audiência, questionando a comprovação da relação entre fumo e doenças.
No entanto, o Brasil é um dos 180 países que se comprometeram com a convenção da ONU sobre controle do tabaco. De acordo com a secretária-executiva da comissão nacional para implementação do compromisso, Tânia Cavalcanti, além de propor o aumento de impostos, esse acordo também prevê medidas de combate ao comércio ilegal e medidas de diversificação de produção para que os agricultores não sejam prejudicados. “A partir do momento em que a Receita Federal, em 2007, começa a ajustar os impostos de forma a pressionar o aumento de preço, que culminou em 2011 com a adoção de uma política de preços mínimos para cigarro, nós tivemos uma importante redução do tabagismo. Principalmente na população de menor renda e de menor escolaridade, e tivemos uma redução na iniciação de jovens no tabagismo. Esse é um instrumento poderoso para prevenir, principalmente, a iniciação entre jovens”, observou.
Cide Tabaco
A diretora-executiva da Aliança para o Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde (ACT), Mônica Andreis, defende que o aumento de impostos e que os recursos arrecadados, como na proposta da Cide Tabaco, sejam implementados no tratamento e na prevenção do tabagismo. “A gente tem 156 mil mortes associadas ao tabagismo no Brasil a cada ano. Isso é três vezes o número de assassinatos. Então é importante que a gente tenha uma redução nesses casos e, principalmente, que a gente tenha ações de prevenção para que crianças e jovens não comecem a fumar”, observou.
Relator da proposta que prevê a restituição, pela indústria do fumo, dos gastos de saúde derivados do tabagismo, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) argumentou que acabar com a produção do fumo não é a solução. Como médico, ele diz estar convencido de que o fumo faz mal à saúde, mas defende que é preciso se pensar em alternativas para que os produtores rurais não fiquem desprotegidos.