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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (05/12) uma audiência pública para discutir a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (05/12) uma audiência pública para discutir a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos.

De acordo com o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pediu o debate, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo tem “autuado e aplicado multas a clínicas e consultórios médicos que mantém medicamentos em estoque exclusivamente para a realização de exames, sem qualquer finalidade de comercialização”.

“Torna-se necessário, portanto, debater a aplicação dessa medida, que vem onerando estabelecimentos de saúde e ensejando o repasse dos custos para o consumidor”, disse.

Foram convidados o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Pedro Eduardo Menegasso; o delegado regional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Fernando Cordeiro; o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Renato Alves Teixeira Lima; e o cirurgião Flávio Augusto Lacaze Queiroz.

A audiência está prevista para as 14h30, em local a ser definido.

As despesas com tradução e interpretação de língua estrangeira na tomada de depoimento das partes ou testemunhas em reclamações trabalhistas poderão ficar a cargo de quem perde o processo judicial. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, nesta quarta-feira (06/11), em decisão terminativa, projeto que muda a regra atual em que a parte requerente é a responsável por arcar com tais despesas. Se for aprovado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2011 seguirá para sanção presidencial.

As despesas com tradução e interpretação de língua estrangeira na tomada de depoimento das partes ou testemunhas em reclamações trabalhistas poderão ficar a cargo de quem perde o processo judicial. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, nesta quarta-feira (06/11), em decisão terminativa, projeto que muda a regra atual em que a parte requerente é a responsável por arcar com tais despesas. Se for aprovado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2011 seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o pagamento dos honorários de intérprete judicial seja atribuído ao lado perdedor do processo. O texto faz uma readequação legislativa da regra processual trabalhista, segundo o relator da proposta na CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), e corrige uma injustiça flagrante.

A dificuldade de domínio da língua nacional por qualquer dos integrantes do processo continuará sendo suprida por intérprete de língua estrangeira nomeado pelo juiz do Trabalho, assegurando-se o princípio da ampla defesa e o devido processo legal.

Despachante documentalista

A CAS também poderá votar o projeto que regulamenta a profissão de despachante documentalista. O PLS 292/2014 acrescenta dispositivos à Lei 10.602/2002, que instituiu o conselho federal e os conselhos regionais de despachantes documentalistas. A proposta é do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA).

Como a norma em vigor não se aprofunda no exercício da profissão, o projeto detalha a atividade, estabelece o local e as condições para sua realização, dispõe sobre direitos, deveres e proibições em seu exercício e traz disposições gerais sobre responsabilidade e ética profissional, proteção de honorários e da atuação profissional daqueles que já estiverem na função antes da aprovação de mudanças na lei.

Pelo texto, as atribuições do despachante documentalista “consistem no conjunto de atos e procedimentos legais, necessários à mediação e representação nas relações com os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como perante as entidades ou órgãos que exerçam funções ou atribuições em substituição ou complementação ao trabalho desses entes, mediante contrato, permissão, concessão, autorização ou convênio”.

O projeto tem relatório favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela manifestou-se pela incorporação de emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quando da votação do texto naquele colegiado. Uma das emendas admite a atuação do despachante documentalista como profissional autônomo ou por empresa sob sua responsabilidade, que deverá estar inscrita no conselho regional competente. Outra emenda condiciona eventual punição ao profissional à instauração de sindicância prévia, com amplo direito de defesa, pelo conselho regional da categoria.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado pode aprovar, nesta terça-feira (05/12), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 75/2017), do senador José Medeiros (PSD-MT), que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha. Atualmente, esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, contribuindo para entupir as instalações sanitárias (caixas de gordura, em especial) e as redes de esgoto. “Óleo de cozinha jogado nas águas chega a contaminar em torno de 10 mil litros de água.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado pode aprovar, nesta terça-feira (05/12), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 75/2017), do senador José Medeiros (PSD-MT), que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha. Atualmente, esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, contribuindo para entupir as instalações sanitárias (caixas de gordura, em especial) e as redes de esgoto. “Óleo de cozinha jogado nas águas chega a contaminar em torno de 10 mil litros de água. Então, é uma política não muito difícil de fazer e que vai contribuir para o meio ambiente”, considerou Medeiros na justificativa da proposta.

O PLS 75/2017 altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística inversa. A intenção é repassar a responsabilidade pela coleta, pelo reaproveitamento e descarte correto desses materiais para seus fabricantes.

O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), recomendou sua aprovação com duas emendas. A expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. Segundo observou no seu parecer, o processamento ambientalmente adequado não chega a 5% do volume descartado.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizará um debate nesta terça-feira (05/12), às 14h, em audiência pública, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 211/2017, do senador Romário (Pode-RJ), que prevê o direito a cursos profissionalizantes gratuitos para pessoas com deficiência. O pedido de audiência é do senador Telmário Mota (PTB-RR).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizará um debate nesta terça-feira (05/12), às 14h, em audiência pública, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 211/2017, do senador Romário (Pode-RJ), que prevê o direito a cursos profissionalizantes gratuitos para pessoas com deficiência. O pedido de audiência é do senador Telmário Mota (PTB-RR).

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), para determinar que instituições de ensino públicas e privadas devam oferecer educação especial para o trabalho, sob a forma de cursos gratuitos de capacitação profissional. Os cursos deverão ter carga horária não inferior a 500 horas de aula e ter número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residentes na área abrangida pelo sistema de ensino estadual ou municipal.

Foram convidados para a reunião Priscila Cruz, presidente da ONG Todos pela Educação; Rita de Fátima, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); Jefferson Fernandes, reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR); Loni Elisete Manica, assessora parlamentar do Gabinete do senador Romário; Bruno Coimbra, assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedora de Ensino Superior (ABMES), e representantes do Ministério da Educação e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Boa Vista.

A audiência será interativa, por meio do Portal e-Cidadania e acontecerá na Sala 2 da ala senador Nilo Coelho.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

http://bit.ly/audienciainterativa

www.senado.gov.br/ecidadania

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma a análise da medida provisória que concede incentivos a petroleiras (MP 795/17). Os deputados deverão votar os destaques apresentados à matéria, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

Por acordo da maioria das lideranças partidárias, não haverá obstrução à votação. O Psol, que é contrário à MP, não fez parte do acordo.

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma a análise da medida provisória que concede incentivos a petroleiras (MP 795/17). Os deputados deverão votar os destaques apresentados à matéria, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

Por acordo da maioria das lideranças partidárias, não haverá obstrução à votação. O Psol, que é contrário à MP, não fez parte do acordo.

Na última quarta-feira (29/11), o Plenário aprovou o texto-base da MP, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Segundo o texto, o regime especial terá vigência a partir de janeiro de 2018 e prevê suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

A MP permite ainda o parcelamento de débitos de 2012 a 2014, anteriores ao estabelecimento das alíquotas para disciplinar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no afretamento de embarcações.

Esses débitos se originaram, perante o Fisco, por causa da diferença de interpretação entre a Receita Federal e os contribuintes. A Receita autuava a empresa sobre o valor total do contrato, enquanto o contribuinte considerava um percentual apenas referente ao afretamento.

DESTAQUES:

Aprovada a realização da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS)

Designados representantes do SESC – Programa Mesa Brasil Sesc, para comporem o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

Convocação do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 22 de janeiro de 2018

Registrada chapa concorrente as eleições sindicais do Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Pedras Preciosas, para mandato de 8 de março de 2018 a 7 de março de 2022

DESTAQUES:

Aprovada a realização da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS)

Designados representantes do SESC – Programa Mesa Brasil Sesc, para comporem o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

Convocação do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 22 de janeiro de 2018

Registrada chapa concorrente as eleições sindicais do Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Pedras Preciosas, para mandato de 8 de março de 2018 a 7 de março de 2022

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou neste domingo (03/12) que espera votar a reforma da Previdência ainda neste ano (PEC n° 287/2016). Após reunião na residência oficial com líderes e presidentes de partidos da base do governo, Maia informou que os parlamentares vão trabalhar para construir as condições de votar a reforma.

“Fizemos uma reunião com os partidos da base e saímos da reunião com expectativa muito grande de conseguir reunir os votos destes partidos que somam mais de 320 votos”, disse Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou neste domingo (03/12) que espera votar a reforma da Previdência ainda neste ano (PEC n° 287/2016). Após reunião na residência oficial com líderes e presidentes de partidos da base do governo, Maia informou que os parlamentares vão trabalhar para construir as condições de votar a reforma.

“Fizemos uma reunião com os partidos da base e saímos da reunião com expectativa muito grande de conseguir reunir os votos destes partidos que somam mais de 320 votos”, disse Maia.

O presidente não quis marcar uma data para pautar o texto no Plenário. “Estou tratando de expectativa, espero que a gente tenha condições de votar a reforma nesse ano que vai dar um resultado fundamental para o crescimento do Brasil”.

Rodrigo Maia voltou a defender a reforma como uma oportunidade para o Brasil crescer e recuperar a economia. “Nós vivemos hoje um momento muito importante, em que o Brasil vai escolher um caminho: ou o caminho da responsabilidade fiscal ou o caminho da perda de tudo o que foi construído”, disse.

Maia reafirmou ainda que a reforma não mexe em nenhum direito trabalhista. “Essa reforma excluiu tudo aquilo que tinha dúvidas sobre qualquer retrocesso em relação ao trabalhador mais pobre”, afirmou.

A Comissão de Educação promove nesta terça (05/12) seminário sobre avanços e desafios do Plano Nacional de Educação (PNE).

O deputado Bacelar (Pode-BA), autor do requerimento para a realização do evento, é relator de subcomissão permanente destinada a acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e das metas do PNE (Lei n° 13.005/2014).

A Comissão de Educação promove nesta terça (05/12) seminário sobre avanços e desafios do Plano Nacional de Educação (PNE).

O deputado Bacelar (Pode-BA), autor do requerimento para a realização do evento, é relator de subcomissão permanente destinada a acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e das metas do PNE (Lei n° 13.005/2014).

“Nesse sentido, temos buscado articular a atuação desse colegiado com as outras instâncias de acompanhamento previstas na Lei do PNE, a fim de gerar sinergias, potencializar resultados e evitar sobreposição de esforços”, afirma o deputado.

Para ele, é relevante o esforço da Câmara em ouvir e acolher sugestões de entidades da sociedade civil, universidades, organizações internacionais e centros de pesquisa sobre o assunto, por meio de debates, seminários e encontros também nos estados.

Convidados

Entre os convidados para o evento, que será realizado pela manhã e à tarde, estão representantes do Legislativo; de organizações ligadas à educação; do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e das Nações Unidas.

O seminário está marcado para o plenário 10, a partir das 9h30

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira (05/12), em reunião marcada para as 10h, relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre avaliação do Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

O Simples Nacional foi a política pública escolhida pela CAE para avaliação este ano, conforme estabelece a Resolução n° 44/2013, que alterou o Regimento Interno do Senado.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira (05/12), em reunião marcada para as 10h, relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre avaliação do Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

O Simples Nacional foi a política pública escolhida pela CAE para avaliação este ano, conforme estabelece a Resolução n° 44/2013, que alterou o Regimento Interno do Senado.

Foram avaliados os impactos do Simples Nacional sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação. A comissão realizou duas audiências públicas sobre o tema.

No relatório, Pimentel ressaltou que, na contramão da burocracia, o sistema especial simplificou procedimentos, encurtou prazos, e removeu obstáculos. Com isso, incentivou a criação de empregos formais por todo país, aumentou a mobilidade social, permitiu a geração de renda e a “realização de milhões de sonhos de homens e mulheres, vocacionados ao empreendedorismo”.

“Foram 11 milhões de empregos gerados pelo Simples Nacional em dez anos, evitando que a crise que vivemos desde 2015 assumisse gravidade maior”, disse.

Pimentel destacou, no entanto, que, para expandir os efeitos benéficos do sistema, é necessário aperfeiçoar o Simples e melhorar a sua percepção junto aos contribuintes e à sociedade.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 62,2% em novembro de 2017, a quinta alta consecutiva, com aumento de 0,4 ponto percentual na comparação com outubro. Também houve incremento em relação ao mesmo período de 2016, quando o indicador alcançava 59,6% do total de famílias. 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 62,2% em novembro de 2017, a quinta alta consecutiva, com aumento de 0,4 ponto percentual na comparação com outubro. Também houve incremento em relação ao mesmo período de 2016, quando o indicador alcançava 59,6% do total de famílias. 

Apesar da alta do percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas com dívidas ou contas em atraso diminuiu em novembro, atingindo 25,8% das famílias, ante 26% em outubro. É a segunda queda mensal consecutiva, após o indicador ter alcançado o maior patamar do ano em setembro (26,5%). Na comparação com novembro de 2016, entretanto, houve alta de 1,4 ponto percentual.  A proporção de famílias que declararam não ter condições de pagar as suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes ficou estável em 10,1% entre outubro e novembro, mas apresentou alta em relação aos 9,5% de novembro de 2016. “A taxa de desemprego ainda bastante alta ajuda a explicar a dificuldade das famílias em pagar suas contas em dia e o pessimismo elevado em relação à capacidade de pagamento”, afirma Marianne Hanson, economista da CNC. 

Nível de endividamento 

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas ficou estável entre os meses de outubro de 2017 e novembro de 2017 – em 14,6% do total de famílias. Na comparação anual, houve alta de 0,1 ponto percentual. O percentual de famílias que se declararam pouco endividadas teve leve alta na comparação mensal: passou de 24,5% para 24,6% do total de entrevistados. Em relação ao mesmo período de 2016, também ocorreu aumento de 0,6 ponto percentual. 

Prazo de endividamento 

O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 64,2 dias em novembro de 2017, superior aos 63,3 dias de novembro de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7,1 meses, sendo que 32,3% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 23,8% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas. 

Para 76,9% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (16,7%) e financiamento de carro (10,4%). 

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores. 

Acesse a análise completa, os gráficos e a série histórica da Peic. 

A economista Marianne Hanson está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414.