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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, em 31 de outubro, a proposta que permite às micro e pequenas empresas abater até 30% do total a ser pago em impostos federais, referentes aos gastos com hospedagem, alimentação e transporte de profissionais enviados ao exterior para participar de cursos de aperfeiçoamento.

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 211/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, mas foi rejeitada por orientação do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, em 31 de outubro, a proposta que permite às micro e pequenas empresas abater até 30% do total a ser pago em impostos federais, referentes aos gastos com hospedagem, alimentação e transporte de profissionais enviados ao exterior para participar de cursos de aperfeiçoamento.

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 211/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, mas foi rejeitada por orientação do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O parecer de Monteiro foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. “O projeto envolve a concessão de benefício tributário sem que tenham sido apresentadas as medidas compensatórias. Portanto, descumpre requisitos constitucionais e legais, acarretando risco à consecução das metas fiscais”, explicou o parlamentar.

Renúncia de R$ 2 bi

Segundo dados enviados pelo Ministério da Fazenda à comissão, a renúncia potencial estimada com a proposta seria de R$ 2,65 bilhões por ano. “Não vemos, nesse momento difícil da economia brasileira, maneiras de compensar esse benefício fiscal”, concluiu o relator.

A proposta será arquivada, uma vez que o parecer da Comissão de Finanças é terminativo quanto a esses aspectos. Antes, a matéria havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na forma de um substitutivo, que também foi considerado incompatível pela Comissão de Finanças.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga na quarta-feira, 08 de novembro, os resultados de OUTUBRO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, o economista da CNC Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a Peic

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga na quarta-feira, 08 de novembro, os resultados de OUTUBRO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, o economista da CNC Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a Peic

A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores. Das informações obtidas, são apurados importantes indicadores: percentual de consumidores endividados, percentual de consumidores com contas em atraso, percentual de consumidores que não terão condições de pagar suas dívidas, tempo de endividamento e nível de comprometimento da renda.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 61,8% em outubro de 2017, uma alta de 0,1 ponto percentual na comparação com setembro. Também houve alta em relação ao mesmo período de 2016, quando o indicador alcançava 59,8% do total de famílias.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 61,8% em outubro de 2017, uma alta de 0,1 ponto percentual na comparação com setembro. Também houve alta em relação ao mesmo período de 2016, quando o indicador alcançava 59,8% do total de famílias.

“A queda das taxas de juros e a lenta recuperação da renda do trabalho têm favorecido a retomada gradual em algumas modalidades de crédito, com impacto sobre o endividamento”, pontua Bruno Fernandes, economista da CNC.

Apesar da alta do percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas com dívidas ou contas em atraso diminuiu em outubro, atingindo 26% das famílias, ante 26,5% em setembro. Na comparação com outubro de 2016, entretanto, houve alta de 1,3 ponto percentual.

A proporção de famílias que declararam não ter condições de pagar as suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes apresentou queda na comparação mensal, alcançando 10,1% em outubro de 2017, ante 10,9% em setembro, que havia sido o maior patamar da série histórica. Na comparação com o mesmo período de 2016, houve alta de 0,3 ponto percentual.

Nível de endividamento cai

A proporção de famílias que relataram endividamento elevado diminuiu entre os meses de setembro e outubro – de 15% para 14,6% do total de famílias. Na comparação anual, houve estabilidade. O percentual de famílias que se declararam pouco endividadas subiu na base de comparação mensal: passou de 24% para 24,5% do total entrevistado. Em relação ao mesmo período de outubro de 2016, também ocorreu aumento de 0,7 ponto percentual.

Prazo de endividamento

O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 63,8 dias em outubro de 2017, superior aos 62,9 dias de outubro de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7,2 meses, sendo que 32,8% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 24% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

Para 76,7% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (16,7%) e financiamento de carro (10,2%).

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção de vendas calculada para o Natal deste ano e estima que a data movimentará R$ 34,7 bilhões, o que representa um avanço de +4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Pela primeira vez desde o início da pesquisa feita pela CNC, em 2009, a principal data comemorativa do varejo deverá registrar variação média negativa de preços (-1,1%), taxa significativamente menor do que aquelas verificadas nos Natais de 2015 (+10,9%) e 2016 (+9,8%).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção de vendas calculada para o Natal deste ano e estima que a data movimentará R$ 34,7 bilhões, o que representa um avanço de +4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Pela primeira vez desde o início da pesquisa feita pela CNC, em 2009, a principal data comemorativa do varejo deverá registrar variação média negativa de preços (-1,1%), taxa significativamente menor do que aquelas verificadas nos Natais de 2015 (+10,9%) e 2016 (+9,8%).

“Além da inflação baixa, a redução na taxa de juros e a contínua melhora do mercado de trabalho contribuíram para a percepção mais positiva quanto às vendas no final do ano. Sendo assim, revisamos de +4,3% para +4,8% a expectativa para o crescimento real das vendas para o Natal de 2017”, aponta Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC.

O maior aumento nas vendas deverá ocorrer nas lojas de móveis e eletrodomésticos, que movimentarão R$ 3,1 bilhões (+17,4% em relação ao mesmo período de 2016). Destacam-se também os segmentos de hiper e supermercados (R$ 11,6 bilhões), lojas de vestuário (R$ 9 bilhões) e de artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5 bilhões), que juntas deverão responder por 2/3 das vendas natalinas deste ano.

Mais contratações

A melhora na expectativa de vendas deverá se traduzir em mais demanda por trabalhadores temporários. Dessa forma, a CNC também revisou de 73,1 mil para 73,8 mil a previsão de contratação de trabalhadores formais para o Natal deste ano. Os destaques na oferta de vagas ficarão a cargo dos segmentos de vestuário e calçados (48,4 mil vagas), seguidos por hiper e supermercados (10,3 mil) e pelas lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (8 mil).

De acordo com a CNC, 30% dos trabalhadores contratados de forma temporária devem ser efetivados após o período de festas.

“Diante da perspectiva de retomada lenta e gradual da atividade econômica e do consumo no início de 2018, bem como dos impactos positivos sobre o emprego, decorrentes da reforma trabalhista, a taxa de absorção dos trabalhadores temporários deverá crescer. Nos últimos dois anos, esse percentual não passou dos 15%”, afirma Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC.

Salários

O salário de admissão deverá alcançar R$ 1.188, avançando, portanto, 7,0% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano passado. O maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.443), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.389). Estes segmentos, contudo, deverão ofertar apenas 2,1% das vagas totais a serem criadas no varejo.

Acesse a análise completa da Divisão Econômica da CNC.

O economista Fabio Bentes está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264.

A Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Fecomércio-ES recebeu no dia 6 de novembro, na sede da federação, em Vitória, representantes de diversos segmentos do turismo capixaba para avaliar o Projeto de Lei, em trâmite na Câmara do município, que propõe a regulamentação de aplicativos de economia colaborativa, como a plataforma digital Airbnb.

A Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Fecomércio-ES recebeu no dia 6 de novembro, na sede da federação, em Vitória, representantes de diversos segmentos do turismo capixaba para avaliar o Projeto de Lei, em trâmite na Câmara do município, que propõe a regulamentação de aplicativos de economia colaborativa, como a plataforma digital Airbnb.

“A CET atua como fórum qualificado para discussão e formulação de propostas para o turismo no Estado, com o intuito de fortalecer e unir o segmento em prol de objetivos comuns para o incremento da cadeia produtiva do turismo. Por isso reunimos o segmento e os vereadores com a intenção de promover o melhor diálogo para essa questão, lembrando que o turismo e o comércio estão intrinsecamente ligados: o turismo movimenta o comércio e também depende dele para se desenvolver. Esses dois conceitos são de uma mesma natureza, vinculados entre si, e, juntos, fortalecem o setor, a sociedade e o País”, destacou o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Gustavo Guimarães, o serviço oferecido por meio do aplicativo gera uma concorrência desleal, já que não pagam os mesmos impostos que as empresas regulares, gerando desemprego e fechando estabelecimentos. Segundo ele, seis hotéis encerraram suas atividades em Vitória no ano de 2017. O presidente da entidade defende ainda que, em um momento no qual o município precisa ampliar a arrecadação, “não se pode deixar que uma empresa multinacional atue na cidade de forma irregular, sem pagar a carga tributária”.

Presente à reunião, o secretário Estadual de Turismo do Espírito Santo, Nerleo Caus de Souza, destacou que a economia colaborativa é apenas uma das pautas que são consideradas essenciais para o desenvolvimento turístico do Espírito Santo, é que os vereadores devem examinar o projeto de Lei que trata do assunto com mais exatidão. “Entendemos que chegou a hora de regulamentar o Airbnb e seria muito interessante para o Espírito Santo começar por Vitória, capital do Estado. Os municípios estão entregando suas receitas para uma plataforma internacional. É preciso regulamentar e, deste modo, todo mundo poder ganhar e andar ao lado da legislação”, disse.

O propósito da ABIH-ES é criar, a partir de Vitória, uma proposta eficiente a ser levada a nível Municipal a todo o Estado. “A ABIH-ES entende que normas federais serão ineficazes para o tratamento correto de tantas distorções patrocinadas pelos aplicativos, como a concorrência desleal, a insegurança dos turistas, acessibilidade, evasão fiscal etc, uma vez que tratar de uso e ocupação do solo é de competência constitucional exclusiva dos municípios”, afirmou Gustavo Guimarães.

Presentes na reunião também estavam o diretor regional do Sesc, Gutman Uchoa de Mendonça; o diretor Regional do Senac, Dionísio Corteletti; diretor da Bristol Hotels, Everton Rubens Lima; presidente do Sindihotéis-ES, Atila Miranda; presidente do ES Convention, Paulo Renato Fonseca Júnior; diretor de MKT da ABIH-ES, Luiz Fantin; gerente Geral da Bristol Hotels, Márcia Fernanda Colodetti; secretária executiva da ABIH-ES, Leonora Poltronieri; diretor do Sindihotéis, Marcelo Torres; diretor da ABIH-ES, Lamir Quintela Torres; conselheira da ABIH-ES, Alessandra Esteves. Além dos vereadores de Vitória: Neuza de Oliveira, Davi Esmael, Dalto Neves, Leonil Dias da Silva, assessor Wagner Oliveira representando o verador Sandro Parrini. 

Destaque da edição:

Destaque da edição:

A reforma trabalhista – Lei nº 13.467/2017 – Cuidados com a negociação coletiva – Com a reforma, as entidades sindicais precisam ficar atentas e verificar se eventual instrumento normativo pactuado preenche os requisitos formais a que se referem os arts. 612 e 613 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quais sejam, a designação dos sindicatos participantes e as categorias ou classes de trabalhadores abrangidos (paridade). A matéria é objeto, inclusive, de uma Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de nº 22: “Sindicato. Correspondência das atividades profissional e econômica envolvidas. Legitimidade ad causam do sindicato. Correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito. Necessidade.” (DJ, 25/05/1998).

Anamatra divulga enunciados interpretativos sobre a reforma trabalhista – Lei nº 13.467/2017 – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), sociedade civil sem fins lucrativos, divulgou 125 (cento e vinte e cinco) Enunciados, aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em Brasília (DF), nos dias 9 e 10 de outubro, dedicados à interpretação da Lei nº 13.467/2017. A grande maioria praticamente prejudica a aplicabilidade da reforma trabalhista, por entender que algumas das alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seriam inconstitucionais.

Adicional de periculosidade não é devido à vigia que não porta arma de fogo – Um vigia da Associação das Pioneiras Sociais em Belo Horizonte não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade pretendido. Seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal, seguindo entendimento da Subseção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) de que, ao contrário do vigilante, o vigia, que não porta arma de fogo, não está exposto a risco de roubo ou violência física.

JURISPRUDÊNCIA:

• SINDICATO. LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO. ESTATUTO. CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO.
• ACORDO COLETIVO. VALIDADE. REDUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção de vendas calculada para o Natal deste ano e estima que a data movimentará R$ 34,7 bilhões, o que representa um avanço de +4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Pela primeira vez desde o início da pesquisa feita pela CNC, em 2009, a principal data comemorativa do varejo deverá registrar variação média negativa de preços (-1,1%), taxa significativamente menor do que aquelas verificadas nos Natais de 2015 (+10,9%) e 2016 (+9,8%).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção de vendas calculada para o Natal deste ano e estima que a data movimentará R$ 34,7 bilhões, o que representa um avanço de +4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Pela primeira vez desde o início da pesquisa feita pela CNC, em 2009, a principal data comemorativa do varejo deverá registrar variação média negativa de preços (-1,1%), taxa significativamente menor do que aquelas verificadas nos Natais de 2015 (+10,9%) e 2016 (+9,8%).

“Além da inflação baixa, a redução na taxa de juros e a contínua melhora do mercado de trabalho contribuíram para a percepção mais positiva quanto às vendas no final do ano. Sendo assim, revisamos de +4,3% para +4,8% a expectativa para o crescimento real das vendas para o Natal de 2017”, aponta Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC.

O maior aumento nas vendas deverá ocorrer nas lojas de móveis e eletrodomésticos, que movimentarão R$ 3,1 bilhões (+17,4% em relação ao mesmo período de 2016). Destacam-se também os segmentos de hiper e supermercados (R$ 11,6 bilhões), lojas de vestuário (R$ 9 bilhões) e de artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5 bilhões), que juntas deverão responder por 2/3 das vendas natalinas deste ano.

Mais contratações

A melhora na expectativa de vendas deverá se traduzir em mais demanda por trabalhadores temporários. Dessa forma, a CNC também revisou de 73,1 mil para 73,8 mil a previsão de contratação de trabalhadores formais para o Natal deste ano. Os destaques na oferta de vagas ficarão a cargo dos segmentos de vestuário e calçados (48,4 mil vagas), seguidos por hiper e supermercados (10,3 mil) e pelas lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (8 mil).

De acordo com a CNC, 30% dos trabalhadores contratados de forma temporária devem ser efetivados após o período de festas.

“Diante da perspectiva de retomada lenta e gradual da atividade econômica e do consumo no início de 2018, bem como dos impactos positivos sobre o emprego, decorrentes da reforma trabalhista, a taxa de absorção dos trabalhadores temporários deverá crescer. Nos últimos dois anos, esse percentual não passou dos 15%”, afirma Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC.

Salários

O salário de admissão deverá alcançar R$ 1.188, avançando, portanto, 7,0% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano passado. O maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.443), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.389). Estes segmentos, contudo, deverão ofertar apenas 2,1% das vagas totais a serem criadas no varejo.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção de vendas calculada para o Natal deste ano e estima que a data movimentará R$ 34,7 bilhões, o que representa um avanço de +4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Pela primeira vez desde o início da pesquisa feita pela CNC, em 2009, a principal data comemorativa do varejo deverá registrar variação média negativa de preços (-1,1%), taxa significativamente menor do que aquelas verificadas nos Natais de 2015 (+10,9%) e 2016 (+9,8%).

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DESTAQUES:

Conselho Nacional de Previdência recomenda ao INSS a redução de juros do consignado para servidores e segurados

Alteradas as regras de tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Sancionada lei do Município do Rio de Janeiro alterando a legislação sobre o Comércio Ambulante

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