Blog

A Câmara Temática do Plano Nacional de Turismo, reativada há cerca de um mês pelo Ministério do Turismo, realizou sua primeira reunião ordinária dia 28 de setembro, durante a 45ª Abav Expo, em São Paulo. Coordenada pelo presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC), Alexandre Sampaio, a Câmara Temática é composta por 19 entidades que atuam na área do turismo e tem o objetivo de definir as diretrizes do Plano Nacional de Turismo até 2022. 

A Câmara Temática do Plano Nacional de Turismo, reativada há cerca de um mês pelo Ministério do Turismo, realizou sua primeira reunião ordinária dia 28 de setembro, durante a 45ª Abav Expo, em São Paulo. Coordenada pelo presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC), Alexandre Sampaio, a Câmara Temática é composta por 19 entidades que atuam na área do turismo e tem o objetivo de definir as diretrizes do Plano Nacional de Turismo até 2022. 

No primeiro encontro, foi apresentado o cronograma de trabalho. Serão mais quatro reuniões, até o final do ano, para identificar problemas, definir ações prioritárias, consolidar a proposta e, por fim, apresentar o texto revisado ao Conselho Nacional de Turismo, no início de dezembro. “É muito importante a participação da sociedade na definição dessa proposta que será levada ao governo. É a forma de garantir um ambiente de negócios mais saudável no País”, ressaltou Sampaio. A próxima reunião da Câmara Temática do Plano Nacional de Turismo está prevista para outubro, em Brasília.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (03/10) a votação da Medida Provisória nº 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. A matéria será enviada ao Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (03/10) a votação da Medida Provisória nº 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é de uma emenda substitutivado do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), derivada de negociações com o governo, que considerou exagerados os benefícios previstos no projeto de lei de conversão aprovado na comissão especial.

Empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional também poderão aderir ao parcelamento, que abrangerá dívidas de natureza tributária ou não tributária, inclusive valores descontados de terceiros (INSS ou IRPF descontados do empregado e não recolhidos, por exemplo) ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário.

Dívidas iguais ou inferiores a R$ 15 milhões terão condições especiais, com entrada menor e possibilidade de uso de créditos derivados de prejuízo em modalidade na qual isso é vedado às dívidas maiores.

Valor das parcelas

Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 200 para pessoa física e de R$ 1 mil para pessoa jurídica, com correção pela taxa Selic mais 1% no mês do pagamento. A falta de quitação de uma parcela por até 30 dias não será motivo de desligamento do programa.

Com a aprovação de emenda do deputado Jorginho Mello (PR-SC), a parcela mínima para as empresas participantes do Simples Nacional (micro, pequenas e médias empresas) passa para R$ 400. A emenda também garante os mesmos prazos e descontos concedidos a empresas maiores.

Entretanto, o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo analisará se o texto tem alguma inconstitucionalidade, já que, segundo ele, “o financiamento específico para os pequenos e médios empresários acabou em março de 2017”.

Dívida total

Segundo o governo, levantamento feito pela Receita Federal em março deste ano demonstra que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber pelo órgão, incluindo os débitos parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios administrativos ou judiciais. Deste total, 79,64% (R$ 1,33 trilhão) estão com exigibilidade suspensa em processo administrativo ou judicial.

No âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os dados apontam débitos tributários com a União da ordem de R$ 1,8 trilhão inscritos em dívida ativa, dos quais 22,22% (R$ 400 milhões) parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial e o restante (R$ 1,4 trilhão) exigível.

Com base na estimativa do texto original da MP, a renúncia fiscal de 2018 a 2020 seria de R$ 6,06 bilhões (RFB e PGFN) e a arrecadação líquida de R$ 11,91 bilhões de 2017 a 2020, sendo que, em 2019, haverá queda de arrecadação em razão dos efeitos da migração de parcelamentos atuais para o novo programa.

Outras dívidas

Aprovado por acordo entre os partidos, destaque do PT retirou do texto a possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União, que englobam débitos eleitorais ou relativos a acordos de leniência, por exemplo.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou em 9 de agosto o PL nº 338/2015 que prevê prazo mínimo para fabricantes e importadores de produtos manterem a oferta de componentes e peças de reposição após cessada a produção ou importação do produto principal.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), ao Projeto de Lei nº 338/2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que hoje prevê essa oferta seja mantida “por período razoável de tempo, na forma da lei”.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou em 9 de agosto o PL nº 338/2015 que prevê prazo mínimo para fabricantes e importadores de produtos manterem a oferta de componentes e peças de reposição após cessada a produção ou importação do produto principal.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), ao Projeto de Lei nº 338/2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que hoje prevê essa oferta seja mantida “por período razoável de tempo, na forma da lei”.

O texto aprovado prevê que esse “prazo razoável” em nenhuma hipótese poderá ser inferior à vida útil do produto informada pelo fornecedor no manual de instrução ou no certificado de garantia. Na ausência dessas informações, o prazo mínimo será de 10 anos.

Ausência de regras

Segundo o relator, como hoje não há regras claras quanto ao dever de assegurar itens de reposição, fornecedores interrompem – logo após o fim da fabricação ou da importação de determinado bem – a oferta de componentes essenciais para o seu funcionamento adequado, “tornando o produto forçada e antecipadamente obsoleto”.

“Justamente para coibir comportamentos como esses, a doutrina e a jurisprudência têm buscado preencher a lacuna do Código de Defesa do Consumidor por meio do entendimento de que o prazo razoável haveria de coincidir com o prazo estimado de vida útil do produto”, destacou. Gouveia acatou esse mesmo entendimento em seu substitutivo.

Projeto original

O projeto inicial trata exclusivamente do setor automotivo e estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de peças de reposição por 10 anos após a interrupção da produção ou importação do veículo. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o projeto foi modificado e, em lugar de 10 anos, definiu-se prazo equivalente ao dobro da garantia do ano-modelo do veículo.

O relator entendeu que a medida não deveria ser restrita ao setor automotivo e que o prazo de 10 anos poderia ser demasiado para outros produtos, como smartphones, computadores e demais produtos de rápida renovação tecnológica.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Medida Provisória (MPV) nº 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), alterando as formas de concessão e pagamento e alterando o modelo de gestão, recebeu, na comissão mista que a analisa, relatório favorável nesta terça-feira (03/10). O documento foi lido e foi concedida vista coletiva da matéria. A reunião será reaberta nesta quarta-feira (04/10) para votação do parecer.

A Medida Provisória (MPV) nº 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), alterando as formas de concessão e pagamento e alterando o modelo de gestão, recebeu, na comissão mista que a analisa, relatório favorável nesta terça-feira (03/10). O documento foi lido e foi concedida vista coletiva da matéria. A reunião será reaberta nesta quarta-feira (04/10) para votação do parecer.

O relatório apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) aumentou para R$ 3 bilhões o aporte de recursos do Tesouro Nacional ao programa e abriu a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar o financiamento estudantil próprio ou de dependentes. Alex Canziani destacou que outra alteração feita é a flexibilização do prazo de carência de acordo com a realidade do estudante.

“Durante o período que ele estiver estudando, ele vai pagar uma pequena parcela, como já pagava anteriormente. A partir de formado, se ele não tiver renda, ele vai pagar uma parte, menos até do que ele pagou durante o curso. Agora, se ele tiver renda assim que ele se formar, por que não fazer com que ele já passe a devolver, já passe a pagar.”

A relatora revisora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), afirmou ser preciso rever a possibilidade de que o Fies também financie cursos de pós-graduação e de formação técnica e profissional, por meio da modalidade Fies-Trabalhador.

“Eu não tenho dúvida de que essa MP é extremamente importante para a sobrevivência do próprio Fies. A observação que eu faço no relatório é uma preocupação, uma vez que há uma limitação de recursos à expansão do Fies para outras áreas que não o ensino superior.

Além de três novas modalidades de crédito, a MP criou o Comitê Gestor do Fies. Serão até 100 mil vagas para estudantes com até três salários mínimos per capita. Já os que têm renda entre três e cinco salários mínimos e moram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contarão com 150 mil vagas, enquanto os das demais regiões ficam com 60 mil.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 795/2017, que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, pode votar nesta quarta-feira (04/10) o parecer do relator, deputado Júlio Lopes ( PP-RJ).

A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 795/2017, que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, pode votar nesta quarta-feira (04/10) o parecer do relator, deputado Júlio Lopes ( PP-RJ).

O texto editado para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida provisória, uma das mais complexas em tramitação no Congresso, alterou vários pontos da legislação tributário do setor.

As comissões mistas de deputados e senadores são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. As propostas podem ser alteradas no colegiado e precisam ser votadas antes de seguirem para a análise dos Plenários da Câmara e do Senado.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) promove audiência pública hoje (04/09). O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/1998 e apensados.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) promove audiência pública hoje (04/09). O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/1998 e apensados.

O deputado Carlos Melles (DEM-MG), que solicitou a audiência, quer discutir a importância da Lei Kandir sob a perspectiva do setor rural. “Essa lei se tornou um alicerce para que o setor produtivo brasileiro, ainda que em meio a inúmeros obstáculos, pudesse competir no mercado mundial e contribuir para um saldo positivo da balança comercial”, disse Melles. “Sem a Lei Kandir, os ditos prejuízos do Estado se voltarão de forma nefasta para aqueles que produzem, sacrificando o crescimento e o futuro da sociedade brasileira”, complementou.

Foram convidados, entre outros, o secretário de Política Agrícola substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Pereira; o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Renato Conchon; o presidente da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec), Luis Rheingantz Barbieri; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.

A lei

A Lei Kandir isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115/02, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento da União.

A Lei Kandir determina ainda que uma lei complementar normatize os repasses para compensar os estados com a perda da arrecadação tributária sobre a exportação de produtos e serviços. Essa norma, no entanto, ainda não foi regulamentada pelo Congresso. Por isso, em novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Parlamento aprove, em 12 meses, a lei com essa compensação.

Comissão mista

Em agosto, foi instalada no Congresso uma comissão mista especial para analisar mudanças na Lei Kandir. O objetivo principal da comissão mista será definir um modelo de ressarcimento aos estados e definir como o governo federal vai pagar as dívidas acumuladas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove debate hoje (04/09) sobre proposta que regulamenta a contagem de prazos para processos de juizados especiais (PL nº 4982/2016). A audiência pública atende a requerimento dos deputados Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove debate hoje (04/09) sobre proposta que regulamenta a contagem de prazos para processos de juizados especiais (PL nº 4982/2016). A audiência pública atende a requerimento dos deputados Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Delegado Edson Moreira explica que o novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, estabelece que na contagem de prazos processuais, sejam computados em dias úteis, estabelecido por lei ou pelo Juiz. A proposta em análise, assim como seus apensados, conforme explica o parlamentar, busca dirimir divergências interpretativas a respeito da contagem de prazos.

Foram convidados representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); entre outros.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 1.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,4% em setembro de 2017, uma alta de 0,4 ponto percentual na comparação com agosto. Em relação a setembro de 2016, quando o indicador alcançava 58,2% do total de famílias, também houve alta.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,4% em setembro de 2017, uma alta de 0,4 ponto percentual na comparação com agosto. Em relação a setembro de 2016, quando o indicador alcançava 58,2% do total de famílias, também houve alta.

Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas com dívidas ou contas em atraso também cresceu em setembro de 2017. Na comparação mensal passou de 24,6% para 25% das famílias, o maior patamar desde maio de 2010. Na comparação com setembro de 2016, também houve alta de 0,4 ponto percentual. A proporção de famílias que declararam não ter condições de pagar as suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, apresentou alta em ambas as bases de comparação. Em setembro de 2017 atingiu 10,3% das famílias, o maior patamar da série histórica (iniciada em janeiro de 2010), ante 10,1% em agosto de 2017 e 9,6% em setembro de 2016.

“Mesmo com o nível de endividamento ainda moderado, abaixo da média histórica, os indicadores de inadimplência da pesquisa permanecem elevados. A taxa de desemprego bastante alta ajuda a explicar a maior dificuldade das famílias em pagar suas contas em dia e o maior pessimismo em relação à capacidade de pagamento”, pontua Marianne Hanson, economista da CNC.

Nível de endividamento

Embora a proporção de famílias que se declararam muito endividadas tenha registrado alta na comparação entre os meses de agosto e setembro – de 14,2% para 14,4% –, na comparação anual o índice manteve-se estável. A proporção de famílias que se consideraram pouco endividadas entre agosto e setembro também aumentou 0,5 ponto percentual. Na comparação anual, no entanto, teve decréscimo, saindo de 22,9% em setembro de 2016 para 22,5% no mesmo mês deste ano.

Prazo de endividamento

O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 64,3 dias em setembro de 2017, superior aos 63,2 dias de setembro de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7,3 meses, sendo que 34,1% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 22,4% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

Para 76,4% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido dos carnês (16,2%) e crédito pessoal (10,3%).

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

Assessoria de Gestão das Representações 03/10/2017 – Ano 7, nº 456

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)

Cerimônia em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

Assessoria de Gestão das Representações 03/10/2017 – Ano 7, nº 456

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)

Cerimônia em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

Adelmir Araújo Santana, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-DF, representará a CNC na cerimônia em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, a realizar-se nesta quarta-feira, 4 de outubro, às 11 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília – DF.

O evento terá dois momentos: das 11h às 12h, com a cerimônia em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa com a presença do presidente da República, Michel Temer, dos ministros Marcos Pereira, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); José Mendonça Filho, do Ministério da Educação (MEC); e dos integrantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE).

No período da tarde, das 13h30 às 16h, será realizada a 2ª Plenária/2017 do FPMPE, que permitirá explorar, de forma mais detalhada, as ações desenvolvidas para os pequenos negócios brasileiros.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Depois de um primeiro dia dedicado ao debate das principais mudanças introduzidas com a nova lei, o segundo dia do seminário Entendendo a Reforma Trabalhista, promovido pela CNC, no Rio de Janeiro, se concentrou especialmente na negociação coletiva e na visão do judiciário sobre esse novo marco na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Depois de um primeiro dia dedicado ao debate das principais mudanças introduzidas com a nova lei, o segundo dia do seminário Entendendo a Reforma Trabalhista, promovido pela CNC, no Rio de Janeiro, se concentrou especialmente na negociação coletiva e na visão do judiciário sobre esse novo marco na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).