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O câncer de mama é o segundo maior tipo de câncer em mulheres no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pele. São aproximadamente um milhão e meio de novos casos por ano em todo o mundo, sendo a principal causa de morte por câncer em mulheres.

Além de ser um tema cercado de mitos, o câncer de mama não afeta apenas o corpo, mas também o lado emocional e a autoestima.

No mês do Outubro Rosa, o Espaço Saúde convidou a Dra. Simone Assumpção, médica da Gerência de Saúde do Sistema CNC-Sesc-Senac, para debater esse assunto tão importante e falar das prevenções.

 

O câncer de mama é o segundo maior tipo de câncer em mulheres no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pele. São aproximadamente um milhão e meio de novos casos por ano em todo o mundo, sendo a principal causa de morte por câncer em mulheres.

Além de ser um tema cercado de mitos, o câncer de mama não afeta apenas o corpo, mas também o lado emocional e a autoestima.

No mês do Outubro Rosa, o Espaço Saúde convidou a Dra. Simone Assumpção, médica da Gerência de Saúde do Sistema CNC-Sesc-Senac, para debater esse assunto tão importante e falar das prevenções.

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga as prefeituras municipais e o governo do Distrito Federal a disponibilizar na internet informações completas sobre os alvarás da licença de funcionamento de estabelecimentos como boates, casas noturnas de shows, espaços comerciais para festas e eventos e buffets comerciais.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga as prefeituras municipais e o governo do Distrito Federal a disponibilizar na internet informações completas sobre os alvarás da licença de funcionamento de estabelecimentos como boates, casas noturnas de shows, espaços comerciais para festas e eventos e buffets comerciais.

Deverão estar disponíveis, no mínimo, as seguintes informações: o estabelecimento licenciado e sua localização; a validade da licença de funcionamento; a capacidade máxima de pessoas admitida no estabelecimento; o horário de funcionamento; regras específicas quanto ao funcionamento do local estabelecidas em lei municipal, estadual, distrital ou federal.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei n° 4995/2013, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e ao PL n° 5782/2013, apensado. O projeto principal insere a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os alvarás na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). O relator preferiu acolher o projeto apensado, que inclui a medida no Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001).

“O Estatuto das Cidades é a norma legal própria para a fixação de diretrizes de política urbana”, afirmou Figueiredo. “Além disso, foram incorporadas no substitutivo contribuições colhidas junto aos membros desta comissão, como a obrigatoriedade de o governo do Distrito Federal também disponibilizar os alvarás, além da inclusão do horário de funcionamento no rol de informações a serem disponibilizadas”, acrescentou.

Ainda segundo o texto aprovado, o Corpo de Bombeiros Militar e o órgão de vigilância sanitária competente encaminharão à prefeitura municipal e ao Distrito Federal informações completas sobre as licenças, laudos ou outros atos administrativos sob sua responsabilidade relacionados ao funcionamento de estabelecimentos abertos ao público ou de uso público.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Gestão das Representações 02/10/2017 – Ano 7, nº 455

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará Audiência pública com a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de planos de assistência à saúde, e alterações de outros normativos relacionados ao tema.

Assessoria de Gestão das Representações 02/10/2017 – Ano 7, nº 455

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará Audiência pública com a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de planos de assistência à saúde, e alterações de outros normativos relacionados ao tema.

A audiência será realizada no dia 11 de outubro de 2017, das 10 horas às 16 horas, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, na Av. General Justo, n° 307 – 9° andar – Centro – Rio de Janeiro- RJ.

A participação dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico, com envio de e-mail para eventos@ans.gov.br, com o seguinte assunto: “Audiência pública, compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras”.

Os documentos referentes à audiência poderão ser obtidos no site da ANS – www.ans.gov.br, no menu Participação da sociedade, item Audiências públicas.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC)

Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu hoje sua própria consulta pública sobre a governança da internet brasileira. As contribuições poderão ser feitas até o dia 19 de novembro.

Os participantes poderão opinar sobre as competências do CGI, composição, transparência, eleições e mandatos, além de sugerir ideias sobre outros temas não abordados.

No dia 17 de novembro, será realizada Audiência pública onde cada ponto da consulta será analisado. A partir de então, a equipe do CGI.br vai sistematizar todas as contribuições e o documento final será então analisado pelo pleno do comitê para depois de aprovado, ser enviado ao governo até o dia 3 de dezembro.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)

Sistema Único de Comércio Exterior (SISCOMEX)

O Governo Federal realiza consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores.

A proposta construída em parceria com o setor privado busca estabelecer procedimentos que visam maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizarem o controle mais eficaz e efetivo das operações.

As sugestões apresentadas serão analisadas pela equipe do Programa Portal Único de Comércio Exterior e, caso pertinentes, consideradas durante a próxima etapa do Projeto.

As propostas devem ser encaminhadas no formato “.doc” ou “.docx” para consulta@siscomex.gov.br.

O Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa do Governo Federal para desburocratizar e simplificar o comércio exterior brasileiro, vem sendo construído gradual e progressivamente.

O novo processo de exportação já está disponível e sendo utilizado pelos operadores privados. Conforme suas diferentes etapas são entregues, mais exportadores podem usufruir dos benefícios do novo processo, cuja implantação completa está prevista para o final deste ano.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) submeteu à consulta pública a Minuta da Instrução Normativa sobre a regulamentação do cancelamento do Microempreendedor Individual (MEI), por inadimplência fiscal e previdenciária, disponibilizada em seu sítio na internet http://drei.mdic.gov.br/.

As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 16 de outubro de 2017, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Assessoria de Gestão das Representações 28/09/2017 – Ano 7, nº 454

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a Emenda Constitucional nº 86/2015 (artigos 2º e 3º), que reduz drasticamente o orçamento na área da saúde. A decisão foi considerada pelos movimentos sociais como uma grande vitória para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Assessoria de Gestão das Representações 28/09/2017 – Ano 7, nº 454

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a Emenda Constitucional nº 86/2015 (artigos 2º e 3º), que reduz drasticamente o orçamento na área da saúde. A decisão foi considerada pelos movimentos sociais como uma grande vitória para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na tarde desta quinta-feira (28/9), representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foram recebidos, em audiência pelo ministro Lewandowski, no STF, para reafirmar a importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, acatada por ele no dia 31 de agosto.

A suspensão dos cortes ainda será submetida a referendo dos dez ministros do Supremo.

O CNS também pediu ao ministro do STF apoio para a suspensão da emenda nº 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos. O Conselho pretende recolher, nos próximos meses, cerca de três milhões de assinaturas pela inconstitucionalidade da EC nº 95.

O CNS lançará o abaixo-assinado online na semana que vem. Para participar, acesse este link: http://bit.ly/2gxoJ0x

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

A aviação é essencial para o desenvolvimento do turismo doméstico e para ampliar a competitividade do turismo brasileiro no mercado internacional. Para avançar nos debates do segmento, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), promovem no dia 4 de outubro, em Brasília, o seminário Desafios da Aviação, quarto evento da série Turismo – Cenários em Debate.

A aviação é essencial para o desenvolvimento do turismo doméstico e para ampliar a competitividade do turismo brasileiro no mercado internacional. Para avançar nos debates do segmento, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), promovem no dia 4 de outubro, em Brasília, o seminário Desafios da Aviação, quarto evento da série Turismo – Cenários em Debate.

O primeiro painel vai mostrar os números do setor, o impacto do transporte aéreo para o Turismo e sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico. Já o segundo vai abordar a evolução do transporte aéreo e como a tecnologia colabora para aumentar a eficiência das companhias aéreas, por meio da redução de custos e simplificação de processos. O último painel mostrará os novos players da aviação e a nova política de promoção do Turismo. As inscrições podem ser feitas pelo link http://bit.ly/aviaçãoCNC

Entre os palestrantes, o diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra; o gerente de campanhas da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), Paulo Costa e o Diretor de Negócios Aéreos do Consórcio Inframérica, Roberto de Oliveira Luiz, que também é especialista em aviação comercial da Corporación América, debatem a evolução dos transportes aéreos. O presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, que já presidiu a Embratur, apresenta dados dos últimos cinco anos da aviação comercial.

Já o presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Felipe Carreras, atual secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, debate a relação entre turismo e aviação, com o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio e com Bruno Giovanni Reis, responsável pelo desenvolvimento de passageiros do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (RIOgaleão).

Seminário: Desafios da Aviação

Data: 04/10/2017

Horário: 14h30 às 17h

Local: CNC – SBQ Q1 Bloco B, 14 – Brasília – DF

Mais informações e inscrições: http://bit.ly/aviaçãoCNC

 

Para compreender melhor as mudanças nas relações do trabalho a partir da Lei 13.467, promulgada em 13 de julho, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou o seminário Entendendo a Reforma Trabalhista.

A TV CNC apresenta um resumo das discussões do primeiro dia do seminário, 18 de setembro, onde o destaque foi o debate das principais mudanças introduzidas com a nova lei.

 

Para compreender melhor as mudanças nas relações do trabalho a partir da Lei 13.467, promulgada em 13 de julho, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou o seminário Entendendo a Reforma Trabalhista.

A TV CNC apresenta um resumo das discussões do primeiro dia do seminário, 18 de setembro, onde o destaque foi o debate das principais mudanças introduzidas com a nova lei.

 

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno do INSS

Prorrogado o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de outubro de 2017

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro divulga que foi Registrada Chapa para concorrer às Eleições que serão realizadas no dia 7 de novembro de 2017

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno do INSS

Prorrogado o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de outubro de 2017

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro divulga que foi Registrada Chapa para concorrer às Eleições que serão realizadas no dia 7 de novembro de 2017

Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Setembro de 2017 – Informativo on-line

 

DESENVOLVIMENTO PESSOAL

Título: Saber quando mudar a rota

Revista: Melhor Gestão de Pessoas

Local: São Paulo

Número: 335

Data: Julho 2017

Página: 46-47

Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Setembro de 2017 – Informativo on-line

 

DESENVOLVIMENTO PESSOAL

Título: Saber quando mudar a rota

Revista: Melhor Gestão de Pessoas

Local: São Paulo

Número: 335

Data: Julho 2017

Página: 46-47

Resumo: Em entrevista cedida à revista Melhor Gestão de Pessoas, a diretora de RH Rosangela Manfredini fala sobre sua trajetória profissional e os caminhos que a levaram a esse cargo. Destaca experiências na sua área de conhecimento e como elas a fizeram “entender a abrangência do papel do RH nas organizações”. Comenta as dificuldades de conciliar carreira e vida pessoal e destaca que as maiores dificuldades encontradas pelas mulheres no mercado de trabalho são internas. Afirma que as mulheres precisam “descobrir o que desejam, pedir ajuda e aceitar alguns ‘nãos’” para sair dos entraves do mercado de trabalho. Finaliza aconselhando os profissionais de RH a inserirem nas empresas o tema “mulheres no mercado de trabalho”.

101/2017

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Autor: Luiz Carlos Cabrera

Título: Estratégia para crescer

Revista: Você S/A

Local: São Paulo

Número: 232

Data: Setembro 2017

Página: 48

Resumo: O autor destaca duas grandes crises vividas pelo Brasil: a ida de D. Pedro I para Portugal e a morte de Getúlio Vargas. Reforça que em ambos os casos o Brasil superou a crise com planos estratégicos com foco no coletivo e no futuro. Afirma que, na crise atual do País, “não há um plano que reúna o interesse comum e nem líderes para executá-los”. Ressalta a importância de termos respostas para as perguntas “Qual é o seu propósito?” e “O que você quer para a sua vida?”. Conclui afirmando que devemos olhar para nossa carreira a médio e a longo prazos e que, agindo dessa forma, estaremos nos tornando verdadeiros líderes.

104/2017

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Título: Cinco dicas para ser um profissional feliz

Revista: Conexão Comércio

Local: Minas Gerais

Número: 30

Data: Julho/Agosto 2017

Página: 44-45

Resumo: O texto traz cinco dicas para que o profissional tenha uma ambiente de trabalho mais confortável. Dentre as principais, podemos destacar os conselhos que auxiliam o profissional a realizar autoavaliações, envolver-se mais com o propósito da organização e ter uma participação mais atuante.

105/2017

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Autora: Maria Cecília Arra

Título: Quatro dicas para transformar o estresse no trabalho em sucesso profissional.

Revista: Fenacon

Local: Distrito Federal

Número: 182

Data: Julho/Agosto 2017

Página: 26-27

Resumo: O artigo nos traz quatro dicas para transformar o estresse da rotina profissional em sucesso na carreira. Ensina como aumentar o poder de concentração. Destaca que acumular pequenas tarefas pode se tornar um problema maior no futuro. Revela que temos picos de concentração durante o trabalho e devemos investir nesses momentos para resolvermos os problemas mais complexos. Finaliza afirmando que é fundamental para a carreira desenvolver a habilidade de trabalhar em grupo.

108/2017

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DIREITO

Título: Respeito às normas de conduta

Revista: Bens&Serviços

Local: Rio Grande do Sul

Número: 148

Data: Agosto 2017

Página: 14-16

Resumo: Em assembleia realizada na sede da Fecomércio-AM, fundou-se a nova Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas, a ACLJA. O evento contou com a presença do ex-ministro da ustiça Bernardo Cabral. Na assembleia, aprovou-se também a primeira diretoria, na qual Bernardo Cabral foi intitulado Presidente de Honra e titular da cadeira nº1; já o cargo de presidente foi entregue ao Dr. José Roberto Trados. Bernardo Cabral declarou que a nova ACLJA “surgiu de um sonho do advogado Júlio Antonio Lopes”. Os Diplomas Acadêmicos serão entregues aos membros da casa em nova sessão solene a ser realizada no fim de 2017.

109/2017

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GESTÃO DE PROJETOS

Autora: Marco Alexandre Terlizzi

Título: Metodologia de Gestão de Projetos de TI

Revista: Project Design Management

Local: São Paulo

Número: 76

Data: Agosto/Setembro 2017

Páginas: 10-17

Resumo: O artigo destaca a relevância da Metodologia de Gestão de Projetos (MGP) para que estes cumpram as suas funções e sejam “entregues no prazo, no orçamento e com os recursos e funções solicitados”. Exibe as principais diferenças entre governança de TI e gestão de TI e mostra por que o êxito global do projeto é dividido entre sucesso na gestão do projeto e sucesso do projeto. Encerra afirmando que a utilização da MGP aumenta a possibilidade de bons resultados na gestão de projetos.

102/2017

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LIDERANÇA

Autora: Alexander Laufer

Título: Equipe Colaborativa: o elo para o sucesso de um líder de projeto.

Revista: Project Design Management

Local: São Paulo

Número: 76

Data: Agosto/Setembro 2017

Páginas: 76-79

Resumo: O autor do artigo afirma que projetos devem ser planejados por meio da abordagem rolling wave, ou seja, planejamento em ondas. No método rolling wave, as decisões são tomadas em diferentes estágios do projeto, à medida que haja informações mais concretas. Defende que o gerente de projeto necessita ter quatro características fundamentais: planejamento evolutivo, agilidade responsiva, resiliência proativa e colaboração interdependente. Encerra revelando a importância da colaboração interdependente para que as outras três características sejam implementadas.

103/2017

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NETWORKING

Autor: Noberto Chadad

Título: Networking: como ser estratégico em um momento como o atual?

Revista: Fenacon

Local: Distrito Federal

Número: 182

Data: Julho/Agosto 2017

Página: 26-27

Resumo: O autor contextualiza e expõe a importância do networking para que se tenha “maior chance de obter sucesso nas atividades profissionais”. Aponta as diferenças entre relacionamento estratégico e networking. O autor lista também algumas dicas para “ativar” o seu networking; entre as principais orientações, estão: ser solícito no ambiente de trabalho, reativar antigos contatos profissionais e saber ouvir as opiniões sobre a sua atuação profissional. Encerra afirmando que manter o networking “deve ser uma prática diária”, independentemente da sua área de atuação.

107/2017

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SAÚDE

Autora: Gumae Carvalho

Título: O estado da saúde

Revista: Melhor Gestão de Pessoas

Local: São Paulo

Número: 335

Data: Julho 2017

Páginas: 28-32

Resumo: A reportagem expõe o cenário da saúde da população brasileira e explicita o seu impacto na rotina do País e das empresas. Afirma que 70% das mortes no Brasil ocorrem em função das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes, câncer, problemas cardiovasculares e obesidade. Afirma que essas doenças são causadas por um conjunto de fatores, entre eles, o estresse provocado por altas cargas de trabalho. Defende a atuação do RH nas “prevenções primárias”, a fim de equilibrar vida pessoal e profissional, e destaca a existência de empresas que prezam o bem-estar dos funcionários, no entanto não o favorece. Conclui afirmando que uma gestão diferenciada é possível e deve ser percebida com gestos, e não apenas com discursos.

100/2017

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SUSTENTABILIDADE

Autor: Patrícia Büll

Título: O que fazer com os resíduos?

Revista: Brasil Canadá

Local: São Paulo

Número: 67

Data: Julho/Agosto 2017

Páginas: 38-41

Resumo: O artigo chama a atenção para o efeito nocivo do descarte inadequado de resíduos para o meio ambiente. Destaca o Acordo de Paris, apontando a sua importância para a conscientização mundial com o desenvolvimento sustentável. Fala sobre a boa iniciativa da empresa Greenlane Biogas, que transforma lixo em biometano (gás natural). Reforça a ideia de economia circular, que se fundamenta na reutilização de resíduos como matéria-prima ou insumo. Conclui apresentando um projeto do governo de Ontário que pretende reduzir em 37% as suas emissões de carbono.

106/2017

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1ª Turma

IPI / Correção monetária

Resp 1637361

Relator: Gurgel de Faria

O colegiado voltou a discutir o termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos de PIS e Cofins, no âmbito administrativo, realizado após o transcurso do prazo de 360 dias.

1ª Turma

IPI / Correção monetária

Resp 1637361

Relator: Gurgel de Faria

O colegiado voltou a discutir o termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos de PIS e Cofins, no âmbito administrativo, realizado após o transcurso do prazo de 360 dias.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a correção monetária deve ser aplicada desde a data do protocolo de cada um dos pedidos administrativos.

No entanto, segundo o relator do caso, ministro Gurgel de Faria, a jurisprudência do STJ é consolidada no sentido de que é devida a correção monetária, pela taxa Selic, a contar do fim do prazo de que dispõe a administração para apreciar o pedido do contribuinte, como previsto no artigo 24 da Lei 11.457/2007.

Por isso, o relator e os ministros Sérgio Kukina e Benedito Gonçalves votaram no sentido de que a correção monetária, pela taxa Selic, incide a partir do término do prazo de 360 dias.

Ao apontar um destaque para este caso, a ministra Regina Helena Costa ressaltou o seu entendimento contrário. Para ela, após o prazo de 360 dias há a incidência de juros, e não de correção monetária, que pode ocorrer a qualquer momento a partir do pedido do contribuinte. Assim também entendeu o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Por maioria foi desprovido o agravo interno do contribuinte. 

1ª Turma

IPTU / Execuções

REsp nº 1.384.263

Relator: Gurgel de Faria

Com muita discussão, os ministros julgaram um caso que envolvia a responsabilidade pelo pagamento de IPTU, na hipótese de o contrato de locação do imóvel estipular o cumprimento dessa obrigação pelo locatário.

1ª Turma

IPTU / Execuções

REsp nº 1.384.263

Relator: Gurgel de Faria

Com muita discussão, os ministros julgaram um caso que envolvia a responsabilidade pelo pagamento de IPTU, na hipótese de o contrato de locação do imóvel estipular o cumprimento dessa obrigação pelo locatário.

O relator, ministro Gurgel de Faria, citou o artigo 123 do Código Tributário Nacional que prevê que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

“A perplexidade também tomou conta de mim. Mas não há outra solução”, afirmou o ministro. Ele apontou para a “ética zero” do município que diz que vai pagar o imposto, mas não pagou e por isso afirmou que a parte pode exigir o tributo em ação civil, após pagar o mesmo.

Em destaque, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho divergiu do relator por entender que, no caso, há confusão entre credor e devedor. O ministro afirmou que a norma do CTN é clara, mas ela não resolve o caso concreto.

“Isso se resolve provendo recurso do contribuinte que não pode ser cobrado a pagar ao município o valor que o município lhe deve. O município é credor de algo que tem que pagar”, ressaltou.

No entanto, a maioria dos ministros votaram junto com o relator no sentido de que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública. Maia Filho ficou vencido no caso.