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A Comissão Especial Tributação de Micro e Pequenas Empresas reúne-se nestas terça-feira (26/09) para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17 e sua importância para as micro e pequenas empresas. A audiência foi solicitada pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Jorginho Mello (- PR/SC), autor da proposta. De acordo com os deputados, o debate visa o aperfeiçoamento das discussões sobre o tema, em especial as questões de inovação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A Comissão Especial Tributação de Micro e Pequenas Empresas reúne-se nestas terça-feira (26/09) para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17 e sua importância para as micro e pequenas empresas. A audiência foi solicitada pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Jorginho Mello (- PR/SC), autor da proposta. De acordo com os deputados, o debate visa o aperfeiçoamento das discussões sobre o tema, em especial as questões de inovação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte.

Convidados

Foram convidados para a audiência o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, além de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos; da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; da Confederação Nacional da Indústria; das Associações Comerciais do Brasil; e de outras entidades ligadas ao setor.

A reunião será realizada no plenário 3, às 14h30.

O preço dos combustíveis é tema da audiência que a Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (26/09). “Os últimos anos tem sido difíceis para quem utiliza qualquer meio de transporte no Brasil”, reclama o deputado Aureo (SD-RJ), que pediu a realização do debate.

Segundo ele, os recorrentes aumentos de preço do combustível, em especial a gasolina, têm feito com que diversos outros produtos que dependem de frete tenham seus custos elevados.

O preço dos combustíveis é tema da audiência que a Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (26/09). “Os últimos anos tem sido difíceis para quem utiliza qualquer meio de transporte no Brasil”, reclama o deputado Aureo (SD-RJ), que pediu a realização do debate.

Segundo ele, os recorrentes aumentos de preço do combustível, em especial a gasolina, têm feito com que diversos outros produtos que dependem de frete tenham seus custos elevados.

“Não bastasse isso, nos deparamos diante de uma tremenda guerra fiscal. Para se ter uma ideia, a mesma gasolina que custa para o consumidor R$ 3,83 em Roraima chega a custar R$ 4,99 no Rio de Janeiro”, compara. Aureo quer saber a razão da diferença nesses preços e discutir uma forma de combater essa variação.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:

– O gerente de Preços da Petrobras, Gustavo Scalcon;

– O vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis), José Camargo Hernandes;

– A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram Guimarães;

– Representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Combustíveis; do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A audiência será realizada a partir das 14 horas, em plenário a definir.

A Comissão de Educação realiza uma audiência pública nesta terça-feira (26/09) para discutir a Medida Provisória nº 785/2017, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A deputada Pollyana Gama (PPS-SP), uma das parlamentares que pediu a realização do debate, lembra que o Fies foi criado com o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos. A MP nº 785, segundo ela, aperfeiçoa o programa, com foco na melhoria da gestão.

A Comissão de Educação realiza uma audiência pública nesta terça-feira (26/09) para discutir a Medida Provisória nº 785/2017, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A deputada Pollyana Gama (PPS-SP), uma das parlamentares que pediu a realização do debate, lembra que o Fies foi criado com o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos. A MP nº 785, segundo ela, aperfeiçoa o programa, com foco na melhoria da gestão.

A parlamentar lembra ainda que o Plano Nacional da Educação estabeleceu metas e o alcance dessas metas está ligado à capacidade financeira das instituições e com as políticas públicas do Ministério da Educação. “O Fies se apresenta como uma das ferramentas para o cumprimento dessas metas”, afirma Pollyana.

Já segundo o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), outro parlamentar que pediu a audiência, “o Brasil conta hoje com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas no ensino superior, sendo 6,1 milhões em instituições privadas. Dessas matrículas, 2,3 milhões são contratos do Fies.”

Debatedores

Foram convidados para participar da audiência:

– representantes dos ministério da Educação e da Fazenda;

– o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio Cunha;

– o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Arthur Sperandéo de Macedo;

– a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes;

– a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias;

– a coordenadora-geral de Fundos e Promoção de Investimentos, representando o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional, Luciana de Sousa Barros;

– o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos representando o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Wanderley Silva;

– o superintendente de Desenvolvimento da Amazônia, representando o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia do Ministério da Integração Nacional, Paulo Roberto Correia da Silva.

A MP

A MP nº 785/2017 altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. A medida prevê a adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.

Reformulado, o Fies será dividido em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 10.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei nº 7581/2017, do deputado Angelim (PT-AC), que cria três áreas de livre comércio (ALCs) nos municípios acreanos de Tarauacá, Feijó e Jordão. Segundo o texto, as ALCs terão área de 20 quilômetros quadrados e incluirão locais para entreposto de mercadorias a serem nacionalizadas ou reexportadas.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei nº 7581/2017, do deputado Angelim (PT-AC), que cria três áreas de livre comércio (ALCs) nos municípios acreanos de Tarauacá, Feijó e Jordão. Segundo o texto, as ALCs terão área de 20 quilômetros quadrados e incluirão locais para entreposto de mercadorias a serem nacionalizadas ou reexportadas.

O projeto estabelece as regras fiscais que serão adotadas pelas três ALcs. Entre elas estão suspensão do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as mercadorias estrangeiras. A suspensão será convertida em isenção – inclusive para os produtos nacionais – quando forem destinadas ao consumo e à venda nas próprias ALCs.

Os produtos importados e nacionais também serão isentos dos tributos quando forem destinados ao beneficiamento de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; instalação e operação de turismo e serviços de qualquer natureza; estocagem para comercialização no mercado externo; e industrialização.

As bagagens de viajantes que se destinam a qualquer uma das três áreas de comércio também serão isentas dos dois tributos, desde que observados os limites a serem impostos pela Receita Federal.

Para o relator, deputado João Daniel (PT-SE), o Acre, por sua posição geográfica, encontra naturais limitações para uma efetiva integração ao restante do País. “A criação de áreas de livre comércio na região possibilitaria a redução de desigualdades regionais”, disse. Atualmente, o estado possui duas ALCs, em Cruzeiro do Sul e Brasileia.

João Daniel espera que os polos possam alavancar o empreendedorismo na região, com consequente geração de renda e emprego. O relator defendeu que a renúncia fiscal com os benefícios seria compensada com potencial aumento no volume de produção e futura arrecadação.

Outras regras

Outras regras fiscais determinadas pelo projeto são:

– A saída de mercadorias estrangeiras da área de livre comércio para o restante do País será considerada como importação normal, sendo tributada pelo Imposto de Importação;

– Ficam asseguradas a manutenção e a utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos produtos entrados nas áreas de livre comércio;

– Os benefícios fiscais das três ALCs não se aplicam a armas e munições, automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas, perfumes e fumo; e

– o governo federal disporá sobre a organização, a administração e o funcionamento das áreas de livre comércio do Acre.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (25/09), a partir das 14h, para avaliar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na audiência devem ser debatidos os resultados do programa e o efetivo atendimento aos interessados. De acordo com a Resolução do Senado nº 44/2013, cada uma das comissões permanentes do Senado deve analisar uma política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (25/09), a partir das 14h, para avaliar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na audiência devem ser debatidos os resultados do programa e o efetivo atendimento aos interessados. De acordo com a Resolução do Senado nº 44/2013, cada uma das comissões permanentes do Senado deve analisar uma política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo.

O pedido da audiência é do senador Roberto Muniz (PP-BA). Ele é relator de avaliação do Pronatec, política pública escolhida pela comissão para análise. A sugestão foi feita pela senadora Ana Amélia por meio do (RCE) nº 31/2017. Muniz solicitou ainda a realização de mais uma audiência pública e uma reunião técnica da CE antes de produzir o relatório.

Para participar do debate, foram convidados Felipe Morgado, gerente-executivo de Educação Profissional e Tecnológica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Ismar Barbosa Cruz, secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU); Eline Neves Braga Nascimento, secretária de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Vinícius Botelho, secretário de Inclusão Social e Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social; José Gomes da Silva, secretário de Estado da Educação de Roraima e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Marcos Vinicius de Souza, secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Lucas Ferreira Mation, chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Programa

Criado pelo Governo Federal em 2011, o Pronatec tem como objetivo ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada para jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda. O objetivo do programa é expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no País.

O Pronatec oferece opções de cursos presenciais e a distância, com formação inicial e continuada e qualificação profissional. O acesso é gratuito e para participar é necessário ter mais de 15 anos. Dados do Ministério da Educação indicam que em 2015 foram realizadas mais de 1,3 milhão de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional.

Como acompanhar e participar

http://bit.ly/audienciainterativa

www.senado.gov.br/ecidadania

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, terça-feira, 26 de setembro, os resultados de SETEMBRO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas, a economista da CNC Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre o Icec

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, terça-feira, 26 de setembro, os resultados de SETEMBRO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas, a economista da CNC Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre o Icec

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os subíndices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas de curto prazo e as intenções de investimento dos empresários do comércio.

 

O Sistema Fecomércio Sesc/Senac de Santa Catarina lançou, no dia 22 de setembro, o Caderno de Serviços, publicação que integra a trilogia do setor terciário, e a câmara empresarial do setor, durante cerimônia para convidados no Sesc Cacupé, em Florianópolis.

O Sistema Fecomércio Sesc/Senac de Santa Catarina lançou, no dia 22 de setembro, o Caderno de Serviços, publicação que integra a trilogia do setor terciário, e a câmara empresarial do setor, durante cerimônia para convidados no Sesc Cacupé, em Florianópolis.

A publicação foi elaborada por uma equipe técnica multidisciplinar das três casas e traz informações sobre a atuação institucional e governamental do Sistema, serviços prestados pelo Sesc e pelo Senac em Santa Catarina, indicadores econômicos (PIB, emprego e renda, juros, crédito, endividamento, confiança e consumo) e artigos sobre as principais mudanças no segmento. Além da versão impressa, o e-book estará disponível gratuitamente nos portais da Fecomércio-SC, Sesc e Senac após o lançamento.

A Câmara Empresarial do Setor de Serviços (Cess), 11ª órgão colegiado de caráter consultivo da entidade, funcionará como um canal de interlocução entre a Fecomércio-SC e o empresariado do setor para levantamento de demandas, alinhamento de ações e troca de informações sobre o mercado.

Conforme destaca o presidente do Sistema, Bruno Breithaupt, em tempos difíceis, informação é o leme que muda a direção do barco. “Estamos trazendo novas ferramentas para este grande indutor do crescimento da produtividade brasileira. O Caderno vai subsidiar os empresários catarinenses com dados relevantes para tomada de decisão e para motivar ações efetivas que impactem na longevidade das empresas. Por meio da Câmara, a Fecomércio-SC também pretende dialogar com os empresários e alinhar temas de interesse estratégico do setor de Serviços”, afirma.

A Fecomércio-RR, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), promoveu no dia 14 de setembro a palestra Conheça as linhas de crédito que vão fazer sua empresa crescer – O BNDES mais perto de você, reunindo, no auditório do Senac, mais de cem empreendedores locais que obtiveram informações linhas de créditos, juros e facilidades para as micro, pequenas e médias empresas. 

A Fecomércio-RR, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), promoveu no dia 14 de setembro a palestra Conheça as linhas de crédito que vão fazer sua empresa crescer – O BNDES mais perto de você, reunindo, no auditório do Senac, mais de cem empreendedores locais que obtiveram informações linhas de créditos, juros e facilidades para as micro, pequenas e médias empresas. 

“Nossa intenção é mostrar para todos, que há condições de se investir em uma empresa. Ao mesmo tempo, apresentar mecanismos que sejam viáveis para a aquisição de créditos, com juros acessíveis, principalmente para as empresas de menor porte, que precisam de uma atenção especial”, destacou a gerente de atendimento da instituição financeira, Eliane de Melo, uma das palestrantes.

Já para o gerente da presidência do BNDES, Ian Ramalho Guerreiro, que também ministrou palestra, a atuação da instituição é apoiar a todos os empresários, mesmo em meio à crise financeira que, segundo afirmou, não é mais obstáculo para o desenvolvimento do comércio. “Claro que a crise é um fator negativo, mas a classe empresarial está aprendendo a conviver com ela, e a buscar alternativas que viabilizem a atuação do empreendimento. Esse é um de nossos objetivos, que é o de apresentar as linhas de crédito e incentivar os empresários a buscar melhorias para o seu negócio. Os indicadores mostram que há sinais de melhora no comércio, mesmo com esses problemas, com geração de emprego e renda. É importante ressaltar que isso não depende somente das grandes empresas, mas dos pequenos negócios, investindo em melhorias e modernidades”, enfatizou.

O presidente da Fecomércio-RR, Ademir dos Santos destacou a importância da palestra. “O BNDES é uma instituição financeira da mais alta seriedade, que há anos atua em prol do desenvolvimento comercial e econômico do País. O mais importante é ver que os nossos empreendedores roraimenses querem que seus negócios se tornem sucesso e, estão hoje buscando as melhores alternativas para investir em suas empresas, principalmente para os pequenos negócios. Estamos trabalhando nesta parceria para que o BNDES possa disponibilizar uma linha de credito com facilidades e juros acessíveis para que possamos atender a demanda”, ressaltou.

As reuniões de trabalho pelo desenvolvimento da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), continuaram nos meses de agosto e setembro em diversos estados brasileiros.

Tocantins

No dia 25 de agosto, Douglas Pinheiro, da Assessoria Legislativa da Confederação, e Osmar Defante, assessor legislativo da Fecomércio-TO, reuniram-se para detalhar os processos de trabalho do Sistema Renalegis.

As reuniões de trabalho pelo desenvolvimento da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), continuaram nos meses de agosto e setembro em diversos estados brasileiros.

Tocantins

No dia 25 de agosto, Douglas Pinheiro, da Assessoria Legislativa da Confederação, e Osmar Defante, assessor legislativo da Fecomércio-TO, reuniram-se para detalhar os processos de trabalho do Sistema Renalegis.

“A próxima agenda vai tratar da apresentação de dados das casas legislativas e, posteriormente, da implantação dessas informações no Sistema Renalegis, que será disponibilizado nacionalmente”, explica Osmar Defante. Segundo o assessor, a Renalegis é uma ferramenta muito importante para as federações, pois está relacionada às três esferas legislativas. “O intuito é que cada federação acompanhe mais de perto as proposições legislativas, principalmente as de cunho empresarial e do comércio”, complementa.

Para Douglas Pinheiro, a ferramenta de trabalho vai proporcionar à Fecomércio-TO o acompanhamento e a divulgação de todas as matérias legislativas de interesse nacional, estadual e municipal.

Ceará

O alinhamento de processos para atualização do Sistema Renalegis na Fecomércio-CE foi um dos temas debatidos por Ênio Zampieri, da Assessoria Legislativa da CNC, em visita à federação, nos dias 16 e 17 de agosto. “Avaliamos proposições legislativas em âmbito federal para a utilização do Sistema Renalegis como principal fonte de dados do Observatório do Comércio da federação”, destaca Ênio.

Maranhão

Já em 1º de setembro, o assessor da CNC Reiner Leite teve reunião com representantes da Fecomércio-MA, na capital do Estado. “O objetivo do encontro foi apresentar a Renalegis como instrumento de atuação estratégica no acompanhamento da atividade legislativa, além de inserir a Rede como agente de indução de políticas públicas”, explica o assessor legislativo.

Pará

O dia 4 de setembo marcou a reunião do assessor Elielson Almeida com a Fecomércio-PA, para alinhar os processos de acompanhamento legislativo realizados pela CNC e pela Federação. “A Fecomércio-PA iniciou o cadastramento de projetos e das ações parlamentares, bem como a divulgação de notícias legislativas”, destaca Elielson.

Bahia, Mato Grosso, Paraíba e Espírito Santo

Em 25 de agosto, o assessores da CNC Felipe Oliveira (Assessoria Legislativa) e Iury Cavalcante (Gerência de Tecnologia da Informação) tiveram uma reunião com representantes da Fecomércio-BA. O objetivo foi discutir a integração do Sistema Renalegis com o sistema da Assembleia, para acompanhamento das ações estaduais.

“A Fecomércio-BA tem dedicado esforços para conseguir os serviços de webservice da Assembleia e da Câmara Municipal de Salvador. Nesse sentido, já fez reunião com a presidência das duas casas”, informa Felipe. “A expectativa é que os sistemas estejam integrados até novembro. Outro ponto importante a Fecomércio-BA está elaborando um convênio/protocolo a ser assinado com a Assembleia, no sentido de garantir a continuidade do serviço”, complementa.

Ainda em setembro, Oliveira teve reuniões de trabalho na Fecomércio-MT, no dia 4, na Fecomércio-PB dia 6 e no dia 11, com a Fecomércio-ES. “A Fecomércio-MT avançou no debate de temas prioritários e nas ações junto às casas legislativas.

Nesse sentido, a reunião buscou alinhar o processo legislativo desenvolvido no estado com a metodologia aplicada pela CNC”. Já na Paraíba, a ação foi capacitar a federação com os processos de acompanhamento legislativo. Sobre o acompanhamento realizado no Espírito Santo, o assessor ressaltou que a Fecomércio/ES se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Erick Musso, para apresentar o acompanhamento legislativo realizado pelo Sistema Comércio e pelo Sistema Renalegis. 

Fortalecimento

A Renalegis é um canal desenvolvido pela CNC para fortalecer a rede de integração entre as federações e a Confederação com os poderes legislativos da União, dos Estados e dos Municípios. O objetivo é ampliar as ações do Sistema Comércio no Congresso, nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas, e contribuir com políticas públicas e estratégias de ação que possam beneficiar as entidades participantes – sindicatos e federações.

A pauta da sustentabilidade tem se tornado cada vez mais presente no dia a dia, e nas entidades do Sistema Comércio não poderia ser diferente. A partir deste ano, o Ecos – Programa de Sustentabilidade CNC-Sesc-Senac começou um projeto de implantação integrada nas federações do comércio e nos departamentos regionais do Sesc e Senac.

A pauta da sustentabilidade tem se tornado cada vez mais presente no dia a dia, e nas entidades do Sistema Comércio não poderia ser diferente. A partir deste ano, o Ecos – Programa de Sustentabilidade CNC-Sesc-Senac começou um projeto de implantação integrada nas federações do comércio e nos departamentos regionais do Sesc e Senac.

O Ecos foi criado em 2010 no Sesc e, em seguida, chegou também ao Senac Nacional e à CNC, com a missão de planejar, propor, executar e apoiar ações que induzam à prática intersetorial e colaborativa da sustentabilidade nas atividades desenvolvidas. O programa tem os objetivos de mitigar os impactos socioambientais, otimizar o uso dos recursos das instituições e conscientizar os funcionários.

Apesar de o programa já estar presente em diversas entidades e unidades regionais no Brasil, essa é a primeira vez que ele está sendo implantado de forma integrada nas três instituições (Fecomércio e departamentos regionais do Sesc e Senac) de forma simultânea. “O programa é transversal e multidisciplinar, envolvendo diversos setores das entidades, e tenta estabelecer a sustentabilidade como estratégia do negócio a partir do fomento da temática”, afirmou Fernanda Ramos, assessora de Comunicação da CNC e integrante do Comitê Nacional do Ecos, instituído em 2016 pelo presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, justamente para integrar as três entidades.

O projeto de implantação nas federações é uma parceria entre a Divisão Sindical e a Assessoria de Comunicação da CNC. A ideia é, futuramente, estender as ações também aos sindicatos, por meio das federações do comércio. Já no Sesc e no Senac, a implementação é de responsabilidade dos respectivos departamentos nacionais.

São quatro etapas para a implantação: análise, capacitação, mapeamento e levantamento de indicadores, e planejamento. Na primeira, é feita uma análise da estrutura organizacional das entidades e a definição de um grupo gestor. Em seguida, é realizada a capacitação dos profissionais, inserindo a instituição no contexto socioambiental contemporâneo e apresentando todos os procedimentos do Programa Ecos.

Na terceira etapa, é realizado um mapeamento dos aspectos e impactos ambientais da sede administrativa, o levantamento dos indicadores de consumo de água, energia, papel toalha, papel A4 e copos descartáveis, e a realização de um diagnóstico. Por fim, é elaborada uma proposta de Plano de Ação prevendo as providências a serem tomadas. “Após execução das quatro etapas, encerramos esse trabalho de cooperação técnica para implantação do Programa Ecos nas sedes administrativas, faltando apenas o lançamento e a apresentação do programa aos funcionários, que já é de responsabilidade da federação e do regional”, explicou Fernanda Ramos. A partir daí, a CNC e os departamentos nacionais de Sesc e Senac acompanham a sistematização do programa por meio do Relatório Anual Ecos e do Plano Anual de Ação Ecos.

Primeiras implantações

O projeto-piloto foi concluído em agosto no Sistema Fecomércio do Mato Grosso do Sul. “Entendemos que todas as entidades que compõem nosso Sistema devem se envolver devido à importância do tema e à necessidade urgente de acompanharmos e controlarmos os impactos socioambientais. Acreditamos que as ações planejadas em conjunto serão mais assertivas”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo. O lançamento oficial do Programa Ecos no estado deve acontecer em novembro.

Além do Mato Grosso do Sul, já estão em curso as implantações no Distrito Federal e em Pernambuco, ambas na terceira fase do projeto, na etapa de diagnóstico das ações.

Eustáquio Carvalho, assessor Econômico da Fecomércio-DF e representante da entidade no Grupo Técnico de Trabalho sobre o Meio Ambiente (GTT-MA) da CNC, destacou a importância da articulação entre as entidades para a implantação integrada acontecer. “As reuniões do GTT-MA me inspiraram a propor que tivéssemos ações internamente. Acredito que temos que dar o exemplo e não apenas orientar os empresários. Com o Ecos, poderemos fazer a diferença no Distrito Federal”, disse.

A próxima implantação será realizada no Sistema Fecomércio-PR, integrando a federação e o Senac ao programa, que já existe no Sesc regional.